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NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 09/09/2016 / Capital externo no setor aéreo gera polêmica


Capital externo no setor aéreo gera polêmica ...

Debate sobre capital externo no setor aéreo vai da abertura total ao avanço gradual ...

O fim de restrições à participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras foi debatido, nesta quinta-feira (8), pela comissão especial de senadores que analisa o projeto de lei (PLS 258/2016) do novo Código Brasileiro de Aeronáutica. Houve posições a favor da total abertura para o capital externo, com a queda do limite atual de 20% sobre o capital votante, ao lado de propostas para um avanço gradual, inicialmente para até 49%, com salvaguardas para proteger o mercado de trabalho de aeronautas e acordos de reciprocidade com os demais países.

A visão mais flexível foi defendida pelos representantes da área governamental, que lembraram a situação de escassez de poupança no país, o que eleva o custo de capitalização das empresas aéreas. De acordo com o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra, mais investimentos via capital externo, em qualquer setor, significa maior oferta de serviços e mais concorrência, com melhores preços e mais variedade de opções para os passageiros.

- Então, eu entendo que é um contrassenso a gente querer tudo isso e, ao mesmo tempo, limitar os investimentos que podem viabilizar isso. A permanência de limitações a investimentos no setor só é positiva para quem não deseja mais concorrência – concorrência essa, diga-se de passagem, em bases iguais - observou.

O assessor de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, foi o único entre os representantes das companhias aéreas a defender a abertura total do capital aos investidores externos. Primeiro, ele observou que a companhia é a única do país que opera em bolsa de valores. Com a abertura, a empresa poderá compor seu capital de modo a ter acesso ao segmento mais atrativo das bolsas, o chamado “novo mercado”. Ao contrário dos representantes do governo, ele disse, no entanto, não existir correlação entre a medida com queda nos preços de passagens ou com a qualidade dos serviços.

- O Brasil já tem um nível de aviação excepcional, em pontualidade, preço, etc. Eu não acho que a discussão da retirada da restrição do capital estrangeiro tenha necessariamente uma relação com isso. É simplesmente o capital que existe no mundo poder ascender a um setor se assim o desejar – afirmou.

Estratégia militar
Favorável ao fim da restrição, o representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant, observou que a questão dos limites ao capital estrangeiro surgiu no cenário de conflitos mundiais do século passado, por questão de estratégia militar. Como as aeronaves poderiam ser requisitadas, a qualquer momento, para a mobilização de tropas, havia o interesse dos governos que o setor fosse controlado por nacionais. Porém, disse que aviação mudou muito desde então, e que hoje sequer as aeronaves pertencem às companhias, mas sim a grupos de leasing (arrendatários) internacionais.

A discussão sobre a flexibilização, ainda segundo o representante da Anac, não ocorre somente no Brasil. Na União Europeia, já haveria uma abertura até 49% do capital externo entre os países membros, com diretriz para estudos para a medidas de flexibilização se estenda a nações de fora do espaço comum. Disse ainda que os Estados Unidos já vêm tentando implementar essa flexibilização há mais de uma década.

– Desde 2005, já há notícia de que se tenta discutir o assunto por lá, mas ainda não foi adiante. Mas me parece uma questão irrefreável. A questão é: quando vai acontecer e se o Brasil vai dar esse passo neste momento - comentou.

Concessões mútuas
A representante da companhia aérea Azul, Patrizia Xavier, diretora de Relações Institucionais da empresa, foi a primeira a defender uma solução gradualista, a começar pela discussão sobre os termos de reciprocidade (concessões mútuas) entre o Brasil e outros países, e não por uma abertura unilateral. Além do mais, lembrou que restrições ao capital externo ainda é uma regra em todo mundo. No caso da Nova Zelândia, disse, a medida só serve para determinadas rotas. Quanto ao Chile, observou que o país exige reciprocidade.

- Então, enfim, estamos fazendo algo inovador. Não existe no mundo nenhum país que abriu 100% do seu capital - sustentou.

Para Tarcísio Geraldo Gargioni, vice-presidente comercial da Avianca, a liberação imediata para 100% pode de fato envolver riscos. Sua posição é de que seja feita um escala inicial maior de participação estrangeira, até 49% do capital votante. Até porque, na sua visão, os problemas de infraestrutura aeroviária e as incertezas econômicas atuais desmotivariam o capital estrangeiro.

Guilherme Leite, gerente jurídico da Latam, disse que a empresa vê com “bons olhos” a discussão sobre a flexibilização do capital acionário, não se posicionando sobre o nível ideal de abertura para o capital estrangeiro nesse momento. Também disse que esse não seria o ponto para “salvar” as empresas nacionais e fazer o negócio voltar a crescer. Na sua visão, o debate tem que ser acompanhado da revisão dos encargos trabalhistas, que seriam muito altos no país, e ainda de mudanças na cobrança do ICMS.

- São ferramentas para que o nosso setor volte a crescer no Brasil, para que a gente volte a ter rentabilidade, competitividade com os estrangeiros – argumentou.

Integrante da diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho Ferreira, o comandante Castanho, deixou claro que a entidade não é contra ampliar a participação estrangeira no capital das empresas. Alertou, no entanto, que o sindicato não abre mão de “medidas mitigatórias” para evitar a fragilização dos interesses nacionais, especialmente no que se refere aos direitos dos trabalhadores do setor, inclusive para evitar que a mão de obra embarcada seja substituída por estrangeiros.




Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.



PORTAL G-1


Polícia apura se perna achada em praia tem relação com acidente aéreo

Parte de corpo humano localizada em Maricá, RJ, será periciada pelo IML. Piloto da Marinha desapareceu após caça cair no mar durante treinamento.

A Marinha do Brasil aguarda o resultado de exames feitos no Instituto Médico Legal (IML) para avaliar se há relação entre a parte de uma perna humana encontrada na Praia Negra, em Maricá, RJ, na segunda-feira (5), e o acidente aéreo com o caça no dia 26 de julho em Saquarema. O piloto está desaparecido desde que a aeronave caiu no mar durante um treinamento padrão de ataque a alvos de superfície. A 82ª Delegacia de Polícia está responsável pela investigação do caso da perna achada por pescadores.
Por meio de nota, a Marinha informou que "tomou conhecimento, não oficialmente, do aparecimento de uma parte de um corpo humano no litoral de Maricá. A Força está tomando as providências para averiguar se há relação com o acidente ocorrido em 26 de julho. Para tanto, estabeleceu contato com o Instituto Médico Legal a fim de proceder com os exames necessários". De acordo com a Polícia Civil, a parte da perna foi encontrada por pescadores no balneário.
A costa de Maricá é limite com a de Saquarema, e a companhia não descarta a hipótese da parte humana ter sido levada para a Praia Negra por correntes marítimas, como aconteceu com os pneus do trem de pouso da aeronave, que foram encontrados na costa de Arraial do Cabo e Cabo Frio. As peças foram as únicas do caça localizadas até o momento.
Causas do acidente
A corporação abriu um Inquérito Policial Militar, que tem prazo para a apresentação de um parecer em até 60 dias depois da abertura do processo, no dia 27, um dia após a aeronave desaparecer no mar. Uma comissão também investiga o caso.
Marinha mostra modelo da aeronave
Em entrevista ao G1 no dia 9 de agosto, o Capitão de Mar e Guerra Fonseca Júnior, Chefe de Estado Maior do Comando da Força Aeronaval, disse que o piloto de caça da Marinha que retornou para a base de São Pedro da Aldeia relatou que "viu a outra aeronave cair de barriga na água, mas não viu se o piloto dela conseguiu ejetar". Confira a reportagem completa.
Ex-militar opina sobre o caso
Para o especialista Alexandre Galante, ex-militar da Marinha e consultor em assuntos militares, defesa e acidentes aéreos, o caça pode ter se desintegrado ao se chocar contra a água, dificultando a localização das partes da aeronave. Alexandre conversou com o G1 por telefone diretamente do Texas, no Estados Unidos, onde mora atualmente.
Sinal da aeronave
A Marinha confirma que a aeronave era vista nos radares do mapa aéreo brasileiro e sumiu no ponto da queda, em Saquarema. O órgão informou ainda que o caça não possuía equipamento GPS (Global Positioning System ou Sistema de Posicionamento Global), mas tinha dois equipamentos Personal Locator Beacon (PLB), espécie de localizador para o piloto.
Os equipamentos estavam instalados no colete, com acionamento manual; e no assento ejetável, com acionamento automático durante a ejeção do assento. Entretanto, segundo a Marinha, "até o momento, não foi detectado qualquer sinal proveniente desses equipamentos".

JORNAL DO SENADO


Capital externo no setor aéreo gera polêmica

Debate sobre capital externo no setor aéreo vai da abertura total ao avanço gradual

O fim de restrições à participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras foi debatido, nesta quinta-feira (8), pela comissão especial de senadores que analisa o projeto de lei (PLS 258/2016) do novo Código Brasileiro de Aeronáutica. Houve posições a favor da total abertura para o capital externo, com a queda do limite atual de 20% sobre o capital votante, ao lado de propostas para um avanço gradual, inicialmente para até 49%, com salvaguardas para proteger o mercado de trabalho de aeronautas e acordos de reciprocidade com os demais países.
A visão mais flexível foi defendida pelos representantes da área governamental, que lembraram a situação de escassez de poupança no país, o que eleva o custo de capitalização das empresas aéreas. De acordo com o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra, mais investimentos via capital externo, em qualquer setor, significa maior oferta de serviços e mais concorrência, com melhores preços e mais variedade de opções para os passageiros.
- Então, eu entendo que é um contrassenso a gente querer tudo isso e, ao mesmo tempo, limitar os investimentos que podem viabilizar isso. A permanência de limitações a investimentos no setor só é positiva para quem não deseja mais concorrência – concorrência essa, diga-se de passagem, em bases iguais - observou.
O assessor de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, foi o único entre os representantes das companhias aéreas a defender a abertura total do capital aos investidores externos. Primeiro, ele observou que a companhia é a única do país que opera em bolsa de valores. Com a abertura, a empresa poderá compor seu capital de modo a ter acesso ao segmento mais atrativo das bolsas, o chamado “novo mercado”. Ao contrário dos representantes do governo, ele disse, no entanto, não existir correlação entre a medida com queda nos preços de passagens ou com a qualidade dos serviços.
- O Brasil já tem um nível de aviação excepcional, em pontualidade, preço, etc. Eu não acho que a discussão da retirada da restrição do capital estrangeiro tenha necessariamente uma relação com isso. É simplesmente o capital que existe no mundo poder ascender a um setor se assim o desejar – afirmou.
Estratégia militar
Favorável ao fim da restrição, o representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant, observou que a questão dos limites ao capital estrangeiro surgiu no cenário de conflitos mundiais do século passado, por questão de estratégia militar. Como as aeronaves poderiam ser requisitadas, a qualquer momento, para a mobilização de tropas, havia o interesse dos governos que o setor fosse controlado por nacionais. Porém, disse que aviação mudou muito desde então, e que hoje sequer as aeronaves pertencem às companhias, mas sim a grupos de leasing (arrendatários) internacionais.
A discussão sobre a flexibilização, ainda segundo o representante da Anac, não ocorre somente no Brasil. Na União Europeia, já haveria uma abertura até 49% do capital externo entre os países membros, com diretriz para estudos para a medidas de flexibilização se estenda a nações de fora do espaço comum. Disse ainda que os Estados Unidos já vêm tentando implementar essa flexibilização há mais de uma década.
– Desde 2005, já há notícia de que se tenta discutir o assunto por lá, mas ainda não foi adiante. Mas me parece uma questão irrefreável. A questão é: quando vai acontecer e se o Brasil vai dar esse passo neste momento - comentou.
Concessões mútuas
A representante da companhia aérea Azul, Patrizia Xavier, diretora de Relações Institucionais da empresa, foi a primeira a defender uma solução gradualista, a começar pela discussão sobre os termos de reciprocidade (concessões mútuas) entre o Brasil e outros países, e não por uma abertura unilateral. Além do mais, lembrou que restrições ao capital externo ainda é uma regra em todo mundo. No caso da Nova Zelândia, disse, a medida só serve para determinadas rotas. Quanto ao Chile, observou que o país exige reciprocidade.
- Então, enfim, estamos fazendo algo inovador. Não existe no mundo nenhum país que abriu 100% do seu capital - sustentou.
Para Tarcísio Geraldo Gargioni, vice-presidente comercial da Avianca, a liberação imediata para 100% pode de fato envolver riscos. Sua posição é de que seja feita um escala inicial maior de participação estrangeira, até 49% do capital votante. Até porque, na sua visão, os problemas de infraestrutura aeroviária e as incertezas econômicas atuais desmotivariam o capital estrangeiro.
Guilherme Leite, gerente jurídico da Latam, disse que a empresa vê com “bons olhos” a discussão sobre a flexibilização do capital acionário, não se posicionando sobre o nível ideal de abertura para o capital estrangeiro nesse momento. Também disse que esse não seria o ponto para “salvar” as empresas nacionais e fazer o negócio voltar a crescer. Na sua visão, o debate tem que ser acompanhado da revisão dos encargos trabalhistas, que seriam muito altos no país, e ainda de mudanças na cobrança do ICMS.
- São ferramentas para que o nosso setor volte a crescer no Brasil, para que a gente volte a ter rentabilidade, competitividade com os estrangeiros – argumentou.
Integrante da diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho Ferreira, o comandante Castanho, deixou claro que a entidade não é contra ampliar a participação estrangeira no capital das empresas. Alertou, no entanto, que o sindicato não abre mão de “medidas mitigatórias” para evitar a fragilização dos interesses nacionais, especialmente no que se refere aos direitos dos trabalhadores do setor, inclusive para evitar que a mão de obra embarcada seja substituída por estrangeiros.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


Chefe anticorrupção da Camargo Corrêa é réu no caso Embraer


Wálter Nunes

Contratado no ano passado para promover medidas anticorrupção na Camargo Corrêa, o vice-presidente da empreiteira, Flávio Rimoli, tornou-se réu em processo que investiga o pagamento de propina a funcionários públicos da República Dominicana. À época ele era vice-presidente jurídico da Embraer.
Rimoli, que foi chamado para a Camargo Corrêa após a empreiteira ser flagrada na Operação Lava Jato (que investiga corrupção na Petrobras), virou réu no processo que em que a Embraer é acusada de pagar propina a autoridades dominicanas durante a negociação de venda de oito aviões Super Tucanos à Força Aérea daquele país, entre 2008 e 2010, no valor de US$ 92 milhões.
De acordo com as investigações, os executivos da Embraer autorizaram pagamento de US$ 3,5 milhões em suborno ao coronel da reserva da República Dominicana Carlos Piccini Nunez, que teria facilitado o negócio. Dois delatores apontam que Rimoli formalizou a propina em contratos forjados.
No dia 25 de julho deste ano o Ministério Público Federal pediu para incluir Flávio Rimoli na denúncia feita contra outros oito acusados no esquema. No dia 29 de agosto o juiz Marcelo da Costa Bretas aceitou o pedido e ele agora é réu no processo.
Rimoli, que trabalhou na Embraer até 2013, foi contratado a convite do presidente da Camargo Corrêa, Artur Coutinho, que também fez carreira na empresa de aviões. Ele é vice-presidente de governança corporativa, auditoria e "compliance" (controle interno) da empreiteira.
INVESTIGAÇÕES
Reportagem da Folha desta quinta-feira (8) mostrou que, além da República Dominicana, o governo americano investiga suspeitas de que a Embraer pagou propina para obter contratos na Arábia Saudita e na Índia.
A empresa é investigada pelos EUA desde 2010, quando um contrato com os dominicanos despertou suspeitas dos americanos. Desde então, a investigação foi ampliada para examinar negócios em mais oito países.
O coronel Piccini foi preso no último dia 10 de agosto pela participação no esquema. Também foram detidos o ex-ministro da Defesa dominicano Rafael Peña Antonio e os empresários Daniel Aquino Hernández e seu filho Daniel Aquino Méndez, que teriam utilizado empresas offshore para receber dinheiro de propina. Segundo as investigações, Peña e os demais envolvidos distribuíram dinheiro entre legisladores para que aprovassem o empréstimo e o contrato de compra.
OUTRO LADO
A Camargo Corrêa afirmou que não vai se manifestar sobre o fato de Flávio Rimoli ter virado réu no caso.
Celso Vilardi, advogado de Rimoli, disse que não tinha ciência da denúncia contra seu cliente e por isso não iria se manifestar.
Em comunicado sobre os resultados do trimestre divulgado no dia 29 de julho a Embraer informou que separou US$ 200 milhões para pagamento de uma multa que deverá ser definida em breve como consequência das investigações americanas.
Em nota, a assessoria de imprensa da fabricante de aeronaves diz que "desde 2011, a Embraer tem informado publicamente que vem conduzindo uma ampla investigação interna e cooperando com as autoridades competentes. A companhia expandiu voluntariamente o escopo da investigação, reportando sistematicamente a evolução do caso ao mercado".

OUTRAS MÍDIAS


PORTAL JORNAL FLORIPA (SC)


Ministério da Defesa confirma exportação de armamento pela Forjas Taurus para governo de Djibuti

O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira que constam nos registros do Exército autorizações para exportações de armamento leve pela empresa Forjas Taurus para o governo de Djibuti, e não para o Iêmen, em 2014 e 2015, após reportagem da Reuters informar que a empresa vendeu armamento a um conhecido traficante iemenita.
De acordo com nota do ministério, essas exportações possuem certificados de usuário final, "apresentados como requisito técnico nos processos de autorizações de exportações, impossibilitando legalmente a reexportação desses produtos para terceiros países".
Em reportagem publicada nesta segunda-feira, a Reuters informou que a maior fabricante de armas da América Latina, a Forjas Taurus, vendeu armamento a um conhecido traficante iemenita que enviou as armas ao seu país em guerra civil, em um ato de violação a sanções internacionais.
A empresa divulgou a seguinte nota na noite de terça-feira (6). "A Taurus nega veementemente a informação de que tenha sido denunciada e seja ré no processo em questão, o que é confirmado por certidão emitida em 06 de setembro pela Justiça Federal da 4a Região que indica que "nada consta" em varas criminais em relação à companhia."

Jornal A Tribuna (SP)


Vítimas de acidente com avião contestam valor das indenizações

Seguradora acena com a intenção de pagar R$ 221 mil às famílias que tiveram danos 

A intenção de uma seguradora de pagar R$ 221 mil como indenização pelos danos causados no acidente aéreo que matou o então candidato a presidente Eduardo Campos (PSB), no Boqueirão, Santos, pegou as vítimas em solo de surpresa.
A notícia publicada ontem em A Tribuna relata que foi iniciada uma ação para encontrar pessoas que podem pleitear que a Bradesco Seguros arque com as reparações dos problemas causados pela queda do jato Cessa Citation 560XL, em agosto de 2014.
Segundo a advogada Wanda Maria Petinatti, cuja família ainda está fora da casa que morava, a ação da seguradora para encontrar as vítimas só aconteceu depois de ela questionar, na Justiça, a existência de apólices de seguro para cobrir os estragos causados pelo jato.
“Estou suando a camisa há muito tempo, trocando mensagens com a Bradesco. Sabemos da existência de duas apólices, uma do seguro obrigatório (Reta) e outra que é de mais de 50 milhões de dólares”, argumenta a advogada, que representa cinco pessoas da própria família, entre elas o pai, de 88 anos, e a mãe, de 78.
Ela afirma que eles tiveram de deixar o imóvel na Rua Alexandre Herculano e alugar uma casa porque não têm como viver na casa danificada. “Nesses mais de dois anos, já paguei mais de R$ 160 mil em aluguel. Nossa casa foi condenada. Tivemos perda total e não temos solução até agora”.
Indignação e impotência
Muitas das vítimas no solo ainda reorganizam a vida. É o caso da aposentada Marlene Rodrigues Martinez, de 66 anos. O apartamento em que mora foi atingido e, até agora, ela não viu solução para as despesas.
“Estou dando o que chega para os advogados, mas meus danos materiais foram muito grandes. Os peritos fizeram avaliação de R$ 54 mil. Se pegar esse dinheiro (os R$ 221 mil) para dividir, não vai dar. O valor é um absurdo”, reclama.
O aposentado Davi Teixeira Gomes da Silva, de 93 anos, nem sabia da existência dessa ação para encontrar as vítimas do acidente. Ele é dono de dois apartamentos atingidos pelos escombros do avião. Em um deles, que estava alugado, caiu a turbina da aeronave. O local ficou totalmente destruído.
A inquilina dele, que ainda mora nessa unidade, é Maria Cristina Antunes Pereira, de 60 anos. A babá só conseguiu comprar geladeira, fogão, máquina de lavar-roupa e micro-ondas. “Mesa, guarda-roupas, televisão, sofá, foi tudo doado. Não consegui me ajeitar”.
A funcionária pública Edna da Silva, de 55 anos, também perdeu praticamente tudo. Ficou sabendo ontem da existência deste seguro e ficou indignada com o valor. “Isso para dividir entre tantas pessoas? Na época do acidente já gastei mais de R$20 mil. Vou falar com os advogados e ver o que vão decidir”.
Bastante prejudicado, o professor de Educação Física Benedito Juarez Câmara, dono da academia Mahatma, também não sabia sobre essa ação. “É meio absurdo o negócio. Na verdade, 43 pessoas foram prejudicadas e só três fizeram acordo. Ou seja, 40 deveriam ser ressarcidas. Passei ao meu advogado, mas nem sei o que se pode fazer”.
Irrisório
 O advogado Miguel Grecchi Figueiredo, indicado pela Justiça para defender interesses das vítimas desconhecidas, havia listado 11 propriedades como prejudicadas. Neste raciocínio, isso totalizaria cerca de R$ 20 mil para cada dono.
 Se 40 entrarem no processo, cada proprietário receberia R$ 5.525,00. Este fato, no entanto, não desanima a advogada Wanda Maria Petinatti. “Já incluí na ação as informações sobre a apólice de 50 milhões de dólares. A gente espera. Só a decisão da Justiça importa”.
 Por nota, a Bradesco Seguros informou que “não comenta casos levados à apreciação do Poder Judiciário”.



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