NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 06/11/2014

O Exército está testando um novo fuzil que irá substituir o FN FAL (fuzil automático leve), de projeto belga, usado pelos militares desde 1964. Considerado o primeiro totalmente desenvolvido e produzido pela indústria nacional, o IA2 foi desenhado pela Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil, vinculada ao Ministério da Defesa), possui 85 centímetros e pesa 3,34 quilos - mais leve que o atual.

São 1.500 unidades que foram distribuídas em 2014 a 15 quartéis em 11 estados para serem submetidas a tiros diários em diversas condições e ambientes, da caatinga à selva amazônica, nas tropas de operações especiais e também em saltos de paraquedas.

O G1 acompanhou um teste de tiro da arma no 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército em Osasco, na Grande São Paulo (veja vídeo acima), que recebeu 100 fuzis IA2. O modelo foi usado pelo quartel durante a Copa do Mundo para fazer a segurança de autoridades que desembarcavam no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.

Segundo o capitão Leonardo de Mello Barbosa, a fase de avaliação do novo fuzil deve ser finalizada entre novembro e dezembro, para que, a partir de então, ele passe a ser gradualmente comprado e distribuído nos quartéis do Exército. Cerca de 70% de todos os FAL devem ser trocados, afirma o Exército.

“O IA2 começou a ser desenvolvido pela engenharia da Imbel em 2008 a partir de percebermos uma necessidade do Exército de uma arma mais leve de calibre 5,56mm. Ele é um fuzil de assalto, em comparação com o FAL, que é um fuzil de batalha, e que tem um calibre mais pesado, de 7,62mm. Com o IA2 temos uma arma cerca de um 1,1 kg mais leve e também com maior volume de fogo, pois ele leva um carregador de 30 tiros em comparação com um de 20 tiros”, afirma o capitão Barbosa.

“Ele é muito fácil de operar e desmontar, por ter algumas semelhanças com o FAL, o soldado adaptou rápido. Também é mais ergonômico e a precisão do tiro é muito boa”, diz o tenente Eduardo Luiz dos Santos Henrique, de 26 anos, que já deu 200 disparos com a arma.

Uma das facilidades que o oficial percebeu foi na situação das rajadas automáticas: segundo ele, ao contrário do FAL e do Para-Fal (uma nova versão do FAL com coronha dobrável), os disparos não possuem a tendência a subir.

Com 4,4 kg e 1,10 m de comprimento, o FAL foi desenvolvido após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), época em que os combatentes ficavam distantes um do outro, explica o capitão Barbosa. O FAL foi desenvolvido para atingir alvos a até 600 metros. "A guerra mudou, agora o combate é aproximado e em áreas urbanas, exigindo um fuzil mais prático, flexível. Nosso alvo é para até 300 metros com o IA2", acrescenta ele.

Cada exemplar do IA2 custa cerca de R$ 5.500 e também será utilizado pela Marinha e pela Aeronáutica, que pediram mudanças de cor (a parte superior do cano da arma no modelo do Exército é verde, enquanto a Aeronáutica prefere azul e a Marinha, preta). Alguns países africanos, além de Uruguai, Nova Zelândia e Austrália, também demonstraram interesse em adquirir a arma.

O novo fuzil é considerado mais maleável por permitir acoplar mais acessórios que o FAL, como punhos táticos, lanternas, lunetas, miras e equipamentos de visão noturna.

“O FAL é armamento que temos no Exército até hoje, estamos acostumados já. Mas o IA2 chegou para mostrar que veio para substituir o FAL. É uma mais leve e precisa”, diz o sargento Reginaldo Pereira Barbosa, de 44 anos, e há 25 anos no Exército.

O sistema interno de funcionamento dos dois fuzis também é diferente: o FAL tem um ferrolho (conjunto que trava o disparo) de forma basculante, como de pistolas, enquanto que no IA2, a peça possui um trancamento bem mais leve.

Desde que o Exército começou a testar o IA2, militares passaram orientações e críticas para modificar algumas peças, como a rusticidade da tampa da caixa da culatra (que introduz a munição na câmara para o disparo). Soldados acabavam quebrando a tampa ao desmontar o novo modelo para manutenção, o que exigiu que o material fosse reforçado. Também foram feitas mudanças na proteção do botão que abria o carregador e que no FAL poderia provocar acidentes.

Uma chapa protetora também foi colocada internamente na área por onde sai o disparo para evitar o superaquecimento após o fuzil dar mais de 60 tiros, algo que gerava reclamações. A peça que prende a bandoleira (alça que prende a arma ao soldado), que ficava semi-solta e fazia barulho no FAL, é totalmente presa ao IA2 e facilita o manuseio.

Os técnicos da Imbel ainda querem fazer outras melhorias para os soldados e uma versão de calibre 7.62 está em fase de desenvolvimento para ser testado pela tropa em 2015. Uma das ideias é fazer uma coronha (a parte que fixa o fuzil no ombro do militar) que possa ser estendida ou reduzida, de acordo com a vontade do militar, segundo o técnico em armas José Ricardo de Souza.

Os capitães Gustavo de Oliveira Pascotto e Ramon Santos Forneas, os primeiros pilotos brasileiros que aprenderão a pilotar o caça Gripen, disseram que farão os primeiros voos em três semanas. Até lá eles passarão por aulas teóricas e em simulador na base aérea de Skarabor, conhecida como F7 wing, localizada na parte central do país, e especializada na preparação dos pilotos.

O Brasil comprou 36 caças Gripen NG, que só chegarão a partir de 2019, com data final de entrega em 2025, por US$ 5,4 bilhões (R$ 13,4 bilhões). O Mirage foi aposentado pela FAB (Força Aérea Brasileira) em dezembro de 2013.

Pascotto, de 33 anos, atuou na base aérea de Anapólis (GO) - que receberá os novos caças a partir de 2019. Forneas foi piloto de F-5 na base aérea de Santa Cruz, no Rio.
Ambos ficarão na Suécia em treinamento até 22 de abril de 2015 e voarão uma versão anterior do Gripen à comprada pelo Brasil.

A dupla tem aulas diárias das 7h30 às 17h e irão morar na base da Força aérea sueca até o fim do curso.

"Passamos por exames físicos, fizemos eletrocardiograma e testes de esteira para depois podermos passar por simuladores e a centrífuga [que simula a pressão da gravidade em voo]", diz Forneas. "Estamos na fase de aulas teóricas para ajustes de equipamentos."

"Ser piloto é o que eu sempre quis e fazer um curso como motiva ainda mais nossa vontade de guardar e defender o país. Todo país pacífico tem a necessidade de se defender", afirma Pascotto.

Os dois militares foram selecionados entre todos os pilotos de caça do país para aprender a voar no Gripen depois de uma avaliação de critérios técnicos pela FAB. "Fomos comunicados em setembro pelo comando, que decidiu que devíamos executar o curso para depois transmitir as informações no Brasil", diz Pascotto.

Os dois pilotos também poderão ser os primeiros a pilotar o Gripen dentro do Brasil. A Aeronáutica ainda negocia com o governo da Suécia o aluguel de 8 unidades do Gripen C (de um lugar) e do Gripen D (de dois lugares), que poderiam chegar em 2016, para atuar nas Olimpíadas do Rio. Estes aviões seriam usados até a data final de entrega dos Gripen NG, algo previsto para ocorrer em 2025.

Detalhes do contrato

O anúncio da assinatura do contrato entre Saab e governo brasileiro foi feito no último dia 27 de outubro. Foi assinado um contrato de cooperação industrial, que incluirá transferências de tecnologia à indústria brasileira nos próximos 10 anos.

O contrato inclui 28 aviões de apenas um assento e oito aeronaves de duas posições, para treinamento. Segundo a Aeronáutica, o contrato foi assinado no dia 24 de outubro, em Brasília, e envolve o treinamento de pilotos e mecânicos na Suécia.

O preço assinalado no contrato final é superior ao previsto em dezembro de 2013, quando o governo brasileiro escolheu o modelo sueco em uma disputa denominada "FX-2". Na época, a proposta apresentada pela Saab era considerada a mais barata entre as concorrentes e estava em US$ 4,5 bilhões. A entrega inicial prevista também era estipulada para 2018.

A Aeronáutica diz que o valor reajustado ocorre devido a novos parâmetros exigidos pelo Brasil e que o preço inicial era apenas uma previsão.

A disputa do "FX-2" incluía o caça Rafale da empresa francesa Dassault e o F/A-18 Super Hornet americano. Segundo a Aeronáutica, a assinatura do contrato, assinado na sexta-feira, antes do 2º turno das eleições presidenciais, só foi divulgado no último dia 27 devido à publicação do acordo no Diário Oficial da União.

"Estamos orgulhosos de estar ao lado do Brasil dentro deste programa tão importante", afirmou o presidente da Saab, Marcus Wallenberg.

O Brasil será, ao lado da Suécia, o primeiro país a utilizar a nova geração dos caças Gripen. O contrato deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2015.

Atualmente, o Gripen é utilizado pela Aeronáutica da Suécia, República Tcheca, Hungria, África do Sul e Tailândia. A aeronave pode chegar a até duas vezes a velocidade do som e é caracterizada por ser multimissão (com poder de ataque e defesa, podendo atingir alvos em terra e no ar, e também de reconhecimento)

Brasil opera apenas F-5

As 36 aeronaves serão usadas para defesa aérea, policiamento do espaço aéreo, ataque e reconhecimento. A primeira unidade aérea a receber o novo modelo deverá ser o 1° Grupo de Defesa Aérea, com sede em Anápolis (GO), informou a FAB.

A unidade, que atua na defesa do Planalto, está sem aeronaves desde dezembro de 2013, quando foram aposentados os caças Mirage 2000. Atualmente, é usada apenas para proteção das fronteiras os jatos F-5, que foram modernizados e são menos potentes que o Mirage.

*Com informações da AFP

Cerca de 1,3 mil funcionários do segundo turno da Embraer, em São José dos Campos, entraram em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (5). Eles reivindicam reajuste salarial de 10% e questionam a proposta de reajuste do preço do convênio.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José, Hebert Claros, a paralisação deve atingir também os trabalhadores do primeiro turno - cerca de sete mil, nesta quinta-feira (6).

No início de outubro, o grupo patronal do setor aeronáutico, liderado pela Embraer, ofereceu 6,6% de reajuste salarial, referente a inflação do período, acrescido de 0,24% de aumento real. Os metalúrgicos reivindicam, no mínimo, 10%, sendo 3,43% de aumento real.

No fim do último mês, cerca de sete mil funcionários aprovaram em assembleia uma paralisação de 24 horas. Nesta quarta-feira, a Embraer propôs um reajuste de 7,4%, que foi também rejeitado pelos trabalhadores.

Porém, segundo o sindicato, a greve foi desencadeada após uma audiência sobre o convênio médico oferecido aos funcionários. O representante do sindicato afirmou que o reajuste dobraria o desconto do convênio nos holerites dos funcionários e as consultas médicas começariam a ser cobradas, o que não é feito atualmente. “Por exemplo, se um funcionário tem dois filhos, ele paga R$ 100 de convênio. Com o reajuste, passaria a pagar R$ 400”, explicou Claros.

Outro lado
A Embraer informou, por meio de nota, que aguarda a decisão dos trabalhadores do 1º turno sobre a paralisação e destacou que, em setembro foi concedido reajuste de 5,30% por iniciativa própria como antecipação da data-base da categoria.

Sobre a proposta de 7,4%, a Embraer informou que confirma o compromisso com a proposta apresentada pela Fiesp para os sindicatos com os quais a negociação ainda está em curso e lembrou que a mesma proposta foi aprovada nas unidades da empresa em Botucatu, Gavião Peixoto, Sorocaba e Taubaté.

Um nome familiar aos gaúchos frequenta as apresentações formais da sueca Saab sobre os parceiros brasileiros que vão ajudar a tirar do chão a entrega de 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) a partir de 2018.

A AEL, empresa com sede em Porto Alegre que pertence à israelense Elbit, deve ser a fornecedora de um dos grandes diferenciais das aeronaves que vão atuar no Brasil em relação às 60 semelhantes encomendadas pela Força Aérea da Suécia: uma grande tela única que ficará no painel de controle vai concentrar todas as informações em lugar das três telas separadas que são consideradas "tradicionais" pelos pilotos.

Conforme Jan Germunsson, vice-presidente de Parcerias Industriais da Saab, o acordo que culminou com a decisão de transferir tecnologia para o Brasil foi "um longo caminho". Quem teve a palavra final sobre qual empresa deveria receber essa transferência, assegurou, foi a própria Saab.

O executivo ressaltou que há total disposição de cumprir o compromisso, visto com certo ceticismo no Brasil, e o justifica não como exigência contratual, mas como estratégia de negócios.

Segundo Germunsson, quando o contrato é finalizado, o cliente, no caso o Brasil, pode ser perdido para novos mercados. Seria o caso da Saab se a escolha da empresa como fornecedora das aeronaves para FAB não passasse pela construção dessas parcerias locais.

Para cumprir esse objetivo, a Saab vai formar uma joint venture com a Inbra Aerospace para constituir a São Bernardo Tecnologias Aeronáuticas, em São Bernardo do Campo (SP). Também participam de parcerias a Embraer, que fará a montagem final das aeronaves em Gavião Peixoto (SP), e outras quatro empresas, entre as quais a Mectron, da Odebrecht, que vai integrar o armamento dos caças.

Conforme Andrew Wilkinson, chefe do projeto Gripen Brazil, que esteve em Porto Alegre conversando com os executivos israelenses e brasileiros da AEL, houve uma espécie de concorrência entre algumas candidatas, entre as quais uma empresa de renome mundial" para definir qual seria a escolhida.

– Os engenheiros da Saab ficaram muito bem impressionados com o que viram na AEL – relatou a Zero Hora.

Como o contrato com a FAB acabou de ser assinado, no dia 24 de outubro, a previsão da Saab é de que os acordos com cada uma das empresas que receberá transferência de tecnologia sueca só devem ser completados até meados de 2015.

O fortalecimento do controle interno foi fator crucial para assegurar a boa governança da Defesa, conforme afirmou o ministro Celso Amorim durante abertura do 3º Simpósio de Controle Interno do Ministério da Defesa, nessa terça-feira (4).

De acordo com Amorim, nos últimos anos, a pasta conquistou avanços representativos em sua consolidação institucional, e isso se refletiu de forma direta na melhor gestão do gasto público.

Como exemplos de consolidação institucional, o ministro apontou a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), em 2010, e a criação da Secretaria-Geral da pasta, em 2013.

“Tudo isso aponta para um grande empenho do Estado brasileiro com a boa governança na área de Defesa”, disse.

Amorim citou o Livro Branco de Defesa Nacional como “iniciativa pioneira de transparência” e destacou a Lei de Acesso à Informação que “abriu literalmente uma porta direta junto à sociedade” e, por isso, “é um poderoso instrumento de transparência na gestão”.

Segundo o ministro, desde que foi criado em 2012, o serviço já recebeu 6,7 mil pedidos, dos quais 99% foram atendidos e os demais estão em tramitação.

O ministro destacou ainda as parcerias desenvolvidas pela pasta com diversos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a ações do Ministério da Justiça, como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Na visão do ministro, esses órgãos realizam um trabalho preventivo de suma importância, especialmente antes da realização de grandes eventos como as Olimpíadas Rio 2016.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, fez uma palestra destacando o que precisa ser priorizado pelo gestor público para assegurar a boa governança.

Segundo Nardes, os principais desafios que precisam ser enfrentados - para o pleno desenvolvimento da nação - são a responsabilidade fiscal e a racionalização do gasto público.

Na abertura do evento, também estiveram presentes os comandantes do Exército, general Enzo Peri, da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura e, representando o Comando da Aeronáutica, o brigadeiro Luiz Rossato.

O 3º Simpósio de Controle Interno do Ministério da Defesa se encerra nesta quarta-feira (5) e debaterá diferentes iniciativas de controle.

O Programa Forças no Esporte (Profesp), do Ministério da Defesa, deverá beneficiar, até 2016, mais de 20 mil crianças e adolescentes de todo o País com aulas como vôlei, futebol e natação, além de atividades culturais e reforço escolar.

Atualmente, 15 mil alunos são atendidos pelo programa em 122 unidades militares espalhadas pelo País.

O Forças no Esporte, que deverá ser incluído em breve no Plano de Gestão Estratégica do Ministério da Defesa, recebeu, entre 2003 e 2013, do Ministério do Esporte, cerca de R$ 22,3 milhões em materiais esportivos (bolas, redes, jogos), uniformes e instrumentos de avaliação (balanças, cronômetros, fitas métricas).

Já o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, aportou, entre 2007 e 2013, cerca de R$ 22 milhões para o reforço alimentar, que consiste em oferecer aos participantes duas refeições por dia, três vezes por semana.

Os números foram apresentados nesta terça-feira, durante o I Encontro Gerencial do Programa Segundo Tempo – Forças no Esporte (Profesp), realizado pelo Departamento do Desporto Militar do Ministério da Defesa, em parceria com os ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social.

O evento teve por objetivo apresentar aos comandantes e gestores no âmbito das Forças Armadas a evolução e os resultados alcançados pelo programa até o momento.

Criado em 2003 pelo governo federal, o Profesp tem por finalidade promover a inclusão social de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva.

As atividades, desenvolvidas por militares e profissionais especializados, são realizadas nas próprias unidades das Forças Armadas.

De acordo com o diretor do Departamento do Desporto Militar, brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, a parceria exitosa interministerial é uma belíssima oportunidade para consolidar os valores que constroem uma nação.

O brigadeiro ressaltou a importância de os responsáveis pelo programa se reunirem periodicamente para debaterem formas de avançar, reduzindo ainda mais problemas como evasão escolar e diminuição da violência familiar.

“Nós sentimos que havia a necessidade deste encontro, em nível de comando, de forma que dúvidas, anseios, e, principalmente, alguns procedimentos administrativos fossem discutidos por comandantes de unidades militares e gestores, para melhorarmos a qualidade do programa”, afirmou.

Somente em infraestrutura, ou seja, reformas, obras de instalações e adequações esportivas, foram disponibilizados em 2014 pelo Ministério do Esporte cerca de R$ 18,4 milhões.

Para 2015, já foram assegurados pela pasta recursos na ordem de R$ 15 milhões, que vão servir para o pagamento de professores, infraestrutura, material esportivo e capacitação profissional.

O Desenvolvimento Social já disponibilizou para o ano que vem R$ 5,4 milhões, valor que será suficiente para garantir a alimentação por um período de seis meses.

Para a diretora do Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais do Ministério do Esporte, professora Andrea Nascimento Ewerton, o desafio agora é ampliar e oferecer o programa para comunidades da região Norte do País.

Além disso, Andrea destacou a implantação em 2015 da qualificação pedagógica de professores e monitores.

Experiências

Para os militares que acompanham o programa de perto, não há dúvidas de que o projeto tem um cunho social muito importante na formação do cidadão.

Durante o encontro, que reuniu cerca 140 participantes, comandantes e gestores relataram suas experiências que comprovam o caráter social do Profesp.

O chefe do Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA),comandante Mello, o projeto desperta nos jovens aspectos morais e cívicos.

Ele contou que, atualmente, são atendidos cerca de 200 jovens e que, graças à parcerias com entidades empresarias e religiosas, nessa unidade são oferecidos também cursos de informática, inglês e reforço escolar.

O comandante 38º Batalhão de Infantaria, em Vila Velha (ES), coronel Delage, destacou que realizou durante o ano diversas visitas a espaços culturais, como museus, e que, por meio de uma parceria com a Universidade de Vila Velha, os estudantes contam também com atendimento odontológico gratuito.

O relato da Força Aérea ficou por conta do comandante do 3º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), coronel Magela. Para ele, “diminuir a invisibilidade social” é muito importante.

Em Recife (PE), o Centro atende a 200 jovens, sendo 40 deles, no Arquipélago de Fernando de Noronha.

Profesp

O Programa Forças no Esporte é uma vertente do Programa Segundo Tempo do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério da Defesa, com o apoio da Marinha, Exército e Aeronáutica, e em parceria com os Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Também participaram do I Encontro Gerencial o subcomandante de Operações Terrestres do Exército, general Eduardo José Barbosa; o secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Ricardo Garcia Cappelli, o comandante da Universidade da Força Aérea e presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica, brigadeiro João Paulo Cury, entre outras autoridades civis e militares.

A assinatura do contrato de fornecimento de 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), avaliados em US$ 5,4 bilhões, intensificou a cooperação entre o Brasil e a Suécia na área de defesa. Esta semana a FAB enviou para a Suécia os dois primeiros pilotos de caça que darão início ao treinamento nas aeronaves Gripen que serão utilizadas pelo Brasil em substituição aos caças Mirage F-2000, F-5 e AMX até 2023.

A Força Aérea Sueca também está recebendo esta semana uma comitiva do Estado Maior da Aeronáutica brasileira chefiada pelo tenente brigadeiro Ricardo Machado, para iniciar o programa bilateral de parceria. Segundo o brigadeiro, um dos assuntos incluídos na pauta das reuniões entre as duas Forças Aéreas é a oferta de aviões Gripen C/D interinos, até que a nova versão do Gripen NG seja entregue a partir de 2019.

"Estamos esperando uma nova proposta para rediscutir o assunto dos aviões interinos", disse o brigadeiro, ao final de uma visita à fábrica do Gripen, em Lindköping. O chefe do Estado Maior da Aeronáutica comentou ainda que aproveitou a oportunidade para pilotar o Gripen pela primeira vez. "Foi uma experiência muito interessante", comentou.

Os dois pilotos da FAB que chegaram esta semana à Suécia farão o programa de treinamento na base aérea de Satenäs. O treinamento, segundo o capitão Gustavo de Oliveira Pasquotto, terá a duração de seis meses. "A partir daí teremos condições de levar esse conhecimento para pilotos de outras unidades da FAB, que serão treinados por nós", afirmou o capitão.

A FAB, de acordo com o capitão Ramon Lincon dos Santos Fórneas, possui hoje 12 esquadrões de caça com cerca de 20 pilotos em cada um deles.

A base aérea de Satënas é uma das maiores e mais importantes unidades da Força Aérea da Suécia, onde trabalham hoje cerca de 1600 pessoas, entre militares e civis. De acordo com o comandante da unidade de Satenäs, coronel Michael Cherinet, a base treina uma média de 30 pilotos por ano, dos quais 18 são suecos e o restante estrangeiros.

O Gripen também é operado pelas forças aéreas de outros países, como por exemplo Hungria, Tailândia e República Tcheca. O caça também é utilizado pela escola de pilotos ETPS, da Inglaterra. A Força Aérea Sul Africana, que também adquiriu o caça, não tem cooperação com a Força Aérea Sueca. A frota de Gripen na Suécia é de 100 aviões da versão C/D.

A SSC (Swedish Space Corporation) vai construir dois centros de lançamento para o foguete brasileiro VLM (Veículo Lançador de Satélites), em Alcântara, no Maranhão, e no Centro Espacial de Esrange, na Suécia. O primeiro passo para viabilizar o plano é assinatura de um acordo de parceria com o DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), que coordena o desenvolvimento do foguete. A assinatura deve ocorrer em dezembro.

O acordo, segundo o diretor do DCTA, brigadeiro do ar Alvani Adão da Silva, prevê o intercâmbio de informações e de recursos humanos na área de desenvolvimento e de operações de lançamento, assim como de tecnologias de propulsão espacial e de propelentes ecológicos, entre outros projetos. A parceria, ainda segundo o brigadeiro, é desdobramento de um acordo especial assinado entre as Agências Espaciais do Brasil (AEB) e da Suécia (SNSB), em fevereiro.

A responsável pela área de tecnologia da SSC, Anna Rathsman, disse que planeja utilizar o VLM para o lançamento de micro e nanossatélites para o mercado europeu. A executiva afirmou que não tem uma projeção do mercado global para veículos na categoria do VLM, mas que uma estimativa inicial feita pela SSC prevê o lançamento de pelo menos dois foguetes por ano do Centro de Esrange.

Segundo o Valor apurou, por apresentar um baixo custo de produção e de complexidade técnica, além de um ciclo de desenvolvimento rápido, o VLM tem um mercado potencial superior a dez lançamentos por ano.

O diretor do DCTA disse a SSC já definiu o local para a construção do sítio de lançamento em Esrange. "Estudos já feitos por especialistas indicam a existência de um mercado promissor para o VLM, tendo em vista que não existe nenhum outro foguete dedicado para atender a essa faixa de mercado (lançamento de cargas úteis de 120 a 150 quilos)", afirmou.

Os concorrentes do VLM são foguetes de grande porte, que levam pequenos satélites de carona. O VLM teria um custo de lançamento baixo, inferior a US$ 10 milhões. Seu desenvolvimento é feito pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), órgão de pesquisa e desenvolvimento do DCTA, em parceria com o Centro Aeroespacial Alemão (DLR), que financia parte do projeto, avaliado em R$ 100 milhões.

O próximo passo do projeto do VLM é a contratação da fabricação da parte estrutural do motor foguete, o S50. A empresa Cenic já concluiu o projeto de desenvolvimento do motor. Feito em fibra de carbono, o S50 será o maior motor foguete já construído pelo IAE. A Avibras fez o estudo de viabilidade de carregamento do motor com propelente (combustível).

O DLR utiliza o foguete brasileiro VS-40 para o experimento científico Shefex, considerado o principal programa espacial da Alemanha. De acordo com o DCTA, os alemães querem utilizar o foguete VLM para o lançamento do experimento Shefex 3 (da sigla em inglês Sharp Edge Flight Experiment), que irá testar o comportamento de novos materiais e tipos de proteção térmica necessários para o desenvolvimento de tecnologia de voos hipersônicos e de veículos lançadores reutilizáveis.

O vice-diretor do IAE, coronel aviador Avandelino Santana Júnior, disse que o teste de qualificação em voo do VLM deverá acontecer em dois anos. A fabricação do foguete será feita pelo setor espacial brasileiro. Ele afirmou que o VLM é um foguete configurado para lançar micro e nanossatélites de sensoriamento remoto, experimentos científicos e com aplicação meteorológica em baixa altitude.

A SSC já mantinha um relacionamento próximo ao DCTA desde 2005, por meio da utilização dos foguetes de sondagem VSB-30 (desenvolvidos pelo IAE), que fazem o lançamento de cargas científicas e tecnológicas em ambiente de microgravidade.

Com faturamento de 524 milhões de coroas suecas (cerca de US$ 71 milhões) por ano e mais de 600 funcionários, a SSC fornece serviços de gestão de satélite e de lançamento de foguetes e balões, além do desenvolver subsistemas para aplicações aeroespaciais.

 LINDKÖPING (SUÉCIA) - A Embraer e a empresa sueca Saab vão explorar conjuntamente as oportunidades de vendas globais do caça Gripen NG, que será produzido no Brasil para a Força Aérea Brasileira (FAB). O vice-presidente de parcerias industriais da divisão aeronáutica da Saab, Jan Germudsson, disse que a empresa vislumbra um mercado potencial para a venda de três mil caças nos próximos 20 anos.

“Nosso objetivo é capturar entre 10% e 15% desse volume, algo em torno de 300 a 400 aeronaves”, disse o executivo durante entrevista na fábrica onde é produzido o Gripen, em Lindköping. A ideia da Saab, segundo ele, é que a Embraer participe junto com a companhia dessas vendas, estimadas em mais de US$ 30 bilhões.

A Embraer e a Saab já assinaram um memorando de entendimento que atesta a posição de liderança da fabricante brasileira no programa de desenvolvimento do caça. A participação da Embraer envolve a coordenação das atividades de produção e entrega das versões monoposto e biposto (dois lugares) do caça, assim como desenvolvimento de sistemas, integração, testes em voo, montagem final e entregas.

As duas empresas também negociam a formação de uma parceria estratégica para a promoção das vendas do Gripen NG no mercado global.

Das aplicações para fins militares e no agronegócio aos projetos de gigantes como Amazon e Google, o potencial dos veículos aéreos não tripulados (VANTs) é cada vez mais extenso e já se traduz em cifras bilionárias em todo o mundo. No entanto, para os fabricantes brasileiros dos também chamados drones, o horizonte ainda é nebuloso. Em meio às limitações impostas pela ausência de uma legislação que regule o setor, essas empresas estão buscando alternativas, enquanto aguardam um cenário propício para alçar voos mais ambiciosos. "Temos dois cenários distintos. O mercado existe e tem enorme demanda. Mas as perspectivas dessa indústria, no curto prazo, são péssimas", afirma Ulf Bogdawa, executivo-chefe da SkyDrones. Mais que os constantes adiamentos da Agência Nacional de aviação Civil (Anac) na aprovação de uma regulamentação desse mercado, um dos principais entraves é uma instrução suplementar divulgada pela agência em 2012.

O texto proíbe o uso dos drones para fins lucrativos e limita sua venda a projetos ligados a treinamentos, pesquisa e desenvolvimento e esforços de segurança pública, por meio da obtenção do certificado de autorização de voo experimental (CAVE). Procurada pelo Brasil Econômico, a Anac respondeu por meio de sua assessoria de imprensa que a regulamentação do setor está em processo de desenvolvimento e a previsão é que ela seja apresentada no primeiro semestre de 2015. "Para cada mês que deixamos de efetuar uma venda, nós defasamos nossa tecnologia cerca de um ano na comparação com o que está sendo feito no exterior. Só se aprende errando e as empresas estrangeiras já têm muito mais horas de voo que nós brasileiros", diz Bogdawa. A busca por parcerias com empresas estrangeiras e pela abertura de mercados fora do Brasil é justamente um dos focos das fabricantes locais. A SkyDrones fechou recentemente um acordo coma americana 3D Robotics nessa direção.

Num modelo amplo, o acordo envolve termos como o desenvolvimento conjunto de tecnologias e a distribuição de produtos da parceira em seus respectivos mercados. No caso da SkyDrones, o formato inclui o lançamento e a comercialização do drone Zangão no mercado americano de agronegócios. Primeiro país da América Latina a aprovar uma legislação, o Uruguai é outro foco. Para explorar esse mercado, a SkyDrones está construindo uma rede de distribuição no país. Bogdawa ressalta ainda o fato de a companhia ser constantemente procurada no Brasil para projetos que vão além das aplicações mais tradicionais, o que inclui o uso dos drones para a entregas de produtos, em uma abordagem próxima dos planos da Amazon. A carioca Storm Security também já desenvolve testes de aplicações diferenciadas.

Um dos exemplos é um piloto em andamento com uma grande empresa de mídia. No projeto, o X8, um dos modelos da companhia é usado para a transferência de documentos entre as instalações da companhia. Com atuação local mais direcionada ao setor de defesa —a empresa venceu uma licitação para a entrega de seis VANTs ao Exército Brasileiro —, a companhia também está buscando o exterior. E nessa frente, a aposta não está restrita aos equipamentos, mas também, aos sistemas de controle e de navegação dos drones. "Os sistemas e tecnologias no entorno das aeronaves têm enorme potencial de receitas", diz Wanderley de Abreu Jr., presidente da Storm Security. Sob essa visão, a Storm Security fechou uma parceria com a Honeywell, gigante americana de automação, para embarcar seus sistemas na aeronaves não tripuladas desenvolvidas pela parceira.

Uma das pioneiras do setor no Brasil e única empresa no país a obter o CAVE, a Xmobots, do interior de São Paulo, tem uma visão um pouco mais otimista sobre o mercado no país já para 2015. "O atraso na regulamentação limita o crescimento, mas, ao mesmo tempo, está dentro do estágio de maturidade da nossa operação", diz Giovani Amianti, diretor-presidente da Xmobots. "Trabalhamos com uma tecnologia nova, que ainda precisa de retorno dos clientes para garantir que quando for o momento de expansão, teremos um equipamento mais maduro. Hoje, as nossas vendas são compatíveis com a nossa capacidade produtiva", afirma. Com dois modelos cujos preços partem de R$ 150 mil e boa penetração em projetos no agronegócio e no mapeamento de áreas de desmatamento, entre outras aplicações, a Xmobots desenvolve no momento um novo drone para a área de segurança pública e prevê expandir sua capacidade produtiva e equipe no próximo ano. "Nossa previsão é ampliar o volume atual de vendas de duas aeronaves por mês para quatro a seis unidades", diz. Segundo Amianti, a Xmobot já tem R$ 4 milhões em contratos firmes para os próximos doze meses, além de contratos já faturados de cerca de R$ 3 milhões para esse ano.

Pontos vistoriados em operação são considerados suspeitos de venda de drogas

DA REDAÇÃO

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão durante força-tarefa composta por oito policiais civis e 12 policiais militares do Terceiro Pelotão da PM de Mundo Novo (MS), como parte da Operação Brasil Integrado III, deflagrada pelo Gabinete de Gestão Integrado de Fronteira (GGI-Fron).

Os pontos vistoriados são considerados suspeitos de venda de drogas e foram identificados através de um trabalho de investigação desenvolvido graças à denúncias feitas pela comunidade. Alessandro Alves Ozorio Durant, 18 anos, foi preso em flagrante por receptação, com vários objetos furtados. Durante interrogatório, ele confessou que, desde o início do ano passado até agora, juntamente com dois comparsas, furtou onze motocicletas em Mundo Novo, além de ter praticado vários outros furtos em residências.

Segundo Alessandro, os veículos foram vendidos na cidade paraguaia de Salto Del Guairá e o dinheiro obtido através da comercialização era utilizado na aquisição de drogas, que consumia junto com seus dois comparsas, já identificados. No início da tarde, foi identificado um adolescente de 17 anos, com várias passagens policiais, acusado de atos infracionais análogos a furto, direção perigosa na via pública, porte ilegal de arma, receptação. O menor foi apreendido, acusado de tráfico de drogas.

De acordo com denúncias, o adolescente estaria vendendo drogas no Bairro São Jorge. No momento da abordagem, constatou-se que o jovem possuía “trouxinhas” de maconha, que totalizaram 37 gramas, além de determinada quantia em dinheiro. O menor, que na manhã da última segunda-feira (3), estava com uma arma tipo garrucha, calibre .32, municiada com duas munições, conseguiu fugir na garupa da motocicleta de um comparsa, mas abandonou a arma em uma das ruas do Bairro Copagril.

“No dia 26 de outubro, o garoto acusado de aliciar jovens com idade inferior para a prática de tráfico de drogas, tentou matar com dois tiros Thiarli de Souza Dutra, 24 anos, um ex-presidiário, com quem mantém uma rixa antiga. Na quinta-feira (30), três adolescentes, membros de sua gangue, foram apreendidos com um revólver calibre 32, usado no atentado”, informou a polícia do município.

Já na manhã do último sábado (1º), Thiarli de Souza Dutra, que havia sido vítima da tentativa de homicídio, também foi preso, juntamente com sua irmã, de 27 anos de idade, Daiane de Souza Dutra, depois que os policiais o encontraram com um revólver calibre .38, municiado com seis projéteis intactos. A operação contou com policiais civis e militares, bombeiros, DOF, Marinha, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Aeronáutica e organismos de segurança de países vizinhos, como a Polícia Nacional do Paraguai e Polícia da Bolívia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários dispensados do serviço militar por excesso de contingente, se convocados, devem prestar o serviço militar.

A decisão foi obtida pela Procuradoria da União no Estado da Bahia (PU/BA) e pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) na 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso apresentado por um médico contra sentença da 13ª Vara da Seção Judiciária de Salvador, que julgou improcedente seu pedido para anular ato administrativo que o convocou para a prestação de serviço militar.

No recurso, o demandante relata que, no momento em que se alistou no serviço militar, em 2002, foi dispensado por excesso de contingente, recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação. Posteriormente, colou grau em medicina em dezembro de 2010, quando foi convocado para o serviço militar.

O médico tentou alegar que "a convocação em caráter obrigatório, neste momento, afronta o ato jurídico perfeito e o direito adquirido". Ele também argumenta que a Lei nº 12.336/10 - que trata da prestação do serviço militar pelos estudantes e profissionais de medicina, farmácia, odontologia e veterinária - não se aplicaria a ele, considerando que fora dispensado antes da edição da norma.

Entretanto, a PU/BA e a PRU1 demonstraram que o Superior Tribunal de Justiça tem adotado, em casos semelhantes, o entendimento de que a Lei nº 12.336/10 pode ser aplicada aos concluintes dos cursos de saúde (medicina, farmácia, odontologia e veterinária) que foram dispensados antes da edição da norma, mas foram convocados após sua vigência. Como o caso em questão se enquadra exatamente nesta descrição, ele deve prestar o serviço militar.

Além disso, as procuradorias destacaram a obrigatoriedade da prestação do serviço militar, como dever cívico do cidadão. Os advogados da União também comprovaram que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que possuem Certificado de Dispensa de Incorporação não só estão sujeitos às mesmas obrigações impostas aos brasileiros para o serviço militar obrigatório, mas são alvo de legislação específica, para garantir que as Forças Armadas contem com profissionais de saúde e, assim, possam cumprir com seus deveres constitucionais.

Os advogados ainda ressaltaram que, quando foi convocado, o autor do recurso solicitou o adiamento da incorporação para concluir a residência médica em neurologia, pedido que foi deferido. Porém, ao fim desse período, requereu novo adiamento, para realizar especialização no exterior. Diante da recusa da Administração Pública, que ressaltou a obrigatoriedade da prestação do serviço militar, ele então levou a questão para a Justiça.

Ao analisar o caso, a 2ª Turma do TRF1 rejeitou o argumento do médico de que a convocação feria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido e concordou coma defesa da AGU. "Ficou superado o entendimento no sentido de que aquele dispensado de prestar o serviço obrigatório, por excesso de contingente, somente poderia ser convocado até o dia 31 de dezembro do ano designado para a prestação do serviço militar inicial da sua classe", diz trecho da decisão.

Entre outros pontos, a MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional 

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou nesta terça-feira (4) que, apesar de a Medida Provisória 652/2014 estimular o transporte aéreo no Brasil, não há clareza do governo sobre os critérios de escolha dos aeroportos que serão beneficiados pelos subsídios previstos no texto.

A declaração foi feita em audiência pública da comissão mista que a analisa a matéria. Entre outros pontos, a MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos com até um milhão de passageiros por ano.

O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), concordou com Ferraço. Ribeiro disse que o texto é muito aberto e repassa diversos detalhes para a regulamentação a ser feita pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). “Várias leis existem, mas ainda carecem de regulamentação. Temo que aconteça o mesmo com essa do transporte aéreo”, apontou o relator.

Flexa Ribeiro também cobrou do Executivo o prazo de duração dos subsídios. “Isso também não está claro no projeto”, questionou o parlamentar.

Pela medida, a subvenção atuará no sentido de baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, como os localizados na Amazônia. O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e o número de municípios e rotas atendidos.

Regulamento

Conforme a MP, regulamento trará as condições gerais para concessão da subvenção; os critérios de alocação dos recursos disponibilizados; as condições operacionais para pagamento e controle da subvenção; sua vigência; entre outros.

O ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, informou que o objetivo inicial não é criar linhas aéreas novas, porém consolidar o mercado do interior do Brasil. “Os preços estão distorcidos e precisamos fazer as intervenções necessárias para que se estabeleça uma composição de preço mais justa”, explicou o ministro.

Prazos

Moreira Franco disse que o Executivo trabalha com a hipótese de oferecer o subsídio por cinco anos, renováveis por mais cinco anos, mas que a proposta ainda será discutida entre o relator e a SAC. “Assim, teremos uma política de estado, e não de governo”, justificou.

Ele também afirmou que o governo estuda dar subsídios maiores para os aeroportos regionais da Amazônia. “Guarulhos não é igual a um aeroporto no interior do Amapá, então não dever haver tratamentos iguais”, sustentou Moreira Franco.

Segurança

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys, destacou que a instituição estará à disposição para garantir a segurança dos voos e de todo transporte aéreo do País, em razão dos subsídios para passagens aéreas previstos na MP.

Por sua vez, o presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos Vale, comentou que, hoje, quanto menor o município, maior o preço das passagens aéreas. “Queremos que a indústria da aviação chegue a esses aeroportos para que possam operar sem prejuízo”, explicou.

Já o chefe do Subdepartamento de Operações do Decea da Aeronáutica, brigadeiro do ar Gustavo Camargo de Oliveira, sugeriu que o Decea também participe das atividades de fiscalização e apuração dos valores relativos à concessão da subvenção proposta do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. A MP cria o programa para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos regionais e estabelece que apenas a Anac fará a fiscalização dos valores subsidiados.

O Decea é uma organização do Estado brasileiro, subordinada ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, responsável pelo controle estratégico do espaço aéreo brasileiro.

Vantagens

Na semana passada, o presidente da comissão que analisa a MP, deputado Assis Carvalho (PT-PI), ressaltou que a mobilidade aérea nos voos regionais precisa ser intensificada cada vez mais. “Teremos regiões em que o preço de um voo regional vai ser correspondente a uma passagem de ônibus, isso sem considerar segurança, rapidez e os negócios que poderão fluir mais”, comentou o parlamentar.

Relatório

Flexa Ribeiro pretende apresentar seu relatório amanhã e levá-lo à votação no dia 6 de novembro, para que a MP seja apreciada a tempo pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida provisória perde sua vigência no dia 24 de novembro.

O sargento do Exército, do batalhão de Jundiaí (SP), ficou internado e foi operado em Lavras; ele embarcou segunda-feira (03) para sua cidade natal

No final da tarde desta segunda-feira, dia 3, uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) desceu no aeroporto regional de Lavras para buscar o sargento do 12º Grupo de Artilharia de Campanha do Batalhão do Exército da cidade de Jundiaí (SP), que estava internado no Hospital Vaz Monteiro (HVM) desde o dia 22, quando foi operado na cabeça no setor de neurocirurgia.

O militar foi vítima do acidente que aconteceu no dia 21, na rodovia Fernão Dias, a BR-381, próximo a Campanha, no Sul de Minas, no sentido São Paulo Lavras, que provocou a morte de três militares do Exército e deixou 29 pessoas feridas.

Os militares seguiam para a ESa (Escola de Sargento das Armas), em Três Corações, onde se juntariam a outros e depois seguiriam para São Tomé das Letras, onde realizariam uma manobra. Os militares tinha entre 19 e 23 anos.

Naquele acidente, um caminhão do Exército rodou na pista molhada e outro caminhão que seguia atrás, carregado com papel higiênico, diminuiu a velocidade, e acabou sendo atingido por um caminhão de transporte de tropas do Exército, que seguia logo atrás, outro veículo com militares também se envolveu na batida.

Com o impacto, dois militares que estavam na parte de trás do veículo morreram na hora e outro, que estava na cabine no banco do carona, foi socorrido, mas acabou morrendo a caminho do hospital. Os três militares que morreram no acidente foram sepultados em Guratinguetá (SP).

Dos feridos, apenas dois permaneceram internados, um deles em Lavras, ele ficou na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do HVM e foi operado na cabeça; ele foi transferido para o HVM em um helicóptero do Exército, a transferência foi realizada a pedido da Escola de Sargentos das Armas (ESA) de Três Corações.

Nesta segunda-feira, o militar ganhou alta do HVM. Uma aeronave da FAB desceu no aeroporto e uma ambulância do hospital conduziu o sargento até aquele campo de pouso. A ambulância teve como batedor uma viatura da Polícia Militar, que foi abrindo caminho para que o veículo da unidade de saúde pudesse percorrer todo o trajeto sem incidentes e sem paradas.

O militar estava consciente, conversando e foi acompanhado por familiares, que também embarcaram na aeronave da FAB com destino a Jundiaí, onde ele reside. 

O CARF decide que as Empresas de aviação não devem contribuir com o PIS e a Cofins sobre as tarifas de embarques aéreos, pois, estas são apenas arrecadadas pelas empresas de aviação e repassadas a INFRAERO, sendo as receitas auferidas a título de “taxa de embarque” serão receitas próprias da Administração Federal indireta, com fulcro no artigo 15, inciso II do Decreto nº 89.121/83, o qual regulamentou a Lei nº 6.009/73.. Período de apuração: 01/01/2007 a 30/06/2011. Conforme Acórdão n° 3302­001.980 em 24 de Junho de 2014.

Trava-­se nos presentes autos discussão acerca da possibilidade de exigência das contribuições ao PIS e à COFINS supostamente incidentes sobre a denominada “Taxa de Embarque”, devida pelas companhias aéreas, instituída pela Lei nº 6.009/73, conforme disposto em seu artigo 3º, in verbis:

“Art. 3º As tarifas aeroportuárias a que se refere o artigo anterior, são assim denominadas e caracterizadas:

I ­ Tarifa de embarque ­ devida pela utilização das instalações e serviços de despacho e embarque da Estação de Passageiros; incide sobre o passageiro do transporte aéreo;”

Por sua vez, o artigo 5º da referida Lei, dispõe que as receitas auferidas a título de “taxa de embarque” serão receitas próprias da Administração Federal indireta, sendo, no caso dos aeroportos a INFRAERO, conforme disposto no artigo 15, inciso II do Decreto nº 89.121/83, o qual regulamentou a Lei nº 6.009/73.

“Lei nº 6.009/73:

Art. 5º Os recursos provenientes dos pagamentos a que se refere o artigo 2º desta Lei, inclusive de multas contratuais, correção monetária e juros de mora, constituirão receita própria:

I – do Fundo Aeronáutico, nos casos dos aeroportos diretamente administrados pelo Comando da Aeronáutica; ou (Redação dada pela Lei nº 11.182, de 2005)

II ­ Das entidades da Administração Federal Indireta, no caso dos aeroportos por estas administradas.”

“Decreto nº 89.121/83:

Art. 4º A tarifa de embarque será cobrada do passageiro do transporte aéreo, antes do embarque, e será quantificada em função da categoria do aeroporto e da natureza da viagem (doméstica ou internacional).

(…)

Art. 15 Os recursos provenientes do pagamento das tarifas aeroportuárias, dos preços específicos e das multas contratuais, correção monetária e juros, constituirão receita:

(…)

II ­ da Empresa Brasileira de Infra-­Estrutura Aeroportuária ­ INFRAERO e de suas subsidiárias quando se tratar de tarifas aeroportuárias e preços específicos arrecadados em aeroportos por elas administrados.”

Face a legislação supracitada podemos concluir, sem sombra de dúvidas, que o montante arrecadado pela Recorrente a título de “taxa de embarque” são valores devidos pelos passageiros que utilizam os serviços aeroportuários, cujo montante é, totalmente repassado à INFRAERO, constituindo receita desta.

O montante arrecadado pela a título de “taxa de embarque” são valores devidos pelos passageiros que utilizam os serviços aeroportuários, cujo montante é, totalmente repassado à INFRAERO, não representando receita própria da empresa aérea.

O artigo 5º da Portaria nº 602/GC5, é que se estabeleceu a forma como seria processada a cobrança da tarifa de embarque, atribuindo à empresa aérea que vendesse o bilhete a responsabilidade por arrecadar do passageiro e posteriormente repassar o valor à Infraero;

Destarte, não há como caracterizar a taxa de embarque exigida dos passageiros pela Infraero por intermédio das empresas aéreas, uma receita destas empresas. A taxa de embarque, por expressa disposição do artigo 5º da Lei nº 6.009/73 c/c artigo 15 do Decreto nº 89.121/83, constitui receita da Infraero;

Ademais, cabe ressaltar que a própria Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC determina que os valores atinentes às taxas governamentais, tal como a Taxa de Embarque, sejam destacados do bilhete, devendo ser apresentados de forma individualizada ao passageiro, uma vez que referido valor não representa custo a da prestação do serviço de transporte aéreo e será repassado aos entes governamentais;

Destarte, o Ilmo. Relator decidiu que:

Portanto, sendo tais valores, apenas arrecadados pela Recorrente, por expressa disposição legal, e, posteriormente, repassados à INFRAERO, não há que se falar em incidência das contribuições ao PIS e à COFINS, sobre tais valores, que por sua vez tratam-­se de mero “ingresso” transitório que não modifica o patrimônio da Recorrente, não podendo portanto ser denominado de “receita”.

Ao fim, a título exemplificativo, e para espancar quaisquer dúvidas remanescentes, importante mencionar que o auto fora lavrado sob a égide da não­-cumulatividade das referidas contribuições. Que a autoridade fiscal buscou, como tem sido infelizmente cada vez mais comum, uma forma “em tese” de obter o crédito tributário, ao capitular seu lançamento em dispositivo legal que não permitiria a sua utilização no contexto, o que de per si resultaria na sua nulidade de pleno direito. Além de, na opinião desse relator, ser incompatível com o desempenho da função da autoridade fiscal em um Estado Democrático de Direito onde a Fazenda Pública é plenamente vinculada à Lei.

Que ainda assim, caso fosse o lançamento analisado sob a lógica das contribuições não­-cumulativas, teríamos um débito dos tributos, acompanhado de um consequente crédito, posto que essa transferência seria uma despesa ou custo (tanto faz) passível de crédito no mesmo montante, por ser essencial à atividade desempenhada. O resultado final a ser lançado seria, portanto, ZERO.

Por todo exposto, conheço do recurso, e dou­-lhe provimento integral.

Elaborado pela equipe do Valor Tributário, com base no Acórdão nº 3302­001.980 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em 05 de Novembro de 2014.