Lei proíbe venda de voo duplo em parapente
Prática deveria ser exclusiva para curso de formação de pilotos, mas tornou-se atração turística. Rampa da Pedra Bonita já teve falhas de segurança apontadas pela Anac .
Os voos duplos em asa delta e parapente com fins lucrativos são proibidos pelo artigo 177 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 11° 7.565/86), que fixa que o serviço aéreo privado recreativo ou esportivo só pode ser realizado sem remuneração.
Já o Regulamento Brasileiro de Homologaçäo Aeronáutica - através do RBHA 103-A e RBHA 104, emitidos pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) - classifica esses veículos como experimentais. Baseado nessas informações, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Anac, em 2010, que fiscalizasse periodicamente a rampa da Pedra Bonita, em São Conrado, no Rio de Janeiro, onde aconteceu o acidente que matou a jovem Priscila Boliveira, de 24 anos, no último domingo.
A Anac atendeu ao pedido do MPF, e realizou 17 inspeções na rampa, entre os dias 27 de março e 30 de maio daquele ano. Um relatório produzido a partir dessas visitas atestou que turistas, muitos deles estrangeiros, supostamente se matriculam no curso de formação de pilotos, mas ficam apenas na primeira aula. O artifício inviabiliza qualquer tipo de punição, segundo a agência.
"Os "alunos" recebem uma carteirinha de associado provisório para realizar o voo de instrução, descaracterizando desta forma o voo duplo remunerado, proibido por lei, e impossibilitando qualquer ação do órgão fiscalizador", afirma o relatório.
Em outros trechos, o documento apontou falhas na manutenção da rampa de salto, como tábuas soltas e excessivamente espaçadas, além de corrosão na estrutura metálica que sustenta o local.
A agência também alerta na checagem final quanto à amarração do equipamento de segurança - justamente, uma das hipóteses investigadas pela polícia no caso de Priscila. "Na inspeção realizada, foi verificado que algumas das exigências nele contidas não são cumpridas por todos os pilotos, devendo ser reforçadas ações de incentivo à prática de cheque final de piloto e aluno quanto à "amarração" no equipamento", alertou a Anac.
Fonte: 
/ NOTIMP
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Fiscalização apontou falta de checagem de segurança
Instrutor de parapente foi indiciado por morte. Para voar, turistas atestavam ser alunos
Bruno Menezes e Christina Nascimento
O instrutor de voo Alan Ferreira foi indiciado ontem por homicídio culposo (sem intenção de matar) por negligência. Ele pilotava o parapente com a nutricionista Priscila Boliveira, 27 anos, que morreu ao despencar de 20 metros, pois as travas de segurança das pernas estavam abertas. Em dezembro, relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na Rampa de Pedra Bonita, no Parque Nacional da Tijuca, observou a falta de checagem de segurança por parte de alguns pilotos.
O documento da Anac sugeria que fosse reforçada a prática de segurança de piloto e aluno quanto à “amarração do equipamento”.
O corpo de Priscila, que passava férias no Rio, será velado hoje à tarde em Salvador, Bahia. Ela era irmã do ator Fabricio Boliveira, que atuou em "Tropa de Elite 2".
Amigos da vítima contam que a jovem pretendia saltar de asa-delta. Mas os instrutores não consideraram seguro por causa de seu peso — em torno de 75kg — e recomendaram que ela voasse de parapente.
Segundo o delegado da 15ª DP (Gávea), Fábio Barucke, antes de saltar, Priscila fez uma primeira tentativa, mas por algum motivo parou após correr para decolar. Na segunda vez, assim que a nutricionista e o instrutor saltaram, uma pessoa que estava na rampa percebeu o problema e gritou que a jovem estava “pendurada”.
“Em algum momento, entre a primeira tentativa e a segunda de voar, a trava se abriu. Nesta segunda tentativa, eles correram, ela chegou a dar uma leve travada de novo, mas eles acabaram voando”, explicou Barucke.
O voo duplo, também conhecido como voo livre ou panorâmico, é proibido por lei para fins comerciais. Se um amador quiser voar, ele deverá estar na condição de aluno matriculado numa escola de voo. Não é o que acontece. Priscila pagou R$ 250, mas estaria na condição de turista.
FRAUDE PARA DRIBLAR A LEI
O relatório da Anac, que foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), denuncia que estrangeiros e turistas se passam por “alunos” e não dão continuidade ao curso, ficando somente no primeiro voo. Um dos trechos do documento diz: “Os "alunos" recebem uma carteirinha de associado provisório para realizar voo de instrução”.
Em alta temporada, até 400 voos por dia
Dia 2, a procuradora do MPF Marcia Morgado Miranda encaminhou ofício solicitando à Anac relatório das inspeções na Rampa da Pedra Bonita em 2011 e o cronograma das fiscalizações deste ano. O documento que havia sido enviado pelo órgão ao MPF era referente só a 2010.
No relatório, foi mencionado que a biruta principal estava fora do campo de visão dos usuários da rampa e também mal localizada.
Apesar do esforço do MPF, a Anac alega que, como parapente e asa-delta não são certificados pela agência, ela não tem que fiscalizá-los. O diretor do Clube São Conrado de Voo Livre, Vinicius Cordeiro, disse que, em alta temporada, há até 400 voos por dia na Pedra Bonita, e que os reparo foram feitos.
No Guia do Rio, da Riotur, o serviço de voo livre é recomendado a turistas. “Dependendo das condições do tempo, há voos diários de instrução com pilotos profissionais, cadastrados na Associação de Voo livre do Rio de Janeiro”. Nas edições de 2011, constava que o local é dos “mais seguros” para voar.
Vítima teve agitação e intensa sudorese antes da queda
Os últimos momentos de Priscila Boliveira revelam que nutricionista sabia que havia algo errado. Segundo o delegado Fábio Barucke, o instrutor Alan Figueiredo contou que, ao perceber problema no equipamento, a jovem ficou agitada e teve uma intensa crise de sudorese. “Ela ficou nervosa, começou a suar e a escorregar. Ele ainda tentou agarrá-la com as pernas, mas não conseguiu”, disse o delegado.
Policiais fizeram, ontem, buscas no Clube São Conrado de Voo Livre, na sede da Associação Brasileira de Voo Livre e na casa do instrutor para tentar encontrar a câmera que estava no parapente. O equipamento não foi achado.
O instrutor, que está em estado de choque, terá que comparecer novamente à 15ª DP, para explicar o motivo de não ter revisado o equipamento quando fez a segunda tentativa de salto, que resultou na tragédia. O parapente está com o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e o laudo fica pronto em 30 dias.
Fonte: 
/ NOTIMP
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