NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 25/11/2014

Um avião da Azul Linhas Aéreas que seguia de Salvador para Vitória (ES) fez um pouso de emergência no Aeroporto de Porto Seguro, no sul da Bahia, após uma passageira passar mal no domingo (23), informou Márcio Pires, coordenador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ele, a mulher tem câncer no pulmão e sentiu falta de ar durante o voo.

A passageira foi socorrida e levada para o Hospital Luís Eduardo Magalhães, onde permanece internada até esta segunda-feira, informou a Anvisa. A agência afirma ainda que os demais passageiros foram levados para hotéis da região e parte deles já embarcou para Vitória nesta segunda-feira (24) pela manhã. O restante deve retornar até o final do dia.

Em nota, a Azul Linhas Aéras informou que após os passageiros "receberam toda a assistência necessária de acordo com a resolução 141 da Anac e foram reacomodados em outro voo, que seguiu direto para Vitória”.

A Polícia Ambiental fechou uma fábrica de balões em Bacaxá, distrito de Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, no domingo (23). De acordo com policiais, uma denúncia anônima informou que o local estava em funcionamento na Rua Arlindo de Azevedo.

No local, a polícia encontrou um balão com aproximadamente 10 metros, uma bandeira de 20 metros, um bucha, uma botija de gás de três quilos, algodão e maçarico.

Um homem de 26 anos foi preso no local e vai responder por crime ambiental. Denúncias que envolvam o meio ambiente podem ser feitas pelo número da Linha Verde: 0300 253 1177.

Outubro foi o mês com a maior movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional de Navegantes - Ministro Victor Konder desde sua fundação, em 1978. A marca histórica de 129.355 passageiros superou o recorde anterior, de janeiro deste ano, quando 127.873 pessoas utilizaram a unidade para embarque ou desembarque. 

De acordo com o superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no município, Marco Aurélio Zenni, o crescimento foi impulsionado pelas festas regionais que ocorreram durante o mês no Vale do Itajaí. Ele também aponta as viagens de negócio como fatores que determinaram o crescimento.

Conforme Zenni, entre janeiro e outubro 1.108.714 passageiros passaram pelo aeroporto, o que representa um crescimento de 12,92% em relação ao mesmo período nos anos anteriores. A projeção da Infraero é de que até dezembro mais de 1,35 milhão de pessoas embarquem ou desembarquem em Navegantes. Se confirmado, o número será o maior em 36 anos de operação. O recorde anterior foi registrado em 2012 com 1.279.533 passageiros. 

Número de passageiros reduz na capital 

O Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, segue o sentido inverso ao registrado em Navegantes e registra queda no número de passageiros em relação ao ano passado. De acordo com a assessoria de comunicação social da unidade, nos últimos dez meses, apenas agosto recebeu mais pessoas em relação ao mesmo mês no ano passado. Em 2014, um total de 272.754 pessoas passou pelo local, o número é 2,49% maior que os 266.135 registrados em 2013.

Conforme a assessoria, a maior queda ocorreu em junho, com decréscimo de 15,04% em relação ao mesmo mês de 2013. A redução no período foi de 41.941 pessoas circulando no aeroporto, caindo de 278.772 para 236.831 passageiros. Os motivos para o recuo ainda são analisados.

O Aeroporto Internacional Hercílio Luz concentra a maior circulação de passageiros em Santa Catarina. Segundo dados da Infraero, mais de 3,2 milhões de pessoas estiveram na unidade entre janeiro e outubro do ano passado. Em 2014, foram contabilizados cerca de 2,9 milhões de passageiros no período.

Passageiros ainda enfrentavam longas filas e muita espera por voos na noite desta segunda-feira (24) no Aeroporto Santos Dumont, Zona Sul do Rio. De acordo com a Infraero, às 21h50 o terminal operava normalmente para pousos e decolagens, mas ainda havia reflexo do período em que ele ficou fechado pela manhã devido às condições climáticas.

O dia foi de caos para quem precisou embarcar no terminal, conforme mostrou o RJTV (confira no vídeo acima). Segundo a Infraero, dos 178 voos domésticos previstos para esta segunda-feira, 53 foram cancelados. Às 21h, havia 13 voos com atrasos superiores a uma hora. A assessoria do órgão no terminal informou que o saguão ainda estava cheio, mas havia maior fluidez no check in de passageiros.

O aeroporto reabriu para pousos e decolagens às 10h35 e, por volta do mesmo horário, operava com o auxílio de instrumentos. Grandes filas se formaram no saguão principal.
Onze voos foram desviados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador

Em nota, a companhia aérea Gol afirmou que todos os passageiros que tiveram os voos comprometidos foram reacomodados em outros voos e receberam atendimento necessário, como hospedagem e alimentação. Segundo a Gol, se preferirem, os passageiros podem pedir o reembolso do valor das passagens.

Já a TAM Linhas Aéreas esclareceu, também por meio de nota, que prestou toda a assistência necessária aos passageiros, que incluiu alimentação e transporte terrestre de/para o aeroporto do Galeão, e que as operações da companhia no aeroporto Santos Dumont foram normalizadas.

Neste 24 de novembro, uma proeza militar brasileira completou 70 anos. O início da batalha de Monte Castello, no norte da Itália.

Países aliados, sob o comando dos Estados Unidos, expulsaram os alemães da região com a ajuda dos pracinhas da Força Expedicionária Brasileira.

Na guerra sangrenta pela liberdade, o heroísmo dos soldados brasileiros é muito respeitado na Itália. Em 1944, 25.334 pracinhas da FEB foram combater o nazifascimo. Para quem desembarcou com o violão no lugar da arma, a campanha italiana representou um sonho e um pesadelo.

Sob o comando dos americanos, nossos pracinhas receberam a incumbência de conquistar um ponto estratégico: o Monte Castello, que permitiria chegar ao norte da Itália e à França. E assim, manteriam os alemães ocupados, sem poder deslocar soldados para enfrentar os Aliados em outras frentes.

Pracinhas que morreram na Itália são homenageados

Os pracinhas brasileiros chegaram na Itália com uniforme de verão e armas e táticas francesas obsoletas. Lá tiveram que combater com armamentos americanos e enfrentaram um inverno que chegou a 15° negativos. Lutaram contra o exército alemão, que era o inimigo mais forte e melhor preparado. Antes da conquista de Monte Castello, quando os soldados brasileiros venceram os alemães, viveram duras batalhas. Os 465 pracinhas que morreram na Itália são homenageados em um monumento em Pistoia.

O guardião, Mario Pereira, é filho de um pracinha. O pai dele, o gaúcho Miguel Pereira, se casou com a italiana Giuliana Menichini. Ela lembra a primeira vez que viu Miguel.

“Abrindo a janela do meu quarto tinha esse caminhão ali, na frente da minha casa, e depois ouvi um ‘buon giorno, signorina’", lembra Giuliana Menichini, viúva do pracinha Miguel Pereira.

Humanidade dos pracinhas brasileiros

A humanidade dos pracinhas brasileiros entrou para a história. Respeitavam os prisioneiros, dividiam o mingau com as crianças italianas, e compartilhavam também os remédios.

A batalha de Monte Castello, que começou há 70 anos, acabou no dia 21 de fevereiro de 1945 com a bandeira brasileira em cima da montanha.

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro revelou nesta segunda-feira o que pode ser a maior prova já obtida de colaboração efetiva entre os regimes ditatoriais da América do Sul para a prática de crimes contra a humanidade. Os documentos foram obtidos pelo Grupo de Trabalho de Justiça e Transição do MPF na casa do coronel Paulo Malhães, assassinado em abril deste ano. 

Segundo o MPF, a documentação foi compartilhada formalmente com a Argentina e já foi anunciada uma Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul, em Buenos Aires. Essa é a prova mais contundente até agora da "Operação Condor", episódio histórico de cooperação entre as ditaduras latino-americanas.

Os documentos recolhidos na casa do coronel Malhães comprovam a existência da "Operação Condor", que até então teve a existência negada pelas Forças Armadas e pelo Ministério das Relações Exteriores, que se recusam, até hoje, a cooperar com a apresentação de documentos requisitados pelo Ministério Público Federal.

De acordo com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a descoberta desses documentos é um marco histórico para revelar os responsáveis por crimes durante a ditadura militar. "As investigações do Ministério Público Federal revelaram a maior prova até hoje obtida da colaboração efetiva entre os regimes ditatoriais do Cone Sul para a prática de crimes de lesa-humanidade. A chamada Operação Gringo, um braço da Operação Condor, foi ocultada da população durante muitos anos e só agora veio a público pelo trabalho do MPF”, disse.

Operações Gringo e Congonhas

Os documentos comprovam também a existência da “Operação Gringo”, deflagrada durante a ditadura militar. Ela foi arquitetada e executada pelo Centro de Informações do Exército (CIE) do Rio de Janeiro, que monitorava e prendia estrangeiros que demonstrassem qualquer atividade considerada ofensiva pelo regime.

Os relatórios trazem informações das atividades de diversas organizações brasileiras e estrangeiras e brasileiras contrárias ao regime militar. Destacam-se o monitoramento de reunião e atividades de políticos e ativistas da época, como Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Dante de Oliveira, Francisco Julião, Antonio Carlos Nunes de Carvalho e Francisco Buarque de Hollanda. Segundo o MPF, o CIE analisava alianças políticas, como as que envolveram Tancredo Neves, Miguel Arraes, o ex-presidente Lula, além do já mencionado Leonel Brizola.

Outra operação secreta deflagrada na época foi a ”Operação Congonhas”, referente à estrutura e organização de diversas organizações de militância e guerrilha contra a ditadura argentina. “O informe provavelmente foi produzido por militares argentinos e compartilhado com a ditadura brasileira. Embora não assinado, é datado a partir da cidade de São Paulo, relatando diversas atividades de infiltração de militares argentinos operando no Brasil para monitorar, contatar e prender os "inimigos" do regime argentino. Todas essas informações vem sendo há décadas escondidas da população", detalha o Grupo de Trabalho Justiça de Transição. 

A Comissão Estadual da Verdade do Rio fez, nesta segunda-feira (24), uma diligência de reconhecimento no prédio onde durante a ditadura militar funcionou o Dops (Departamento de Ordem Política Social), no centro do Rio.

Além dos membros da Comissão Estadual da Verdade, visitaram as instalações do Dops 15 ex-presos políticos, que passaram pelo local no período de 1964 e 1977. Representantes do Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural), que vão registrar quais elementos arquitetônicos e de uso devem ser preservados a partir dos testemunhos dos ex-presos, também estiveram no local.

Segundo a Comissão da Verdade, essa visita oficial é mais um passo para que seja criado o Espaço de Memória do Rio para homenagear os presos da época.

A Polícia Civil informou que somente o armeiro responsável tem as chaves dos cadeados. E por isso, uma nova diligência foi marcada para próxima quinta-feira (27).

O governador Agnelo Queiroz e a presidente da Boeing Brasil e América Latina, Donna Jean Hrinak, assinaram, nesta segunda-feira (24), um Protocolo de Intenções que visa ao intercâmbio de conhecimentos técnicos para realizar projetos nas áreas da aviação civil. O documento foi firmado na Residência Oficial do Governador durante reunião.

Entre os projetos previstos vale destacar engenharia aeroportuária e logística; segurança cibernética; operações com VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados); e biocombustíveis para aviação civil.

O governador descreveu que o acordo é um passo fundamental para o DF e relembrou que os experimentos já eram realizados na capital por meio de estudos da UnB (Universidade de Brasília). 

— Agora, com o suporte de uma empresa conhecida por ser líder na fabricação de jatos comerciais e sistemas de defesa, espaço e segurança, podemos dizer que entramos na vanguarda desse setor.

Preocupado com questões relacionadas ao desenvolvimento do DF, geração de emprego e renda, o secretário Hermano Carvalho vê a assinatura desse documento como uma oportunidade para a região avançar como uma possibilidade para investimento com retorno garantido.

— Oficializar essa troca de conhecimento tem a principal meta de mostrar com exatidão como o GDF pode apoiar os trabalhos realizados nesta área.

Além do DF, São Paulo e Pernambuco já haviam firmado com a Boeing um protocolo seguindo essa mesma proposta de desenvolvimento para a aviação civil. Até a assinatura do mesmo ato no Distrito Federal, houve cerca de um ano de tratativas.

Donna Jean Hrinak , presidente na multinacional, acredita que Brasília já pensa nas questões relacionadas a biocombustível e segurança cibernética.

— Nossa chegada significa aprender um pouco com vocês e passar um pouco do que sabemos.

São Paulo - A Medida Provisória 652, que cria o programa incentivo ao desenvolvimento da aviação regional no Brasil expira nesta segunda-feira sem ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que adiará o plano para 2015.

Como não há sessão deliberativa no plenário da Câmara nesta segunda-feira a MP deve caducar sem ser votada. O governo federal não pode emitir uma nova MP com o mesmo conteúdo neste ano, mas poderá editar uma nova medida provisória a partir de janeiro.

Companhias aéreas como Azul, GOL e TAM vinham aguardando a aprovação do plano de aviação regional para definirem suas estratégias de atuação nesse mercado no país, incluindo aquisições bilionárias de novas aeronaves.

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) havia informado anteriormente que, caso o texto não passasse a tempo pelo Legislativo, o governo editaria uma nova MP em 1o de janeiro de 2015 para que o cronograma de barateamento de passagens aéreas regionais seja mantido já no início do ano que vem.

A concessão de incentivos, como o pagamento de subsídios a passagens até o limite de 60 assentos de voos em rotas regionais, ainda não estava sendo feita neste ano.

O plano também prevê, além dos subsídios, a construção, ampliação e reforma de aeroportos regionais.

A Comissão Mista do Congresso Nacional chegou a aprovar parecer da MP em 11 de novembro, acrescido de parágrafo que revoga dispositivos legais que limitam a 20 por cento a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas do país.

No dia 18, a apreciação da MP pelo plenário da Câmara foi inviabilizada, uma vez que o governo federal priorizou a tramitação do projeto de lei que altera a meta de superávit fiscal.

O Ministério Público Federal (MPF/RJ) no Rio de Janeiro informou hoje (24) ter encontrado documentos na casa coronel Paulo Malhães, assassinado em abril deste ano, que comprovam colaboração entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980. Mais conhecida como Operação Condor, a colaboração entre ditaduras do Cone Sul é negada pelas Forças Armadas e pelo Ministério das Relações Exteriores.

Em diligência na casa de Malhães, o Grupo de Trabalho de Justiça e Transição do MPF/RJ descobriu documentos relativos à Operação Gringo, que consistia no monitoramento, na vigilância e prisão de estrangeiros que demonstrassem qualquer atividade considerada ofensiva ao regime. A operação era de responsabilidade do Centro de Informações do Exército do Rio de Janeiro.

Um informe em espanhol, denominado Operação Congonhas, detalha a estrutura de organizações de militância e guerrilha contra a ditadura argentina. Também explicava atividades de infiltração de militares argentinos no Brasil para monitorar, contatar e prender os "inimigos” do regime argentino.

Advogada e integrante da Comissão da Verdade do Rio, Nadine Borges foi uma das responsáveis por tomar o depoimento de Malhães. Segundo ela, o coronel reformado negava o uso da terminologia Operação Condor, mas reconhecia a Operação Gringo.

“Ele contou ter coordenado uma ação para monitorar a entrada de todos os estrangeiros. Ele tinha registro, fotos, endereços e codinomes de todas as pessoas”, salientou. Conforme Nadine, a operação chefiada por Malhães colaborou para a derrocada da Guerrilha Montonera no Brasil, que preparava, no Sul do país, no fim da década de 1970, um contraataque ao regime militar argentino.

Em nota, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse que a descoberta é uma marco histórico para revelar os responsáveis por crimes durante a ditadura. Segundo ele, os documentos são a maior prova da existência da Operação Condor e de que a Operação Gringo era um braço internacional.

Também foram encontrados nomes de organizações estrangeiras e brasileiras contrárias ao regime militar e de 140 personalidades, entre elas, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Francisco Buarque de Hollanda e Francisco Julião.

No próximo dia 27, o Ministério Público Federal (MPF), a Marinha do Brasil, o Incra e outras instituições federais celebrarão um termo de ajustamento de conduta (TAC) para encerrar, depois de décadas, um conflito fundiário entre a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia e a Marinha. Os ministros Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Luiza Bairros (SEPPIR) confirmaram suas presenças.

O acordo define o limite máximo das áreas que poderão ser tituladas em nome da comunidade, excluindo todas as que a Marinha considerou necessárias para suas atividades militares. Não haverá, por outro lado, sobreposição entre as terras que serão demarcadas e áreas de preservação ambiental. O TAC é uma inédita e bem-sucedida tentativa de conciliar os diversos direitos e interesses públicos envolvidos na ilha: segurança nacional, meio ambiente, moradia e preservação da identidade étnico-cultural.

O acordo também assegura o acesso dos moradores aos serviços de saúde, educação e transporte proporcionados pela Marinha na ilha. Aprovado pela comunidade da Marambaia e por todos os órgãos federais envolvidos, o TAC se tornará efetivo depois de homologado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Pelo acordo, o Incra terá o prazo de 270 dias para concluir o processo de reconhecimento e titulação da comunidade. Se o Incra considerar o grupo como remanescente de quilombo, receberá um título coletivo de propriedade sobre a área. Se, por qualquer razão, a comunidade não for considerada quilombola, a União lhe concederá o direito real de uso sobre as mesmas terras, de forma a assegurar, em qualquer caso, o direito à moradia e à preservação da sua cultura tradicional do grupo.

Histórico do litígio - A Ilha da Marambaia pertenceu ao Comendador Breves, conhecido traficante de escravos, que a usava para "engorda" dos negros que trazia da África, antes de comercializá-los. Com o fim da escravidão, descendentes destes ex-escravos permaneceram na ilha, ocupando a terra de forma tradicional e trabalhando como pescadores artesanais. Na década de 70, a ilha, que tinha sido adquirida pela União, passou a ser usada como área de treinamento pelos fuzileiros navais e surgiram alguns conflitos fundiários entre os antigos moradores e a Marinha, que administra a área.

Em 2002, o MPF propôs ação civil pública para proteger a posse da comunidade e obrigar o Incra a concluir o processo administrativo de regularização fundiária das terras quilombolas. A ação foi julgada procedente pela Justiça Federal de Angra dos Reis, mas o TRF da 2ª Região suspendeu os efeitos da sentença. No momento, o processo aguarda o julgamento de recurso da União e do Incra.

Os candidatos que não comparecem em dia e horário marcado nas fases dos processos seletivos da Força Aérea Brasileira (FAB) devem ser eliminados do certame. Foi o que comprovou a Advocacia-Geral da União (AGU), em ação movida por candidata que chegou atrasada para uma das fases do concurso para a seleção de temporários de nível superior, realizado no estado do Amazonas este ano, e que pretendia continuar no processo seletivo.

O principal argumento da autora, concorrente a uma das vagas de assistente social, era quanto à divulgação do horário de comparecimento ao Sétimo Comando Aéreo Regional. Segundo ela, o edital do concurso informava apenas o dia em que cada candidato deveria se apresentar, 16 de junho de 2014, mas não mencionava o horário. A concorrente afirmou, também, que não encontrou o horário de apresentação no site disponibilizado para acompanhamento das fases do concurso. Como resultado, compareceu ao local às 11h, quando foi informada que deveria ter comparecido às 9h.

De acordo com a Procuradoria da União no Estado do Amazonas (PU/AM), no entanto, ao contrário do que alegou a autora, o endereço eletrônico do concurso informou o horário de comparecimento. Ainda segundo os advogados públicos, um dos itens do edital do certame estabeleceu que o atraso ao local de concentração inicial importaria em imediata exclusão.

A AGU também alegou que durante todo o processo judicial a autora não apresentou provas que comprovassem a falta de informação e que outros candidatos compareceram no dia e horário marcados.

Após a indicação da Advocacia-Geral, a 3ª Vara Federal do Amazonas acessou o sítio eletrônico do concurso e constatou que o horário de comparecimento estava divulgado e que era de fácil acesso. A sentença confirmou a legalidade do ato praticado pela FAB que ordenou a eliminação da candidata. O pedido da autora foi indeferido.

A PU/AM é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

A companhia marroquina Royal Air Maroc (RAM) recebeu o primeiro avião Embraer E190 de um lote de quatro aparelhos que havia comprado e que serão entregues até 15 de dezembro, informou nesta segunda-feira (24) a empresa africana em um comunicado.

O lote do modelo Embraer E190, que tem 100 assentos (12 de primeira classe e 88 de classe econômica), foi contratado pela RAM com o objetivo de reforçar suas linhas de média distância (menos de cinco mil quilômetros). O modelo tem autonomia de voo de cinco horas.

O comunicado não informou o preço pago para a companhia brasileira pelas quatro aeronaves. A encomenda dos aviões da Embraer foi confirmada após um período de teste de oito meses, em 2013, com dois aparelhos.

A próxima grande aquisição da Royal Air Maroc será um Boeing 787 Dreamliner, que deverá ser entregue até janeiro. Com isso, a frota da companhia chegará a 53 aeronaves.

Segundo a RAM, o Marrocos é o terceiro país africano (após Quênia e Moçambique) a adquirir aviões da Embraer, dentro de uma estratégia de transformar o Aeroporto Mohammed V, em Casablanca, em escala entre Europa e África, e em menor medida, ponto de conexão para o Oriente Médio e a América Latina.