NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 30/09/2015 / Companhias aéreas querem ajuda do governo para enfrentar crise no setor
Companhias aéreas querem ajuda do governo para enfrentar crise no setor ...
Associação que representa o setor vai se reunir nesta quinta-feira com ministro da Fazenda para apresentar um pacote que inclui desoneração de impostos e revisão de regras; se os pedidos forem aceitos, redução de custos pode chegar a R$ 6 bi
Empresários do setor aéreo pediram ajuda do governo federal para reduzir os custos e enfrentar os prejuízos acentuados com a desaceleração da demanda por viagens e a disparada do dólar. A associação que representa o setor, a Abear, deve se reunir nesta quinta-feira com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar de uma saída para as companhias aéreas. O pacote com seis medidas teria o potencial de reduzir os custos das empresas em até R$ 6 bilhões.
Entre as medidas destacadas por Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, está a renúncia de determinadas cláusulas financeiras nos contratos de empréstimo, com financiamento via Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A solicitação incluiria o pagamento das tarifas aeroportuárias e de navegação, com pagamento a partir de 18 meses do início do regime. “Trata-se de um empréstimo”, disse Sanovicz. “Não propomos que o FNAC assuma nada”. De acordo com o executivo, a ideia é usar até metade do fundo, que conta com saldo de R$ 4 bilhões, para arcar com os pagamentos das tarifas em questão no curto prazo. “O FNAC cobre, ninguém vai deixar de receber. É um dinheiro que nós colocamos lá e iremos pagar a partir de 18 meses”.
Um segundo ponto que será levantado pela Abear ao ministro será a precificação do querosene de aviação (QAV). A entidade, que tem como associadas TAM, Gol, Azul e Avianca, vai solicitar a prática de preços alinhados com o mercado internacional. “Com o câmbio nessa altura não é mais admissível trabalharmos com valores tão acima da média internacional”, disse Sanovicz, destacando que o preço do QAV no Brasil fica entre 40% e 50% acima do verificado no exterior.
Ainda em relação ao combustível, a Abear pedirá ainda que a incidência de ICMS sobre o QAV seja eliminada, o que, segundo o presidente da entidade, também está em linha com os parâmetros internacionais. “O Brasil é o único País do mundo com taxas regionais sobre o QAV”, destacou.
Sanovicz também destacou que a associação vai solicitar a revisão da implementação do aumento na Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) e na Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT), cobradas pela Anac. Além disso, também serão pleiteadas a revisão da Lei 12.648/2012, que regulamenta a cobrança de tarifas de conexão, adequando-a aos padrões internacionais, e a revisão da regulação pertinente das condições gerais de transporte aéreo.
“Não podemos mais trabalhar com um cenário no qual os insumos com os quais lidamos, e os custos que recaem sobre a cadeia produtiva, sejam tão díspares em relação ao mercado internacional”, disse o presidente da Abear. “Não é mais tolerável, dado o atual cenário, que os custos e infraestrutura da aviação brasileira sejam diferentes dos custos e infraestrutura do mercado internacional”, completou.
Déficit. A associação prevê um déficit de caixa do setor em 2015 de R$ 7,3 bilhões, com os custos disparando 24% na comparação com 2014 e as receitas avançando apenas 3,7%. Em 2016, a previsão é de que esse déficit chegue a R$ 11,4 bilhões com o dólar a R$ 3,88 e R$ 12,1 bilhões com o dólar a R$ 4,44.
“Se esse cenário não for enfrentado, as pessoas vão voltar a andar de ônibus. As três maiores empresas anunciaram nos últimos 35 dias, cada uma de uma forma, redução de oferta”, disse Sanovicz. “O que está em risco sob esse cenário é o tamanho do mercado que o País construiu. O plano B é voltar para trás para manter o sistema de pé.” Ele afirmou não saber se o governo federal acatará o pedido diante do quadro atual de ajuste fiscal.
Na segunda-feira, a agência de classificação de risco Moody’s mudou a perspectiva da nota da Gol de positiva para negativa, citando deterioração das métricas de crédito da empresa nos próximos 12 meses. Na semana passada, o banco UBS reduziu o preço-alvo e recomendação para as ações da empresa, comentando sobre preocupações geradas pela desvalorização do real e pela crise econômica.
Agosto. A Abear também divulgou nesta terça-feira as estatísticas do setor no mês de agosto, quando houve queda de 0,64% na demanda por voos domésticos ante o mesmo mês de 2014 e variação positiva de 0,14% na oferta. A taxa de ocupação dos voos ficou em 78,71%, recuo de 0,6%.
Os dados mostram praticamente equilíbrio entre oferta e demanda. Os números são positivos, mas mostram um retrato do passado, diz Sanovicz. Segundo ele, ficou claro que a demanda por voos de lazer não está mais repondo a queda nos voos corporativos.
Gol. O presidente da Gol Linhas Aéreas, Paulo Kakinoff, afirmou nesta terça-feira que a crise econômica pode durar mais um ou dois anos, e que a presente conjuntura servirá para que as empresas de diversos setores promovam ganhos de eficiência que dificilmente seriam conquistados numa “situação de céu azul”.
Gol. O presidente da Gol Linhas Aéreas, Paulo Kakinoff, afirmou nesta terça-feira que a crise econômica pode durar mais um ou dois anos, e que a presente conjuntura servirá para que as empresas de diversos setores promovam ganhos de eficiência que dificilmente seriam conquistados numa “situação de céu azul”.
Mas, para o executivo, as empresas não podem se dar ao luxo de postergar ações, projetos e programas, levando em consideração o ambiente dinâmico e competitivo da economia brasileira. Períodos de crise servem como exercício de gestão que resultam, em caso de sucesso, em ganhos de eficiência para as empresas, segundo ele.
Kakinoff ainda afirmou que a maior preocupação das companhias, hoje, deve ser manter o processo de desenvolvimento, ainda que com ajustes. “Em períodos de crise, existe uma pressão forte de caixa que pode fazer as empresas entrarem em modo de emergência, o que acaba comprometendo o trabalho que essas empresas fazem há anos, especialmente no que diz respeito à construção da marca”, disse.
Em agosto, a Gol praticou tarifas média superiores na comparação com o segundo trimestre. No mês passado, a Gol reduziu a oferta no mercado doméstico. A oferta de assentos foi reduzida em 0,6% ante agosto de 2014. A demanda, no período, recuou 2,8%.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Países BRICS trabalham por um mundo sem hegemonias
“Os países BRICS devem se aprofundar na defesa e na busca da multipolaridade, pondo fim a qualquer forma de hegemonia”, diz o especialista Charles Pennaforte sobre o encontro dos ministros de Relações Exteriores do bloco BRICS, à margem da 70.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas.
Professor de Relações Internacionais da UNIP – Universidade Paulista e diretor-geral do Cenegri – Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais, entidade com sede no Rio de Janeiro, Charles Pennaforte falou com exclusividade à Sputnik Brasil.
Sputnik: Em termos de relações exteriores, qual a linha comum que os cinco países do BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – devem adotar?
Charles Pennaforte: Acredito que deva ser a linha da multipolaridade, a defesa dos países-membros, principalmente no caso do Brasil, que é um país que sempre defendeu a multipolaridade, da mesma forma que a Rússia. Dessa maneira, deve se manter essa preocupação de se criar um senso comum de atuação na esfera internacional. Acredito que deva se manter isso.
S: Quando o senhor fala em multipolaridade, certamente está falando numa ampliação de parceiros internacionais.
CP: De modo mais específico, seria a existência de vários polos de atuação internacional no que se refere à hegemonia internacional, ou seja, se por um lado no mundo pós-Guerra Fria vimos a tentativa dos EUA de se manterem como um polo hegemônico, o que une estes países é justamente o processo inverso, a criação de vários polos, que não seja somente um polo ligado aos EUA. Isto é o que nós trabalhamos, em relações internacionais, como multipolaridade. Historicamente, num mundo pós-Guerra Fria, tivemos os EUA, com o bloco americano, a Europa sob hegemonia alemã e a parte asiática sob hegemonia japonesa. Como houve uma reviravolta nos últimos 20 anos, notamos que a tentativa de Washington de se manter como único polo decisório de influência geopolítica internacional vai esbarrar em outras proposições. De certo modo, China, Brasil e Rússia trabalham com a perspectiva de vários polos e não no que seria a unipolaridade, de só um país detentor da capacidade de influenciar o mundo.
S: A partir desta observação que o senhor está fazendo, devemos lembrar que em todos os pronunciamentos internacionais do presidente da Rússia, Vladimir Putin, é dito que o mundo contemporâneo não comporta mais lugar para hegemonias e sim para um trabalho conjunto e harmônico entre os países.
CP: Isso mesmo. Está dentro da própria proposta do BRICS. A criação do BRICS é uma forma de fugir do polo tradicional. Ou seja, os países em dificuldades econômicas sempre procuravam recursos no FMI – Fundo Monetário Internacional, obedecendo as velhas e clássicas diretrizes econômicas e ajustes. O surgimento do Banco do BRICS vai pelo lado oposto, cria outro polo diferenciado de ajuda aos países que possam estar com problemas econômicos. Este é o principal aspecto que os BRICS trabalham e vão trabalhar ao longo do tempo. É criar uma perspectiva que não seja somente de um lado a ser hegemônico, a comandar ou ditar propostas sem consultar a comunidade internacional. Por esta linha o BRICS tem um fator muito importante.
S: A era da imposição de objetivos goela abaixo passou, não há mais lugar para ela no mundo ideal?
CP: Sem dúvida. É importante porque cria alternativas e outras perspectivas de procurar resolver questões clássicas, como o desenvolvimento econômico, modelos de subvenção, etc.
S: Nós estamos notando que os países do bloco BRICS seguem a mesma orientação adotada pela Rússia, da não ingerência em questões internas de outros países. O Brasil adota esta posição, a China é muito discreta em relação a posicionamentos políticos, a Índia não tem registro de fazer quaisquer observações em torno de assuntos soberanos alheios, assim como a África do Sul. Esta é uma tendência que deve predominar nas relações internacionais?
CP: Acredito que sim, que a tendência seja esta. O Brasil sempre teve essa perspectiva, nunca teve uma intromissão acentuada em assuntos de outros países, e quando existe alguma questão a ser pontuada pelos Governos brasileiros ao longo da história, ele sempre utilizou as instituições multilaterais. A ONU é um campo específico para discutir, trabalhar ou fazer alguma recomendação a algum membro que não esteja seguindo algum aspecto importante, por exemplo, dos direitos humanos. Geralmente se utiliza muito este discurso como forma de escamotear interesses econômicos ocultos e que em algum momento o governo instalado no poder de determinado país não está sendo muito dócil a outros interesses.
S: Brasil e Índia aspiram tornar-se membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, com direito a veto. O senhor vê possibilidades de a questão prosperar, ou haverá, por exemplo, oposição por parte dos Estados Unidos?
CP: Não é um processo que possa correr rapidamente, e as questões geopolíticas são determinantes. O aumento [do número de membros permanentes] é salutar, é justa a postulação dos países, mas a questão transcende o aspecto meramente formal. O que está por trás são outros interesses econômicos, políticos e geopolíticos, e em princípio Washington não teria nenhum interesse em alterar esta correlação de forças atual. No longo prazo, talvez isso evolua para um processo de transformação, mas tem que ser algo muito bem trabalhado e que conte com apoio majoritário dos países que compõem a ONU.
S: São 193 países constituintes da ONU…
CP: Sendo que só 5 têm poder de veto. Isto vai ter que passar dentro do Conselho e por essas potências. Sabemos que um país sozinho pode vetar qualquer tipo de mudança. Eu continuo não acreditando numa mudança em curto e médio prazos, e sim em longo prazo.
S: Pelo menos mais dois países já se mostraram favoráveis à reestruturação do Conselho de Segurança da ONU – Alemanha e Japão. E eles compõem com o Brasil e Índia o chamado G4.
CP. Exatamente. É uma tentativa de ganho geopolítico. A Alemanha está fora, em função da Segunda Guerra Mundial. O Japão, idem. Seria um bom momento. Se vai existir não só capital político mas também uma efetivação geopolítica para isso, é outro detalhe. Na minha concepção, tudo passa pelo interesse de Washington em aceitar essa mudança de composição do Conselho de Segurança. Geopoliticamente não é muito interessante para eles.
Suspensão de megaoperação de fronteira facilita prática de crimes transnacionais
Preocupada com a suspensão da Operação Ágata, devido a cortes de verbas, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado quer explicações do Governo sobre a situação. A Operação tem o objetivo de combater crimes transnacionais na faixa de fronteira e aumentar a presença do Estado naquelas regiões.
Na última ação, realizada em agosto, as Forças Armadas e diversos órgãos de segurança e fiscalização do país, como a Receita Federal, levaram a Operação Ágata 9 para toda a extensão da fronteira ocidental brasileira e apreenderam mais de 4 toneladas de maconha e 65 toneladas de gêneros alimentícios sem procedência, avaliados em cerca de R$ 700 mil.
De acordo com o autor do pedido de audiência pública, Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), os parlamentares querem discutir com o Ministério da Defesa e a Secretaria da Receita Federal soluções para a perda de arrecadação de produtos contrabandeados por falta de fiscalização nas fronteiras.
O senador afirmou que essa iniciativa tem demonstrado ser muito eficiente na arrecadação de impostos federais. “Foi feito um estudo através do Instituto do Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras que mostra que ao longo dos dias em que ocorre a Operação Ágata há um incremento na receita do imposto de produto industrializado e do imposto de importação.”
Ainda segundo o senador, apesar de uma Operação Ágata custar para o Governo cerca de R$ 16 milhões, a ação gera em retorno uma arrecadação adicional de R$ 3 bilhões ao ano.
“E nós estamos sendo informados que, em função da crise fiscal orçamentária, essas operações estão suspensas. Nós não podemos aceitar. Se a operação produz e tem um efeito tão importante do ponto de vista da arrecadação, como é que nós vamos abrir mão de uma receita que está sendo esquecida, que está sendo relegada”, afirmou Fernando Bezerra Coelho.
Além do ministro da Defesa, Jaques Wagner, serão também convidados para a audiência, em data ainda a ser marcada, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezza.
Nove anos após acidente, famílias tentam evitar prescrição no STF
Boeing da Gol se chocou com jato Legacy em 2006 e caiu no norte de MT. Pilotos norte-americanos do jato foram condenados pela Justiça brasileira.
Há exatos nove anos do acidente com o Boeing 737 e um jato Legacy, que matou 154 pessoas, numa região de mata no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, as famílias das vítimas lutam para que a decisão do juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, do Legacy, a quatro anos e quatro meses de prisão, em 2011, seja cumprida e o processo não prescreva.
A defesa dos pilotos recorre da decisão em última instância e, se não transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) até fevereiro de 2016, o processo será prescrito. "O que nós queremos é o processo não seja prescrito e os pilotos cumpram a decisão, seja no Brasil ou nos Estados Unidos", declarou a diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjah, que perdeu o marido no acidente.
Os pilotos continuam atuando nos Estados Unidos, já que a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que cassou em 2011 as licenças de voo dos pilotos em território americano, não está sendo cumprida.
O piloto Joseph Lepore, comandante do jato, foi multado em R$ 10 mil por falta de uma carta de voo obrigatória. A empresa do jato também foi multada em R$ 7 mil. O outro piloto não recebeu multa por não estar no comando da aeronave. Eles também foram proibidos de voar no Brasil. Em 2010, a Justiça americana negou a cassação da licença de voo dos pilotos.
Acidente
No dia 29 de setembro de 2006, o Boeing da Gol, que saiu de São Paulo com destino aos Estados Unidos, e o jato Legacy se chocaram quando faziam trajetórias em sentidos opostos no espaço aéreo brasileiro. Apontada por relatório da Aeronáutica como resultado de falha dos pilotos do jato, a colisão no ar entre as aeronaves provocou a queda do Boeing em solo mato-grossense, matando os 154 ocupantes do avião – entre tripulação e passageiros.
No dia 29 de setembro de 2006, o Boeing da Gol, que saiu de São Paulo com destino aos Estados Unidos, e o jato Legacy se chocaram quando faziam trajetórias em sentidos opostos no espaço aéreo brasileiro. Apontada por relatório da Aeronáutica como resultado de falha dos pilotos do jato, a colisão no ar entre as aeronaves provocou a queda do Boeing em solo mato-grossense, matando os 154 ocupantes do avião – entre tripulação e passageiros.
Desde então as famílias das vítimas do acidente buscam a responsabilização dos pilotos na Justiça brasileira. O último desdobramento da disputa judicial foi em abril deste ano, quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter em três anos, um mês e dez dias em regime aberto a pena imposta aos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que pilotavam o jato.
Manifestação
Nesta terça-feira (29), as famílias das vítimas devem fazer uma manifestação em frente ao prédio do STF, em Brasília, para cobrar agilidade no julgamento do mérito do recurso dos pilotos. "Vamos fazer uma homenagem às vítimas e também pedir que o STF não permita que a manobra da defesa para prescrever o processo e os pilotos ficarem impunes", afirmou Rosane.
Nesta terça-feira (29), as famílias das vítimas devem fazer uma manifestação em frente ao prédio do STF, em Brasília, para cobrar agilidade no julgamento do mérito do recurso dos pilotos. "Vamos fazer uma homenagem às vítimas e também pedir que o STF não permita que a manobra da defesa para prescrever o processo e os pilotos ficarem impunes", afirmou Rosane.
A expectativa, segundo ela, é que o processo seja julgado e finalizado em outubro. "Estamos há nove anos nessa batalha e não podemos deixar prescrever", disse. Segundo tratado internacional firmado entre Brasil e EUA, a pena só é cumprida no país de origem do condenado quando não admite mais recursos no processo.
A defesa dos dois havia protocolado um pedido de reanálise da pena a que eles foram condenados em julgamento de agosto de 2013.
Em abril deste ano, a associação que representa as famílias das vítimas do acidente concordou com a decisão judicial, mas alertou para a dificuldade de fazer com que ela seja cumprida.
O processo penal pode vir a transcorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a defesa dos pilotos norte-americanos protocole recurso nessa instância e, assim, acabe prolongando ainda mais a duração do processo.
Polícia começa a ouvir testemunhas de acidente com helicóptero em AL
Inquérito da Polícia Civil deve auxiliar nas investigações da Força Aérea. Missa de 7º dia lotou em homenagem aos 4 militares mortos no acidente.
Carolina Sanches E Cau Rodrigues
O delegado da Polícia Civil Manoel Acácio Júnior, designado em caráter especial para investigar a queda do helicóptero do Gabinete Militar do estado, que vitimou quatro militares na última semana, começou a ouvir nesta terça-feira (29) as testemunhas do acidente.
A investigação da Polícia Civil acontece paralelamente à perícia do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II), da Força Aérea Brasileira.
De acordo com o delegado, o inquérito deve ajudar a identificar os fatores que contribuíram para a queda da aeronave. O prazo para conclusão das investigações da polícia é de um mês, mas pode ser prorrogado. Já a Seripa II tem até um ano para entregar o relatório final da perícia.
Os depoimentos começaram com a cabeleireira Josefa Marcolino da Silva, 46. Ela disse que foi uma das primeiras pessoas a chegar ao local do acidente. "Vi o homem ainda vivo batendo as pernas em cima do carro. Saí para pedir ajuda e quando voltei ele já estava com as costas queimando e me mandaram sair de perto. Foi aí que começaram as explosões e o fogo", conta.
Josefa conta que só depois que o fogo apagou, percebeu que havia outras pessoas na aeronave.
Josefa conta que só depois que o fogo apagou, percebeu que havia outras pessoas na aeronave.
"Até hoje lembro daquele dia. Não consigo dormir direito imaginando aquela cena. Ainda tenho a marca no braço de quando corri e me machuquei. Uma cena que não vou esquecer. Eu sei que eles fizeram de tudo para tirar o helicóptero de cima das nossas casas", lamenta.
Além da cabeleireira, o delegado convocou outros quatro moradores da região e representantes do Grupamento Aéreo da Polícia Militar. Nesta terça, também será ouvido o mecânico que trabalhava com a aeronave.
"Essas testemunhas vão apontar de que forma a aeronave caiu. Detalhes que vão ajudar nossa conclusão. Temos um mês para concluir esse inquérito, mas posso pedir que ele seja prorrogado", explica Acácio Júnior.
Missa de 7º dia
Também nesta manhã, foi realizada a missa de 7º dia das vítimas do acidente. Familiares, amigos e colegas de trabalho do major do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) Milton Carnaúba Gomes Paiva, do capitão PM Mário Henrique de Assunção, e dos soldados da PM Marcos de Moura Pereira e Diogo de Melo Gonzaga lotaram a Catedral Metropolitana de Maceió.
Missa de 7º dia
Também nesta manhã, foi realizada a missa de 7º dia das vítimas do acidente. Familiares, amigos e colegas de trabalho do major do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) Milton Carnaúba Gomes Paiva, do capitão PM Mário Henrique de Assunção, e dos soldados da PM Marcos de Moura Pereira e Diogo de Melo Gonzaga lotaram a Catedral Metropolitana de Maceió.
Familiares das vítimas, bastante abalados, não quiseram falar com a imprensa. O coronel Lima Junior, comandante-geral da PM, lamentou a tragédia. "A morte desses militares foi uma perda enorme. Eles eram apaixonados pelo que faziam e a corporação tem conseguido forças para continuar o bom trabalho deles".
O coordenador do Grupamento Aéreo também estava presente à missa e lamentou a perda dos colegas militares. "Esperamos o resultado das investigações para esclarecer os motivos desse terrível acidente".
Jaques na Casa Civil; Aldo Rebelo na Defesa
Cristiana Lôbo
Na tentativa de dar uma guinada no governo e reverter a crise política que vem se agravando a cada semana, a presidente Dilma Rousseff decidiu aprofundar a reforma ministerial em curso e substituir Aloizio Mercadante na Casa Civil – uma já antiga sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e do PMDB.
Para o lugar dele, irá Jaques Wagner, atual ministro da Defesa, e, para a Defesa, será deslocado o ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que deixará o Ministério da Ciência e Tecnologia. Antes de viajar para os Estados Unidos, Dilma enviou mensagens ao PSB com sondagens para o partido ocupar a pasta de Ciência e Tecnologia, que já foi comandada por Eduardo Campos durante o governo Lula.
As mais importantes mudanças na equipe, além da abertura de espaço para o PMDB, mostram que os principais conselhos do ex-presidente Lula foram acolhidos pela presidente – com exceção da troca de comando no Ministério da Justiça. José Eduardo Cardozo vai continuar no posto.
Dilma insistia na importância de remover Mercadante da Casa Civil para ampliar o diálogo do governo com o universo político. Jaques Wagner teve seu nome defendido pelo PT e pelo PMDB para a Casa Civil, tanto pela habilidade política quanto pela experiência administrativa em dois governos da Bahia.
Efetivadas essas mudanças, o Palácio do Planalto passará a abrigar os ministros Jaques Wagner, na Casa Civil; Ricardo Berzoini, na Secretaria-Geral, que será reforçada com articulação política e diálogo com os movimentos sociais, uma reivindicação de Berzoini; e Edinho Silva, ministro da Comunicação de Governo. Além do assessor especial Giles Azevedo, que pode ser o segundo de Berzoini e tem recebido mais e mais missões da presidente.
O PMDB vai levar o que pediu e todas as alas serão atendidas: do grupo do vice Michel Temer vão permanecer em seus postos Eliseu Padilha, na Aviação Civil, e possivelmente Helder Barbalho, no Ministério da Pesca. A bancada na Câmara vai indicar o ministro da Saúde – o nome mais cotado agora é o de Marcelo Castro; e o dos Portos, com uma indicação do líder Leonardo Picciani. Kátia Abreu segue na Agricultura e Eduardo Braga no Ministério de Minas e Energia.
Para cumprir a promessa de reduzir o número de ministérios, poderão ser reunidos num só ministério as pastas de Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social. Cada área terá um vice-ministro com força política. Os atuais ministros podem ficar com esses cargos.
A presidente pode, ainda, fundir as secretarias que têm status de ministério – Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
As mudanças devem ser anunciadas na quinta-feira.
Governo Dilma Rousseff propõe afrouxar o Estatuto do Desarmamento
Decreto preparado pelo Ministério da Justiça quer facilitar a renovação do uso de armas e estabelecer novas normas para a concessão de registros. Com a proposta, Planalto agrada a "bancada da bala"
Eduardo Militão
O governo Dilma Rousseff prepara reação à iniciativa de deputados da comissão especial da Câmara que preparam um novo Estatuto do Desarmamento, que permite que mais pessoas comprem armas legalmente. Na semana passada, técnicos reunidos no Ministério da Justiça fecharam uma minuta de decreto para tentar tornar a lei mais simples de ser cumprida pelos donos de armas, mas de forma que as regras — aprovadas em 2003 — não sejam desfiguradas, como avaliam que pode acontecer caso o relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) seja aprovado na reunião da Comissão marcada para quarta-feira.
Na Câmara, o texto do deputado para o projeto de Rogério Peninha (PMDB-SC) permite que motoristas de caminhão, parlamentares, servidores do Judiciário e agentes de trânsito possam usar armas. A permissão para os taxistas foi retirada, mas, como lembra o próprio Laudívio, nada impede que seja retomada no plenário. Além disso, o projeto permite que uma pessoa consiga a autorização sem comprovar a real necessidade de ter um armamento.
Para se contrapor a isso, técnicos do Ministério da Justiça e policiais federais apressaram a discussão sobre um decreto que se arrastava há mais de cinco anos, conforme apurou o Correio. A intenção é atender de alguma forma os anseios dos deputados da chamada “bancada da bala”, a fim de esvaziar o andamento do projeto de Peninha e Laudívio. Ontem, o Correio não localizou Laudívio. Há duas semanas, ele afirmou ao jornal que o Estatuto do Desarmamento, que retirou 130 mil armas de circulação entre 2003 e 2014, não resolveu o problema da violência. “Ele aumentou a violência”, afirmou.
Munição // Entenda a discussão no governo e no Congresso
Como é hoje
O Estatuto do Desarmamento restringe a posse e o porte de armas em todo país desde 2003. Depois da medida, o número de mortes por arma de fogo caiu, mas a taxa de homicídios ainda é considerada elevada.
O Estatuto do Desarmamento restringe a posse e o porte de armas em todo país desde 2003. Depois da medida, o número de mortes por arma de fogo caiu, mas a taxa de homicídios ainda é considerada elevada.
O que propõe o projeto que tramita no Congresso
A chamada “bancada da bala” demonstra força para aprovar um projeto em comissão especial na Câmara que revoga o estatuto. Entre as propostas, estão:
A chamada “bancada da bala” demonstra força para aprovar um projeto em comissão especial na Câmara que revoga o estatuto. Entre as propostas, estão:
Poderão portar armas:
» deputados e senadores
» agentes de trânsito
» caminhoneiros
» aposentados das polícias e das forças armadas
» servidores do Judiciário
» deputados e senadores
» agentes de trânsito
» caminhoneiros
» aposentados das polícias e das forças armadas
» servidores do Judiciário
Não será necessário justificar a necessidade da armas
Continuará existindo o limite de 50 munições anuais por arma, mas será aberta uma exceção para caçadores, colecionadores de armas e praticantes de tiro esportivo.
Continuará existindo o limite de 50 munições anuais por arma, mas será aberta uma exceção para caçadores, colecionadores de armas e praticantes de tiro esportivo.
As polícias estaduais e até as prefeituras poderão ser responsáveis pelo controle de armas. Hoje, só a PF faz esse controle.
Mudanças em discussão no governo
Para conter o ímpeto dos deputados, o Ministério da Justiça fez uma minuta de decreto que facilita a vida do cidadão que tem armas:
» O registro de armas passa a ser feito a cada cinco anos, e não mais a cada três, como é hoje.
» O teste de tiro passa a ser feito a cada 10 anos, em vez de três.
» O teste psicotécnico passa a ser feito a cada 5 anos, em vez de três.
» A PF deverá fazer portaria com critérios para delegados concederem ou negarem a declaração da necessidade de arma.
Para conter o ímpeto dos deputados, o Ministério da Justiça fez uma minuta de decreto que facilita a vida do cidadão que tem armas:
» O registro de armas passa a ser feito a cada cinco anos, e não mais a cada três, como é hoje.
» O teste de tiro passa a ser feito a cada 10 anos, em vez de três.
» O teste psicotécnico passa a ser feito a cada 5 anos, em vez de três.
» A PF deverá fazer portaria com critérios para delegados concederem ou negarem a declaração da necessidade de arma.
Comissão pode votar MP que muda regra de licitação para segurança pública
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 678/15 pode votar hoje o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). A MP autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos realizados no âmbito da segurança pública. A comissão tem como presidente o senador José Medeiros (PPS-MT) e o deputado Afonso Florence (PT-BA) como vice. O senador Telmário Mota (PDT-RR) é o relator-revisor.
Do ponto de vista orçamentário, isso significa que o regime poderá ser utilizado em licitações nas áreas de policiamento, defesa civil e inteligência.
A MP 678 altera a lei de criação do RDC (Lei 12.462/11). Atualmente, o RDC é empregado em obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS) e na construção e reforma de presídios, entre outras ações. Foram apresentadas 72 emendas ao texto da medida provisória.
Regime
O RDC é um regime especial de contratação que aumenta a celeridade das licitações por meio de dispositivos como a inversão de fases, a prioridade no pregão eletrônico e a padronização de editais e contratos.
O RDC é um regime especial de contratação que aumenta a celeridade das licitações por meio de dispositivos como a inversão de fases, a prioridade no pregão eletrônico e a padronização de editais e contratos.
A lei do RDC permite também a contratação integrada, modalidade contratual na qual a empresa vencedora da licitação fica responsável pela elaboração e o desenvolvimento dos projetos básicos e executivos e pela execução das obras.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
PEC que trata de serviço militar como título em concurso voltará à CCJ
Voltará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o aproveitamento de tempo do serviço militar como título de concursos. A PEC 104/2007 já passou por cinco sessões de discussão em plenário. Uma emenda apresentada durante essa fase terá de ser analisada pela comissão.
O texto considera a prestação de serviço militar por mais de dois anos como título em concurso público para a polícia militar e corpo de bombeiros.
Aposentadoria compulsória para servidor aos 75 anos tem regulamentação aprovada
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, as mudanças da Câmara ao projeto de lei complementar 274/2015, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. A medida vale apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Além dos servidores públicos civis dessas esferas de governo, incluídas suas autarquias e fundações, a aposentadoria aos 75 anos também será aplicada aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de contas.
O projeto foi aprovado na Câmara no último dia 23, quando foram acolhidas duas emendas pelo relator da proposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). A primeira, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga dispositivo da Lei Complementar 51/85 para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente por essa regra geral de 75 anos, em vez daquela prevista atualmente de 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.
A segunda emenda, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cria uma transição para a aplicação da regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro, cujas carreiras dependeriam de nova regulamentação para adequar a idade de aposentadoria compulsória às progressões previstas para os cargos. A transição da emenda prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio de um projeto pelo governo disciplinando a matéria.
De forma parecida aos militares, os servidores da diplomacia têm limitações para ascensão aos postos mais graduados da carreira. Com a nova idade, diplomatas poderiam ficar sem atribuição por falta de postos.
A exigência da regulamentação por meio de lei complementar derivou da Emenda Constitucional 88/2015, que aumentou, de forma imediata, de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a emenda constitucional, somente por meio de lei complementar o aumento do limite também poderá ser estendido aos servidores efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ramez Tebet e integrantes das forças que lutaram na Segunda Guerra são homenageados na Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) aprovou, nesta terça-feira (29), matérias em honra a brasileiros que prestaram relevantes serviços ao país. Uma proposta homenageia todos os brasileiros que serviram às Forças Armadas no período da 2ª Guerra Mundial, de 22 de agosto de 1942 a 8 de maio de 1945. Outra destaca a figura do falecido senador Ramez Tebet (1936-2006) com a atribuição de seu nome à chamada Lei da Recuperação Judicial (Lei 11.101, de 2005).
Com relação aos que participaram da 2ª Guerra, o projeto analisado foi o PLS 4/2015, do Paulo Paim (PT-RS), que sugeria a inscrição no Livro dos Heróis da Pátria (instituído pela Lei 11.597/2007), o grupo de marinheiros, soldados da Força Expedicionária Brasileira e membros do I Grupo de Aviação de Caça que participaram da campanha no palco de guerra.
A comissão optou, porém, pela aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), o relator, que ampliou o alcance da proposta para incluir na homenagem o grupo de pessoas compreendido por todos os brasileiros integrantes das Forças Armadas no período de Guerra.
Dario Berger salientou que, pela sugestão inicial, já era necessário, para incluir soldados e oficias que lutaram e ainda estão vivos, era necessário fazer uma exceção à condição de tempo de falecimento, de 50 anos, que é um requisito para a inscrição no Livro de Heróis. A seu ver, essa alteração poderia servir também como oportunidade para prestigiar, ainda em vida, todos os integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica que, alistados, serviram às Forças Armadas no período da Segunda Guerra.
“A inclusão do nome do grupo de brasileiros contemplaria, sem nominação individual, todos os homens e mulheres que, servindo às Forças Armadas do Brasil, deram suas vidas em defesa da pátria, seja nos cenários de guerra, em pleno combate, seja nas operações de apoio ou mesmo em território nacional, guarnecendo as nossas fronteiras, rios e mares”, defendeu.
Em análise terminativa, a matéria voltará à pauta da próxima reunião, para turno suplementar de votação. Depois da confirmação do texto final, o projeto seguirá para câmara dos Deputados.
Tebet
Ramez Tebet, que também foi homenageado, representou no Senado o estado do Mato Grosso do Sul. Pai da hoje senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que integra a Comissão de Educação e acompanhou a votação, Tebet chegou ele ocupou a presidência do Senado entre 2001 e 2003.
A denominação de “Lei Senador Ramez Tebet” para a Lei 11.101, de 2005, foi sugerido por meio do PLS 314/2014, do então senador Rubem Figueiró. Essa é a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
O autor destaca na proposta a participação de Ramez Tebet na elaboração do texto que resultou na nova lei, substituta da antiga Lei de Falências, ao atuar como relator, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), depois de destacar as qualidades do homenageado, afirmou que Simone Tebet podia se “orgulhar de ser filha de quem é”. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou Tebet como um homem “cordial e cavalheiro, respeitado por todos, que honrou a vida pública com seriedade e competência”. Ao agradecer a homenagem, Simone Tebet salientou que seu pai era um homem sem vaidades, mas que se orgulhava de ter lugar no coração do “povo sul-matogrossense”.
A homenagem recebeu decisão terminativa e segue agora para exame na Câmara dos Deputados, a menos que receba recurso para ir antes a votação final no Plenário do Senado.
Relator aponta contradições em MP que trata da alienação de imóveis em terrenos de marinha
Paulo Sérgio Vasco
O texto atual da Medida Provisória (MP) 691/2015, que flexibiliza a alienação de imóveis localizados em terrenos de marinha, que se caracterizam como faixas de terra às margens do litoral e dos rios navegáveis, poderá trazer prejuízos a quem já pagou por esses espaços ao longo dos anos.
Em exame no Congresso, a medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança. Portanto, praticamente todos os imóveis residenciais ou comerciais situados a 30 metros da praia não poderão ter a propriedade consolidada pelos seus ocupantes, o que acarretará uma grande injustiça e um problema a milhares de famílias que moram na orla de cidades praianas.
O alerta foi feito nesta terça-feira (29) pelo relator da MP 691/2015, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), em audiência pública na comissão mista que examina a matéria, presidida pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA). O relator também reclamou de dispositivo da MP que atribui poder discricionário ao ministro do Planejamento para decidir subjetivamente quais imóveis poderão ser vendidos. Na avaliação do deputado, o dispositivo poderá estabelecer “um balcão de interesses de inclusão de itens, e colocando uma área de sombra de negociação não republicana”.
— Se a intenção do governo é fazer caixa, porque incluir imóveis que já se encontram nessa faixa, e que nada impediriam a manutenção da segurança ? —questionou.
Em resposta a Coimbra, o representante da Secretaria do Patrimônio da União, Patrick Araujo Carvalho, observou que os terrenos de marinha pertencem à União, de acordo com a própria Constituição, assim como o poder atribuído ao ministro do Planejamento é delegado pela legislação em vigor. Carvalho explicou ainda que a MP atinge quase 80% dos 553 mil imóveis cadastrados pela União, os quais poderão ser alienados por se encontrarem em municípios com mais de cem mil habitantes ao longo do litoral, como estabelece a medida.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), por sua vez, lamentou que a União ainda considere como patrimônio as ilhas costeiras localizadas em sedes de municípios, mesmo com mudança promovida por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2005. Em resposta, Carvalho explicou que a emenda retirou da propriedade da União apenas o interior da ilha, mas manteve o instituto do terreno de marinha. A explicação não convenceu o senador.
— Querem usar de chicana jurídica para continuar arrecadando recursos com os imóveis — disse Ferraço.
Representante do Ministério da Defesa, Adriano Portela Amorim defendeu a preservação de dispositivo da medida que exclui do âmbito da norma os imóveis administrados pelo Ministério da Defesa, Marinha, Exército e Aeronáutica. Ele explicou que o patrimônio administrado por essas instituições goza de legislação especial, tanto para o uso como para as operações realizadas nesses locais. A manutenção do dispositivo na MP manteria o patamar de legislação especial, reservado a atividades de defesa nacional, afirmou.
Já o general Jamil Júnior, do Exército, frisou que as Forças Armadas contam com a quantidade mínima e específica de imóveis para atendimento das atividades da instituição. O patrimônio do Exército está coerente com sua presença no território nacional, com a rede de educação militar, e compatível com o tamanho de suas atividades hoje em dia, afirmou.
Representante do Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Teresa Lázaro saudou emenda apresentada pelo senador Sergio Petecão (PSD-AC), que também excetua as unidades administradas pelo Itamarati das disposições da MP.
O que estabelece a MP 691/2015
O que estabelece a MP 691/2015
A MP flexibiliza a alienação de imóveis localizados em terrenos de marinha e estabelece algumas formas de destinação dos recursos advindos da alienação, vinculando à recuperação de imóveis da administração pública utilizados na prestação de serviços em todo o país. A medida também inclui imóveis de autarquias e fundações nas mesmas regras de alienação.
A MP prevê ainda a municipalização da gestão de praias marítimas urbanas. As receitas auferidas com as permissões de uso na praia passam a ser dos municípios que assinarem um termo de adesão, que trará as orientações normativas e de fiscalização.
Pela MP, a União fica autorizada a contratar a Caixa Econômica Federal para executar ações necessárias ao processo de alienação dos bens imóveis, tais como cadastramento, regularização, avaliação e demais medidas necessárias ao processo de alienação, bem como representá-la na celebração de contratos e em outros ajustes.
A MP também delimita o universo dos imóveis que poderão ser alienados, que deverão estar localizados em áreas urbanas consolidadas em municípios com mais de 100 mil habitantes e fora da faixa de segurança - 30 metros a partir da praia. A medida prevê ainda desconto de 25% para as aquisições que se realizarem no prazo de 12 meses a partir da publicação de portaria ministerial que indicará os imóveis aptos a venda.
Companhias aéreas querem ajuda do governo para enfrentar crise no setor
Associação que representa o setor vai se reunir nesta quinta-feira com ministro da Fazenda para apresentar um pacote que inclui desoneração de impostos e revisão de regras; se os pedidos forem aceitos, redução de custos pode chegar a R$ 6 bi
Victor Aguiar
Empresários do setor aéreo pediram ajuda do governo federal para reduzir os custos e enfrentar os prejuízos acentuados com a desaceleração da demanda por viagens e a disparada do dólar. A associação que representa o setor, a Abear, deve se reunir nesta quinta-feira com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar de uma saída para as companhias aéreas. O pacote com seis medidas teria o potencial de reduzir os custos das empresas em até R$ 6 bilhões.
Entre as medidas destacadas por Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, está a renúncia de determinadas cláusulas financeiras nos contratos de empréstimo, com financiamento via Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A solicitação incluiria o pagamento das tarifas aeroportuárias e de navegação, com pagamento a partir de 18 meses do início do regime. “Trata-se de um empréstimo”, disse Sanovicz. “Não propomos que o FNAC assuma nada”. De acordo com o executivo, a ideia é usar até metade do fundo, que conta com saldo de R$ 4 bilhões, para arcar com os pagamentos das tarifas em questão no curto prazo. “O FNAC cobre, ninguém vai deixar de receber. É um dinheiro que nós colocamos lá e iremos pagar a partir de 18 meses”.
Um segundo ponto que será levantado pela Abear ao ministro será a precificação do querosene de aviação (QAV). A entidade, que tem como associadas TAM, Gol, Azul e Avianca, vai solicitar a prática de preços alinhados com o mercado internacional. “Com o câmbio nessa altura não é mais admissível trabalharmos com valores tão acima da média internacional”, disse Sanovicz, destacando que o preço do QAV no Brasil fica entre 40% e 50% acima do verificado no exterior.
Ainda em relação ao combustível, a Abear pedirá ainda que a incidência de ICMS sobre o QAV seja eliminada, o que, segundo o presidente da entidade, também está em linha com os parâmetros internacionais. “O Brasil é o único País do mundo com taxas regionais sobre o QAV”, destacou.
Sanovicz também destacou que a associação vai solicitar a revisão da implementação do aumento na Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) e na Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT), cobradas pela Anac. Além disso, também serão pleiteadas a revisão da Lei 12.648/2012, que regulamenta a cobrança de tarifas de conexão, adequando-a aos padrões internacionais, e a revisão da regulação pertinente das condições gerais de transporte aéreo.
“Não podemos mais trabalhar com um cenário no qual os insumos com os quais lidamos, e os custos que recaem sobre a cadeia produtiva, sejam tão díspares em relação ao mercado internacional”, disse o presidente da Abear. “Não é mais tolerável, dado o atual cenário, que os custos e infraestrutura da aviação brasileira sejam diferentes dos custos e infraestrutura do mercado internacional”, completou.
Déficit. A associação prevê um déficit de caixa do setor em 2015 de R$ 7,3 bilhões, com os custos disparando 24% na comparação com 2014 e as receitas avançando apenas 3,7%. Em 2016, a previsão é de que esse déficit chegue a R$ 11,4 bilhões com o dólar a R$ 3,88 e R$ 12,1 bilhões com o dólar a R$ 4,44.
“Se esse cenário não for enfrentado, as pessoas vão voltar a andar de ônibus. As três maiores empresas anunciaram nos últimos 35 dias, cada uma de uma forma, redução de oferta”, disse Sanovicz. “O que está em risco sob esse cenário é o tamanho do mercado que o País construiu. O plano B é voltar para trás para manter o sistema de pé.” Ele afirmou não saber se o governo federal acatará o pedido diante do quadro atual de ajuste fiscal.
Na segunda-feira, a agência de classificação de risco Moody’s mudou a perspectiva da nota da Gol de positiva para negativa, citando deterioração das métricas de crédito da empresa nos próximos 12 meses. Na semana passada, o banco UBS reduziu o preço-alvo e recomendação para as ações da empresa, comentando sobre preocupações geradas pela desvalorização do real e pela crise econômica.
Agosto. A Abear também divulgou nesta terça-feira as estatísticas do setor no mês de agosto, quando houve queda de 0,64% na demanda por voos domésticos ante o mesmo mês de 2014 e variação positiva de 0,14% na oferta. A taxa de ocupação dos voos ficou em 78,71%, recuo de 0,6%.
Os dados mostram praticamente equilíbrio entre oferta e demanda. Os números são positivos, mas mostram um retrato do passado, diz Sanovicz. Segundo ele, ficou claro que a demanda por voos de lazer não está mais repondo a queda nos voos corporativos.
Gol. O presidente da Gol Linhas Aéreas, Paulo Kakinoff, afirmou nesta terça-feira que a crise econômica pode durar mais um ou dois anos, e que a presente conjuntura servirá para que as empresas de diversos setores promovam ganhos de eficiência que dificilmente seriam conquistados numa “situação de céu azul”.
Gol. O presidente da Gol Linhas Aéreas, Paulo Kakinoff, afirmou nesta terça-feira que a crise econômica pode durar mais um ou dois anos, e que a presente conjuntura servirá para que as empresas de diversos setores promovam ganhos de eficiência que dificilmente seriam conquistados numa “situação de céu azul”.
Mas, para o executivo, as empresas não podem se dar ao luxo de postergar ações, projetos e programas, levando em consideração o ambiente dinâmico e competitivo da economia brasileira. Períodos de crise servem como exercício de gestão que resultam, em caso de sucesso, em ganhos de eficiência para as empresas, segundo ele.
Kakinoff ainda afirmou que a maior preocupação das companhias, hoje, deve ser manter o processo de desenvolvimento, ainda que com ajustes. “Em períodos de crise, existe uma pressão forte de caixa que pode fazer as empresas entrarem em modo de emergência, o que acaba comprometendo o trabalho que essas empresas fazem há anos, especialmente no que diz respeito à construção da marca”, disse.
Em agosto, a Gol praticou tarifas média superiores na comparação com o segundo trimestre. No mês passado, a Gol reduziu a oferta no mercado doméstico. A oferta de assentos foi reduzida em 0,6% ante agosto de 2014. A demanda, no período, recuou 2,8%.
FOLHA VITÓRIA
Universitários capixabas fazem avião para disputar competição internacional
O objetivo é construir uma aeronave de pequeno porte acionada e controlada via rádio. Onze estudantes de engenharia mecânica e sete de engenharia elétrica, da Ufes, vão para São Paulo
Dezoito jovens universitários capixabas querem fazer história e irem para o circuito mundial de uma competição em que a exatidão impera. É a 17ª Competição SAE Aerodesign, que reúne estudantes de engenharia de todo o País para buscarem uma vaga na competição mundial.
O objetivo é construir uma aeronave de pequeno porte acionada e controlada via rádio. Onze estudantes de engenharia mecânica e sete de engenharia elétrica, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), embarcam no dia 27 de outubro para São José dos Campos, em São Paulo, onde acontece a competição, na sede do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
Um trabalho de quase um ano que é colocado à prova em noventa segundos de teste. Na última vez em que a equipe participou da competição, em 2014, ficou em 13º lugar. Em 2013, a equipe foi a quinta melhor. Em 2015, os capixabas estão animados para ficar entre os primeiros colocados para competir a nível mundial, nos Estados Unidos.
“A gente já passou pela ‘portinha’, quase fomos classificados. Ficar entre as cinco primeiras dentre 90 equipes é uma grande vitória, mas este ano queremos ir para o mundial. Estamos preparados para estarmos entre os melhores”, conta o capitão da equipe Aves Ufes, Gabriel Andrade.
“A gente já passou pela ‘portinha’, quase fomos classificados. Ficar entre as cinco primeiras dentre 90 equipes é uma grande vitória, mas este ano queremos ir para o mundial. Estamos preparados para estarmos entre os melhores”, conta o capitão da equipe Aves Ufes, Gabriel Andrade.
E para sair tudo perfeito na apresentação que não pode ultrapassar um minuto e meio, os estudantes estudam durante quase um ano desde a concepção até a conclusão do projeto.
“A gente começou em novembro do ano passado, em um processo seletivo na Ufes. Nos meses de dezembro a janeiro, é feito a revisão bibliográfica e o método de projeto. Em fevereiro já começamos a projetar o avião. Depois disso ainda precisamos fazer testes e relatórios para tudo se adequar as regras”, explica Andrade.
E além de todo o trabalho teórico e prático, os estudantes ainda têm que correr atrás de recursos para colocar o projeto em prática. Os universitários recebem uma bolsa de R$ 400 da Ufes, devido ao projeto de extensão. O valor não é suficiente já que um modelo custa, no mínimo, R$ 4 mil.
E além de todo o trabalho teórico e prático, os estudantes ainda têm que correr atrás de recursos para colocar o projeto em prática. Os universitários recebem uma bolsa de R$ 400 da Ufes, devido ao projeto de extensão. O valor não é suficiente já que um modelo custa, no mínimo, R$ 4 mil.
“Nós trabalhamos com materiais de alta tecnologia, como fibra de carbono, madeira báltica, o que encarece o processo. Além da bolsa, nós recebemos patrocínio, desde dinheiro em espécie, até doação de materiais”, completa Andrade.
A 17ª edição do SAE Aerodesign acontece entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro, em São José dos Campos, São Paulo. Os capixabas vão competir com outras 90 equipes em busca da classificação para o mundial, que acontece na Georgia, nos Estados Unidos.
MIDIA NEWS (MT)
Cidades e fronteira
A droga é a mais poderosa arma de destruição e é a maior ameaça a um povo ou país
José Antonio Lemos
Stanley Kubrick em “2001, uma odisseia no espaço” nos mostra numa das mais belas cenas do cinema o alvorecer da humanidade com o homem criando seu primeiro invento, que teria sido uma arma adaptada do osso de uma anta. Desde então o homem não parou de aperfeiçoá-las.
Da borduna do osso da anta chegamos aos mísseis nucleares e outras invenções fantásticas destinadas a dobrar o adversário com a violência e a morte.
O século XXI, porém, nos reservou a mais poderosa e cruel de todas elas, inimaginável à mais delirante ficção científica. Age sem explodir e sem destruir bens materiais, mas acaba com a vida humana de forma atroz, não sem antes espalhar seus malefícios ao maior número possível de vítimas e ceifando com elas as bases éticas, morais e institucionais de qualquer sociedade. O país fica oco de valores, dignidade e cidadania, pronto para ser dominado.
A droga é esta mais poderosa arma de destruição e é a maior ameaça a um povo ou país. Ela penetra as estruturas sociais e atua de dentro para fora como um forno microondas. E o Brasil vem sendo sistematicamente bombardeado por essa poderosa arma.
Da borduna do osso da anta chegamos aos mísseis nucleares e outras invenções fantásticas destinadas a dobrar o adversário com a violência e a morte.
O século XXI, porém, nos reservou a mais poderosa e cruel de todas elas, inimaginável à mais delirante ficção científica. Age sem explodir e sem destruir bens materiais, mas acaba com a vida humana de forma atroz, não sem antes espalhar seus malefícios ao maior número possível de vítimas e ceifando com elas as bases éticas, morais e institucionais de qualquer sociedade. O país fica oco de valores, dignidade e cidadania, pronto para ser dominado.
A droga é esta mais poderosa arma de destruição e é a maior ameaça a um povo ou país. Ela penetra as estruturas sociais e atua de dentro para fora como um forno microondas. E o Brasil vem sendo sistematicamente bombardeado por essa poderosa arma.
Há alguns anos o Fantástico mostrou que o território de Mato Grosso é a principal plataforma de disseminação pelo país dessa arma letal que sangra o Brasil, fato que se confirma com frequência pela imprensa.
O tráfico internacional se utiliza da fronteira mato-grossense para o arremesso em propriedades rurais de fardos com drogas, lançados por pequenas aeronaves em voos que escapam aos radares que fazem a segurança do espaço aéreo nacional. Vez por outra temos notícias de apreensões deste tipo. E quantas remessas não são detectadas?
Há décadas discute-se o assunto em Mato Grosso, inclusive abordando a ideia da criação de uma Base Aérea em Cáceres utilizando a pista de pouso asfaltada ali existente e ociosa, e na semana passada em Goiânia o governador Pedro Taques cobrou da União medidas efetivas para assegurar a necessária segurança na nossa fronteira. E tem que cobrar mesmo, afinal nossas cidades estão diretamente expostas a este violento bombardeio.
Jamais será suficientemente enaltecido o trabalho realizado com todas as dificuldades e riscos pelas polícias militar e civil do estado, polícia federal, polícias rodoviárias federal e estadual, e pelo Exército, em ações terrestres. Mas, na questão do controle de nossa fronteira é indispensável considerar a importância do espaço aéreo.
O tráfico internacional se utiliza da fronteira mato-grossense para o arremesso em propriedades rurais de fardos com drogas, lançados por pequenas aeronaves em voos que escapam aos radares que fazem a segurança do espaço aéreo nacional. Vez por outra temos notícias de apreensões deste tipo. E quantas remessas não são detectadas?
Há décadas discute-se o assunto em Mato Grosso, inclusive abordando a ideia da criação de uma Base Aérea em Cáceres utilizando a pista de pouso asfaltada ali existente e ociosa, e na semana passada em Goiânia o governador Pedro Taques cobrou da União medidas efetivas para assegurar a necessária segurança na nossa fronteira. E tem que cobrar mesmo, afinal nossas cidades estão diretamente expostas a este violento bombardeio.
Jamais será suficientemente enaltecido o trabalho realizado com todas as dificuldades e riscos pelas polícias militar e civil do estado, polícia federal, polícias rodoviárias federal e estadual, e pelo Exército, em ações terrestres. Mas, na questão do controle de nossa fronteira é indispensável considerar a importância do espaço aéreo.
Por mais zelosas que sejam as ações em terra, dificilmente alcançarão êxito sem um apoio ostensivo aéreo, com aviões de verdade, portadores do intimidador e vitorioso emblema da gloriosa Força Aérea Brasileira. Mato Grosso é um dos únicos estados brasileiros a não ter uma Base Aérea, apesar de uma complicada fronteira de 1100 quilômetros. Mato Grosso do Sul tem e Rondônia também tem. Fica uma brecha de vulnerabilidade na segurança aérea nacional, justamente na fronteira de Mato Grosso, por onde o país vem sendo bombardeado. Por que Mato Grosso não tem uma Base Aérea até hoje?
Cáceres tem posição estratégica para uma Base Aérea, a montante do Pantanal, equidistante das bases do Mato Grosso do Sul e de Rondônia, e com uma pista ociosa capaz de receber Boeings.
Ao leigo parece bastar alguns helicópteros, alguns Tucanos ou outra aeronave leve baseados na área para se mostrarem presentes e em constante vigilância, rápidas o suficiente para interceptar os teco-tecos que tanto mal vem fazendo ao país, em especial a Cáceres e à Grande Cuiabá.
Não se pode pensar em qualidade de vida urbana para os cidadãos brasileiros, para Mato Grosso e para Cuiabá, às vésperas de seu Tricentenário, sem pensar na segurança que começa lá na fronteira.
Cáceres tem posição estratégica para uma Base Aérea, a montante do Pantanal, equidistante das bases do Mato Grosso do Sul e de Rondônia, e com uma pista ociosa capaz de receber Boeings.
Ao leigo parece bastar alguns helicópteros, alguns Tucanos ou outra aeronave leve baseados na área para se mostrarem presentes e em constante vigilância, rápidas o suficiente para interceptar os teco-tecos que tanto mal vem fazendo ao país, em especial a Cáceres e à Grande Cuiabá.
Não se pode pensar em qualidade de vida urbana para os cidadãos brasileiros, para Mato Grosso e para Cuiabá, às vésperas de seu Tricentenário, sem pensar na segurança que começa lá na fronteira.
DEFESA NET
Entrevista Exclusiva - Julio Robinson Belli - O porquê estão destruindo as empresas de Defesa e de alta tecnologia do país
Entrevista com Júlio Robinson Belli, proprietário da Budson Comercio Exterior, uma das mais importantes e atuantes empresas no segmento de logístico.
Júlio Ottoboni
Em entrevista exclusiva e inédita ao DefesaNet, o empresário e consultor, Júlio Robinson Belli, proprietário da Budson Comercio Exterior, uma das mais importantes e atuantes empresas no segmento de logístico, aduaneiro e transferências industriais entre países, está preocupado com os rumos tomados pelo governo federal quanto à indústria de defesa e as consequências disto no agravamento da crise interna.
O executivo atua a mais de 20 anos na área de importação e exportação, é um dos sócios proprietários da empresa Budson, marca que avança no segmento de agenciamento de cargas internacionais, transporte nacional e processos aduaneiros.
A empresa além de operar com indústrias no mercado nacional, também é responsável por projetos de investimentos e transferência de plantas industriais para o Brasil, foi responsável por várias fábricas que se instalaram no País, diversas delas do setor aeronáutico, espacial e de defesa.
DefesaNet - O senhor trabalha diretamente com a chegada de empresas aeronáuticas e espaciais no Brasil, entre outros setores. Como está em sua opinião o setor aeronáutico em relação aos outros?
DefesaNet - O senhor trabalha diretamente com a chegada de empresas aeronáuticas e espaciais no Brasil, entre outros setores. Como está em sua opinião o setor aeronáutico em relação aos outros?
Júlio Robinson Belli : Sim trabalhamos em vários setores. Quanto à área aeronáutica, este é um setor que se expande, e que continuará nos próximos cinco anos, razão da concretização de novos projetos, aumento da frota nacional e internacional, e a abertura de empresas multinacionais para a manutenção da frota nacional abrangendo também outros países da América latina.
DefesaNet - Quais são os seus maiores temores quanto a chegada e a evasão de investimentos no País?
Júlio Robinson Belli: Meu maior receio é a instabilidade politica, o Brasil definitivamente precisa de uma politica mais eficiente e qualificada, independente de Partido Politico, precisamos de lideres que se preocupem com o BRASIL e seu povo, não merecemos passar por este vexame internacional de corrupção, e pior, estarmos nas mãos de marqueteiros destes políticos, os quais não estão preocupados com a cesta básica e a saúde da população. Hoje tudo é um jogo de interesses e vantagens financeiros, é público a reação de cada político que esta em evidencia na mídia, esta esperando ver o outro cair, para se beneficiar, a nação esta pagando esta conta, com a falta de emprego, saúde e investimentos gerais, e o pior, é a imagem do empresário, empreendedor brasileiro, que internacionalmente nas negociações entra rotulado, todos tem cautela em fazer negócios conosco, pois a fama não é das melhores.
O Brasil é o maior país em extensão territorial do hemisfério sul, com um pouco de seriedade política podemos nos tornar uma grande potência, temos um povo extremamente trabalhador, empreendedores extremamente cobrado e sem reconhecimento.
Nossas terras sempre foram vitrines para investidores de diversos setores, e hoje precisamos reencontrar o nosso rumo, caso contrário não iremos atrair o mercado internacional, ficaremos na dependência do mercado interno, seria uma das maiores alienações e um grande retrocesso.
DefesaNet - O governo federal lançou o Programa de Incentivo à Logística, em que grau isso ajuda num momento de crise como o nosso?
Júlio Robinson Belli : Eu li sobre o programa e isto é um ótimo chamariz para o investimento industrial, em uma era global o transporte logístico é fundamental para o sucesso, já temos solicitações de cotações para transferências de maquinas europeias para a indústria de ferrovias, o que o governo precisa é realmente levar a sério este programa, pois será um beneficio inestimável para os municípios e estados.
DefesaNet - O senhor visita diversos países em busca de investimentos, quais deles são os que mais apresentam interesse no Brasil e quais os setores que eles pretendem focar?
Júlio Robinson Belli: Entre 2007 e 2012 transferimos várias linhas de produção dos EUA e Europa. Em 2014 participei de varias reuniões com empresários europeus, grupos interessadas em investir no Brasil, representei o nosso país em um evento na Itália para mais de 150 indústrias de diversos setores, como construção, eólicos, pavimentação, maquinas industriais, cosméticos, vestuário, etc., contudo isso se restringiu demais com o início desta crise, eventos posteriores agendados foram cancelados em função desta instabilidade e os interessados em investir aqui, focaram em outros países.
Neste ano de 2015, alguns de nossos clientes transferiram as unidades fabris para outros países, exportamos para outras filiais. Um de nossos clientes, um grupo espanhol, que há alguns anos se instalou no Brasil, iniciou neste ano a montagem de uma nova fábrica e esta adquirindo fábricas do setor automotivo, para mim é um fator positivo, mas ainda é muito pouco.
Os EUA e Rússia querem investir no Brasil, há uma negociação politica com o nosso governo, pois são duas grandes potencias e onde um está, dificulta a entrada da outra. Mas ao meu entender, os EUA por uma questão de cultura se sairá melhor, pois tem muitas fábricas americanas em nosso território, e a alta do setor aeronáutico esta abrindo as portas para fornecedores de serviços Norte Americanos.
DefesaNet - A crise política tem afetado mais a imagem do país que a econômica no exterior? Qual o comportamento de seus clientes diante deste cenário?
Júlio Robinson Belli : Neste momento as duas estão afetadas, hoje a imagem da maior empresa nacional, a Petrobras, um orgulho nacional, foi um fator culminante para afetar as duas imagens, a politica canalizou a corrupção na economia de uma estatal, afetando as bolsas internacionais, isso significa que mexemos nas economias financeiras de muita gente, foi um crime, a queda das ações não foram por questões da queda do mercado em especifico, mas sim, por um desvio de bilhões, uma empresa manipuladora de índices e resultados, é como se seu extrato bancário mostrasse o saldo de milhões, mas no banco não houvesse nada, como você se sentiria? Como a justiça americana pode ficar quieta com a manipulação financeira de seus cidadãos que acreditaram nas ações e seriedade da Petrobras? Fundos de pensões internacionais perderam fortunas, ou melhor, a facção criminosa instaurada no governo sacou estes bilhões.
É público que o comportamento atual é de decepção, mas o brasileiro tem raça, quer e precisamos trabalhar, comerciantes, empresários e executivos estão se reinventando, e não compactuam com o que está acontecendo.
Há um lado positivo nisto tudo, como uma flor que brota no meio de um lixão. Está nascendo uma nova consciência política aliada à vontade de mudança, nunca tantos comentários foram feitos e compartilhados em redes sociais, o povo podendo colocar o seu ponto de vista, se manifestando.
DefesaNet - O Brasil está fadado a viver de exportação de commodities ou vamos recuperar nossa capacidade industrial?
Júlio Robinson Belli : Precisamos recuperar nossa capacidade industrial, o governo tem que apoiar não é somente a classe empresarial que deve se reinventar, o governo também deve fazer a sua lição. As exportações devem ser vistas como uma expansão e não um fardo pela desvalorização de nossa moeda, precisamos ganhar por competência e produtividade, mesmo com a flutuação cambial é necessário sempre sermos competitivos tanto na capacidade produtiva quanto nas commodities, o governo precisa fazer o seu papel na estabilização do Real.
DefesaNet - Como o senhor avalia o momento do país e os mercados de aeronáutica, espacial e de defesa? Há facilidade realmente para se instalar e investir no país como o governo diz?
Júlio Robinson Belli : O atual momento é muito instável, o Brasil está sem governo, ninguém investirá onde não tem direção. Um exemplo é a instabilidade do Real diante do Dólar, a moeda norte americana tem uma variação altíssima entre abertura e fechamento.
O governo sabe que os mercados aeronáutico e espacial estão muito voltados aos contratos internacionais, é muito baixa a produção para o mercado interno, as vendas e o grande volume de faturamento são para clientes internacionais, por isso a facilidade de se investir, os resultados pouco dependem do mercado nacional.
Quanto à defesa, o governo não investe na produção nacional, demonstra não haver interesse em atualizar as práticas e políticas do Ministério da Defesa, a ação será sempre a de sucatear. É um desmonte proposital, os indicativos são muito fortes neste sentido.
Este ministério é essencial para a nação, o povo precisa de segurança, a defesa deveria ser um dos maiores investimentos, pois cabe a ela garantir a soberania nacional a ordem e a segurança da nação, hoje se mantém no fio da navalha, mas não sabendo do amanhã.
No passado prestamos serviços para uma indústria bélica, de capital misto, ou seja, governo e a iniciativa privada, sendo o governo o sócio majoritário.
Trata-se de uma empresa extremamente reconhecida internacionalmente, mas infelizmente não existe uma política de investimento, ao contrário, o governo a sucateia, burocracias imensas, corte de verbas etc... O governo federal, ou seja, o seu próprio dono faz de tudo para retirar a competitividade da companhia.
Veja a situação, não atendíamos aos pedidos de compras por incapacidade de produção, e o governo mantinha um discurso que as nossas forças armadas eram prioridades, mas infelizmente não produzia para o mercado interno e nem externo por falta de verbas.
Dos vários exemplos que tenho o desta empresa é o mais significativo e mostra o desmonte em curso. Essa companhia sempre me chamou muito a atenção e foi motivo de orgulho nacional e poder ter trabalhado com ela. Por anos efetuamos centenas de exportações para uma empresa privada de defesa nos EUA. Os equipamentos foram revendidos às forças armadas dos EUA e a outros órgãos do governo americano, um produto renomado pela precisão, robustez e a qualidade. O que ficou explícito para mim, entre vários exemplos, é que uma indústria que poderia ser um ícone nacional pela capacidade de desenvolvimento de produtos e tendo mercado internacional está esquecida e quase falimentar. Alguém consegue explicar isso?
EM TEMPO (AM)
Polícia Federal apreende 14 quilos de entorpecentes, em Tabatinga
Joandres Xavier
A Polícia Federal apreendeu aproximadamente 14 quilos de cocaína que estava amarrada ao casco do rebocador Voyage VI, que passava pelo município de Tabatinga (a 1.105 quilômetros da capital), na segunda-feira (28). No momento, os agentes realizavam investigação após receber denúncias de que a navegação estaria levando drogas para Manaus.
O barco foi abordado quando passava pela Ilha de Aramatá que fica próximo à Tabatinga. Os entorpecentes estavam dentro de sacos plásticos e estavam amarrados junto a uma estrutura de ferro da embarcação. Ainda de acordo com a Polícia Federal, o material havia saído do município de Benjamin Constant, localizado na região do Alto Solimões, e teria como destino a capital.
A abordagem às embarcações da região de Tabatinga também tem acontecido em cumprimento da operação Base Anzol, deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Polícias Militar e Civil, além de apoio de forças militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Todas as embarcações que entrarem no Amazonas pelo rio Solimões passarão a ser vistoriadas na Base Anzol para impedir a passagem de drogas vindas da Colômbia e Peru. O objetivo também é coibir o transporte clandestino de produtos químicos utilizados para o processamento da droga.
Todas as embarcações que entrarem no Amazonas pelo rio Solimões passarão a ser vistoriadas na Base Anzol para impedir a passagem de drogas vindas da Colômbia e Peru. O objetivo também é coibir o transporte clandestino de produtos químicos utilizados para o processamento da droga.
TN ONLINE
Defesa Civil aciona Exército para apoiar desabrigados pela chuva
Órgãos de segurança montam "postos de comando" na região atingida pela tempestade. Defesa Civil ainda contabiliza desabrigados
Rodrigo de Souza
A Defesa Civil de Ponta Grossa acionou todos os órgãos públicos de segurança do município para dar apoio às famílias atingidas pelas chuvas e vendaval de mais de 72 km/h. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e até mesmo as Forças Armadas do Exército já estão no local com "postos de comando" para atender as ocorrências.
Um levantamento preliminar da Defesa Civil registrou em torno de 200 casas atingidas pela linha de instabilidade que afetou a região de Oficinas, em Ponta Grossa. Os bairros com mais estragos são o Jardim Amália I, Jardim Amália II, Jardim Ibirapuera, Vila Curitiba, Vila Maria Otília e Residencial Roma. O Corpo de Bombeiros de Ponta Grossa já solicitou apoio de guarnições de Carambeí, Castro, São Mateus do Sul e Irati – principalmente com doações de lonas para cobrir as casas atingidas.
O trabalho dos agentes da Defesa Civil, no momento, se concentra em contabilizar os estragos para criar estratégias de apoio, além de distribuir e instalar lonas para evitar que novas chuvas voltem a estragar móveis e eletrônicos dentro das casas. O levantamento ainda segue durante todo o dia, mas a equipe já contabilizou pelos menos 34 residências totalmente destruídas e outras 47 danificadas somente no Jardim Amália I e II – dezenas de casas também foram atingidas em outras quatro vilas, ainda não contabilizadas.
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