Cade avalia contratos comerciais da Infraero

Órgão do Ministério da Justiça verifica se há concentração de mercado .

FLÁVIO ILHA .

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está fazendo uma análise administrativa nos contratos comerciais dos aeroportos das 12 cidades que vão sediar jogos da Copa do Mundo para apurar se há concentração de mercado. O procedimento vem sendo realizado há cerca de dois meses, depois que o órgão recebeu informações sobre a predominância de grandes empresas nos leilões realizados pela Infraero, tema de reportagem publicada em ZH no último domingo.

Segundo informação de fonte ligada ao Cade, a primeira análise – centrada no aeroporto de Brasília – não detectou concentração. Das 22 operações de alimentação do terminal, apenas uma empresa detinha dois pontos comerciais. A preocupação do órgão é com o aquecimento do mercado que será gerado pela Copa, capaz de causar distorções nos preços cobrados pelas empresas aos consumidores.

– Estamos na fase de analisar informações. Por enquanto, não há perspectivas sobre os desdobramentos que a ação pode ter – disse a fonte.

Num primeiro momento, a análise se estenderá aos aeroportos de Salvador, Guarulhos, Congonhas, Galeão, Santos Dumont e Salgado Filho. Não há prazo para o estudo ser concluído. Se encontrar indícios de concentração, o Cade pode abrir processo administrativo e suspender o contratos, bem como a realização de novas licitações.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, também está acompanhando indícios de concentração nas áreas comerciais dos aeroportos. A RA Catering, que tem 44 restaurantes nos oito principais aeroportos brasileiros, já responde a processo administrativo na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. O processo se refere à aquisição de duas empresas de fornecimento de refeições para aviação. O primeiro parecer foi favorável à RA Catering. que detém marcas como Viena e Fiorella.

O diretor comercial da Infraero, Geraldo Moreira Neves, defendeu a metodologia de licitação da estatal. Segundo Neves, o mecanismo dá transparência ao processo e evita "conluio" entre as concorrentes. Procurada para comentar o processo sobre concentração, a RA Catering não atendeu aos pedidos da reportagem.

Entenda o caso
- Desde o final de 2009, a Infraero adota um novo modelo de licitação de seus espaços comerciais.
- Por meio de um leilão presencial, ganha a empresa que oferecer o maior valor de aluguel em uma disputa que reúne as três melhores colocadas na tomada de preços.
- O modelo, que recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU), elevou a arrecadação da estatal com as concessões comerciais. Este ano, a receita vai superar R$ 1 bilhão.
- O critério de maior preço está gerando concentração de mercado em alguns aeroportos brasileiros. Grandes empresas vencem as licitações com valores muito acima da média de mercado, transferindo o custo para os preços das mercadorias.
- Comerciantes estão ingressando na Justiça para impedir os leilões. Segundo a Associação dos Concessionários de Aeroportos, mais de 200 liminares já foram concedidas. A Infraero alega que enfrenta problemas com apenas 48 licitações.
- O Cade analisa os editais e os contratos de concessão nos 12 aeroportos de cidades-sede da Copa do Mundo para verificar se há concentração.

Fonte: / NOTIMP