Investimento em aeroportos é de R$ 4 bi
Futuros concessionários de Guarulhos, Viracopos e Brasília precisarão aplicar o recurso até dezembro de 2013, de olho na Copa .MARTA SALOMON .
Os futuros concessionários dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília terão de investir R$ 4,2 bilhões até dezembro de 2013, para alcançar a capacidade de pousos e decolagens prevista para a Copa do Mundo. Caso não cumpram as exigências, ficarão sujeitas a multas de R$ 150 milhões, além de sofrerem retenção das tarifas aeroportuárias a que teriam direito.
"Existem multas adequadamente salgadas", disse o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, ao apresentar as linhas gerais dos estudos econômico- financeiros da privatização dos três aeroportos ao Tribunal de Contas da União (TCU).
"A gente precisa ter um alicate, um porrete, porque nossas regras de punição eram pequenas, e às vezes o crime compensa", completou o ministro.
Bittencourt insiste em que não haverá aumento da tarifa paga pelos passageiros, mas foi fixada em até R$ 7 a tarifa por conexão, a ser paga pelas companhias aéreas e eventualmente repassada aos preços das passagens.
Até o fim de 2013, prazo para os investimentos destinados à Copa do Mundo, o concessionário do aeroporto de Guarulhos, por exemplo, terá de construir um novo (o terceiro) terminal de passageiros e mais um pátio para 32 aeronaves, 20 delas com acesso direto ao terminal.
Em Viracopos, com o segundo maior volume de investimentos previstos para 2013, o futuro concessionário terá de ampliar o terminal de passageiros e construir pátio para 35 aeronaves.
A ampliação do terminal de passageiros também é investimento obrigatório em Brasília, além da construção de pátio para 24 aeronaves.
O vencedor do leilão, sem data marcada, será quem apresentar o maior lance em dinheiro pela outorga.
Os valores dos lances mínimos apresentados ao TCU são de R$ 2,3 bilhões para Guarulhos, R$ 521 milhões para Viracopos e R$ 75 milhões, no caso de Brasília. Esses valores ainda poderão ser revistos pelo tribunal.
Além do preço da outorga, o futuro concessionário entregará ao governo uma parcela da receita bruta por ano que variará de 2% a 15%. O porcentual, fixado em 2% para Brasília, 5% para Viracopos e 10% para Guarulhos, poderá ser elevado caso o número de passageiros em trânsito pelos aeroportos supere a estimativa do governo.
O dinheiro da outorga e a contribuição sobre a receita bruta (com tarifas aeroportuárias e exploração dos espaços comerciais) irão para o Fundo Nacional de Aviação Civil e servirão para melhorar a infraestrutura dos demais aeroportos do país.
No caso da outorga, o valor será parcelado pelo tempo da concessão - 20 anos em Guarulhos, 25 anos em Brasília e 30 anos em Viracopos - e corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Estímulo aos investimentos. O índice de correção, mais favorável ao concessionário do que a taxa básica de juros estabelecida no caso do aeroporto de Natal, foi escolhido, segundo a Secretaria de Aviação Civil, para estimular os investimentos. A taxa de retorno das concessões foi estimada em 6,46% ao ano.
Imagens de como os aeroportos ficarão após os investimentos foram exibidas no TCU. A estimativa de investimentos ao longo do período das concessões soma R$ 17,8 bilhões, descontados os incentivos fiscais e os gastos com manutenção. Viracopos é o que mais mudará com o tempo. A expectativa é que supere a capacidade de Guarulhos a partir de 2022 e alcance 500 mil pousos e decolagens por ano em 2037, se transformando no maior aeroporto do país.
Os estudos econômico-financeiros para as concessões fixam em 49% a parcela do capital da Infraero nas futuras concessionárias. Segundo Gustavo do Vale, uma parte das ações poderá ser vendida aos funcionários da estatal, mas isso ainda depende das negociações com sindicatos.
Fonte: 
/ NOTIMP
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Lance mínimo por aeroporto de Cumbica será R$ 2,3 bi em leilão
O governo fixou em R$ 2,3 bilhões o valor mínimo a ser pago ao poder público pelo vencedor do leilão de concessão do aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), informou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.
Para a concessão do aeroporto de Viracopos (SP), o lance mínimo no leilão ficou em R$ 521 milhões. Para o de Brasília, o valor foi definido em R$ 75 milhões.
Vencerão a disputa empresas ou consórcios que oferecerem o maior montante ao governo, a partir desses três lances mínimos.
O dinheiro será arrecadado na forma de uma contribuição e será usado pelo governo para obras em outros aeroportos, que permanecerão sob controle público.
Bittencourt entregou nesta quinta-feira ao TCU (Tribunal de Contas da União) os dados econômico-financeiros do edital de concessão dos três aeroportos.
Além dos lances mínimos, o ministro apresentou as projeções de investimentos previstos a serem feitos pelos concessionários nos terminais.
O maior investimento será em Viracopos, com projeção de R$ 9,9 bilhões. Em Guarulhos, o valor ficará na casa dos R$ 5,2 bilhões, enquanto em Brasília o total estimado é de R$ 2,7 bilhões.
Bittencourt estima que, ao longo da concessão, a receita não-tarifária do aeroporto de Guarulhos deva chegar a R$ 804 milhões em 2032, frente aos R$ 373 milhões estimados para 2012. As receitas não-tarifárias são aquelas obtidas, por exemplo, com estacionamentos, alugueis de lojas e publicidade.
A receita com tarifas em Guarulhos deve alcançar R$ 888 milhões em 2032, em relação aos R$ 718 milhões projetados pelo governo para o ano que vem.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil, o retorno sobre o capital investido --conhecido como Wacc-- nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília é previsto em 6,46%.
CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL
Os vencedores dos aeroportos terão, ainda, de pagar ao governo uma contribuição variável. No caso de Guarulhos, ela foi fixada em 10% da receita bruta.
No aeroporto de Viracopos (SP), essa contribuição será de 5%, enquanto que em Brasília (DF) ficará em 2% da receita bruta, segundo Bittencourt.
O ministro evitou falar sobre a data do leilão --inicialmente previsto para 22 de dezembro. A publicação da versão definitiva do edital depende, agora, do aval do TCU.
O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, disse que equipes do tribunal trabalhão até nos fins de semana para garantir rapidez na tramitação do edital.
Fonte: 
/ NOTIMP
