NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 21/09/2017 / Brasil inicia na ONU o processo de assinatura de tratado contra armas nucleares

O Secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, garantiu nesta quarta-feira (20) que não há qualquer mal estar ou desentendimento entre as forças policiais do Rio e as forças armadas.

Ele destacou que o governo estadual quer a manutenção das tropas no Rio de Janeiro.

Ele falou sobre o assunto durante a posse do novo comandante do Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey Junior, no quartel-general da corporação.

Na semana passada, circularam pela imprensa informações de que as operações das Forças Armadas no Rio poderiam ser descontinuadas por falta de verbas.

Em resposta, o Comando Militar do Leste divulgou uma nota esclarecendo que os recursos para sustentar as operações já estão sendo enviados do Ministério da Defesa para as demais unidades militares, e à medida que novas ações ocorrerem, outras verbas vão ser descentralizadas.

Em palestra na mesma loja maçônica em que o general Antonio Hamilton Mourão falou em "impor uma solução" para a crise política no país, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que uma "intervenção" militar poderia ocorrer a partir de uma iniciativa do Executivo, Legislativo ou Judiciário, mas que as Forças Armadas pretendem ser "protagonistas silenciosos" da crise.

"Poderemos, eventualmente, ser empregados, mas sempre condicionados por princípios legais e como reza o artigo 142 [da Constituição], por iniciativa de um dos Poderes. E pagamos um preço caro até hoje exatamente por, em alguns eventos, não termos observado esse princípio", disse o general na palestra.

A Folha indagou nesta terça-feira (19), por meio da assessoria do Exército, que "eventos" seriam esses, e se incluíam o golpe militar de 1964, e também pediu que o general comentasse trechos do seu pronunciamento, mas não houve resposta até a conclusão deste texto.

A referência do comandante ao artigo 142 da Constituição é uma interpretação de Villas Bôas sobre o texto, que nada fala sobre "intervenção militar", expressão inexistente na Carta. O artigo se refere a operações para garantia de lei e da ordem, como as realizadas atualmente no Rio de Janeiro para combate ao crime organizado.

A palestra de Villas Bôas ao grupo da maçonaria Grande Oriente do Brasil ocorreu em 17 de março, seis meses antes da fala de Mourão, na sexta-feira (15).

Em entrevista veiculada nesta terça-feira (19), ao comentar o caso, o comandante do Exército afirmou que o subordinado não receberá punição pelas declarações.

O vídeo com a fala de Villas Bôas em março está disponível no site da maçonaria e não indica o local de realização da palestra.

O comandante começou discorrendo sobre Amazônia, mas depois avançou sobre a crise política e a suposta "intervenção". Afirmou que as Forças Armadas têm sido abordado por "pessoas", cujos nomes não revelou, que pedem a "intervenção". O comandante indicou que não concorda com a hipótese.

"Nós, nas Forças Armadas, é curioso vermos, muitas vezes somos instados, as pessoas que nos pedem, às vezes nos exigem, intervenções de caráter político. Na verdade eu interpreto como as pessoas estarem reclamando os valores que as Forças Armadas incorporam. E entendo também que hoje o Brasil é um país já uma sociedade sofisticada, com sistema de freios e contrapesos, com as instituições bem ou mal funcionando, que dispensa a sociedade de ser tutelada", disse o general.

Villas Bôas afirmou, porém, que as Forças Armadas podem ser "empregadas" se acionadas por um dos três Poderes e que sua visão sobre o tema é baseada em três critérios: estabilidade, legalidade e credibilidade. Ao falar do terceiro ponto, novamente abordou a hipótese de uma ação militar: "E o terceiro princípio é o da credibilidade, decorrente de sermos uma instituição de Estado que temos que preservar a nossa imagem de relativa imparcialidade, porque caso sejamos empregados, não pode ser identificado nenhum favorecimento de um lado ou de outro".

O comandante do Exército explicou da seguinte maneira a sua posição sobre a crise: "Nossa proposta é que a Forças Armadas sejam protagonistas silenciosos, mas que a sociedade identifique sempre como garantia que os problemas não ultrapassarão determinados limites para que o país tenha garantida a segurança da população e garantido o avanço de, mais cedo ou mais tarde, nós solucionarmos esses problemas e reencontrarmos o caminho do desenvolvimento". Villas Bôas não explicou que "determinados limites" seriam esses.

`SOBERANIA´

Em sua palestra, o comandante fez diversas críticas a ONGs (organizações não governamentais), que segundo ele são "300 mil" no Brasil, e sugeriu que há uma conspiração com envolvimento de "grandes países" na demarcação de terras indígenas e criação de unidades de conservação ambiental.

O comandante disse ser "interessante a coincidência que há entre a concentração maior de terras indígenas e unidades de conservação com a existência" de minerais na Amazônia e associou essas demarcações a um suposto "deficit de soberania".

O general acusou, sem apresentar provas, que as ONGs são usadas para impedir o crescimento econômico do país. "Desde a Segunda Guerra Mundial, quando começou esse movimento ambientalista, paralelamente surge o fenômeno das ONGs, que os grandes países usam para instrumentalizar os seus interesses. E as grandes potências, em razão do processo de descolonização, começa a perder controle de grandes áreas em consequência de recursos naturais, passaram a utilizar a política de congelar as áreas para que elas não venham a interferir no mercado internacional."

Villas Bôas associou o "ambientalismo" a uma estratégia de parte da "esquerda nacional". "Paralelamente, depois da queda do Muro de Berlim [1989], uma parte política, principalmente da esquerda nacional, abraçou esse pensamento politicamente correto a que me referi". O general também atacou o que chamou de assinatura "gratuita e voluntária", pelo Brasil, de acordos internacionais como o tratado de não proliferação de armas nucleares, de 1968, e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, que prevê, entre outros pontos, o consentimento de povos indígenas para obras de construção civil que atinjam o seu território.

O general afirmou que a Convenção 169 "abrange um capítulo referente às comunidades indígenas e reconhece o direito de autonomia e até reconhece como nações indígenas". No texto da convenção, contudo, inexiste a expressão "nações indígenas".

Representantes de ONGs ouvidos pela Folha reagiram às declarações do comandante do Exército. Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, disse que associar as ONGs a interesses de países estrangeiros para impedir o desenvolvimento brasileiro é uma "alucinação".

"Essa é uma estratégia já muito conhecida, usada inclusive aqui no Congresso, de usar um inimigo inexistente apenas para validar os absurdos que eles defendem. Além da alucinação, existe aí uma mentira muito simples de ser desmascarada. Por exemplo, nós temos um ministro de Minas e Energia que vai ao Canadá conversar com mineradoras para entregar um pedaço da Amazônia e nós, as ONGs, queremos que esse pedaço de floresta permaneça sob a tutela do Estado. Segunda coisa, eles têm no Congresso um projeto de lei para venda de terras para estrangeiros. Nós somos contra. A prática deles é que internacionaliza a Amazônia", disse Astrini.

Adriana Ramos, do ISA (Instituto Socioambiental), disse que o Brasil assinou a convenção da OIT porque "ela é totalmente alinhada com a nossa Constituição, que já reconheceu os direitos dos povos indígenas". Ela apontou que o número de 300 mil ONGs citado pelo general é "inflado", pois inclui todo tipo de organização não governamental, como associações religiosas, mas que ainda "deveria ser visto de forma positiva, pois mostra que o Brasil tem uma sociedade organizada, embora reduzida para as demandas que o país tem".

Kléber Karipuna, da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), maior ONG indígena, disse que a convenção da OIT é "uma grande conquista do movimento indígena, uma luta pela garantia da autonomia e dos procedimentos de consulta e de maior participação dos povos indígenas nas tomadas de decisão sobre o seu modo de vida". "De fato deve desagradar muito ao governo e aos militares hoje. Ela não é respeitada pelos governos desde sempre", disse Karipuna.

Maurício Guetta, advogado do ISA, afirmou que "não surpreende ver um representante do Exército defender a retirada de direitos dos povos indígenas quando a gente sabe que a ditadura militar foi responsável por um genocídio promovido pelo Estado brasileiro, deliberadamente, e isso está comprovado no relatório da Comissão Nacional da Verdade".

 A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um requerimento para ouvir o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para prestar esclarecimentos sobre a fala do general do Exército Antonio Hamilton Mourão.

A Folha mostrou que o secretário de economia e finanças da Força disse em palestra promovida pela maçonaria em Brasília na última sexta-feira (15), que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político", em referência à corrupção de políticos.

Pelo requerimento aprovado nesta quarta, a oitiva do ministro não tem caráter obrigatório.

Durante a palestra na semana passada, Mourão disse que uma interferência não deveria ser feita agora, mas que poderá chegar um momento em que os militares terão de impor uma ação militar se o Judiciário não resolver a situação do país.

Após o episódio, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu explicações ao comandante do Exército sobre a fala de um general da ativa. Incomodou o ministro o fato de o comandante da Força, general Eduardo Villas Bôas, não ter feito comentários sobre o caso. Legalmente, cabe a ele decidir o que fazer com Mourão.

Este não é o primeiro caso em que Mourão se envolve em polêmicas por dar declarações políticas sem autorização de seus superiores.

Em 2015, ele chegou a perder o cargo de comandante da região Sul após ter feito duras críticas à classe política e exaltado a "luta patriótica". Além disso, um quartel sob sua jurisdição prestou uma homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi, centro de detenção e tortura do regime militar (1964-85). Ustra havia morrido naquele ano.

"Essa operação [Ágata] nas fronteiras, eu vou colocar em primeiro lugar no meu currículo. A integração das forças federais permitiu uma operação bem-sucedida. Vocês me deram a oportunidade de realizar um trabalho extraordinário" - Michel Temer como vice-presidente, em discurso realizado em Foz do Iguaçu (PR) no dia 27 de maio de 2013.

CONTRADITÓRIO Em 2016, 24.228 militares participaram das ações da Operação Ágata para combater o tráfico de drogas e armas, o contrabando, o garimpo ilegal e outros crimes. No primeiro semestre de 2017, no entanto, o efetivo total empregado caiu 52,1%, para 11.593. Os dados foram obtidos pela Lupa via Lei de Acesso à Informação.

Temer assumiu a Presidência em 31 de agosto de 2016 e, três meses depois, assinou o decreto 8.903, criando um novo padrão de atuação das Forças Armadas nas fronteiras. Deixava de lado a Ágata. Na época, o ministro da Defesa, Raul Jungmamn, anunciou mudanças profundas na proteção do Brasil: "Teremos uma ampla reformulação da Operação Ágata. Ela não obedecerá o modelo até então em prática".

Em nota, o Ministério da Defesa justificou a redução do efetivo das Forças Armadas nas fronteiras citando "a situação econômica do país". Também destacou que haverá uma "mudança de estratégia".

MENOS DE 1 MILITAR POR QUILÔMETRO
O Brasil tem quase 17 mil quilômetros de fronteira. Faz divisa com dez países da América do Sul. Em 2013 e 2014, havia uma média de 2 militares a cada quilômetro de fronteira. Em 2015 e 2016, o número caiu para 1,4. Em 2017, há menos de um militar por quilômetro de fronteira.

EM SEIS ANOS, 126 DIAS
Entre 2011 e 2016, Exército, Marinha e Aeronáutica fizeram 11 operações dentro da Ágata. Juntas, elas somam apenas 126 dias. O esforço nunca foi permanente. A ação mais longa da Ágata permaneceu ativa por apenas 18 dias: de 18 de maio de 2013 a 5 de junho de 2013.

457 E 83,3
Este é o total de armas apreendidas ao longo de toda a história da Operação Ágata. Trata-se de uma média de três por dia. Nos 126 dias de ação, 83,3 toneladas de drogas foram apreendidas - uma média de 661 quilos por dia. Em 2017, não há registros de apreensão de armas ou drogas.

A Secretaria de Segurança do Rio solicitou às Forças Armadas apoio no patrulhamento de 103 pontos da região metropolitana da capital, incluindo vias expressas e imediações de comunidades com risco de conflito.

O pedido ocorre quase um mês após a última operação conjunta entre a polícia e o Exército no Rio e se segue a um fim de semana de intensos conflitos entre facções rivais em comunidades na cidade.

Solicitado no final de julho, o reforço dos militares à segurança do Rio tem sido questionado pela falta de operações conjuntas –a última foi realizada no dia 21 de agosto.

Em entrevistas concedidas nos últimos dias, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a ausência das tropas é resultado da falta planejamento da Secretaria de Segurança do Rio. Mas reafirmou que as Forças Armadas estão à disposição do governo estadual. O canal de TV por assinatura GloboNews informou na noite desta quarta que Jungmann disse que vai negar o o pedido de patrulhamento, mas que a decisão cabe ao presidente.

Nesta quarta (20), o governador Luiz Fernando Pezão defendeu, em nota, a permanência das Forças Armadas e disse que o governo do Rio está "à disposição para os devidos ajustes de planejamento e execução das operações".

Pezão ressaltou, porém, que o Exército deixou claro que não quer entrar nas comunidades para ficar, apenas atuando em operações pontuais. "Precisamos, cada vez mais, dessa integração", disse ele, em nota. "Nunca se prendeu tanto nesse Estado, se apreendeu tanto fuzil. Já são mais de 300 fuzis apreendidos este ano".

No pedido, feito na noite de quarta, o Estado cita, entre os locais de patrulhamento, a Avenida Brasil e as regiões da Rocinha e do Juramento, onde houve conflitos neste fim de semana.

Na Rocinha, uma disputa entre grupos rivais no domingo (17) deixou pelo menos três mortos e três feridos. No Juramento, uma guerra de facções no sábado (16) terminou com pelo menos sete mortos.

ROCINHA

Mais cedo, Pezão, disse que vetou ação policial na Rocinha durante guerra de traficantes que deixou pelo menos três mortos no domingo (17).

A área de segurança do Rio tinha conhecimento da possibilidade de invasão da comunidade por grupos ligados ao traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem.

Pezão defendeu que uma ação policial durante o conflito poderia ter causado mais mortes. Ele disse ter sido avisado da invasão ainda na madrugada de domingo.

"O dia que tem mais gente na rua (na Rocinha) é no domingo. Se a gente reage àquela entrada daqueles marginais portando fuzil, seria uma guerra onde morreriam muitos inocentes", disse Pezão, em entrevista ao RJTV, da Rede Globo.

"Eu mesmo desautorizei qualquer ação naquele confronto", completou o governador, citando ainda o risco a pessoas que voltavam do Rock in Rio na madrugada –a Rocinha fica em uma das principais ligações entre a zona sul e a zona oeste do Rio.

A guerra teve início na madrugada de domingo. O grupo ligado a Nem tinha o objetivo de tomar o controle do tráfico de drogas na comunidade das mãos de Rogério Avelino, conhecido como Rogério 157.

Na segunda (18), as forças de segurança do Rio iniciaram uma operação por tempo indeterminado na favela. Durante a ocupação, uma pessoa foi morta e três suspeitos foram presos.

Em nota, o governo do Estado diz que a polícia ficará na Rocinha "o tempo que for necessário para evitar novos confrontos". A comunidade tem uma Unidade de Polícia Pacificadora, implantada em 2012.

Nesta quarta, a Polícia Militar realiza operações em oito favelas, com o objetivo de buscar criminosos envolvidos na guerra de domingo.

Horas depois de o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmar não ser necessário o auxílio das Forças Armadas para conter a violência na Rocinha, a Secretaria de Estado da Segurança solicitou o apoio das Forças Armadas para patrulhar 103 pontos da região metropolitana. O Ministério da Defesa não apresentou posição final a respeito, mas a solicitação escancara a crise na relação entre forças estaduais e federais de segurança.

A secretaria alega ter levado em consideração afirmação do ministro da Defesa, Raul Jungmann, na terça, de que estaria aberto a “fazer cerco a comunidades e ações de rua”. Consultado nesta quarta pelo Estado, o ministro afirmou que só analisará o pedido após recebê-lo. Mas afirmou que o “ministério não autoriza nem nega”. “Quem pode negar é, privativamente, o presidente da República. Está na Constituição.”

A secretaria se manifestou pelo Twitter, à noite. Na postagem diz que “após a @DefesaGovBr (perfil do Ministério da Defesa) expressar a inexistência de qualquer limitador financeiro ou operacional para emprego das Forças Armadas no RJ, a @SegurancaRJ (perfil da Secretaria de Segurança do Estado) enviou um ofício ao @GovRJ (perfil do governo do Estado) solicitando o patrulhamento das Forças Armadas em 103 pontos da região metropolitana”. Segundo a Secretaria de Estado , esses pontos não serão divulgados.

O Comando Militar do Leste, responsável pelas Forças Armadas na Operação Rio Quer Segurança e Paz, informou na noite desta quarta que ainda não recebera nenhuma solicitação de patrulhamento. A Secretaria de Segurança iria se reportar inicialmente ao governo do Estado, por intermédio de Pezão, para que o pedido fosse posteriormente enviado ao Ministério da Defesa.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann teria alegado, segundo a Globo News, que o patrulhamento das ruas não corresponde ao combinado no início da operação. Na véspera, porém, em entrevista, Jungmann citou as patrulhas como algo que as Forças Armadas poderiam fazer. Outros líderes militares consideram que o pedido da secretaria não condiz com o acordo feito no início da operação, quando ficou combinado que as Forças Armadas não fariam patrulhamento ostensivo, mas ações pontuais, fundamentadas em informações obtidas pelo setor de inteligência, para combater a infraestrutura das facções criminosas.

Conflito. O desencontro entre a Secretaria de Segurança e o Ministério da Defesa se agravou na semana passada. O governo federal cogitou suspender a cooperação com o Rio, segundo o Estado apurou, por declarações do comando das forças locais de que preferiam ajuda financeira ao envio de tropas.

Depois disso, Jungmann disse que estão ocorrendo problemas de comunicação. E foi rebatido pelo secretário de Segurança, Roberto Sá. “A comunicação com o ministro é muito boa; com o comandante militar do Leste, melhor ainda.”

Anunciada pelo governo federal como medida decisiva para combater a violência no Estado do Rio, a Operação O Rio Quer Segurança e Paz começou no fim de julho e previa ações conjuntas entre as Forças Armadas e as polícias do Estado. O clima inicial de total sintonia logo desapareceu. A última operação em parceria ocorreu em 21 de agosto. Nas três ações feitas até agora não foi apreendido nenhum fuzil, o que motivou mais críticas aos militares.

Comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas rechaçou a hipótese de uma intervenção militar no Brasil, aventada por outro general, Antonio Hamilton Mourão, em uma palestra na última sexta-feira. Apesar alegar que as frases do colega foram retiradas de contexto, o comandante deixou claro, em entrevista ao programa Conversa com Bial (TV Globo) que “sem dúvida” a continuidade da democracia é o caminho ideal para o Brasil e vaticinou que “ditadura nunca é melhor”.

O general Villas Bôas afirmou que a atuação do Exército desde o início da crise política tem sido o de dar garantias para a estabilidade das instituições e que é assim que a instituição continuará agindo. “As nossas diretrizes têm sido, desde o início das crises, promover a estabilidade, jamais causar instabilidade. Se pautar sempre pela legalidade e depois preservar sempre a legitimidade que o Exército tem”, disse. Questionado, ele apontou que Mourão não será punido, uma vez que também disse seguir as diretrizes do comandando e por ter feito as declarações em um evento privado e fechado, em Brasília.

Na avaliação do militar, as eleições de 2018 serão um momento-chave no “processo de depuração” que vê em atividade hoje no Brasil. “No próximo ano, a sociedade brasileira terá a responsabilidade de dar resposta a isso tudo”, defendeu, apesar de reconhecer que está com expectativas baixas para o cenário político no próximo pleito, porque não viu “surgir nenhuma base ou conjunto de pensamento que sirva de alternativa, que rompa com os modelos e esquemas já ultrapassados”.

O general quatro-estrelas da reserva Augusto Heleno publicou nesta terça-feira (19/9), em uma rede social, uma declaração de apoio ao general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão, que, em uma palestra na sexta-feira passada (15/9), defendeu a possibilidade de intervenção militar em razão da crise política no País. Heleno foi o primeiro comandante brasileiro da Força de Paz no Haiti, em 2004. "Meu apoio irrestrito ao meu amigo de longa data e respeitado chefe militar (Mourão)", escreveu Heleno, no Facebook. 

No texto de desagravo, o general afirmou que é "preocupante o descaramento de alguns políticos, indiciados por corrupção e desvio de recursos públicos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável, com 45 anos de serviços dedicados à Pátria" "Aconselho que, pelo menos, se olhem no espelho da consciência e da vergonha", escreveu Heleno.

"Em resposta a uma pergunta, colocada diante de uma plateia restrita (na Loja Maçônica de Brasília), ele (Mourão) limitou-se a repetir, sem floreios, de modo claro e com sua habitual franqueza e coragem, o que está previsto no texto constitucional A esquerda, em estado de pânico depois de seus continuados fracassos, viu nisso uma ameaça de intervenção militar. Ridículo", afirmou o general da reserva.

Apoio

A postagem de Heleno recebeu apoio nos comentários. Além disso, segundo monitoramento feito por integrantes das Forças Armadas, 95% das postagens sobre o assunto foram de apoio às declarações de Mourão.

A fala de Mourão, porém, causou saia-justa no comando das Forças Armadas. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para pedir explicações em relação às declarações do militar e "orientá-lo quanto às providências a serem tomadas". Villas Bôas disse nesta terça-feira ao jornal O Estado de S. Paulo que "as declarações do general Mourão não podem ser consideradas fora do contexto". Ele, no entanto, defendeu uma solução interna sem punição ao militar.

Mourão, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Economia e Finanças do Exército, em outubro de 2015 já ficou no centro de outra polêmica, quando criticou o governo petista e a então presidente, Dilma Rousseff. Ele perdeu, com isso, a chefia do Comando Militar do Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Michel Temer deu início nesta quarta-feira ao processo de assinaturas de um documento através do qual 51 países estabelecerão um tratado que proíbe armas nucleares, para contrariedade dos Estados Unidos e outras potências atômicas.

O tratado foi adotado em julho por 122 países depois de intensas negociações lideradas pelo Brasil, Áustria, México, África do Sul e Nova Zelândia, sob a coordenação da Costa Rica.

Além do Brasil, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, e o presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, estão entre os primeiros signatários do documento.

Nenhum dos países que possuem armas nucleares (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, China, França, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Israel) participou nas negociações.

O início da assinatura do tratado coincide com o agravamento das tensões em função de vários testes realizados pela Coreia do Norte.

Nesta quarta, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, destacou que o acordo constitui o primeiro tratado multilateral de desarmamento em mais de duas décadas.

No entanto, admitiu que ainda resta muito por fazer para que o mundo se livre de aproximadamente 15.000 ogivas nucleares existentes.

"Hoje colocamos uma pedra fundamental. Mas devemos continuar trilhando caminhos difíceis para a eliminação dos arsenais nucleares", afirmou.

Solís, que presidiu a cerimônia, lamentou "que os países nucleares e os membros de alianças de segurança tenham decidido se desvincular deste processo. No desarmamento nuclear, a inação não é uma opção".

O presidente Solís acrescentou que nesta quarta "se inicia uma contagem regressiva para que, em 2045, quando for completado um século da explosão da primeira bomba atômicas, tenhamos acabado com o mais triste legado do século XX".

Ao falar ante a Assembleia Geral da ONU na terça, Temer disse que seu país se manifestava sobre o tema "com a autoridade de quem, dominando a tecnologia nuclear, renunciou voluntariamente às armas nucleares".

"O Brasil esteve entre os artífices do Tratado. Será um momento histórico", afirmou Temer em seu discurso inaugural. "Reiteramos nosso chamado a que as potências nucleares assumam compromissos adicionais de desarmamento".

"O Brasil manifesta-se com a autoridade de quem, dominando a tecnologia nuclear, abriu mão, voluntariamente, de possuir armas nucleares. O Brasil pronuncia-se com a autoridade de um país cuja própria Constituição veda o uso da tecnologia nuclear para fins não pacíficos. (...) De um país que, com seus vizinhos sul-americanos e africanos, fez também do Atlântico Sul área livre de armas nucleares. De um país, enfim, que, com a Argentina, estabeleceu mecanismo binacional de salvaguardas nucleares que se tornou referência para o mundo", acrescentou.

O Tratado entrará em vigor quando for ratificado por 50 países.

Esta cerimônia de assinatura acontece um dia depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou, ante o plenário da ONU, "destruir totalmente" a Coreia do Norte caso as tensões com o país comunista resultem em um conflito armado.

As potências nucleares argumentam que seus arsenais servem como instrumento de dissuasão para prevenir ataques e que permanecem comprometidos com o Tratado de Não-Proliferação (TNP) de armas atômicas.

A Otan, por sua vez, lamentou a adoção do tratado, já que, a seu ver, o texto "ignora as ameaças à segurança do planeta", como a Coreia do Norte.

"Enquanto houver armas nucleares, a Otan continuará sendo uma aliança nuclear com base em sua estratégia de dissuasão", afirmaram os 29 países da Otan em uma declaração conjunta.

A Aliança Atlântica alertou ainda que o acordo pode debilitar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear de 1968s.

Washington, Londres e Paris também consideraram que o tratado adotado nesta quarta está desconectado da realidade da segurança global, e afirmam que a crise com a Coreia do Norte é a prova de que a dissuasão nuclear ainda é necessária.

O TNP propõe evitar a disseminação das armas atômicas, mas também determina que os estados nucleares devem reduzir seus arsenais.

No entanto, a aprovação deste tratado é evidência da impaciência dos países não-nucleares com a lenta marcha da redução dos arsenais existentes.

O comandante Eduardo Villas Bôas, líder do Exército brasileiro, descartou punir o general gaúcho Antônio Hamilton Mourão, que sugeriu uma intervenção militar caso o Judiciário não "retire os corruptos da vida pública". 

Em entrevista na noite de terça-feira (19) ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, Villas Bôas ressaltou que já conversou com Mourão "para por as coisas no lugar", mas que "punição formal não vai haver".

O comandante afirmou que Mourão teve a fala descontextualizada e que não fala pelo Alto Escalão, mas disse que as forças militares têm, sim, autorização para intervir a qualquer momento. Ele citou, como exemplos, o uso de militares para reforçar a segurança pública no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

— O Exército se destina a defesa da pátria e das instituições. E essa defesa das instituições, dos poderes constituídos, pode ocorrer também na iminência de um caos — diz o general.

No entanto, o artigo 152 da Constituição Federal, que rege a atuação das Forças Armadas, regulamenta que a autoridade suprema é o Presidente da República e que os militares têm, como objetivo, "a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes (poderes constitucionais), da lei e da ordem", sem menção a uma "iminência de caos".

Questionado por Bial sobre a declaração de seu subalterno, o líder do Exército afirmou que Mourão "é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão" e que a maneira como o general gaúcho se expressou "deu margem a interpretações em um espectro bastante amplo".

Mourão afirmou, na última sexta-feira (15), em encontro de maçons em Brasília, que uma "intervenção militar" pode ser adotada no país caso o Poder Judiciário "não solucione o problema político" – a crise generalizada de corrupção nos altos escalões governamentais. Segundo Mourão, seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que essa "imposição não será fácil" e avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas admitem que ela poderá ocorrer.

Esta não foi a primeira declaração polêmica do general gaúcho. Ele perdeu o posto de chefe do Comando Militar do Sul em outubro de 2015 após criticar o governo Dilma e deixar que ocorresse em Santa Maria homenagem de subordinados seus a um dos símbolos do regime militar (1964-1985), o coronel Brilhante Ustra.

Ustra, já falecido, foi comandante do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, onde teriam morrido 45 prisioneiros. Ele foi transferido para a Secretaria de Finanças do Exército, em Brasília.

Veja o trecho da entrevista de Pedro Bial com Eduardo Villas Bôas sobre a polêmica com o general Antonio Hamilton Mourão

Ele (o general Mourão) não quebrou hierarquia, não desrespeitou o regulamento disciplinar do Exército? Não vai ser punido pelo senhor ou pelo ministro Raul Jungmann?
A maneira como o Mourão se expressou... O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão. Soldado. A maneira como ele se expressou deu margem a interpretações em um espectro bastante amplo. Mas ele inicia a fala dizendo que segue as diretrizes do comandante. E nossas diretrizes têm sido que a nossa atuação, desde o início das crises, no impeachment, era de promover a estabilidade, pautar sempre pela legalidade e preservar a legitimidade do Exército. Ele começou pautando isso.

Mas depois...
Depois, como eu disse, ele dá margem a interpretações... Mas se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, sobre a atribuição das Forças Armadas, diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes. Isso tem acontecido recorrentemente, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em Brasília. O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer. O que ele quis dizer, nós já conversamos, chamou a atenção para as expressões. As aproximações sucessivas, um delas são as eleições. Isso foi o que ele quis dizer. Essa questão de intervenção militar ocorre permanentemente. Rio de Janeiro e Espírito Santo foram intervenções.

Mas aí ele está falando de uma intervenção militar... O que eu entendi e grande parte dos leitores e espectadores entendeu é que, se o Judiciário não tomar providência sobre a corrupção em outro poder, a intervenção será necessária. Como militar da ativa, ele está opinando sobre assuntos políticos.
Temos que contextualizar. Ele estava num ambiente fechado, foi provocado em uma pergunta...

Mas não é a primeira vez que ele fala, né?
É, já tinha se manifestado em outra vez. Mas já conversamos. Ele não fala pelo Alto Comando, quem fala pelo Alto Comando e pelo Exército sou eu. Mas é uma questão que está sendo resolvida internamente.

Punição não vai haver?
Não. Nós já conversamos para colocar as coisas no lugar, mas punição formal não vai haver.

O Exército brasileiro levou à Missão de Paz das Nações Unidas para estabilização do Haiti (Minustah) uma tropa especializada e treinada para as piores situações de guerra e conflitos com o objetivo de pacificar as favelas haitianas mais violentas.

O grupo secreto, de cerca de 20 homens, era trocado a cada seis meses e tinha o nome de Destacamento de Operações de Paz (Dopaz).

O G1 entrou com exclusividade na base do Dopaz no batalhão do Brasil no Haiti e conta como a unidade funcionava. A ONU está encerrando em outubro a missão de paz, criada em 2004 após um levante contra o então presidente Jean-Bertrand Aristides varrer o país, em um princípio de conflito civil.

Os militares do Dopaz usam fuzis americanos M4 e andam nas ruas com os rostos cobertos e, muitas vezes, sem identificação de nomes nos uniformes. Estes homens começaram a ser levados ao Haiti no final de 2005, quando os confrontos entre os grupos armados ligados a Aristide, chamados de chimérres, gangues que comandavam territórios e também ex-militares passaram a atuar em confrontos contra as tropas das Nações Unidas.

Foi o Dopaz quem primeiro entrou nas favelas mais violentas da capital haitiana, Porto Príncipe, como Bel Air, Cité Militaire e Cité Soleil, durante o processo de pacificação das comunidades, entre 2005 e 2007.

A tropa serviu como "instrumento" para o general brasileiro que comanda a missão de paz da ONU para ser empregado nas situações mais críticas e também era enviada para o litoral e pequenas ilhas do Haiti, como Gonaives, em ações de prevenção e diagnóstico sobre possíveis efeitos de furacões e tempestades, além de operações de combate a organizações internacionais de contrabando e narcotráfico, que muitas vezes usa o Haiti como entreposto para a chegada da mercadoria aos Estados Unidos e outros países do Caribe e América Central.

A unidade de elite usada pelo Exército no Haiti é formada por militares que possuem os cursos de Comandos e Forças Especiais. O curso de Comandos é semelhante ao do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e dos Seals, da Marinha dos EUA, submetendo o militar a situações de estresse e sobrevivência em condições críticas no ar, terra e água, preparando-o para sobreviver caso seja capturado pelo inimigo e também para ingressar em territórios dominados por grupos rivais durante confrontos, obtendo informações e prendendo suspeitos.

Já o curso de Forças Especiais, que é feito por quem já possui o curso de Comandos, prepara os militares para o planejamento e execuções de operações complexas e estratégicas, envolvendo análise de áreas, comando e operações psicológicas para a conquista de corações e mentes – como ficou conhecida a técnica usada pelos EUA na guerra do Afeganistão objetivando ganhar apoio da população para alertar sobre riscos e a localização de armas, drogas e criminosos.

"O DOPAZ foi fundamental (no Haiti), pois fez missões de reconhecimento especializado para identificar os líderes dessas gangues e seus esconderijos, além de buscas e apreensões",
general Sergio Schwingel, chefe do Comando de Operações Especiais do Exército brasileiro.

São estes militares que, no Brasil, atuaram em operações contra traficantes durante a ocupação do Exército nas comunidades da Maré e do Alemão, no Rio de Janeiro, e também no combate ao terrorismo durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Em caso de ataques no Brasil, eles é que atuariam.

`Expulsar as gangues´

O comandante de todas estas tropas no Brasil, general Sergio Schwingel, chefe do Comando de Operações Especiais, diz que, nos anos iniciais da operação internacional, em especial entre 2004 e 2007, "a missão da ONU buscou maior presença militar nas zonas de maior risco”, tentando assumir “o controle dessas áreas, atuando quadra por quadra, rua por rua, com o objetivo de prender e expulsar as gangues locais".

"Foi nesse período em que ocorreram os primeiros enfrentamentos das tropas brasileiras e o Dopaz foi fundamental, pois fez missões de reconhecimento especializado para identificar os líderes dessas gangues e seus esconderijos, além de buscas e apreensões, sempre com o mínimo ou nenhum dano colateral para a população haitiana”, afirma o comandante.

Danos colaterais é como os militares chamam os civis mortos ou feridos em confrontos.

O general defende a participação das tropas criadas para as piores situações de guerra em uma missão de paz, afirmando que, após o Brasil empregar com sucesso o DOPAZ no Haiti, a ONU criou uma doutrina para emprego de militares de forças especiais em operações multinacionais pelo mundo.

“As Forças de Operações Especiais do Exército Brasileiro são treinadas e equipadas para enfrentar ameaças difusas, incertas e irregulares que atuam em ambientes operacionais voláteis, complexos e hostis. Tais aspectos enquadravam perfeitamente o Haiti”, entende Schwingel.

"Com certeza esses 13 anos de atuação no Haiti nos deixaram vários aprendizados. Acredito que o grande legado foi o desenvolvimento, o aprimoramento e a consolidação da nossa doutrina de emprego de operações especiais em apoio às operações de paz, antes mesmo que as Nações Unidas desenvolvessem a sua própria doutrina”, afirma o general.

Além disso, novas táticas, técnicas e procedimentos foram incorporados às operações especiais depois das operações no Haiti.

Um exemplo citado pelo general é o uso de carro para a entrada da tropa de operações especiais em uma área edificada, com casas e em região povoada e pobre, e “sob o controle de forças adversas”, como os militares chamam os criminosos, ao mesmo tempo em que atiradores de elite (snipers) se posicionam em lugares alto da cidade para apoiar a entrada dos militares nestas áreas.

O capitão Fabiano Venturini é o comandante do último Dopaz, já que o 26º batalhão do Exército, o último no Haiti, começa a retornar ao Brasil no próximo dia 22. Como o Haiti está com condições de segurança estáveis e a tropa da ONU foi substituída pela polícia do país, chamada de Polícia Nacional Haitiana (PNH) nas ações contra os criminosos e grupos armados, a atuação do Dopaz mudou.

Neste último contingente, o grupo, diz o comandante, visitou cidades isoladas no Norte, como Port-de-Paix e Jeremie, e litoral do Haiti, onde o Dopaz fez contato com líderes locais e reconhecimentos da área para tentar minimizar o impacto do furacão Irma, que atingiu o Haiti no início de setembro.

A chegada do furacão fez as tropas do Brasil voltarem às ruas após mesmo o encerramento da participação brasileira na missão de paz, em 31 de agosto. O batalhão do Brasil criou até uma unidade especializada para apoiar as áreas atingidas por ações da natureza que, além do Dopaz, contou com tropas de engenharia, médicos, equipes de resgate e de logística.

“Ser o último comandante do Dopaz é uma marca, como um legado para nossa história. É o fechamento de um ciclo de atuação em várias dimensões da atuação do Brasil aqui”, diz o oficial.

O Dopaz também apoiou o treinamento de toda a tropa no Haiti para aprender a usar o novo fuzil que o Exército empregará agora no Brasil, o IA2, fabricado pela empresa Imbel. O Haiti foi uma espécie de laboratório para que o novo fuzil pudesse ser empregado agora em terras nacionais, substituindo o FAL.

“Posso dizer que o IA2 é quase semelhante ao M4 (fuzil americano usado pela tropa de elite). Possui as mesmas capacidades e mesmo padrão de operação. Ficou muito bom e grande parte do batalhão foi treinado aqui no nosso estande de tiro”, diz o oficial.

Feriado no Rio Grande do Sul, o 20 de Setembro celebra as tradições gaúchas ao lembrar quem lutou na Revolução Farroupilha. Para marcar a data, um desfile é realizado todos os anos em Porto Alegre, na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, e também em diversas outras cidades do estado.

Nesta quarta-feira, mais de 70 entidades tradicionalistas participaram do evento, assim como Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Susepe, Exército, Aeronáutica, e Instituto Geral de Perícias.

O público acompanhou a passagem dos cavalarianos e das forças de Segurança Pública desde as 10h, que reuniram cerca de 1,5 mil participantes. O desfile terminou pouco depois do meio-dia.

"É uma relação inexplicável. Só quem tem o convívio com o cavalo que tem isso", diz o empresário Carlos Moraes, que é apaixonado por cavalos.

"A gente está honrando a tradição gaúcha, que a gente gosta muito, se sente honrada, é um orgulho", conta a Giovana dos Santos, de 12 anos.

Interior do estado

Pelo interior, diversas cidades também comemoram a data com desfiles e outros eventos neste 20 de Setembro.

Uma cavalgada substituiu o tradicional desfile em Caxias do Sul, na Serra. Cavalarianos saíram do monumento ao Imigrante em direção ao Acampamento Farroupilha, nos Pavilhões da Festa da Uva.

No Centro de Passo Fundo, Região Norte do estado, 16 entidades tradicionalistas participaram do desfile. Os grupos também homenagearam personalidades da história da cidade, que completou 160 anos em 2017.

Centenas de pessoas lotaram a Avenida Expedicionário Weber, em Santa Rosa, na Região Noroeste. Quinze entidades tradicionalistas e também a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros participaram do desfile.

Na Região Central, em Santa Maria, foi realizada uma homenagem ao tradicionalista Darcy da Paixão. Ele morreu dias antes do desfile, aos 82 anos. O carro em que ele desfilaria na Avenida Medianeira passou com uma cadeira vazia, além do chapéu que ele usava.

Em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, CTGs e piquetes desfilaram na Avenida Presidente Vargas.

Em Montenegro, na Região Metropolitana, teve homenagem ao jovem Luís Emílio da Silva, morto em um assalto em Uruguaiana no último domingo (17). Ele era integrante do CTG Reminiscências antes de mudar de cidade para estudar.

Não tem idade para se encantar com os aviões e o trabalho da Força Aérea Brasileira. Pensando nisso, o Taguatinga Shopping adianta as celebrações do Dia do Aviador – que acontece em 23 de outubro – e em parceria com a FAB, apresenta ao seu público uma super exposição com aeronaves em miniaturas, onde a criançada poderá se divertir, tirar fotos e brincar nas oficinas de pintura, recorte e colagem. O evento é gratuito e acontece de 19 a 24 de setembro de 2017, na Praça Central (1º Piso), de terça a sábado das 10h até 22h, no domingo, das 14h às 20h.

Os adultos podem curtir o totem de aviador para tirar fotos, usar os totens digitais interativos com projetos estratégicos como as aeronaves Gripen NG e KC-390, e assistir a diversos vídeos sobre o trabalho de aviação. Os clientes também poderão se aventurar no jogo de videogame do Gripen, onde podem jogar simultaneamente até quatro pessoas.
O público será surpreendido no domingo (24), às 17h, com a banda de música da Ala 1, que apresentará canções militares, MPB e clássicos internacionais. Durante todo o evento, militares da FAB estarão à disposição do público para interagir e tirar dúvidas sobre a Força Aérea Brasileira.

SERVIÇO

Exposição Temática da FAB

Data: De 19 a 24 de setembro de 2017
Horários: de terça a sábado das 10h até 22h, no domingo, das 14h às 20h.
Local: Taguatinga Shopping – Praça Central, 1º Piso
Informações: (61) 3451-6000

O Brasil assinou hoje (20) o Tratado para Proibição de Armas Nucleares. O presidente Michel Temer foi o primeiro a assinar o texto, seguido por líderes de 42 países. Ao longo do dia, mais oito países devem firmar o documento. O acordo impede que os Estados-parte desenvolvam, testem, produzam, adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares ou qualquer outro dispositivo nuclear explosivo.

A conferência para negociar o texto foi proposta pelo Brasil, a África do Sul, Áustria, Irlanda, o México e a Nigéria no fim de 2016. O tratado obriga os Estados-parte a não participar ou permitir atividades relacionadas ao uso e também ao desenvolvimento de armas nucleares. O texto do tratado foi acordado no último dia 7 de julho. A segunda etapa é a assinatura de hoje, embora esse seja apenas o primeiro dia para assinatura, que pode ser feita por outros países a partir de agora. Depois disso, ainda é necessário que cada país que tenha assinado o texto faça a ratificação, e o acordo só passa a valer depois que 50 países tiverem passado por todo o processo.

O embaixador Sergio Duarte, ex-alto representante da ONU para Assuntos de Desarmamento e atual presidente da Organização internacional sobre Relações internacionais Pugwash, diz que o tratado proíbe a última categoria de arma de destruição em massa que não estava proibida: “armas químicas e armas biológicas já estão proibidas por tratados internacionais, esse tratado cuida da terceira e última categoria, a arma nuclear, que é a mais cruel e a mais indiscriminada de todas as três”. As armas biológicas foram proibidas em 1972, e as químicas em 1993.

Cristian Wittmann, professor da Universidade Federal do Pampa, diz que, apesar da ausência das potências nucleares na negociação do tratado, ele não deixa de ser eficaz: “em primeiro lugar, ele retoma o debate sobre a importância da eliminação das armas nucleares, aumentando a pressão nos países nuclearmente armados. Ele também traz novos aspectos quanto ao financiamento dessas armas e atividades militares conjuntas que possam envolver armas nucleares”.

O sobrevivente do bombardeio com armas nucleares de Nagasaki em 1945, Terumi Tanaka, disse que se sente muito feliz e sentiu vontade de chorar ao ver o tratado ser assinado, pois vem trabalhando nisso há mais de 70 anos. Ele tinha 13 anos quando tudo aconteceu e diz que se lembra muito bem do dia: "uma das minhas memórias mais fortes é das pessoas queimadas debaixo das casas, por toda parte, e não só pessoas queimadas, mas também o fato de elas terem sido deixadas sozinhas, ninguém foi fazer nada para ajudá-las. Em um dia, mais de 10 mil pessoas morreram".

O ministro das Relações Exteriores da Áustria, Sebastian Kurz, afirma que, apesar de muitos argumentarem que as armas nucleares são indispensáveis para a segurança nacional, essa ideia é falsa: “O novo tratado oferece uma alternativa real para a segurança: um mundo sem armas nucleares, em que todos estarão mais seguros, onde ninguém precisa ter armas nucleares”.

Durante o discurso para assinatura do tratado, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, lembrou as vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Estima-se que existam cerca de 15 mil ogivas, mais de 4 mil em estado operacional. Os gastos de potências nucleares com a manutenção e modernização dos seus arsenais é de cerca de US$ 100 bilhões.

Mudanças em regra de porte de armas para integrantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a permissão da convocação de reservistas das Forças Armadas para compor a Força Nacional são os pontos mais polêmicos da Medida Provisória 781/17. 

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que militares não são treinados para trabalho policial. “É preciso fortalecer o papel das polícias”, argumentou.

A medida também foi criticada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). “É inconstitucional colocar oficiais da reserva do Exército, que não tem formação para serem profissionais da segurança pública, na Força Nacional”, disse.

O deputado Major Olímpio (SD-SP) condenou a mudança no porte de armas. “Não é certo deixar que pessoas que não passaram pela mesma série de exigências que os policiais militares possam portar armas de uso restrito”, criticou.

Esses pontos, segundo os deputados, serão rediscutidos na fase dos destaques.

O Plenário rejeitou a emenda do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) à Medida Provisória 781/17, que pretendia revogar os dispositivos relacionados à reincorporação de militares reservistas ao serviço para atuarem junto à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Victor Mendes (PSD-MA) à MP, que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do Funpen para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, a principal finalidade para a qual são requisitados os recursos do fundo.

O texto também disciplina a atuação de reservistas das Forças Armadas na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto apenas a possibilidade de aproveitamento voluntário de reservistas para a FNSP. Pela redação proposta, a emenda de Gonzaga atingia também os militares que saíram da ativa há menos de cinco anos.

O Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, recebeu em seu gabinete o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

O encontro aconteceu nesta terça-feira, 19/09, e foi acompanhado pelo Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Tenente-Brigadeiro do Ar Raul Botelho, e pelo Chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comandante da Aeronáutica (ASPAER), Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros.

De acordo com o Desembargador, o objetivo do encontro é estreitar o relacionamento entre o Poder Judiciário e as Forças Armadas. “Eu já visitei o Comandante do Exército, agora, fiz questão de visitar o Comandante da Aeronáutica e, oportunamente, farei ao da Marinha. Com essas visitas, o relacionamento entre a Justiça e as Forças se estreita, e todo mundo sai ganhando, o País sai ganhando”, afirmou. Além dos encontros com os Comandantes das Forças Armadas, o Presidente do TRF4 também tem realizado visitas a algumas organizações militares. “O interesse, realmente, é conhecer melhor as instituições, que têm muito a oferecer ao Brasil. Sem dúvida nenhuma, para nós, juízes, que, às vezes, julgamos processos de natureza administrativa e constitucional envolvendo servidores e procedimentos militares, é muito importante conhecermos essa realidade pessoalmente. Para mim, é uma honra estar aqui hoje”, enfatizou o Desembargador.

Na Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde abril de 2017, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz tornou-se Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em 1996 e Desembargador Federal em 2001.

Em 2013, foi empossado como membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, ocupando a cadeira que pertencera ao seu trisavô, o Coronel Thompson Flores. Também foi condecorado com a Ordem do Mérito Aeronáutico, grau Comendador, em 2016.

Aconteceu nesta sexta-feira (15/09), na empresa AEL Sistemas, em Porto Alegre (RS), a apresentação oficial do painel WAD - Wide Area Display, que será utilizado na nova aeronave de caça da Força Aérea Brasileira (FAB) - o Gripen NG.

Para a apresentação, estiveram presentes Oficiais-Generais da FAB e membros da SAAB, empresa sueca fabricante do caça. Durante o ato, aconteceu uma visitação à empresa, onde a equipe envolvida no projeto apresentou o painel WAD já instalado e operando no mock-up (modelo em escala real usado para demonstração) do Gripen NG.

O Presidente da AEL, Sergio Horta, marcou a cerimônia com a entrega de uma placa ao Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Major-Brigadeiro do Ar Jefson Borges, simbolizando o ato de entrega oficial do novo equipamento ao Comando da Aeronáutica.

A AEL Sistemas (AEL) entregou, com sucesso e dentro do cronograma, o primeiro protótipo "Modelo B" do display panorâmico Wide Area Display (WAD) para o Gripen brasileiro. Trata-se de um protótipo com mecânica e hardware finais para uso em laboratório, simulador e aeronave (no solo), o que permitirá à Saab dar continuidade às atividades de desenvolvimento de software e sistemas.
Uma extensa campanha de testes em voo será ainda realizada com o futuro protótipo Modelo C, previsto para ser entregue em 2018, em estreita cooperação entre a AEL e a Saab, em Linköping, na Suécia.

"Estamos orgulhosos de entregar os protótipos dentro do cronograma e com qualidade, permitindo que os engenheiros da Saab avancem no trabalho de integração para a aeronave. Este fato evidencia o compromisso da AEL com a Saab e a Força Aérea Brasileira (FAB) para fornecer a próxima geração de cockpit para a próxima geração de caças", afirma Sérgio Horta, presidente da AEL.

“Este é um passo muito importante no desenvolvimento do Gripen para o Brasil. Demonstra uma cooperação muito eficaz entre a AEL e a Saab e é mais uma etapa de sucesso na cooperação industrial entre as empresas brasileiras no programa Gripen", diz Mikael Franzén, chefe da unidade Gripen Brasil na Área de Negócios Aeronáuticos da Saab.

O WAD é um sistema inteligente com tela panorâmica (19 x 8 in) de alta resolução, que permite exibir uma imagem contínua e redundante em toda a sua extensão, e é capaz de receber entradas de teclas multifuncionais, touchscreen ou interfaces externas. É a principal fonte de todas as informações de voo e missão na cabine de piloto.

A AEL no programa Gripen

Em fevereiro de 2015, a Saab anunciou a seleção da AEL como nova fornecedora no Brasil. Saab e AEL também assinaram um contrato de transferência de tecnologia. A empresa foi selecionada para fornecer o Wide Area Display (WAD), o Head-Up Display (HUD) e o Helmet Mounted Display (HMD), que serão integrados ao Gripen para o Brasil como parte do contrato F-X2.

O programa de desenvolvimento do WAD começou em janeiro de 2015. O novo programa de sistemas aviônicos para a aeronave está planejado para ser executado ao longo de cinco anos e inclui o desenvolvimento, a integração e o trabalho de produção, que serão realizados em Porto Alegre (RS), na sede da AEL. A integração do WAD com a aeronave será feita pela Saab e pela Embraer, com o suporte da AEL.

Em 2 de setembro de 2015, a AEL entregou à Saab, também dentro do cronograma, os primeiros protótipos "Modelo A" das unidades do WAD para o Gripen brasileiro. Em maio de 2016, a AEL anunciou a entrega, com sucesso, da aplicação de Interface Homem-Máquina (Human-Machine Interface – HMI) para o WAD, uma versão preliminar de software que demonstra os conceitos de HMI da Saab para o futuro WAD. Em 2017, mantendo o cronograma de desenvolvimento da Saab, a AEL está entregando o modelo B.

Como parte do programa WAD, está em curso uma intensa transferência de tecnologia para a AEL, permitindo à empresa gaúcha desenvolver competências anteriormente inexistentes e colocando-a na vanguarda da tecnologia em displays panorâmicos. Um escopo adicional tem ocorrido no desenvolvimento da interface Homem-Máquina (HMI) para os avançados caças, juntamente com a capacidade de realizar manutenção de aviônicos.

Caberá aos órgãos do Governo do Estado apreender, recolher e dar o devido destino legal aos materiais encontrados pelo Exército Brasileiro.
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COMUNICAÇÃO SOCIAL DA 17ª BDA INF SL

De acordo com o Decreto Presidencial de 17 de janeiro de 2017, o Presidente da República autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, nas dependências dos estabelecimentos prisionais do país, para realizar a detecção de materiais ilícitos e proibidos. Caberá aos órgãos do Governo do Estado apreender, recolher e dar o devido destino legal aos materiais encontrados pelo Exército Brasileiro.

Nesse contexto, a 17ª Brigada de Infantaria de Selva sob o comando do General de Brigada José Eduardo Leal de Oliveira iniciou, em 20 de setembro de 2017, uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem, atendendo solicitação do Governo do Estado de Rondônia, para detectar armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos no Centro de Ressocialização Cone Sul em Vilhena-RO.

Trata-se de uma Operação Interagências que envolve diversas Instituições e Órgãos de Segurança Pública: 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, o Ministério Público Militar, Polícia Militar do Estado de Rondônia, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia.

Uma Coletiva de Imprensa será concedida, às 17 horas de hoje, no Tiro de Guerra de Vilhena, Av. Vitória Régia, 1626 - Jardim Primavera, onde serão apresentados os resultados da operação.

Carlos L. A. da Silva

A empresa russa Kaspersky Lab revelou nessa terça-feira que se tornou a fornecedora oficial de soluções de segurança para as Forças Armadas brasileiras.

A despeito da polêmica envolvendo o governo dos Estados Unidos, que chegou a banir os produtos da empresa da administração pública, a Kaspersky ganhou a licitação pública no Brasil.

Desta forma, a empresa será responsável por implementar soluções de segurança para o Exército, Marinha e Aeronáutica pelos próximos três anos. A disputa pelo contrato aconteceu em 2015, quando a empresa russa foi representada pela distribuidora brasileira EsyWorld. Apesar da Kaspersky já estar fornecendo soluções de segurança para as Forças Armadas desde Dezembro de 2016, por razões de sigilo, o anúncio oficial só pode ser realizado agora.

Embora não tenha revelado oficialmente o valor acertado pelo acordo, o jornal Folha de São Paulo revelou que o contrato tem um valor total de 8,4 milhões de reais, para atender uma base instalada de 120 mil máquinas com antivírus e sistemas de proteção contra intrusos e atividades maliciosas.

Em nota à imprensa, a Kaspersky celebra o acordo de colaboração: “depois de uma complexa competição pública, que envolveu um rigoroso processo de avaliação para comparar a ampla gama de produtos de segurança, o Exército Brasileiro selecionou a Kaspersky Lab como seu provedor de segurança cibernética. Ganhar essa licitação posicionou estrategicamente a Kaspersky Lab para oferecer as mesmas soluções a todas as Forças Armadas Brasileiras (Exército, Força Aérea e Marinha)”.

Lorraine Souza

No dia 26 de setembro, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) vai realizar um debate, com a participação do Comando da Aeronáutica, sobre as limitações impostas para a construção de prédios em Belo Horizonte, devido ao funcionamento do Aeroporto da Pampulha. O encontro será no Auditório da Fiemg, no Santa Efigênia (Av. do Contorno, nº 4.456 – 4º andar), das 8h às 12h. O evento é gratuito e aberto ao público. Inscrições podem ser feitas até sexta-feira (22) pelo link http://goo.gl/forms/to0s6jslZJn2lNM13.

Na ocasião, a diretoria do Sinduscon-MG e os empresários da indústria da construção vão abordar tópicos relativos às portarias do Comando da Aeronáutica de n°957/GC3, de 9 de julho de 2015, e a nº 04/ICA, de 14 de Julho de 2015 – específicas para o Aeroporto da Pampulha – que impuseram restrições quanto ao limite de altura aplicado às novas edificações na capital mineira. O encontro tem como objetivo esclarecer dúvidas relativas ao efeito adverso dos Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEAs), na área de abrangência do chamado Plano Básico de Zona de Proteção de Helipontos (PBZPAs) dos aeroportos, com foco especial no setor da Pampulha.

O vice-presidente do Sinduscon-MG, Evandro Negrão de Lima Jr., destaca que a presença dos associados e da comunidade é de extrema importância para o enriquecimento dos debates e proposição de mudanças. “Esses parâmetros impactaram na viabilidade de novos licenciamentos de obras em Belo Horizonte, pois 70% do território da cidade sofre com rígida restrição de altimetria. Outro agravante é que para abertura de novos processos de aprovação das construções, só é permitida com o parecer do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1) favorável à liberação da altura do empreendimento sugerido, sendo que o mesmo fica localizado em Brasilia”, avalia.

Segundo o diretor de Legislação Urbanística do Sinduscon-MG, Athos Martins Bernardes, antes da publicação da Portaria 957 pelo Comando da Aeronáutica, as regras vigentes para pouso e decolagem de aeronaves do Aeroporto da Pampulha eram preconizadas em Plano Específico, ou seja, o documento era elaborado considerando-se a topografia do terreno em questão e seu entorno. “O que parece fazer sentido, tendo em vista que trata-se de um aeródromo bastante atípico, inserido em um ponto adensado em termos urbanísticos, além de se situar em cota altimétrica baixa em relação ao restante da cidade. Quando estas regras feitas sob medida para a situação da Pampulha foram abolidas em detrimento da adoção de um Plano Básico que desconsidera qualquer especificidade, como por exemplo, a acidentada topografia de nosso município, foram geradas restrições que nos parecem descabidas”, comentou.

Bernardes cita como exemplo a redução de altura máxima para oito metros de altura em toda a Região Sul da avenida do Contorno, que engloba não só bairros da Regional Centro-Sul , como Anchieta, Sion e Serra, como também grande parte da Regional Oeste e toda a área do Barreiro. “Para o empreendedor que deseja hoje construir um singelo edifício de dois andares em qualquer destas regiões, resta como única opção protocolar seu pedido no Cindacta em Brasília e se submeter a um longo e burocrático processo que hoje tem demorado em torno de seis meses pra ser respondido”, analisa.

Empresa venceu licitação para fornecer software antivírus e de detecção de atividades maliciosas para Exército, Força Aérea e Marinha

A empresa russa de segurança Kaspersky Lab confirmou nesta terça-feira, 19/9, que fornecerá soluções de segurança cibernética para as Forças Armadas Brasileiras, que incluem Exército, Força Aérea e Marinha.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os softwares da Kaspersky serão utilizados na proteção contra vírus e em outros setores de segurança digital, como detecção de intrusos e de atividades maliciosas.

Os contratos entre a Kaspersky e as Forças Armadas possuem duração de três anos. De acordo com a Folha, o acordo soma 8,4 milhões de reais, sendo que a maior parte (4,5 milhões de reais) é pelos serviços prestados ao Exército, seguido pela Força Aérea (2,3 milhões de reais) e Marinha (1,6 milhão de reais). As soluções da empresa devem ser instaladas em um total de 120 mil máquinas.

Em nota enviada para o IDG Now, a Kaspersky confirma a vitória na licitação pública, mas não informa detalhes sobre valores e duração do contrato nem sobre quais soluções específicas serão fornecidas para as Forças Armadas. Confira a íntegra da nota abaixo.

“Depois de uma complexa competição pública, que envolveu um rigoroso processo de avaliação para comparar a ampla gama de produtos de segurança, o Exército Brasileiro selecionou a Kaspersky Lab como seu provedor de segurança cibernética. Ganhar essa licitação posicionou estrategicamente a Kaspersky Lab para oferecer as mesmas soluções a todas as Forças Armadas Brasileiras (Exército, Força Aérea e Marinha).”

O plenário da Câmara concluiu hoje (20) a Medida Provisória (MP) 781/17, que altera as regras para o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Aprovada como Projeto de Lei de Conversão, a nova redação determina o uso de um mínimo de 30% do orçamento do fundo para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais. O texto estabelece ainda que seja vedado o contingenciamento de recursos do Funpen.

Do percentual total de recursos do Funpen, 90% serão destinados aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Desse total, 30% serão distribuídos conforme as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 30% serão distribuídos proporcionalmente ao tamanho da população carcerária e 30% serão distribuídos de forma igualitária. Os outros 10% serão destinados aos fundos específicos dos municípios onde há estabelecimentos penais na área geográfica, distribuídos de forma igualitária.

A medida estabelece, também, que a União repassará aos fundos penitenciários estaduais e municipais, obrigatoriamente e independentemente de convênio. Segundo o texto, até 31 de dezembro de 2017, o valor a ser repassado é de até 75%. No exercício de 2018, até 45%, já no exercício de 2019, até 25%, e nos exercícios subsequentes, 40%. O texto segue para análise do Senado Federal.

Os recursos devem ser aplicados no financiamento de programas para melhoria do sistema penitenciário nacional, no caso dos Estados e do Distrito Federal, e no financiamento de programas destinados à reinserção social de presos, internados e egressos ou de programas de alternativas penais, no caso dos municípios.

A medida estabelece a obrigatoriedade da observância de critérios, parâmetros, condições e de contrapartida por parte do ente que recebe os recursos. Além de estipular determinar monitoramento, avaliação e fiscalização da aplicação dos recursos pelo Poder Executivo federal.

Voluntários

Além das regras do fundo penitenciário, o texto regulamenta a atuação de reservistas que tenham servido como militares temporários nas Forças Armadas na Força Nacional de Segurança Pública. Segundo o novo texto, poderão atuar na condição de voluntário os profissionais que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.