Privatização: Donos distintos para aeroportos

O perfil das empresas que poderão participar do processo de privatização dos aeroportos ainda não foi definido pelo governo, mas já está certo que os aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP) terão diferentes controladores. A orientação foi dada à Empresa Brasileira de Projetos (EBP), responsável pela elaboração do modelo de concessão, informou ontem o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. As empresas selecionadas, responsáveis pela gestão e pelos investimentos dos terminais, terão parcela mínima de 51% no capital e a estatal, no máximo, 49%. Vale acrescentou que os gastos já programados da Infraero serão convertidos em aporte de capital. A participação de cada sócio vai ser definida após o cruzamento entre os volumes aplicados pela Infraero e pelo investidor.

O governo não estabeleceu limites para os participantes do processo, podendo incluir até companhias de aviação. “Acho que isso pode ocorrer, é uma convivência possível. Mas não há estudo nesse nível de detalhe”, comentou Vale. Ele revelou que tem sido procurado por grupos empresariais do país e por companhias estrangeiras com experiência em gestão aeroportuária. “Testaremos o apetite desses investidores no leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), no próximo dia 19”, alertou.

Intervenção

Segundo Vale, ainda não é possível saber se o acordo de gestão dos acionistas das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) irá prever poder de veto à estatal, uma vez que representa o Planalto. “O mais importante é que exista unidade estratégica na composição dos sócios”, disse Vale. Ele ouviu ontem de empresários, durante reunião fechada na Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o risco de intervenção estatal no negócio afastaria os
investidores. “O setor privado só investe se tiver a possibilidade de retorno, dentro de regras claras que lhe dê confiança. Temos certeza que o governo sabe disso”, sublinhou José Mascarenhas, presidente do Conselho de Infraestrutura da CNI.

Os trabalhos da EBP foram iniciados na sexta-feira em conjunto com órgãos federais do setor e sob a coordenação da Secretaria de Aviação Civil (SAC). “Conheceremos os detalhes em prazo recorde, até o fim de dezembro”, atestou. Gustavo Vale lembrou que as tarifas a serem cobradas dos usuários continuarão sendo definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “A negociação será feita no teto fixado pelo regulador”, disse.

O governo também está estudando um outro modelo a ser adotado em relação aos aeroportos de Cofins (MG) e Galeão (RJ). O trabalho continuará sendo coordenado pela SAC, ligada à Presidência da República e que tem o status de ministério.

Ações na bolsa

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, informou que uma consultoria será contratada em breve para tratar da abertura de capital da estatal, processo que levará quatro anos. A ideia é fazer um lançamento inicial de ações no Novo Mercado da BM&FBovespa. Para isso, a empresa pública terá de fazer mudança radical na sua contabilidade, sobretudo para incluir os aeroportos que administra como seu patrimônio. Hoje eles pertencem à União. A única dúvida, ressalta ele, é se a Infraero vai precisar criar uma holding (controladora) de participações para ser sócia das futuras coligadas, responsáveis pelos aeroportos privatizados.

Fonte: / NOTIMP

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Aeroportos privatizados terão de ser operados por empresas diferentes

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, afirmou que os aeroportos brasileiros a serem privatizados terão que ser administrados por empresas diferentes, mesmo se localizados em Estados distintos. “Ela não poderá controlar mais de um aeroporto. Essa é uma orientação do governo”, afirmou Gustavo do Vale depois de participar de um encontro com empresários na Confederação Nacional da Indústria (CNI), lembrando ainda que a estatal poderá ter uma participação de até 49% nos consórcios vencedores do leilão de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas).

A Infraero será sócia minoritária e sua fatia será condicionada aos investimentos a serem feitos nos terminais. O cronograma da empresa prevê recursos de R$ 5,3 bilhões até 2014 nos 13 aeroportos das cidades que vão que sediar os jogos da Copa do Mundo. Ele afirmou que haverá um modelo de concessão padrão para os três aeroportos, a ser concluído em dezembro.

Fonte: / NOTIMP

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Empresários esperam regras mais claras

A decisão do governo de privatizar os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília ainda não entusiasmou os empresários. Eles aguardam a definição das regras do leilão e, principalmente, sobre qual será o papel da Infraero nas Sociedades de Propósito Específico que administrarão os aeroportos. A estatal será sócia minoritária em todas elas, mas não está definido, por exemplo, se terá ou não poder de veto.

"A empresa privada só investe quando tiver segurança do retorno", disse o presidente do conselho temático de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Mascarenhas, que é também presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia. "Precisamos de marcos legais claros para não haver mudanças no caminho."

Mascarenhas e os presidentes de mais 24 federações estaduais reuniram-se com o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, para discutir a situação dos aeroportos. Também participaram entidades representativas das empreiteiras, dos grandes consumidores de energia elétrica e do setor siderúrgico.

Os trabalhos para definir as regras do jogo, porém, só começaram na semana passada, segundo informou Vale. A previsão é que a proposta só esteja pronta em dezembro. Ele admitiu que não está definido se a Infraero terá poder de veto ou não. Tampouco há previsão sobre o que ocorrerá com as tarifas aeroportuárias, que seguirão tendo um teto fixado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Fonte: / NOTIMP

Foto: Andomenda