NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 06/08/2013

As contribuições das Forças Armadas à reforma da Lei de Licitações e Contratos abriram a audiência desta segunda-feira (5) da comissão temporária do Senado destinada a modernizar a norma (Lei 8.666/1993). Presidindo a audiência, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) cobrou agilidade nas licitações, criticando a burocracia em torno das compras do setor público, mas exigiu rigor contra a corrupção.

O contra-almirante Hugo Cavalcante Nogueira apresentou, entre outras proposta da Marinha, a atualização dos valores para dispensa de licitação, e a possibilidade de dispensa de licitação em transação que envolva segurança nacional mediante portaria do ministro da Defesa - atualmente a possibilidade só é permitida por decreto presidencial depois de consulta ao Conselho de Defesa Nacional:

– Não é que estejamos fugindo das licitações, mas tentando fazer com que a máquina ande - explicou. O general-de-divisão José Carlos Nader Motta chamou a atenção para obras que são feitas antes da aprovação do projeto executivo, um aspecto que, em sua avaliação, exige mudança na lei. Para ele, também deve ser admitido o pregão internacional.

Por sua vez, o brigadeiro-intendente Gilberto Barros Santos opinou que a publicação de editais na internet é suficiente para informar sobre a abertura de processos de compras. Ele também defendeu a cotação eletrônica para compras até R$ 80 mil, que seriam abarcadas como modalidade simplificada de licitação.

Ao comentar as palavras de Walisson Alan Correia de Almeida, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Waldemir Moka elogiou os quadros técnicos do TCU que - frisou o senador - chegam a ser disputados por outros órgãos, mas criticou investigações que deixam obras paradas por muito tempo:

- O TCU tem que nos ajudar a ter uma legislação mais ágil, com menos burocracia - afirmou, sublinhando o elevado custo das obras paralisadas para os cofres públicos. Em sua intervenção, Walisson opinou que o regime diferenciado de contratações (RDC) é uma revolução que complementa a revolução anterior da modalidade de pregão.

A versão final dos editais de concessão dos aeroportos de Confins, na Grande BH, e do Galeão, no Rio, deve ser publicada até setembro e poderá apresentar novas alterações e incluir cláusulas sobre a integração com o Trem de Alta Velocidade (TAV). A informação foi dada ontem pela diretora de Regulação e Concorrência da Secretaria de aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Martha Seillier. Segundo Martha, a SAC pode incluir nos editais cláusulas referentes à integração intermodal com o projeto do TAV entre Campinas (SP), São Paulo e Rio. O projeto, ainda em fase de estudos pela Empresa Pública de Logística (EPL), passará pelos terminais de aeroportos.

NOVA IORQUE - Os chanceleres do Mercosul alertaram ontem o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, sobre as graves implicações que representam para a comunidade internacional o sistema de espionagem dos Estados Unidos, durante uma reunião realizada em Nova Iorque. Uma das possibilidades é que o documento seja levado ao conselho, para pedidos de sanção aos Estados Unidos. "Expressamos nossa preocupação e nosso alerta sobre as graves implicações que esses procedimentos ilegais desenvolvidos pelo governo dos Estados Unidos têm sobre a estabilidade política dos países e a mútua confiança necessária na comunidade internacional", afirmou o chanceler venezuelano Elías Jaua.

Além de Jaua - cujo país exerce a presidência pró-tempore do Mercosul-, participaram da reunião seus colegas Antonio Patriota (Brasil), Héctor Timerman (Argentina), Luis Almagro (Uruguai) e David Choquehuanca (Bolívia). O Mercosul é composto por Brasil, Argentina, Venezuela, Uruguai e Paraguai, que está atualmente suspenso. A Bolívia está em processo de adesão.

Com sua visita a Nova Iorque, os ministros seguiram a orientação de seus presidentes na última cúpula do Mercosul em Montevidéu, em meados de julho, quando foi emitida uma declaração denunciando o sistema de espionagem mundial dos Estados Unidos revelado pelo ex-consultor de inteligência americano foragido Edward Snowden. "Essa prática é absolutamente violatória do direito internacional em matéria de salvaguarda da soberania e da independência dos países e, muito mais do que isso, é violatória dos direitos humanos fundamentais dos cidadãos e cidadãs de nossos países", ressaltou Jaua.

Durante o encontro, os chanceleres também manifestaram a "grande preocupação" do Mercosul com "o atropelo e o agravo à imunidade presidencial" do mandatário boliviano Evo Morales, "quando seu livre trânsito pelo espaço aéreo de um grupo de países europeus foi impedido devido à suspeita de que o senhor Snowden estivesse no avião", no momento em que este tentava obter asilo na região.

A decisão adotada por Espanha, França, Itália e Portugal no dia 2 de julho "colocou em grave risco não só a dignidade do presidente, como também sua própria segurança física ao obrigá-lo a sobrevoar com pouco combustível e a fazer um pouso de emergência na cidade de Viena", explicou Jaua.

Snowden, requerido por Washington pela acusação de espionagem depois de ter revelado a existência de um programa secreto de escala local e internacional dos Estados Unidos para espionar comunicações telefônicas e pela internet, conseguiu obter asilo temporário na Rússia, diante da dificuldade de viajar para a América Latina.

A questão do asilo foi exatamente outro tema abordado com o secretário-geral da ONU, após pressões dos Estados Unidos sobre os países latino-americanos (Bolívia, Nicarágua, Venezuela) que ofereceram essa alternativa a Snowden.

"Para nós, latino-americanos, o direito ao asilo, o direito dos cidadãos a solicitá-lo e o direito dos Estados de serem respeitados quando o concedem é um princípio que não estamos dispostos a negociar", afirmou Jaua, lembrando como essa prática permitiu salvar vidas durante as ditaduras na região.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado vai realizar uma audiência pública no dia 13 deste mês a fim de debater a crise dos novos caças de tecnologia avançada da Força Aérea. 

A Aeronáutica decidiu desativar em dezembro os 12 Mirage 2000 do 1º Grupo de Defesa Aérea, sem que o governo tenha decidido o processo F-X2, a escolha das aeronaves supersônicas de alta tecnologia, sucessoras da frota que entrou na fase de fadiga de célula e não poderá mais sair do chão. 

Antes da audiência com o brigadeiro Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, haverá outra sessão, pela manhã, para discutir os satélites geoestacionários de defesa e comunicações estratégicas, com o presidente da Telebrás, Caio Bonilha.

O presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ouviu exposições em separado das três empresas candidatas ao fornecimento das aeronaves - a americana Boeing Defence, a francesa Dassault Aviation e a sueca Saab. O contrato envolve 36 caças, suprimentos e transferência de tecnologia. A avaliação é de que o valor fique entre US$ 4,5 bilhões e US"$ 6,5 bilhões financiados e com grande prazo de carência. 

Novela. O governo está prorrogando a compra dos jatos de combate desde 1996, ano em que, pela primeira vez, o então presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu um estudo detalhando a necessidade de renovação do equipamento, iniciando o procedimento F-X que viraria o atual F-X2 com uma só novidade, a exigência de transferência ampla de tecnologia. O governo, todavia, não fez a opção.

A Polícia Civil instaurou nesta segunda-feira (5) inquérito para investigar a causa do acidente aéreo ocorrido em Paragominas, nordeste paraense, em que um avião monomotor caiu a cerca de quatro quilômetros da cabeceira da pista do aeroporto local, no último domingo (4). Na queda, morreu o único ocupante da aeronave, o piloto e dono do aparelho, Francisco Soares Feliciano, de 53 anos.

O delegado Alberone Lobato, da Seccional Urbana de Paragominas, informou que os depoimentos devem ser iniciados nesta terça-feira (6), quando serão ouvidos relatos de testemunhas da decolagem e do acidente. Profissionais do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa), do Ministério da Aeronáutica, já estiveram no local do acidente e iniciaram as investigações para apurar a queda do monomotor.

Peritos criminais do Centro de Perícias Científicas do Pará fizeram levantamento do local do acidente também para apurar as causas. O corpo do empresário foi enterrado nesta segunda, e por isso ainda não foi possível coletar depoimentos em Paragominas.

O inquérito tem prazo de até 30 dias para ser concluído. O delegado vai coletar relatos de testemunhas e receber os laudos das perícias feitas na área da queda do avião.

A queda ocorreu pouco antes de 20 horas, em uma localidade conhecida como Aragão. Os bombeiros encontraram o corpo carbonizado. A área em que caiu o avião é de difícil acesso e não há cobertura para telefone celular na região.

Foram cremados no fim da manhã desta segunda-feira (5) os corpos das quatro pessoas da mesma família que morreram na queda de um avião no fim de semana em Jundiaí (SP). Os técnicos da Aeronáutica recolheram os destroços para serem feitas novas análises. As causas do acidente só serão divulgadas no fim das investigações, mas uma das hipóteses é falha no motor. Este foi o sexto acidente com aviões de pequeno porte na região do aeroporto de Jundiaí. Situação que preocupa os moradores dos bairros vizinhos.

O avião bimotor Beech Baron, um dos modelos mais vendidos no mundo, decolou do Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, que fica no bairro Casa Branca, por volta do meio-dia e seguia para Batayporã (MS), mas acabou caindo minutos depois, perto da Rodovia Anhanguera. Segundo testemunhas, havia fumaça em um dos motores durante a decolagem. O piloto tentou retornar, perdeu altitude e caiu no barranco, ao lado de uma alça de acesso da rodovia. 

Imagens feitas minutos depois com um telefone celular mostram a aeronave em chamas. Era possível ver a fumaça a mais de quatro quilômetros de distância. Quatro pessoas da mesma família estavam a bordo: Arnaldo Soares dos Santos Neto (50), a mulher dele Kênia Maria Tubertini dos Santos (49) e os filhos Ana Luísa Tubertini dos Santos (19) e Arnaldo Soares dos Santos Júnior (13). Todos morreram carbonizados.

Este foi o sexto acidente com aviões pequenos só nos últimos três anos em Jundiaí, De acordo com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), durante este período o aeroporto da cidade vem registrando aumento no número de pousos e decolagens. Nos seis primeiros meses deste ano foram 48 mil. E esses acidentes têm preocupado alguns moradores dos bairros próximos ao aeroporto. "A gente fica abismado com medo de cair perto de casa. É um desastre pra gente", fala o aposentado Hilário Zacari.

Vasti Brinatti é funcionária de um posto de combustíveis, bem perto do local onde o avião caiu no sábado, conta que ficou assustada. "Eu moro do lado e, às vezes, de noite eu acordo com aquele barulho de avião. Dá medo".

Técnicos do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) e da Força Aérea estiveram no local e fizeram uma perícia nos destroços para tentar descobrir o que provocou a queda. Depois de concluídas as análises do Seripa, um relatório deve ficar pronto em um prazo de, no mínimo, 30 dias.

Na queda, o avião atingiu o muro da empresa Japi. Em nota, a assessoria de imprensa da fábrica disse que não houve dano estrutural no local.

Foi publicado nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial um decreto que regulamenta o uso dos helicópteros oficiais do governo do estado do Rio, como mostrou o RJTV. De acordo com a publicação, as aeronaves podem ser utilizadas pelo governador, vice-governador, chefes de poderes, secretários e presidentes de autarquias.

No início de julho, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu investigação para apurar denúncia de que o governador Sérgio Cabral estaria usando o helicóptero oficial para fins particulares. A denúncia foi publicada pela Revista “Veja”. No dia 29 do mesmo mês, Cabral pediu desculpas por ter declarado que isso sempre foi uma "prática comum", disse que sua família não utilizava mais o transporte e que iria criar "um protocolo de uso desse recurso".

De acordo com o decreto, as viagens só podem ser feitas para missões oficiais ou questões de segurança. A Subsecretaria Militar da Casa Civil vai definir as recomendações de segurança.

A autoridade que pedir o helicóptero deverá informar a data e o horário do voo, o tempo de permanência no destino, o motivo do deslocamento e a relação das pessoas que viajarão no helicóptero. Todas as aeronaves públicas deverão estar identificadas com logotipo do governo do estado. E o descumprimento dessas regras vai gerar abertura de sindicância.

Segundo a reportagem de "Veja", o governador e a família usavam a aeronave para ir, em fins de semana, a Mangaratiba, na Região Metropolitana do Rio, onde o governador tem uma casa de praia. Um piloto declarou à revista já ter levado para Mangaratiba cabeleireira, médico, prancha de surfe, amigos dos filhos.

Ainda de acordo com a revista, o helicóptero é utilizado por Sérgio Cabral, diariamente, para ir do Leblon, onde mora, até o Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras, ambos na Zona Sul da cidade. As viagens custariam, por ano, R$ 3,8 milhões aos cofres público, segundo a "Veja".

A Força Aérea Brasileira (FAB) vai desativar sua frota de caças Mirage-2000 C/B, usados em interceptação, à 0h do dia 31 de dezembro, por conta do esgotamento da capacidade de operação das aeronaves. 

Segundo a FAB, as aeronaves já tiveram seu tempo de uso prolongado em dois anos. De 12 caças desse modelo, que compõem o lote do 1º Grupo de Defesa Aérea, em Anápolis (GO), apenas seis são usados atualmente, já que os demais foram utilizados como suprimento para o prolongamento do uso dos aviões.

O esgotamento dos caças é total e não há condições de um novo prolongamento do tempo de uso. Por conta disso, um grupo de trabalho foi montado para definir o que será feito com as aeronaves.

Baseados em Anápolis, os caças são responsáveis, principalmente, pela defesa da capital federal do País, Brasília. Com o atraso na compra de novos caças previstos no programa F-X2, que se arrasta desde o governo Fernando Henrique Cardoso, os oficiais da FAB analisam de que forma será feita a defesa da região.

Expectativa

Segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, a expectativa do governo é de que os 36 caças previstos no programa F-X2 sejam adquiridos ainda este ano.

O programa militar se arrasta há anos, e tem três países como principais competidores: França, com os Rafale, Estados Unidos, com o F-18 Super Hornet, e a Suécia, com o Gripen NG. Ainda na época do governo Lula, por questões de proximidade política com o então presidente Nicolas Sakozy, o Brasil ficou perto de anunciar a compra dos caças Rafale, os mais caros da concorrência, a um custo de R$ 16 bilhões, mas com maior transferência de tecnologia.