quinta-feira, janeiro 26, 2017 |

Apenas seis dos 27 aeroportos do RJ conseguem operar por instrumentos

Apenas seis dos 27 aeroportos do RJ conseguem operar por instrumentos ...

Levantamento exclusivo da CBN feito com base em dados da Anac mostra que os outros 21 terminais do estado só fazem pousos e decolagens de forma visual. Um deles é o de Paraty, onde morreu o ministro do STF Teori Zavascki. Especialistas defendem melhorias nas estruturas ...

André Coelho ...

Dos 27 aeroportos e aeródromos do estado do Rio, apenas seis têm a capacidade de operar através de instrumentos. Desses, dois são os principais aeroportos fluminenses: o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim e o Santos Dumont, ambos na capital.

Um levantamento da CBN com base em dados da Agência Nacional de Aviação Civil mostra que os outros 21 funcionam somente no visual, dependendo de tempo bom para conseguir pousar. Um deles é o aeroporto de Paraty, onde aconteceu o acidente que matou o ministro do STF Teori Zavascki.

Além disso, 19 terminais só estão autorizados a receber aviões durante o dia, sem possibilidade de pouso noturno. O Sindicato Nacional dos Aeronautas afirma que as pistas que operam sem o auxílio de instrumentos são seguras, desde que sejam respeitadas as condições climáticas.

O diretor de segurança de voo da entidade, Matheus Ghisleni, explica que esses aeroportos e aeródromos só podem ser usados em condições de pouso visual, sem nenhum tipo de contratempo. Ele diz que insistir em pousar sob fatores que aumentem o risco à aeronave desrespeita as regras da aviação brasileira.

“São aeroportos seguros para se operar? São aeroportos seguros, desde que a operação deles respeite a finalidade do mesmo. Esses aeroportos são construídos para operação de aeronaves em condições de voos visuais e não por instrumentos. Se a condição climática estiver abaixo dos mínimos exigidos pela legislação, e aí cada piloto tem a responsabilidade de saber quais são os mínimos, aquele aeroporto não deve ser utilizado.”

O documento “Regras do ar”, publicado pelo Comando da Aeronáutica em julho de 2016, determina que os voos mantenham o solo ou a água como referência, de modo que as formações meteorológicas não ocupem mais da metade da área de visão do piloto, garantindo um pouso seguro em um aeroporto sem instrumentos.

Outro fator que aumenta os riscos é a pressão de proprietários de aviões sobre os pilotos, segundo o Sindicato dos Aeronautas. Matheus Ghisleni diz que muitos donos de aviões insistem que os comandantes pousem sem que haja condições visuais.

“O piloto sofre influência do proprietário da aeronave. O dono, indo para um fim de semana em uma região de praia com a sua família, ele quer chegar lá. Se aquele piloto não tentar pousar, outro pode ser que tente. Então o proprietário tem que ter ciência, também, de que a vida dele está em perigo, e não só a vida do piloto ou da população no entorno do aeródromo ou de onde ocorreu um acidente aéreo. Muitas vezes ele também está dentro do avião com a família. Se o piloto disse que não dá para prosseguir o voo é porque, realmente, não dá.”

Especialistas afirmam que essas pistas atendem a uma demanda interna de turistas e voos comerciais de menor porte. Mesmo assim, a estrutura precisa melhorar.

O professor Gerardo Portella, especialista em aviação, afirma que, pelas normas, se não houver condição de pouso visual, o piloto deve arremeter e pousar em outro aeroporto, onde consiga enxergar a pista ou que esteja operando por instrumentos.

Sobre a pressão de proprietários para insistir em pousar, Portella diz que até mesmo bons profissionais acabam errando por causa desse tipo de comportamento dos empregadores.

“A nossa infraestrutura aeroportuária tem muito que melhorar. Desde a parte do passageiro até a parte técnica de aeronáutica. Esses aeroportos precisam ser encarados como uma opção de pouso de voos com limitações de condições climáticos. Não se pode esperar voar para um aeroporto desses em qualquer condição. Agora, mesmo um bom piloto, que está vendendo um produto, ele pode ser induzido a errar.”

A aeronave em que estava Teori caiu próxima à cabeceira do aeroporto de Paraty. Testemunhas afirmam que chovia forte na região no momento do acidente. Nós procuramos a Força Aérea Brasileira para explicar como funciona o controle de voos nesse tipo de caso, mas não tivemos retorno.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Falha humana lidera causas de acidentes com a série King Air

OS ACIDENTES COM O KING AIR Centro de investigação da Aeronáutica aponta falha humana em quedas do King Air

Rubens Valente De Brasília

As investigações da Aeronáutica sobre dez acidentes e incidentes graves ocorridos nos últimos dez anos com aviões King Air revelaram que, em sete dos casos, a falha humana esteve entre os principais fatores que contribuíram para a queda.

Os acidentes e incidentes causaram a morte de nove pessoas ao todo.

Os dez casos considerados pela Folha a partir dos relatórios do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes) são de aviões da mesma série C90.

O avião em que Teori Zavascki e mais quatro pessoas morreram na quinta-feira (19) era um modelo C90GT. Dos dez casos ocorridos entre 2006 e 2015, seis eram C90A, três, C90 e outros dois, GTi. Há diferenças entre os modelos, mas são considerados da mesma "família" do turboélice fabricado pela empresa norte-americana Beechcraft.

No mesmo período de dez anos, houve outros acidentes com King Air da série C90, como o ocorrido em janeiro de 2016 e que matou duas pessoas também próximo a Paraty (RJ). O relatório final sobre esse acidente, contudo, ainda não foi liberado pelo Cenipa.

Nas investigações, o Cenipa faz uma análise sobre os fatores que contribuíram para o acidente e lista recomendações para evitar repetição dos erros. Os relatórios analisam os fatores humanos, materiais, concernentes à aeronave, e os relativos aos órgãos de tráfego aéreo.

OS ACIDENTES COM O KING AIR

Centro de investigação da Aeronáutica aponta falha humana em quedas do King Air

Data: 15.mai.2006

O que houve: Em pouso de emergência com um motor inoperante, a aeronave ultrapassou os limites da pista e caiu em um barranco
Ocupantes: 1 piloto e 7 passageiros
Mortes: 0
Origem: Campo de Marte (SP)
Destino: Ribeirão Preto (SP)
Causas apontadas: avaria em palheta de motor
Recomendação: melhorias em manutenção

Data: 13.jun.2009

O que houve: Em aproximação final para pouso, avião tocou em monte de terra e chocou-se contra um carro. Piloto relatou chuva
Ocupantes: 1 piloto e 2 passageiros
Mortes: 0
Origem: Belo Horizonte (MG)
Destino: Nanuque (MG)
Causas apontadas: Execução de uma curva acentuada, pelo piloto, na aproximação final; "falta de atenção às condições de voo visual"; clima adverso
Recomendação: reforçar orientação a tripulantes sobre instruções de descida; melhorias no aeródromo

Data: 26.ago.2009

O que houve: Nos procedimentos de partida, perdeu controle em solo, se movimentou e colidiu contra 3 aviões estacionados no pátio
Ocupantes: 2 pilotos e 1 mecânico
Mortes: 0
Origem: Congonhas-SP
Destino: Rio de Janeiro
Causas apontadas: manutenção indevida por mecânico tripulante
Recomendação: divulgar o relatório em palestras e cursos de formação de profissionais do setor

Data: 30.abr.2010

O que houve: durante corrida para a decolagem, houve desprendimento da carenagem superior do motor direito
Ocupantes: 2 pilotos e 6 passageiros
Mortes: 0
Origem: Salvador (BA)
Destino: Porto Seguro (BA)
Causas apontadas: Falha em operação do fecho da carenagem
Recomendação: "Divulgar este relatório final, alertando para a observação"

Data: 12.dez.2010

O que houve: Na aproximação final para pouso, avião sofreu forte turbulência e caiu em uma plantação de soja; chovia muito
Ocupantes: 2 pilotos e 5 passageiros
Mortes: 0
Origem: Uberaba (MG)
Destino: Londrina (PR)
Causas apontadas: "Prejuízo ao foco de atenção aos procedimentos de pouso"; "excessiva confiança no piloto"
Recomendação: Divulgar a investigação aos operadores da aviação geral

Data: 20.abr.2012

O que houve: durante o pouso, após o piloto declarar emergência, avião colidiu contra o solo a 180 m da cabeceira da pista
Ocupantes: 1 piloto
Mortes: 1
Origem: Jundiaí
Destino: Jundiaí
Causas apontadas: Pouca experiência do piloto; "pode ter aplicado comando de pedal de forma inadequada"
Recomendação: Reavaliar o nível de fiscalização de modo a impedir violações verificadas

Data: 9.jun.2012

O que houve: No voo, piloto disse ter ouvido barulho no motor esquerdo e por isso o cortou. Fez pouso de emergência em Varginha (MG)
Ocupantes: 2 pilotos e 2 passageiros
Mortes: 0
Origem: São Paulo
Destino: Lavras (MG)
Causas apontadas: Vazamento de óleo lubrificante e despalhetamento do motor
Recomendação: Não houve

Data: 03.fev.2013

O que houve: Meia hora após a decolagem, avião perdeu contato com controle aéreo e caiu em área rural em Cândido Mota (SP)
Ocupantes: 1 piloto e 4 passageiros
Mortes: 5
Origem: Maringá (PR)
Destino: Congonhas (SP)
Causas apontadas: Condições metereológicas adversas, causando "formação de gelo na aeronave"; porém o piloto teve problemas de atenção e percepção
Recomendação: Reforçar treinamento em cursos aprovados por setores governamentais

Data: 03.dez.2013

O que houve: Falha na luz de indicação de trem de pouso; em solo, houve recolhimento anormal do trem, colidindo com pás da hélice
Ocupantes: 1 piloto e 3 passageiros
Mortes: 0
Origem: Curitiba (PR)
Destino: Curitiba (PR)
Causas apontadas: "Esquecimento do piloto"; "procedimentos de emergência foram omitidos, apesar da experiência do piloto no modelo"
Recomendação: Não houve

Data: 07.jun.2015

O que houve: ao final de uma manobra arriscada para decolagem, a aeronave entrou em parafuso e caiu sem controle
Ocupantes: 2 pilotos e 1 passageiro
Mortes: 3
Origem: Belo Horizonte (MG)
Destino: Setubinha (MG)
Causas apontadas: Cenipa paralisou investigação porque houve “níveis de segurança abaixo dos mínimos aceitáveis estabelecidos pelo Estado brasileiro”
Recomendação: Não houve

Lesa-pátria

Matias Spektor

Michel Temer pretende apresentar a Donald Trump um cardápio de propostas de cooperação. Assunto prioritário é a negociação de um acordo, que se arrasta há quinze anos, para autorizar empresas americanas a contratarem serviços de lançamento de satélites na base militar de Alcântara, no Maranhão.

Altamente lucrativo,o negócio geraria recursos necessários para retomar o famigerado programa espacial brasileiro. Além disso, daria ao Brasil espaço na nova configuração republicana de Washington.

Quem negociou o acordo original foi FHC, em 2001. À época, a proposta foi a pique diante da o posição de deputados liderados pelo PT. Temer tem chance de emplacar uma nova versão do texto,haja vista sua maioria parlamentar.

Seja como for,a negociação desse acordo com Trump será objeto de intenso debate nos meios de comunicação e nas redes sociais. Assim como ocorreu no passado, os partidos de oposição vão denunciar a empreitada como “entreguista” e “lesa-pátria”.

Essa disputa tem tudo para serpositiva:adiscórdia honesta, com base em evidências, é parte essencial da política externa de uma democracia. Ela pode até mesmo contribuir para um acordomais vantajoso.

No entanto,a opinião pública precisará ligar o alerta coletivo antiempulhação, pois poucas áreas da agenda diplomática brasileira se prestam mais à mentira e à enganação que este acordo de salvaguardas tecnológicas. A era da “pós-verdade”, afinal de contas, não é um fenômeno exclusivamente americano.

O festival de atrocidades a respeito de Alcântara já começou. No sábado (21), a revista “Carta Capital” dedicou-se ao tema. Afirmou que o Brasil estaria negociando em “segredo”, uma inverdade. Também atribuiu a iniciativa do acordo a José Serra, outra inverdade (a retomada do assunto foi proposta por Dilma, muitos meses antes do impeachment).

O artigo publicado pela revista não parou por aí. Afirmou que o texto do acordo original, negociado por FHC, proibia o Brasil de lançar foguetes próprios da base militar, uma mentira. A revista alertou que aquele acordo também impedia ao Brasil cooperar com terceiros países e direcionar recursos para o desenvolvimentos de satélites brasileiros, duas mentiras. Dequebra, técnicos brasileiros estariam proibidos de acessar as instalações da base, outra mentira. Os leitores encontram o texto do acordo original na internet.

Quando o assunto é política externa, a enganação confunde a sociedade, semeando ignorância e abrindo espaço para os interesses espúrios que sobrevivem à base de “boquinhas” financiadas pelo contribuinte.

Agora que o Brasil parte para sua primeira negociação com Trump, quem semeia falsidades num debate tão sensível é quem lesa a pátria.

Governo quer teto para aposentadoria dos militares; categoria deve resistir

Proposta de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, não inclui os militares, que devem ter um projeto de lei específico

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes Tânia Monteiro

BRASÍLIA - O governo federal estuda criar um teto para o valor das aposentadorias de militares, no que seria um segundo passo da reforma da Previdência. Essa proposta, no entanto, enfrentará forte resistência da categoria. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, rejeita colocar como teto para os benefícios o máximo pago pelo INSS, R$ 5.531,31.

O Palácio do Planalto confirma a intenção de fixar um valor máximo para os benefícios de militares, mas não especifica qual seria o parâmetro adotado. Nos bastidores, a ideia que está sendo costurada é apresentar um projeto de lei que coloque os militares sob as mesmas regras dos demais trabalhadores, o que incluiria a aplicação do teto do INSS, disse um integrante do governo.

“Não existe nada fechado ainda. Vamos discutir em um grupo de trabalho no início de fevereiro. As Forças Armadas estão trabalhando em propostas”, rebateu Jungmann ao Estado.

Em outubro de 2016, um militar da reserva recebia em média R$ 9.522, enquanto os pensionistas, R$ 8.116, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Um militar da ativa, por sua vez, recebia em média R$ 4.264. A diferença é explicada pelo fato de o contingente em atividade ser maior e incluir patentes mais baixas. Para efeitos de comparação, o benefício médio pago hoje pelo INSS para os aposentados é de R$ 1.862.

O projeto de lei que trata da aposentadoria de militares deve ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano, em meio à tramitação da proposta mais abrangente da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Além de submeter militares ao teto do INSS, o governo estuda aplicar à categoria as mesmas regras gerais já incluídas no texto encaminhado no fim do ano passado, com exceções de idade mínima e tempo de serviço para determinadas funções exercidas pelos membros das Forças Armadas.

Mesmas regras. “Em princípio, as regras gerais serão as mesmas, mas têm algumas circunstâncias particulares que vão exigir regras especiais”, disse um integrante do governo.

Jungmann já declarou em outras ocasiões que os militares darão sua contribuição à reforma nas aposentadorias, mas negou que a classe seja “algoz” do déficit da área. Apesar disso, dados da Previdência mostram que os militares são 30% dos beneficiários, mas representam 45% do rombo, previsto em R$ 152,7 bilhões para este ano.

As mudanças que já vinham sendo negociadas preveem, por exemplo, que o tempo de trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos. Outra possibilidade é que as mulheres beneficiárias da pensão dos militares passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar para terem direito à pensão. Hoje, o servidor paga o porcentual para garantir o benefício para a cônjuge, mas depois que ele morre a mulher passa a receber sem ter os 11% descontados.

O governo acredita que o envio do projeto enquanto os parlamentares analisam a reforma será uma sinalização positiva. Em dezembro do ano passado, o Executivo deixou as Forças Armadas de fora da proposta de mudanças na aposentadoria com a justificativa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não seria o instrumento jurídico mais adequado, mas sim um projeto de lei.

Prazos. A expectativa mais otimista do governo é que o tempo de tramitação da reforma da Previdência seja semelhante à apreciação da proposta que criou o teto de gastos. Por esse cronograma prévio, o parecer sobre a PEC da Previdência seria votado em 16 de março na comissão especial, com apreciação do texto no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março.

Em 5 de abril, ocorreria o segundo turno da votação no plenário da Câmara. A avaliação é de que é possível aprovar a medida no Senado ainda no mês de maio.

Moeda de troca. O governo pretende usar o pagamento de emendas parlamentares e de dívidas de anos anteriores (os chamados restos a pagar) realizados em 2016 como moeda de troca durante a tramitação da reforma da Previdência. No ano passado, o Executivo quitou R$ 105,6 bilhões em restos a pagar e também reduziu as inscrições de pagamentos devidos para este ano.

“Isso (quitação de emendas e restos a pagar) é um direito, como nós vamos cobrar que seja um direito que seja votada a reforma da Previdência. Se eles (parlamentares) tinham um crédito, e a gente honrou na plenitude, é óbvio que temos convicção de que eles vão agir como base aliada”, disse um integrante do governo que prefere o anonimato. / COLABOROU CARLA ARAÚJO

Roraima deve ser 1º Estado a ter revistas militares nos presídios

Mais quatro Estados pediram auxílio; tropa não vai agir em locais conflagrados, como o presídio de Alcaçuz

Tânia Monteiro O Estado De S. Paulo

BRASÍLIA - Roraima deverá ser o primeiro Estado a receber as tropas das Forças Armadas para fazer vistoria na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, palco do massacre de 33 presos neste ano. Além de Roraima, outros quatro Estados pediram ajuda ao governo federal para ajudar na varredura das celas e instalações: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte. Cumprindo o prazo estabelecido pelo Ministério da Defesa, a partir da semana que vem os primeiros mil homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estarão prontos para iniciar os trabalhos de vistoria, sempre a pedido dos governadores.

Os detalhes das operações estão sendo mantidos sob sigilo, por questão de segurança. Mas todo o planejamento coordenado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas já está pronto, e passa, agora, por uma fase final de revisão e adaptação. O trabalho principal dos militares será no uso de detector de metais nas celas e na área administrativa. Equipamentos mais sofisticados empregados nas Olimpíadas e na Copa do Mundo também serão usados agora, incluindo os que detectam armas dentro de paredes e enterradas no chão.

O trabalho das Forças Armadas nos presídios terá como base as operações desse tipo feitas pelo Exército em Pernambuco e Amazonas. No Recife, em março de 2015, equipamentos foram usados para rastrear bombas, minas terrestres e metais no Presídio Frei Damião de Bozzano. Ações semelhantes ocorreram em Manaus em julho daquele ano e agora em janeiro, nove dias depois da morte de 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O governo do Amazonas pediu ao Ministério da Defesa apoio para varredura não só no Compaj, mas em vários outros presídios do Estado.

Sem confronto. A maior restrição, no momento é em relação à entrada das tropas federais em locais como a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal. O Ministério da Defesa já avisou que os militares não entrarão em presídio que estiver conflagrado, como ocorre lá. As Forças Armadas também não terão contato com os presidiários e todo o trabalho será feito em parceria com forças locais.

Cenipa começa análise de destroços de avião de Teori

De acordo com a FAB, será realizado um trabalho "multidisciplinar" de perícia até que as investigações sejam concluídas

Constança Rezende O Estado De S.paulo

RIO - O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB) iniciou, nesta quarta-feira, 25, a análise no Rio de Janeiro dos destroços do avião que caiu no mar de Paraty (RJ) na última quinta-feira, 19, e vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outros quatro passageiros.

Os destroços chegaram ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na Ilha do Governador, zona norte, às 19 horas desta terça-feira, 24. Em seguida, o material foi encaminhado para a sede do Cenipa, que funciona no mesmo bairro.

De acordo com a FAB, será realizado um trabalho "multidisciplinar" de perícia nos destroços em solo, sem prazo para terminar, até que as investigações sejam concluídas. O órgão também informou que, se necessário, os aparelhos que restaram da aeronave poderão serão testados, mas não detalhou como seriam feitos esses testes.

O Cenipa informou na terça-feira que a análise preliminar dos áudios extraídos do gravador da cabine do avião "não aponta qualquer anormalidade nos sistemas da aeronave". A gravação reforçou a hipótese de que houve desorientação espacial do piloto Osmar Rodrigues em razão do mau tempo na região.

120 mil servidores "escapam" da reforma da Previdência

Secretário da Pasta, Marcelo Caetano, diz que não acredita em corrida antes das mudanças pois servidor poderá usar regra anterior

Adriana Fernandes O Estado De S.paulo

BRASÍLIA - Cerca de 120 mil servidores civis da União já reúnem condições de se aposentarem sem serem alcançados pelas mudanças da Reforma da Previdência. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito garantido de acesso ao benefício pelas regras atuais.

Por isso, no governo não se espera uma corrida desses servidores para pedir a aposentadoria. Os cálculos foram apresentados ao Estado pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que ressaltou que o servidor que já completou os requisitos poderá se aposentar pelas regras antigas quando entender conveniente. Isso vale para aqueles servidores que completarem os requisitos durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

“Não estamos alterando de quem recebe a aposentadoria ou já completou as condições”, disse Caetano, que foi um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta de reforma. “Não há necessidade de uma corrida para aposentadoria”, acrescentou.

Segundo ele, há Estados que também têm um contingente grande de servidores que já podem se aposentar. Isso pode levar a uma situação de aumento dos gastos com o pagamento dos benefícios à medida que esses servidores se aposentem. Isso vale para os Estados que tenham uma malha de servidores com idade mais madura.

Estados. O secretário, porém, destacou a importância da reforma paras contas dos Estados, que hoje enfrentam desequilíbrios – em boa parte deles por causa das despesas com a Previdência de seus servidores.

Pela proposta de reforma, todos os entes federativos que possuem regime próprio de aposentadoria, inclusive municípios, serão obrigados a instituir regime de previdência complementar para seus servidores e a limitar os benefícios ao teto de benefícios do INSS, hoje de R$ 5.531,31. A medida deverá ser atendida em até dois anos depois de aprovada a reforma.

Pelas regras atuais, os servidores podem trabalhar até 75 anos. A partir dessa idade, a aposentadoria é compulsória. O governo paga um abono de permanência para os servidores que estão em condição se aposentar, mas optam em continuar trabalhando.

Esse bônus tem o valor equivalente à contribuição previdenciária devida pelo servidor. A proposta de reforma manteve esse bônus e a idade da chamada compulsória.

De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, o contingente total da União é de 1,233 milhão. Desse total, 370,51 mil são militares. Os servidores civis somam 862,86 mil.

Pela proposta, as regras de aposentadoria do servidor público e do INSS passam a convergir entre si, como idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição mínimo para aposentadoria, forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão, forma de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão.

A expectativa do governo é aprovar a proposta de reforma ainda no primeiro semestre desse ano. O Palácio do Planalto aposta na aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março.

Na primeira emissão brasileira após posse de Trump, Embraer capta US$ 750 mi

A fabricante aeronáutica Embraer fechou ontem a primeira emissão de uma empresa brasileira após a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. Ao levantar US$ 750 milhões, a empresa levou o total de captações de companhias locais no exterior para US$ 5,95 bilhões e mostrou que investidores estrangeiros seguem com apetite pelo risco brasileiro. A demanda pela oferta da Embraer superou em mais de cinco vezes o valor captado, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A taxa de retorno foi de 5,4%. Segundo fontes, Braskem, Cemig, Vale e Gerdau ainda devem acessar o mercado externo no começo deste ano.

Aeronáutica avança nas análises de gravador de voz de avião com Teori

Os áudios indicam que não houve nada de errado nos sistemas do avião. Para especialistas, piloto pode ter perdido a noção espacial.

A Aeronáutica avançou nas análises preliminares do gravador de voz do avião em que estava o ministro Teori Zavascki. Os áudios indicam que não houve nada de errado nos sistemas do avião. Para especialistas, o piloto, que tentou pousar duas vezes, pode ter perdido a noção espacial.

Até agora, não existem indícios de falha mecânica. As condições climáticas não eram boas e os indícios mais fortes para a Aeronáutica são mesmo de desorientação espacial do piloto.

É em um laboratório dentro da Base Aérea de Brasília, que está sendo periciado o gravador de voz do avião onde estava o ministro Teori.

Em nota, a Aeronáutica disse que, em uma primeira análise, os áudios não mostram nada anormal nos sistemas do avião.

Investigadores explicaram que um cabo foi trocado, porque estragou com a água do mar. Mas a última meia hora de sons e conversas no avião foram recuperadas, com a ajuda de equipamentos do fabricante.

As gravações mostram que o piloto tentou pousar duas vezes.

Na primeira, ele disse para um piloto de outro avião que, por causa do mau tempo, faria uma curva para o leste.

Na segunda e última tentativa, o piloto disse "tô na final". É como falam durante o procedimento de pouso. Com o avião já perto da pista.

Em seguida, veio o barulho da pancada da asa do avião já batendo na água.

A gravação não mostra nenhum pedido de socorro, nenhum alarme sonoro. E nem pânico do piloto.

Em Paraty, na hora do acidente, o teto, ou seja, a distância entre o solo e as nuvens era de 60 metros. O que pra especialistas pode ter provocado uma desorientação espacial no piloto – que perdeu a noção que estava tão perto da água.

“Não adianta o piloto conhecer, porque ele pode até saber que não vai bater no morro, porque o morro está mais para lá ou mais para cá, mas o que que vai acontecer com seus sentidos de orientação é imprevisível”, afirmou o especialista em investigações aéreas Luiz Alberto Bohrer.

Os investigadores agora estão em cima dos sons ambientes, ruídos do avião que podem ajudar a perceber algo diferente em um trem de pouso por exemplo.

Na terça-feira (24), os militares encontraram pedaços de hélice e o resto de uma das asas do avião.

Os destroços que já tinham sido recuperados foram de Paraty para a Base Aérea do Galeão. E serão analisados no Rio mesmo pelos investigadores da Aeronáutica.

A investigação continua. E, até agora, não existem indícios de falha mecânica.

As condições climáticas não eram boas e os indícios mais fortes, por enquanto, para a Aeronáutica, são mesmo de desorientação espacial do piloto.

Vulnerabilidade nas fronteiras abre caminho para tráfico de arma e droga

Fragilidade da segurança também facilitou aumento das facções criminosas. Para especialistas, tudo isso está relacionado às rebeliões deste ano.

A fragilidade da segurança nas fronteiras, que permite a entrada de armas e drogas, também facilitou o crescimento das facções criminosas. Investigações já mostram como a maior facção do país se aliou a traficantes de outros países.

Especialistas ouvidos pelo Bom Dia Brasil dizem que tudo isso também está relacionado às rebeliões que o Brasil vem assistindo desde o começo do ano em presídios do país.

É uma guerra por poder e também por mercado. A matança entre grupos rivais dentro dos presídios das regiões Norte e Nordeste esconde uma intensa disputa pelo controle das rotas internacionais do tráfico de drogas.

Uma carta apreendida pela polícia de São Paulo em 2008 é o primeiro registro da relação dos chefes da facção paulista com traficantes bolivianos. Ela traz detalhes da viagem que o então contador da facção fez em fevereiro daquele ano à cidade Puerto Quijarro, na fronteira do Brasil com a Bolívia. As investigações revelaram que, na ocasião, traficantes bolivianos acertaram a entrega de até 70 Kg de cocaína por mês para a quadrilha paulista, além da venda de armas e explosivos.

“Eles tem escritórios mesmo. Tem gente trabalhando lá para essas duas coisas: para comprar as drogas, para movimentar a parte do dinheiro e também para a compra de armas. Algumas dessas armas que foram usadas aqui, metralhadoras .50, que foram usadas aqui nos grandes assaltos a transportadoras de valores, aparentemente elas são armas antigas do exército boliviano”, disse o analista criminal Guaracy Mingarde.

Em junho do ano passado, um assassinato mostrou, mais uma vez, que o crime organizado atravessou fronteiras. Jorge Rafaat, apontado como chefe do tráfico na fronteira do Brasil com o Paraguai, foi alvo de uma emboscada nas ruas de Pedro Juan Cabalero. As investigações indicam que a ordem para matar Rafaat partiu da facção paulista, que queria eliminar os intermediários e assumir o controle das rotas de tráfico na região.

Quem investiga o crime organizado diz que os criminosos só conseguem trazer armas e drogas, porque a nossa fronteira de quase 16 mil km é vulnerável e que duas medidas ajudariam a acabar com a violência dentro e fora dos presídios: reforçar a vigilância e estreitar as relações com países vizinhos.

O juiz federal Odilon de Oliveira, que há mais de dez anos combate organizações criminosas na fronteira do Brasil com o Paraguai, diz que o policiamento hoje nas fronteiras é insuficiente. “O Brasil coloca apenas metade dos policiais federais, que deveriam estar na fronteira, são 13% do contingente da Polícia Federal. Se tem 1/3, se a fronteira corresponde a 1/3 do território nacional teria que ter 1/3 da Polícia Federal na fronteira. Se a união federal não cuida da fronteira, por ela vão passar livremente drogas e armas”, disse o juiz.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, falta integração entre as forças de segurança. “Não há uma integração entre os órgãos de inteligência para que nós façamos um trabalho preventivo nessas regiões e também um trabalho investigativo a partir das informações de inteligência. Então há uma ação descoordenada”, disse o presidente da FENAPEF, Luis Antonio Boudens.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança é integrar os sistemas de inteligência federais e de todos os estados. Segundo o projeto, núcleos de inteligência policial em cada estado vão integrar as Policias Federal, Rodoviária, Civil e Militar.

O ministério também prometeu intensificar ações conjuntas no combate ao tráfico de drogas e armas, identificação de pistas clandestinas, depósitos de armas e de laboratórios de cocaína e plantações de maconha.

O Ministério da Defesa disse que participa de ações integradas, mas que não é função das Forças Armadas patrulhar as fronteiras. “Nós cooperamos com os órgãos responsáveis, porque nós estamos nas fronteiras. Então, para isso, nós temos, nesses postos fixos na fronteira, que são 24 na Amazônia, se não me engano, e cinco no Centro-Oeste, nós temos cerca de dois mil homens fixos nas fronteiras. Em unidades na faixa de fronteira, nós temos cerca de 9 mil homens e próximo a faixa de fronteira, nós temos cerca de 45 mil homens, que podem ser empregados nessa tarefa de combate aos crimes transfronteiriços na fronteira”, disse o chefe da EMCFA, almirante Ademir Sobrinho.

Também em nota, o Ministério da Justiça informou que todas as informações a respeito de apreensão de armas serão canalizadas e centralizadas na Polícia Federal, que vai criar um banco de dados com essas informações.

Piloto tinha controle do avião

Os áudios capturados do gravador de voz do avião que caiu na última quinta-feira e matou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e mais quatro pessoas mostram que o piloto Osmar Rodrigues aparentava ter o controle da situação na hora da queda. Em nenhum momento ele pediu socorro ou demonstrou pânico, apenas fez comentários sobre as condições meteorológicas e informou que havia decidido esperar a chuva passar para pousar. Rodrigues arremeteu uma vez e, na segunda vez que tentou pousar, chegou a dizer “tô na final”, procedimento padrão de aterrissagem. Logo depois, um silêncio é precedido pelo estouro do choque do avião com a água.

A transcrição do áudio divulgada pela TV Globo revela, que na primeira tentativa de pousar, ele avisou pelo rádio que iria arremeter. “Estou indo para Eco”, disse — na linguagem aeronáutica, significa que faria uma manobra à direita para depois retornar ao aeródromo. O gravador também registrou inúmeros diálogos técnicos de Rodrigues com pilotos de outras aeronaves — o local em que ia pousar não tem torre de controle.

A memória do gravador tem quatro canais de áudio: uma do piloto, uma do copiloto, outra da área da cabine e uma quarta do engenheiro de voo ou comissário. Apesar disso, os técnicos não conseguiram interpretar as vozes que são ouvidas ao fundo do áudio do piloto. Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), as primeiras análises do gravador, realizadas no laboratório de leitura e análise de dados de gravadores de voo (Labdata), apontaram que não houve nenhuma anormalidade nos sistemas do avião.

O chefe da divisão de operação do Cenipa, coronel Marcelo Moreno, afirma que o equipamento gravou os últimos 30 minutos do voo e acredita que isso vai ajudar a desvendar o motivo da tragédia. “Estamos analisando sons diferentes, em que possamos identificar, hipoteticamente falando, o ruído de um trem de pouso sendo baixado, a aplicação de algum grau de flap (peça do avião) ou outro equipamento aerodinâmico da aeronave”, explica o coronel.

Nos últimos 10 anos, foram registrados 25 acidentes na região conhecida como Costa Verde, entre Santos e Angra dos Reis, onde ocorreu o acidente que matou o ministro que era o relator da Operação Lava-Jato. Desses, quatro foram em Paraty: um após arremeter, como o de Teori; dois tiveram falhas na decolagem; e um quarto caiu no processo de pouso. A Costa Verde é considerada um dos locais mais perigosos do país para voar, pois fica em uma área de litoral e serra e o piloto tem de sobrevoar entre a costa e a montanha.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a fiscalização do aeródromo de Paraty estava em dia — a última vez que passou por verificação foi em abril de 2015. Na segunda-feira, o juiz da 1ª Vara Federal, Raffaele Felice Pirro, decretou sigilo nas investigações da aeronave. Além do Cenipa, Ministério Público Federal e Polícia Federal também apuram as causas do desastre.

"Estamos analisando sons diferentes, em que possamos identificar, hipoteticamente falando, o ruído de um trem de pouso sendo baixado, a aplicação de algum grau de flap ou outro equipamento aerodinâmico da aeronave" Coronel Marcelo Moreno, chefe da divisão de operação do Cenipa.

Presidente monitora eleição das Mesas

Por Andrea Jubé De Brasília

Enquanto não define o sucessor do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer acompanha de perto a eleição para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se movimenta para retornar à liderança da bancada, após quatro anos no comando da Casa.

Temer ainda não escolheu o novo ministro do Supremo e quando o fizer, não tornará o nome público enquanto a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, não anunciar o novo relator da Operação Lava-Jato. Temer e Cármen Lúcia estão próximos: ontem eles se falaram por telefone. Cármen queria agradecê-lo pelo empenho da Aeronáutica na operação relativa ao resgate dos corpos e na recuperação da caixa-preta do avião em que viajava o ministro Teori.

Enquanto não sacramenta a escolha, Temer monitora a sucessão nas duas Casas, preocupado com o avanço das reformas da Previdência Social e trabalhista no Congresso. O governo tem pressa na aprovação das matérias e quer aprovar a reforma previdenciária até junho no Senado, ou mais tardar, até agosto.

A eleição nas duas Casas foi discutida em jantar no Palácio do Jaburu, na noite de terça-feira, que reuniu Temer, Renan, Rodrigo Maia, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR) e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Sobre a disputa na Câmara, a avaliação no Planalto é de que Rodrigo Maia arregimentou apoio suficiente para ser reconduzido ao comando da Câmara. Ele tem os votos das maiores bancadas: PSDB, PMDB, PR, PSD e de uma parcela da oposição, como PCdoB, além de negociar o apoio do PT (ver abaixo).

Mas o Planalto não despreza o poder de fogo do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que busca o apoio do PP, tem dissidentes de várias bancadas do seu lado e se fortalece com a desistência de Rogério Rosso (PSD-DF).

Mesmo se, ao fim e ao cabo, Jovair sair derrotado da disputa com Maia - porém, com uma votação expressiva -, ele tem chance de assumir o Ministério do Trabalho no lugar do correligionário Ronaldo Nogueira, que voltaria ao exercício do mandato na Câmara. O que o Planalto não quer, após a eleição, é ver a base dividida, comprometendo a votação das reformas.

No Senado, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), é o franco favorito para suceder Renan na presidência, e já costurou acordos com a maioria das bancadas. Mas Renan pode ter de enfrentar uma disputa interna pela liderança da bancada.

Um eventual racha na bancada do PMDB por causa do embate pela liderança traria turbulência às votações. O senador Raimundo Lira (PB) cobiça a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ficará com o partido. Mas se perder a vaga para Marta Suplicy (SP), promete disputar a vaga de líder com Renan. Além disso, os senadores Eduardo Braga (AM) e Simone Tebet (MS) estão igualmente de olho no cargo. Outro destino possível de Renan seria a liderança do governo na Casa, hoje com o PSDB.

Imagens inéditas mostram acidente do helicóptero de Capitólio de dentro da aeronave

A passageira que ia ao lado do piloto gravou a cena; especialista diz que aeronave decolou com rotação do motor abaixo da necessária

Benny Cohen

Imagens inéditas do acidente com o helicóptero que caiu em Capitólio, no sul de Minas, mostram a queda do ponto de vista de quem estava dentro da aeronave.

Na cena, gravada com uma câmera carregada pela passageira do banco da frente, os ocupantes do helicóptero estão muito animados antes da decolagem. Com gritos de “uhuu”, comemoram o que deveria ser um passeio divertido sobre o lago de Furnas.

O piloto pergunta à passageira: "é voo de R$150 ou de R$100?". Ela rapidamente responde: "De R$150!"

Quando o helicóptero parte, os gritos histéricos refletem a excitação dos ocupantes em fazer o sobrevoo. A passageira grita: “Que lindoooo!”

Mas, logo depois, o alarme da aeronave dispara e o que se vê é o helicóptero indo em direção ao solo. Neste momento, os ocupantes estão em silêncio.

Até segunda-feira, 23, os três passageiros que estavam no helicóptero continuavam internados na Santa Casa de Passos, na Região Sul de Minas Gerais. De acordo com o hospital, apenas um paciente autorizou a passar o estado de saúde. Tiago Rosa Travassos, de 31 anos, tem quadro estável.

ROTAÇÃO BAIXA

Depois do choque, a câmera continua gravando. Veem-se apenas pequenas ondas no canto direito do vídeo, até que um barco se aproxima para ver o que aconteceu e é afastado aos gritos de quem está na margem, certamente com medo de que pudesse haver uma explosão.

Um especialista ouvido pelo em.com.br, que assistiu ao vídeo, afirma que o helicóptero parece ter decolado com rotação do motor abaixo da necessária para a manobra: “É como arrancar um carro em quinta marcha, só que com consequências desastrosas", afirma.

“A aeronave decola com a rotação fixa, se a rotação estiver abaixo do nível e o piloto acionar o coletivo, que é o comando que faz a aeronave subir, esse acionamento faz disparar uma buzina ou sirene de modo a advertir o piloto do problema”, diz o especialista.

Por meio de nota, o Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA III) afirmou que os investigadores já começaram a fazer a ação inicial do acidente envolvendo a aeronave de matrícula PP-MAM. “A Ação Inicial é o começo do processo de investigação e possui o objetivo de fotografar cenas, retirar partes da aeronave para análise, ouvir relatos de testemunhas e reunir documentos. Todos os dados relevantes serão considerados ao longo do processo de investigação. A investigação realizada pelo CENIPA tem o objetivo de prevenir que novos acidentes com as mesmas características ocorram”, afirmou.

Sete integrantes de conselho do governo sobre política penitenciária renunciam

Das 16 pessoas que compõem o Conselho de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), sete assinaram carta ao ministro da Justiça e apontaram divergências com medidas contra crise carcerária.

Por Renan Ramalho G1, Brasília

Sete dos 16 integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária apresentaram nesta quarta-feira (25) uma carta de renúncia coletiva. O órgão, de caráter consultivo, é ligado ao Ministério da Justiça.

Na carta, os integrantes apontaram uma série de divergências com as medidas adotadas pelo titular da pasta, Alexandre de Moraes, diante da crise carcerária.

Desde o início do ano, rebeliões em presídios de todo o país resultaram em massacres de detentos. No Amazonas, por exemplo, 56 foram mortos. No Rio Grande do Norte, 26 morreram e, em Roraima, 31.

Entre outras ações, o governo federal lançou o Plano Nacional de Segurança, enviou integrantes da Força Nacional a cidades onde houve rebeliões, autorizou o envio das Forças Armadas a municípios e criou uma força-tarefa de agentes penitenciários para atuar dentro dos presídios.

O G1 procurou o Ministério da Justiça e aguardava uma resposta até a última atualização desta reportagem.

Assinam a carta de renúncia coletiva os seguintes conselheiros:

Alamiro Velludo Salvador Netto, atual presidente do CNPCP, advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

Gabriel de Carvalho Sampaio, advogado, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;

Hugo Leonardo, advogado, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD);

Leonardo Costa Bandeira, advogado, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;

Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;

Marcellus de Albuquerque Uggiette, promotor de Justiça de Execução Penal em Pernambuco e professor de direito penal e processual penal;

Renato Campos Pinto de Vitto, defensor público em São Paulo e ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Todos os conselheiros que renunciaram também acumulam experiência acadêmica no estudo sobre os problemas das penitenciárias. Na carta, afirmam que deixaram os cargos "em caráter definitivo e irretratável".

Ao justificar a decisão, o grupo apontou "notório desprezo", nos últimos meses, pelo atual governo, às políticas discutidas pelo conselho. Como exemplo, mencionaram que a proposta de indulto (perdão de penas concedido todo ano pelo presidente da República) formulada pelo órgão foi ignorada.

Além disso, criticaram o Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado no início do mês por Alexandre de Moraes após a eclosão de rebeliões e massacres nos presídios estaduais, além da medida provisória, lançada no final do ano, que permitiu usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para atividades de segurança pública.

"A índole assumida por esse ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas [...] Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso país", dizem trechos do documento.

Com a renúncia, caberá a Alexandre de Moraes preencher as vagas. Enquanto isso não ocorrer, o órgão poderá continuar funcionando normalmente.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da carta de renúncia dos conselheiros:

Brasília, 25 de janeiro de 2017.

Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Cidadania

Dr. ALEXANDRE DE MORAIS

Prezado Senhor,

O Presidente e demais subscritores membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Cidadania (CNPCP/MJ) vêm, todos eles em caráter definitivo e irretratável, requerer o seu desligamento das vagas que ocupam e consequente encerramento das atividades que exercem nesse órgão colegiado. As razões, as quais sucintamente se expõem, são as seguintes:

01. Todos os subscritores desta renúncia coletiva receberam, cada um ao seu tempo e modo, o chamado para contribuir com a formulação da política criminal e penitenciária brasileira, conforme, inclusive, determinam os artigos 62 a 64 da Lei de Execução Penal, ao estabelecer as competências e atribuições inerentes e elementares do CNPCP.

02. Este trabalho, em todas as incumbências que lhe são pertinentes, sempre foi realizado com absoluta isenção de preferências político-partidárias, de tal modo que o único comprometimento de cada um dos conselheiros foi com a sua própria compreensão e consciência derivadas das respectivas experiências com as questões penais, buscando, apenas e tão somente, contribuir com o debate brasileiro, principalmente em face das conhecidíssimas mazelas de nosso sistema. Daí a ocorrência, entre todos nós, de divergências e convergências, vistas como salutares processos dialogados de construção de projetos, resoluções e atividades em geral.

03. A premissa essencial dessa forma de agir decorre do diagnóstico necessário a respeito da magnitude e importância da política criminal de uma sociedade. Se vista desta forma, não é aqui definitivamente o espaço adequado para projetar dissentimentos menores, pois nesse campo discutem-se, em última instância, os limites do poder do Estado, a efetivação da cidadania e a própria amplitude do conceito mais caro à nossa Constituição Federal de 1988, qual seja, a dignidade da pessoa humana.

04. O que se tem visto, entretanto, é a formulação de uma política, encabeçada por este Ministério, que ruma em sentido contrário a tudo isso. Navega com a popa da embarcação. Poder-se-ia nestas sintéticas razões de renúncia apontar muitos defeitos, vícios de compreensão e caminhos equivocados, ao menos em nosso sentir, pelo qual o Governo Federal conduz a sua forma de atuação no âmbito da execução penal.

05. Ressalta-se, nos últimos meses, o notório desprezo conferido ao Conselho nos temas mais relevantes ao Brasil na temática pertinente. Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Símbolo máximo disso é a exclusão do instituto da comutação. Conquistas gradativa e progressivamente obtidas foram abandonadas. A peculiar situação do encarceramento feminino, as dificuldades dos miseráveis presos brasileiros em arcarem com o pagamento das penas de multa, as enfermidades incuráveis do ambiente prisional e que afetam mortalmente centenas de condenados, a perpetuidade em que se transformam as medidas de segurança no Brasil, enfim. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto.

06. A índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas. Essa paradigmática frase não pode ser aplicada a lugar algum que envolva instâncias e políticas públicas e que se voltem, com ponderação, a resolver os complexos problemas de um País cujo traço secular é a desigualdade e a marginalização de parcela de sua população.

07. Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso País.

08. Viu-se, no último mês, e por melhor que possam ser as intenções, o lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública sem qualquer debate com a sociedade ou com as instâncias consultivas do Ministério. Ao mesmo tempo, incentiva-se uma guerra às drogas no Brasil que vai, outra vez, na contramão das orientações contemporâneas das Nações Unidas e de diversas experiências bem-sucedidas em países estrangeiros. Comete-se o equívoco de confundir, como se tratasse de algo único, política penitenciária e segurança pública, fator a redundar na utilização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para fins diversos de seu desiderato, conforme permitido pela belicista Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016. Planeja-se a destinação de recursos e efetivo das Forças Armadas para cuidar de um problema prisional e social que é fruto da incapacidade congênita do País em lidar com suas unidades penitenciárias e com as facções internas que surgem como subproduto do próprio caos penitenciário e que passaram a retroalimentar, sob as barbas do descaso estatal, o ciclo de exclusão, violência e encarceramento. Não se pode tratar jovens pobres e brasileiros como inimigos, por definição, do Estado.

09. Senão bastasse, no momento em que o Brasil vive a sua mais aguda crise penitenciária, cuja solução começa pela capacidade de diálogo das mais diversas esferas e instâncias públicas e privadas, o Ministério da Justiça investiu diretamente contra a autonomia e finalidade do próprio CNPCP. Cuidam-se de medidas que denotam, inclusive, alguma incompreensão do papel exercido pelo Colegiado consultivo, o qual não pode destinar-se à condição de simples avalista das políticas implementadas pelo titular do Ministério. A finalidade precípua do Conselho, e daí a real existência de um ente plural, é desferir críticas, postular mudanças, apontar defeitos.

10. O que se vê, entretanto, é uma clara tentativa de controle da voz a da opinião deste CNPCP. Em primeiro lugar, é criada por portaria uma Comissão do Sistema Penitenciário Nacional, o qual, se tem a virtude de reunir diversas entidades e ampliar por consequência o debate, estabelece, por outro lado, que os membros do CNPCP serão indicados pelo próprio Ministro, e não pelo Colegiado do qual são oriundos. Em outras palavras, ser do CNPCP para compor dita Comissão, nesta índole, é mera formalidade, pois não serão os componentes aqueles a quem, em si mesmos, o CNPCP conferiu legitimidade interna de representá-lo.

11. Em segundo lugar, determinou-se na última semana, por meio de outra portaria, o advento de oito novas vagas de suplência, o que, para além de violar a regra de iniciativa de modificação regimental do órgão, mostra-se como verdadeira afronta à autonomia do Conselho (artigo 24 do Regimento Interno – Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008). Uma nítida mensagem ou moção de desconfiança aos seus atuais integrantes e, em consequência, o ímpeto de transformar o CNPCP em espaço endossatário das políticas, quaisquer que sejam, do Ministério (Portaria nº 81, de 19 de janeiro de 2017).

12. Esse papel de subserviência, é preciso dizer, não condiz com a história de quase quatro décadas do CNPCP e, principalmente, da missão institucional que ocupa o mais antigo Conselho do Ministério da Justiça. Não podemos, portanto, permanecer.

13. A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças.

Aproveitamos o oportuno para externar nossos votos de sucesso na política criminal a ser implementada. Estaremos sempre torcendo para que o melhor ocorra para e neste País.

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO
Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex-Presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo. Advogado.

GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO
Advogado. Mestre em Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Foi membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

HUGO LEONARDO
Advogado. Vice-Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD. Produtor Executivo do documentário “Sem Pena”.

LEONARDO COSTA BANDEIRA
Advogado. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY
Advogado. Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

MARCELLUS DE ALBUQUERQUE UGGIETTE
Promotor de Justiça de Execução Penal do Estado de Pernambuco. Especialista em Ciências Jurídicas e Criminais. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Mestrando em Educação. Coordenador do GAEP/MP-PE

RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Defensor Público do Estado de São Paulo. Ex-Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional. Ex-Coordenador da Comissão de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Direito de propriedade poderá servir de garantia para financiamento de projetos de defesa

Tiago Miranda

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4897/16, do suplente de deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que permite às empresas estratégicas de defesa usar os direitos de propriedade intelectual e industrial como garantia para acesso a financiamento de programas, produtos, projetos e ações relativas a bens e serviços de defesa nacional. Esses direitos também poderão servir de garantia para os produtos estratégicos de defesa.

O texto altera a Lei 12.598/12, que trata de normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.

As empresas estratégicas de defesa são credenciadas pelo Ministério da Defesa e devem ter sede no Brasil, conhecimento tecnológico e científico comprovado e ter como finalidade o desenvolvimento de projetos e produtos para a defesa nacional, entre outros critérios.

Segundo Ribeiro, as empresas estratégicas de defesa necessitam de financiamento para garantirem a atualização necessária à competitividade nacional e internacional. “O setor de defesa possui a capacidade de gerar tecnologias de ponta, indutoras do desenvolvimento de outros setores de produção”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Apenas seis dos 27 aeroportos do RJ conseguem operar por instrumentos

Levantamento exclusivo da CBN feito com base em dados da Anac mostra que os outros 21 terminais do estado só fazem pousos e decolagens de forma visual. Um deles é o de Paraty, onde morreu o ministro do STF Teori Zavascki. Especialistas defendem melhorias nas estruturas.

Por André Coelho

Um levantamento da CBN com base em dados da Agência Nacional de Aviação Civil mostra que os outros 21 funcionam somente no visual, dependendo de tempo bom pra conseguir pousar. Um deles é o aeroporto de Paraty, onde aconteceu o acidente que matou o ministro do STF Teori Zavascki.

“São aeroportos seguros pra se operar? São aeroportos seguros, desde que a operação deles respeite a finalidade do mesmo. Esses aeroportos são construídos pra operação de aeronaves em condições de voos visuais e não por instrumentos. Se a condição climática estiver abaixo dos mínimos exigidos pela legislação, e aí cada piloto tem a responsabilidade de saber quais são os mínimos, aquele aeroporto não deve ser utilizado.”

“O piloto sofre influência do proprietário da aeronave. O dono, indo pra um fim de semana em uma região de praia com a sua família, ele quer chegar lá. Se aquele piloto não tentar pousar, outro pode ser que tente. Então o proprietário tem que ter ciência, também, de que a vida dele está em perigo, e não só a vida do piloto ou da população no entorno do aeródromo ou de onde ocorreu um acidente aéreo. Muitas vezes ele também está dentro do avião com a família. Se o piloto disse que não dá pra prosseguir o voo é porque, realmente, não dá.”

Especialistas afirmam que essas pistas atendem a uma demanda interna de turistas e voos comerciais de menor porte. Mesmo assim, a estrutura precisa melhorar.

Sobre a pressão de proprietários pra insistir em pousar, Portella diz que até mesmo bons profissionais acabam errando por causa desse tipo de comportamento dos empregadores.

“A nossa infraestrutura aeroportuária tem muito que melhorar. Desde a parte do passageiro até a parte técnica de aeronáutica. Esses aeroportos precisam ser encarados como uma opção de pouso de voos com limitações de condições climáticos. Não se pode esperar voar pra um aeroporto desses em qualquer condição. Agora, mesmo um bom piloto, que está vendendo um produto, ele pode ser induzido a errar.”

A aeronave em que estava Teori caiu próxima à cabeceira do aeroporto de Paraty. Testemunhas afirmam que chovia forte na região no momento do acidente. Nós procuramos a Força Aérea Brasileira pra explicar como funciona o controle de voos nesse tipo de caso, mas não tivemos retorno.

FAB assegura transporte de órgãos para salvar vidas

Decreto assinado pelo presidente em junho do ano passado determina que uma aeronave esteja sempre à disposição para realizar esse tipo de viagem

Por Portal Planalto

Depois de transportar 190 órgãos para transplantes no ano passado, a Força Aérea Brasileira continua o trabalho em 2017. Apenas nos catorze primeiros dias do ano, já realizou 16 traslados de órgãos para salvar vidas. Esse reforço foi possível depois que o presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto nº 8.783, determinando que uma aeronave esteja sempre à disposição na capital federal para realizar o transporte de órgãos doados.

A decisão foi tomada logo após o jornal O Globo publicar uma série de reportagens que mostrava a indisponibilidade de aviões para realizar esse atendimento. Além de alertar para a necessidade da otimização do transporte de órgãos no Brasil, a publicação foi reconhecida pelo Prêmio Rei da Espanha. A premiação, que aconteceu nesta semana, tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais de jornalismo em língua espanhola e portuguesa dos países que formam a comunidade ibero-americana e das nações com as quais a Espanha mantém vínculos históricos.

Ao assinar o decreto em junho do ano passado, Temer reconheceu a importância da celeridade do processo que envolve o transplante de órgãos no País. “Para nossa tristeza cívica, nós verificamos que a notícia registrava que não havia avião da FAB para transportar aquele material. […] Portanto, não haverá mais, a partir de agora, essa deficiência”, afirmou na ocasião de assinatura do documento.

Liliane Maciel, moradora do estado de São Paulo, é uma das beneficiadas com o trabalho da FAB. Vítima de uma trombose na veia do fígado, conseguiu uma doação de um órgão que estava em outro estado. Como os voos comerciais seguem horários e rotas rígidas, uma aeronave da Força Aérea entrou em ação para realizar o transporte.

O Ministério da Saúde tem um acordo voluntário e solidário com todas as companhias aéreas e a FAB para transplante de órgãos. Quando há ofertas de órgãos, tem início o processo de busca de pacientes na lista de espera. Em agosto de 2016, os ministérios da Saúde e Defesa (Comando da Aeronáutica) assinaram um Termo de Execução Descentralizado (TED) no valor de R$ 5 milhões. A medida tinha como objetivo ressarcir a Força Aérea Brasileira (FAB) dos voos realizados para transporte de órgãos em todo o Brasil e garantir a continuidade desse trabalho.

PORTAL CAPITAL NEWS (MS)

Ministério da Defesa investe R$ 470 milhões no monitoramento de fronteiras

Com uma faixa de 17 mil quilômetros de fronteiras, governo investe em Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron)

Flavia Andrade
Capital News

Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) recebe investimento do governo para fiscalizar 17 mil quilômetros de fronteiras com 10 países sul-americanos.

Em visita ao Centro de Controle do Sisfron, em Dourados, o Ministro de Defesa Raul Jugmann, constatou a importância do sistema na prevenção ao crime organizado. Um dos maiores desafios para a segurança nacional, além do avanço do crime organizado, é que o Brasil compreende áreas de selva amazônica, com atuação de 21 mil militares para a prevenção da área.

Além da existência de grupos dissidentes como as Forças Armadas da Colômbia (Farc), o ministro da defesa, teme que o arsenal de armas da Farc, chegue às facções criminosas com a atual crise no sistema penitenciário brasileiro.