NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 06/11/2015 / A sociedade dos drones: eles vão mudar o mundo

Embaixador da Rússia no Brasil desde 2010, Serguêi Akopov, 61, fala com exclusividade à Gazeta Russa sobre a ameaça do EI (Estado Islâmico), parcerias bilaterais no setor espacial e crescimento do turismo entre os países, apesar das dificuldades econômicas atuais.

Gazeta Russa: Moscou anunciou o envio de forças aéreas à Síria para impedir o avanço do EI ao país, após mais de mil cidadãos russos terem sido aliciados pela organização. O quanto isso representa um perigo realmente à Rússia e a outros Brics?

Serguêi Akopov: Na minha opinião, os representantes do movimento terrorista internacional - do qual faz parte não apenas o EI, mas também uma série de outros grupos - sem dúvida representam à Rússia um grande perigo. Milhares de cidadãos russos estão lutando ali e, claro, acredita-se que eles possam retornar à pátria.

Mas é preciso entender que o movimento terrorista representa uma ameaça não apenas à Rússia, mas à humanidade. No caso do Brics, Índia e China, que estão localizadas geograficamente mais próximas à zona de conflito, também estão expostas a um perigo crescente.

A ameaça do terrorismo é a principal razão para o auxílio ao Exército do governo sírio. Na minha opinião, hoje esse é o único meio de resolução do problema. É melhor aniquilar o mal por lá, que esperar que ele bata a sua porta.

O senhor poderia comentar as críticas realizadas quanto à operação militar russa na Síria por parte da presidente brasileira Dilma Roussef, durante visita à Suécia? O ministério dos Negócios Estrangeiros dará resposta oficial ao Brasil? A declaração influirá nas relações bilaterais?

Infelizmente, a imprensa brasileira usa as informações das principais agências de notícias e tira as coisas do contexto. A declaração da presidente foi transmitida de maneira que faz parecer que ela critica a Rússia.

Mas, analisando a entrevista da presidente com atenção, pode-se ver que, na realidade, ela não critica a Rússia. Pelo contrário, de maneira muito diplomática, quem ela critica são os países ocidentais e os EUA por suas ações no Oriente Médio, apesar de não citar concretamente nenhum país.

Em primeiro lugar, as declarações da presidente de que o problema não pode ser resolvido apenas por meios bélicos foi tirada do contexto. Em segundo, essa posição coincide com a russa. Sempre dissemos que a força, sozinha, não resolve nada.

A Rússia realizou alguma consulta ou acordo com outros membros do Brics até o início das operações militares na Síria?

Sim, a Federação da Rússia informou com antecedência os membros do Brics sobre o início das operações militares.

Como anda a intensificação da parceria aeroespacial Brasil-Rússia anunciada já há alguns meses?

O setor espacial é uma das áreas prioritárias de parceria entre Rússia e Brasil, e buscamos um modo de ampliar cooperação. Digo "buscamos" porque é um setor muito caro, que exige fortes investimentos financeiros. Na atualidade, ambos nossos países sofrem uma série de dificuldades econômicas e hoje faltam meios para avançar com esses programas. Apesar de tudo, isso não significa que a cooperação tenha sido colocada no freezer.

É um trabalho complicado, que exige muito tempo e é conduzido entre as agências espaciais. Ambos os lados estão interessados nisso.

Dentre as iniciativas que já existem, está a cooperação com o Brasil no âmbito do sistema de navegação Glonass. O Brasil é o primeiro país da região a instalar uma estação concorrente e terá ainda outras.

O que o Brasil ganha com a instalação dessas estações em seu território?

Durante a visita do vice-presidente Michel Temer a Moscou em setembro, o premiê russo Dmítri Medvedev falou novamente sobre as trocas comerciais entre os países usando as moedas nacionais. Temer se esquivou um pouco, devido à legislação nacional, apesar de dizer apoiar a ideia. O senhor acredita ser possível que ela se concretize?

O assunto da mudança nas transações para as moedas nacionais é discutido já há alguns anos e hoje os acordos estão sendo conduzidos entre os bancos centrais de ambos os países. Apesar disso, há uma série de dificuldades técnicas determinadas pela legislação financeira e monetária dos dois países que impede, por enquanto, a realização dessa ideia.

As perspectivas para essa transição são boas, na minha opinião. Esperar que isso aconteça amanhã é irreal, mas os trabalhos continuam sendo conduzidos, e acreditamos que podemos encontrar os mecanismos que permitirão que nos esquivemos do dólar e do euro nas trocas bilaterais. Os governos dos dois países apoiam essa iniciativa.

Apesar de turistas russos não precisarem mais tirar visto para visitar o Brasil, o país não entrou para os 50 destinos mais populares desses. Há até agências falando na queda do volume de turistas russos ao Brasil em 2015. Em 2014, por sua vez, apenas 31 mil turistas brasileiros visitaram a Rússia. O que atrapalha o crescimento do fluxo de turismo entre os países?

O volume de 31 mil turistas brasileiros pode não ser tão grande, mas tudo é relativo, levando em conta o ponto do qual partimos. Se compararmos os indicadores com os de cinco anos atrás, houve um salto no fluxo turístico, tanto do Brasil à Rússia, quanto a Rússia ao Brasil.

Nos últimos anos, o fluxo de turistas brasileiros aumentou muito. Como os brasileiros nem sempre partem direto à Rússia, muitas vezes a visita a nosso país integra um tour por diversos países.

Claro que as dificuldades econômicas tiveram um impacto negativo no turismo, que diminuiu. Isso ocorre, sobretudo, devido ao alto custo das passagens de avião. Por esse mesmo motivo, não conseguimos estabelecer a ligação aérea direta entre nossos países.

No que diz respeito aos turistas russos, por enquanto o Brasil não está na lista de destinos tradicionais entre os russos, mas é visível que os turistas russos vêm mais e mais para o Brasil, tanto para resorts como para as cidades. Há uma evolução sim, e ela está na cara.

Em entrevista à agência Tass ao final da cúpula do Brics em Ufá, Dilma falou que o país estava pronto a trocar experiências com a Rússia quanto à organização da Copa e das Olimpíadas. Como tem se dado essa troca? A troca de experiências se dá tanto no âmbito ministerial, como no dos órgãos das forças de segurança, das organizações esportivas e dos comitês olímpicos. Existe um documento intergovernamental que regula a troca de experiências ainda no âmbito legislativo.

O ICDF (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal) diminuiu a lista de pacientes à espera de um transplante de coração, ao realizar, nesta semana, a 22ª cirurgia desse tipo no ano.

O transplante ocorreu nessa quarta-feira (4), sem qualquer anormalidade. O paciente, um homem de 58 anos, ainda não tem previsão de alta. Ele está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da unidade hospitalar e o estado de saúde dele é considerado estável.

O paciente mora com a família em Planaltina do Goiás e sofria de miocardiopatia isquêmica, doença caracterizada por uma fraqueza no músculo do coração provocada por falhas na oxigenação para o miocárdio.

Durante todo o processo do transplante, familiares passam por acompanhamento psicológico oferecido pelo próprio Instituto.

O ICDF informou, por meio de sua assessoria, que o receptor do coração transplantado está submetido a uma máquina de circulação e respiração externa, por meio de uma técnica médica usada para fornecer suporte de oxigênio.

O transporte do coração, de Uberlândia (MG) para Brasília, foi feito pela FAB (Força Aérea Brasileira), que iniciou e concluiu o traslado em menos de quatro horas. Na capital do país, o coração seguiu da Base Aérea para o ICDF em helicóptero do Detran (Departamento de Trânsito). Uma equipe do ICDF acompanhou tudo.

Atualmente, há no Instituto 11 pacientes aguardando doação de um coração compatível.

O piloto Ruy Alberto Textor acredita que o acidente aéreo que matou o filho, o também piloto André Textor, de 30 anos, possa ter sido provocado por um objeto que atingiu a aeronave, durante uma apresentação acrobática, em Salvador. Um vídeo registra dois objetos, ainda não identificados, nas proximidades da aeronave da vítima. O pai deseja que o Ministério da Aeronáutica analise as imagens.

O acidente aconteceu no último sábado (31). Minutos antes, é possível ver nas imagens, no canto esquerdo, que algo se aproxima do avião. O objeto parece atingi-lo. Em seguida, um elemento maior surge atrás da aeronave, que perde a estabilidade.

“Realmente, eu fiquei impressionado com o que eu vi. Tinha alguma coisa, tem que ser investigado”, disse Ruy, que mora em Rio Verde, no sudoeste goiano.

Outros vídeos também registraram o momento do acidente e até mesmo a aeronave submersa. O piloto chegou a ser socorrido e levado a um hospital de Salvador, mas não resistiu.

Ruy quer entender o que aconteceu, pois destaca que a aeronave estava apta para voar e com as devidas manutenções. O pai também ressalta que André era um piloto experiente. Segundo Ruy, o filho tinha mais de nove mil horas de voo, fazia acrobacias aéreas há nove anos e trabalhava como piloto agrícola.

Ainda segundo Ruy, André Textor foi campeão brasileiro de acrobacias aéreas na categoria advanced neste ano. Ele tinha o objetivo de disputar o campeonato mundial. “Era o sonho dele”.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou, por meio de nota, que a Aeronáutica já iniciou as investigações par apurar as causas do acidente.

Acidente

André, o pai e o irmão, Tiago Textor, se apresentavam em Salvador em comemoração ao Dia do Aviador, celebrado no dia 23 de outubro, e ao Mês da Asa, que lembra o primeiro voo de Santos Dumont em 1906. Ele pilotava uma aeronave PR-ZVX, modelo Slick 540.

O avião colidiu contra a água após realizar diversas acrobacias no ar. A aeronave afundou no mar logo depois da queda.

Em seguida, duas equipes do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), embarcações da Marinha e mergulhadores participaram das buscas. Os bombeiros resgataram André, que foi socorrido, mas não resistiu.

Abalados

O pai e os filhos nasceram em São Sepé (RS), mas moram em Rio Verde há 20 anos. O corpo de André foi levado à cidade goiana por um avião da Força Aérea Brasileira.

O enterro do corpo do piloto ocorreu na última segunda-feira (2). Minutos antes do sepultamento, os presentes rezaram e, em seguida, deram uma salva de palmas. O caixão do piloto foi sepultado com uma bandeira do Brasil.

"O André não teve velório, teve uma festa de despedida, foi lindo, foi emocionante", relatou Ruy.

De acordo com o pai, o piloto era muito querido por todos. “Ele era muito carismático, todo mundo gostava muito dele. Era apaixonado pelo que fazia. Ele era muito admirado por todos que o conheciam e tratava todo mundo igual. Eu tive o prazer de conviver com ele por 30 anos",

Familiares e amigos do tenente da Marinha Guillermo Portugal, de 24 anos, que ficou em coma após participar de um treinamento na selva, em Manaus, no dia 30 de setembro, lançaram nas redes sociais a campanha "VoltaGuillermo", que pede orações para a recuperação do jovem.

Na página, há diversos pedidos de orações ao tenente e relatos do dia a dia do tratamento dele em Manaus. Boa parte das publicações é feira pela mãe, Cleia de Brito. "Guillermo está quietinho, conversando com Deus. Convido a todos a orar cada um no seu tempo", diz.

Segundo a divulgação feita no Facebook, o jovem segue internado no Hospital Militar de Área na capital, com traumatismo craniano e rabdomiólise - doença que atinge os músculos e pode causar insuficiência renal. O coma já dura um mês.

"Guillermo é um cara muito amado pela família e pelos amigos. Ele está precisando de boas vibrações e pensamentos", diz uma das publicações.

"Em oração junto com vcs (Sic). Ele vai ficar bom. #VOLTAGUILLERMO", publicou uma seguidora.

O pai do tenente, Saumir Portugal disse que a corrente é importante e ajuda a fortalecer a esperança de o filho se recuperar.

"A gente tem a página, onde a gente informa aos amigos. A quantidade de amigos é muito grande. Há correntes de oração também no Rio [Rio de Janeiro]. O objetivo que é as pessoas mandem pensamentos positivos. É isso que a gente pensa", disse ao G1.

Portugal passou mal em uma área do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) e foi transferido de helicóptero para a capital.

Demora no atendimento

Uma carta assinada pelo comando da Marinha foi entregue aos pais do tenente. O G1 teve acesso ao documento. A carta cita que Guillermo participava da Operação Tucunaré, que faz parte do currículo do Curso Especial de Comandos Anfíbios e prepara Oficiais e Praças para o planejamento e a execução de Operações Especiais de Fuzileiros Navais.

Segundo o documento, o tenente começou a passar mal por volta das 16h, mas só deu entrada no hospital após cerca de 7 horas. Ele apresentou convulsões às 17h15. A aeronave decolou para o resgate às 19h50, mas precisou reabastecer. A área onde o tenente passou mal é de difícil acesso. Guillermo foi içado da mata para o helicóptero às 22h40. Segundo o documento, ele deu entrada na emergência do hospital militar às 23h15.

"O pessoal do Exército que o recebeu diz que ele chegou num estado lastimável. Foi o termo deles. Ele não pôde ser levado ao CTI, precisou, antes, ficar um tempão na emergência para ser higienizado, e disseram que a expectativa dele era nenhuma, que teria que chamar um padre", afirma Saumir.

Investigação

A Marinha informou, por meio de nota, que "lamenta profundamente o ocorrido e, desde o dia 30 de setembro de 2015, vem prestando o apoio necessário ao Tenente Portugal e à sua família, que se encontra em Manaus. As informações disponíveis foram fornecidas à família".

A nota cita ainda que foi instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias do ocorrido durante o curso. A investigação tem prazo máximo de 60 dias para ser concluída.

Para o pai do tenente é preciso garantir a segurança dos militares que participam do treinamento na selva. "Agora, não havia médico nenhum com eles lá na manobra. É um curso altamente agressivo", finaliza.

O Exército deve deixar as áreas de conflito indígenas em Mato Grosso do Sul no próximo dia 15 de novembro. Pelo menos 300 militares trabalham para manter a pacificação em propriedades de quatro municípios: Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista e Ponta Porã.

Segundo a assessoria do Exército, a atuação é nos pontos de bloqueio e controle nas estradas, patrulhamento nas vias, apoio logístico nas agências (órgãos de Segurança Pública, Funai, Polícia Federal e Receita Federal) e ação cívico social.

As tropas foram enviadas para as regiões desde início do mês de setembro e ficariam por 30 dias. O trabalho dos militares leva o nome de Operação Dourados e é desencadeada por determinação da presidente Dilma Rousseff (PT), a pedido do governador do estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), com objetivo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), devido à situação ter alcançado “grandes proporções”.

Conflito

A situação em Antônio João começou a ficar tensa em 22 de agosto, quando índios ocuparam uma fazenda e fizeram os moradores reféns. Somente com a intervenção do Departamento de Operações da Fronteira (DOF) é que a família foi libertada.

A partir de então, outras propriedades rurais foram ocupadas. Nesta terça-feira, os índios saíram de uma delas e da sede de duas delas. No galpão de uma delas havia resto de fogueira e muitas latas de cerveja.

No sábado (29), fazendeiros que tiveram propriedades ocupadas deram início ao processo de retomada da sede da fazenda Barra. De acordo com a Polícia Militar de Antônio João, eles decidiram retomá-las "à força" após uma reunião com autoridades políticas no Sindicato Rural da cidade.

Ainda no sábado, por volta das 15h (de MS) foi encontrado o corpo de um indígena de 24 anos, que teria sido morto com disparo de arma de fogo quando estaria bebendo água em um córrego dentro da fazenda Fronteira, uma das áreas ocupadas pelos índios e que estava sendo retomada pelos produtores. O caso é investigado pela Polícia Federal.

Ocupação e morte

O clima ficou tenso na região de Antônio João no fim de agosto, quando cerca de 80 indígenas ocuparam cinco fazendas vizinhas à Aldeia Campestre, às margens da MS-384. Durante retomada feita por fazendeiros, na semana seguinte, dois grupos entraram em confronto e Vilhalva foi encontrado morto perto de um córrego, dentro de uma das fazendas.

A tensão na região diminuiu a partir do dia 1º de setembro, quando o Exército começou a atuar na região, com barreiras e monitoramento em estradas que dão acesso às áreas em disputa.

De acordo com o tenente-coronel do Exército Marcelo Rocha Lima, comandante da região de Bela Vista, das cinco propriedades ocupadas, as que continuam com indígenas são as fazendas Fronteira, Barra e Cedro. O Exército atua na região com poder de polícia, fazendo vistoria e revistas nas estradas.

Após a chegada do Exército, o G1 sobrevoou a região de helicóptero e foi até a fazenda Fronteira, uma das três propriedades rurais vizinhas à aldeia Campestre. No local, tropas do Exército e da Força Nacional montaram uma base. 

Posse da terra

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a terra indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, tem 9.317 hectares e já foi homologada, o que significa que têm limites materializados e georreferenciados, cuja demarcação administrativa foi homologada por decreto Presidencial.

A área é tradicionalmente ocupada pela etnia guarani kaiowá. De acordo com a Funai, as terras indígenas tradicionalmente ocupadas são garantidas pelo artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que trata do direito originário dos povos indígenas, cujo processo de demarcação é disciplinado pelo Decreto nº 1775/96.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 1999 o governo federal iniciou os trabalhos de identificação da terra indígena Ñande Ru Marangatu e, em março de 2005, a área foi homologada com extensão de 9.241 hectares. Depois da homologação, comunidades kaiowá e guarani começaram processo de retomada da área, que estava ocupada por fazendas.

Conforme o Cimi, no mesmo ano, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim suspendeu, por intermédio de liminar, o decreto de homologação e a comunidade indígena foi retirada do local. Por conta da suspensão, a área indígena não pode ser registrada no Serviço de Patrimônio da União (SPU), que representa a última etapa do processo demarcatório.

Após 10 anos de espera por definição do governo federal, os guarani kaiowá retomaram, em agosto, as terras das fazendas Primavera, Fronteira, Cedro, Bananal e Barra, localizadas dentro da terra indígena Ñande Ru Marangatu, segundo o Cimi. 

"Não sou comunista, sou justo", era o que respondia Giordano Miranda da Matta sobre a resistência ao golpe militar de 1964 contra o então presidente João Goulart.

Nascido em Recife, o então sargento da Aeronáutica atuava na capital paulista quando ocorreu o golpe. Não chegou a pegar em armas, mas participou do encontro de suboficiais que defendiam o presidente empossado.

Acabou preso por meses e removido da Aeronáutica. "Ele sentiu muito tudo isso. Prezava demais a vida militar, estava nela desde jovenzinho", conta a filha Alice.

Títulos de "traidor", "comunista" e "subversivo" acompanharam Giordano por muitos anos, o que lhe rendeu humilhações e dificultou a busca por um emprego.

Foi com a ajuda e generosidade das pessoas que conseguiu se formar engenheiro –a única cabeça branca da sala de aula– e foi trabalhar em uma loja de ferragens –só um gerente americano teve coragem de empregá-lo."Passou por muita coisa, foi vítima de muita injustiça, mas era como a fênix, sempre se levantava", diz a filha.

Apenas nos anos 2000, Giordano foi indenizado, aposentado pelos anos trabalhados na Aeronáutica e condecorado capitão.

A nova patente era seu grande orgulho e lhe rendeu o título de "capitão Miranda" entre os amigos e parentes.

Morreu no dia 30, aos 89 anos, devido à falência múltipla dos órgãos. Deixa a mulher, dois filhos, quatro netos e quatro bisnetos.

A missa de sétimo dia será às 19h30 desta quinta (5) na paróquia Dom Bosco, região da Lapa, em São Paulo.

O Tribunal de Contas da União já havia alertado a Infraero em 2014 para a necessidade de a estatal criar mecanismos para controlar os contratos entre as concessionárias dos aeroportos e as chamadas "partes relacionadas" –empresas que pertencem ao mesmo grupo do acionista controlador.

Nove ações foram recomendadas na ocasião, mas nenhuma foi completamente implantada, segundo relatório sigiloso do TCU obtido pela Folha. Entre as recomendações estão aperfeiçoar procedimentos para verificar se as contratações das concessionárias atendem a preços de mercado.

Essa foi uma das fragilidades apontadas em relatório do tribunal em relação à Infraero. Relatório do TCU aponta que a estatal, na prática, se limita a assinar embaixo, sem questionamento, quando as concessionárias dos aeroportos contratam empresas ligadas ao acionista controlador.

O risco desse tipo de contratação é o de a concessionária aumentar os ganhos indiretos por meio de preços que não correspondem à realidade, segundo o TCU. As concessionárias dos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Viracopos e Galeão contrataram R$ 8 bilhões com empresas ligadas ao sócio controlador.

Todas defendem a legalidade da medida. À Infraero cabe poder de veto, que não foi exercido –outra observação do TCU.

Questionada, a Infraero manteve o posicionamento dado inicialmente, segundo o qual discorda das conclusões apontadas em versão preliminar de relatório do TCU. A estatal disse que os procedimentos que adotou são os mais adequados ao modelo de concessão e que já prestou esclarecimentos ao tribunal.

O caso ainda será julgado pelos ministros do TCU, o que não tem data para ocorrer.

Desde os anos 90, o mercado global de aviões comerciais de grande porte é um duopólio. O segmento, que, segundo alguns analistas, movimentará US$ 4,6 trilhões nos próximos 20 anos, é dominado pela europeia Airbus e pela americana Boeing. Mas dentro em breve as companhias aéreas terão, pelo menos em tese, mais opções na hora de adquirir suas aeronaves. Na segunda-feira, a estatal chinesa Comac apresentou seu modelo C919, desenvolvido para competir com o A320, da Airbus, e com o 737, da Boeing, os dois aviões mais populares em atividade. Os executivos da Comac dizem que o C919 fará seu voo inaugural no ano que vem - dois anos antes do inicialmente programado - e estará pronto para ser utilizado comercialmente por volta de 2019.

Os chineses não são os únicos que se julgam capazes de romper o duopólio. Depois de muitos atrasos no cronograma, a Irkut, subsidiária da estatal russa United Aircraft Corporation (UAC), espera colocar seu MC-21, outro potencial rival do 737 e do A320, em operação em 2017.

Muitos analistas do setor continuam duvidando de que, mesmo com generoso apoio estatal, essas concorrentes consigam roubar uma fatia significativa das encomendas de Airbus e Boeing. Grande parte dos componentes usados na fabricação do C919 é produzida no Ocidente, - incluindo seus motores, que continuarão sendo ocidentais enquanto a China não obtiver sucesso num esforço paralelo: o de se tornar uma fabricante de motores de primeira linha para aviões comerciais. De qualquer forma, os analistas preveem que, se e quando voar, o C919 terá um consumo de combustível pior do que o das novas versões do Boeing 737 e do Airbus 320.

Mesmo que demonstrem competência para projetar aviões, russos e chineses têm pouca experiência na criação dos complexos sistemas produtivos e cadeias de suprimentos necessários à fabricação de aeronaves com os níveis extremamente elevados de confiabilidade e segurança exigidos pelas companhias aéreas. A necessidade de aperfeiçoar seu histórico de segurança impedirá que eles se tornem um “risco de curto-prazo” para fabricantes como a Boeing, diz Jason Gursky, analista do segmento aeroespacial do Citigroup.

Credibilidade. Até a canadense Bombardier, cujas aeronaves menores apresentam bom histórico de segurança e qualidade, enfrenta dificuldades para entrar nesse mercado lucrativo. Menos de 250 unidades de seus aviões CSeries, cuja fabricação vem sofrendo inúmeros atrasos, foram encomendadas. Em compensação, a Boeing já entregou mais de 8,7 mil unidades do 737, em suas muitas versões, e tem pedidos para fabricar outras 4,2 mil.

Recentemente veio à tona a notícia de que a Bombardier tentou, sem sucesso, vender uma participação no projeto dos modelos CSeries para a Airbus. Em 29 de outubro, os canadenses anunciaram que o governo da província de Quebec, onde fica a sede da empresa, pagará US$ 1 bilhão por uma participação de 49,5% no projeto, cujo desenvolvimento custou US$ 5,4 bilhões até agora.

Os portões de embarque também parecem fechados no mercado de jatos regionais (aviões menores, com um total de aproximadamente 100 assentos), que é dominado pela Bombardier e pela brasileira Embraer, muito embora seja igualmente cobiçado pela Comac, assim como por sua compatriota Sukhoi (outra subsidiária da UAC) e pela Mitsubishi, do Japão. O jato regional da Comac, o ARJ21, realizou seu primeiro voo de teste em 2008, mas, por conta de rachaduras nas asas e defeitos no sistema elétrico, ainda não foi certificado para voar comercialmente nos Estados Unidos. O MRJ, da Mitsubishi, e o Superjet, da Sukhoi, também tiveram seus lançamentos adiados por problemas técnicos. Já há unidades do Superjet voando com a bandeira de algumas companhias aéreas, mas as encomendas são poucas. O MRJ deve fazer seu voo inaugural em breve.

É bem verdade que as gigantes do setor também têm de suar a camisa quando querem pôr no ar um avião novo. Os gastos com pesquisa e desenvolvimento do mais recente projeto da Boeing, o 787 Dreamliner, chegaram US$ 28 bilhões, por conta de problemas na cadeia de suprimentos e em componentes eletrônicos. E as receitas geradas por um dos modelos mais novos da Airbus, o mastodôntico A380, mal dão para cobrir seus custos de produção - e menos ainda para reaver o capital enterrado em seu desenvolvimento. Se até as duas empresas que dominam o setor têm de empreender um esforço prolongado e dispendioso para fazer novos aviões levantar voo, não admira que suas aspirantes a concorrentes estejam penando tanto.

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o projeto de lei 8255/14, já aprovado pelo Senado, que regulamenta a profissão de tripulante de aeronave ou aeronauta - o que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo.

A proposta vai atualizar a Lei 7.183/84, que já tem mais de 30 anos e é considerada defasada. O relator da proposta na comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), deve apresentar seu parecer no dia 18 de novembro para que o projeto seja votado até o fim do ano.

Participaram da audiência: representantes dos aeronautas, das empresas de aviação comercial, de táxi-aéreo, de pulverização agrícola, além de representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

Redução de riscos

De acordo com os presentes à reunião, o principal objetivo do governo, das empresas e dos aeronautas é garantir segurança nos voos, sem reduzir produtividade. Segundo estatísticas da Agência de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos, a fadiga humana contribui para aproximadamente 20% dos incidentes e acidentes aéreos.

“É preciso garantir a segurança dos voos, mas também os empregos do setor. Esse tema é essencial para o país”, disse Benjamin Maranhão.

A proposta obriga as empresas a planejarem as escalas de voos dos tripulantes com base em Programa de Gerenciamento de Risco da Fadiga, de acordo com padronização internacional.

O programa será fiscalizado pela Anac e vai ser usado para permitir ou não a flexibilização de escalas de serviço, duração de jornadas de trabalho e até folgas, que estão definidas no projeto mas que podem ser alteradas, dentro de certos limites, mediante acordos entre as categorias envolvidas e as empresas (veja quadro).

O projeto em análise pela comissão é um substitutivo da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.

As mulheres, a partir dos 18 anos de idade, poderão vir a prestar o Serviço Militar, se for aprovado um projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que está em pauta na reunião desta quinta-feira (5) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A senadora defende a inclusão das mulheres na preparação para combate nas Forças Armadas. Atualmente, as mulheres prestam serviço apenas em funções de apoio. O projeto da senadora (PLS 213/2015) permite às mulheres a prestação optativa ao serviço militar. O projeto tem parecer favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB–BA).

A senadora Vanessa Grazziotin conversou sobre o projeto com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado.

O Congresso Nacional deve tentar resgatar o Acordo de Salvaguarda Tecnológica com os Estados Unidos para garantir o desenvolvimento do Programa Brasileiro de Lançamento de Satélites que está parado por falta de recursos. Foi o que afirmou nesta quinta-feira (05) o embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Rubens Barbosa participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) que discutiu a situação atual da indústria de defesa brasileira e os projetos estratégicos do setor.

O futuro Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba (PCTEG), no Rio de Janeiro, é exemplo de um projeto de industrialização tecnológica do País, apontou o ministro da Defesa, Aldo Rebelo. “O Polo reúne ousadia, mas já é uma realidade de integração entre a ciência, a pesquisa, a indústria de alta tecnologia e as necessidades de defesa do País. Nós já temos aqui uma série de produtos desenvolvidos a partir do conceito do Polo de Tecnologia”, ressaltou o ministro.

Rebelo esteve nesta quarta-feira (4) no Centro Tecnológico do Exército (CTEx), para conhecer o projeto. O local abrigará todo o complexo tecnológico, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em uma área de 24,9 quilômetros quadrados.

O Polo de Ciência e Tecnologia será implantado em 2023, juntamente com as novas instalações do Instituto Militar de Engenharia (IME). O projeto, além da transferência do IME, deverá atrair organizações civis e militares. A finalidade é integrar as etapas de ensino, pesquisa, desenvolvimento, produção e uso de sistemas de produtos de defesa inovadores que possibilitem ampliar a capacidade operacional da Força Terrestre.

Áreas de Atuação

Atualmente, o CTEX, subordinado ao Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, em Brasília, possui 17 projetos em fase de pesquisa e desenvolvimento, 16 laboratórios e um efetivo de cerca de 700 profissionais (civis e militares).

O Centro atua no desenvolvimento de projetos nas áreas de armamento e munição, mísseis e foguetes, veículos aéreos não tripulados, guerra eletrônica, simuladores, entre outros equipamentos, além de pesquisar uma fibra de carbono a partir do piche de petróleo. O material é usado na indústria aeroespacial por resistir a altas temperaturas e ser extremamente leve.

IME

De acordo com o comandante do Centro Tecnológico do Exército, general Hildo Vieira Prado Filho, os investimentos para implantação do IME estão na ordem de R$ 870 milhões ao longo de cinco anos e irão triplicar a capacidade de absorção de alunos. O IME será instalado numa área de 400 mil metros quadrados e contará com a parceria do Ministério da Educação.

“Nós já desenvolvemos muitos produtos, mas, com a implantação do Polo, tudo que nós fazemos será potencializado, com inovação e rapidez. Quando tivermos um grupo de empresas, a sinergia entre a academia, o Estado, institutos e indústria vai incrementar a ciência e tecnologia nacional”, comentou o general Prado.

Independentemente de qual seja o desempenho do Brasil nos Jogos Olímpicos Rio-2016, as Forças Armadas consideram-se satisfeitas na empreitada de investimentos na preparação de atletas de ponta. O Brasil já é visto no mundo como potência esportiva militar.

O problema é que a manutenção de benefícios para os esportistas visando ao plano mais ambicioso, o de tornar o país potência olímpica, esbarra até na legislação nacional.

Para ingressarem no Exército, Marinha ou Aeronáutica, os atletas têm “validade” de oito anos, com renovações periódicas. Quem é incorporado ainda jovem corre o risco de perder um importante apoio financeiro justamente no auge da carreira. Para ser militar permanente, é preciso ser aprovado em concurso.

Entre as Forças Armadas, existe uma preocupação sobre o que fazer diante do obstáculo. Uma das estratégias é apostar em um programa de transição de carreira, que hoje tem como destaque o velocista Vicente Lenílson, prata no 4x100m em Sydney (AUS), em 2000, do Exército.

"Quando o atleta entra, sabe que tem oito anos de benefícios assegurados. É mais um recurso, mas é uma profissão. O que fazemos depois é um trabalho de desmobilização. Eles podem dar palestras, militar em cursos de Educação Física e passar um exemplo aos militares", disse o Coronel Carlos Eduardo Ilha, gerente da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB) do Ministério da Defesa.

A pasta do governo federal destina R$ 15 milhões por ano para o programa de apoio ao alto rendimento, iniciado em 2008. Com os recursos do Ministério do Esporte, o montante chega a R$ 25 milhões, fora os investimentos em reformas estruturais.

Para os Jogos do Rio, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) trabalha com a meta de ser top 10 no quadro de medalhas. As Forças Armadas, por sua vez, esperam pelo menos dez láureas de atletas militares. Um eventual fracasso não abalaria os planos de manutenção do apoio.

"Para nós, pouco muda. Já atingimos o objetivo de ser potência esportiva militar. Agora, é trabalhar para o próximo ciclo, otimizar o uso de recursos, melhorar instalações e agregar atletas", afirmou Ilha.

Bate-bola: Coronel Carlos Eduardo Ilha, ao Lance!

Por que as Forças Armadas entraram de forma tão intensa em termos de investimento na preparação de atletas olímpicos?

O processo teve início com nossa vontade de sediar os Jogos Mundiais Militares de 2011. Um grupo recebeu orientações do COB e estudou países como Alemanha, França e Itália, que tinham atletas militares de alto rendimento. Após o evento, mantivemos para os Jogos Olímpicos.

Por que estão incorporando atletas de modalidades não militares, como o nado sincronizado?

Nossa intenção nacionalmente é procurar um alinhamento de calendário e de perspectivas. Temos trabalhos com várias confederações.

Qual é o impacto desse trabalho para os Jogos Olímpicos do Rio?

Dou o exemplo do Renzo Agresta, campeão na esgrima nos últimos Jogos Mundiais Militares. Conseguiu um título mundial inédito para o Brasil e e enfrentou grandes nomes do esporte dele. É uma forma de dar mais cancha, o que é um benefício.

O Suporte

Benefícios

Os integrados ao Programa Atletas de Alto Rendimento do Ministério da Defesa têm direito a soldos, 13 salário, locais para treinamento, participação nas competições do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), plano de saúde, atendimento médico, odontológico, fisioterápico, alimentação e alojamento. A remuneração líquida do 3 sargento temporário é de cerca de R$ 3,2 mil mensais. 

Contemplados

Atualmente, mais de 700 atletas militares fazem parte do programa. Mais de 600 têm vínculo temporário.

Com a palavra : Alm. Carlos Chagas - Comandante do Cefan da Marinha

O Programa Olímpico da Marinha (PROLIM) foi oficializado em 2013, mas começou em 2008.Trabalhamos com os dois lados: o atleta de alto rendimento, que já chega pronto, e o que vem dos projetos de base. São crianças que não têm outro tipo de apoio. Detectamos precocemente alguns talentos que não vão explodir agora para 2016, mas para 2020. Entendemos que essa é a chave do sucesso.

O gasto nosso é basicamente o de pagar o salário dos atletas. O restante, como viagens e competições, vem de outras fontes, como as confederações, os clubes e o Ministério do Esporte. O que a Marinha gasta não é muito pelo bem que ela pode fazer.

Para o ano que vem, o Cefan será centro de treinamento oficial dos Jogos Olímpicos no futebol, polo aquático e vôlei. Há negociações com países para ficarem hospedados, como a Coreia. 

Esqueça motoboys e entregadores. No futuro próximo, documentos, pequenas encomendas e pizzas serão transportados e entregues por pequenos veículos aéreos não tripulados, os drones.

Esqueça também os canteiros de obras tal como são hoje. Eles terão mudado de figura. Lembrarão uma colmeia, com um enxame de drones em volta. Em substituição aos trabalhadores humanos pendurados em andaimes, eles se encarregarão de assentar as peças da estrutura em construção, com precisão, num verdadeiro balé aéreo.

Por toda parte nos depararemos com drones em funções diversas: policiamento, inspeção de vias públicas e instalações, controle de tráfego, manutenção de instalações, limpeza, irrigação, dedetização e bisbilhotices, dos vizinhos e dos serviços de informação. Bombeiros serão auxiliados por drones em operações de resgate ou combate ao fogo. A imprensa será quase onipresente com suas câmeras voadoras. Nos parques, veremos drones inteligentes interagindo com humanos como o cão que corre atrás da bola e a traz de volta para o dono.

Talvez essa seja uma visão tímida da sociedade dos drones que vai se desenhando. Afinal, ela contempla apenas funções que esses veículos já são capazes de executar com maior ou menor desenvoltura. Mesmo essa projeção conservadora do que será o futuro, no entanto, nos indica que assistiremos a uma grande e disruptiva mudança em nossas vidas quando os drones estiverem sendo utilizados em grande escala.

Pode-se imaginar essa sociedade assistindo a um desenho animado dos Jetsons ou a alguns dos vídeos sobre experiências com drones. O registro da instalação Flight Assembled Architecture, realizada no FRAC Center de Orleans, próximo de Paris, é uma antevisão do futuro da construção. Na experiência, realizada por uma equipe de pesquisadores do Swiss Federal Institute of Technology, drones levantam uma edificação de seis metros de altura. Matthias Kohler, um de seus idealizadores, garante que os drones vão mudar a cultura da construção e da arquitetura.

O roboticista Raffaello D’Andrea, por sua vez, mostrou à plateia do TEDGlobal quadricópteros capazes de agir com base na experiência adquirida. Eles podem, por exemplo, se mover rapidamente equilibrando um copo d’água ou protagonizar a cena do parque descrita acima.

No setor militar, até aqui o maior patrocinador dos drones, a nova tecnologia mudou a maneira de fazer a guerra. Há uma discussão muito séria em andamento, alimentada por vazamentos sobre a ação das Forças Armadas dos Estados Unidos a respeito de abusos na utilização de drones. Como sicários inumanos, eles são capazes de perseguir e alvejar um indivíduo onde quer que ele se esconda. Basta que o serviço de inteligência tenha conseguido rastrear os sinais de seu celular.

Transposta para o uso civil, a tecnologia dos drones tem um potencial disruptivo tão grande – especialmente na logística de transporte – que está obrigando as grandes empresas a repensar suas operações. Assim é com a alemã DHL, com a Amazon, com o Google, com o WalMart, com a Shell.

Todas estão em campo fazendo experimentos. A DHL obteve a primeira licença na Europa para utilizar drones em serviços de entrega, em caráter experimental. Faz seus ensaios na Alemanha com veículos não tripulados que cruzam 12 quilômetros, à velocidade de 18m/s para levar medicamentos aos habitantes da ilha de Juist. O Google faz entregas com drones no interior da Austrália, onde pode operar os equipamentos sem restrições. E a Amazon vem causando com a criação de um serviço que promete entregar produtos na casa do consumidor em 30 minutos.

Como toda inovação, as disrupturas na aplicação de drones vêm acompanhadas de conflitos e questões. A disputa pelo espaço aéreo, o incômodo causado pela convivência com os drones, a redução da privacidade, os riscos à segurança são algumas delas. Sobre todas, porém, está colocado o desafio de elevar a sociedade a um grau de desenvolvimento político e cultural que não transforme tecnologias tão poderosas em ameaças à vida e à liberdade dos humanos.

*As opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade de seus autores

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5401, com pedido de liminar, contra a totalidade do Decreto presidencial 8.515/2015 que delega competência ao ministro de estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar. Segundo o partido, o decreto estaria desrespeitando a Constituição Federal (artigos 61, parágrafo 1º, incisos I e II, alínea "f", e o artigo 142, parágrafo 3º, inciso X), pois a matéria deveria ser regulada por lei ordinária e não por decreto autônomo.

O decreto, que delega competência ao ministro da Defesa para editar atos como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, promoção ao posto de oficiais superiores e designação e dispensa de militares para missões transitórias no exterior, autoriza a subdelegação aos comandantes das Forças Armadas. O Decreto 8.515/2015 revoga os Decretos 62.104/1968 e 2.790/1998, que delegavam competências semelhantes aos ministros do Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado Maior das Forças Armadas.

O partido alega a existência de vício formal de inconstitucionalidade, pois, segundo o artigo 61 da Constituição, a matéria deveria ser objeto de lei de iniciativa exclusiva da Presidência da República e não decreto. Sustenta, ainda, que o artigo 142, parágrafo 3º, inciso X, atribui exclusivamente à lei a definição sobre atos relativos ao pessoal das Forças Armadas.

Em caráter liminar, o PSC pede que sejam sustados todos os efeitos do decreto 8.515/2015 e de qualquer ato normativo que tenha fundamentado. Segundo o partido, caso seja mantido em vigor, há potencial risco de “quebra de rituais, requisitos e procedimentos de natureza classificatória (intelectual, inclusive), inerentes à trajetória profissional do militar, desde o momento em que egresso da Academia até o mais alto posto do oficialato”. Alega que a revogação não trará insegurança jurídica, pois a matéria voltaria a ser tratada pela Presidência da República. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma.

O relator da ADI 5401 é o ministro Dias Toffoli. Em razão da relevância da matéria, ele aplicou ao caso o procedimento abreviado, previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868/99, para que a decisão seja tomada em caráter definitivo, sem análise liminar.

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação, de 12 anos de reclusão, de um ex-soldado da Aeronáutica, acusado de assassinar, com cinco tiros à queima roupa, um outro militar do quartel, na cidade de Porto Velho (RO). O crime ocorreu em fevereiro de 2014, dentro das instalações militares do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA-PV) do Cindacta IV.

Segundo os autos da ação penal, na manhã do dia 12 de fevereiro, no portão do destacamento DTCEA-PV, o então soldado R.O.D, que estava de serviço de guarda, simulou o travamento do controle do portão automático e partiu em direção a dois militares que se aproximavam do local, a bordo de uma motocicleta. Sem falar qualquer palavra, sacou a pistola de uso exclusivo das Forças Armadas e atirou diversas vezes contra a vítima. O também soldado da Aeronáutica A.R.G.O morreu no local. O garupa, que pegava uma carona com a vítima, nada sofreu.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o acusado agiu por circunstância fútil, premeditadamente, planejando todas as etapas da ação criminosa, com o intuito de dificultar qualquer reação de defesa da vítima. Na data do fato, segundos os promotores, o denunciado e vítima tomavam café da manhã, juntamente com os demais militares do DTCEA-PV, quando a vítima chamou a atenção do acusado, por estar tomando a refeição sem estar autorizado.

“O soldado, superior em posição hierárquica, questionou o denunciado, que realizava aquela refeição quando deveria estar promovendo a rendição do militar que saía do serviço. O réu ouviu a reprimenda sem oferecer resposta, saiu do refeitório e foi assumir o serviço”, disse a acusação. Este teria sido, segundo o Ministério Público Militar, o motivo que levou o militar a tirar a vida do colega, com cinco tiros.

“Não se pode olvidar ainda as razões insignificantes que estimularam o denunciado a cometer este crime. Tratou-se de motivo flagrantemente desproporcional e excessivamente ofensivo às normas de disciplina e hierarquia das Forças Armadas, visto que relacionado a duas ocorrências em que a vítima, respaldada em sua graduação, teria interpelado o denunciado com base nas regras da caserna”, disse a promotoria.

O ex-soldado, que se encontra preso desde o dia do crime, foi declarado semi-imputável pelo Conselho de Justiça Permanente (CPJ) da Auditoria de Manaus (12ª CJM), em agosto de 2014. Os juízes homologaram o laudo médico-psiquiátrico do incidente de insanidade mental apresentado pela defesa. Segundo o laudo, o réu é provavelmente portador de um transtorno de personalidade não especificado, no entanto, “a doença ou deficiência mental do indiciado não lhe suprime ou diminui, consideravelmente, a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminar-se”.

Em julgamento na primeira instância da Justiça Militar da União, o réu foi condenado como incurso no artigo 205 do Código Penal Militar (homicídio qualificado), com o regime prisional inicialmente fechado. A defesa dele recorreu ao STM, argumentando, em síntese, o descabimento das qualificadoras – motivo fútil; traição, emboscada, surpresa ou outro recurso insidioso, que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, com o prevalecimento da situação de serviço.

A Defensoria Pública da União também pugnou pelo reconhecimento da inimputabilidade do acusado, ou, ao menos, o reconhecimento da semi-imputabilidade, como atenuante da pena. O advogado público enfatizou que o acusado agiu sob a influência de violenta emoção, após provocação injusta por parte da vítima e pediu aos ministros da Corte a anulação da sentença de primeiro grau e absolvição do réu.

Julgamento

Ao analisar o recurso de apelação da Defensoria Pública da União, o ministro Artur Vidigal de Oliveira negou provimento ao pedido. Segundo o relator, não há dúvida quanto à qualificadora de “prevalecendo-se o agente da situação de serviço”. O apelante, disse o magistrado, encontrava-se de serviço de sentinela e era o responsável por abrir o portão da Base Aérea de Porto Velho no momento em que ocorreu o crime.

Além disso, a arma utilizada pelo réu estava a ele confiada única e exclusivamente em razão do serviço. Se não estivesse nessa condição, estaria desarmado, o que impossibilitaria a consumação do delito naquelas circunstâncias. Para o ministro Artur Vidigal, a condição de estar em plena atividade de guarda e segurança das instalações foram preponderantes para o êxito da empreitada, motivo pelo qual não há como se afastar a qualificadora em comento.

Sobre inimputabilidade do réu, o relator informou que o laudo médico-psiquiátrico concluiu que o periciado tinha a capacidade de entender o caráter ilícito do fato, porém sua capacidade de autodeterminação não estava diminuída.

“Se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação, não fica excluída a imputabilidade, mas a pena pode ser atenuada", fundamentou o relator.

"Dessa forma, por tudo que consta dos autos, deve ser mantida na sua totalidade a sentença hostilizada. O motivo fútil está evidenciado. A principal alegação do acusado é a de que agiu daquela forma porque teria sido vítima de chacotas proferidas pela vítima. Que chacotas? Com base no que foi apurado, não existiram chacotas. Nem naquele dia nem antes. Tal alegação está isolada, apenas o réu as cita. A defesa não provou a existência de qualquer chacota produzida pela vítima. Sequer arrolou testemunhas”.

Por unanimidade, o Tribunal manteve inalterada a sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos, sem o direito de recorrer em liberdade.

Paris - A França informou nesta quinta-feira que irá implantar um porta-aviões no Golfo Pérsico, na tentativa de combater o Estado Islâmico (EI) na Síria e no Iraque. O anúncio do presidente, François Hollande, aconteceu durante a inauguração do novo prédio do Ministério da Defesa, em Paris.

Hollande não disse quando o porta-aviões Charles de Gaulle irá deixar o porto mediterrâneo francês de Toulon em direção ao Oriente Médio. A estrutura irá receber aeronaves dos Estados Unidos, que lideram a coalizão de ataques aéreos na Síria e no Iraque.

O porta-aviões, o único da França, já esteve no Golfo Pérsico entre fevereiro e abril deste ano, recebendo entre 15 e 20 voos por dia, informou as forças militares francesas. O país também possui 12 aviões de caça envolvidos no combate ao Estado Islâmico, em bases nos Emirados Árabes e na Jordânia.

O novo prédio do Ministério da Defesa em Paris reúne Exército, Aeronáutica e Marinha para facilitar as operações militares francesas no exterior. Cerca de 9,3 mil pessoas, entre militares e civis, que antes trabalhavam em diferentes edifícios, agora vão trabalhar juntas no que está sendo chamado de "Pentágono Francês". Fonte: Associated Press.

O narcotraficante é acusado de ser o mandante do assassinato de Lincoln de Oliveira Ramos, em 2002

O narcotraficante Sérgio de Souza, de 42 anos, o Neném da Costeira, chegou ao Fórum de Florianópolis envolto de uma grande escolta de policias, armados de fuzis. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Lincoln de Oliveira Ramos, em janeiro de 2002, na Vila Aparecida, área continental da Capital. O julgamento, previsto para começar às 9h, começou às 10h por causa do atraso de uma das juradas.

Neném chegou em uma viatura do DEAP (Departamento de Administração Prisional) exatamente às 8h30, vestindo camisa laranja, calça e chinelos. Ele seguiu direto para uma cela, onde conversou com advogados.

Logo na entrada do Fórum, um grupo de policiais armados de fuzis fazem a segurança do prédio, enquanto que guarnições do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) fazem ronda pelas proximidades.

Na porta do tribunal do júri, seis PMs armados acompanharam a entrada do corpo de jurados. Mais de cem acadêmicos de Direito aguardam na antessala do tribunal a liberação para a entrada do plenário, a fim de escolher o melhor lugar para o julgamento. A mulher e o filho de Neném estão na plateia. Duas pessoas serão ouvidas antes do acusado, as testemunhas Fabiola Andreza da Rosa e Viviany Soares Rigiled.

Neném estava no Presídio Federal de Porto Velho (RO), onde cumpre pena de 19 anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para tráfico. O traficante chegou a Florianópolis nesta quarta-feira num avião da FAB (Força Aérea Brasileira) e foi levado para a penitenciária do bairro Agronômica, onde aguardou o julgamento até a manhã desta quinta-feira (5).

Está tramitando e ainda falta ser votado em plenário, mas a bancada da bala deu mais um expressivo empurrão no país em direção ao abismo. O novo Estatuto de Controle de Armas revoga o Estatuto do Desarmamento.

Aprovada, sancionada e em vigor desde 2003, a Lei 10826/03 determinava que somente poderiam portar arma de fogo os policiais civis, militares, federais e rodoviários, os integrantes das Forças Armadas, agentes de inteligência (algo em falta no mercado), agentes e guardas prisionais, auditores fiscais e profissionais de segurança pública ou privada (desde que em serviço).

Já o cidadão, mediante ou não a concessão do porte de arma de fogo, só pode adquirir uma arma desde que maior de 25 anos e enquadrar-se a uma série de outras restrições. A posse de armas em residências só é permitida em situações excepcionais.

Pelo novo texto, bastará ter idade mínima de 21 anos e obter o porte será algo tão simples como tirar habilitação para dirigir (o que nem é uma comparação descabida uma vez que com um carro na mão muitos o utilizam como arma letal). Aliás, algumas categorias profissionais como taxistas e caminhoneiros poderão ter armas em seus veículos sem nem precisar de porte. Não é genial?

E mais, a restrição para pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal também cai. Está liberado comprar o ‘cano’, sem problemas.

A proposta é tão escabrosa que recebeu 12 sugestões de alteração. Apenas uma foi acatada, a que trata de prisão em flagrante. Pelo texto original, se uma pessoa possui o registro e porte da arma e ficar evidenciado que agiu em legítima defesa, não poderia ser preso em flagrante.

Ao facilitar tanto a aquisição quanto o porte de arma, não é muito difícil concluir que prender alguém em flagrante ficaria mais difícil e o bangue bangue iria correr solto. De tão amalucada, esta foi a única das 12 alterações propostas a ser suprimida do texto.

Mas por que o interesse de parlamentares em reformar o estatuto? Estariam preocupados com a segurança da população? A resposta é a de sempre: o dinheiro.

Para as eleições de 2014, a indústria armamentista fez doações que totalizaram R$ 1,91 milhão (dados do Tribunal Superior Eleitoral). A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Taurus custearam tudo e foram bem sucedidas. Todos os candidatos à Câmara dos Deputados (aquela de Eduardo Cunha) financiados pelas empresas foram eleitos.

Dos candidatos aos cargos de deputado federal, deputado estadual, governadores e senadores, 84% foram eleitos. Um dos poucos que não se elegeu mas que contava com uma graninha vinda das balas é Paulo Skaf (PMDB), aquele que reclama dos impostos desde que acorda até a hora em que vai dormir.

Quem mais recebeu doações do setor foi o deputado estadual Pedro Deboni Lupion Mello (DEM), com quase 150 mil reais. O segundo foi o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e temos também Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Alberto Fraga (DEM-DF), Pompeo de Mattos (PDT-RS). Todos eles hoje compõem a comissão que discute a revisão do Estatuto do Desarmamento. Não é surpreendente?

O intuito da revogação do estatuto anterior é, portanto, absolutamente de interesse comercial. Pelo novo texto, o cidadão poderá ter até 6 armas em casa e o limite de munição para portadores de armamento pula de 50 balas por ano para 50 balas por mês. Multiplique isso por 220 milhões de habitantes e veja o potencial de mercado.

Para dar um caráter digamos “de legitimidade popular”, movimentos obscuros também transitam pela pauta. O presidente do Movimento Viva Brasil, Benê Barbosa, é um que está sempre em Brasília em companhia do pessoal do MBL e outros movimentos ‘patrióticos’.

Benê é uma figura sorumbática, amigo do peito de Rodrigo Constantino, Lobão et caterva, autor de um livro sobre o assunto. Para ele, o atual Estatuto “destoa da vontade popular. O chamado Estatuto do Desarmamento é uma norma agressora e impeditiva do exercício da opção individual por possuir legalmente uma arma de fogo. Uma lei elitista e discriminatória.”

Ao dizer que a lei atual destoa da vontade popular, o presidente do Movimento Viva Brasil refere-se a um referendo popular ocorrido em 2005, que o governo promoveu para saber se a população concordava com a proibição da venda de armas de fogo e de munição em todo o território nacional. Deu “não”, a venda permaneceria legal porém as bases e restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento continuavam as mesmas.

Agora o projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça do PMDB-SC, cujo relator é o também deputado Laudivio Carvalho do PMDB-MG retira praticamente todos os entraves que havia num estatuto em vigor há mais de uma década e que segundo estudos evitou cerca de 160 mil mortes. Os dados estão no relatório Mapa da Violência 2015, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo. A projeção de vidas ‘salvas’ foi feita a partir do dado que aponta 42.416 mortes por armas de fogo registradas em 2012. Com uma taxa de 21,9 mortes para cada 100.000 habitantes, estamos pau a pau com o Iraque cuja taxa é de 27,7.

Mas o PMDB e a respectiva bancada financiada pela indústria armamentista prefere levar o país da civilização para a barbárie.

Com a finalidade de me desmentir, simpatizantes da legítima defesa poderão alegar que o texto proíbe o porte de arma “em locais públicos onde houver aglomeração de pessoas em virtude de eventos tais como espetáculos artísticos, comícios e reuniões em logradouros públicos, estádios desportivos e clubes”. Bom, o mundo já está uma aglomeração só, então por coerência acredito que deveria estar proibido no mundo todo.

Nunca me esqueci de uma frase que ouvi de um professor no colégio sobre o porque era contra a que pessoas andassem armadas. “Se você andar sempre com uma caneta no bolso, inevitavelmente em algum momento a usará. Com um revólver é a mesma coisa.” Eu achei melhor andar com uma caneta.

O Governo Federal, através do Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, aprovou o fechamento do Aeroporto Santos Dumont durante competições de vela, no próximo ano. O local ficará sem pousos e decolagens de 8 a 18 de agosto de 2016, das 12h40 às 17h10.

Cerca de dois meses atrás, a Força Aérea Brasileira (FAB) já havia confirmado que o Santos Dumont ficaria fechado por “até cinco horas” durante as regatas, faltando apenas a definição exata dos horários. A medida vem encontrando resistências nas empresas áreas, que alegam que mais de 100 voos por dia devem ser cancelados.

“A audiência acumulada dos Jogos de 2016 está estimada em 5 bilhões de espectadores em todos os continentes e as competições de vela estão entre as melhores imagens do Rio que as televisões vão mostrar ao mundo. Por isso é importante conciliar as demandas da organização do evento com as necessidades do aeroporto”, argumenta o ministro do Esporte, George Hilton.

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações arrecadou, de 2001 a 2014, R$ 18 bilhões. Só no ano passado, o Fust arrecadou R$ 1,8 bilhão. Esse dinheiro praticamente não é usado para o que deveria, e que está no nome: universalizar os serviços de telecomunicações. De acordo com o Tribunal de Contas da União, os recursos do Fust foram usados para tudo, pagar servidores, reformar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), adquirir ações da Companhia Docas, entre outros. A estimativa é que menos de 5% do fundo seja usado para o objetivo da lei. O Fust tem, ao todo, R$ 80 bilhões para investir.