NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 02/11/2017 / Infraero terá investimento de R$ 1,3 bilhão
Infraero terá investimento de R$ 1,3 bilhão ... Mariana Carneiro / Talita Fernandes ...
O governo prevê gastar R$ 1,3 bilhão com investimentos da Infraero em 2018. Os recursos, segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), servirão para a estatal acompanhar os sócios privados na capitalização de aeroportos concedidos e nos quais ela tem 49% do controle, como Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos.
"Como a Infraero ficou, de acordo com o modelo de concessão, com 49%, tem que acompanhar as empresas privadas na capitalização para investimentos nos aeroportos", afirmou o ministro.
A ausência de capitalizações da União na Infraero provocou divergências entre a estatal e os sócios privados nos aeroportos concedidos, levando o governo a rever a participação estatal nas concessões feitas neste ano.
Oliveira apresentou a nova programação orçamentária de 2018 na Câmara. A previsão é que o Orçamento seja votado em 19 de dezembro.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Infraero terá investimento de R$ 1,3 bilhão
Mariana Carneiro / Talita Fernandes
O governo prevê gastar R$ 1,3 bilhão com investimentos da Infraero em 2018. Os recursos, segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), servirão para a estatal acompanhar os sócios privados na capitalização de aeroportos concedidos e nos quais ela tem 49% do controle, como Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos.
"Como a Infraero ficou, de acordo com o modelo de concessão, com 49%, tem que acompanhar as empresas privadas na capitalização para investimentos nos aeroportos", afirmou o ministro.
A ausência de capitalizações da União na Infraero provocou divergências entre a estatal e os sócios privados nos aeroportos concedidos, levando o governo a rever a participação estatal nas concessões feitas neste ano.
Oliveira apresentou a nova programação orçamentária de 2018 na Câmara. A previsão é que o Orçamento seja votado em 19 de dezembro.
ACIMA DO TETO
Na proposta entregue, o Planejamento prevê que todos os Poderes, à exceção do Executivo, vão estourar o teto de gastos, que passou a vigorar neste ano e que alcançará as pastas da Saúde e da Educação em 2018.
Por ele, as despesas públicas só podem crescer até o limite da inflação –em 2018, o máximo é de 3%.
A previsão é que a Justiça do Trabalho seja a que mais vai ultrapassar o teto. O excesso previsto é calculado em R$ 1,2 bilhão. Na Justiça Federal, o estouro é de R$ 323 milhões. No Supremo, de R$ 67 milhões.
No Legislativo, o Orçamento previsto para a Câmara excede em R$ 190 milhões o teto. No Senado, em R$ 28 milhões.
Para fazer frente aos excessos, o Executivo reduziu em R$ 2,1 bilhões suas despesas para compensar os demais Poderes.
Benefícios
Andreza Matais
A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, apresentou ao governo um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. Em 207 páginas, ela reclama que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra diz que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”. Como ministra, Luislinda tem direito a carro com motorista, jatinho da FAB, cartão coporativo, imóvel funcional e a salário de R$ 30,9 mil.
Aeronáutica aperta fiscalização antitráfico e reduz em 80% voos irregulares na fronteira
Desde que foi criada, no início deste ano, a Operação Ostium da FAB (Força Aérea Brasileira) realizou até outubro cerca de 150 interceptações de aeronaves hostis no espaço aéreo nacional, reduzindo em 80% os voos desconhecidos na região de fronteira.
As ações são coordenadas em Brasília, a partir do Comando de Operações Aeroespaciais, e fazem parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, do Ministério da Defesa.
Durante 2017, várias fases da Operação Ostium (portão, em latim) foram deflagradas em pontos diferentes da faixa de fronteira.
Na primeira etapa, já encerrada, algumas cidades receberam reforços de tropas e equipamentos para atuar no combate a tráfegos hostis da Argentina, do Paraguai e da Bolívia.
O resultado foi uma média de quatro interceptações por dia nas regiões Sul e Centro-Oeste, com aeronaves que tiveram como base as cidades de Chapecó (SC), Cascavel e Foz do Iguaçu (PR), Corumbá, Dourados e Campo Grande (MS).
O resultado foi uma média de quatro interceptações por dia nas regiões Sul e Centro-Oeste, com aeronaves que tiveram como base as cidades de Chapecó (SC), Cascavel e Foz do Iguaçu (PR), Corumbá, Dourados e Campo Grande (MS).
A quantidade de abordagens nesta nova fase da Operação Ostium não é divulgada pela FAB. As informações atuais, sigilosas, servem para redirecionar as aeronaves para as áreas de fronteira que registram o maior trânsito de aviões hostis que tentam entrar em território nacional. Com o elemento surpresa, a Aeronáutica espera levar a zero o número de tráfegos ilícitos por aeronaves na fronteira.
Baseando-se nesses dados, os esforços de defesa aérea são intensificados e remanejados para garantir a efetividade da operação, conforme a necessidade.
Baseando-se nesses dados, os esforços de defesa aérea são intensificados e remanejados para garantir a efetividade da operação, conforme a necessidade.
As abordagens da FAB são feitas com aviões caças supersônico F-5M e os turboélices A29 Super Tucano. Contam ainda com apoio de helicópteros preparados para combate, como o H-60 Black Hawk.
De acordo com a Aeronáutica, se houver necessidade, as aeronaves estão autorizadas a abater os suspeitos em áreas não populosas.
A vigilância é feita 24 horas por dia, por meio de uma rede de radares que abrange todo o território nacional. Para reforçar a cobertura, a FAB utiliza ainda aviões-radar E-99.
Interceptações somam mais de 2.000 casos desde 2004
Desde que entrou em vigor a Lei do Tiro de Detenção (TDE), em julho de 2004, foram realizadas mais de 2.000 interceptações de tráfegos aéreos desconhecidos no espaço aéreo brasileiro.
Desde que entrou em vigor a Lei do Tiro de Detenção (TDE), em julho de 2004, foram realizadas mais de 2.000 interceptações de tráfegos aéreos desconhecidos no espaço aéreo brasileiro.
São abordadas aeronaves que entram em território nacional sem plano de voo aprovado, vindas de regiões reconhecidas como fontes de produção de maconha e cocaína.
Também são interceptados aviões que omitem aos órgãos de controle informações sobre sua identificação ou que não cumpram determinações das autoridades brasileiras, caso estejam em rotas geralmente utilizadas na distribuição de drogas.
Antes dos disparos, os pilotos realizam uma série de procedimentos para identificar a aeronave, o proprietário, a matrícula e quem está pilotando, entre outras medidas.
Antes dos disparos, os pilotos realizam uma série de procedimentos para identificar a aeronave, o proprietário, a matrícula e quem está pilotando, entre outras medidas.
Caso o piloto não responda aos sinais visuais ou entre em contato pela frequência internacional de emergência, de 121.5 MHz, mostrada em uma placa nos aviões e helicópteros da FAB, as exigências vão se tornando mais severas.
Nesse ponto, o piloto de Defesa Aérea determina a mudança de rota, tanto pelo rádio como por sinais visuais previstos nas normas internacionais e de conhecimento obrigatório.
Se o avião prosseguir o voo sem atender à ordem de pouso obrigatório, os aviões da FAB disparam tiros de advertência na lateral da aeronave suspeita, de forma visível, sem atingi-la.
A partir deste momento, já considerada hostil, a aeronave estará sujeita à medida de detenção e será atingida por disparos de metralhadoras para provocar danos suficientes para derrubá-la.
Aeronave teve tiro de alerta em Goiás
O caso mais recente aconteceu no dia 25 de junho deste ano, na região de Aragarças, interior de Goiás. Um caça A-29 Super Tucano interceptou o avião bimotor matrícula PT-IIJ que transportava 500 quilos de cocaína de Mato Grosso para Goiás.
O caso mais recente aconteceu no dia 25 de junho deste ano, na região de Aragarças, interior de Goiás. Um caça A-29 Super Tucano interceptou o avião bimotor matrícula PT-IIJ que transportava 500 quilos de cocaína de Mato Grosso para Goiás.
Ao não cumprir as orientações da Defesa Aérea, a aeronave foi interceptada em Aragarças e pousou na região rural de Jussara, também em Goiás.
Em vez de pousar no aeródromo de Aragarças, conforme orientação via rádio, o bimotor arremeteu.
O piloto da FAB novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, mas o avião não respondeu. A partir desse momento, a aeronave foi classificada como hostil e foi realizado o tiro de aviso.
A aeronave então pousou na zona rural do município de Jussara. A droga apreendida foi encaminhada para a Polícia Federal, em Goiânia.
Em 2015 aconteceram outros dois casos de interceptação. Em outubro, um avião Neiva EMB-721C, suspeito de tráfico de drogas, foi interceptado por um caça da FAB na região de Japorã, em Mato Grosso do Sul, município na fronteira com o Paraguai. Após o tiro de detenção a aeronave foi posteriormente apreendida pela polícia.
Em novembro, um Sêneca EMB-810C foi interceptado e obrigado a pousar perto de Araçatuba (SP).
Enilton Kirchhof/FAB Aeronave radar E-99 com capacidade autônoma de vigilância e controle
Enilton Kirchhof/FAB Aeronave radar E-99 com capacidade autônoma de vigilância e controle
Bancos são arrancados para liberar espaço para drogas
De acordo com José Antônio Simões de Oliveira Franco, delegado da Polícia Federal em Campo Grande e chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF em Mato Grosso do Sul, os aviões de pequeno porte são usados para transportar basicamente cocaína.
De acordo com José Antônio Simões de Oliveira Franco, delegado da Polícia Federal em Campo Grande e chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF em Mato Grosso do Sul, os aviões de pequeno porte são usados para transportar basicamente cocaína.
"Eles retiram os bancos e tudo o que podem de dentro da aeronave para sobrar mais espaço e peso para a cocaína. As cargas variam entre 400 kg a 500 kg de droga. De cinco anos para cá, a cocaína não entra em território nacional somente pela Bolívia. Existem rotas alternativas também com origem no Paraguai", diz o delegado federal.
Franco observa que a maconha contrabandeada tem como destino final de consumo o mercado brasileiro, enquanto a cocaína, muitas vezes, somente passa pelo país e tem destino a outros países.
Mato Grosso do Sul, segundo o delegado federal, é o Estado onde mais se apreendem drogas no Brasil.
Servidores ameaçam parar contra medidas do governo
Os auditores fiscais já deram início a uma operação padrão em que todas as cargas e bagagens são revistadas nos aeroportos e aduana
Sindicatos de representação dos servidores públicos vão entrar na Justiça contra a medida provisória editada nesta semana que adia o reajuste salarial e eleva a contribuição previdenciária da categoria, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O reajuste negociado para 2018 foi postergado para 2019. Já a contribuição previdenciária subiu de 11% para 14% para quem ganha acima de 5.000 reais.
Para protestar contra as medidas, os funcionários públicos já começaram as paralisações. Esse é o caso dos auditores fiscais, que deram início a uma operação padrão em que todas as cargas e bagagens são revistadas nos aeroportos e aduanas. Com isso, atrasam as liberações.
Para protestar contra as medidas, os funcionários públicos já começaram as paralisações. Esse é o caso dos auditores fiscais, que deram início a uma operação padrão em que todas as cargas e bagagens são revistadas nos aeroportos e aduanas. Com isso, atrasam as liberações.
A categoria também suspendeu trabalhos em escritórios da Receita Federal, o que afeta fiscalizações e, consequentemente, a arrecadação de tributos.
Para pressionar contra a MP, o funcionalismo público marcou ainda manifestações no dia 10 em diversas cidades do país.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai defender a decisão do governo de congelar o reajuste dos servidores. “Para o ano que vem, não tem como, não cabe na conta do Orçamento. As categorias deveriam levar em consideração esses fatores, a situação do País, a quantidade de desempregados”, afirmou.
Temer blinda ministro para evitar confronto
Paulo De Tarso Lyra / Bernardo Bittar
A crise entre Rio e Brasília após as acusações feitas pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que a cúpula da Polícia Militar é dominada pelo crime organizado, só aumenta. Para tentar amenizar os efeitos do confronto, o Palácio do Planalto decidiu blindar Torquato e não se pronunciar oficialmente sobre o assunto, para tentar conter os estragos. Mas eles se alastram. Ontem, em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que a cidade do Rio tornou-se refém dos criminosos, abolindo da teia social a figura da rua como espaço de convivência. “Um milhão e 100 mil cariocas estão em um regime de exceção, sem direitos e garantias constitucionais. Eles estão sob um comando da tirania do crime organizado, o que é de uma grande gravidade”, resumiu.
Por um caminho reverso, Jungmann chegou ao mesmo raciocínio de Torquato. “Quem tem controle do território tem o voto que termina penetrando nas instituições. Aí, o crime se torna uma ameaça e uma ameaça grave, à sociedade, às instituições e à própria democracia” (leia mais na página 3). Torquato, após ser criticado pelas autoridades públicas fluminenses, não recuou e repetiu as duras palavras ditas na terça-feira. E foi além. Ele disse ter informação de que “R$ 10 milhões são gastos na Rocinha por semana com ‘gato’ de energia elétrica, TV a cabo, controle da distribuição de gás e o narcotráfico”. Em um espaço pequeno, qualificou o ministro, “você tem um batalhão, uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) lá. Como aquilo tudo acontece sem o conhecimento das autoridades? Como passa na informalidade?”
De acordo com Torquato, embora as investigações da inteligência federal não se voltem para condutas individuais ou de batalhões específicos, os dados apontam a necessidade de apurar “toda uma linha de comando”. Sobre a associação de policiais em postos de comando com o crime organizado, Torquato voltou a afirmar que ela existe e que há dados oficiais do estado que comprovam isso. “Existe um serviço de inteligência sobre tudo que eu falo. Todo serviço de inteligência é sigiloso. Você não pode dizer quem, quando, como”, destacou.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) deu entrada em uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro pedindo que sejam investigadas as acusações do ministro da Justiça. “As informações são gravíssimas. Diante da inércia dos poderes executivos federal e estadual, estamos pedindo que o Ministério Público tome as devidas providências e responsabilize penalmente quem for encontrado culpado”, disse.
Troca de comando
A cúpula do poder fluminense irritou-se de vez e decidiu que vai processar o ministro da Justiça. Do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, aos comandantes da Polícia Militar, todos vão questionar as declarações dadas por Torquato. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou as palavras do ministro de “infantis” e “irresponsáveis”.
“Fiquei perplexo esperando o recuo do ministro. Em vez do recuo, ele deu uma longa entrevista reafirmando as acusações graves e relevantes. Parece uma inversão de valores. Ou duas coisas: uma empolgação juvenil — que não cabe pela experiência, idade dele — ou uma vontade não proposital inclusive de ajudar os bandidos — que foi o que basicamente ele fez dando informações do governo”, afirmou Maia.
Pezão, por sua vez, indicou um novo corregedor-geral para a PM do Rio. A primeira tarefa do coronel Jorge Fernando de Oliveira Pimenta será tentar resolver o mal-estar. A chefia da Corregedoria Interna da PM estava vaga desde que o coronel Wanderby Braga de Medeiros foi exonerado do cargo, logo após a morte da espanhola Maria Esperanza Ruiz Jimenez, baleada depois de um passeio turístico pela favela da Rocinha, em outubro.
Além disso, Pezão se reuniu ontem com a cúpula da PM na sede do governo, mas não houve um comunicado oficial sobre o que foi conversado. A avaliação na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) é que o encontro tenha sido para alinhar as diretrizes de defesa contra as acusações do ministro. Além de criticar o governo e a polícia, Torquato desafiou “qualquer um” a dizer o contrário.
Para o presidente da Assembleia do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), a “lamentável declaração” é fruto de desconhecimento ou má-fé. “Deputados felizmente não interferem na política de segurança do Rio há pelo menos 11 anos”, afirmou o parlamentar. Picciani avalia que Torquato Jardim deveria estar preocupado com a entrada de armas ilegais no Rio e o aumento da violência no país como um todo.
O sincericídio
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, está com a cabeça a prêmio, mas não caiu, porque pôs o dedo na ferida do problema de segurança pública no Rio de Janeiro, que é muito mais complexo do que as autoridades locais admitem. Criticado por apontar o envolvimento dos comandantes da Polícia Militar com o crime organizado, voltou à carga ao desafiar as autoridades locais a desmenti-lo. Torquato afirmou que toda a linha de comando que precisa ser investigada, o que provocou um princípio de rebelião na corporação, que obteve solidariedade das autoridades locais, principalmente do governador Fernando Pezão (PMDB-RJ), do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao exterior.
Disse o ministro: “Nós temos informação: R$ 10 milhões por semana na Rocinha com gato de energia elétrica, TV a cabo, controle da distribuição de gás e o narcotráfico. Em um espaço geográfico pequeno. Você tem um batalhão, uma UPP lá. Como aquilo tudo acontece sem conhecimento das autoridades? Como passa na informalidade? Em algum lugar, voltamos à Tropa de Elite 1 e 2. Em algum lugar alguma coisa está sendo autorizada informalmente”, afirmou o ministro. Torquato se baseou em relatórios de inteligência da Polícia Federal e, provavelmente, das Forças Armadas.“Existe um serviço de inteligência sobre tudo que eu falo. Todo serviço de inteligência é sigiloso. Você não pode dizer quem, quando, como”, destacou.
Para o núcleo político do governo, foi um sincericídio do ministro. O Palácio do Planalto tenta gerenciar a crise para não sair com a imagem arranhada do episódio; os políticos fluminenses, responsáveis pela segurança pública estadual, da qual não dão conta, porém, cobram uma retratação do ministro, que não virá, porque seria sua desmoralização. Torquato foi ao centro da questão: a simbiose entre o crime organizado e a chamada banda podre da polícia. O que acontece nas favelas do Rio de Janeiro é um pacto corrupto entre traficantes e policiais militares, que vai muito além da venda de drogas e da segurança do comércio local. Envolve uma rede de serviços e atividades comerciais da economia informal.
A ponta deste iceberg é a taxa de homicídios não investigados. A economia informal não tem título em cartório, funciona no fio do bigode. A mesma regra que vale para o “avião” que deu um “banho” no traficante, vale para quem tomou dinheiro emprestado e não pagou ao agiota: a cobrança é feita à mão armada. Quem olha para o alto e vê aquele incrível emaranhado de fios sobre as ruas e becos não imagina como funciona a rede de tevê a cabo. Muito menos a distribuição de gás e o serviço de mototáxi. Existe uma economia informal de grande envergadura nas “comunidades” cariocas, boa parte controlada por milícias formadas por policiais expulsos da corporação por conduta indigna e criminosa.
O comércio e os empreendimentos da Rocinha, por exemplo, movimentam R$ 13 bilhões por ano. Tem mercado, farmácia, lotérica, concessionária de moto, rede fast-food e até shopping. Há mais de 6.500 empresas e empreendedores locais, cujas relações comerciais são predominantemente informais. Para que tudo funcione, na ausência de infraestrutura e serviços organizados, as soluções encontradas são pactuadas com quem tem o controle geográfico da região: a polícia controla o fluxo de entrada e a saída do morro; os traficantes, as partes altas e seus acessos. A crise explode quando os pactos são rompidos de um lado ou de outro, seja por uma troca de comando, seja por uma disputa entre traficantes.
Tensão
Ocorre que a entrada em cena das Forças Armadas gerou uma mudança de paradigma, por causa das operações de inteligência, que passaram a ser mais ativas, até por uma necessidade de planejamento das operações. Mesmo assim, as realizadas até agora foram prejudicadas por vazamentos de informações atribuídos à Polícia Civil e à Polícia Militar. Essa foi a principal razão da criação da força-tarefa que vai investigar o crime organizado no Rio de Janeiro, depois de enfáticas declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre a influência do crime organizado na política fluminense. A escolha do Ministério Público Federal para liderar as investigações teve objetivo de reduzir ao máximo os vazamentos; porém, não agradou a Polícia Federal, que pretendia estar à frente dos trabalhos. A disputa é antiga, mas nunca impediu as operações.
A tensão, porém, aumentou com a morte do comandante do batalhão do Méier, coronel Luiz Gustavo Teixeira, na semana passada, até agora não explicada direito. O governador Luiz Fernando Pezão resolveu interpelar judicialmente o ministro no Supremo Tribunal Federal, o que esticou a corda de vez. A conclusão é de que não haverá cooperação entre a força-tarefa federal e as autoridades locais se o ministro da Justiça não se retratar das declarações. Torquato não vai recuar.
Pedido de socorro no Rio
Entrevista concedida pelo Minitro da Defesa
O Rio é, de fato, a cidade que apresenta a principal crise de segurança pública? Ou ela se torna emblemática por ser vitrine?
A situação no país todo é assim. Tem problemas, basicamente, em graus diferentes, nos estados e na Federação. O Rio de Janeiro é um caso à parte porque só lá o crime controla territórios e comunidades. Hoje, aproximadamente 830, 850 comunidades são controladas pelo crime organizado. Posso lhe dizer uma outra medida: aproximadamente 1 milhão e 100 mil cariocas estão em um regime de exceção, sem direitos e garantias constitucionais. Eles estão sob um comando da tirania do crime organizado. Isso, sim, é de uma grande gravidade. Quem tem controle do território que existe lá dentro tem o voto que termina penetrando nas instituições. Aí o crime se torna uma ameaça e uma ameaça grave, à sociedade, às instituições e à própria democracia.
São Paulo é uma cidade tão grande quanto o Rio de Janeiro, talvez até maior. Por que lá isso não se repete? Foi incompetência por parte do Rio de Janeiro ou um pouco de competência do governo de São Paulo?
Eu vou citar um fato lá atrás pra apoiar o que eu quero dizer. Alguns anos atrás vocês se lembram que a juíza Denise Frossard colocou todo o jogo do bicho na cadeia. Vocês se lembram que, naquela época, houve um carnaval em que as autoridades, as personalidades, os artistas iam para os camarotes do jogo do bicho? Então, eu diria que temos uma certa cultura, não apenas no Rio de Janeiro, de uma certa zona cinzenta, certa leniência...
Então o ministro Torquato Jardim (Justiça) está certo quando diz nas declarações que ele deu sobre a Polícia Militar do Rio?
Olha, o ministro da Justiça tem a inteligência da Polícia Federal e ele é que pode avalizar os comentários que fez. Agora, de fato, nós temos, sim, problemas no Rio de Janeiro, mas costumo dizer que não vamos satanizar o Rio de Janeiro.
Quando o senhor fala em zona cinzenta, o senhor se refere a uma certa leniência das autoridades…
Da sociedade. Eu vou citar outro fato aqui pra vocês. Eu, durante dois anos e meio, fiz parte de uma grande distribuidora de energia no RJ. Na distribuidora de energia, você tem o critério de perda de energia técnica e perda não técnica. O que é a perda técnica? É quando rompe um fio, transformador pipoca por causa de um raio. A perda não técnica é um gato. O gato, em média, no Brasil, fica em torno de 15%, de 16%. No Rio, é 42%, como é que você explica isso? É uma sociedade que olha para o Estado, olha para as instituições e não vê a norma, não vê a lei, não vê a observância, que é a alma da democracia.
Como consequência...
Essa sociedade, ela faz um pacto informal com uma certa leniência à transgressão. Não é só o Rio, não vamos satanizar o Rio. Mas eu costumo dizer que uma das nossas funções é evitar que o Brasil se torne o Rio de amanhã. Mas sempre lembrando que problemas similares existem em outros estados.
O senhor é a favor do uso do Exército para combater esse tipo de violência?
Não se trata de ser a favor ou contra. A Constituição, no artigo 42, diz que, quando um governador pede a um presidente da República ajuda, é tomada a decisão. Pessoalmente, eu acho que não se resolve o problema da segurança com as Forças Armadas, tem que resolver com a segurança pública. E essa precisa principalmente de muitas mudanças e melhorar muito para poder atender aos desejos da população brasileira.
Os estados não têm recursos pra isso, os orçamentos estão cada vez mais apertados. Como resolver isso?
Vamos voltar ao tempo, quando nós saímos de um ciclo de um regime militar, que unia segurança nacional com segurança pública. O constituinte de 1988 descolou isso e colocou, sobretudo, a segurança e a ordem nas mãos dos governadores. Com a crise fiscal, você tem a emergência de finanças. Nós temos que fazer uma revisão constitucional atribuindo mais responsabilidade ao governo federal. E precisamos ter mais dinheiro, precisamos de mais dinheiro, mesmo em tempo de escassez, porque esse é o problema número um dos brasileiros e brasileiras.
Em relação à Rocinha, como foi a receptividade da população para o exército nas ruas? A impressão é de que a população do Rio de Janeiro queria o exército lá.
Uma pesquisa recente mostrou que, na média, 83% dos cariocas querem ação das Forças Armadas. Entre aqueles mais pobres, chega a 92%, o que é um número absolutamente incrível. Hoje, o Rio de Janeiro é uma sociedade que sofre a pressão da deformação do crime. O que é isso? Os cultos evangélicos são difíceis de acontecer à noite, tem de ser feitos à tarde. As missas têm que fazer à tarde. O ano letivo não é cumprido, as pessoas têm medo de sair.
Esses números não são um pedido de socorro da população?
Sem a menor sombra de dúvida. É por isso que o presidente Temer decidiu que nós vamos ficar lá até o último dia de 2018.
Ministro da Defesa admite conversas de Luciano Huck com o PPS
Segundo Raul Jungmann, apresentador já teria um "time de economistas e formuladores de políticas públicas" disposto a apoiá-lo
Antes tida como improvável, uma eventual candidatura de Luciano Huck à Presidência da República nas eleições de 2018 pode estar ganhando corpo. Em entrevista ao programa CB.Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília — o ministro da Defesa e único representante do PPS no primeiro escalão do governo federal, Raul Jungmann, admitiu que o apresentador tem mantido conversas com o partido.
"O candidato que está posto neste momento é o senador Cristovam Buarque. Agora, nessa época de entresafra, você conversa com todo mundo. O Luciano, que eu também tive oportunidade de conhecer, é uma figura do bem, que está discutindo, está conversando com diversos partidos, com a perspectiva de diversos arranjos. Então, neste momento, conversar é preciso. Mas a definição por enquanto em termos partidários continua com o senador Cristovam Buarque", afirmou o ministro.
Jungmann aproveitou para elogiar Huck — a quem definiu como um "jovem com preocupações sociais" — e disse que o apresentador já teria um "time de economistas e formuladores de políticas públicas" disposto a apoiá-lo. O ministro ponderou, contudo, que, apesar de sentir que o global "está com vontade de participar", ainda tem dúvidas sobre se ele será ou não candidato ao Planalto. "Eu até brinquei com ele e disse: "aproveita o Natal, reúne a tua família, fica com todo mundo próximo, tenha uma grande DR e tira uma decisão". Se vier, ótimo. Se vier para o PPS, excelente. Se ficar em outro partido, excelente. Desde que tenha causas a defender e traga uma contribuição, que o país precisa muito", concluiu.
Exército no Rio
Ao longo da entrevista, Jungmann comentou diversos outros temas, como o combate ao tráfico e uso de drogas, o apoio das Força Aérea Brasileira (FAB) para combater o incêndio na Chapada dos Veadeiros e, principalmente, o uso das Forças Armadas para reprimir a violência em estados como o Rio de Janeiro. "Não se resolve o problema da segurança com a defesa, ou seja, com as Forças Armadas", pontuou o ministro que ainda defendeu a criação de um Ministério de Segurança Pública: "é inadiável".
Técnicos do Seripa começam a investigar ocorrência com avião em Juiz de Fora
Nessa terça-feira, uma aeronave executiva derrapou na pista do Aeroporto Francisco de Assis, conhecido como Aeroporto da Serrinha, saiu da pista e parou na beira de um barranco. Ninguém se feriu
Técnicos do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA III), já estão em Juiz de Fora, na Região da Zona da Mata, para investigar o incidente com uma aeronave executiva no Aeroporto Francisco de Assis, conhecido como Aeroporto da Serrinha. Nessa terça-feira, um avião derrapou na pista, saiu da pista e parou na beira de um barranco. Ninguém se feriu.
De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), os investigadores já iniciaram os primeiros levantamentos. “A Ação Inicial é o começo do processo de investigação e possui o objetivo de fotografar cenas, retirar partes da aeronave para análise, ouvir relatos de testemunhas e reunir documentos”, informou o órgão por meio de nota.
No avião, que seria um modelo Embraer Phenom 100, estavam duas pessoas que não necessitaram de atendimento médico. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a aeronave estava pousando quando na cabeceira da pista derrapou, foi em direção a uma área sem pavimentação e subiu numa ribanceira. O mau tempo, com chuva e vento forte, além da pista escorregadia, pode ter causado o incidente, segundo as autoridades que atenderam a ocorrência.
A investigação do Cenipa tem como objetivo prevenir novos acidentes com as características desta ocorrência. “A necessidade de descobrir todos os fatores contribuintes garante a liberdade de tempo para a investigação. A conclusão de qualquer investigação conduzida pelo CENIPA terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade do acidente”, completou o órgão.
Seripa envia equipe para investigar ocorrência com avião no Aeroporto da Serrinha em Juiz de Fora
Caso ocorreu na noite de terça-feira (31); não houve feridos. O local é administrado pela Prefeitura e está em processo a contratação de uma empresa especializada para a gestão.
Investigadores do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 3) estão em Juiz de Fora para iniciar nesta quarta-feira (1º) a apuração da ocorrência com uma aeronave no aeroporto Francisco Álvares de Assis, o Aeroporto da Serrinha, em Juiz de Fora.
As informações iniciais são de que a aeronave, que pertence ao Hospital Dr. João Felicio Ltda, derrapou e saiu da pista por volta das 19h desta terça-feira (31) quando tentava um pouso. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o mau tempo pode ter ocasionando o acidente. Piloto e passageiro estavam no avião, mas ninguém se feriu e eles foram liberados. A aeronave parou perto de um barranco.
O G1 e o MGTV tentaram contato com a administração do hospital em que a aeronave está registrada, mas não conseguiram posicionamento até a publicação desta matéria.
O Aeroporto da Serrinha é administrado pela Prefeitura de Juiz de Fora desde agosto deste ano. Procurada pela reportagem na noite de terça, a Administração informou por meio de nota que "assim que houve o incidente, todos os procedimentos foram adotados pelas equipes da Prefeitura e que os órgãos competentes já foram acionados para realizar a apuração das causas".
Nesta manhã, a Prefeitura informou que aguarda o laudo do Seripa, mas garantiu que os voos ocorrem dentro da legalidade e que, pelo horário do pouso, não era necessária a operação dos instrumentos da pista. A previsão é que o aeroporto fique fechado até sexta-feira (3).
Apuração para prevenir ocorrências
De acordo com a assessoria da Aeronáutica, os integrantes do órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) irão fotografar cenas, retirar partes da aeronave para análise, ouvir relatos de testemunhas e reunir documentos.
De acordo com a assessoria da Aeronáutica, os integrantes do órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) irão fotografar cenas, retirar partes da aeronave para análise, ouvir relatos de testemunhas e reunir documentos.
A investigação realizada pelo Cenipa é para prevenir outros acidentes com as mesmas características. A conclusão de qualquer investigação terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade do acidente.
Segundo informações apuradas pelo G1, o avião executivo pertence ao hospital particular Doutor João Felício. A aeronave modelo EMB-500 foi fabricada em 2009.
Serrinha
O Aeroporto da Serrinha foi inaugurado em 1958. De 1996 a 2007 foi administrado pela Infraero, em seguida ficou por conta da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart).
O Aeroporto da Serrinha foi inaugurado em 1958. De 1996 a 2007 foi administrado pela Infraero, em seguida ficou por conta da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart).
O terminal conta com estacionamento aberto, sala de espera e de embarque, banheiros e uma lanchonete. A pista tem 1.535 metros de comprimento por 30 de largura e suporta aeronaves com capacidade para até 50 passageiros.
Atualmente, o Aeroporto da Serrinha não recebe voos comerciais e trabalha com táxi aéreo e voos executivos. O local também serve para formação de pilotos e como aeroclube.
O local é administrado pela Prefeitura e está em processo a contratação de uma empresa especializada para a gestão. Mas enquanto não ocorre, funciona com pessoal próprio do Executivo até a conclusão do processo licitatório.
Ministro da Justiça confirma críticas à segurança do estado do Rio
Felipe Pontes - Repórter Da Agência Brasil
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou hoje (1º), em Brasília, declarações dadas à imprensa nos últimos dias sobre a segurança no estado do Rio de Janeiro. Ele classificou como “normais” as reações contrárias às suas afirmações.
Torquato Jardim esteve nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) onde se reuniu com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Educação, Mendonça Filho.
No Rio, uma comissão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou que irá enviar representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apure as afirmações feitas pelo ministro da Justiça.
Em entrevistas à imprensa hoje (1º) e ontem (31), o ministro disse que o comando da Polícia Militar fluminense estaria fazendo acertos com o crime organizado, retrocedendo a situação da segurança pública no Rio a um estado de coisas semelhante ao retratado nos filmes Tropa de Elite 1 e 2.
Ministro diz que reações são normais
Ao ser questionado por jornalistas hoje, o ministro da Justiça não recuou em suas afirmações. “Sobre o Rio de Janeiro, não sei, já falei o que tinha que falar. Nenhuma reclamação. Reações são normais”, disse.
Em entrevista ao jornalista Josias de Souza publicada ontem pelo portal UOL, Torquato Jardim afirmou que o comando de batalhões da Polícia Militar do Rio seria definido por “acerto com deputado estadual e o crime organizado”.
Em outra entrevista, publicada nesta quarta pelo jornal O Globo, ele disse que “em algum lugar, voltamos a Tropa de Elite 1 e 2. Em algum lugar, alguma coisa está sendo autorizada informalmente”.
As acusações do ministro foram alvo de reações de deputados estaduais do Rio. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), disse que há mais de uma década não existe interferência do crime organizado na segurança estadual. "A declaração é de quem não tem nenhum conhecimento, de quem é irresponsável e de quem age com má-fé”, afirmou.
Em nota divulgada ontem (31), o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, rebateu as declarações do ministro e afirmou que o governo estadual e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos. Ele ressaltou que "o comandante da PM, coronel Wolney Dias, é um profissional íntegro".
Hoje, em reportagem do jornal O Globo, Torquato respondeu a Pezão afirmando ter “melhor memória” ao se lembrar de ter discutido o tema com o governador. O ministro assegurou haver “todo um serviço de inteligência” que atesta suas declarações.
Reunião no STF
O ministro da Justiça foi hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a implantação de Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) juvenis no país. Também esteve presente o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Um projeto modelo de Apac juvenil, feito em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funciona na cidade de Itaúna (MG) e, segundo Mendonça Filho, essa experiência deve servir para a implantação de novas unidades pelo país. A primeira será em Fortaleza, disse o ministro da Educação.
O dinheiro para a ampliação das Apac"s virá do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), confirmou Torquato. “O papel do Ministério da Justiça nesse notável projeto é primeiro encontrar justificativa legal para o Fundo Penitenciário”, disse o ministro. Ressaltou que a recente medida provisória que modificou as destinações do Funpen prevê “inequivocamente” a aplicação de recursos em projetos sociais.
A Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados é um modelo de ressocialização de pessoas condenadas pela justiça criado em 1972 em São José dos Campos (SP), em que os detentos ficam submetidos a um regime menos rígido e contam com trabalho em tempo integral e aulas de ensino fundamental e médio.
Após duas semanas em chamas, Parque da Chapada dos Veadeiros é reaberto
Depois de ter grande parte consumida pelo fogo durante quase duas semanas no pior incêndio de sua história, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV) foi reaberto à visitação nesta quarta-feira, 1º. A movimentação foi registrada logo cedo. “Como é bom começar o dia recebendo nossos visitantes”, celebrou o diretor Fernando Tatagiba.
O incêndio foi totalmente controlado nesta terça-feira, 31, e deixou a marca da destruição em 66 mil hectares, o equivalente a 28% da unidade. Entre os pontos bastante afetados está a trilha para o Vale da Lua, um dos locais mais procurados pelos visitantes.
A ação de combate envolveu o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e de Goiás, o Grupo Ambientalista do Torto (GAT), além de uma ampla de rede de voluntários da Chapada dos Veadeiros. A Força Área Brasileira (FAB), Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Rodoviária Federal também apoiaram os trabalhos, cedendo aviões e helicópteros.
No total, foram mais de 500 voluntários mobilizados. No entanto, a maior das ajudas veio, literalmente, do céu. Após meses de seca na região, uma forte chuva caiu sobre a área da reserva na tarde no sábado, 28, auxiliando as equipes que trabalharam para debelar as labaredas.
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros funciona de terça a domingo. A entrada é das 8 horas às 12 horas, e a saída até as 18 horas.
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros será reaberto nesta quarta-feira (1º)
Depois de mais de duas semanas de incêndio, Parque Nacional pode receber até 500 visitantes por dia
A partir desta quarta-feira (1º), o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) será reaberto ao público. A unidade ficou interditada por mais de duas semanas em razão de um incêndio que atingiu a área.
Segundo informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as chamas foram extintas nesta terça-feira (31) e, até o último levantamento, mais de 66 mil hectares da reserva foram consumidos pelo fogo.
Apesar dos prejuízos causados pelo incêndio, a estrutura física do parque foi preservada e poderá receber até 500 visitantes por dia. O retorno das atividades é essencial para a área, pois parte das receitas vem do ecoturismo.
Em 2015, a vinda de 56,6 mil visitantes propiciou a geração de 135 empregos nas cidades ao redor da Chapada, com a receita de R$ 3,3 milhões.
O ICMBio informou, ainda, que o fogo deixou inúmeros animais feridos. Para tratar dos bichos, um grupo de veterinários e voluntários atuam na região. A Polícia Federal também está na região para apurar as causas do incêndio. A suspeita é de que seja criminoso.
O combate ao fogo mobilizou diversos setores. Ao todo, 200 militares da Força Aérea Brasileira (FAB), quatro helicópteros, cinco aviões-tanque e um avião Hércules da Força sobrevoaram a área danificada para combater as chamas. Além disso, o ICMBio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participaram da operação.
Em junho, o presidente Michel Temer assinou um decreto que ampliou a área do parque, que passou de 65 mil para 240 mil hectares. A ideia era expandir a área de preservação do Cerrado e impulsionar a economia local, já que passou a integrar seis municípios goianos.
De acordo com estudos do ICMBio, a expansão vai proteger 17 espécies da flora e 32 espécie da fauna ameaçadas de extinção. Em 2001, o parque foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO.
Fundação Ezute destaca necessidade de envolver verificador independente e a sociedade em projetos de alta tecnologia
Conceitos de hélice quádrupla e honest broker em inovação foram apresentados durante palestra no IV Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha
O presidente da Fundação Ezute, Eduardo Marson, participou na manhã desta segunda-feira, 30, do IV Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação promovido pela Marinha do Brasil em São Paulo.
Em sua apresentação, Marson argumentou que a hélice da inovação, formada por academia, governo e empresa pode incluir uma quarta pá, considerando-se que a sociedade civil também está exercendo um papel importante nos projetos de inovação, apoiando-os inclusive financeiramente.
O presidente lembrou de alguns projetos que tiveram participação da sociedade por meio de crowfunding para o seu desenvolvimento e viabilização. O executivo da Ezute também destacou os processos de inovação em outros países e o papel de instituições que atuam como verificadores independentes (honest broker), agindo como eixo que faz girar a hélice da inovação.
“Temos como exemplo o modelo de inovação americano e a atuação da Mitre Corporation, que nasceu no MIT e depois passou a ser uma entidade privada sem fins lucrativos, parceira do governo no desenvolvimento de programas de defesa. Hoje, a organização atua em diversas áreas, tendo sido inclusive a criadora do GPS.
Aqui no Brasil, para que possamos deixar esse conceito mais palpável, cito como exemplo a própria Fundação Ezute, que atua em projetos de defesa, mas extrapola esse conhecimento para o segmento civil, já que a função de organizações com essas características é atender as demandas da sociedade”, disse Marson em sua palestra.
As demandas sociais, bem como a necessidade de inovar e evoluir, foram novamente citadas como condições para projetos tecnológicos e pesquisas originadas da parceria academia, governo e empresa na palestra do Prof. Dr. Nival Nunes de Almeida, da Escola de Guerra Naval.
O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, também esteve no primeiro dia do evento e elogiou a iniciativa da Marinha do Brasil, prestando apoio à evolução da inovação e pesquisa no mercado de defesa.
O Simpósio acontece até esta terça-feira, 31, no Centro de Convenções Rebouças (SP), com uma série de painéis dedicados a debater parcerias aplicadas à infraestrutura, projetos nucleares e desenvolvimento do futuro. No mesmo espaço, há uma exposição de instituições da Marinha e organizações que atuam em projetos de defesa.
Fundação Ezute
Organização privada e sem fins lucrativos, tem como missão contribuir para a transformação das organizações brasileiras, especialmente as públicas, melhorando sua efetividade.
Apoia todo o ciclo de vida de programas e projetos, principalmente os voltados às áreas de defesa, saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, mobilidade urbana e parcerias público-privadas (PPPs).
Sua atuação acontece por meio da aplicação da metodologia de Systems Engineering; da Gestão de Projetos Complexos; da Absorção, Gerenciamento e Transferência do Conhecimento Adquirido; de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e de Ensino e Capacitação. Tais competências fizeram com que a Fundação Ezute participasse de diversos projetos de alta complexidade e grande expressão nacional, entre eles: o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), da FAB; o Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul (SisGAAz), o Programa de Míssil Antinavio (MAN-SUP) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), da Marinha; e o Sistema Integrado de Gestão da Saúde (SIGA-SAÚDE) e o de Bilhete Único, ambos do Município de São Paulo.
PRB10.ORG.BR
Carlos Alberto homenageia Força Aérea Brasileira
Manaus (AM) – Por iniciativa do deputado estadual Carlos Alberto (PRB), a Assembleia Legislativa do Amazonas homenageou o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira (FAB), nesta terça-feira (31). Segundo ele, a homenagem ocorre em reconhecimento aos trabalhos da aeronáutica no Amazonas e Brasil.
“A Força Aérea é um exemplo de disciplina, honra e tradição na história do país. A FAB tem se destacado como uma importante instituição militar para a segurança do país. Ela busca formar o jovem militar, ensinando valores como respeito e determinação. Todos são importantíssimos e de grande valor para cada militar que a exerce”, disse o parlamentar.
Ainda conforme o deputado Carlos Alberto, a profissão de aviador é símbolo para todos nós, pois desafiam os perigos em situações de combate durante os exercícios militares, mostrando que não existe medo das ameaças que os cercam. “Quero desejar parabéns a todos os aviadores pela passagem da data e reforçar que vocês são nosso orgulho, por conta da dedicação e empenho de proteger nossas fronteiras”, frisou o deputado.
O major-brigadeiro do Ar, Waldeísio Ferreira Campos, comandante da Ala 8 da FAB no Amazonas, destacou o orgulho de ser um militar. “Falar da Força Aérea Brasileira para mim é falar sobre um sentimento que não cabe no peito, mostrar soberania e abraçar a missão. A FAB é glamorosa, principalmente para quem trabalha na Amazônia. Ser aviador, militar e da nossa instituição é falar de comprometimento com a sociedade”, falou Campos.
De acordo com o comandante da Polícia Militar do Amazonas, David Brandão, que representou o governador Amazonino Mendes durante a solenidade, os trabalhos da FAB são reconhecidos em todo o Brasil. “Em nome de todos policiais militares e do governo do Amazonas reconhecemos a atuação da Força Aérea no nosso estado e destacamos a valorosa importância dela para o Brasil”, comentou Brandão.
Carlos Alberto homenageia Força Aérea Brasileira Além dos militares da PM e FAB, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), da Universidade Federal do Amazonas, Exército Brasileiro, o vice-almirante Luís Antônio Rodrigues Hecht, comandante do 9º Distrito Naval, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag e dentre outros participaram da solenidade.
História
História
O Dia do Aviador e da FAB são comemorados no dia 23 de outubro. A data destaca o grande feito de Santos Dumont, um marco que mudou a história da aviação brasileira, pois o 14-Bis alçou seu ousado primeiro voo em 23 de outubro de 1906, no Campo de Bagatelle, na França.
PARAIBA.COM
Deputado paraibano elogia comandante que descartou possibilidade de intervenção militar no Brasil
Em pronunciamento registrado na Câmara Federal nesta segunda-feira, 30 de outubro, o deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou as declarações do Comandante da Aeronáutica e Tenente-Brigadeiro do Ar, Nivaldo Luiz Rossato que descartou a possibilidade de intervenção militar no Brasil, classificando o ato como "um retrocesso, sem qualquer chance de ocorrer, pois a Constituição estabelece de forma clara a missão das Forças Armadas. O país vai encontrar o próprio caminho sem retrocessos". A afirmação de Nivaldo se deu em entrevista ao Jornal Correio Brasiliense em 23 de outubro de 2017.
"Ao registrar meu pronunciamento, desejo ressaltar a coerência na fala do Comandante da Aeronáutica, quando extirpa qualquer modelo retrógrado de golpe. Respeito a competência deste militar e seu compromisso à frente de uma das forças de Defesa Nacional mais importantes de nosso país", disse ele, repudiando o burburinho que foi feito por um oficial do exercito em um vídeo no qual relatou uma suposta intervenção militar no país. "Todos nós sabemos que isso é inviável e sem nexo. Não apoio nenhum golpe militar. O que eu apoio é que aconteçam eleições Diretas Já, retirada imediata através plebiscito, de todos os retrocessos postos pelo golpista Michel Temer, e um Presidente eleito pelo voto popular. Precisamos caminhar na direção da reconstrução democrática, respeitando a constituição e extirpando todo foco de corrupção que se encontra insuportável no poder público", comentou Couto.
O deputado federal considerou nojenta e insuportável a corrupção dentro e fora do Congresso Nacional. "O povo já não suporta mais tanta escravidão política e falso moralismo. Nós precisamos mudar também boa parte deste Congresso, respeitar a Constituição e dar oportunidade para o povo escolher seus lideres honestamente, sem modelo pronto de política e muito menos com compras de votos".
Por fim, o deputado paraibano disse que a Aeronáutica, bem como todas as forças armadas precisam, de imediato, de um incentivo financeiro maior: "Isso se faz necessário para garantir seu bom trabalho. Não podemos deixar as forças de Defesa Nacional, deste país, virarem sucata".
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
Com melhorias e mais segurança, Enem 2017 está pronto para as provas no próximo domingo
De um lado, 6,7 milhões de participantes. Do outro, mais de 600 mil pessoas trabalhando. Neste domingo, 5, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estreia um formato inédito: a aplicação em dois domingos consecutivos. A nova configuração foi uma escolha da sociedade, convidada a opinar por meio de uma consulta pública, promovida em janeiro deste ano pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC A mudança e a introdução de várias melhorias e itens/estratégias de segurança não aumentaram o custo do exame. Pelo contrário: enquanto o Enem 2016 custou R$ 90,64 por pessoa, o Enem 2017 deve ser fechado com o custo unitário de R$ 87,54 (previsão).
“Todas as medidas de segurança e que asseguram transparência e tranquilidade na aplicação do Enem foram tomadas”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 1º na sede do Inep, em Brasília. “Não há nenhum risco para a realização da prova que pode ser atribuído à redução do custo. O exame de 2017 será aplicado com mais segurança que o do ano passado. ”
Nos dias 5 e 12 de novembro, haverá aplicação em 1.725 municípios. Ao todo, são 12.432 locais de aplicação e 13.638 coordenações de local de aplicação. Essa diferença ocorre porque alguns locais de prova são maiores, caso de algumas universidades federais, em que se tornam necessárias mais coordenações em um mesmo endereço. O número de salas de aula utilizadas para receber os 6.731.300 participantes aguardados é de 182.339. Para aplicar o exame a tantos participantes e em tantos lugares distintos, o Inep também reuniu muitos colaboradores.
São 54 coordenadores estaduais, 1.793 coordenadores municipais, 13.880 coordenadores de locais de prova e outros 22.020 assistentes locais de prova. Esses dois últimos trabalham em duplas. Os chefes de salas, que somam 197.270 pessoas, e os aplicadores, 195.578, também atuam em conjunto. Para atender as necessidades dos participantes que solicitaram recursos de acessibilidade, serão 12.784 aplicadores especializados. Também vão atuar 67 mil fiscais de banheiros, responsáveis pela vistoria com os detectores de metais.
O Inep conta com a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, que teve 40.406 professores da rede pública municipal e estadual, e servidores públicos federais, capacitados para representar a autarquia em 95% dos locais de aplicação. Entre as tarefas desse grupo, está a conferência da abertura do lacre dos malotes com provas. Além do olhar humano, os malotes têm sensores para identificar o momento exato de sua abertura. O Inep capacitou, de forma presencial e/ou a distância, os cerca de 525 mil envolvidos na aplicação do Enem 2017.
A operação do Enem 2017 envolve muito mais gente. Só da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são 41.434 mil funcionários trabalhando na distribuição das provas pelo Brasil e na logística reversa, que compreende o transporte dos malotes com os cartões-resposta/folhas de redação dos locais de prova até a estrutura de correção do consórcio aplicador. Este ano, formam o consórcio as fundações Cesgranrio, Getúlio Vargas (FGV) e Vunesp. Na operação reversa, serão 200 colaboradores da FGV e 500 da Cesgranrio. Responsável pela correção das redações, a Fundação Vunesp contará com 9 mil professores.
Cerca de 23 mil agentes de segurança pública trabalham na segurança do exame. Eles atuam nas escoltas das rotas, de distribuição e da operação reversa; na vigilância dos locais de armazenamento e no monitoramento dos processos no período da aplicação. O Enem reúne o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A segurança do Enem 2017 contará, também, com a atuação do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), com sede em Brasília (DF); com 12 Centros Integrados de Comando e Controle Regional (CICCR), com sede nas cidades que sediaram a Copa 2014; e com 15 centros de operações localizados nos demais estados brasileiros.
Haverá, ainda, representantes do Inep em todos os estados. Ao todo, são cerca de 500 servidores e colaboradores trabalhando em todo o processo. Há, também, um grande número de colaboradores envolvidos em processos variados, da produção das provas em ambiente gráfico de segurança máxima aos plantonistas da Defesa Civil, empresas de água e esgoto e de energia de todos os estados; Samu; Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).
Novidades da edição – A prova, em dois domingos consecutivos, não é a única novidade do Enem em 2017. A redação passa a ser aplicada no primeiro dia do exame, 5 de novembro, juntamente com as provas de Linguagens, Códigos e suas tecnologias e Ciências humanas e suas Tecnologias. A duração é de cinco horas e 30 minutos. No dia 12, serão aplicadas as provas de Ciência da natureza e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias. No segundo dia de aplicação, a duração é de quatro horas e 30 minutos. A Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017 está disponível no portal do Inep e, de forma inédita, em uma versão em língua brasileira de sinais (libras).
O Enem deixa de certificar o ensino médio, função que volta ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), mais adequado a essa finalidade. O Inep também deixa de divulgar o Enem por escola. A avaliação das escolas, sistemas e redes de ensino é mais adequada ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que tem essa finalidade. Na segurança, estreiam as provas personalizadas e os detectores de ponto eletrônico.
As provas no domingo interrompem o atendimento específico para sabatistas e o fim do “confinamento” de mais de cinco horas ao qual eles eram submetidos. Participantes com surdez e deficiência auditiva ganham um novo recurso de acessibilidade: a videoprova traduzida em libras. Foi criada, também, uma nova categoria de atendimento específico: Outra condição especial. Mais uma mudança é a solicitação de tempo adicional, procedimento que não poderá mais ser feito no momento da prova. Todas as demandas/necessidades foram informadas durante a inscrição.
A declaração de comparecimento passa a ser impressa pelo participante. A medida significou uma economia de R$ 342.848,14. Antes, o Inep imprimia duas declarações por participante. Agora, quem precisar comprovar que participou do Enem deverá entrar na página do participante, fazer download da declaração (uma para cada domingo), imprimir e colher a assinatura do coordenador de local de prova no dia da aplicação das provas.
Assim como as novas regras para isenção, aplicadas durante a inscrição, o Inep também tem novos procedimentos para justificativa de ausência. O participante isento que se inscrever, não comparecer e não tiver uma justificativa para a ausência perderá o direito à isenção nas próximas edições do Enem. As mudanças nas regras de gratuidade e de justificativa de ausência visam garantir que o benefício seja concedido às pessoas que de fato necessitam do recurso, evitando prejuízos com o acentuado volume de abstenções. Em 2016, o prejuízo aos cofres públicos com abstenções foi de R$ 226.173.488,36. Uma média de 50% dos participantes que solicitaram a isenção não compareceu para realizar a prova no ano passado.
Segurança – O Enem 2017 reúne o maior número de itens/estratégias de segurança. Serão 67 mil detectores de metal, número que garante vistoria dos participantes na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.638 coordenações de local de aplicação. O número é proporcionalmente maior ao da edição passada, quando os detectores passaram a ser usados em todos os banheiros, e não mais de forma aleatória, como ocorreu em 2014 e 2015. O Enem 2017 terá um detector de metal para cada 100 participantes. Em 2016, a relação era de 110 participantes por detector.
“Todo o trabalho foi desenvolvido, tendo como objetivo central mais segurança, mais tranquilidade e mais transparência para a população envolvida diretamente na aplicação do Enem”, afirmou a presidente do Inep, Maria Inês Fini.
O Inep diversificou a estratégia de segurança desta edição, com a adoção, inédita, de detectores de ponto eletrônico em todas as unidades da federação. Os novos aparelhos serão distribuídos em locais estratégicos, selecionados pela Polícia Federal, a partir de um trabalho de inteligência que vem sendo desenvolvido desde a aplicação do Enem 2016, mediante informações, repassadas pelo Inep e pelo MEC. O uso do dispositivo é inspirado na estratégia de segurança do vestibular chinês, o Gao kao.
O novo aparelho é um receptor avançado de detecção de campo próximo, capaz de identificar a emissão de sinais em radiofrequência de W-iFi, Bluetooth, celulares e transmissões ilegais. O equipamento denominado Andre, da marca Rei, fornecido pelo grupo Berkana, detecta transmissões de radiofrequência, independentemente de serem desconhecidas, ilegais, disruptivas ou de interferência. A solução foi uma recomendação da Polícia Federal visando à localização, de forma mais precisa, e sem necessidade de busca pessoal, de aparelhos de transmissão muito pequenos e que, eventualmente, possam ter burlado a inspeção por meio dos detectores de metais.
“A Polícia Federal nos orienta para que a gente coloque esse sistema em áreas mais vulneráveis e com probabilidade de maior incidência com relação a essa tentativa de fraude”, comentou Mendonça Filho. “É algo que funciona de forma reservada, preservando o planejamento de segurança do Inep para que a gente possa identificar e afastar qualquer tentativa de fraude utilizando esse tipo de equipamento. ”
A prova personalizada, novidade desta edição, com nome e número de inscrição do participante, também inibe, significativamente, as tentativas de fraudes. Com o novo recurso, o participante não tem a opção de mentir sobre a cor da sua prova, uma vez que seu cartão-resposta e a folha de redação, personalizados, estão encartados ao caderno de questões. Outras medidas consolidadas em edições passadas serão mantidas, caso da coleta do dado biométrico, lançada em 2016, e da estratégia de provas em quatro cores distintas.
O objetivo do Inep ao ampliar os recursos de segurança é permitir que eles sejam cada vez mais especializados no combate às tentativas de fraudes, garantindo a isonomia do exame. A parceria com a Polícia Federal e o trabalho de inteligência feito com o cruzamento de dados e investigação resultaram na anulação dos resultados de 13 participantes das edições de 2015 e 2016. Os participantes que tentarem fraudar o exame, beneficiando-se do uso de ponto eletrônico, por exemplo, além de terem os resultados cancelados e, consequentemente, perderem o direito às vagas no ensino superior, são indiciados por crime de fraude em certames de interesse público. Essa estratégia de combate a tentativas de fraudes foi intensificada para esta edição do Enem.
Outros números – Para a realização do Enem 2017, foram impressos 14 milhões de cadernos de questões, totalizando 467,2 milhões de páginas. Além dessas, foram impressas outras 58,4 milhões de páginas personalizadas. Também foram produzidos 444 mil manuais de aplicação e outros 50 tipos de instrumentos, como as listas de presença. Para aplicação da videoprova traduzida em libras, foram gravados 8.508 DVDs.
O armazenamento das provas envolve 62 unidades militares em todo o país. São 69.570 malotes de provas, 4.912 Centros de Distribuição e Logística, cerca de 10.486 rotas de distribuição e sete mil veículos. Para distribuição das provas também serão usados aviões e barcos. Ao todo, há 63 municípios de difícil acesso que precisam receber a prova nos mesmos padrão e horário de uma escola localizada em qualquer capital do país.
Perfil dos participantes – Dos 6.731.300 inscritos confirmados (o número pode sofrer pequenas variações até a data da aplicação, em função de atendimento a demandas judiciais), 29,7% são pagantes. Outros 48,2% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição, em função da Lei nº 12.799/2013 ou do Decreto 6.135/2007, e 22,1% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o ensino médio na rede pública de ensino em 2017. Em relação à situação de ensino, 63,5% dos inscritos já concluíram o ensino médio, 26,5% concluem este ano e 8,9% só terminam essa etapa de ensino após 2017. Esse último grupo é o comumente conhecido como o de “treineiros”, participantes que fazem o exame para uma autoavaliação.
No Enem 2017, 58,6% dos participantes são mulheres e 41,4%, homens. De acordo com a autodeclaração na inscrição, 47% dos participantes são da cor/raça parda, 35% branca, 13% preta, 2% amarela e 0,7% indígena. Outros 1,9% não declararam cor/raça. Em relação à faixa etária, 114.027 participantes têm menos que 16 anos, 391.640 têm 16 anos, 1.021.812 têm 17 anos, 933.960 têm 18 anos, 674.361 têm 19 anos, 527.586 têm 20 anos, 2.125.671 têm entre 21 e 30 anos, 930.421 têm entre 31 e 59 anos e 11.822 têm 60 ou mais anos.
Atendimentos – Foram aprovadas 41.284 solicitações de atendimento especializado. A maioria dos casos é de deficiência física, baixa visão, déficit de atenção e deficiência auditiva. Outras opções de atendimento especializado são para participantes que comprovaram, por meio de laudos, ter autismo, cegueira, deficiência auditiva, deficiência intelectual (mental), discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira e visão monocular.
Serão usados 48.538 recursos de acessibilidade, dentre eles a videoprova traduzida em libras, novidade desta edição. A maioria dos participantes com direito a recurso declarou não precisar de nenhum apoio para a realização das provas. Os mais solicitados foram sala de fácil acesso, tempo adicional, auxílio para leitura, auxílio para transcrição e prova ampliada. O Inep também oferece prova em braille, tradutor-intérprete de Libras, prova superampliada, guia-intérprete para pessoa com surdocegueira, leitura labial e mobiliário acessível. A solicitação dos recursos é feita na inscrição.
Também serão oferecidos 16.986 atendimentos específicos: 46,9% para lactantes, 34,7% para outra condição específica – que exigiu comprovação por meio de Classificação Internacional de Doenças (CID) –, 15,8% para gestantes, 2,4% para idosos e 0,2% para classe hospitalar. O Enem 2017 teve 305 solicitações aprovadas para atendimento pelo nome social.
Confira aqui a apresentação da coletiva. Veja ainda as informações sobre o perfil dos participantes por unidade da federação e o hotsite do Enem 2017.
VOZ DO BRASIL
Programa Defesa do Brasil
Ouça aqui o conteúdo do programa que abordou as rotas mais curtas do PBN-Sul que reduzirão 6 milhões de quilos de CO2 emitidos por ano.RONDONIA DIRETA (RO)
Censipam lança Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológico para a Amazônia
O sistema fornecerá informações hidrometeorológicas para a Amazônia com intuito de monitorar e prever diariamente as condições dos rios e a ocorrência de tempestades severas que possam ocasionar alagamentos e inundações nas áreas urbanas.
A região Amazônica está exposta a diversas ameaças associadas, principalmente, a eventos hidrometeorológicos severos como inundações, secas e tempestades. Diante de tantas adversidades climáticas, o Censipam observou a necessidade de desenvolver o Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológico, denominado de SIPAMHidro, que objetiva integrar dados, especialmente, sobre as condições hidrológica dos rios e ocorrência de chuvas, com objetivo de gerar informação e conhecimento sobre esses eventos naturais para acesso do público em geral.
O SIAPMHidro é um projeto que está sendo desenvolvido e implementando pelo Censipam desde 2014. Sua visão é definida como um conjunto de geotecnologias, metodologias e procedimentos operacionais, integrados a uma plataforma banco de dados que possibilita realizar monitoramento e análise espacial, como também, gerar informação e conhecimento sobre as condições hidrológicas e meteorológicas para as grandes bacias e de bacias urbanas. Este sistema irá possibilitar o aumento da eficiência e eficácia das respostas dos especialistas que atuam nas áreas prevenção e mitigação dos impactos gerados por eventos severos.
O principal beneficiário do sistema é a própria população Amazônica. O SIPAMHidro propiciará que as instituições públicas que atuam na região, principalmente as Defesas Civis estaduais e municipais, que detém a prerrogativa de ações de prevenção destinadas a minimizar os impactos dos desastres naturais, possam dispor de informação em tempo real sobre ocorrências de inundações e secas severas ocasionadas pela sazonalidade do clima da região, assim como, a respeito de tempestades severas seguidas de alagamentos e inundações em bacias urbanas das grandes cidades da Amazônia.
Outra área que será beneficiada é o da navegação fluvial, tanto aquela destinada à mobilidade humana, como de transporte de cargas. Este seguimento terá a disposição, informações sobre o monitoramento e previsão de tempestades severas nas áreas de grande navegabilidade, áreas essas, em que esses eventos potencializam as condições agitadas dos rios podendo ocasionar desastres de grandes consequências.
Os técnicos que trabalharam no desenvolvimento do sistema buscaram criar produtos inovadores capazes de integrar dados sobre os níveis dos rios a condição topográfica das áreas urbanas. Essa metodologia já aplicada para o município de Marabá, no Pará, permite a partir das condições atuais ou previstas de subida do nível do rio, identificar e dimensionar a extensão do impacto provocado pela cheia do rio. Em breve serão incorporadas ao sistema outras áreas que frequentemente são impactadas por esse tipo de evento.
Outra metodologia bastante promissora e inovadora é a que integra dados de monitoramento e previsão de tempestades severas, obtidos pelos radares meteorológicos (atualmente existem 11 radares na Amazônia), ao da topografia do terreno e as condições de resposta hidrológica das bacias urbanas. Neste aspecto, o SIPAMHidro disponibiliza produtos que permite prever alagamentos e inundações ocasionados por tempestades severas nas áreas intensamente ocupadas por população. Atualmente está sendo implementado e testado em Belém, posteriormente será replicado aos demais grandes centros urbanos, como Manaus (AM), Porto Velho (RO), Santarém (PA), Macapá (AP) e São Luís (MA).
O SIPAMHidro é um produto do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia que poderá ser acessado através do seu portal www.sipam.gov.br, e conta com a contribuição de diversas instituições como a Agência Nacional de Águas (ANA), Eletrobras, Operador Nacional do Sistema (ONS), Força Aérea Brasileira (FAB), Marinha do Brasil, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Sferics Timing And Ranging NetWork (StarNet) e do National Centers for Environmental Prediction (NCEP) da National Oceanic and Atmospheric Adminstration (NOAA).
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