NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 24/06/2013
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Novos tempos
O Distrito Federal pode abrigar, em breve, uma fábrica de aeronaves. Negociando com o GDF, a Korea Aerospace quer implantar aqui uma unidade para construir turbo-hélice monomotor, além de turbinas para helicópteros. A indústria pretende se instalar no Parque Tecnológico Capital Digital, entre a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília.
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Privatização
Coluna Ricardo Boechat
Item por item
A Anac responderá às sugestões feitas às minutas dos editais do Leilão e do Contrato de Concessão dos Aeroportos do Galeão e de Confins. O prazo para contribuições termina no domingo 30. O governo continua firme no veto à participação das empresas que estão em outros aeroportos nos pregões dos dois terminais. |
Megaprograma vai formar mão de obra para setor aéreo
De Brasília - Um megaprograma de capacitação profissional no setor aéreo, que vem sendo formulado desde o ano passado, terá seu pontapé inicial nas próximas semanas. Ele vai começar de forma relativamente tímida, mas o governo diz que esses primeiros passos constituem uma espécie de embrião do "Prominp da aviação", em referência ao bem-sucedido programa de formação de mão de obra na indústria de petróleo e gás.
No futuro, estão previstas ações que envolvem a qualificação de profissionais em várias áreas, como aeronautas (tripulantes), aeronavegabilidade (mecânicos de manutenção) e a indústria de manufatura Aeronáutica (sobretudo engenheiros).
"Não identificamos gargalos que requeiram medidas emergenciais, mas esse é um pilar estratégico do planejamento que estamos adotando no setor", diz a secretária de Navegação Aérea da Secretaria de Aviação Civil, Clarice Bertoni, principal responsável pelo novo programa.
O ponto de partida do projeto de capacitação de recursos humanos para a aviação civil ocorre com duas ações, de forma mais modesta, a partir de julho. A primeira envolve a formação de bombeiros e brigadistas que possam lidar com equipamentos anti-incêndio em aeródromos com voos regulares, fora da rede da Infraero, onde a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já identificou um déficit de aproximadamente mil profissionais.
Com recursos do FNAC, o fundo alimentado pelo pagamento de outorgas dos aeroportos recentemente transferidos à iniciativa privada, a capacitação de 580 bombeiros receberá investimentos de R$ 4 milhões em 2013. Em 2014, mais R$ 5 milhões a R$ 6 milhões serão aplicados, a fim de formar pessoal até julho. Os cursos vão ser ministrados pelo Comando da Aeronáutica.
A outra iniciativa visa dar suporte ao programa de investimentos em 270 aeroportos regionais, anunciado no fim do ano passado, que conta com mais de R$ 7 bilhões em investimentos. A Secretaria de Aviação Civil, em parceria com a Infraero, fará oito rodadas de capacitação básica para gestores de aeroportos. O alvo são potenciais administradores de aeroportos mantidos por governos estaduais e municipais. Com cursos de 40 horas-aula, o investimento previsto é de R$ 1,6 milhão, entre 2013 e 2014. (DR)
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Privatização provoca rombo nas contas, diz presidente da Infraero
Daniel Rittner
De Brasília
A privatização do Galeão e de Confins deverá abrir um rombo nos cofres da Infraero. O alerta é do próprio presidente da estatal, Gustavo do Vale, que definiu um arsenal de medidas para contornar os efeitos da perda de receitas provenientes dos dois aeroportos. Contratos com prestadores de serviços vão ser renegociados e um programa de demissões voluntárias tem a previsão de alcançar até 2,9 mil empregados.
Vale ilustra a nova era de "vacas magras" da Infraero, como ele mesmo diz, com os últimos dados financeiros da estatal. Até abril de 2012, quando nenhum grande aeroporto da rede havia sido transferido à iniciativa privada, ela teve lucro operacional de R$ 375 milhões no ano. Já no primeiro quadrimestre de 2013, com três aeroportos - Guarulhos, Viracopos e Brasília - concedidos, o lucro caiu para R$ 65 milhões. Ele chama atenção para o número realmente impressionante: sem Galeão e Confins, o resultado teria se revertido em um prejuízo de R$ 60 milhões.
O momento mais crítico, para as contas da Infraero, ocorrerá a partir do fim de 2014 ou do início de 2015. É que o leilão dos dois aeroportos está previsto para outubro, mas levam-se vários meses até a assinatura do contrato de concessão e a efetiva transferência total das operações para os grupos privados. Somente depois disso as receitas do Galeão e de Confins deixarão de ir para o caixa da estatal. Por outro lado, os três primeiros aeroportos privatizados ainda vão demorar mais algum tempo até render dividendos aos acionistas, incluindo a própria Infraero - que preserva uma fatia de 49% nas concessões.
Guarulhos, Viracopos e Brasília correspondiam a 36% das receitas da Infraero. Agora, o Galeão e Confins significam 23% de toda a arrecadação que restou.
"Sabíamos que viria um período de vacas magras pela frente", reconhece Vale. Segundo ele, é "possível" que a Infraero tenha prejuízo operacional já em 2013, mas lucros acumulados nos exercícios anteriores "dão sustentação" ao custeio da estatal nos próximos anos. A tendência da estatal é ficar mais dependente de aportes do Tesouro. O último aporte, no valor de R$ 300 milhões, saiu no dia 11 deste mês. Todo o dinheiro vai para a integralização do capital das sociedades de propósito específico (SPEs) que detêm as concessões dos aeroportos.
O Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), de acordo com ele, financiará os investimentos nas instalações mantidas pela Infraero. Vale diz ter a garantia do Palácio do Planalto de que as obras nos aeroportos mantidos com a empresa ficarão livres de contingenciamento. "Não está faltando absolutamente nada. Não teremos mais recursos próprios para fazer investimentos, mas os recursos virão do FNAC."
Até o primeiro semestre de 2014, a Infraero promete concluir obras de reforma e ampliação em dez aeroportos: Confins, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Florianópolis, Foz do Iguaçu, Galeão, Manaus, Porto Alegre e Salvador. Algumas intervenções só ficarão parcialmente prontas.
Para enfrentar o novo cenário, a Infraero já tem em mãos um trabalho da Falconi Consultoria, que identificou ações para aperfeiçoar a gestão da estatal. "A realização de investimentos só dependerá da nossa própria capacidade de executá-los", diz Vale.
Dos 31 mil funcionários que atuam nos aeroportos da Infraero, 13 mil são empregados diretos - o restante é terceirizado. A abertura de um programa de demissões voluntárias, em agosto de 2012, recebeu a adesão de 1.120 servidores até o dia 14 de junho. O número de referência do programa - a diretoria da estatal evita o uso do termo "meta" - é de 2,9 mil empregados.
Nos três primeiros aeroportos privatizados, um suculento pacote de benefícios foi oferecido para quem quisesse sair dos quadros da estatal para migrar às novas concessionárias, mas o volume de adesão foi baixo. O pacote incluía um bônus por ano trabalhado na Infraero e cinco anos de estabilidade nas empresas que assumiram a administração dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. No entanto, apenas 695 saíram da estatal, o que corresponde a 27% dos funcionários aptos a fazer essa escolha.
Para diminuir custos, a Infraero está substituindo terceirizados por empregados próprios em algumas funções. Também iniciou um processo de cessão de servidores a órgãos que atuam em atividades de inspeção nos aeroportos, como a Receita Federal e a Anvisa. Em abril, o governo definiu que a liberação de cargas passaria a funcionar 24 horas por dia, o que exigiu um reforço de pessoal.
Para aumentar receitas, outra iniciativa da Infraero é negociar com a Secretaria de Aviação Civil uma espécie de ressarcimento que cubra suas despesas com navegação aérea. O controle de tráfego aéreo é exercido principalmente pelo Comando da Aeronáutica, mas a estatal tem atuação complementar. Ela dispõe de 81 unidades de apoio de navegação, 13 centros de controle de aproximação e gerencia 22 torres de controle nos aeroportos. Essas são atividades deficitárias, segundo Vale, e não havia grande dificuldade em mantê-las enquanto a Infraero tinha mais receitas. Agora, convém negociar um repasse para remunerar esses serviços e reverter uma fonte de prejuízos, diz o executivo.
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No Galeão, retirada de famílias preocupa
De Brasília - Os grupos privados que pretendem disputar a concessão do aeroporto do Galeão (RJ), em outubro, dimensionaram o tamanho da encrenca que terão pela frente: a construção da terceira pista, que deverá estar pronta até 2021, exige o reassentamento de uma área ocupada por centenas de famílias. Estudos preliminares de engenharia feitos por um dos consórcios apontam um investimento mínimo na obra, incluindo os custos com desapropriações, em torno de R$ 1,5 bilhão.
O que realmente preocupa os investidores é o preço de realocar os moradores das comunidades de Tubiacanga e da Vila Royal, na Ilha do Governador, para executar o projeto. Todo o processo de reassentamento dos moradores ficará como responsabilidade da futura concessionária do Galeão.
É a primeira vez que surgem obstáculos desse tipo nos aeroportos que estão sendo transferidos à iniciativa privada, introduzindo um importante fator de risco nos contratos. Só em Tubiacanga, situada nas proximidades do local onde estará a cabeceira da terceira pista, os estudos divulgados pelo governo preveem a necessidade de realocar aproximadamente 800 famílias - tecnicamente não se usa o termo desapropriação, porque a maioria dos imóveis não tem título de propriedade. O gasto previsto é de R$ 75 milhões e deverá ser bancado integralmente pelo grupo que assumir a administração do Galeão, sem nenhuma responsabilidade do governo.
Na Vila Royal, que fica no bairro Portuguesa, os estudos calculam o reassentamento de mais 2,3 mil famílias, a um custo de R$ 234 milhões. Essas estimativas, no entanto, são consideradas excessivamente conservadoras por grandes empresas que estão de olho no processo de privatização do aeroporto. A própria prefeitura do Rio de Janeiro contestou os estudos do governo federal e trabalha com um número maior de famílias em Tubiacanga - cerca de 1,2 mil. Para os grupos privados, podem ser até 15 mil moradores, quando se contam as duas comunidades. Outro problema são os baixos valores estimados para realocamento das famílias: só R$ 95 mil por imóvel.
Essa polêmica no futuro da concessão já foi levada pelos investidores à Secretaria de Aviação Civil. As empresas alegaram que isso pode causar distorções no leilão, deixando os consórcios sem noção exata de quanto precisarão gastar em todo o processo. O curioso é que Tubiacanga se formou há mais de 70 anos justamente quando os militares iniciaram o processo de expansão do aeroporto e promoveram o deslocamento da população do centro da Ilha do Governador até a extremidade norte da área.
"Há uma ocupação irregular muito grande nas imediações do Galeão e as questões sociais podem vir à tona", afirma o especialista em infraestrutura Fábio Maluf, do Siqueira Castro Advogados. Ele lembra um fator que torna incalculável o custo dos reassentamentos. "Muitas desapropriações são litigiosas e não dá para ter uma ideia precisa de quanto as empresas vão gastar."
Os investidores apresentaram uma proposta concreta ao governo. Eles não veem problema em assumir os gastos com reassentamentos, mas pedem que a União defina um valor máximo de referência para esses custos. Se esse limite for ultrapassado, os valores adicionais seriam divididos entre a União e a concessionária.
Não se trata de um ajuste sem precedentes: nos recém-lançados editais das novas concessões de rodovias e ferrovias, as despesas com desapropriações estão mais bem dimensionadas, conforme a avaliação das empresas. E todo o gasto que ultrapassar as estimativas feitas pelo governo será compartilhado com as futuras concessionárias.
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Clima em BH é de...
Reforço do Exército e da Força Nacional
Os movimentos no Facebook prometeram e cumpriram: transformaram a capital mineira em um campo de reivindicações. E o fizeram em mais de uma dezena de frentes na cidade, exigindo logística complicada para as forças de segurança. Guardas municipais, fiscais de trânsito e Polícia Militar não conseguiram dar conta da demanda. O governo do Estado requisitou a presença da Força Nacional de Segurança e apoio do Exército. E foi atendido. As principais áreas de atuação das forças que chegaram são o prédio da prefeitura, no Centro, e a proteção do perímetro de segurança imposto na região do Mineirão.
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Entraves impedem o lançamento de projetos imobiliários na Capital
Empresários do setor apontam como a fiscalização sem normas e o caos burocrático da prefeitura
Em queda de braço com a prefeitura e o governo federal em razão do que consideram burocracia exagerada, construtoras de Porto Alegre têm reduzido o ritmo de lançamentos, e já há quem preveja um apagão de novos empreendimentos. Ainda que a capital gaúcha tenha deixado de ser um exemplo de agilidade na análise de projetos e facilidade para tocar obras há algum tempo — o que é admitido tanto por construtoras quanto pelo poder público—, a situação piorou nos últimos meses.
As consequências da proibição, por parte da Aeronáutica, de construir imóveis com altitude superior a 48 metros próximo ao aeroporto Salgado Filho, no fim de 2011, estariam se concretizando agora, quando começou a escassear a oferta de novos apartamentos e escritórios na região, uma das mais valorizadas da cidade. Simultaneamente, a reconhecida lentidão da prefeitura para analisar projetos teve um ingrediente adicional: a operação CUB, desencadeada pelo Ministério Público em maio para combater a emissão ilegal de licenças, sacudiu o setor técnico da recém criada Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), paralisando a concessão de permissões para novas obras. O conjunto de entraves à oferta de imóveis é acrescido por crescentes embates entre construtoras e fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), órgão do Ministério do Trabalho que tem multiplicado o embargo de obras.
— Porto Alegre passou a ser vista como uma cidade pouco amigável à construção civil. As empresas maiores, com mais dinheiro para investir, pensam duas vezes antes de decidir por um projeto na cidade — diagnostica José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Capital fechará o ano com apenas 4 mil unidades
O ambiente hostil começa a cobrar seu preço — e a conta poderá ser paga pelo consumidor. Em abril passado, foram lançadas apenas 90 unidades residenciais em Porto Alegre, a menor quantidade para o mês desde 2004. No atual ritmo, a cidade terminará o ano com o menor número de lançamentos em sete anos: 4 mil unidades, insuficiente para atender à demanda projetada de 7 mil novos imóveis por ano. Coincidência ou não, para fechar a conta faltariam os cerca de 3,6 mil imóveis que hoje estão paralisados em razão da burocracia.
— A queda dos lançamentos em abril não é um fato isolado. Em razão das dificuldades do setor, poderemos ter um apagão na oferta até o segundo semestre de 2014 — projeta Ricardo Antunes Sessegolo, diretor da Goldsztein e vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-RS).
Embora tenham se acentuado em 2013, as limitações ao setor imobiliário na Capital vêm de longa data. O Sinduscon estima que um imóvel em Porto Alegre tem acréscimo no custo de 3% a 4% do total em razão da demora para aprovações e problemas com a fiscalização. O custo extra também inibe a oferta. Conforme a CBIC, no ano passado foram erguidos 5.356 imóveis em Porto Alegre, número inferior ao de cidades como Curitiba (PR), com 7.523 lançamentos, e Recife (PE), 8.051 novas habitações.
Outra chaga são os atrasos na entrega. Um habite-se pode levar até um ano para ser expedido pela prefeitura da Capital, prazo que só se vê em cidades do Nordeste, onde há uma aguda expansão imobiliária em curso.
— Quanto mais atrasa a entrega de um imóvel, mais alta fica a conta ao cliente em razão dos reajustes na parcela — explica Anderson Machado, presidente da Associação dos Mutuários e Moradores da Região Sul.
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