Forças Armadas na defesa da indústria

Governo transforma em lei a MP que fixa compras com conteúdo nacional para Exército, Aeronáutica e Marinha .

Marta Vieira .

A conversão em lei da Medida Provisória 544, sancionada na quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, oficializa a promessa do governo de incentivar a indústria nacional a disputar o mercado de produtos da área estratégica da defesa do país. As compras, contratação de serviços e o desenvolvimento de tecnologia para atender as Forças Armadas vão ganhar normas próprias, numa estratégia de valorização do conteúdo nacional desde a produção de uniformes militares à fabricação de armas. A rigor, o trabalho do Ministério da Defesa nessa direção já começou com um mapeamento da oferta da indústria brasileira, dos pontos fortes e fracos na concorrência com os fabricantes estrangeiros, conforme anunciou na quarta-feira, em visita a Minas Gerais, o general Aderico Visconte Pardi Mattioli, diretor do Departamento de Produtos de Defesa, vinculado ao ministério.

"Podemos comprar lá fora, mas tem de haver conteúdo nacional nas aquisições e sempre que possível vamos buscar esses produtos no Brasil", disse Aderico Mattioli, num encontro com industriais do chamado vale da eletrônica que pretendem investir no segmento de produtos de defesa, muito associado à inovação tecnológica, componente essencial das linhas de produção do polo industrial do Sul de Minas. Para que essa estratégia de aumento da nacionalização dos produtos da área de defesa se torne realidade, o general Mattioli explicou que com a nova legislação Exército, Marinha e Aeronáutica estão trabalhando na organização das demandas muitas vezes comuns.

Esse mapa deverá estar pronto no mais tardar em junho. Depois da reunião com representantes de 10 empresas de Santa Rita, Mattioli disse que o polo mostrou ter condições de fornecer às Forças Armadas. "O nosso objetivo é fomentar a base industrial de defesa no Brasil em toda a sua cadeia", afirmou. Pelo menos três empresas com base em Minas – a Iveco, do grupo Fiat; Helibrás e a Imbel (Indústria de Material Bélico) – têm contratos recentes de fornecimento às Forças Armadas.

A Iveco está produzindo viaturas blindadas de transporte de pessoal, enquanto a Helibrás firmou acordos para a modernização de helicópteros e a Imbel produz fuzis e pistolas. O melhor resultado da nova legislação será o incentivo a diversas cadeias de produção da indústria, para Lincoln Gonçalves Fernandes, presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). "Além de estarem muito associados à inovação tecnológica, os produtos da área da defesa movimentam várias cadeias produtivas, do setor têxtil, ao químico e de biotecnologia", afirma.

Créditos de exportação Foi também convertida em lei a Medida Provisória 546, autorizando a liberação de R$ 1,95 bilhão pela União para os estados, o Distrito Federal e os municípios. O Ministério da Fazenda informou que o Tesouro Nacional repassou os recursos em 2011, seguindo os critérios de participação na distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A sanção da MP 546 não tem reflexos sobre o setor privado, representando, de fato, um acerto de contas previsto na antiga Lei Kandir, de 1986, que previa o ressarcimento aos estados e municípios pela perda de arrecadação com a retirada da tributação sobre as exportações.

Fonte: / NOTIMP

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Indústria de defesa no Brasil ganha impulso

Incentivo para a produção nacional também vai beneficiar empresas instaladas no Estado

Caio Cigana

A promessa do governo federal de partir para o ataque contra as ameaças às indústrias nacionais terá a área de defesa como um dos primeiros beneficiados. Publicada ontem no Diário Oficial, a sanção da MP 544, agora transformada em lei, elimina a cobrança de tributos como IPI e PIS/Cofins para empresas do setor nas vendas para a União.

A medida equilibra as condições de competição entre as empresas nacionais e estrangeiras em um mercado que tende ao crescimento no Brasil. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa, o país compra cerca de US$ 3,5 bilhões por ano em equipamentos de defesa, mas a fatia nacional é de apenas 40%.

Até 2020, diz o vice-presidente executivo da entidade, Carlos Afonso Gambôa, os fabricantes nacionais podem abocanhar até 60% do mercado. No Estado, a lei tem o potencial de beneficiar empresas como Taurus, Agrale, AEL Sistemas e Digicon.

– Hoje, a legislação prevê que as compras no Exterior não pagam impostos, enquanto o produto nacional, sim. O governo entendeu que isso estava matando as empresas brasileiras, e essa nova lei vem equilibrar as condições de competição – diz Gambôa.

Fabricante do utilitário Marruá, com aplicação militar, a Agrale, de Caxias do Sul, vê avanço no alívio de tributos, mas espera regulamentação.

– A expectativa é positiva, mas é preciso ver a regulamentação. Será que a cadeia de fornecedores também vai ser desonerada? – questiona Hugo Zattera, presidente da Agrale, que também começa a fabricar chassis para blindados.

Segundo o Ministério da Defesa, a regulamentação sairá no primeiro semestre, e a redução de tributos no segmento também será possível.

Peter Elbling, diretor operacional da Digicon, de Gravataí, vê a área com forte crescimento devido à necessidade, por exemplo, de patrulhar a área do pré-sal. A empresa, mais conhecida pelos sistemas de acesso e de comando de trânsito, também fabrica para aviões peças usinadas e válvulas que controlam o sistema de ar dentro das cabines. O segmento de defesa gera 3% do faturamento da empresa e a intenção é chegar a 10% em cinco anos:

– Pretendemos ter mais produtos nas linhas Aeronáutica, naval e terrestre.

Fonte: / NOTIMP