Aeroporto de Salvador já conta com unidade do Juizado Especial
Já está em funcionamento a unidade do
Juizado Especial Cível do Aeroporto Internacional de Salvador/Luís
Eduardo Magalhães (BA). A unidade, que funcionará no horário de 7h às
23h até 5/7, foi inaugurada na sexta-feira (14/6) e, após o
período da Copa das Confederações, funcionará em horário administrativo
em caráter permanente.
A unidade atenderá os usuários para
orientações jurídicas relativas a possíveis problemas de clientes com
as companhias aéreas, como cancelamentos ou atrasos de voos, extravio,
violação e furto de bagagem, overbooking, falta de assistência, ausência
de informação e outras questões relacionadas.
Os juizados nos aeroportos de Confins (MG), do Galeão e Santos Dumont (RJ) operam em caráter permanente, sendo que o terminal mineiro recebeu o posto em abril deste ano e os postos dos terminais cariocas estão em funcionamento desde 2010. As unidades em Fortaleza (CE) e Recife (PE), por sua vez, foram inauguradas neste mês de junho. Em Recife, a unidade funcionará até 5/7, enquanto Fortaleza contará com o posto até 6/7. Além disso, o Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SP) também conta com um posto de atendimento permanente. O funcionamento dessas unidades foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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