NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 10/06/2018 / Nova estatal deverá desafogar Infraero em R$ 250 mi por ano
Nova estatal deverá desafogar Infraero em R$ 250 mi por ano ... Controladora do espaço aéreo vai absorver excesso de funcionários da empresa ...
Maeli Prado ...
Com o objetivo de reduzir o prejuízo da Infraero em até R$ 250 milhões por ano, o Ministério do Planejamento trabalha em um projeto de lei para criar uma nova estatal que será responsável pelo controle do espaço aéreo.
A medida reduzirá o número de funcionários da estatal em 2.000 —20% do quadro atual.
Dependendo do aeroporto, os controladores dos centros de aproximação de aviões e torres de controle pertencem ou à Infraero ou ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), do Ministério da Defesa.
O problema é que a estatal, que em 2017 teve um prejuízo de R$ 1,83 bilhão, gasta entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões por ano somente com essa atividade.
Como parte do processo de saneamento da Infraero, a Sest (Secretaria de Empresas Estatais), órgão do Ministério do Planejamento, vem trabalhando em conjunto com a Defesa na criação de uma nova estatal, a Nav Brasil, que centralizará esse serviço.
O Decea manteria sob sua tutela a chamada navegação em rota, que é feita com equipamentos de segurança nacional. O controle do espaço próximo aos aeroportos ficará a cargo da nova estatal.
A empresa passaria a ter fonte de recursos própria, já que receberia o valor correspondente a tarifas que são pagas por passageiros e empresas que usam serviços ligados ao transporte aéreo. Segundo o secretário Fernando Ribeiro, da Sest, a Nav Brasil teria 2.000 funcionários da Infraero e outros 2.000 do Decea.
Eventualmente, com a incorporação de inovações tecnológicas, haveria condições de reduzir esses 4.000 funcionários para 3.500.
“Seria uma empresa específica para prestar serviços de navegação aérea. As torres e instalações da Infraero não têm um movimento elevado, e por isso essa parte é deficitária. Se juntar com a atividade do Decea, gera um negócio melhor, que tem equilíbrio”, diz o secretário.
A Nav Brasil precisa ser criada via projeto de lei, ou seja, é necessário o aval do Congresso. Hoje, o projeto está sendo desenhado pelo Ministério do Planejamento em parceria com os ministérios da Defesa, Transporte e Casa Civil.
A medida é considerada necessária porque a reestruturação da empresa, iniciada em 2012 com a concessão de aeroportos lucrativos à iniciativa privada, fez com que a Infraero passasse a ter prejuízos.
Segundo Ribeiro, para melhorar o desempenho financeiro, a estatal vem tomando medidas para reduzir ainda mais o seu quadro de pessoal.
“Quando concedemos os aeroportos, ficamos com um problema de excesso de pessoal dentro da Infraero. Estamos trabalhando para reduzir esse quadro por meio de um PDV [Programa de Demissão Voluntária] contínuo.”
Parte dos recursos vindos das outorgas da última rodada de concessões (Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza) foram direcionados ao PDV, segundo a Sest.
Há sete anos, antes da reestruturação, a Infraero tinha 14,1 mil empregados, número que se reduziu para 9,9 mil no final do ano passado, segundo dados do Planejamento.
Ainda para cortar custos, a empresa propôs um novo formato de plano de saúde para funcionários, com aumento da participação deles no custeio do convênio. Em 2021, estatal e funcionários pagariam partes iguais. Atualmente, a Infraero custeia 93% do plano.
Haveria ainda redução no número de dependentes que poderiam ser beneficiados pelo plano. Essas medidas dependem de uma negociação coletiva em curso, com mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Paralelamente a esse processo, a empresa se prepara para uma nova rodada de concessões de aeroporto.
No mês passado, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão regulador do setor aéreo, aprovou o início de uma audiência pública para a quinta etapa, referente aos blocos das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, quando serão leiloados 13 aeroportos.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Nova estatal deverá desafogar Infraero em R$ 250 mi por ano
Controladora do espaço aéreo vai absorver excesso de funcionários da empresa
Por Maeli Prado Publicado Em 10/06 - 02h00
Com o objetivo de reduzir o prejuízo da Infraero em até R$ 250 milhões por ano, o Ministério do Planejamento trabalha em um projeto de lei para criar uma nova estatal que será responsável pelo controle do espaço aéreo.
(leia acima ...)
Aviões da FAB interceptam monomotor com drogas na fronteira com a Bolívia
Aeronave não adotou os procedimentos de abordagem e, classificada como suspeita, foi comboiada
Por Roberto Godoy Publicado Em 09/06 - 12h40
Dois aviões de ataque A-29 Super Tucanos da Força Aérea Brasileira (FAB) interceptaram na manhã deste sábado (09/06) um monomotor vindo da Bolívia em voo clandestino, sem registro e sem identificação. A aeronave PT-IDV, monitorada por um jato-radar E-99, não adotou os procedimentos determinados na abordagem pelos A-29. Classificado como suspeito, o avião foi comboiado para pouso no aeroporto de Tangará da Serra, em Mato Grosso.
Entretanto, antes disso, o piloto realizou uma manobra de risco e pousou o monomotor em uma área de pasto em Tapirapuã (MT). Um time da Polícia Federal, acionado desde de o momento em que o PT-IDV passou a ser acompanhado pelo sistema de defesa aérea, seguiu para o local.
Em nota, a Força Aérea informou que o monomotor transportava grande quantidade de drogas. A interceptação faz parte da Operação Óstium, de repressão ao tráfico de drogas, armas e contrabando nas fronteiras.
Apreendido 300kg de pasta de cocaína
Publicado Em 10/06
A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou ontem um avião carregado com cerca de 300kg de pasta base de cocaína. Duas aeronaves de defesa aérea A-29 Super Tucano da FAB e um avião radar E-99 foram empregados para monitorar e efetuar a interceptação do monomotor, que vinha da Bolívia. De acordo com a FAB, o piloto não respondeu ao rádio, uma das etapas das medidas de policiamento do espaço aéreo, e foi classificado como suspeito. A interceptação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea e a Polícia Federal.
Avião que transportava droga da Bolívia é interceptado pela FAB e faz pouso forçado em MT
Interceptação faz parte de operação de combate a crimes na região de fronteira. Avião fez pouso forçado em região rural de Salto do Céu.
Por Lidiane Moraes E Nayana Bricat, G1 Mt E Tv Cen Publicado Em 09/06 - 15h48
Uma aeronave que transportava cocaína proveniente da Bolívia foi interceptada por pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB) neste sábado (9), na região da Serra Tapirapuã, próximo a Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá.
O piloto, identificado como Harysohn Pedrosa Pina, de 46 anos, fez um pouso forçado em uma área rural de Salto do Céu, a 383 km de Cuiabá.
Segundo o Gefron, o co-piloto Aldo Sanchez Sandoval seria membro da polícia militar boliviana.
Os dois tentaram fugir, mas foram capturados, presos e encaminhados para a delegacia da Polícia Federal, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá.
A interceptação faz parte da operação Ostium para combater crimes na região de fronteira e integra uma ação conjunta entre Polícia Federal, Polícia Militar, Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Força Aérea Brasileira (FAB).
Ao perceber o tráfego do monomotor de prefixo PT-IDV, através do sistema de segurança aérea, a FAB deu voz de comando para que o piloto aterrizasse em Tangará da Serra, mas ele desobedeceu a ordem.
Duas aeronaves de defesa aérea e um avião radar foram utilizados para interceptar os criminosos.
O trabalho por terra foi realizado por agentes da Polícia Federal e Gefron, que por meio de técnica de rastreio conseguiu capturar os criminos que estavam escondidos na mata.
O Gefron estima que a aeronave estivesse transportando cerca de 250 kg de cocaína, mas a confirmação será feita após pesagem do produto que será feita em Cuiabá.
Outro caso
Em março, outra aeronave foi interceptada pela FAB no Distrito de Nova Fernandinópolis, no município de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá. Na ocasião, o avião transportava 500 kg de cocaína da Bolívia.
FAB intercepta avião com 200kg de cocaína
Assista ao vídeo:
http://g1.globo.com/jornal-nacional/edicoes/2018/06/09.html#!v/6799717
FAB intercepta avião com 300 kg de pasta base de cocaína
O monomotor vinha da Bolívia e foi considerado suspeito porque piloto não respondeu às interrogações feitas pelo sistema de comunicação
Publicado Em 09/06 - 16h01
A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, na manhã deste sábado (9), um avião carregado com cerca de 300 quilos de pasta base de cocaína.
Duas aeronaves de defesa aérea A-29 Super Tucano da FAB e um avião radar E-99 foram empregados para monitorar e efetuar a interceptação do monomotor PT- IDV proveniente da Bolívia.
Segundo a FAB, o piloto não respondeu às interrogações, uma das etapas das medidas de policiamento do espaço aéreo, e foi classificado como suspeito.
O monomotor efetuou um pouso forçado em uma área rural nas proximidades do município de Tapirapuã (MT).
De acordo com o comandante de Operações Aeroespaciais, tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino, a interceptação demonstrou que a FAB apresentou pronta-resposta à sociedade brasileira.
“A Força Aérea Brasileira cumpre com sua missão constitucional de controlar o espaço aéreo brasileiro”, afirmou, em nota.
A interceptação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea Brasileira e a Polícia Federal.
A matéria publicada no site da FAB foi replicada por mais de 60 veículos de imprensa.
Exército não pode ser desmoralizado
Por Jornal Do Brasil Publicado Em 10/06 - 00h00
Anunciada a intervenção militar, com toda pompa, pelo presidente Michel Temer, como a “salvação” no combate à guerra civil que vive o Rio de Janeiro, não se deram a conhecer, pelo menos até o momento, os efeitos positivos que a sociedade esperava da medida intervencionista no Estado. O que temos assistido, tão simplesmente, é ao envio de tropas para bairros e comunidades pobres, cujos resultados – quais? - continuamos esperando que sejam apresentados. Mas, por dever de respeito à verdade, digamos logo: os fatos permitem a nós, cariocas, afirmar que o efeito dessa intervenção beira ao nulo.
Por outro lado, os cariocas ouvem, presenciam e quedam perplexos diante dos tiroteios diários que acontecem nessas mesmas comunidades que, geograficamente, encontram-se no seio dos bairros mais conhecidos e valorizados. O que permite acrescentar: em outras palavras, a guerra civil na cidade não se restringe aos bairros mais humildes e pobres. Por extensão, ela invadiu as ruas e se faz presente em toda a urbe. É aqui que essa gente criminosa e impune fez conosco o que, nos grandes conflitos, se faz com as populações civis. Como o Rio, em guerra, mas desarmado.
Na última sexta-feira, o carioca não acreditaria no que foi obrigado a ver: a guerra entre traficantes, que nos ofendem e amedrontaram, diariamente, atingiu não só bairros. Os bandidos impuseram, com o tiroteio travado no Morro do Pasmado e no Chapéu Mangueira, que o Bondinho do Pão de Açúcar parasse suas operações! E assim foi feito. O maior símbolo da Cidade Maravilhosa, junto com o Cristo Redentor, rendeu-se a essa marginalidade que tomou conta do Rio. Aliás, cabe lembrar outro caso constrangedor, mais uma vitória da violência: o Morro do Corcovado fecha às 7 da noite, por questões de segurança... Quem diria que ainda chegaríamos a esse ponto?
Mas, muito mais grave que a suspensão dos serviços do bondinho, foi assistirmos, perplexos, a essas quadrilhas de traficantes agirem fora e muito além dos territórios onde suas armas são a lei. Chegarem diante das instalações do Exército e da Marinha, localizadas no Bairro da Urca, onde criaram um palco, para o seu “teatro de guerra”. De um lado, as forças do tráfico, do outro, nossas Forças Armadas. Frente a frente! Meu Deus, no Rio de Janeiro!
Se esses bandidos não respeitam mais a sociedade civil, o simples cidadão que é humilhado diariamente, sem poder ir e vir, disso já sabemos; se não respeitam o governo do Estado, a Polícia Militar e todas as demais instituições do aparelho do Estado, também não ignoramos. Mas esses marginais, cujos efetivos calcula-se em cerca de 10 mil fortemente armados, espalhados por toda a cidade, chegaram ao limite da desfaçatez, ao desfilar com seu poder de fogo, audácia e coragem, no Bairro da Urca e, consequentemente, afrontando as Forças Armadas, colocando-as no mesmo patamar do desrespeito que já praticam contra o povo e o patrimônio da cidade do Rio de Janeiro. Ora, ninguém em tempo algum, poderia imaginar que tal pudesse acontecer.
Se não se conseguiu reprimir a violência por meio da intervenção militar, o Exército brasileiro – pelo menos ele - merece respeito, e não pode ser desafiado e desmoralizado por acontecimentos como o desta sexta-feira. Seria permitir que o mal, definitivamente, vencesse as forças democráticas e jogasse o Brasil no abismo. Aí seria o caos absoluto.
FOLHA DO PROGRESSO (PA) - ESCLARECIMENTO- Postagem sobre queda de avião no km 1000 causa pânico nas redes sociais
Publicado Em 09/06/2018
Grupos de WhatsApp e as redes sociais ficaram movimentados na noite desta sexta-feira (08) com a informação de que um avião de passageiro, teria caído em uma fazenda próximo ao distrito de Vila Isol no km 1000 da rodovia BR 163 em Novo Progresso.
As informações iniciais davam conta que moradores da região teriam ouvido um forte barulho da explosão. Segundo mensagens que circulam, o avião teria sofrido uma pane e caído próximo a uma fazenda naquela comunidade.
O Jornal Folha do Progresso entrou em contato com a Seripa (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), a Infraero, e não foi confirmado acidente.
Na manha deste sábado (09) chegou a noticia que realmente houve um pouso de uma aeronave agrícola, mas nada aconteceu, piloto e aeronave estão bem.
AEROFLAP - ANAC lança nova regulamentação para práticas desportivas na aviação
Publicado Em 09/06
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou na última semana um novo modelo regulatório para as práticas aerodesportivas no Brasil. Com o propósito de viabilizar tais atividades, a Agência tomou como base as atuações internacionais, considerando as características da aviação e da legislação nacional. O principal foco da Agência nesta regulamentação é garantir a segurança de pessoas não envolvidas e do sistema da aviação civil.
As atividades aerodesportivas abrangem o balonismo, paraquedismo, voo livre, voo em ultraleves motorizados, planadores e acrobacia aérea.
Essas atividades foram divididas em dois universos operacionais: O das atividades regidas pelo RBAC-103, um novo regulamento exclusivo para atividades desportivas, caracterizado pelo baixo nível de integração ao sistema de aviação civil, as quais estão submetidas a uma restrição operacional básica, garantindo a segurança de terceiros e do sistema de aviação civil. E o das atividades regidas operacionalmente pelo RBHA nº 91, as quais estão sujeitas às exigências da aviação geral (certificado de piloto, certificado de aeronavegabilidade, etc.) por possuírem maior interação com o sistema de aviação civil.
Aos moldes do que foi realizado quando da publicação do regulamento sobre drones, a Agência irá disponibilizar um cadastro para aerodesportistas e equipamentos para fins de controle e fiscalização. Todas os aerodesportistas RBAC-103 deverão se cadastrar no sistema, bem como equipamentos motorizados e balões tripulados.
Uma novidade da nova regulamentação é a possibilidade da autorização de empresas de Serviços Aéreos Especializados (SAE) que poderão comercializar algumas atividades, como passeios de balões e planadores. Neste caso, as empresas estarão sob o regime do RBHA-91 e demais regulamentos da aviação geral o que exige habilitação do piloto e certificação da aeronave para aprovação.
Uma página temática já está disponível no site da ANAC com as principais informações sobre o segmento e suas modalidades. Acesse a página aqui: http://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/aerodesporto. As regras entram em vigor em 1ª de janeiro de 2019, mas os praticantes já podem consultar as regras específicas.
A fiscalização das atividades aerodesportivas será feita tanto pela ANAC quanto pelas forças de segurança pública, seguindo o modelo de fiscalização de drones. As forças de segurança pública poderão atuar independentemente, mas contarão com apoio de treinamento e suporte da ANAC.
Operações desportivas com aeronaves sem certificado de aeronavegabilidade (RBAC-103) [ultraleves]
Requisitos
Cadastro obrigatório dos praticantes
Atestado de capacidade técnica
Exclusivo para desportos e recreação
Peso vazio de no máximo 80kg se não-motorizado ou 200kg se motorizado;
Atestado de capacidade técnica
Exclusivo para desportos e recreação
Peso vazio de no máximo 80kg se não-motorizado ou 200kg se motorizado;
Documentação:
Certidão de cadastro
Certidão de cadastro da aeronave e marcação do equipamento (se motorizado)
Certidão de cadastro da aeronave e marcação do equipamento (se motorizado)
Instrutores
Seguro aeronáutico
Local de operações:
Só é permitido operar nos espaços de voo especificamente definidos pelo DECEA e em obediência às regras de tráfego aéreo.
Não é permitido o sobrevoo de áreas densamente povoadas, aglomeração de pessoas, áreas proibidas ou restritas.
Não é permitido decolar ou pousar em localidade não autorizada pelo proprietário ou detentor dos direitos.
Autorizações especiais de voo poderão ser concedidas desde que formalmente solicitada por clubes, agremiações ou associações de praticantes.
Não é permitido o sobrevoo de áreas densamente povoadas, aglomeração de pessoas, áreas proibidas ou restritas.
Não é permitido decolar ou pousar em localidade não autorizada pelo proprietário ou detentor dos direitos.
Autorizações especiais de voo poderão ser concedidas desde que formalmente solicitada por clubes, agremiações ou associações de praticantes.
Fiscalização
Comunidade
Forças Policiais
Operações ANAC e DECEA
Forças Policiais
Operações ANAC e DECEA
Operação dentro da aviação geral (RBAC-91):
Requisitos
Aplica-se a essa categoria as atividades que envolve operação de aeronaves não incluídas na definição de veículos ultraleves do RBAC-103.
Obrigatoriedade de equipamento localizador.
Obrigatoriedade de equipamento localizador.
Documentação Pilotos
Os pilotos operando sob as regras do RBAC-91/RBAC-105 devem ser habilitados e/ou qualificados de acordo com as normas do RBAC-61.
Para pilotar aeronaves aerodesportivas com peso máximo de até 750kg (exceto balões e planadores) o piloto deve possuir um CERTIFICADO DE PILOTO AERODESPORTIVO – CPA. Para operar aeronaves de PMD superior o piloto deve ter licença de piloto privado com habilitação compatível com a aeronave em questão.
Para pilotar um planador sob as regras do RBAC-91 exige-se a licença de piloto de planador – LPP, e para pilotar um balão sob as regras do RBAC-91 exige-se a licença de piloto de balão – LPB.
Já para executar as atividades acessórias de lançamento de paraquedistas e reboque de planador, deve-se ter qualificação própria endossada na CIV do piloto.
Para pilotar aeronaves aerodesportivas com peso máximo de até 750kg (exceto balões e planadores) o piloto deve possuir um CERTIFICADO DE PILOTO AERODESPORTIVO – CPA. Para operar aeronaves de PMD superior o piloto deve ter licença de piloto privado com habilitação compatível com a aeronave em questão.
Para pilotar um planador sob as regras do RBAC-91 exige-se a licença de piloto de planador – LPP, e para pilotar um balão sob as regras do RBAC-91 exige-se a licença de piloto de balão – LPB.
Já para executar as atividades acessórias de lançamento de paraquedistas e reboque de planador, deve-se ter qualificação própria endossada na CIV do piloto.
Documentação Aeronave
As aeronaves operadas segundo o RBAC-91 devem sempre portar seu certificado de aeronavegabilidade válido.
Registros de manutenção (RIAM) e certificado de matrícula.
Registros de manutenção (RIAM) e certificado de matrícula.
Operação
As operações regidas pelo RBAC-91 apresentam restrições operacionais ligadas unicamente à natureza do certificado de aeronavegabilidade da aeronave.
A realização de shows aéreos, competições e eventos onde se espera a presença de público em geral exige autorização específica da autoridade de aviação civil.
A realização de shows aéreos, competições e eventos onde se espera a presença de público em geral exige autorização específica da autoridade de aviação civil.
Como novidade a regulamentação modifica a resolução 377/2016 e implementa as modalidades de Serviço Aéreo Especializado (SAE) voltadas para o aerodesporto sendo elas:
Voo de experimentação desportiva:
Lançamento de paraquedistas:
Reboque de planadores:
Lançamento de paraquedistas:
Reboque de planadores:
Formação de Pilotos
A formação dos pilotos aerodesportivos, ou seja, a obtenção do CPA/LPB/LPP se dá com a realização de instrução com instrutor habilitado ligado a uma associação credenciada ou a um centro de instrução de aviação civil aprovado e posterior realização de exames teórico e de proficiência, os quais também podem ser realizados junto aos CIAC ou associação credenciadas aprovadas para tal.
FOLHA NOBRE - Sesau recebe materiais e remédios para abastecer unidades de saúde
Publicado Em 09/06/2018
Material chegou neste sábado e será distribuído ainda hoje para unidades localizadas em Boa Vista. A distribuição no interior começa segunda-feira, dia 11
As unidades de saúde da capital e do interior já começaram a ser abastecidas com itens essenciais que foram entregues neste sábado, 9, na CGAF (Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica) da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde). Os seis contêineres irão abastecer as unidades com itens como Lubistério, algodão, máscara descartável, luvas cirúrgicas e soro, entre outros.
Conforme a coordenadora da CGAF, Leuda Andrade, ainda neste sábado as unidades de saúde serão abastecidas. “O HMINSN (Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth), o HGR (Hospital Geral de Roraima), o HC (Hospital das Clínicas), e o PACS (Pronto Atendimento Cosme e Silva) recebem o material hoje. Na segunda-feira, 11, vamos começar a abastecer as unidades de saúde do interior”, explicou.
ATRASO – Esse carregamento deveria ter sido entregue no fim de maio, porém, em razão da greve dos caminhoneiros, o navio que transportava os contêineres não conseguiu atracar no porto de Manaus a tempo. “Estamos aguardando desde 30 de maio, mas a partir do momento que soubemos que o carregamento estava a caminho, já começamos a planejar a distribuição dos itens”, afirmou Leuda.
25 TONELADAS – O carregamento de 25 toneladas de medicamentos que foi entregue em abril, transportado por uma aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), foi distribuído em todas as unidades de saúde do Estado.
“Esses produtos, reforçados pelos que estamos recebendo hoje, vão suprir a demanda pelos próximos meses”, disse a coordenadora da CGAF.
Ela finalizou informando que os processos anuais da Sesau já estão em fase de conclusão. “Com esses itens, vamos suprir as demandas até os nossos medicamentos e materiais começarem a chegar pelos processos anuais”, concluiu.
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