Concessão do aeroporto de Florianópolis é tema de Audiência Pública na capital

Florianópolis, junho de 2016 – A concessão à iniciativa privada do aeroporto de Florianópolis foi tema da 4ª Audiência Pública realizada com o objetivo de debater a minuta de edital e outros documentos jurídicos da concessão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador. A sessão presencial ocorreu em 03/06, e teve inicio às 13h, na capital catarinense.

 A ANAC iniciou a Audiência com uma breve apresentação sobre o contrato de concessão do aeroporto Hercílio Luz, em Santa Catarina, e, posteriormente, abriu espaço para a manifestação dos inscritos presentes. Acesse aqui a apresentação.

 Dos aproximadamente 80 participantes, 44 se inscreveram para se manifestar verbalmente. As manifestações têm por objetivo contribuir com a minuta de Edital que ficará em audiência pública até às 18h do dia 20/06. As pessoas que ainda tiverem interesse em contribuir com o Edital e documentos relacionados à concessão dos aeroportos citados poderão preencher formulário online disponível no site da ANAC. Acesse aqui.

 Florianópolis foi a 4a. capital a receber a sessão presencial da Audiência Pública sobre o assunto. Já houveram audiências presenciais em Fortaleza (19/5), Salvador (20/5) e Porto Alegre (02/06).

 Inscrição para a última sessão presencial poderá ser feita exclusivamente pelo e-mail concessoes.poa-ssa-fln-for@anac.gov.br.

 O aeroporto de Florianópolis terá prazo de 30 anos de concessão, que poderá ser prorrogado por mais cinco anos. O investimento estimado para o terminal durante o tempo de concessão é de R$ 887 milhões. A outorga mínima é de R$ 329 milhões.

Com movimento atual 3,7 milhões de passageiros/ano, a expectativa é que, ao fim do contrato de concessão, em 2046, o aeroporto de Florianópolis atinja o total de 13,5 milhões/ano.

 Minuta de concessão e os anexos

Nessa rodada de concessão, a minuta prevê que um mesmo grupo econômico possa participar e vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que os terminais não estejam situados na mesma região geográfica. Haverá também limitação a participação dos acionistas diretos e indiretos, com patamar inferior a 15% do consórcio. Essas limitações são válidas para os cinco primeiros anos da concessão, condicionando-se à avaliação da ANAC as alterações posteriores. Assim como previsto nas rodadas anteriores, a participação de companhias aéreas em consórcios foi mantida em 2%.

O consórcio vencedor do aeroporto de Florianópolis deverá garantir, até o dia 31/12/2018, o emprego dos funcionários da Infraero que forem definitivamente transferidos para a concessionária. Por indicação do Tribunal de Contas da União (TCU), a concessionária, na seleção de quadro de empregados, deverá dar preferência, dentre os candidatos que a concessionária entender preencher os requisitos para a contratação, àqueles atualmente lotados em cada aeroporto.

 Obras obrigatórias

A concessionária vencedora do leilão em Florianópolis deverá prever o início imediato de ações que permitem a melhoria dos padrões operacionais: construir novo terminal de passageiros; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 15 (quinze) aeronaves Código “C” e 1 (uma) aeronave Código “E”, dentre as quais, 10 pontes de embarque; construir estacionamento de veículos (2.530 vagas); ampliar a pista de pouso e decolagem 14/32 para um comprimento, de, pelo menos, 2400 metros; e implantar pista de táxi paralela e com ligação direta às cabeceiras da pista de pouso e decolagem 14/32.

Obras obrigatórias: construir novo terminal de passageiros; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 15 (quinze) aeronaves Código “C” e 1 (uma) aeronave Código “E”, dentre as quais, 10 pontes de embarque; construir estacionamento de veículos (2.530 vagas); ampliar a pista de pouso e decolagem 14/32 para um comprimento, de, pelo menos, 2400 metros; e implantar pista de táxi paralela e com ligação direta às cabeceiras da pista de pouso e decolagem 14/32.