NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 05/07/2013
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado
nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo.
O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da
Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas
publicados no país.
Ministro da Previdência também usou jato da FAB para ver jogo
LEANDRO COLON
O ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), também usou um avião da Força
Aérea Brasileira (FAB) no fim de semana para ir ao Rio de Janeiro
assistir à final da Copa das Confederações no Maracanã.
O ministro saiu de Brasília na
sexta-feira às 6h com destino a Fortaleza para cumprir agenda oficial na
cidade de Nova Morada (CE). O compromisso acabou pela manhã.
Em vez de retornar a Brasília, o
ministro pediu que o avião, um Learjet 35, o levasse ao Rio, onde havia
programado passar o fim de semana para ver o jogo da seleção brasileira
contra a Espanha.
A aeronave saiu às 14h de sexta de
Fortaleza e chegou às 17h no Rio. Em entrevista à Folha, Garibaldi
contou que deu carona a um amigo, o empresário Glauber Gentil. Ambos
viajaram num avião que comporta 10 passageiros.
"Eu não iria passar o fim de semana em
Natal [terra do ministro]. Se fosse voltar para Brasília, teria optado
por lá. Mas havia programado ir ao Rio. Fui para passar o fim de semana e
ver o jogo", disse.
"Me senti no direito de o avião me
deixar onde eu quisesse ficar", afirmou o ministro. "Já fiz isso outras
vezes, porque na volta fico sempre no destino que eu me programei. Pedi
com antecedência, senão ministro entra na fila."
Ele ganhou ingresso do Ministério do Esporte para o Maracanã e disse ter gostado do jogo. "Quem não gostou?"
O decreto 4244/2002, que disciplina o uso
de aviões da FAB por autoridades, diz que os jatos podem ser
requisitados quando houver "motivo de segurança e emergência médica, em
viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência
permanente".
Ou seja, segundo o decreto,
Garibaldi não poderia ir ao Rio porque não tinha agenda nem mora na
cidade. O ministro disse que retornou para Brasília em voo comercial.
Garibaldi é primo do presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou outro avião da FAB
para ver o jogo da seleção. Alves levou sete convidados de Natal para o
Rio. Glauber Gentil, que foi para o Rio com Garibaldi, pegou carona com
Alves para voltar a Natal.
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Congressistas defendem maior transparência na divulgação dos voos de autoridades
GABRIELA GUERREIRO
Numa
reação ao uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) pelos
presidentes da Câmara e do Senado para compromissos particulares,
congressistas defenderam nesta quinta-feira (4) maior transparência na
divulgação dos voos de autoridades pela Aeronáutica.
Na Câmara, o deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ) apresentou projeto que obriga o Executivo a divulgar,
inclusive no Portal da Transparência, não apenas os pedidos de viagens
em aviões da FAB, mas a data, o motivo e a lista de passageiros.
A proposta do deputado amplia o decreto
presidencial que estabelece regras para o uso de aeronaves oficiais. O
texto que vai tramitar na Câmara proíbe expressamente a companhia de
pessoas dependendo do motivo da viagem. Apenas assessores, segundo o
projeto, poderiam acompanhar as autoridades.
"Quem sabe a proposta vira prioridade diante dos acontecimentos recentes", diz Chico Alencar, referindo-se às viagens de Renan Calheiros (PMDB-AL) para um casamento e de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o jogo da final da Copa das Confederações --ambas realizadas em aviões da Força Aérea.
O deputado diz que decidiu apresentar o
projeto depois que desistiu de ver respondidos seus requerimentos
solicitando custos, lista de acompanhantes e destinos de viagens de
autoridades.
O senador João Capiberibe (PSB-AP)
encaminhou ofício à Controladoria Geral da União para que determine a
divulgação, pelo Ministério da Defesa, da relação de voos da FAB
requisitados por autoridades dos três Poderes.
O senador defende que o ministério
divulgue, em seu Portal da Transparência, a lista dos voos acompanhada
do nome de todos os passageiros, custo e objetivo da viagem, solicitante
do voo e o seu percurso.
"O Brasil tem uma tradição de uso
patrimonialista dos equipamentos, daquilo que é público, de forma
privada. Eu acho que a sociedade já não tem mais porque tolerar esse
comportamento", afirmou o senador.
Capiberibe disse que o uso de aeronaves
por Renan e Henrique Alves trouxe a necessidade de a Aeronáutica criar
uma "janela da transparência" para o uso de aviões por ministros e
agentes públicos.
VIAGENS
Renan viajou para Trancoso, na Bahia,
para participar do casamento da filha do senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), como revelou hoje o Painel da Folha. Acompanhado da mulher,
Verônica, o presidente do Senado requisitou um avião modelo C-99 da FAB
para ir de Maceió a Porto Seguro às 15h do dia 15 de junho, um sábado. O
voo de volta foi às 3h da manhã do domingo, para Brasília.
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No ar
Sonia Racy
O Comando da Aeronáutica não
tem como questionar autoridades que usam aeronaves da FAB, como nos
casos de Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves. Decreto de 2002
determina que os voos estão permitidos em três situações: "Segurança e
emergência médica, viagens a serviço e deslocamentos para o local de
residência".
Quando faz a solicitação, a
autoridade preenche requerimento com a justificativa. Se é uma das
permitidas, o piloto da FAB cumpre a ordem. "Nossa missão é só técnica",
diz fonte da Aeronáutica.
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Presidente do Senado usou avião da FAB para ir a casamento, diz jornal
Segundo 'Folha de S.Paulo', Renan foi a casamento em Trancoso (BA).
Ele não respondeu se foi ao casamento, mas disse ter direito ao avião.
Do G1, em Brasília
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a
um casamento na Bahia no último dia 15, segundo informou nesta
quinta-feira (4) o jornal "Folha de S. Paulo".
A assessoria da FAB confirma que
Renan usou o avião para ir de Maceió a Porto Seguro, mas disse que não
sabe o motivo da viagem do senador.
Segundo o jornal, Renan foi a Trancoso,
localidade próxima a Porto Seguro, para o casamento da filha do senador
Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado.
Nesta quinta, ao chegar ao Senado, Renan
foi questionado por jornalistas sobre o uso do avião, mas não esclareceu
se foi ao casamento.
“Deixa eu explicar. O avião da FAB
usado por mim é um avião de representação. E eu o utilizei como tenho
utilizado sempre, na representação como presidente do Senado”, disse o
senador.
Perguntado se reembolsaria o dinheiro da viagem, Renan respondeu: "claro que não".
Em nota oficial, a assessoria do
parlamentar afirmou que ele usou o avião como representante do Senado e
que a viagem foi "para cumprir compromisso como presidente do Senado"
(veja a íntegra da nota ao final deste texto).
O decreto presidencial 4.244 de
2002 diz que autoridades, como o presidente do Senado, podem viajar em
aviões da FAB nas seguintes circunstâncias: por motivo de segurança e
emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local
de residência permanente.
Na agenda oficial do presidente do
Senado, que fica disponível na página do Senado na internet, não consta
nenhum compromisso oficial no dia 15 de junho.
Presidente da Câmara
No último fim de semana, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), levou parentes e amigos de Natal para o Rio de Janeiro em avião da FAB. Segundo Alves, ele foi ao Rio para um encontro com o prefeito Eduardo Paes (PMDB).
No domingo, o grupo assistiu à final da
Copa das Confederações, no Maracanã, entre Brasil e Espanha. Eles
ocuparam cadeiras destinadas a torcedores, e não às autoridades. Alves
afirmou que vai depositar R$ 9,7 mil nos cofres da União para cobrir as
despesas de viagem dos seis acompanhantes.
Leia abaixo a nota divulgada pelo presidente do Senado:
NOTA
Em relação à publicação do jornal
“Folha de São Paulo”, o senador Renan Calheiros esclarece que exerce
cargo de representação por ser presidente de Poder, como presidente do
Senado Federal.
É o mesmo que acontece com a
Presidência da República, chefe do Poder Executivo. Não é, por exemplo, o
que acontece com ministros de Estado. A viagem, portanto, foi para
cumprir compromisso como presidente do Senado Federal, ou seja,
compromisso de representação.
O Estado determina que seja assegurado
aos presidentes dos três poderes transporte e segurança como previsto
no Decreto 4.244 de 2002 e de acordo com a Constituição Federal.
Assessoria de Imprensa do Senador Renan Calheiros
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Adiada retomada de voos comerciais em aeroporto de Resende, RJ
Rota estaria ocupando espaço aéreo de outros aviões, diz prefeitura.
Previsão é que empresa volte a funcionar no dia 15 de julho.
A
retomada dos voos comerciais no aeroporto de Resende (RJ) foi adiada
mais uma vez. Uma reunião realizada no dia 10 junho, no Rio de Janeiro,
havia definido que a data de reabertura seria nesta quinta-feira (4). Mas,
segundo a prefeitura da cidade, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA) não assinou o documento autorizando o funcionamento porque a rota
definida ocupa o espaço aéreo de outros aviões.
“Eles estão fazendo testes de motor de
aeronaves em parte da rota [que seria utilizada pelo aeroporto de
Resende]. Então, temos que conciliar esse desvio”, explicou o Secretário
de Indústria, Tecnologia e Serviços de Resende, Edgar Moreira.
O secretário informou ainda que uma nova data já foi definida para que os voos sejam retomados.
“Participei de uma reunião ontem [quarta-feira,3] em Brasília, e foi feito um novo traçado da linha. O
documento já foi encaminhado para o Departamento de Controle do Espaço
Aéreo [Decea] e será enviado a todas as partes envolvidas. Eles têm até
segunda-feira (8) para responder. A previsão é que a empresa volte a
funcionar normalmente no dia 15 de julho (segunda-feira)”, concluiu
Edgar.
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Acidente aéreo
A 3ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de prescrição de ações
relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo
entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento
danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os
ministros julgaram recurso da Unibanco AIG Seguros contra a Associação
de Assistência às Famílias Castigadas por Acidentes Aéreos e Tragédias
Antigas e Modernas.
A entidade ajuizou demanda com pedido de
indenização pelos danos materiais e morais sofridos por moradores da rua
Luís Orcine de Castro, no bairro Jabaquara, em São Paulo, que tiveram
suas casas atingidas após acidente com a aeronave Fokker 100 da Tam
Linhas Aéreas em outubro de 1996. Na sentença, o juiz reconheceu a
prescrição, aplicando o prazo do Código Brasileiro de Aeronáutica, que é
de dois anos em ação por danos causados a terceiros na superfície.O
Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, afastou a prescrição, por
entender que o prazo é o de 20 anos, previsto no Código Civil de 1916.
Paralelamente, outra sentença condenou a
Tam a indenizar os proprietários dos imóveis pelo dano material
decorrente de sua eventual desvalorização e pelos danos morais sofridos.
Os moradores das casas, seja por contrato de locação ou comodato,
também foram indenizados. A Unibanco Seguros foi condenada a restituir
os valores das indenizações pagas. A seguradora recorreu, então, ao STJ,
que determinou a incidência do CDC, cujo prazo prescricional para
situações como a analisada é de cinco anos.
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