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NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 05/07/2017 / Preço do combustível de aviação no Brasil é 46% maior do que nos EUA


Preço do combustível de aviação no Brasil é 46% maior do que nos EUA ...  


A aviação comercial brasileira encolheu 5,5% em 2016, quando 7 milhões de pessoas deixaram de voar. Diferentemente de outros setores que, ao primeiro sinal de recessão, promovem demissões e ajustes para minimizar os prejuízos, na aviação a estrutura de custos é tão especializada que as empresas ficam sem margem de manobra para reduzir custos.

"O setor trabalha com ativos muito especializados e mão de obra altamente qualificada", diz o consultor em aviação Adalberto Febeliano. "Quando tem queda de demanda, as empresas não podem sair demitindo e devolvendo avião. Não é simples fazer isso e tem um custo alto. A tendência é segurar ativos e pessoas por mais tempo. Por isso, quando o setor entra em crise, a lucratividade vai lá para baixo. Isso acontece aqui e em qualquer lugar do mundo."

Além de fatores macroeconômicos, o setor é fortemente impactado pela cotação do barril do petróleo, que historicamente representa cerca de 40% dos custos da indústria no Brasil. O preço do litro do combustível no Brasil é um dos mais altos do mundo -custa em média 46% a mais do que nos EUA- e é um dos fatores que mais limitam a redução dos preços das tarifas de voos domésticos no Brasil.

Com a retração de demanda recente, o peso relativo do combustível na estrutura total de custos caiu para 25,5% no ano passado. Mesmo assim, segue bem acima da média de países que, assim como o Brasil, são autossuficientes na produção do combustível. Aqui, apenas de 15% a 20% do combustível é processado fora do país. "O custo relativo do combustível caiu em 2016 só porque os aviões estão voando menos horas, o que reduz a produtividade", completa Febeliano. Como consequência, o peso de arrendamento, manutenção e seguro de aeronaves, que era de 14% entre 2010 e 2012, passou para 22,1% em 2016.

Até os anos 1980 e 1990, o governo controlava o preço do combustível de forma a estimular viagens e a viabilizar voos para o interior do Brasil. Com a liberalização dos preços, a Petrobras passou a adotar uma política de paridade de importação, com preços que variam de acordo com o mercado internacional, embora mais de 80% do combustível seja produzido internamente. Nos voos domésticos, onde incide também o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os preços são ainda mais elevados e chegam a custar de 35% a 50% a mais do que em outros países.

Diferentes alíquotas cobradas pelos Estados dificultam o planejamento e geram ineficiências, na medida em que as empresas acabam abastecendo e direcionando voos para Estados onde o produto é mais barato. "Como o combustível é o principal fator de custo, você faz qualquer coisa para tentar reduzir. E as empresas acabam queimando querosene para carregar querosene", afirma Febeliano.

A redução do preço de combustíveis tem impacto direto no estímulo à criação de voos. Quando, em abril de 2013, o governo do Distrito Federal reduziu o imposto do querosene de aviação de 25% para 12%, em três meses foram criados 90 voos saindo do aeroporto de Brasília. Passado um ano, o crescimento foi de 206 novos voos e rotas.

O ICMS varia de 12% a 25%, dependendo do Estado. Soma-se a isso mais 7% de PIS e Cofins -o que dá um custo médio de impostos sobre combustível da ordem de 22%.

Para tentar acabar com essa guerra fiscal, está em tramitação no Senado Federal um projeto de resolução que fixa a alíquota máxima para a cobrança do ICMS para voos domésticos em 12%.

Em 2010, um estudo da consultoria McKinsey&Company, feito para o BNDES e que serviu para informar o programa de concessão de aeroportos, mostrava que reduzir e unificar as alíquotas de ICMS, com a eliminação de custos evitáveis, como os gargalos aeroportuários, representaria uma diminuição de até 10% no preço das tarifas por quilômetro voado.

Boa parte dos gargalos aeroportuários foi solucionada com aumentos de pátio e de terminais nos aeroportos concedidos à iniciativa privada a partir de 2013, embora os custos para as empresas tenham aumentado. Mesmo que as principais tarifas aeroportuárias sejam reguladas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), os aeroportos são livres para praticar preços de aluguéis e cobrar por outros serviços.

De 2012 a 2014, o aumento acumulado dos valores de áreas operacionais nos aeroportos concedidos à iniciativa privada passa de 180%, em média, segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Já nos serviços de movimentação de cargas e manutenções, os reajustes ultrapassaram 360%.



Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.




JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


Preço do combustível de aviação no Brasil é 46% maior do que nos EUA - Brasil que Voa


 A aviação comercial brasileira encolheu 5,5% em 2016, quando 7 milhões de pessoas deixaram de voar. Diferentemente de outros setores que, ao primeiro sinal de recessão, promovem demissões e ajustes para minimizar os prejuízos, na aviação a estrutura de custos é tão especializada que as empresas ficam sem margem de manobra para reduzir custos.
"O setor trabalha com ativos muito especializados e mão de obra altamente qualificada", diz o consultor em aviação Adalberto Febeliano. "Quando tem queda de demanda, as empresas não podem sair demitindo e devolvendo avião. Não é simples fazer isso e tem um custo alto. A tendência é segurar ativos e pessoas por mais tempo. Por isso, quando o setor entra em crise, a lucratividade vai lá para baixo. Isso acontece aqui e em qualquer lugar do mundo."
Além de fatores macroeconômicos, o setor é fortemente impactado pela cotação do barril do petróleo, que historicamente representa cerca de 40% dos custos da indústria no Brasil. O preço do litro do combustível no Brasil é um dos mais altos do mundo -custa em média 46% a mais do que nos EUA- e é um dos fatores que mais limitam a redução dos preços das tarifas de voos domésticos no Brasil.
Com a retração de demanda recente, o peso relativo do combustível na estrutura total de custos caiu para 25,5% no ano passado. Mesmo assim, segue bem acima da média de países que, assim como o Brasil, são autossuficientes na produção do combustível. Aqui, apenas de 15% a 20% do combustível é processado fora do país. "O custo relativo do combustível caiu em 2016 só porque os aviões estão voando menos horas, o que reduz a produtividade", completa Febeliano. Como consequência, o peso de arrendamento, manutenção e seguro de aeronaves, que era de 14% entre 2010 e 2012, passou para 22,1% em 2016.
Até os anos 1980 e 1990, o governo controlava o preço do combustível de forma a estimular viagens e a viabilizar voos para o interior do Brasil. Com a liberalização dos preços, a Petrobras passou a adotar uma política de paridade de importação, com preços que variam de acordo com o mercado internacional, embora mais de 80% do combustível seja produzido internamente. Nos voos domésticos, onde incide também o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os preços são ainda mais elevados e chegam a custar de 35% a 50% a mais do que em outros países.
Diferentes alíquotas cobradas pelos Estados dificultam o planejamento e geram ineficiências, na medida em que as empresas acabam abastecendo e direcionando voos para Estados onde o produto é mais barato. "Como o combustível é o principal fator de custo, você faz qualquer coisa para tentar reduzir. E as empresas acabam queimando querosene para carregar querosene", afirma Febeliano.
A redução do preço de combustíveis tem impacto direto no estímulo à criação de voos. Quando, em abril de 2013, o governo do Distrito Federal reduziu o imposto do querosene de aviação de 25% para 12%, em três meses foram criados 90 voos saindo do aeroporto de Brasília. Passado um ano, o crescimento foi de 206 novos voos e rotas.
O ICMS varia de 12% a 25%, dependendo do Estado. Soma-se a isso mais 7% de PIS e Cofins -o que dá um custo médio de impostos sobre combustível da ordem de 22%.
Para tentar acabar com essa guerra fiscal, está em tramitação no Senado Federal um projeto de resolução que fixa a alíquota máxima para a cobrança do ICMS para voos domésticos em 12%.
Em 2010, um estudo da consultoria McKinsey&Company, feito para o BNDES e que serviu para informar o programa de concessão de aeroportos, mostrava que reduzir e unificar as alíquotas de ICMS, com a eliminação de custos evitáveis, como os gargalos aeroportuários, representaria uma diminuição de até 10% no preço das tarifas por quilômetro voado.
Boa parte dos gargalos aeroportuários foi solucionada com aumentos de pátio e de terminais nos aeroportos concedidos à iniciativa privada a partir de 2013, embora os custos para as empresas tenham aumentado. Mesmo que as principais tarifas aeroportuárias sejam reguladas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), os aeroportos são livres para praticar preços de aluguéis e cobrar por outros serviços.
De 2012 a 2014, o aumento acumulado dos valores de áreas operacionais nos aeroportos concedidos à iniciativa privada passa de 180%, em média, segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Já nos serviços de movimentação de cargas e manutenções, os reajustes ultrapassaram 360%.

REVISTA VEJA.COM


Entrevista com o dono-laranja do avião da cocaína

Jeison Souza confirmou que emprestou seu nome para registrar a aeronave

Silvio Navarro

Este blog informou na semana passada que as investigações da Polícia Federal indicavam que o bimotor Piper Aircraft 23 (matrícula PT-IIJ), interceptado no interior de Goiás pela Força Aérea Brasileira com mais de 650 quilos de cocaína, estava registrado em nome de um “laranja”. O proprietário é Jeison Moreira Souza, de 26 anos, nascido na pequena Santa Rosa do Viterbo, no interior de São Paulo. Há dez anos, vive em Campo Grande (MS) e hoje trabalha com instalação de telefones depois de tentar a vida como motorista de caminhões. Ele conversou com o blog, por telefone, nesta terça-feira. (por Nicole Fusco)
Você é o dono do avião que transportava cocaína?
Não. Hás uns dois ou três anos, um primo me pediu para fazer a documentação a pedido de um amigo dele. Eu assinei o contrato de compra. Mas o avião já foi vendido duas vezes.
Mas você conhecia esse amigo dele?
Não.
Por que aceitou assinar? Não teve receio de emprestar seu nome a um desconhecido?
Não, eu morava com esse meu primo, trabalhava com ele na garagem dele de vendas de carros e caminhões.
Se o avião já foi vendido por que ele ainda estava no seu nome?
Eu também não sabia que ainda estava em meu nome. Esse avião já foi vendido duas vezes. Quando saiu a notícia, telefonei para a pessoa que comprou o avião quando ele foi revendido e ele disse que tinha o contrato de compra e venda, mas não tinha conseguido pagar o documento da Infraero para transferir o avião de nome.
Como se chamam o atual dono para quem você telefonou o e o amigo para quem assinou assinou esse documento?
Prefiro não responder. Mas o segundo comprador, com quem já conversei, disse que eu poderia passar o telefone dele caso a Polícia Federal me procurasse.
A Polícia Federal te procurou?
Ainda não. Acho que se eles suspeitassem que eu estou envolvido com algo errado, já teriam vindo atrás de mim.
Você recebeu dinheiro por ter colocado o bimotor em seu nome?
Não.
Você se arrepende de ter emprestado o nome?
Não, porque não aconteceu nada comigo. Continuo trabalhando normalmente.
Já usou o avião?
Nunca nem o vi.

PORTAL G-1


Servidor do Ibama em Santos é o único sobrevivente da queda de avião monomotor em Roraima

Homem, de 44 anos, está com 54% do corpo queimado. Aeronave foi fretada pelo Exército.

Por José Claudio Pimentel G1 Santos

O único sobrevivente da queda de um avião fretado pelo Exército Brasileiro em Roraima (RR) é um servidor do escritório do Ibama em Santos, no litoral de São Paulo. Lazlo Macedo de Carvalho, de 44 anos, teve 54% do corpo queimado e será transferido para um hospital no Rio de Janeiro (RJ).
A aeronave monomotor caiu em uma área de mata em Cantá (RR), norte do estado, logo após a decolagem, na segunda-feira (3). Quatro pessoas morreram no acidente, entre elas o piloto Marcos Costa Jardim, e três servidores do Ibama, que seguiam à Terra Indígena Yanomami.
Lazlo foi o único ocupante do avião a sobreviver a queda, ocorrida a 100 metros da cabeceira da pista da cidade, às 11h. Ele foi socorrido por funcionários da empresa proprietária do monomotor, que saíram do aeroporto e foram ao local assim que perceberam o ocorrido.
"Vi o fogo e ouvi uma pessoa gritando por socorro. Ajudamos ele, e o rapaz que é funcionário da Paramazônia [empresa proprietária do avião] levou ele para o hospital [Geral de Roraima] em um carro", disse o morador vizinho ao local da queda, Clério Alves, ao G1 em Roraima.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) daquele estado informou que o estado clínico de Lazlo é estável. "Ele está em coma induzido, entubado e acoplado à ventilação mecânica”. A pasta disse também, nesta terça-feira (4), que o Ibama providencia a transferência do servidor ao Rio.
O Ibama informou, por meio de nota, que o funcionário está em "estado grave". Por isso, a transferência será feita até a noite desta terça por uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital da Força Aérea do Galeão.
O G1 apurou que Lazlo trabalhava em unidades do Ibama no Espírito Santo (ES). Segundo informações oficiais, a menos de um ano o servidor foi transferido para São Paulo e, desde então, está lotado na Unidade Técnica do Ibama em Santos.
O acidente
O voo decolou de Boa Vista (RR) e seguiria para Yanomami. Cantá localiza-se na Região Metropolitana de Boa Vista. A equipe utilizava uma aeronave fretada pelo Exército para realizar operação de combate a garimpos ilegais naquela área, região da floresta Amazânica que está ameaçada.
A aeronave é da Paramazônia Táxi Aéreo. Além do comandante Jardim, morreram os servidores Olavo Galvão (Ibama Espírito Santo), de 35 anos, Sebastião Ferreira Lima Júnior (Ibama Roraima), de 50 anos, e Alexandre Rochinski (Ibama Santa Catarina), de 45 anos, os corpos foram identificados no instituto Médico (IML) local.
As causas do acidente são investigadas. Equipes da Polícia Federal, Ibama, Polícia Civil, Defesa Civil e Exército estiveram no local onde o avião caiu para realização de perícia e iniciar a apuração do ocorrido. A Paramazônia informou estar prestando assistência às autoridades.
Por meio de nota, a presidente do Ibama, Suely Araújo, manifestou pesar. “O Ibama está em luto. Não é fácil aceitar a morte de colegas que vivenciam conosco a luta diária pela causa ambiental. Nossos mais sinceros sentimentos às famílias pela irreparável perda sofrida.”

Aeroporto de Araguari volta a funcionar e Prefeitura se comprometer a fazer plano de proteção

Local havia sido fechado pela Aeronáutica devido aos riscos. Administração quer terceirizar o serviço.

Por G1 Triângulo Mineiro

O aeroporto de Araguari, que estava fechado por exigências da Aeronáutica, abriu para pousos e decolagens nesta terça-feira (4). A liberação foi feita depois que a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a fazer um Plano Básico de Zona de Proteção.
O plano deve estabelecer uma área exclusiva para voos, restringindo a construção de prédios no entorno. O prazo para a conclusão desse estudo é de um ano. A Prefeitura informou que avalia, ainda, ações em relação aos hangares e a pista.
Segundo o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), esse plano é importante porque restringe as construções ao redor dos aeródromos, buscando garantir um espaço aéreo livre de obstáculos para que as aeronaves possam operar de forma segura.
Terceirizar o aeroporto
Uma das soluções dadas pela Prefeitura para o início das obras no aeroporto é que o espaço seja terceirizado. O prefeito Marcos Coelho informou que não tem dinheiro para fazer a manutenção e que por isso seria mais benéfico tomar esta atitude. “Além do bom funcionamento, se fosse terceirizado ainda teria algum retorno financeiro para o município porque a empresa que ganhar a gestão vai dar algo em troca", argumentou.
Interdição
Desde 1994, a Prefeitura é a responsável por administrar o aeroporto. Na data, administração informou que foi feito o arquivamento do processo relativo à apresentação do plano básico para proteção do local. O motivo é que esse documento foi enviado ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) em 2015, mas tinha alguns erros que não foram solucionados.
No dia 20 de junho, o aeroporto foi fechado pela Aeronáutica. Segundo o Decea, a administração não havia apresentado Plano Básico de Zona de Proteção.
Problemas do aeródromo
O terreno onde foi construído o aeroporto pertence à União e a área foi cedida ao município de Araguari para administração das atividades do aeroporto. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Prefeitura de Araguari medidas para solucionar irregularidades no aeroporto.

Sobrevivente de queda de avião fretado pelo Exército é transferido de Boa Vista para o Rio de Janeiro

Lazlo Macedo de Carvalho, de 44 anos é o único sobrevivente do acidente. Três servidores do Ibama e o piloto morreram.

Por Marcelo Marques E Valéria Oliveira G1 Rr

O analista ambiental Lazlo Macedo de Carvalho, de 44 anos, único sobrevivente da queda do monomotor fretado pelo Exército no interior de Roraima, foi transferido de Boa Vista para o Rio de Janeiro na tarde desta terça-feira (4) em um avião com UTI aérea da Força Aérea Brasileira (FAB).
Lazlo Carvalho, que é servidor do Ibama, teve metade do corpo queimado e estava internado em coma induzido no Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista. O avião caiu na segunda (3) logo após decolar.
Ele será levado ao Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), no Rio de Janeiro, informou o Ibama.
De acordo com o coordenador-geral de fiscalização do Ibama, Renê Luiz de Oliveira, o quadro clínico de Lazlo nesta tarde estava estável, por isso foi autorizada a transferência dele.
“Nesse momento ele está estável, permanece estável, por isso está podendo viajar. Ele tee uma porcentagem alto do corpo com queimaduras. Estamos muito otimistas com a recuperação do nosso colega”
A transferência do servidor que sobreviveu ao acidente aéreo foi feita em um avião C-99, da FAB. Uma equipe composta por médicos e enfermeiros acompanham o servidor durante a viagem.
O avião decolou da Base Aérea de Boa Vista às 17h40 e deve chegar ao Rio de Janeiro às 21h30 (22h30 de Brasília).

Quatro pessoas morreram
Quatro pessoas morreram na queda do monomotor: o piloto da Paramazônia Táxi Aéreo, empresa dona do avião, Marcos Costa Jardim, e os servidores do Ibama Olavo Perim Galvão (Ibama-ES), de 35 anos, Sebastião Lima Ferreira Júnior (Ibama-RR), de 50 anos, e Alexandre Rochsinki (Ibama-SC), de 45 anos.
Conforme o Instituto Médico Legal, o corpo do piloto foi liberado para a família às 22h de segunda. No entanto, ainda não há previsão para liberação dos outros três corpos.
Acidente aéreo
O acidente aéreo com o monomotor modelo Cessna prefixo PR-MFR de propriedade da Paramazônia Táxi Aéro fretado pelo Exército Brasileiro ocorreu por volta das 11h15 de segunda. Na aeronave estavam, além do piloto, os quatro servidores do Ibama.
A aeronave caiu logo após decolar na pista da empresa e pegou fogo, segundo a Defesa Civil do estado. O avião foi encontrado a cerca de 100 metros da cabeceira da pista que fica no Cantá, município vizinho a capital Boa Vista.
Os ocupantes da aeronave estavam trabalhando na missão do Exército Curare VIII e iriam viajar para a Terra Indígena Yanomami. A ação do exército, coordenada pela 1ª Brigada de Infantaria de Selva, é de combate a garimpos ilegais e crimes cometidos nas fronteiras do estado.
Em nota divulgada na noite de segunda, a assessoria do Ibama lamentou as mortes e disse que a instituição está de luto.
O diretor da Paramazônia Táxi Aéreo, Arthur Neto, divulgou nota na qual lamentou o acidente e disse que a aeronave estava com todas as suas revisões, itens de segurança e manutenções em dia.

MPF abre procedimento para investigar empresa dona de dois aviões que caíram em Roraima

Investigação é no âmbito cível e deve verificar possível falta grave de segurança na prestação do serviço ofertado pela Paramazônia.

Por G1 Rr

O Ministério Público Federal em Roraima informou nesta terça-feira (4) que instaurou procedimento investigatório para apurar as circunstâncias dos dois acidentes envolvendo aeronaves da empresa Paramazônia Táxi Aéreo Ltda.
O G1 tentou contato com o dono da empresa, mas uma pessoa atendeu a ligação e informou que ele não estava podendo atender as chamadas.
Em 20 dias dois aviões da Paramazônica caíram em Roraima. O primeiro foi dia 14 de junho, quando o monomotor pilotado por Elcides Rodrigues Pereira, de 64 anos, o Peninha, deu pane ele teve de fazer um pouso forçado no rio em meio a selva amazônica.
Peninha seguia com o técnico em enfermagem Ednilson Cardoso, de 28 anos, para uma missão na Terra Indígena Yanomami. Os dois sobreviveram ao pouso forçado, mas o piloto morreu quando o dono da Paramazônia tentou resgatá-lo.
O segundo acidente foi nessa segunda (3). Um monomotor da Paramzônia fretado pelo Exército caiu logo após a decolagem. Três servidores do Ibama e o piloto da aeronave morreram. Um outro servidor sobreviveu, mas teve metade do corpo queimado. Ele foi transferido de Boa Vista para o Rio de Janeiro nesta terça.
De acordo com o MPF-RR, a investigação é no âmbito cível. Na esfera criminal, o MPF-RR ainda aguarda o término das investigações pelos órgãos responsáveis para verificar se existe alguma providência a ser adotada dentro da competência de atuação do órgão.
O ministério deve verificar ainda eventuais outros acidentes recentes que envolveram prestação de serviços de táxi aéreo a órgãos e entidades federais.
"A intenção do MPF-RR é apurar, dentro de sua atuação cível, a possível falta grave de segurança na prestação desses serviços, verificando supostas falhas na fiscalização de contratos administrativos de órgãos e entidades federais firmados com a empresa Paramazônia", informou.
O MPF-RR disse ainda em nota que "sob o aspecto da prevenção, surge a necessidade de atuação para verificar a qualidade da fiscalização, por servidores dos órgãos correspondentes, acerca dos contratos vigentes de prestação dos serviços de táxi aéreo na área federal em Roraima".

Com ventania, avião derrapa em aterrissagem no aeroporto de Ubatuba

Como ventava muito, ele teve problemas na aterrissagem, acabou avançando a pista e invadiu o gramado. Ninguém se feriu.

Por G1 Vale Do Paraíba E Região

Um avião monomotor derrapou na pista e avançou pelo gramado durante a aterrissagem no aeroporto de Ubatuba na tarde desta terça-feira (4). Ninguém se feriu. A imagem chamou a atenção de moradores.
A aeronave saiu do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Ubatuba. Ventava no momento da aterrissagem, por volta de 17h, o que prejudicou a manobra, segundo o aeroporto. Os ventos seriam de cerca de 55 km/h.
Assim, o avião cruzou a pista de pouso, sem conseguir parar, e invadiu uma área de gramado, chegando até a grade que demilita a área do aeroporto, aos fundos do local.
De acordo com o aeroporto, três pessoas estavam no monomotor: o piloto e dois passageiros. Eles não tiveram ferimentos. Segundo registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião está com a documentação em dia.
O aeronave será vistoriada amanhã para verificar os possíveis danos e as condições de voo.
"Ele não conseguiu frear na pista, passou pelo gramado, que tem valetas, e perdeu o trem de pouso", disse o funcionário público Márcio Bordini, que flagrou a cena. "Várias pessoas pararam para ver também", contou.

AGÊNCIA BRASIL


Presidente da Telebras é exonerado após quase um ano no cargo


Sabrina Craide Repórter Da Agência Brasil

O Conselho de Administração da Telebras destituiu o presidente Antônio Loss do cargo, após reunião extraordinária realizada ontem (3). Ele será substituído pelo diretor técnico-operacional da empresa, Jarbas Valente.
Loss, que estava na presidência da Telebras desde julho do ano passado, participou de um dos projetos mais importantes da empresa, o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. O satélite será usado para comunicações estratégicas do governo e para ampliar a oferta de banda larga no país.
Em outro comunicado ao mercado, a Telebras informou o adiamento da publicação do edital para cessão de capacidade da banda Ka do satélite geoestacionário brasileiro “para que a documentação reflita adequadamente as deliberações tomadas pelo conselho de administração”. A publicação do edital estava marcada para ontem (3), e não há previsão de nova data. A banda Ka será usada para comunicações estratégicas do governo e para implementação do Plano Nacional de Banda Larga, especialmente em áreas remotas.
A demissão de Loss ocorre no dia em que começaram os testes da banda X do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A faixa corresponde a 30% da capacidade do SGDC e será de uso exclusivo das Forças Armadas. Os testes com a banda Ka deverão começar em setembro.

AGÊNCIA SENADO


CI ouvirá ministro dos Transportes sobre privatização da Infraero e concessões


O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella Lessa, deve comparecer à Comissão de Infraestrutura (CI) para prestar esclarecimentos sobre concessões de aeroportos, obras em rodovias e ferrovias e exploração de portos. Um dos focos dos parlamentares é a intenção do governo de privatizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com direito a venda de suas partes e possibilidade de concessão em blocos do sistema aeroportuário.
A expectativa é que a audiência pública ocorra apenas após o retorno do recesso parlamentar, em agosto. Os convites foram aprovados na reunião desta terça-feira (4). Os requerimentos pediam a presença de Quintella e de outros convidados, mas ficou acordada, primeiro, a vinda do ministro para falar de todos os assuntos sozinho.
Para a autora de um dos pedidos, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a decisão do governo de extinguir a Infraero até 2018 e a privatização dos 54 aeroportos sob gestão da empresa pública, inclusive o de Manaus, o mais lucrativo da Infraero por causa da movimentação de cargas na Zona Franca, deve ser revista.
— Isso é um crime de lesa-pátria — argumentou Vanessa, ao lembrar que o aeroporto se localiza em plena Amazônia, área considerada estratégica.
Vanessa também pediu que o ministro dê detalhes sobre o Decreto 9.048/2017, que tem o objetivo de desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamentos de portos brasileiros, modificando os processos de autorização para investimentos e portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs).
Os senadores Roberto Muniz (PP-BA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também propuseram que o ministro discorra sobre os investimentos nas obras das ferrovias Oeste-Leste, Transnordestina e Biocêanica. Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Abastecimento, sugeriu que ele fale, de modo geral, sobre o andamento de investimentos e obras em todos os modais de transporte do país.
Os requerimentos aprovados também preveem convites a autoridades como representantes do Tribunal de Contas da União, do Sindicato dos Aeronautas e de entidades como a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Eles comparecerão ao Senado em dias distintos, com data a ainda ser definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comissões do Senado aprovam propostas de emendas à LDO 2018


Seis comissões do Senado aprovaram, nesta terça-feira (4), propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. Na Comissão de Meio Ambiente (CMA), sete propostas de emenda foram apresentadas pelos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Ângela Portela (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC). O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu duas delas após consulta ao Ministério do Meio Ambiente.
- Perguntei ao ministério qual seria a prioridade de metas para o governo, para estar conectado com a disposição do Estado e trabalhar em harmonia com as emendas da LDO – explicou Alcolumbre.
As emendas contempladas são de autoria de Dário Berger e Ângela Portela e tratam, respectivamente, da gestão da política nacional de resíduos sólidos e da promoção de sistemas produtivos rurais sustentáveis. Quanto à emenda de Jorge Viana, dirigida ao programa de controle do desmatamento no âmbito de estados e municípios, deverá ser aproveitada na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou propostas de emendas de conteúdo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As duas propostas foram definidas pelo relator Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A primeira visa à promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas. A segunda é para a construção de um avião cargueiro tático militar
O relator informou que a CAE recebeu 59 sugestões para inclusão de metas. Apenas duas, segundo ele, podem ser enviadas para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ele acrescentou que as duas propostas acolhidas já contemplam emendas similares.

Defesa Nacional
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou proposta que prevê a implantação do Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, que deverá ser gerido pelo Exército Brasileiro. Esse programa contempla a aquisição e desenvolvimento de softwares e de material de tecnologia da informação, além da construção e adequação de instalações. Outra emenda da comissão compreende a aquisição de 28 aviões cargueiro bijato da Embraer KC-390 pela Força Aérea Brasileira.
De um total de 126 emendas analisadas pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), 58 buscaram incluir ações no Anexo de Prioridades e Metas e 68 propões alterações ao texto do projeto.

Senado do Futuro
A Comissão Senado do Futuro (CSF) aprovou proposta de emenda do senador Hélio José (PMDB-DF) que tem como o objetivo fomentar a produção de equipamentos para o setor de telecomunicações. Esta proposta acrescenta a ação “Política Produtiva e Inovação Tecnológica” ao programa “Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia”. A segunda emenda da comissão ao PLDO prevê a implantação de projeto solar para geração de energia elétrica, a partir de painéis fotovoltáicos, e de LT associada.

Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH), ao analisar emendas a Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018, decidiu recomendar o reforço das metas de duas ações programáticas: a Promoção de Políticas de Igualdade e Direitos das Mulheres e o Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
A votação ocorreu com base em relatório elaborado pela senadora Regina Sousa (PT-PI), que preside a comissão. Foram apresentadas 23 emendas ao Anexo de Prioridades, dirigidas a 15 diferentes ações. Ao priorizar as duas finalmente aprovadas, Regina Sousa disse que levou em conta a frequência das sugestões, além da conveniência de se atender diferentes áreas no campo das competências da CDH.

Agricultura
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou emenda que inclui como prioridade o aporte de recursos na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para pesquisas focadas no desenvolvimento de técnicas de monitoramento do uso da terra e de novas opções tecnológicas para áreas de conservação em uso.
O relator Waldemir Moka (PMDB-MS) analisou um total de 92 emendas de inclusão de meta e dez alteração de texto.
A segunda emenda de conteúdo aprovada pelo colegiado incentiva a criação de mecanismos de disseminação de sistemas de produção de agropecuária sustentável.

PORTAL CONSULTOR JURÍDICO


Relatório da Previdência elaborado pelo TCU pode ajudar na proposta de reforma


Júlio Marcelo De Oliveira

O Tribunal de Contas da União acaba de concluir um trabalho de vital importância para o país, especialmente em meio às acaloradas polêmicas em torno da necessidade ou não de uma reforma da Previdência, na qual as aposentadorias dos servidores públicos, especialmente do Legislativo e do Judiciário, são normalmente apontadas como as principais causas do grande déficit da Previdência.
Trata-se do relatório de auditoria produzido no Processo TC-001.040/2017-0, publicado na sessão de 21 de junho, um detalhado diagnóstico dos números da Previdência, incluindo o regime geral, os regimes próprios de servidores da União e as despesas previdenciárias dos militares custeados pela União.
Com esse trabalho, o órgão federal de controle externo prestou relevante serviço ao debate público, pois apresenta os números passados e projetados, sem tomar nenhuma posição a favor ou contra qualquer iniciativa de reforma. Oferece subsídios técnicos isentos à discussão, sem estar vinculado a nenhum dos lados em disputa. A discussão compete ao parlamento e à sociedade.
O levantamento do TCU revelou que, em 2016, a Previdência acumulou resultado negativo de R$ 226,9 bilhões, com crescimento de 54% no período de 2007 a 2016, e que, nesse mesmo período, as despesas da Previdência em proporção ao PIB passaram de 8,74% para 9,87%, com valor projetado de 20% do PIB em 2060, se não houver reforma.
O relatório permite observar a questão da Previdência por dois ângulos complementares: o da sustentabilidade ao longo do tempo e o da justiça social.
Quanto ao aspecto da sustentabilidade, os números colhidos pelo TCU não deixam dúvidas de que o problema central de financiamento da Previdência está no regime geral, cujo déficit tem tido crescimento explosivo, em razão, sobretudo, do envelhecimento da população. O percentual de idosos na sociedade está em rápida elevação, e a relação entre trabalhadores ativos e inativos está reduzindo aceleradamente. Rever a idade mínima para aposentadoria é, portanto, o pilar central da necessária reforma. Países muito mais ricos do que nós não aposentam seus trabalhadores precocemente. Como é que nós, de um país ainda pobre, podemos nos dar ao luxo de aposentar nossos trabalhadores tão precocemente?
Já os regimes previdenciários dos servidores públicos civis e militares da União não apresentam trajetórias de crescimento em relação ao PIB, tanto em relação aos valores passados quanto em relação aos projetados. Ao contrário, apresentam trajetórias de declínio lento e gradual, a indicar que as duas reformas já realizadas estancaram pelo menos o crescimento do déficit. O problema central com esses regimes está em um sentimento de injustiça que causam, quando comparados os valores per capita dos benefícios.
No caso dos militares, há ainda as agravantes da idade extremamente precoce com que ocorrem as reformas (em torno de 49 anos) e da anacrônica e injustificável pensão deixada à filha maior solteira, tratada como se inválida fosse, benefício que 30% dos integrantes das Forças Armadas ainda podem deixar. Esses pontos precisam ser revistos com urgência, até para que o país, gastando menos com isso, possa remunerar melhor os membros das Forças Armadas.
Quanto ao sentimento de injustiça difundido com base nos valores finais dos benefícios, há que se esclarecer que, no caso dos servidores civis, sua contribuição é de 11% sobre o valor total bruto de sua remuneração, ao passo que, no regime geral, essa contribuição varia de 8% a 11% sobre o teto de R$ 5.531,31 (valores de 2017).
Assim, se um servidor público tiver remuneração bruta de R$ 20 mil, ele contribuirá com R$ 2.200 para custear sua previdência, ao passo que o trabalhador da iniciativa privada que tiver salário bruto igual contribuirá com R$ 608,44. Nesse exemplo, portanto, a contribuição do servidor público é mais que o triplo da contribuição do empregado privado. É natural, portanto, que o benefício pago ao servidor público possa ser superior ao do empregado do regime geral.
Além disso, não se deve esquecer que o trabalhador privado recebe ainda mensalmente o depósito de 8% de sua remuneração bruta em sua conta individual do FGTS, valor que ele poderá sacar em vários momentos de sua vida definidos em lei, um deles no ato de aposentadoria. Esse é um benefício que o servidor público, civil ou militar não tem.
Há que se esclarecer, ainda, que o déficit do regime próprio dos servidores da União está em mais de 90% no Poder Executivo. No Judiciário federal e no Ministério Público, há mesmo órgãos sem déficit algum, em razão de as carreiras terem se expandido recentemente, com o ingresso de integrantes jovens. Por isso, há muitos servidores ativos contribuindo, em comparação com o número de aposentados. É o caso do MPF, por exemplo. Isso não quer dizer que não se deva olhar para o futuro e tomar desde já as medidas corretivas que se mostrarem necessárias, afinal, todos esses servidores ativos envelhecerão e se aposentarão em algum momento.
Por isso, muitos defensores da reforma previdenciária argumentam que a mudança da idade mínima para aposentadorias já seria suficiente para produzir, nos regimes próprios, o ajuste requerido pela evolução demográfica da população, estabilizando a relação entre ativos e inativos, sem necessidade de descaracterizar o regime de garantias conferidas a servidores que desempenham importantes papéis para a sociedade.
Sobre esse aspecto, uma questão importante que não se colocou em debate até o momento é se esse regime de previdência deveria existir para todos os servidores públicos ou para apenas algumas carreiras típicas de Estado, responsáveis por atividades de polícia, fiscalização e segurança, que têm no seu regime de aposentadoria importante atrativo para a carreira e incentivo em nela permanecer, considerando todos os enfrentamentos políticos, econômicos e, muitas vezes, físicos, que estes servidores tem de fazer, às vezes com risco para a própria vida ou de sua família.
O fim do regime jurídico único implantado na administração pública pela Constituição de 1988 e implementado com a Lei 8.112/90 talvez seja muito mais efetivo para tratar da questão previdenciária dos servidores públicos que uma reforma que trate todas as carreiras públicas de forma horizontal. Antes de 1988, havia dois regimes e apenas os integrantes de algumas carreiras, à época chamados de estatutários, tinham garantido um regime diferenciado de aposentadoria.
Aliás, a origem do déficit do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis é justamente a desastrada implantação do regime jurídico único que transferiu do regime geral para o regime próprio uma imensa massa de empregados públicos, que passaram a condição de servidores públicos, sem nunca terem contribuído para tal e sem nenhuma regra de carência tanto para esses servidores ex-celetistas como para os novos ingressos no serviço público.
Naquele momento, era possível alguém fazer concurso público, tomar posse e, se já tivesse tempo de contribuição suficiente, pedir aposentadoria integral com menos de um mês de serviço público, sem nunca ter contribuído para esse regime! Era óbvio que isso era insustentável. As reformas anteriores da Previdência, contudo, já estabeleceram requisitos de tempo de serviço público, tempo na carreira e tempo mínimo no cargo que resolveram essas deficiências, de modo que, apartada essa massa inicial atuarialmente insustentável, a dinâmica atual de contribuições, ingressos e aposentadorias já não é geradora de déficit. Ao contrário, o déficit tem-se reduzido ano a ano, como demonstra o levantamento feito pelo TCU.
Daí porque alguns defendem com razoabilidade que o estabelecimento de nova idade mínima, alinhada com a mudança da estrutura demográfica brasileira e observada regra de transição proporcional ao tempo já cumprido, seja suficiente para atualizar o modelo de previdência dos servidores públicos, sem retirar atratividade de carreiras estratégicas para o Estado.
Essa mudança da idade mínima, aliada ao fim do Regime Jurídico Único será ainda mais importante para estados e municípios. Os regimes próprios de previdência desses entes já apresentam sérios problemas de gestão e os montantes capitalizados serão cedo ou tarde alvo de desvios, autorizados ou não por leis estaduais e municipais.
Em conclusão, uma reforma da Previdência é absolutamente necessária para fazer face à acelerada evolução demográfica brasileira. O crescimento das despesas da Previdência em proporção ao PIB, tanto o passado como o projetado, não deixa margem a dúvida. Mesmo que não houvesse déficit hoje, a reforma se imporia como medida de responsabilidade com as gerações futuras. Há que se ter o diagnóstico correto, entretanto, para que as alterações feitas sejam as necessárias para equilibrar essa importante função social administrada pelo Estado, sem enfraquecer atividades vitais desenvolvidas pelo Estado para a própria proteção da sociedade.
O minucioso trabalho apresentado pelo TCU é fonte de informação segura para os debates em torno desse tema e subsídio mandatório para a discussão em curso no Congresso Nacional.

PORTAL R3 (SP)


Esquadrilha da Fumaça apresenta-se na Colômbia e no Norte e Centro-oeste do Brasil


Redação Portalr3

A atribuição da Esquadrilha da Fumaça de representar a Força Aérea Brasileira no exterior como instrumento diplomático volta a ser realizada neste mês de julho. A equipe participa da Feira Aeronáutica Internacional, “F-AIR Colombia 2017”, entre os dias 13 e 16 de julho, na cidade de Rionegro na Colômbia.
ImagemA F-AIR Colombia, organizada pela Força Aérea Colombiana e pela Aeronáutica Civil de Colômbia, é o encontro mais importante do país e um dos mais relevantes da América Latina relacionados à atividade aeronáutica, onde reúne empresários do setor civil e militar, fabricantes de aeronaves e equipes de aviação, produtores de sistemas aviônicos e expositores do setor.
Essa será a segunda vez que a Esquadrilha da Fumaça fará demonstrações no exterior com as aeronaves A-29 Super Tucano. A primeira vez aconteceu no Chile em 2016, durante a Feira Internacional do Ar e do Espaço (FIDAE).
Outra atribuição a ser realizada é a participação da Esquadrilha da Fumaça no processo de integração nacional, marcando a presença da Força Aérea nos eventos feitos em todo o país. A ida para a Colômbia faz parte de um circuito maior, incluindo demonstrações aéreas em quatro cidades do Norte e em sete municípios do Centro-oeste do Brasil.
Detalhes sobre as demonstrações serão, em breve, divulgados no link “Agenda de Demonstrações” do site da Fumaça: http://www2.fab.mil.br/eda/index.php/agenda-de-demonstracoes.
Confira a agenda prevista para julho e início de agosto abaixo.
08/07 – Porto Velho (RO)
09/07 – Eirunepé (AM)
13/07 – Rionegro – Colômbia
14/07 – Rionegro – Colômbia
15/07 – Rionegro – Colômbia
16/07 – Rionegro – Colômbia
20/07 – Manaus (AM)
21/07 – Manicoré (AM)
22/07 – Sinop (MT)
23/07 – Cuiabá (MT) – (a confirmar)
26/07 – Barra do Garças (MT)
29/07 – Rondonópolis (MT)
30/07 – Campo Grande (MS)
01/08 – Bonito (MS)
03/08 – Jardim (MS)

Embraer entrega Phenom 100 para o programa Military Flight Training System do Reino Unido


A Embraer entregou à Affinity Flight Training Services o primeiro jato Phenom 100 selecionado para realizar o treinamento dos pilotos das forças armadas do Reino Unido em aeronaves multimotor, como parte do programa Military Flight Training System (MFTS) do Ministério da Defesa do Reino Unido. O contrato com a Affinity inclui uma encomenda firme para cinco aeronaves Phenom 100s e serviços, bem como opções para aeronaves adicionais.
“A partida do primeiro Phenom 100 do Brasil, em rota para o Reino Unido, representa um marco significativo na preparação para a entrega do programa MFTS para aeronaves de asa fixa”, disse Iain Chalmers, Diretor da Affinity. “A Affinity fica satisfeita que isso tenha sido alcançado antes do cronograma originalmente previsto e espera ver a aeronave no RIAT 2017.”
“Estamos muito satisfeitos com nossa parceria com a Affinity e pela oportunidade de participar do programa MFTS”, disse Jackson Schneider, presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança. “O Phenom 100 entrega uma combinação de alta performance, confiabilidade, baixos custos operacionais e alta disponibilidade. Não há dúvida que as avançadas tecnologias do Phenom 100 fazem dele a solução mais adequada para o treinamento de pilotos em aeronaves multimotor das Forças Armadas do Reino Unido, e reduzirá custos ao mesmo tempo em que garante a proficiência das equipes de voo”.
O programa para aeronaves de asa fixa destina-se a substituir o modelo de treinamento inicial, básico e multimotor, que atualmente é realizado em aeronaves mais antigas, por uma nova solução totalmente integrada, que fornece aeronaves de treinamento mais modernas, dispositivos de treinamento em solo e material didático. A solução é derivada do modelo de formação desenvolvido pela Ascent Flight Training, empresa responsável pelos serviços de treinamento do programa MFTS no Reino Unido. Em 2014, a Affinity foi selecionada pela Ascent Flight Training para fornecer e operar as aeronaves selecionadas para o programa MFTS.
O programa MFTS do Reino Unido é voltado para a formação de pilotos das Forças Armadas desde a fase inicial até o treinamento em voo elementar, básico e avançado, preparando-os para atuar em suas unidades operacionais designadas.

JORNAL DIÁRIO CATARINENSE


Carolina Bahia: fama de negociador


Carolina Bahia

A vida do presidente Michel Temer na Câmara não está sendo tão fácil quanto os seus articuladores políticos imaginavam. A ideia era emplacar à frente da relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um integrante da tropa de choque, um deputado absolutamente alinhada ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), como Alceu Moreira ou Jones Martins. Não deu certo. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), preferiu dar um verniz de independência a sua escolha e elegeu um deputado fora da lista oficial. 
A escolha de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a primeira vista atende a esses critérios de autonomia, mas basta dar uma olhada na biografia dele para entender melhor como ele pode ser classificado. Advogado e de família de juristas, além de ser do grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), integrou os governos de Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Horas antes de ser anunciado, participou de uma conversa com o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP). A expectativa no Planalto ainda é por um parecer favorável ao engavetamento da denúncia. Não porque Zveiter é um deputado fiel a Temer, mas por ter fama de negociador. O maior problema é o que poderá ocorrer no plenário e, depois da prisão do explosivo Geddel Vieira Lima, o risco do famoso fato novo.
Os ingênuos
De uma hora para outra, os políticos mais experientes do país querem convencer a plateia que viraram cidadãos ingênuos. Pelo menos esse é o teor dos discursos de defesa tanto de Michel Temer quanto do senador Aécio Neves (PSDB-MG). No discurso da retomada do mandato, Aécio disse que foi vítima de uma armadilha.
Além da JBS
Nos próximos dias, a Polícia Federal ouvirá o depoimento de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. A delação de Melo tem um capítulo dedicado ao presidente Michel Temer e pedido de recursos para a campanha de 2014.
Teori
No próximo dia 19, o acidente de avião que matou o ministro Teori Zavascki (STF) completa seis meses e as investigações da Polícia Federal e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda não foram concluídas.

OUTRAS MÍDIAS


JORNAL RONDONIAGORA (RO)


Esquadrilha da Fumaça se apresenta sábado em Porto Velho;

No próximo final de semana, dia 8, acontecerá o Sábado Aéreo 2017, na Base Aérea de Porto Velho, que desde o dia 1º de fevereiro deste ano passou ser chamada Ala 6. A mudança, segundo o coronel aviador da Força Aérea Brasileira, Célio Otávio Araújo Galvão, faz parte de uma reestruturação completa da instituição em todo o país.
“Aqui em Porto Velho a mudança ficou mais visível. A Base Aérea tinha um cunho bastante administrativo, e agora ganhamos a estrutura de Ala 6, que é completamente voltada para o operacional, pegando os dois esquadrões aéreos, e ficou responsável por fazer todo o treinamento e emprego dos meio de força área que nós temos aqui”, explica o coronel. Foram criadas 15 Alas no país.
Este ano, após seis anos sem apresentação da Esquadrilha da Fumaça no dia de portões abertos em Porto Velho, este ano a população poderá assistir ao show acrobático das aeronaves que compõe a esquadrilha, mostrando toda a técnica e beleza da capacidade aérea dos aviadores do Esquadrão de Demonstração Aéreo. “Não há uma agenda pré-definida. Este ano eles atenderam nosso chamado, e está vindo também em função das comemorações do cinquentenário do projeto Rondon, que acontece este mês”, completou coronel Galvão.
O projeto Rondon é interministerial, capitaneado pelo Ministério da Defesa, em parceria com o governos estaduais e municipais, e ainda com instituições de ensino superior públicas e privadas, e tem a intenção de atrair estudantes com conhecimentos e habilidades para aplicar em comunidades mais carentes, buscando o desenvolvimento sustentável.
“Nós vamos aproveitar o evento para expandir a campanha que já estamos realizando internamente, com a arrecadação de alimentos não perecíveis que serão doados para entidades filantrópicas, ainda não selecionamos quais serão as beneficiadas, mas em breve faremos essa doação, e todos estão convidados a participar e doar”, declarou o coronel aviador.
A expectativa de público está sendo prevista pelo histórico de eventos anteriores, esperando a visitação de 20 mil pessoas na tarde de sábado. Os portões serão abertos às 13 horas, e a apresentação da Esquadrilha da Fumaça será às 16 horas. O evento será encerrado às 18 horas. “É importante alertar para que os participantes não deixem para chegar muito em cima da hora, o estacionamento interno estará aberto para o público, com entrada gratuita, e nós estamos organizando o espaço de forma que não haja tumulto”.
Além do show acrobático das aeronaves, os visitantes poderão conhecer o helicóptero russo de ataque, batizado como AH-2 Sabre, um dos mais bem conceituados do mundo, e a Ala 6 é a única do Brasil que trabalha com essas aeronaves. Também tem o A-29 Super Tucano, que é a aeronave que faz a defesa da fronteira seca. Serão apresentados ainda o C-98, aeronave de transporte leve, o Cargueiro C-130, de cargas pesadas, e vários outros meio aéreos utilizados pela instituição.
Sobre o trabalho desenvolvido na capital, a Ala 6 faz parte de um sistema de defesa da Força Aérea, e a vigilância da fronteira está ainda mais acirrada, atualmente com a operação Ostium, intensificando o emprego da força na segurança da região fronteiriça. “Estamos combatendo ilícitos transfronteiriços, e a Ala 6 está atuando firme em suas atribuições”, concluiu o coronel Galvão.

BONITO NOTÍCIAS (MS)


Esquadrilha da Fumaça faz apresentação em Jardim em agosto

Acontece no dia 3 de agosto, em Jardim (MS), a apresentação da Esquadrilha da Fumaça da Força Aérea Brasileira.
O evento será realizado a partir das 16h00 no Aeroclube do município.
Para tratar dos últimos detalhes, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento, Olavo Júnior, recebeu na última semana a visita do Major Aviador Costa Júnior.
Durante a reunião foi assinado o contrato da apresentação e, na sexta-feira (30) foi realizado um sobrevoo de reconhecimento.
O Secretário Olavo Júnior revelou que "esse é um evento imperdível para toda a nossa população, vale ressaltar que o município não precisou desembolsar qualquer recurso, a única contrapartida será a montagem de som e preparação do aeroclube no dia da apresentação. Todos estão convidados", disse.
Sobre a Esquadrilha da Fumaça
Criado em 1952, o Esquadrão de Demonstração Aérea, também conhecido como “Esquadrilha da Fumaça”, é responsável pela divulgação da Força Aérea Brasileira (FAB) em território nacional e internacional. Sua sede se localiza na Academia da Força Aérea (AFA), na cidade de Pirassununga.
É composta por 13 pilotos altamente treinados e capacitados, a Esquadrilha da Fumaça operou por 30 anos com a aeronave T-27 Tucano, projetada e fabricada pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), e realizou, em média, 100 demonstrações por ano. Em cada uma delas, o público pode acompanhar uma série de 55 acrobacias de alta performance que incluía o voo de dorso, especialidade da equipe fumaceira. Em 2006, a Fumaça alcançou o recorde mundial na especialidade em formação de dorso, voando com 12 aeronaves.

PORTAL 24HORASNEWS (MT)


Governo pavimenta pista do aeroporto de Querência

As obras fazem parte de um convênio de R$ 758 mil firmado entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a administração municipal.
O Aeroporto de Querência começa a ganhar uma pista de pouso e decolagem pavimentada, característica importante para uma região forte no agronegócio. Além disso, também está sendo construída uma cerca operacional na unidade para dar mais segurança aos usuários e operações diárias.
As obras fazem parte de um convênio de R$ 758 mil firmado entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a administração municipal.
De acordo com o secretário adjunto de Logística da Sinfra, Rogério Arias, o Estado elaborou novo projeto para readequação e a reestruturação do aeroporto, que está localizado em uma região de grande potencial de crescimento do agronegócio - “No projeto, constam investimentos visando melhoria da infraestrutura do aeroporto como o balizamento, pavimentação da pista e a construção de cerca operacional padrão, entre outras ações que vão modernizar a unidade, já se preparando para o aumento de demanda futura.” afirmou.
As obras seguem rigorosamente as Legislações Aeronáuticas pertinentes, conforme prerrogativas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle de Tráfego Aéreo (DECEA).
“O Aeroporto de Querência será o primeiro a ser inaugurado com o novo modelo de Gestão Aeroportuária da Sinfra que preza pela atenção aos projetos de infraestrutura e segurança operacional, como também a capacitação do administrador aeroportuário local. Este aeroporto trará grandes avanços ao crescimento e desenvolvimento econômico da Região”, disse a coordenadora de aeroportos da Sinfra, Maksaila Moura.
Programa Voe MT
Em Mato Grosso, as obras em aeroportos integram o programa Voe MT, onde a Sinfra e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) atuam em conjunto para melhoria das unidades. “Melhorar a aviação regional em nosso Estado é uma das metas do governo. Por meio do Programa Voe MT já ampliamos de três para cinco o número de aeroportos que tem voos regulares. Barra do Garças e Sorriso entraram em operação nesta gestão. Buscamos, ainda, avançar na infraestrutura de nossos aeroportos, como no caso do aeroporto de Querência”, afirmou o secretário adjunto de Turismo, Luis Carlos Nigro.

JORNAL BRASIL TURIS


Artigo: Novas regras para viajantes aéreos

Por Fábio A. Jacob*
Desde o ano passado tem se discutido no país mudanças nas regras para os passageiros e para as tarifas a serem pagas nos voos nacionais e internacionais. A implementação da nova legislação se deu após contestação judicial, com última decisão em favor das novas regras, que entrou em vigor em março. A partir de então as empresas aéreas têm divulgado de que modo atenderão ao novo cenário.
Além da alteração na forma de cálculo das passagens, e das franquias das bagagens, outros aspectos foram alterados, e que precisam ser do conhecimento dos passageiros. Uma alteração muito interessante diz respeito ao direito de desistência da compra da passagem em um prazo de até 24 horas após a compra, desde que exercida em até 7 dias antes da viagem. Isto pode ser muito útil ao usuário e, neste caso, o reembolso é de 100% do valor pago.
Outra situação que melhorou para os passageiros é que o prazo para a empresa indenizar uma bagagem extraviada caiu de 30 para 7 dias após a reclamação feita. Já quanto ao embarque, no caso de alteração de voo pela companhia, se acima de 30 minutos em voos nacionais e 60 minutos em internacionais dá direito a remarcação de voo ou reembolso, esta situação até então não estava regulada. Por outro lado, em caso de força maior, como mau tempo, por exemplo, a empresa aérea não fica obrigada a prestar apoio material, como hospedagem e alimentação. Esta regra se assemelha ao que é praticado em outros países.
Outras alterações na relação entre passageiros e empresa aérea também ocorrerão, mas o que mais chama a atenção são as novas regras quanto à franquia de bagagem. A partir de agora as empresas estão livres para adotar o critério que acharem melhor para a cobrança de bagagens, desde que mantenham uma franquia mínima de 10 quilos para as bagagens de mão. Mas há contrapartida, segundo a ANAC, as tarifas básicas deverão ser reduzidas, caso isso não ocorra essas regras poderão ser suspensas.
Recentemente as empresas aéreas divulgaram como farão com as novas regras, e já é possível ver na internet, em detalhes, o trato que cada uma dará ao assunto. Com exceção da empresa Avianca, que por enquanto anunciou que manterá o sistema atual de franquia (1 volume de 23 quilos para voos nacionais e 2 de 32 quilos nos internacionais) as demais empresas (Gol e Azul) iniciam em junho e em julho (Latam), a cobrança pelas bagagens despachadas. Com algumas variações, elas anunciam um desconto de até 30% no preço da passagem para quem não despachar bagagem e um valor de R$30 reais para 1 bagagem despachada de até 23 quilos, nos voos nacionais.
Como existem diferenças entre as opções dadas pelas empresas, é importante que o passageiro se informe de como cada empresa trata o assunto. Haverá, obviamente, um tempo de adaptação, resistência e aprendizado, mas pensar que as malas eram despachadas de graça e agora serão cobradas é uma simplificação. Na realidade, todos pagavam por todas a bagagens, e agora cada um pagará pela sua, o que faz muito mais sentido. Para aqueles que viajam com bagagem de mão, não haverá mudança, mas para aqueles que precisam levar muitas malas, a diferença será sentida.
Mas, afinal, como dizem, não há almoço grátis, e quem utiliza o serviço deve pagar por ele. Vamos acompanhar para ver se aqui acontecerá como em outros países, em que regras assim proporcionaram reais descontos para os viajantes que utilizam apenas os volumes de mão.
*Fábio Augusto Jacob é oficial aviador da reserva da Força Aérea Brasileira, coordenador e professor da Academia de Ciências Aeronáuticas Positivo (ACAP) da Universidade Positivo (UP).



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