ANAC colabora em apreensão de aeronaves estrangeiras
Brasília, junho de 2012 - A Agência Nacional de Aviação Civil participa da “Operação Pouso Forçado”, força-tarefa da Polícia Federal e Receita Federal para apreensão de aeronaves estrangeiras em situação irregular com a aduana. A Operação foi criada para cumprir mandados de busca e apreensão de 12 aeronaves estrangeiras que estavam no Brasil com falsa declaração de entrada temporária. Até o momento, sete aeronaves foram retidas.Desde setembro de 2011, a ANAC, Receita Federal e a Aeronáutica possuem um sistema integrado que permite o cruzamento dos dados da autorização de sobrevoo emitida pela ANAC, do termo de entrada e admissão temporária gerado pelas aduanas da Receita Federal e dos planos de voo das salas de tráfego aéreo sob responsabilidade da Aeronáutica, no momento da entrada da aeronave estrangeira no país. A Receita Federal mapeou todos os registros de voos das aeronaves estrangeiras e acompanhou a operações das mesmas em território brasileiro. Após identificada a fraude, ações foram desenvolvidas no sentido de proibir a decolagem antes do início da operação.
Quando notificada pela PF, a ANAC, em coordenação com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), da Aeronáutica, suspendeu por 15 dias as autorizações das aeronaves estrangeiras que estavam irregularmente em território nacional e impediu as decolagens. Além disso, foram mapeados os aeródromos onde as aeronaves pousaram. O restabelecimento das operações depende de nova notificação da PF. As aeronaves apreendidas estavam em situação regular perante a ANAC, com as autorizações de sobrevoo válidas.
Pela legislação brasileira, aviões particulares produzidos fora do país e pertencentes a empresas com sede internacional podem entrar no país temporariamente, caso venham conduzindo seus diretores ou proprietários. Caso sejam utilizadas regularmente no Brasil, elas devem ser importadas por seus usuários, com o recolhimento de impostos federais e estaduais. Os responsáveis serão indiciados, conforme sua atuação, pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica. As penas podem atingir 9 anos de prisão e perda das aeronaves.
Fonte:
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Fraude na importação de jatos é barrada
Receita Federal e PF desmontam esquema que causou prejuízo de ao menos R$ 192 milhões aos cofres públicos
De acordo com o fisco, empresários brasileiros voavam com aviões registrados no exterior para sonegar impostos
LUCCA ROSSI
A Receita Federal e a Polícia Federal desmontaram um esquema de importação irregular de jatos executivos que causou prejuízo de pelo menos R$ 192 milhões com a sonegação de impostos.A ação, chamada de Pouso Forçado, ocorreu nos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e do Galeão, no Rio, e nos de Viracopos, em Campinas, e de Jundiaí, ambos no interior de São Paulo.
Sete aeronaves foram apreendidas. Outros cinco mandados de apreensão serão cumpridos nos próximos dias, segundo a Receita. O valor total estimado das aeronaves ultrapassa R$ 560 milhões -apenas um dos jatos tem valor avaliado em cerca de R$ 100 milhões.
Segundo Marcos Prado Siqueira, superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, essa foi a maior apreensão de bens do órgão em uma única operação. Cinquenta policiais federais e 25 auditores fiscais participaram da ação.
O ESQUEMA
As investigações começaram há um ano. Pelo esquema, brasileiros criavam uma empresa de fachada em paraísos fiscais, que firmava contrato com um banco americano para que o avião fosse registrado nos EUA. Com a matrícula americana, as aeronaves voavam para o Brasil como se estivessem a serviço da empresa estrangeira e não pagavam os impostos de importação.
Por lei, esse tipo de aeronave pode entrar no país carregando diretores ou gerentes da companhia internacional com um termo de admissão temporária, válido por 60 dias. Porém, se a aeronave for usada regularmente em território nacional, como acontecia, os impostos devem ser recolhidos.
"Havia uma ocultação dos reais proprietários dessas aeronaves. Elas ficavam aqui, mantidas por brasileiros, que pagavam pilotos e arcavam com todos os custos de manutenção e de aluguel de hangares. E era para essas pessoas que as aeronaves voavam", afirma Siqueira. "Houve casos em que os jatos eram alugados para terceiros, funcionando como um táxi aéreo."
Os nomes dos envolvidos e das empresas não foram divulgados pelo fisco nem pela PF. Segundo a PF, os responsáveis podem ser indiciados pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica.
Fonte: 
/ NOTIMP
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