Senador Vicentinho Alves defende novo marco regulatório para aviação civil
"A Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil tem o compromisso de contribuir com o governo da presidenta Dilma e com o país, no sentido de oferecer uma legislação eficiente para o momento da aviação civil no país". Assim o presidente da subcomissão, senador Vicentinho Alves (PR-TO), resumiu os propósitos do colegiado, durante a primeira reunião de trabalho, nesta quarta-feira (29). Ele explicou que o último planejamento da aviação civil de passageiros no país foi realizado na década de 1960 e que o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) é anterior à atual Constituição Federal.
- De lá pra cá, a aviação avançou muito, o país cresceu e o mercado de trabalho para aviadores se expandiu - disse, ao defender que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) possa ser utilizado para custear cursos de formação de aviadores.
Táxi Aéreo
Vicentinho Alves também cobrou uma maior presença da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos pequenos municípios, especialmente para assegurar um melhor controle das empresas de táxi aéreo.
- A Anac estando mais presente na ponta, a fiscalização será melhor - disse, ao observar que a mudança no ordenamento institucional do setor contribuirá para reduzir o número de acidentes com pequenas aeronaves.
Preço do Combustível
Outro aspecto destacado pelo senador, e que deverá ser tratado pela subcomissão, é o alto preço do combustível.
- O voo doméstico tem um combustível mais caro que o voo internacional. A empresa internacional tem certo privilégio em relação à empresa nacional - disse.
Vicentinho Alves observou ainda que deverão ser propostas adequações na legislação que trata da carga de trabalho dos pilotos, levando-se em conta as diferenças entre as grandes empresas e o serviço de táxi aéreo.
A subcomissão também irá analisar as particularidades das diferentes regiões, reunindo informações junto aos órgãos que atuam no setor, empresas, profissionais da aviação, usuários e especialistas.
A subcomissão é ligada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e tem até fevereiro do próximo ano para apresentar seu relatório final. No entanto, Vicentinho Alves prevê que a conclusão do trabalho poderá ser antecipada para outubro, com a apresentação de um projeto para regulamentar a atividade no país e aperfeiçoar a legislação da aviação civil e as políticas para o setor.Subcomissão da Aviação Civil aprova ciclo de audiências públicas
A Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, presidida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), realizará um ciclo de vinte audiências públicas para discutir a situação do transporte aéreo de passageiros no Brasil e propor um novo marco legal para o setor. Requerimento propondo os debates foi aprovado nesta quarta-feira (29), na primeira reunião do colegiado.
Nas cinco primeiras audiências, os senadores ouvem dirigentes de órgãos públicos que atuam na área: Agência Nacional da Aviação Civil (Anac); Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea); Empresa Brasileira de Administração Aeroportuária (Infraero); e Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeroportuários (Cenipa).
Também serão convidados a falar aos senadores dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Na sequência, serão discutidos temas relacionados à aviação geral, ao setor de táxi aéreo, à aviação comercial e regional; à manutenção das aeronaves; à formação de recursos humanos; e à concessão de aeroportos.
As seis últimas audiências públicas serão realizadas em Belém, Recife, Goiânia, São Paulo, Porto Alegre e Manaus, quando os senadores buscarão reunir informações sobre problemas que ocorrem nas diferentes regiões do país.
Na reunião desta quarta-feira, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito vice-presidente da subcomissão, que tem como relator o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Também integram o colegiado os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Walter Pinheiro (PT-BA).
No início da reunião, Vicentinho Alves lamentou a morte do comandante Antônio Maia, em acidente na terça-feira. O comandante pilotava uma aeronave de uma empresa de táxi aéreo, que caiu após a decolagem, em Manaus. Também Eduardo Braga (PMDB-AM) manifestou pesar e observou que a aviação regional enfrenta problemas por déficit de investimentos e falta de regulamentação adequada.
No mesmo sentido, Vital do Rêgo observou que os acidentes devem servir de alerta para a necessidade de atualização da legislação da aviação civil, criada há mais de 40 anos.A Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil iniciará o ciclo de debates no próximo dia 5 e se reunirá sempre às segundas-feiras, às 17 horas.Fonte: Agencia Senado / NOTIMP
Foto: Mario Ortiz
