AF447: Programa extrajudicial indeniza 76 familiares de 19 vítimas do voo 447

Setenta e seis familiares de 19 vítimas brasileiras do voo 447 da Air France foram indenizadas através de um programa, encerrado nesta quinta-feira (6), que foi criado para acelerar processos indenizatórios, através de acordo firmado entre Ministério da Justiça, Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, Procon e as seguradores da empresa francesa. Os valores foram individualizados e não serão divulgados a pedido das próprias famílias, segundo a procuradora de Justiça Nádia de Araújo.

O acidente com o Airbus da Air France ocorreu no dia 31 de maio de 2009, quando a aeronave, que partiu do Rio em direção a Paris, caiu sobre o Oceano Atlântico, com 228 pessoas. Dessas vítimas, 58 eram brasileiras.

O objetivo do programa, de acordo com o procurador-geral da Justiça do Rio, Cláudio Lopes, foi desburocratizar o processo e oferecer uma alternativa para os familiares receberem a indenização de forma mais rápida do que se tivessem aberto uma ação na Justiça.

“Os familiares já têm uma dor terrível com um acidente trágico como aquele que todos sabemos, a gente sabe que o processo, principalmente o brasileiro, é às vezes demorado. Até o sujeito conseguir vitórias, às vezes demora anos. A gente sabe que o trauma do processo aumenta a dor. Eles quiseram fazer um acordo com a seguradora e já estão indenizados”, disse ele.

Além de representantes do MP-RJ e do Procon, a assinatura de encerramento do programa contou ainda com a presença de diretores da Air France. O presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 447, Nelson Faria Marinho, também participou do ato, mas foi para protestar. Ele foi um dos familiares que não aderiram ao programa.

“A minha briga toda não é dinheiro, é saber da verdade, que é a minha luta incessante. Todos os dias saem vários voos do Brasil em direção à França com o A330, que tem defeito de fabricação. Isso quem está dizendo não sou eu, são especialistas, são pilotos que temem pela própria vida. Eu trouxe um documento em fevereiro, do sindicato de pilotos da França, são 750 páginas de pura denúncia e o Cenipa (Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes) tem que entrar com a parte técnica”, defendeu Nelson, que chegou a interromper a reunião para pedir uma audiência com o procurador-geral da República e acabou sendo recebido, posteriormente, pelo procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes.

Como funciona o programa
De acordo com o MP-RJ, o programa é pioneiro. Durante a assinatura, um dos representantes da Air France afirmou que pretende levar um modelo similar para a Europa. O programa teve início no dia 10 de dezembro de 2009 e ficou aberto até o dia 30 de maio de 2010, para a adesão dos familiares. Um escritório foi aberto em Botafogo, na Zona Sul do Rio, onde eram feitas as negociações entre os advogados da família, as seguradoras e ainda as chamadas "observadoras", que são advogadas contratadas pelo MP-RJ para acompanhar os casos.

Segundo a procuradora de Justiça Nádia de Araújo, as negociações eram fechadas, em média, em até quatro meses. “Alguns casos eram mais lentos e a negociação se estendeu, o último caso foi encerrado no mês passado”, explicou ela.

Ela disse ainda que o modelo foi inspirado em um programa realizado nos Estados Unidos, após o 11 de setembro. A procuradora ressaltou a imoprtância de um programa que resolva processos em massa, já que estamos vivendo grandes catástrofes, como terremotos e tsunamis.

"O que nos diferencia no programa é o papel do poder público, o fato de Ministério Público, Procon e Ministério da Justiça acompanharem essas negociações, o fato de que havia um terceiro, a observadora, que era uma figura neutra e imparcial entre as duas parte e nós acompanhávamos essas negociações, então não tinha a sensação de que a companhia mais forte ia oferecer qualquer coisa", afirmou.

O MP-RJ informou que os familiares que participaram do programa não são impedidos de procurar outros meios para resolver questões que considerem pendentes. De acordo com a procuradora, de todos os processos judiciais abertos por outros familiares, somente um caso já foi julgado em segunda instância e deve haver recurso.

No dia 26 de setembro, a Secretaria de Comunicação da Presidência negou que o governo brasileiro tenha determinado uma nova investigação sobre a queda do voo 447, mas disse que o país se compromete a "dar todo o apoio necessário" para que as famílias das vítimas tenham amplo acesso às investigações realizadas na França sobre as circunstâncias do acidente.

A presidente Dilma Rousseff se reuniu com integrantes da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 447. Antes da reunião, o presidente da associação, Nelson Marinho, havia dito que o Cenipa, por determinação de Dilma, participaria de uma investigação paralela a realizada na França sobre as circunstâncias que levaram à tragédia.

A assessoria da Presidência, no entanto, negou a informação e disse que o Cenipa participa das investigações feitas pelo Escritório de Investigação e Análise (BEA) da França. A assessoria disse ainda que o Brasil fará observações ao relatório final que será apresentado pelo BEA e que eventuais discordâncias com as conclusões do órgão francês serão incorporadas ao documento.

Fonte: / NOTIMP

Foto: Pawel Kierzkowski