NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 11/11/2014

De acordo com a assessoria da Aeronáutica, o avião bimotor que caiu nesta segunda-feira (10), na cidade de Bandeira, em Minas Gerais, a 12 quilômetros da divisa com a Bahia, e que matou duas pessoas, partiu do aeroporto de Salvador. Informações iniciais apontavam que a aeronave teria saído de Recife.

Ainda segundo o órgão, o avião de matrícula PTWVM tinha a cidade de Belo Horizonte como destino. Uma equipe do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III), sediado no Rio de Janeiro, foi enviado ao local da queda. Eles vão iniciar as investigações para entender quais os fatores que contribuíram para o acidente.

A Aeronáutica não soube informar o horário no qual o avião decolou, mas afirmou que um sinal de alerta foi emitido pela aeronave às 13h e, a partir daí, começaram-se as buscas que resultaram no resgate de dois corpos.

De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), informações não confirmadas apontam que três pessoas estavam no avião, no momento da decolagem.

Um soldado da Força de Pacificação, que atua no Conjunto de Favelas da Maré, ficou ferido após um tiroteio na comunidade, por volta das 14h desta segunda-feira (10). Ainda de acordo com o Exército, uma equipe estava fazendo um patrulhamento na região conhecida como Vila dos Pinheiros quando foram recebidos a tiros.

O Primeiro Grupo de Defesa Antiaérea (1° GDAAE) iniciou o exercício Antiaérea I, na Base Aérea de Santa Maria (RS). O objetivo é aperfeiçoar as técnicas e táticas empregadas pelas unidades de caça, de helicóptero e de reconhecimento, além da antiaérea, envolvidas na operação. O exercício iniciado na última semana vai até o próximo dia 13.

Participam da operação as aeronaves A-1, do Esquadrão Poker (1°/10° GAV) e do Esquadrão Centauro (3°/10° GAV); H-60 Black Hawk, do Esquadrão Pantera (5°/8° GAV); RQ-450 do Esquadrão Hórus (1°/12° GAV); e A-29 Super Tucano do Esquadrão Flecha (3°/3° GAV).

Já para a ação de defesa antiaérea, os militares exercitam diversos subsistemas: logístico, de comunicações, de alerta antecipado e de armas. Também são apresentadas instruções sobre táticas e técnicas de ataque ar-solo, infiltração e reconhecimento.

Segundo o Comandante do 1° GDAAE, Major de Infantaria, Luis Marcelo Sotoriva, a operação conjunta é positiva. “É por meio deste tipo de exercício que o efetivo atinge o nível desejado para realizar a defesa de pontos de importância para a manutenção da soberania do espaço aéreo nacional e, consequentemente, da sociedade brasileira.”

Uma passageira do voo regional 8481 da Air Canada foi atingida por uma hélice durante um pouso de emergência. O acidente ocorreu na quinta-feira, mas a imagem que mostra o pedaço da hélice encravado na fuselagem do avião só foi divulgada hoje. Christina Kurylo foi atingida na cabeça, mas só teve ferimentos leves. O pedaço da hélice apenas raspou seu crânio e ela escapou da morte por centímetros, disseram autoridades da aviação civil canadense.“Tive muita sorte”, disse Christina à rede canadense CTV. “Algo veio rasgando minha janela e eu fui atingida na cabeça”, contou a mulher. “Poderia ter sido um milhão de vezes pior, eu poderia ter morrido”, completou. Outras duas pessoas também ficaram feridas no acidente, mas também sem gravidade. Autoridades da aviação civil canadense informaram que 75 pessoas – quatro tripulantes e 71 passageiros – estavam a bordo da aeronave Bombardier Dash 8, operada pela companhia Jazz Aviation, que fazia a rota entre Calgary e Grande Prairie, no centro-oeste canadense.

Logo após o avião ter decolado, "de repente, houve uma explosão", disse a passageira Melissa Menard ao jornal The Globe and Mail. O comandante informou que um dos pneus tinha estourado e ele tentaria pousar em Edmonton, onde serviços de emergência já tinham sido mobilizados. Durante a aterrissagem de emergência, o trem de pouso que estava sem um dos pneus não resistiu ao impacto e quebrou. Com isso o avião deslizou de barriga no solo, provocando muita trepidação e faíscas. Uma das hélices da aeronave bimotor se quebrou e foi arremessada contra a fuselagem.

Depois que o avião parou, o momento de silêncio e tensão foi quebrado por aplausos e assobios dos passageiros que, em seguida, tiveram de se apressar para fora da cabine, que se encheu de fumaça. Christina Kurylo foi tratada por paramédicos ainda na pista e encaminhada a um hospital próximo. O porta-voz da Jazz Aviation, Manon Stuart, disse que quatro passageiros foram enviados para o hospital e tratados de ferimentos não-fatais. A Bombardier, fabricante de avião, informou que o modelo é seguro e o incidente foi um fato isolado. "Neste momento, não há nenhuma razão para questionar a segurança da aeronave. A causa deste incidente ainda é desconhecida e será investigada", disse a porta-voz Gisela Stuart.

Representantes de aproximadamente 40 empresas de aerolevantamento participam, na próxima segunda-feira (10), do primeiro encontro sobre o tema pelo Ministério da Defesa. O evento, que acontece no auditório da instituição, tem por objetivo debater assuntos como a nova legislação do aerolevantamento, o arcabouço legal sobre classificação de produtos de defesa e a autorização de voo no espaço aéreo brasileiro.

A iniciativa é promovida pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), por meio da Chefia de Logística, e deverá reunir cerca de 70 pessoas. A atividade começa às 9h30 (credenciamento) e vai até às 16h (encerramento). Militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ministrarão as palestras.

Aerolevantamento é o conjunto das operações aéreas ou espaciais de medição, computação e registro de dados do terreno com o emprego de sensores e equipamentos adequados, bem como a interpretação dos dados levantados. O método é utilizado para a produção de mapas, entre outros.

A possibilidade de a companhia aérea Azul cancelar encomendas junto à Embraer por conta de uma alteração na Medida Provisória 652/2014, que oferece subsídios à aviação civil regional, vai pautar uma reunião de emergência hoje entre o relator da MP, senador Flexa Ribeiro (PDB-PA) e o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os brasileiros confiam pouco na Justiça, revela a mais recente pesquisa da Fundação Getulio Vargas Direito, de São Paulo. Após entrevistas com 7.176 pessoas em oito Estados, entre eles, os mais populosos (São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Bahia), entre o segundo trimestre de 2013 e o primeiro deste ano, o relatório registra que para a maioria absoluta (mais de dois terços) das pessoas ouvidas o Judiciário é lento, caro e de difícil acesso. A avaliação sobre a confiança e seus subitens, como percepção (opinião geral sobre a Justiça e como ela presta o serviço) e comportamento (se seus serviços são ou não utilizados) piorou ao longo do tempo. Na pesquisa espontânea, apenas 33% dos entrevistados julgaram a Justiça merecedora de confiança.

Tão ou mais preocupantes são os dados comparativos sobre a confiança nas instituições em geral, onde, pela ordem, Judiciário, Executivo e Legislativo só são bem vistos por menos de um terço dos entrevistados. O Congresso Nacional é o penúltimo colocado no ranking, com 17%, e só é suplantado pelos membros do próprio Congresso, isto é, os partidos políticos, com apenas 6%. Judiciário e Executivo federal e emissoras de TV têm praticamente o mesmo nível, com 32%, 31% e 32% de boa fama, respectivamente.

Outra forma de enxergar a mesma coisa é considerar quais as instituições são mais bem avaliadas que a Justiça - ela só ganha de quatro das 11 listadas. No topo da confiança estão as Forças Armadas (68%) e a Igreja Católica (55%). Em seguida vem o Ministério Público, a imprensa escrita (43%), as grandes empresas (40%) e a polícia (33%).

A imagem que a pesquisa captou pode até certo ponto ser justificada com base nos diagnósticos e levantamentos recentes feitos pelo Conselho Nacional da Justiça a respeito do funcionamento do Judiciário. Eles mostraram, por exemplo, um grande congestionamento nos tribunais e enorme lentidão especialmente na fase da execução penal, além de disfunções que pesam contra a produtividade, como alocação inconveniente de funcionários para áreas menos demandadas, etc.

Mas a pesquisa mostra os pontos de vista de quem está do outro lado do balcão, o que pensam os usuários e as avaliações estão longe de ser lisonjeiras. Além da nota ruim que o Judiciário teve como prestador de serviço público, 69% dos entrevistados consideram o Poder pouco ou nada honesto, 64% não creem na sua independência e 60% o classificam como nada ou pouco competente.

Curiosamente, não se vê uma influência positiva sobre a avaliação ou confiabilidade do Judiciário do julgamento do mensalão, um caso de alta voltagem política que se arrastou por meses diante das telas da TV, protagonizado com alguma pompa e circunstância por magistrados togados do Supremo Tribunal Federal.

Um dos exemplos de que o serviço da Justiça deixa muito a desejar é o juízo dos que a utilizaram. O viés até poderia ser favorável, pois 50% dos que já recorreram a ela tiveram ganho de causa. Aparentemente, o tempo dispendido para que isso ocorresse tem um peso negativo alto na avaliação, pois 41% dos usuários ainda não viram a decisão final sobre seus pleitos. A lentidão também está subjacente quando se observa a natureza dos direitos buscados. As questões trabalhistas lideram, com 30%, e elas são sabidamente demoradas. Em seguida, vêm as questões de direito do consumidor, com 25%. Em terceiro, as questões envolvendo a família, com 18%.

A imagem da Justiça melhora um pouco quanto mais alto é o nível de renda dos entrevistados. O índice geral de confiança foi de 5,2 pontos (em dez), enquanto que para aqueles que ganham mais de 8 salários mínimos ele atingiu 5,4. Por outras sondagens percebe-se também um grau alto de insatisfação das empresas em relação à qualidade e a agilidade judiciais. Mesmo quando não faltam recursos e bons advogados, o ritual é exasperante pela quantidade de recursos interpostos e pela prática que tornou a primeira instância da Justiça, que deveria ser um primeiro e poderoso filtro, em mera carimbadora de processos a caminho de instâncias superiores.

Há consciência de parte de juízes, advogados e governo de que essa situação precisa mudar, e ela vem mudando. O problema é isso também se dá de forma lenta. Não deveria: é preocupante quando os principais poderes da República perdem o crédito da maioria da população.

Os metalúrgicos da Embraer suspenderam, nesta segunda-feira, dia 10, a greve iniciada na última quarta-feira, dia 5.  A decisão foi tomada em assembleia unificada, que reuniu cerca de 8 mil trabalhadores de todos os turnos.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos vai entrar com ação de dissídio coletivo contra a Embraer para buscar, na Justiça, o reajuste salarial de 10% para os trabalhadores, redução da jornada para 40h semanais, estabilidade no emprego e o não desconto dos dias parados durante a greve. O caso será protocolado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 15ª. Região, em Campinas.

A reunião hoje pela manhã ocorreu em clima de tensão na portaria principal da sede da empresa, na avenida Faria Lima. Um grande número de empregados compareceu vestindo camiseta azul, cor símbolo da empresa, para mostrar descontentamento com a postura do sindicato de não colocar a proposta da Fiesp e da empresa, de reajuste de 7,4%, em votação. Houve princípio de tumulto entre um grupo de trabalhadores e sindicalistas, mas logo a situação se normalizou. O trânsito nas avenidas dos Astronautas e Faria Lima, no sentido em direção à empresa, ficou congestionado toda a manhã.

Na última sexta-feira, dia 7, a Embraer e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) reapresentaram a proposta de 7,4% de reajuste salarial, apesar do índice já ter sido rejeitado na mesa de negociação pelo Sindicato.

Além do reajuste salarial, os trabalhadores da Embraer também reivindicam o congelamento do desconto sobre o convênio médico. Em abril deste ano, a Embraer dobrou o valor descontado nos salários. O Sindicato entrou com uma ação na Justiça e conseguiu, por meio de liminar, reverter essa medida.

O mais novo projeto editorial do escritor Fernando Morais terá São José dos Campos como cenário de uma história que pretende contar todos os detalhes do antes e depois da instalação do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) na cidade.

O embrião do instituto foi instalado em 1961 por meio do decreto presidencial que criou o GOCNAE (Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais).

Para mostrar o projeto desde a fase sanatorial de São José, chegando ao polo tecnológico reconhecido internacionalmente, o escritor fará uma visita hoje ao Inpe, a partir das 10h30, onde será recepcionado pelo diretor do instituto, Leonel Perondi.

O escritor Fernando Morais já passeou pela história do CTA (Centro Tecnológico Aeroespacial) por conta da biografia do marechal Casemiro Montenegro, um dos fundadores do local.

Agora, a ideia é integrar uma nova obra juntamente com a história do programa espacial brasileiro, com a contextualização e peculiaridades vivenciadas por aqui.

Segundo a assessoria do escritor, o novo livro deve começar a ser escrito em 2015, ainda sem data para o lançamento.

Ao contrário da obra, Morais já tem compromisso marcado para o dia 7 de dezembro deste ano: ele estará na comitiva brasileira que vai acompanhar o lançamento do satélite Cbers 4, na China.

O objetivo seria o início da produção de um vídeo-documentário sobre os avanços tecnológicos obtidos pelo Brasil nas últimas décadas na corrida espacial.

Sindicato. Dentro do cronograma da visita de hoje, o escritor também vai se reunir com a direção do Sindicato de Ciência & Tecnologia, às 14h.

Na pauta, devem entrar não só o lançamento como também as reivindicações da categoria, como o combate a privatização do setor.

“Estamos buscando a soberania para sairmos da dependência tecnológica que o Brasil sofre atualmente. A China, por exemplo, produz artefatos próprios há muito tempo. Conhecemos eles em 1988 e, de lá para cá, ficaram bem a frente de nós no quesito tecnológico. Digo que ainda estamos patinando”, disse Vitor Portezani, ex-diretor do sindicato.

A desconfiança diante das instituições públicas do País faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é “fácil” desobedecer as leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, as pessoas escolhem “dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis.

Os dados são de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e revelam ainda que 32% da população confia no Poder Judiciário. Já a confiança na polícia fica um ponto porcentual acima, com 33%. Apesar de baixos, esses índices já foram menores - 29% e 31% respectivamente - em pesquisa anterior.

O levantamento mostra ainda que a ruptura entre os cidadãos e as instituições públicas ligadas à Justiça leva 57% da população a acreditar que “há poucos motivos para seguir as leis do Brasil”, segundo o levantamento. “Isso está relacionado à desconfiança que as pessoas têm no comprimento das leis”, explica a pesquisadora da FGV Luciana Ramos.

O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil) está em sua 8.ª edição e será apresentado, na íntegra, amanhã. Ele faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa ouviu 7,1 mil pessoas em oito Estados, de abril de 2013 a março de 2014. Elas foram convidadas a assinalar desde “discordo muito” a “concordo muito” nas afirmações propostas.

Os moradores do Distrito Federal foram os que mais disseram acreditar na saída do “jeitinho” como regra nas relações. No total, 84% dos brasilienses disseram concordar ou concordar muito com a afirmação. Quem menos acredita no desrespeito às regras são os baianos, mas ainda assim, a porcentagem é alta: 71% deles responderam que concordavam com a percepção de que todos dão “um jeitinho”, sempre.

A pesquisa também fez um corte por renda. E, quanto maior o rendimento da pessoa, mais alta é a sensação de que as leis não são cumpridas. De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o “jeitinho” é a regra, porcentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos.

Já sobre a polícia, a renda não influencia a má avaliação. Entre as pessoas que ganham até um salário mínimo, 52% concordam que “a maioria dos policiais é honesta”. Para quem ganha oito salários ou mais, o porcentual é de 50%.

Luciana, no entanto, lembra que nem Justiça nem polícia são bem avaliadas. “Se a polícia faz algo muito errado, isso reflete rapidamente na população, na confiança que se tem da polícia. No Judiciário, como as coisas são muito mais demoradas, esse erro demora mais, não tem reflexo imediato na confiança. Na minha opinião, acho que isso é o que conta.”

Impunidade. Para o aposentado Carlos Afonso Santos, de 87 anos, o impunidade faz com que as pessoas também passem a desafiar as leis. “Se não tem punição para dar exemplo e fiscalização a sensação para quem faz algo errado é de que nada vai acontecer”, afirmou Santos.

Os órgãos públicos atendem a 69% dos pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que aponta estudo inédito da FGV (Fundação Getulio Vargas) lançado nesta segunda-feira (10).

O levantamento, feito pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV e a FGV Direito Rio, englobou 138 órgãos públicos dos três poderes nos Estados de São Paulo, Rio e Minas Gerais, suas capitais, no Distrito Federal e na União.

Ao todo, 453 pedidos foram encaminhados, dos quais 315 tiveram resposta. O estudo analisou três fatores: a taxa de resposta, a qualidade da resposta e o prazo de envio dos pedidos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos autônomos como o Ministério Público e os Tribunais de Conta.

A lei de acesso foi aprovada em 2011 e regulamentada em parte dos estados e na União em 2012.

O Rio teve o pior desempenho em todos os recortes. No Estado, dos 65 pedidos, apenas 25 foram respondidos, volume que representa 38% do total. No corte somente do Executivo do Estado, 11 dos 32 pedidos foram atendidos (34% do total).

Restringida a verificação para o Executivo municipal da capital fluminense, o Rio também fica em último, ao responder 5 dos 21 pedidos, o que representa 23% do total. No recorte de todos os órgãos da jurisdição municipal, 8 dos 29 pedidos foram atendidos (27% do total).

OUTROS ESTADOS

Minas é o segundo Estado com pior desempenho, com 47 respostas para 63 pedidos –74% do total.

O Estado fica atrás do Rio no quesito Executivo, com taxa de resposta de 67%. A capital Belo Horizonte fica em terceiro no recorte municipal, com taxa de resposta de 63%, (23 respostas para 36 pedidos).

São Paulo apresentou 80% de taxa de resposta. No Executivo estadual, a taxa foi de 79%., e no municipal, de 84%. No recorte apenas do Executivo municipal, houve resposta para 32 dos 40 pedidos.

O Distrito Federal tem as melhores taxas. Fica em primeiro no recorte por Estado (81%). O Executivo do DF apresentou respostas para 92% das solicitações.

PODERES

A pesquisa fez um recorte específico entre os três poderes e entre os órgãos autônomos. O Judiciário ficou em primeiro lugar nas taxas de resposta. Dos 49 pedidos, 36 foram atendidos, ou 73% do total.

O Executivo vem em segundo lugar, com taxa de resposta de 69% –165 pedidos atendidos de 239 feitos, seguido pelos órgãos autônomos (67%). O Legislativo ficou em último, com taxa de resposta de 65% para os 87 pedidos.

A pesquisa avaliou ainda o desempenho de 40 tribunais em relação à taxa de resposta.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) ficou em primeiro lugar, com respostas a 100% dos questionamentos, seguido do STF, com 80% dos pedidos atendidos.

A Azul diz que vai cancelar um pedido de US$ 1,9 bilhão com a Embraer caso o novo Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional seja aprovado com as emendas propostas pelo Congresso. O alvo da discórdia, que tem colocado a Azul e as demais companhias aéreas em lados opostos, é o fim do limite do número de assentos a serem subsidiados.

A proposta original, enviada pelo Executivo por meio de MP, previa subsídios para 50% dos assentos disponíveis, até o limite de 60. O novo texto preserva os 50%, mas não estabelece limites. Assim, aviões com capacidade superior a 120 assentos (caso dos Boeings e Airbus usados por Gol, TAM e Avianca) receberão subsídios por um número maior de lugares.

Na proposta original, os subsídios seriam concedidos por tipo de avião e os modelos 170/175 e 190/195 da Embraer receberiam mais subsídios por passageiros do que aviões maiores ou mesmo de menor porte. Entre as quatro principais companhias do país, só a Azul voa Embraer e seria a maior beneficiada. Em seu parecer, o senador Flexa Ribeiro argumenta que o fim do limite de 60 assentos, bem como o fim da diferenciação por tipo de aeronave, cria condições iguais para todas as empresas aéreas.

O texto original não impedia TAM, Gol e Avianca de receber subsídios. Ele só reservava uma fatia maior de recursos por passageiro para aviões do porte dos jatos Embraer.

Com a ameaça da Azul de não confirmar um pedido de 30 jatos (modelo E2), as ações da Embraer caíram 4,12% nesta segunda (10), a maior queda no Ibovespa. "Sem o limite de assentos, seremos forçados a rever nosso plano de frota", disse o presidente da Azul, Antonoaldo Neves.

A companhia também ameaça cortar voos em dez cidades até o fim de 2015.

ANTIRREGIONAL

Para Neves, as emendas tornaram o plano "antirregional". "As concorrentes não querem fazer aviação regional, mas pegar uma parte ainda maior dos recursos da aviação regional para lucrar mais na aviação que fazem hoje." Por ser a empresa com maior participação de mercado em rotas regionais, a Azul deve receber cerca da metade dos R$ 400 milhões a R$ 500 milhões que seriam desembolsados pelo governo em subsídios só em 2015. TAM, Gol e Avianca dividiriam o restante.

Para a presidente da TAM, Cláudia Sender, a mudança no texto não deve desincentivar o uso de aviões da Embraer. "O plano não mata o avião pequeno. Ele vai fazer com que a aeronave correta seja usada no mercado correto", diz ela, lembrando que a TAM preferia que o estímulo fosse feito por meio da redução de custos e não via subsídios nas passagens.

Assim como Sender, o diretor de relações institucionais da Gol, Alberto Fajerman, considerou positivas as alterações ao projeto.

A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 652/14, que oferece subsídios à aviação civil regional retoma nesta terça-feira (11) a reunião para votar o parecer do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na semana passada, um pedido de vista coletivo, em razão de acordo de lideranças adiou a decisão para esta semana.

O líder do governo do Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que o pedido de vista foi um acordo com a liderança do PMDB da Câmara, “que exigiu que a matéria fosse discutida e votada na próxima semana, para não ser derrubada no Plenário”.

O relator apresentou substitutivo estabelecendo alguns pontos não previstos no texto original encaminhado em julho pelo governo. Entre as alterações propostas estão a definição do prazo de cinco anos, renovável por mais cinco, para a vigência das subvenções a empresas aéreas que operam voos regionais, e o limite para gasto com passagens aéreas a serem subsidiadas.

O relator propôs que 20% do fundo nacional de aviação civil fossem para as subvenções; o restante, para investimento na infraestrutura dos aeroportos regionais beneficiados. O fundo é formado pelo o que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais (como Guarulhos, Brasília e Campinas) para construção e reforma.

A MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos regionais. Pelo texto, a subvenção deverá baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, como os localizados na Amazônia. O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e o número de municípios e rotas atendidos.

A vigência da MP 652/14 vai até o dia 24 de novembro.

A reunião será realizada às 14h30, na ala Nilo Coelho, no Senado.

Comissão também pode analisar emendas apresentadas em Plenário aos projetos que regulamentam os direitos de empregados domésticos e a expropriação de propriedades em que se constate a prática de trabalho escravo.

A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição deve analisar, na terça-feira (11), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Se aprovada, a proposta ainda será apreciada pelas duas casas do Congresso.

O texto de Jucá reconheceu o direito de greve dos servidores públicos, “competindo-lhes decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender”. O senador ainda acrescentou regra para que a participação na greve não seja critério de avaliação de desempenho, avaliação de índices de produtividade ou justificativa de incapacidade para desempenho da função pública.

Jucá acolheu sugestão dos sindicalistas de reduzir de 80% para 60% o percentual mínimo de funcionamento dos serviços essenciais durante as paralisações. Entre esses serviços estão as emergências de hospitais, abastecimento de água e energia, coleta de lixo, defesa civil e controle de tráfego aéreo, os relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental, a segurança pública, entre outros. Já os serviços não essenciais deverão manter 40% do funcionamento.

O senador ainda incluiu parágrafo para suspender o porte de arma dos servidores públicos que aderirem à greve nos serviços e atividades essenciais, durante os atos e manifestações. Em nome do consenso, o senador também diminuiu o intervalo mínimo entre o comunicado de greve e a sua deflagração de 15 para dez dias.

Apesar de previsto na Constituição, o direito de greve do funcionalismo público nunca foi regulamentado. Entre os pontos mais polêmicos da discussão está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante a paralisação; a definição de quais são os serviços essenciais; a antecedência do aviso para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão judicial, que, na avaliação de representantes da categoria, invalidam o direito dos servidores públicos na prática.

Trabalho doméstico e escravo

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional também deve analisar emendas apresentadas em Plenário a dois projetos que regulamentam emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso. Os textos tratam dos direitos de empregados domésticos e da expropriação de propriedades em que se constate a prática de trabalho escravo.

A Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013 para ampliar os direitos dos empregados domésticos, ainda precisa de regulamentação em vários pontos, como controle da jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Já aprovado pelo Senado, o projeto de regulamentação recebeu 58 emendas no Plenário da Câmara, todas rejeitadas pelo relator. Por previsão regimental, as emendas devem receber parecer da comissão mista, antes de o projeto voltar para votação na Câmara.

No caso do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 81, relativa ao trabalho escravo, Jucá acolheu 29 das 55 emendas sugeridas por senadores. O ponto mais polêmico é o conceito de trabalho escravo para fins da expropriação de imóveis. Muitos senadores consideram que o conceito deveria incluir "jornada exaustiva" e "condições degradantes" na definição.

A reunião está marcada para as 14 horas , na sala 15 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Por iniciativa do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), deixou de ser aprovada nesta segunda-feira (10), em Montevidéu, proposta de declaração destinada a estudar uma proposta de retirada das forças civis e militares dos países membros do Mercosul do Haiti. A proposta constou da pauta da Comissão de Assuntos Internacionais, Interregionais e de Planejamento Estratégico do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Durante o debate do tema, Luiz Henrique recordou haver estado no Haiti no ano passado, ocasião em que relatou ter percebido o “quadro dramático” de vida da população local após o terremoto que atingiu o país. Ele ressaltou a falta de infraestrutura básica, como de abastecimento de água e energia. E defendeu a construção, já planejada, de uma pequena central hidrelétrica no país.

Sem ajuda internacional para reconstruir o país, alertou, não se pode “falar em direitos humanos” no Haiti. Por isso, propôs que venha a constar da proposta de declaração, que saiu de pauta para novos estudos, de dispositivo que defende a promoção de investimentos por parte dos países desenvolvidos. Para o senador, a retirada dos soldados que compõem a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah) seria prejudicial ao Haiti.

- A presença da Minustah é menos um problema e muito mais uma solução – afirmou.

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta segunda-feira (10) declaração de “firme respaldo” aos “legítimos direitos” da Argentina na disputa com o Reino Unido pela soberania das Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul, além dos espaços marítimos circundantes.

Em sessão extraordinária dedicada unicamente ao tema, com a presença dos ministros de Relações Exteriores da Argentina e do Uruguai, o parlamento ressaltou o “permanente interesse” dos países da região por uma solução “pacífica e definitiva” para essa questão.

A declaração aprovada também considera necessário cumprir os objetivos propostos pela Resolução 41/2011 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que considera as ilhas uma Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul e manifesta oposição à presença militar do Reino Unido na região, por ser “contrária à busca de uma solução pacífica da disputa de soberania”. O Parlasul manifestou ainda seu repúdio a operações não autorizadas pelo governo argentino de exploração de hidrocarbonetos na plataforma continental daquela região.

Em seu pronunciamento aos parlamentares, o chanceler argentino, Héctor Timernan, criticou a decisão do governo do Reino Unido de promover licitações para a contratação de empresas que poderão promover a exploração de petróleo na região. Ele condenou ainda a crescente militarização das ilhas pelo governo britânico.

- O imperialismo segue com novas roupas, mas com a mesma essência – disse Timerman, ao pedir a manutenção da unidade dos governos da região em defesa da soberania argentina das ilhas ocupadas pelo Reino Unido.

Por sua vez, o ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, considerou a situação das ilhas como um “caso de recolonização”. Ele defendeu a busca de uma solução “pacífica e definitiva” da questão e observou que, ao contrário de outras colônias e ex-colônias, a população local não é composta por habitantes nativos da área, mas sim por pessoas provenientes da potência colonial. Por isso, ele não considera legítima a manifestação da população local em favor do domínio britânico sobre as ilhas.

- O Uruguai acredita que uma população transplantada não tem o direito à autodeterminação que têm os povos subjugados – afirmou Almagro.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) lamentou que o tema das Malvinas não seja ainda muito discutido no Brasil. Mas ele ressaltou que a decisão tomada nesta segunda-feira foi de um parlamento regional – e não apenas nacional. Com isso, a seu ver, manifesta a solidariedade dos demais países do Mercosul à Argentina.

Iniciativa quer facilitar a certificação de projetos de aeronaves desenvolvidos por empresas brasileiras.

Empresas brasileiras fabricantes de aviões de pequeno porte já podem solicitar à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) adesão ao iBR2020, o Programa de Fomento à Certificação de Projetos de Aviões de Pequeno Porte.

A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro, tem o objetivo de estimular a indústria aeronáutica nacional a desenvolver projetos mais adequados a padrões técnicos internacionais de segurança para facilitar a certificação dos modelos.

Conforme a Anac, o programa atende a uma demanda das empresas do segmento que enfrentavam dificuldades para migrar do desenvolvimento de modelos experimentais para a aviação de tipo certificado. Entre os problemas apontados estavam os custos e a carência de profissionais com conhecimento na área, em razão do alto nível de especialização necessário.

O iBR2020 foi desenvolvido pela área técnica da Agência em parceria com a Abrafal (Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves).

Internacionalmente, há um movimento liderado pela FAA (Federal Aviation Administration, órgão do governo dos Estados Unidos responsável pelos regulamentos da aviação civil) e pela EASA (European Aviation Safety Agency, agência da União Européia responsável pelos regulamentos da aviação civil) com o objetivo de reduzir os custos de Certificação de Tipo e aumentar a segurança de voo das aeronaves de pequeno porte.

Programa terá duração até 2020

“O programa deverá amadurecer o conhecimento em certificação de projeto de aeronaves no Brasil por meio da aquisição de conhecimentos estratégicos, que auxiliarão no surgimento de projetos mais viáveis do ponto de vista de certificação”, explicou a Anac em nota. Isso deve reduzir custos decorrentes de retrabalhos como a correção do projeto, a repetição de um ensaio ou um melhor planejamento dos recursos.

A iniciativa será desenvolvida até 2020 em duas fases: na primeira, o objetivo é que a empresa desenvolva, ensaie e amadureça o seu projeto de avião de forma a obter um aprendizado gradual sobre o processo de Certificação de Tipo; a segunda consiste na homologação da aeronave, que deverá ocorrer por meio do procedimento convencional de certificação de produtos aeronáuticos.

Foi estabelecido um cronograma com tarefas e ensaios que deverá ser seguido pelas participantes e demonstrados semestralmente à Anac. Os prazos vão de 2015 a 2020. Caso contrário, a empresa será suspensa do programa e perderá o direito de usufruir da contrapartida oferecida. Essa contrapartida tem o objetivo de permitir o fluxo de caixa necessário ao fabricante para o investimento na Certificação de Tipo e nas tarefas do programa.

Podem participar empresas que fabriquem aeronaves com os seguintes requisitos: avião monomotor a pistão, com peso máximo de decolagem entre 751 e 1750 kgf (quilogramas-força), velocidade de estol menor ou igual a 61 nós, capacidade de ocupação de 2 a 5 lugares, incluindo o piloto e cabine não pressurizada.

A Certificação de Tipo de aviões de pequeno porte, decorrente de uma iniciativa do programa iBR2020, se insere nesse macro contexto na medida em que incentiva a migração da indústria de aviação experimental para a aviação de tipo certificado.

De A Tribuna On-line

Diante de um auditório lotado, os três deputados federais eleitos na Baixada Santista, Beto Mansur (PRB), João Paulo Papa (PSDB) e Marcelo Squassoni (PRB) participaram, na noite desta segunda-feira (10), de um debate com organização de A Tribuna, Associação Comercial de Santos, Fórum da Cidadania e Universidade Católica de Santos (UniSantos).

O evento, mediado pelo jornalista Marcio Calves, começou por volta das 19h45, com a apresentação de cada um dos parlamentares. O objetivo do encontro foi o de aproximar os deputados da população e, por meio de outros debates, estabelecer um canal de comunicação entre legislativos e Baixada Santista,

Nesta segunda-feira (10), os deputados falaram de suas experiências e responderam a perguntas dos organizadores e do público.

Educação

A primeira questão foi sobre os investimentos previstos pelo Plano Nacional da Educação Básica, que pretende destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e 75% dos royalties do petróleo para a Educação.

O primeiro a falar foi João Paulo Papa, que defendeu mais investimentos no Ensino Integral, na Educação Básica, Ensino Profissionalizante e Ensino Médio.

Squassoni foi o segundo a responder, concordando com a necessidade de investimentos na Educação. Entretanto, ressaltou que é necessário que as administrações municipais invistam melhor seus recursos. Várias prefeituras compram o que não precisam para cumprir suas metas fiscais.

Não é só falta de recursos que gera problema educacional, disse Mansur. É algo que precisamos trabalhar, ver o investimento destinado para o setor educacional.

Saúde

A pergunta seguinte foi feita por A Tribuna, relacionada à Saúde. O objetivo era saber dos deputados de que forma estariam unidos para aumentar o teto do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Baixada Santista.

Squassoni afirmou que todos os hospitais filantrópicos estão quebrados. Precisamos transformar isso.

Já João Paulo Papa criticou os valores da tabela SUS. Não cobrem sequer o custo de cada procedimento. A Santa Casa de Santos vive uma situação dramática. Vamos lutar em Brasília para que esse orçamento seja revisto e para que a União possa investir mais.

De acordo com Beto Mansur, é preciso criar um Plano Diretor de Saúde para a Baixada Santista para definir o que é prioridade no setor.

Participação popular

A terceira pergunta, feita pelo Fórum da Cidadania, foi sobre a participação da sociedade civil no governo. O objetivo era saber o que os parlamentares pensavam sobre a participação social.

Depende, eu votei contra a proposta da Dilma sobre os conselhos populares. Nós temos representantes eleitos democraticamente, deputados, senadores, que já representam a sociedade. Tirar a prerrogativa da Câmara e do Senado, não concordo. Temos um Congresso forte, que precisa ser respeitado.

Segundo Squassoni, quem legisla é quem foi eleito para isso. As prerrogativas devem ser respeitadas e foi importante o Congresso ter contrariado a presidente Dilma.

Papa declarou que é preciso incentivar a participação social em todos os âmbitos da sociedade organizada. Santos é um exemplo, temos conselhos para todos os temas.

Porto

A Associação Comercial de Santos quis saber a opinião dos deputados sobre o Marco Regulatório do Sistema Portuário Nacional. Para Papa, o marco criado recentemente representa um retrocesso. O modelo adotado no mundo todo é o da participação dos municípios. Tínhamos um modelo bom, não conseguimos cumprí-lo e passamos para um centralizado, enquanto o mundo busca a descentralização. A cidade tinha pouca autonomia em relação ao porto. Imagina agora, que as decisões são tomadas em Brasília.

Para Squassoni, o porto está menos competitivo. O porto tem sido deixado de lado, está fora dos padrões internacionais. Precisamos pensar em um estacionamento, temos áreas da SPU disponíveis e ninguém toma para si essa bandeira.

Já para o deputado federal Beto Mansur, o assunto é polêmico. "A lei que foi aprovada teve muita discussão na Câmara e no Senado. Eu já participei de dois governos: PSDB e PT. O PSDB não abriu mão do porto naquela oportunidade. Tanto PSDB quanto PT não querer abrir mão de comandar o porto. Qualquer coisa que se faça hoje nos portos brasileiros tem que se reportar ao governo federal, que não está aparelhado para essa discussão".

Crise hídrica

A crise hídrica no Estado de São Paulo também foi abordada pelos participantes do evento. Questionado sobre uma possível falta d água na Baixada Santista, Squassoni afirmou que os problemas só deverão ser sentidos na temporada. "Não choveu. Não podemos colocar toda a culpa na falta de estrutura. Mas pouco se fez de fato em medidas de prevenção".

O ex-prefeito de Santos lembrou que, apesar da estiagem histórica enfrentada por São Paulo, há três anos, o Sistema Cantareira, de tão cheio, inundou algumas regiões da Capital e emendou: “O que estamos vivendo hoje são problemas climáticos. Inclusive, com questões ligadadas à Amazônia que não estão claras”, explica.

Ainda de acordo com o deputado, a partir de agora, os investimentos serão feitos por meio de outros princípios. “Faltando água, nós teremos problemas de energia. Felizmente o Brasil construiu um parque de usina termelétrica quando tivemos uma crise energética. Então, essa questão não afeta apenas o consumo humano, mas a economia brasileira. Teremos que fazer novos investimentos em estrutura e engenharia”. E finalizou: “a Baixada Santista é a que tem melhores condições com mananciais”.

Para o deputado federal Beto Mansur, o País perdeu tempo. “Deveria ter sido feita uma ampla campanha para a população economizar água. Precisamos ter outro tipo de relação com a água. Podemos até discutir uma legislação na Câmara para ter uma lei mais moderna. Hoje em dia, para construir uma represa há limitações ambientais muito grandes. Precisamos de um projeto amplo de irrigação no País”.

Segurança

Os deputados também foram questionados sobre suas propostas para o setor da segurança, considerado o “calcanhar de Aquiles” do governo federal. O público chegou a mencionar se, no País, é possível implantar a prisão perpétua.

Papa afirmou não ser favorável nem à pena de morte, nem à prisão perpétua. “A pena máxima é de 30 anos no Brasil. A pessoa neste período tem condições de se restabelecer. O problema no Brasil é a aplicação das penas”.

Já Beto Mansur explicou aos participantes que a proposta precisa ser avaliada no Congresso. “O que podemos é aumentar o tempo de permanência de menores presos. Hoje, eles ficam três anos, no máximo”.

Mais radical, Squassoni revelou ser favorável à redução da maioridade penal. “Sou a favor de que o adolescente de 16 anos vá para a cadeia. A sociedade não aceita mais. Porque o Congresso é conivente com essa legislação branda? Eu não entendo porque os deputados não mudam essa lei. Eu voto imediatamente a favor da molecada ir para a cadeia”.

Aeroporto

A instalação de um aeroporto na Baixada Santista também foi questionada pelos participantes do evento. João Paulo Tavares Papa afirmou que a economia da região precisa buscar novas vocações. “Uma é usar essas áreas para aeroportos e atração de novas empresas. O governo de Itanhaém vem trabalhando para ter seu aeroporto e conceder à iniciativa privada. Vamos trabalhar para ajudar”, garantiu.

Ainda segundo o tucano, para a região, será um grande avanço a Base Aérea de Guarujá ser utilizada como aeroporto. “Vamos apoiar projetos em Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande”.

Na avaliação de Beto Mansur, o aeroporto de Guarujá dificilmente poderá operar com cargas, porque teria que providenciar uma pista maior. “Esse aeroporto é seguro para pousos e decolagens, mas não vai servir para cargas. Será um aeroporto civil usado junto com a Aeronáutica. Em linhas gerais, acho que estaremos bem servidos, porque nos falta o modal aéreo”.

Para Squassoni, o aeroporto de Guarujá já é uma realidade. “Tem empresas interessadas em investir e isso vai acontecer”.

Reforma política

A presidente Dilma Rousseff (PT) defende a realização de um plebiscito como mecanismo para se aprovar uma reforma política no País. Questionado sobre o tema, Beto Mansur afirmou que há “muitas discussões no Congresso que não passam”. E emendou: “se quisermos aprovar uma grande reforma política, não conseguiremos. Pequenas modificações podem passar. Temos que achar o nosso modelo, sem copiar outros paises”.

Já o deputado federal Papa se mostrou favorável ao projeto. “Acho fundamental uma reforma política abrangente e profunda. Eu vou defender, a começar pela implantação do voto distrital. Há resistência dos que gostam do atual sistema, mas acho que a população não gosta”.

Squassoni também é favorável à adoção do voto distrital no Brasil. “Se já tivesse, teríamos hoje mais deputados eleitos pela região. Também acho que não é possível a cada dois anos uma eleição. O País gasta muito dinheiro. O momento de mudar é esse”.

Mais Médicos

A contratação de estrangeiros para atuar na saúde pública do País foi o tema da última pergunta do debate. Beto Mansur se mostrou favorável à adoção do programa, mas afirmou que ele não pode ser permanente. “A vaga só é oferecida quando o médico brasileiro não quer. Eles não estão só em lugares distantes. Praia Grande tem 36 profissionais”, comentou.

Papa também afirma que a adesão ao programa deve ser temporária. “O problema é que o Brasil não tem uma carreira pública para os médicos. Esses profissionais estão se sujeitando a trabalhar onde os médicos brasileiros não querem. Veio como um socorro, mas está funcionando bem”.

Já Squassoni, que condenava a iniciativa do governo petista, afirma ter feito uma reavaliação do programa. “Eu achei um absurdo trazer médicos de fora para cá, mas mudei meu pensamento porque verifiquei o quanto as pessoas são bem atendidas por eles. Foram pessoas que foram deixadas de lado pelos médicos brasileiros, que foram maltratadas. O povo está sendo muito bem tratado por esses médicos”.

Próximo encontro

O próximo debate será nesta terça-feira (11), com os deputados estaduais. Os encontros são no Campus Dom Idílio José Soares, da UniSantos, que fica na Avenida Conselheiro Nébias, 300, Vila Mathias.