NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 04/05/2017 / EUA testam míssil balístico intercontinental

Para o jornalista americano James Bamford, que há 35 anos acompanha a atuação da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) e é autor de uma série de livros sobre o tema, não há indício de que a agência tenha deixado de espionar o Brasil, como veio à tona em 2013.

"É um país importante", disse em entrevista à Folha.

Bamford, que estará no Brasil para uma palestra na próxima sexta (5) no evento de cibersegurança CryptoRave, em São Paulo, afirma que, desde as revelações sobre monitoramento feitas pelo ex-analista da CIA Edward Snowden, o Brasil se mostra preocupado com espionagem e privacidade dos cidadãos.

"É um dos poucos países que tem tomado ações mais agressivas para proteger suas comunicações."

A revelação de Snowden esfriou a relação entre os dois países, e a então presidente Dilma Rousseff desistiu de uma visita a Washington, ainda sob a gestão de Barack Obama. Entre os pontos revelados, estava que ela e outros líderes mundiais tinham as comunicações interceptadas por autoridades americanas.

Ao citar a segurança, Bamford destacou o lançamento de um satélite nacional e a instalação de um cabo submarino ligando o Brasil à Europa sem passar pelos EUA.

Ele ressalta que o país é importante para a coleta de inteligência por funcionar sua localização e porte. "São Paulo é lugar-chave para a comunicação no hemisfério Sul."

Ao comparar o recente governo de Donald Trump com os anteriores, Bamford vê sinais contraditórios.

Ao mesmo tempo em que há movimento para ampliar o poder das agências de inteligência, a gestão do republicano colocou fim à interceptação de comunicações de cidadãos americanos que mencionem algum termo relacionado a um dos adversários dos EUA ou a terrorismo.

Sobre a vulnerabilidade dos EUA a ciberataques —o país atrai especial preocupação dos demais sobretudo por causa de seu imenso setor financeiro e de operações da Defesa— Bamford se refere à relação com a Rússia como uma "ciberguerra".

"Os dois são praticamente iguais em cibercapacidade. Acho que [o cenário] ficará mais agressivo sob Trump."

Já a respeito da suposta interferência de hackers russos nas eleições americanas, o jornalista afirma que NSA tem práticas similares, embora se limite a coletar inteligência, não em manipulá-la.

Ele cita como exemplo as eleições de 2012 no México. "A população acha que a Rússia é má, mas não percebem que nós fazemos o mesmo. E com nações amigas."

As operações virtuais em relação a países que têm uma relação mais hostil com os EUA, como Irã e Coreia do Norte, são em sua maioria para coleta de inteligência, diz o especialista.

"É difícil saber muito porque muito é sigiloso. O problema com a Coreia do Norte é que ela é pouco conectada com o resto do mundo, então é fácil para eles protegerem sua infraestrutura".

Há, no entanto, a especulação de que as recentes falhas em testes de mísseis promovidos pelos norte-coreanos tenha acontecida devido a um malware [programa malicioso] implantado pelos americanos, segundo Bamford.

Nesta quinta-feira (4), às 17h31, abre-se a janela de oportunidade para o lançamento mais importante do programa espacial brasileiro nesta década. De Kourou, na Guiana Francesa, parte para o espaço o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Ele será apenas uma das muitas espaçonaves que hoje pairam sobre o território nacional e fornecem conexões via satélite para os mais variados fins, como telefonia, televisão e internet.

Mas será a primeira a ser operada e controlada pelo governo brasileiro -numa parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras.

De acordo com o governo brasileiro, o novo satélite é indispensável para a preservação da soberania nacional, permitindo comunicações seguras das Forças Armadas e a implementação do Plano Nacional de Banda Larga, que pretende levar internet rápida, pelo espaço, a locais do país onde a infraestrutura de telecomunicações por solo é deficitária.

"O Brasil vai estar no controle", diz Petrônio Noronha de Souza, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da AEB (Agência Espacial Brasileira).

Discutido desde 2011, o contrato para a construção do SGDC foi assinado em novembro de 2013, dois meses depois que documentos revelaram que contas de e-mail de diversos membros do governo brasileiro, inclusive da ex-presidente Dilma Rousseff, foram alvo de espionagem pela NSA, agência de segurança nacional dos EUA.

Os satélites geoestacionários são assim chamados porque se localizam num anel ao redor do equador terrestre, a cerca de 36 mil km de altitude. Nessa posição, têm a propriedade especial de evoluir em torno da Terra no mesmo ritmo da rotação do próprio planeta -com isso, é como se estivessem o tempo todo sobre o mesmo ponto do globo.

Por essa razão, a órbita geoestacionária é a preferencial para satélites de telecomunicações, pois podem atender ininterruptamente uma grande região territorial.

As tecnologias envolvidas num desses artefatos espaciais de última geração, contudo, não são dominadas pelo Brasil. Por isso, o governo decidiu criar uma empresa integradora nacional -a Visiona, uma joint venture entre a Telebras e a Embraer- e contratar, por meio dela, a construção do satélite no exterior.

A vencedora da licitação foi a empresa franco-italiana Thales Alenia, que se comprometeu a realizar transferência de tecnologias envolvidas na construção do SGDC e construiu o satélite com a colaboração de dezenas de engenheiros brasileiros.

O lançamento será feito pelo foguete Ariane 5, da empresa francesa Arianespace, que opera seus voos a partir de Kourou, na Guiana Francesa. Com 5,7 toneladas, o SGDC será a carga principal, e um segundo satélite, o KoreaSat-7, da Coreia do Sul, voará como carga útil secundária.

O satélite transmitirá em duas bandas: a X (entre 8 e 12 gigahertz) e a Ka (26 a 40 gigahertz). A primeira será usada exclusivamente para uso da Defesa e a segunda será parcialmente dedicada à implementação, pela Telebras, do Plano Nacional de Banda Larga. A capacidade excedente será licitada para uso por outras empresas interessadas.

A iniciativa pode dar algum retorno imediato ao governo, que investiu R$ 2,7 bilhões no projeto, entre satélite, lançamento e investimentos na infraestrutura de solo para suas operações.

Contudo, ao chegar à sua conclusão, o projeto deixa um enorme vazio para o futuro. Originalmente, a ideia era que o SGDC fosse o primeiro de uma constelação de três satélites geoestacionários de telecomunicações, incorporando gradualmente tecnologia nacional.

Contudo, o segundo satélite da série está apenas em fase de conceito, e sem essas especificações e um contrato firmado, a Visiona -empresa criada para integrar esse e os futuros satélites- basicamente fica sem o que fazer.

A Folha apurou que a situação tira o sono dos diretores da empresa, que não terão recursos para manter toda a mão de obra qualificada que se dedicou à construção do SGDC. Seria preciso, para evitar que o investimento na criação da integradora fosse perdido, ter um outro projeto de grande monta para ela.

"Temos essa preocupação e estamos trabalhando nisso, é tudo que posso dizer", afirma Noronha de Souza.

A Folha transmite ao vivo o lançamento do SGDC, a partir das 17h.

O Brasil está prestes a ingressar em seleto grupo dos países com autonomia nas comunicações e na defesa de fronteiras. Ofertar acesso à internet banda larga para a população e alcançar excelência nas comunicações militares são aplicações que traduzem o nome técnico do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Esse moderno equipamento -estacionado a 36 mil km de altitude, sobre os céus do Brasil- será lançado da Guiana Francesa nesta quinta (4), com operação prevista para os próximos meses.

É fruto de parceria entre os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Contará com duas bandas: KA, para comunicações estratégicas do governo e o Programa Nacional de Banda Larga, e a X, correspondente a 30% de sua capacidade e de uso exclusivo das Forças Armadas.

Adquirido pelo consórcio Visiona (Embraer e Telebras), o satélite demandou investimentos que somam R$ 2,7 bilhões. Contemplando aportes de R$ 500 milhões da Defesa para utilização da banda X e o restante de recursos do Tesouro, o projeto torna-se realidade com determinação do presidente Michel Temer para liberar os R$ 500 milhões que faltavam para sua conclusão.

Com seu próprio satélite geoestacionário, o país reduzirá a necessidade de alugar equipamentos de empresas privadas, gerando significativa economia.

Quando totalmente operacional, irá concretizar a soberania sobre o território nacional que os brasileiros já têm por direito. E será fundamental para o controle do espaço aéreo e fiscalização dos nossos 17 mil km de fronteiras.

Acesso à internet é cidadania. E o SGDC permite democratizar isso. Será o fim do apartheid digital.

Avançam entendimentos para que o satélite viabilize acesso à rede em milhares de unidades escolares por todo o país, além de alta conectividade para instituições de ensino superior.

O satélite permitirá ainda que hospitais e unidades de saúde de áreas remotas se valham de aplicações utilizadas em grandes centros. O Ministério da Saúde e a pasta da Ciência, desenvolvem discussões para esses benefícios, abarcando o conjunto de equipamentos públicos.

Além desses aspectos que trazem grande impacto na qualidade de vida do cidadão, o SDGC terá contribuição efetiva para o desenvolvimento do Brasil em outras frentes.

Por exemplo, o agronegócio. Cerca de 400 mil propriedades rurais produtivas poderão contar com o uso de tecnologias para agricultura de precisão. Outro ganho é a possibilidade da criação de cidades inteligentes, com a conexão de dispositivos pela nuvem, explorando os campos de internet das coisas e aperfeiçoando os serviços públicos.

Importante destacar ainda que, mesmo antes da operação, o satélite já traz resultados. O acordo fechado com a empresa fornecedora, a francesa Thales Alenia Space, prevê transferência de conhecimento e tecnologia no setor espacial, o que já desperta interesse da comunidade científica nacional.

Quando a delegação do governo brasileiro visitou a sede da empresa, em dezembro do ano passado, um de seus principais executivos, Bertrand Maureau, reiterou a intenção de ampliar a integração para outros campos tecnológicos.

Fortalecimento da soberania nacional, democratização da internet, transferência de tecnologia e geração de empregos técnico-científicos. Apenas um desses benefícios já justificaria os investimentos, mas muitos outros ganhos virão com a dinamização das comunicações entre os brasileiros. Estamos iniciando uma nova era. Quem viver, verá!

GILBERTO KASSAB é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Foi prefeito de São Paulo (2006-2012) e ministro das Cidades (governo Dilma)

RAUL JUNGMANN é ministro da Defesa. Foi ministro do Desenvolvimento Agrário (governo FHC)

SÃO PAULO - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu licitação para contratar na iniciativa privada serviços de monitoramento por satélite e geoprocessamento semelhantes aos que são prestados hoje pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na observação de queimadas e do desmatamento na Amazônia. O valor previsto no edital é de R$ 78,5 milhões.

O edital foi publicado em 20, no dia seguinte à exoneração da diretora do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento da pasta, Thelma Krug, que foi uma das criadoras do Prodes, o sistema de monitoramento do Inpe que calcula as taxas anuais de desmatamento da Amazônia desde 1988. O pregão será realizado amanhã.

O objetivo, segundo o texto do edital, é a “contratação de serviços especializados de suporte à infraestrutura de geoprocessamento e atividades de sensoriamento remoto para atendimento às demandas de monitoramento ambiental e geoprocessamento”. Entre os serviços previstos estão o monitoramento do desmatamento nos vários biomas brasileiros e o cálculo das emissões de gases do efeito estufa derivadas desse desmate.

Segundo o pesquisador Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e especialista em monitoramento ambiental, os serviços estipulados no edital contemplam praticamente tudo que já é feito pelo Inpe nessa área. “Inclusive com uma duplicação do Prodes”, disse. A equipe técnica do Inpe, segundo ele, não foi consultada nem informada sobre o edital.

O Inpe é um instituto de pesquisa federal vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A pasta também foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou.

O MMA disse nesta terça-feira, 2, à noite que “não tem o objetivo de substituir os índices do Inpe”. “Esta contratação tem por objetivo atender às demandas de geoprocessamento das mais diversas áreas de atuação deste ministério”, informou a pasta.

Os dados deverão servir ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – que é vinculado ao MMA – para fins de fiscalização. Segundo um especialista familiarizado com o edital, o objetivo não é substituir o Inpe, mas agregar novos produtos e novas tecnologias ao portfólio de monitoramento ambiental do MMA.

Uma das novidades seria o uso de satélites capazes de enxergar o desmatamento através das nuvens. Outras atividades incluem a detecção de manchas de óleo no mar e monitoramento do transporte de cargas perigosas.

Conforme o Estado apurou com diversas fontes, o teor do edital foi um dos motivos para a demissão de Thelma, que se opunha à contratação de um novo sistema, em um momento de crise orçamentária e sem justificativa técnica. “O que falta hoje não é monitoramento, é combate ao desmatamento”, avalia Câmara. Depois de muitos anos em queda, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer nos últimos três anos.

Na tarde desta quinta-feira, 4 de maio, às 17h31, deve ser apertado o botão de lançamento do primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) do Brasil, um investimento de cerca de R$ 2,8 bilhões que vai permitir ao País controlar por si as comunicações das Forças Armadas, além de oferecer uma inédita abrangência de acesso a banda larga de internet. A contagem regressiva para o lançamento já começou em Kourou, na Guiana Francesa.

Na semana passada, quando terminou uma greve geral que paralisava o departamento francês sul-americano desde o dia 21 de março, a Arianespace, empresa que opera o Centro Espacial da Guiana (CNES), a cerca de 70 quilômetros da capital, Caiena, anunciou que estava remarcando a data da missão VA236 do foguete Ariane 5, o cargueiro espacial que vai transportar o satélite brasileiro e outro, da Coreia do Sul, o Koreasat-7.

Interessados em ver o lançamento do SGDC ao espaço, onde vai ficar cobrindo o Brasil a uma distância de quase 36 mil metros, podem acompanhar no site https://ariane.cnes.fr/fr/live.

No site há também o vídeo com o lançamento do VA235, feito em 14 de fevereiro, que dá uma ideia da sofisticação tecnológica de um lançamento deste porte.

O lançamento, hoje, em Kouru, na Guiana Francesa, do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas brasileiro permitirá que o País não precise mais “alugar espaço” em outros equipamentos de transmissão de dados.

Dos R$ 2,7 bilhões gastos pela União com o projeto, R$ 500 milhões foram acrescentados pelo atual governo, mesmo sob o regime do ajuste fiscal. O Brasil vai acompanhar o ato por telão. Mesmo assim, o convite pede traje passeio completo.

SÃO PAULO - Cerca de 80% dos pedidos feitos para reforço da Força Nacional de Segurança nos Estados foram negados nos últimos dois anos pelo Ministério da Justiça. Ao todo, 21 unidades da federação receberam uma resposta de indeferimento, entre elas Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, onde aconteceram massacres em cadeias que resultaram em mais de um centena de mortos no início deste ano. Foram 65 negativas em 82 pedidos.

As justificativas mais frequentes do Ministério da Justiça, ao menos a metade delas, são de pedidos feitos por autoridades incompetentes - já que apenas o governador pode solicitar o reforço, não podendo ser um secretário de Estado, por exemplo -, mas também incluem déficit de efetivo e necessidade de atendimento a outras regiões. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O Ministério da Justiça admitiu que o efetivo da tropa é limitado, mas disse sempre atender as urgências.

Especialistas ouvidos pelo Estado admitem que os pedidos podem ser usados como cartadas de políticos locais, que expõem o esforço em obter melhorias para a segurança mesmo sabendo que não são competentes para fazer o pedido. Simultaneamente, entretanto, os pesquisadores criticam a falta de critérios objetivos para envio das tropas e a existência de arranjos políticos para permanência prolongada dos agentes em determinadas localidades.

A polêmica em torno do envio da tropa surgiu em janeiro depois de o governo de Roraima ter exposto que havia feito o pedido para combater a crise na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, mas ver a sua solicitação ser negada. A existência do pedido chegou a ser negada pelo então ministro Alexandre de Moraes, que, diante da apresentação do documento, teve de voltar atrás e dizer que o pedido não havia sido feito em conformidade com a atuação da tropa.

No ano passado, dez já haviam morrido no confronto entre facções na Monte Cristo; outros 33 morreriam em janeiro. Nesse intervalo, o ministério disse à Roraima que o Estado poderia ser “contemplado futuramente com o recrutamento de novos integrantes da Força Nacional” no âmbito do Plano Nacional de Segurança - ainda não há previsão específica para a chegada da tropa neste ano.

Em 2015, o mesmo Estado já tivera outra solicitação negada sob a alegação de que “o pedido não atendeu a forma episódica e planejada”. Nesse mesmo ano, enquanto o Rio Grande do Norte decretava calamidade em razão das rebeliões que destruíram as estruturas da Penitenciária de Alcaçuz - onde menos de dois anos depois, em janeiro de 2017, morreriam 26 - o Ministério disse que “o déficit de efetivo” impossibilitava o atendimento do pleito.

O fato de, desde então, os presos circularem livremente pelos pavilhões da cadeia foi apontado neste ano como um dos fatores que possibilitaram a ocorrência da disputa entre facções, o que resultou em um massacre e uma batalha campal de 14 dias no interior da unidade, na Grande Natal. A Força atenderia o Estado em outras ocasiões em 2015 e 2016.

Para o Amazonas, onde morreram 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, foram três negativas nos últimos dois anos. O Estado havia pedido reforço para ações de preservação da ordem na região da tríplice fronteira com o Peru e Colômbia, visando a combater o tráfico e o contrabando. O Ministério disse que as tropas estavam com todo efetivo atuando nos Jogos Olímpicos. O Ministério Público Federal fez pedidos com características similares, mas recebeu a resposta de indeferimento já que não possuía competência para atuar dessa forma.

O tráfico de drogas praticado pela facção Família do Norte concentrado na região da tríplice fronteira é apontado como um dos fatores de fortalecimento da organização criminosa. Seus integrantes são apontados como os responsáveis pelas mortes nas unidades prisionais do Estado e e parte deles acabou sendo transferida para presídios federais.

“Tenho a impressão de que os Estados, que falham em investimento e elaboração de planos de segurança, quando se veem envoltos em emergências pedem ajuda federal como se lavassem as mãos, terceirizando a responsabilidade”, disse a professora da Universidade Católica de Brasília Marcelle Figueira. “E essa responsabilidade é aceita pelo governo federal quando é interessante para aparecer como salvador da pátria. Quando não é interessante, ele se retira”, completou.

A ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança, do Ministério da Justiça, Isabel Figueiredo destacou a necessidade de um planejamento mais objetivo e eficaz sobre a atuação das tropas nos Estados. “O problema em geral não é ir, mas sair. Há situações em que fica muito difícil tirá-la após uma operação que, em tese, seria pontual, seguindo o que determinavam as diretrizes na sua origem”, disse. “Mas quando ela vai para atuar em um problema cuja solução é sabidamente de longo prazo, ela não sai e acaba somada ao efetivo local. É só olhar o exemplo de Alagoas, que tem a tropa em caráter permanente desde 2010.”

Para ela, “o planejamento de ida tem de ser associado ao da volta”. “Às vezes não é nem uma decisão da própria Força, são instâncias políticas maiores. A tropa está demonstrando interesse em voltar porque o que tinha de ser resolvido já foi, mas, de um jeito ou de outro, há arranjos políticos, pressões, que fazem com que ela fique mais tempo do que o necessário”, disse. Isabel não detalhou em que ocasiões ocorreram essas pressões, nem de quem partiram.

Ela disse que, realmente, chegam pedidos feitos por autoridade que não teria competência para realizá-los. “São integrantes do Legislativo que faz esse tipo de coisa, mas mais pelo gesto político, para voltar ao município e dizer que pediu. Então, o ministério é obrigado a se manifestar”, disse.

Em 2015, por exemplo, o vereador Schumacher (PT), de Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre, encaminhou ao ministério pedido para a ajuda federal, do qual recebeu a resposta de que a solicitação não se encontrava amparada pelo “arcabouço jurídico vigente”. A prática se repetiria no mesmo ano e no seguinte com deputados federais e senadores, que tiveram a mesma resposta.

As negativas chegam a incluir pedidos de ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário, que há dois anos pediu reforço para acompanhamento de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os servidores atuariam na revisão ocupacional de um território indígenas no interior do Pará. A pasta da Justiça disse que não poderia realizar o atendimento “em razão de ausência de informações cruciais, como: datas, períodos, ações a serem desenvolvidas, quantitativo de servidores que serão acompanhados, estrutura que será montada.”

Após mais de seis horas de discussão, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 23 votos a 14, o parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA). O governo, que esperava conseguir pelo menos 22 votos favoráveis, garantiu quatro a mais que o necessário para a aprovação das novas regras de aposentadorias e pensões no colegiado. Nenhum dos 37 deputados deixou de votar. Agora, a proposta terá de ser analisada, em dois turnos, pelo plenário da Casa, fase na qual precisará do apoio de 308 dos 513 deputados, o equivalente a três quintos do total.

Para o presidente Michel Temer, o placar da votação no colegiado demonstra o reconhecimento da sociedade brasileira quanto à necessidade e à urgência de reformar o sistema. “Aprovado o texto, teremos uma Previdência que promove a justiça e, sobretudo, protege os menos favorecidos”, destacou, em nota.

Para conseguir a aprovação no colegiado, lideranças dos partidos da base aliada precisaram substituir integrantes da comissão especial formada no início de fevereiro por outros mais alinhados à opinião governista. Pouco antes de começar a reunião, na manhã de ontem, o PSDB garantiu um voto favorável ao substituir o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pelo líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Ainda pela manhã, o DEM substituiu José Carlos Aleluia (BA) por Carlos Melles (MG), que também votou sim.

Essas não foram as únicas alterações feitas desde que a comissão foi criada. Com a troca de deputados, o PR garantiu outros três votos para o governo.

Além de criticarem as constantes mudanças dos integrantes da comissão, a oposição questionou as alterações de última hora anunciadas pelo relator. Pela manhã, Arthur Maia incluiu os policiais legislativos nas regras de aposentadoria especial já garantidas a policiais federais e civis no parecer. De acordo com o novo relatório, a categoria também terá o direito de se aposentar com idade mínima de 55 anos (veja quadro). No relatório apresentado em 18 de abril, os policiais legislativos da Câmara e do Senado estavam enquadrados nas mesmas regras dos demais servidores públicos: idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, e 25 anos de contribuição .

Apesar de estarem, em geral, mais submetidos ao risco do que os legislativos, os agentes penitenciários foram excluídos da aposentadoria especial, como forma de retaliação do governo à manifestação feita na última terça-feira no Ministério da Justiça. Pela manhã, o relator havia anunciado que a categoria também passaria a ter regras especiais, mas, à tarde, mudou de ideia. Maia afirmou que recebeu uma centena de mensagens de parlamentares “absolutamente revoltados” com a inclusão.

“Não vou transformar o relatório em uma polêmica desnecessária. Quero retificar o parecer excluindo da condição de aposentadoria especial os agentes penitenciários”, declarou Maia, cerca de três horas depois de ter confirmado a inclusão da categoria nas regras diferenciadas.

No início do dia, o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), havia defendido a flexibilização da regra para policiais legislativos, reconhecendo a similaridade com a carreira policial, “tanto que as duas atividades são proibidas de fazer greve”, justificou. Apesar de apoiar a decisão do relator de retirar novamente os agentes penitenciários do texto, Marun defenderá a inclusão em plenário. “Acho justo e continuarei defendendo, mas me rendo aos alertas que recebi que estávamos passando à sociedade uma imagem inadequada. O fato de ceder hoje estava sendo interpretado como uma rendição da Câmara: pode vir aqui, fazer quebra-quebra e, no outro dia, ser atendido? ”.

Durante a votação dos destaques, agentes penitenciários invadiram a sala da comissão para protestar contra a exclusão da categoria da aposentadoria especial. Houve confronto entre os manifestantes e policiais legislativos, que chegaram a usar bombas de feito moral. A sessão foi interrompida. Até o fechamento dessa edição os agentes permaneciam na comissão.

» Aposentadoria especial
Os policiais legislativos ganharam direito à aposentadoria especial. Da mesma forma que para os policiais federais e civis, será concedida com a idade mínima de 55 anos e 25 de contribuição. Agentes penitenciários e guardas municipais continuam fora das regras especiais.

» Melhoria para mulheres policiais
O relator reduziu a exigência de tempo de atividade na função de 20 para 15 anos, subindo gradualmente até os 20. Homens começam com 20 anos de contribuição, idade que aumenta gradualmente até chegar a 25.

» Mesmas regras para servidores públicos
O parecer deixou claro que a pensão por morte será igual para iniciativa privada e serviço público. Só poderão acumular pensão e aposentadoria até o limite de dois salários mínimos. Paridade e integralidade continuam sendo garantidas apenas aos 62 anos, para mulheres que ingressaram no serviço público até 2003, e 65 para homens na mesma condição.

» Parlamentares entram nas regras desde já
Senadores e deputados federais já terão a idade para aposentadoria aumentada de imediato. Eles precisarão pagar pedágio de 30% do tempo que faltará para completar 65 anos, caso sejam homens, ou 62, se forem mulheres, na data de promulgação da emenda.

Senado aprova MP de relicitação

A Medida Provisória nº 752/2016, que permite a prorrogação e a relicitação dos contratos de concessão na área de transporte foi aprovada ontem pelo plenário do Senado. De acordo com o governo, a proposta tem como objetivo garantir a conclusão de projetos de ferrovias, rodovias e aeroportos leiloados a concessionárias que hoje estão com problemas financeiros e por isso não conseguem cumprir as regras atuais do contratos firmados. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

BRASÍLIA - (Atualizada às 11h54) A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quarta-feira (3) que espera que a ditadura militar seja apenas uma "triste lembrança na história do Brasil e que não volte a se repetir”. A ministra fala sobre liberdade de imprensa e democracia no 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, que ocorre na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

"É preciso que a imprensa seja livre para termos democracia. Espero que eventuais tentativas de qualquer tipo de cerceamento ou restrição sejam apenas isso: tentativas. Não quero acreditar que volte", afirmou.

A ministra lembrou que a construção da democracia no Brasil tem sido "muito difícil". Segundo a magistrada, isso é ainda mais grave porque não é uma constatação recente. "Já deveríamos ter superado isso há muito tempo", disse, lembrando que jornalistas têm dificuldades em exercer sua profissão, embora a liberdade de imprensa seja uma cláusula pétre

Cármen Lúcia declarou que, no país, faz-se muitas leis exemplares, mas há uma dificuldade em cumpri-las: "Temos leis, como a de improbidade e a Maria da Penha, que são copiadas no mundo todo, por incrível que possa parecer a um desavisado que passa por aqui hoje e vê o que estamos apurando, corajosamente, no que se refere à corrupção."

A presidente do STF lembrou que a democracia "não é sistema de um governo só". "A ditadura não gosta de liberdade, menos ainda de liberdade de imprensa", disse.

Os ministros Torquato Jardim (Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União) e Henrique Meirelles (Fazenda) também se pronunciam no evento, sobre "Lei de Acesso à Informação" e sobre "Liberalismo econômico e liberdade de imprensa", respectivamente.

Ao ser questionada sobre a quebra de sigilo de fonte em situações específicas, a presidente do Supremo ressaltou que o sigilo da fonte jornalística é garantido pela Constituição, direito que não pode ser cerceado por qualquer juiz ou tribunal.

Para a presidente do STF, se o Estado concede liberdade de investigação, de um lado, e cerceia a atuação do jornalista ao exigir que ele entregue sua fonte, há uma contradição. “A Constituição é um sistema de normas que se harmoniza”, afirmou.

Sobre ações movidas por juízes e promotores contra profissionais de imprensa do jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná, no ano passado, Cármen Lúcia ressaltou que qualquer tentativa de barrar o trabalho jornalístico ou de cerceamento não é “válida” nem “legítima”.

A delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, deflagrou na manhã desta quarta-feira (3) a 5ª edição da Operação Muralha. A ação conjunta com os órgãos de segurança que atuam na fronteira e as Forças Armadas têm como objetivo reprimir crimes como o contrabando de mercadorias e o tráfico de armas, munição, drogas e medicamentos.

Sem prazo para terminar, a fiscalização está concentrada próxima à praça de pedágio da BR-277 em São Miguel do Iguaçu. As ações devem se estender ainda a estradas rurais que servem de rota para as quadrilhas que atuam na região, ao Rio Paraná e ao Lago de Itaipu.

Além de agentes, serão usados cães farejadores e helicópteros.

"Serão 24 horas de combate ao ingresso ilegal de bens no território nacional. É um modelo de força-tarefa que serve para o Brasil e outros países. Na operação do ano passado, foram quase R$ 50 milhões apreendidos em valores de mercado e um valor expressivo de prisões na região. Ela é sempre muito positiva", comentou Luiz Bernardi, superintendente da 9ª região fiscal da RF.

O governo federal reforçará o contingente da Força Nacional no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após os eventos ocorridos ontem (2) nos quais vários ônibus foram queimados. O anúncio foi feito hoje (3) pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, após reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, Temer manifestou procupação em relação aos eventos no Rio de Janeiro, o que, segundo Serraglio, “provoca uma participação mais incisiva diretamente pela Presidência da República, ainda que segurança seja afeta ao estado”.

“O presidente solicitou que começássemos a formatar estrategicamente uma atuação mais aprofundada e eficaz”, disse o ministro. “O presidente ligou na nossa presença ao governador Pezão para que houvesse uma formalização da provocação. Ele foi atendido prontamente pelo governador, que se dispôs a encaminhar o pleito pelo fortalecimento da presença da Força Nacional”, acrescentou.

Serraglio disse que o estado do Rio já conta com 125 integrantes da Força Nacional. “Reforçaremos com mais 100 nesse primeiro momento. Há também pleito relativo à Polícia Rodoviária Federal, mas esse efetivo ainda será definido”, disse o minsitro ao comentar que autoridades locais têm identificado que algumas rodovias, em especial a Via Dutra, que liga o Rio a São Paulo, estão servindo de rota para o tráfico de drogas e armas, além de terem registrado assaltos a transporte de cargas.

A fim de fazer com que o governo federal ajude a “estrangular com mais força e eficiência” as organizações criminosas que estão atuando no estado e nessas rotas, o presidente Michel Temer designou o secretário nacional de Segurança Pública, general Santos Cruz, para viajar ao Rio de Janeiro e avaliar de perto a situação.

“Amanhã (4) o general irá ao Rio para identificar, junto às forças estaduais, onde a atividade de inteligência deve incidir em ações mais especificas. Imaginamos que, com a união de forças, inteligência e estratégias tenhamos resultado positivo”, disse Serraglio. “O Rio de Janeiro precisa dessa mão amiga, e o presidente a está cedendo”, acrescentou.

O general Santos Cruz disse que o apoio ao estado não se limita aos fatos ocorridos ontem. “[As ações] têm o objetivo não de resolver os problemas que aconteceram ontem, mas de implementar ações estruturantes que tenham como resultado permanência e a melhoria da segurança pública, bem como a manutenção do bem estar da população.”

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas será lançado hoje (4), às 17h, do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. Este será o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e militar.

Adquirido pela Telebras, o equipamento será utilizado para comunicações estratégicas do governo e para ampliar a oferta de banda larga no país, especialmente em áreas remotas. Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos.

Inicialmente, o lançamento estava previsto para o dia 21 de março, mas foi adiado por causa de uma greve geral na Guiana Francesa.

O lançamento do satélite poderá ser acompanhado pelos sites: www.visionaespacial.com.br, www.arianespace.com ou www.paraweb.tv/visiona/1/.

O lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) poderá ser acompanhado em tempo real nesta quinta-feira (4). O intervalo de lançamento será entre 17h31min e 20h29min, quando serão verificados todos os sistemas para o sucesso da operação.

O SGDC será lançado a partir do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. O veículo lançador será o Ariane 5.

Desenvolvido pela empresa francesa Thales Alenia Space, que assinou um contrato com a Visiona (uma joint venture formada pela Embraer e pela estatal Telebras), o SGDC envolve os ministérios da Defesa (MD) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).

O uso do satélite será civil e militar. De um lado, utilizando a banda Ka, possibilitará acesso à conexão em banda larga a todos os locais do País, sem exceção. De outro, a partir da banda X, será possível tramitar informações que envolvem a área de defesa e governamental.

Responsável pelo desenvolvimento da área espacial do País, a Força Aérea Brasileira (FAB) será a responsável pela operação e monitoramento do satélite.

Para isso, foi criada uma nova organização militar, o Centro de Operações Espaciais Principal (Cope-P), em Brasília (DF), onde cerca de cem profissionais irão se revezar em três turnos para dar suporte ao funcionamento do satélite – 24 horas por dia. Lá foi instalada a antena responsável por esse contato, que tem 18 metros de altura, 13 metros de diâmetro e pesa 42 toneladas.

O lançamento, que deveria ter acontecido em 21 de março, foi adiado devido à paralisação dos trabalhadores da Guiana Francesa – que começou no dia 20 de março e durou aproximadamente um mês.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, nesta terça-feira (2), que armas de fogo apreendidas devem ser encaminhadas para destruição ou doação, em até 48 horas, pelo juiz competente ao Comando do Exército.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça. As armas podem ser doadas aos órgãos de segurança pública ou Forças Armadas – qualquer órgão pode demonstrar interesse pelas armas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

Segundo o texto, o órgão de segurança pública responsável pela apreensão do armamento deverá manifestar à Senasp o interesse pela doação das armas apreendidas, da data de apreensão até dez dias após o envio das armas pelo juiz competente ao Comando do Exército.

Também deverá indicar sua necessidade do armamento e a obediência ao padrão e à dotação. A Senasp decidirá sobre a destinação até cinco dias após receber as manifestações.

Nos casos em que a marca ou o número de série das
armas de fogo a serem doadas tenham sido suprimidos ou adulterados, as armas deverão ser remarcadas para que sejam integradas ao acervo do órgão ou instituição, na forma das normas estabelecidas pelo Comando do Exército.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (02) o texto que regulamenta o uso de drones no País. A norma (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial – RBAC –E nº 94) está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (03/05).

O principal objetivo foi tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando a segurança do espaço aéreo e das pessoas. Mas a existência de regras claras também contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável e seguro para o setor.

A partir de agora, as operações de aeronaves não tripuladas (de uso recreativo, corporativo, comercial ou experimental) devem seguir as novas regras da ANAC, que são complementares aos normativos de outros órgãos públicos como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

As regras dividem as aeronaves em três categorias a partir de seu peso: unidades com peso abaixo de 25 kg; aquelas entre 25 e 150 kg, e aeronaves com mais de 150 kg.

Entre as novidades está a exigência de habilitação para os pilotos de drones com mais de 25 kg. O regulamento também exige o registro na Anac para veículos com peso superior a 25 kg; aeronaves com mais de 250 gramas e até 25 kg precisam ser cadastrados no site da Anac e aquelas com peso inferior a 250 gramas não precisam de nenhum cadastro.

Para drones acima de 25kg ou para qualquer voo acima de 120 metros de altura, o piloto deve passar por uma capacitação e ter mais de 18 anos de idade. Já para equipamentos entre 250 gramas e 25 kg, o usuário deverá realizar um cadastro no site da Agência. Veja mais informações na imagem abaixo.

 

Pela regra geral, os drones com mais de 250g só poderão voar em áreas distantes de terceiros (no mínimo 30 metros horizontais), sob total responsabilidade do piloto operador e conforme regras de utilização do espaço aéreo do DECEA. Caso exista uma barreira de proteção entre o equipamento e as pessoas a distância especificada não precisa ser observada.

Para voar com drones com mais de 250g perto de pessoas é necessário que elas concordem previamente com a operação, ou seja, a pessoa precisa saber e concordar com o voo daquele equipamento nas proximidades onde se encontra.

  

O cadastro dos drones (aeromodelos ou RPA Classe 3) com peso máximo de decolagem superior a 250g é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) da ANAC pelo endereço sistemas.anac.gov.br/sisant. O número de identificação gerado na certidão de cadastro deve estar acessível na aeronave ou em local que possa ser facilmente acessado, de forma legível e produzido em material não inflamável.

Quanto ao registro de voos, os voos com aeromodelo e RPA Classe 3 não precisam ser registrados. O voos com as demais aeronaves não tripuladas devem ser registrados.

IMPORTANTE! As operações totalmente autônomas desses equipamentos, ou seja, naquelas onde o piloto remoto não é capaz de intervir, continuam proibidas no país. Essas operações diferem-se das automatizadas, nas quais o piloto remoto pode interferir em qualquer ponto.

Também é proibido o transporte de pessoas, animais, artigos perigosos (RBAC no 175/2009) e outras cargas vetadas por autoridades competentes. Artigos perigosos poderão ser transportados quando destinados a lançamentos relacionados a atividades de agricultura, horticultura, florestais ou outras definidas pelo novo regulamento.

 

No entanto, poderão ser transportados equipamentos eletrônicos que contenham baterias de lítio necessárias para seu funcionamento, desde que sejam destinadas para uso durante o voo, tais como câmeras fotográficas filmadoras, computadores etc. Artigos perigosos requeridos para operação do equipamento também poderão ser transportados.As regras referentes aos artigos perigosos não se aplicam aos drones controlados pelo Estado (sob total responsabilidade das entidades e em cumprimento ao RBAC no 175/2009).

É obrigatório possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros nas operações de aeronaves não tripuladas de uso não recreativo acima de 250g (exceto as operações de aeronaves pertencentes a entidades controladas pelo Estado).

A utilização dos drones em desacordo com a norma implicará em processo administrativo, civil e criminal.

Irregularidades em relação ao cumprimento da norma são passíveis de sanções previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei no 7.565/86). A descrição das infrações e das penalidades pode ser consultada na Resolução no 25/2008. Cautelarmente, a ANAC poderá suspender temporariamente as operações nos casos de suspeita ou evidência de descumprimento do regulamento que impactem o nível de risco da operação.

Os órgãos de segurança pública farão a fiscalização de drones no dia-a-dia. Casos de infrações configuradas como contravenção penal ou crime serão tratados por esses órgãos. Por parte da ANAC, a fiscalização será incluída no programa de vigilância continuada e as denúncias recebidas serão apuradas administrativamente de acordo com as sanções previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei no 7.565/86).

Outros órgãos farão a fiscalização de acordo com os aspectos relacionados às suas competências, como utilização do espaço aéreo (DECEA) e de radiofrequência (Anatel). Portanto, outras penalidades poderão ser aplicadas conforme regras desses órgão, e do Ministério da Defesa.

Há sanções que estão previstas nas legislações referentes às responsabilizações nas esferas civil, administrativa e penal, com destaque à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

O Código Penal prevê, em seu Art. 261, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.

O Código Penal também tipifica a exposição de pessoas a risco, em seu Art. 132, que prevê pena de detenção de três meses a um ano (ou mais se o crime for considerado mais grave) nos casos em que se coloquem em perigo direto ou iminente a vida ou à saúde terceiros.

Pela Lei das Contravenções Penais, dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado pode gerar pena de prisão simples (quinze dias a três meses) e pagamento de multa. Pelo Art. 35 da mesma lei, praticar acrobacias ou fazer voos baixos, fora da zona permitida em lei, bem como fazer descer a aeronave fora de lugares destinados a essa finalidade, também pode gerar prisão simples (15 dias a três meses) e multa.

Vale ressaltar que para operar drones, já era preciso ter autorização individual da Anac. Segundo a assessoria da agência, já foram emitidas cerca de 400 autorizações, a maioria para órgãos de segurança pública.

Entretanto, a falta do regulamento levava a agência a analisar os pedidos caso a caso e a vetar boa parte deles. Com o regulamento, as regras para uso ficam estabelecidas.

O mercado aguardava ansiosamente a regulamentação. Para muitos, as normas aprovadas nesta terça deverão impulsionar o mercado nos próximos três anos.

“Hoje temos um divisor de águas no mercado de drones. A falta da regulamentação impedia grandes investimentos e muitos empreendedores ficavam receosos em relação ao futuro do mercado. Embora o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) já tivesse um conjunto de normas e procedimentos, a regulamentação da ANAC era necessária para tornar o mercado mais estável para as mais de 700 empresas brasileiras que já atuam no setor”, explica Emerson Granemann, idealizador da DroneShow, feira de drones que acontece em São Paulo entre os dias 09 a 11 de maio.

A regulamentação sobre uso dos aparelhos era aguardada para a primeira quinzena de abril. O voto do diretor da Anac Ricardo Fenelon chegou a ser lido na reunião do último dia 4, mas um pedido de vista adiou a decisão. Enquanto as normas não eram estabelecidas, os equipamentos estavam num limbo: não eram proibidos e nem totalmente liberados. Como a comercialização não era proibida, eram vendidos livremente.

O mercado brasileiro de drones tem conseguido crescer e até dobrar o faturamento, mesmo sob o impacto da maior recessão econômica da história do país.

Mapeamento recente das empresas do setor, feito pela MundoGeo, aponta que, das mais de 700 empresas presentes em todos os estados brasileiros, 60% ficam nas cidades do interior e 40% nas capitais. 80% delas foram criadas há dois anos e média de crescimento de 30% para 2017.

Projeções do Gartner apontam que o mercado de drones deve ganhar impulso a partir deste ano. A consultoria projeta aumento na receita global de 34%, atingindo mais de US$ 6 bilhões em 2017, podendo chegar a US$ 11,2 bilhões até 2020. Serão 3 milhões desses dispositivos produzidos e vendidos no ano, um número 39% maior em comparação a 2016. Na próxima década, de acordo com projeções da ABI Research, o setor crescerá 32% por ano em média, atingindo US$ 30 bilhões.

Formado por importadores, fabricantes e prestadores de serviços, sobretudo de pequeno e médio portes, o mercado é pulverizado em diversos players, uma característica recorrente na área de tecnologia. Mesmo em crescimento, as empresas ainda estão focadas principalmente em aplicações nas áreas de engenharia, agropecuária e segurança.

As operações de drone por órgãos de segurança pública, de polícia, de fiscalização tributária e aduaneira, de combate a vetores de transmissão de doenças de defesa civil e do corpo de bombeiros, ou de operador a serviço de um desses, permanecem permitidas pela Anac sem observar os critérios de distanciamento das áreas distantes de terceiros. Essas operações devem ocorrer sob total responsabilidade do órgão ou operador e possuir avaliação de risco operacional. Devem também obedecer as regras de utilização do espaço aéreo estabelecidas pelo DECEA.

De 26 a 29 de abril, no México decorreu a feira aeroespacial conhecida como Famex. Trata-se da segunda edição do evento que começou em 2015. A Sputnik falou com Antonio Quevedo, participante de Famex 2017 e especialista em temas aeronáuticos, sobre a situação das forças aéreas na respectiva região.

O aumento da quantidade de delegações comerciais e de representantes oficiais dos ministérios da Defesa e das forças armadas da região e do mundo converteu este evento em um dos mais importantes na área da aeronáutica na América Latina.

O México e o Brasil são os líderes regionais em matéria de aviação militar, não somente pela capacidade de combate e nível tecnológico de seus aviões, mas também porque têm uma indústria própria em pleno desenvolvimento que garante a soberania industrial aeronáutica e o abastecimento do mercado regional, substituindo os fornecedores tradicionais. As aeronaves peruanas, chilenas e venezuelanas também figuram entre as mais sofisticadas e preparadas da região.

A Rússia pretende avançar neste mercado, para o qual ela olha com cada vez mais interesse. Neste ano, o país se converteu em um dos centros de atração da Famex 2017 com seus modernos MiG-35 da geração 4,5, dado que o México talvez os adquira no futuro.

Para Quevedo, o Brasil é o país da região que conta com a melhor Força Aérea. Seu foco está em "desenvolver sua própria tecnologia para poder aceder no futuro a aviões como o F-35 americano ou o T-50 russo".

"O avião mais sofisticado da região é o Gripen, que está sendo desenvolvido na Suécia e no Brasil e entrará em ação no ano de 2020. É uma nave tecnologicamente avançada que vai permitir que o gigante sul-americano se converta a curto prazo na potência aeronáutica militar da região", disse o analista de aviação militar à Sputnik Mundo.

O especialista militar mencionou que a Venezuela conta com uma flotilha de aviões Sukhoi Su-30, uma aeronave "muito potente que pôs seus vizinhos em alerta pela instabilidade que o país está sofrendo". Quevedo também assegurou que a Força Aérea do Chile possui o F16 Block 52 de produção norte-americana.

"Este país apostou em ter um único tipo de aeronave e se inclinou para estas, que são umas das mais modernas. Por sua vez, ele comprou alguns aviões de segunda mão, os chamados LMU, que foram construídos na década de 80. Esta é uma Força Aérea muito poderosa. A vantagem de ter um único avião de defesa é o maior controle de suas linhas logísticas de abastecimento e de reconstrução", indicou.

Em 20 de março, as forças aéreas do Brasil, Chile e Equador celebraram um memorando que permitirá um intercâmbio de informação técnica, logística e operativa de suas frotas de aviões de treinamento e de ataque ligeiro EMB-314 Super Tucano. Quanto a estas aeronaves, o especialista destacou que "são umas das mais completas, com sistemas de voo digitais e capacidade para contar com uma variedade de armamentos".

"Na região, a Argentina, Venezuela e Colômbia têm os aviões Tucano originais, enquanto o Chile e o Brasil contam com os Super Tucano. Isto permite que a América Latina tenha uma ação continental com a mesma aeronave e realize missões de ataque ao crime organizado: interceptar voos ilícitos e navios que efetuam o tráfico por água", disse.

O México tomou um caminho diferente com uma aeronave similar ao Tucano, o T6C Texan, e Argentina também está seguindo o mesmo caminho. "Há relatos de que eles [os argentinos] estarão comprando suas primeiras quatro aeronaves T6C Texan. São aviões que poderiam se complementar para combater o crime organizado nos países latino-americanos", assegurou.

No que trata da importância da Famex, Quevedo afirmou que é uma feira que permite ao México "ampliar as ofertas de investimento, incrementar sua força de trabalho e promover sua indústria aeronáutica".

"No México, temos mais de 300 empresas do ramo em 18 estados do país. Pode-se destacar os clusters aeronáuticos de Baixa Califórnia, Chihuahua, Novo Leão, Querétaro e Sonora. A indústria aeroespacial mexicana criou 50 mil empregos de qualidade bem remunerados. […] O México também é o sexto fornecedor de peças de aeronáutica aos Estados Unidos e tem o 14º lugar a nível mundial", explicou o analista.

Além disso, ele indicou que a indústria russa está com os olhos postos na Famex 2017.

"Querem apresentar muitos dos seus desenvolvimentos, em aviões e helicópteros. A Rússia está oferecendo à Força Aérea mexicana seu avião mais moderno, o MiG-35, uma aeronave adaptável às necessidades mexicanas. Creio que a indústria russa deve apostar na América Latina, ter um centro de manutenção e um centro de montagem de seus aviões em algum país da região. Isto permitiria potenciar muitíssimo todos os avanços tecnológicos que a indústria russa pode oferecer", concluiu.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, aproveitou o encerramento da Feira Aeroespacial do México (FAME) para reuniões bilaterais com autoridades mexicanas com vista à aproximação entre Brasil e México no setor de defesa. Durante a permanência na capital mexicana, Jungmann entregou ao secretário de Relações Exteriores, Luís Videgaray Caso, convite do presidente Michel Temer para visita oficial ao Brasil do presidente mexicano Enrique Peña Nieto.

À tarde, a delegação brasileira participou do I Seminário de Sinergia de Indústria de Defesa realizado na Secretaria de Defesa Nacional (SEDENA). O ministro Jungmann e demais integrantes da comitiva foram recebidos com honras militares. O ministro foi recepcionado pelo secretário general Salvador Cienfuegos Zepeda e pelo secretário da Marinha, almirante Vidal Francisco Soberan Sanz.

Após o desfile militar, as comitivas brasileira e mexicana iniciaram reunião bilateral reservada. Este é o primeiro encontro no México para tratar de questões relacionadas ao setor de defesa. Jungmann disse que “é muito importante este passo que estamos dando no sentido de estabelecer a parceria com o México”. Os acordos entre os dois países passam pela cooperação em educação militar e participação em operações de paz.

“Temos total interesse em atuar em parceria com o governo mexicano”, destacou o ministro brasileiro.

O organograma do governo mexicano, o cargo de secretário é equivalente ao de ministro no Brasil. A SEDENA abriga o Exército, a Força Aérea e as policiais militares e civis. A Marinha mexicana é abrigada numa outra secretaria.

O primeiro compromisso do ministro Jungmann foi na Secretaria de Relações Exteriores do México. Na conversa reservada, Jungmann mostrou as oportunidades comerciais para os dois países. O ponto mais importante do encontro foi a entrega de uma correspondência do presidente Temer ao colega mexicano.

No texto, Temer reforça a importância dos laços de amizade entre os dois países .”A intensificação crescente de nossas relações, nos mais variados domínios, traduz os valores e interesses que compartilhamos. Em particular, assegura concretude a nosso compromisso comum com a democracia, com a integração regional e com um futuro de justiça e prosperidade para nossos países”, diz o texto da correspondência do presidente Temer.

E prosseguiu: “Ao reiterar convite para visita de Vossa Excelência ao Brasil e reafirmar minha continuada disposição de trabalhar pelo estreitamento dos laços fraternais que unem nossos povos, peço que aceite, senhor presidente, os votos de minha mais alta estima e consideração”, concluiu o presidente.

Na reunião com o secretário Luís Caso participaram, do lado brasileiro, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), almirante Ademir Sobrinho; do secretário de Produto de Defesa, Flávio Basílio, e o embaixador do Brasil no México, Ênio Cordeiro. Pelos mexicanos participaram a subsecretária para América Latina e Caribe Socorro Flores Liera; a diretora Geral Adjunta para a América do Sul, Jacqueline Morán e o chefe adjunto de gabinete, conselheiro Héctor Ortega.

O ministro Raul Jungmann desembarcou na manhã deste sábado na Cidade do México. Ele foi recebido pelo general Prior Valencia, reitor da Universidade do Exército, na Unidade Especial de Transporte de Alto Mando (UETAAM). Depois, a comitiva se deslocou para o hotel onde ocorreu uma reunião prévia para apontar os principais temas da pauta que nortearia os encontros bilaterais.

Segundo relato do secretário Flávio Basílio, os mexicanos estão interessados nos segmentos de satélites de pequeno porte e armamentos, como por exemplo, mísseis. Há interesse em levar um grupo de especialistas mexicanos a visita o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em São Paulo.

Jungmann também visitou a Embaixada do Brasil no México. À noite, a comitiva participou de reunião com o embaixador Ênio Cordeiro. Jungmann retorna ao Brasil neste domingo (30).

A Força Aérea dos Estados Unidos lançou na madrugada desta quarta-feira um míssil balístico intercontinental desarmado de testes da Califórnia ao Oceano Pacífico, informou a instituição.

O porta-voz do Comando de Ataque Global da Força Aérea, Joe Thomas, disse à AFP a partir da Califórnia que se tratava de um teste de rotina e não envolvia uma demonstração de força na controvérsia com a Coreia do Norte por seu programa nuclear e de mísseis balísticos.

O míssil ‘Minuteman III’ foi lançado a partir da Base Vandenberg da Força Aérea na Califórnia às 07h02 GMT (04h02 de Brasília) desta quarta-feira, informou o Comando de Ataque em um comunicado.

O míssil viajou cerca de 6.700 quilômetros sobre o Oceano Pacífico e caiu perto de um atol que faz parte das Ilhas Marshall utilizado como um local de teste de mísseis americanos.

O Minuteman III, que pode ser equipado com uma ogiva nuclear, é testado cerca de quatro vezes por ano, disse Linda Frost, outra porta-voz do Comando de Ataque.

Fotos do lançamento tiradas pela Força Aérea mostram chamas brilhantes no momento do lançamento, e depois uma pálida e fina marca laranja no céu noturno enquanto o míssil se arqueava sobre o oceano.

“Estes lançamentos de teste verificam a precisão e a confiabilidade do sistema de armamento ICBM (mísseis balísticos intercontinentais), proporcionando dados valiosos para garantir uma contínua dissuasão nuclear segura, confiável e efetiva”, disse o Comando em seu comunicado.

“O programa de lançamento de teste do ICBM demonstra a capacidade operacional do Minuteman III e assegura a capacidade dos Estados Unidos de manter uma dissuasão nuclear forte e credível como elemento-chave da segurança nacional e da segurança dos aliados e parceiros dos Estados Unidos” acrescentou.

Caberá aos órgãos do Governo do Estado apreender, recolher e dar o devido destino legal aos materiais encontrados pelo Exército.

De acordo com o Decreto Presidencial de 17 de janeiro de 2017, o Presidente da República autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências dos estabelecimentos prisionais do país, para realizar a detecção de materiais ilícitos e proibidos. Caberá aos órgãos do Governo do Estado apreender, recolher e dar o devido destino legal aos materiais encontrados pelo Exército Brasileiro.

A 17ª Brigada de Infantaria de Selva iniciou, nesta quarta-feira , 03 , uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem, atendendo solicitação do Governo do Estado de Rondônia, para detectar armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos nas Unidades Prisionais URSO PANDA e MILTON SOARES CARVALHO (470).

Trata-se de uma Operação Interagências que envolve diversas Instituições e Órgãos de Segurança Pública: 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, o Ministério Público Militar, Polícia Militar do Estado de Rondônia, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia.

Uma entrevista coletiva de Imprensa será concedida às 17h de hoje, no Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, na Rua Benjamin Constant, nº 426 – Bairro Olaria, onde serão apresentados os resultados da operação.

O porta-voz da Chancelaria chinesa, Geng Shuang, pediu mais uma vez hoje (3) em Beijing às partes envolvidas da questão nuclear coreana que parem de provocar uma às outras.

Dois bombardeiros B-1B norte-americanos decolaram da base militar em Guam no dia primeiro de maio e chegaram ao mar leste da Coreia do Sul ao meio-dia, onde fizeram um exercício militar junto com a força aérea sul-coreana. Segundo a imprensa da RPDC, na manobra, os bombardeiros simularam o lançamento de bombas contra os principais alvos na RPDC. O ato de provocação colocou a Península Coreana mais próxima da guerra.

Na entrevista colectiva de hoje, Geng Shuang afirmou que a China acompanhou o exercício militar. A China se opõe às expressões e ações de qualquer parte que possam agravar a tensão e ameaçar a paz da região. Para ele, a prioridade é retomar o diálogo.

"Pedimos mais uma vez a todas as partes envolvidas que mantenham a calma e abandonem as provocações mútuas. Ao contrário, que se empenhem para criar uma atmosfera propícia ao diálogo, a fim de voltar à mesa das negociações o mais cedo possível", disse o porta-voz chinês.

Iniciativa tem o objetivo de evitar e combater os incêndios florestais no Cerrado. São cinco fases de atuação, das quais participam áreas de meio ambiente e da segurança pública do governo de Brasília
Maryna Lacerda, da Agência Brasília

O trabalho de prevenção e combate a incêndios florestais começa oficialmente nesta quarta-feira (3), com o início da Operação Verde Vivo. A iniciativa é resultado de um esforço conjunto das áreas ambiental e da segurança pública do governo de Brasília para estimular a prevenção de queimadas no período de estiagem.

A solenidade de lançamento ocorreu no Estacionamento 12 do Parque da Cidade, com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, da Polícia Militar do Distrito Federal, das Secretarias do Meio Ambiente e da Segurança Pública e da Paz Social, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), da Marinha e da Aeronáutica.

A Operação Verde Vivo se divide em cinco fases, que seguem conforme a seca aumenta e a umidade relativa do ar diminui. Com a situação de escassez hídrica pela qual passa o DF, a iniciativa foca os esforços no combate às queimadas e na preservação dos recursos hídricos do DF.

“Tem chovido quase que a metade da média considerada normal. Estamos vivenciando o que os cientistas do Painel Mundial do Clima projetaram para daqui a 50 anos. Isso significa que precisamos, cada vez mais, prevenir as queimadas”, destacou o secretário do Meio Ambiente, André Lima.

A primeira etapa é a de prevenção e tem fundamental importância para evitar os grandes desastres causados pelo fogo, como explicou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel Hamilton Santos Esteves Junior.

“Este é o momento em que iniciamos as tratativas, que julgo o mais importante, para que na fase mais crítica de resposta aos incêndios florestais estejamos preparados e sejamos capazes de minimizar os efeitos da estiagem”, disse.

Em 2016, foram 6.887 ocorrências de queimadas em todo o DF, o que significou 17.392 hectares de área queimada.

A primeira etapa vai até o fim de maio e se baseia no trabalho de conscientização das pessoas — em especial, os moradores de áreas rurais.

Também haverá treinamento dos militares que vão atuar no combate ao incêndio no Cerrado. Por isso, na cerimônia de hoje foram entregues 3 mil equipamentos de proteção individual aos bombeiros.

As roupas são confeccionadas em material resistente ao fogo, com tecido que se carboniza e não se desmancha em contato com as chamas.

Nesse estágio, também são produzidos os abafadores, instrumento muito usado pelos militares em campo. Um deles foi montado na solenidade de lançamento pelo secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Edval de Oliveira Novaes Júnior.

Como parte da prevenção, também foram entregues cinco viaturas do tipo autotanque, com capacidade para transportar 10 mil litros de água, e 11 viaturas do tipo autotransporte de tropas.

Com a aquisição, a corporação soma 25 veículos desse tipo para acessar as áreas rurais. Além disso, o Corpo de Bombeiros tem 24 viaturas do tipo autobomba tanque florestal, dois helicópteros, dois aviões de combate ao fogo e um de monitoramento.

O acompanhamento da evolução das queimadas será feito em tempo real, por meio de convênio entre Corpo de Bombeiros e Terracap para que os militares que atuam na área estratégica de combate às queimadas tenham acesso ao banco de dados TerraGeo, com imagens georreferenciadas do território em tempo real.

“Esse convênio é de suma importância para a prevenção dos incêndios florestais no DF”, avaliou o comandante Hamilton. O monitoramento também será reforçado por imagens coletadas por um drone adquirido pela corporação.

Uma vez concluída a etapa de preparação para as queimadas, o Corpo de Bombeiros Militar se mobiliza para os primeiros atendimentos. A segunda, em junho, prevê que três unidades da corporação fiquem de prontidão para atender ocorrências de fogo no Cerrado. São elas: Asa Norte, Samambaia e Santa Maria.

Em julho e agosto, passa-se à terceira fase da operação, em que a umidade não está tão baixa, mas começam os incêndios maiores.

Em setembro, ocorre o período mais crítico da seca, com temperaturas altas e umidade relativa do ar abaixo dos 25%. O efetivo diário do Corpo de Bombeiros é de 300 militares focados no combate às queimadas.

Em outubro e em novembro, chega-se ao final da Verde Vivo, que dura até a vegetação recuperar a umidade e os incêndios acabarem.

Uma solenidade cívico-militar para celebrar o Dia da Vitória será realizada sábado (6), às 9h, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Há 72 anos, em 8 de maio de 1945, as tropas nazistas renderam-se às Forças Aliadas, pondo fim aos combates no Teatro de Operações da Europa na Segunda Guerra Mundial. O Brasil foi o único país da América do Sul a enviar soldados para lutar em prol da democracia, no maior conflito da história da humanidade. Esse dia é comemorado em várias partes do mundo, e, na capital mineira, será celebrado pela primeira vez na Praça da Liberdade. O evento será organizado conjuntamente pela Prefeitura de Belo Horizonte, Exército Brasileiro, Aeronáutica, Polícia Militar de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira.