Aeroportos: Números eloquentes das privatizações

Os números – bem como as cartas, conforme assevera com fervorosa convicção uma conhecida, fissurada em práticas esotéricas – não mentem. Exprimem verdades nuas e cruas. Colocam o preto no branco, como era de costume dizer-se outrora. Propiciam análise objetiva de fatos, mesmo quando a alquimia distorcida da palavra se esforce por escamoteá-los.

Vejam só os números, considerados fantásticos por gente entendida, das mais recentes privatizações levadas a cabo no País! Aludimos, obviamente, às privatizações dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, acolhidas compreensivelmente em atmosfera de feérico entusiasmo. Renderam uma fábula. Transpuseram longe as expectativas gerais. Carrearam para os cofres públicos colossal soma. Correspondente, praticamente, à metade do valor estipulado pelo governo nos cortes orçamentários para o exercício.

Pelo que se informou largamente, a outorga à iniciativa privada das concessões de exploração de Guarulhos, Campinas e Brasília resultou num ágio, em média, de 347 por cento. Tomados apenas os valores oferecidos pela concessão de Brasília, o índice do acréscimo apurado entre o lance mínimo fixado pra começo de conversa e a importância final ofertada à hora da batida do martelo, pelo consórcio que irá administrar o aeroporto, foi da ordem de 673 por cento.

Algo, sem sombra de dúvida, formidável.

A privatização de Guarulhos – maior aeroporto da América Latina, com 30 milhões de passageiros/ano – custou aos investidores 16 bilhões, 213 milhões de reais. A de Brasília, 4 bilhões e 501 milhões. A de Viracopos (Campinas), 3 bilhões, 821 milhões.

Além dos valores consignados no leilão, a serem quitados em prestações anuais, de acordo com o prazo de cada concessão, definido no edital, e que serão reajustadas pelo IPCA, uma outra contribuição, de caráter variável, em função das operações, será direcionada para o erário público. Trata-se de um percentual da receita bruta dos terminais, estipulado em 10 por cento no caso de Guarulhos; 5 por cento no caso de Campinas; e 2 por cento no caso de Brasília.

A dinheirama procedente das duas fontes será aplicada no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), destinando-se basicamente a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil. Noutras palavras, será utilizada na modernização e expansão dos demais aeroportos sob comando estatal.

O sucesso dessa bem sucedida privatização vem levando as autoridades a planejarem futuros leilões na faixa aeroportuária, envolvendo provavelmente os terminais do “Galeão” (Rio de Janeiro), “Confins” (região metropolitana de Belo Horizonte), e “Salgado Filho” (Porto Alegre).

Tudo isso devidamente posto, sobra para meditação de todos nós algumas inescapáveis constatações. Privatização não precisa ser encarada como um “bicho de sete cabeças”. Situações podem surgir em que a privatização se torne recomendável. Nessa hipótese, assumindo o compromisso de promovê-la, os gestores da coisa pública terão que se esmerar para que o processo se timbre por rigorosa transparência. Muito mais do que isso: não podem, de modo algum, permitir que a operação se revele prejudicial ao interesse público. Ou seja, não podem deixar que ativos pertencentes ao patrimônio da Nação sejam cedidos, em operações suspeitosas, a empreendedores particulares, por valores abaixo da realidade.

De outra parte, muitas atividades em que o Estado se acha engajado, identificadas como estratégicas, não podem e nem devem, em nome do interesse nacional, ser transferidas das mãos do governo para particulares. A exploração do petróleo sob o controle da Petrobras representa, nessa linha conceitual, um sonoro exemplo brasileiro. Querem um exemplo estrangeiro? A exploração do cobre, no Chile, que nem o governo Pinochet, com sua fúria privatizante, tão intensa quanto a repressão desencadeada contra adversários políticos, ousou desestatizar.

Fica restando, por derradeiro, uma pergunta que não quer calar: se o aeroporto de Guarulhos foi avaliado, em leilão, por mais de 16 bilhões de reais, sem contar a participação a ser adicionada aos cofres públicos sobre o resultado bruto das operações, porque cargas d’água, então, a Vale do Rio Doce inteirinha, segunda maior empresa brasileira, maior empresa minerária do mundo, foi transferida no governo FHC a grupos privados, porteira fechada, por 6 bilhões e 300 milhões de reais?

Hein?