Justiça libera trabalho doméstico a militares

As Forças Armadas poderão voltar a fazer uso de militares subalternos em funções domésticas na casa de oficiais (generais, coronéis e tenentes-coronéis) de Exército, Marinha e Aeronáutica.

Na sexta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador Vilson Darós, suspendeu uma decisão de maio da Justiça Federal de Santa Maria.

O desembargador entende que a atividade de taifeiro – soldados que, geralmente, são encarregados de funções ligadas à cozinha e à arrumação – é desenvolvida em residência funcional, e não em imóvel próprio dos oficiais.

Conforme o TRF, as áreas de segurança militar, que incluem as residências funcionais de oficiais, ficam junto a quartéis e bases aéreas e contam com arsenais de armas e munição e equipamentos militares. O acesso de civis para a realização das tarefas domésticas nas residências oficiais representaria um risco à segurança.

Fonte: / NOTIMP