Empresa aérea não poderá administrar aeroporto; Leilão do 1º aeroporto privado será em julho
Regra está no edital de concessão do novo aeroporto internacional de Natal, que será modelo para outros leilões .
DIMMI AMORA .
O governo proibiu as empresas aéreas que queiram participar da concessão do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) de ter assento no conselho administrativo ou nomear diretores da nova empresa.
A regra consta do edital da concessão, divulgado ontem, que terá seu leilão realizado em julho. Esse aeroporto é o primeiro federal a ter administração concedida à iniciativa privada.
Seu modelo, segundo o governo informa, servirá de base para outras concessões em aeroportos maiores, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Minas Gerais.
Na semana passada, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pelo leilão, já havia adiantado que o edital restringiria a 10% a participação das empresas aéreas no capital da gerenciadora da unidade.
Mas, no edital, consta, além dessa limitação, a proibição de que ela nomeie diretores e conselheiros. A vencedora também terá limite de 10% do capital caso adquira uma empresa aérea.
Em outros países, também há restrições à participação de empresas aéreas. Mas, nos EUA, há aeroportos totalmente administrados por companhias aéreas, que concentram suas operações em suas unidades, para ter ganho de produtividade.
Segundo o estudo que consta do edital, o vencedor da licitação terá que gastar R$ 375 milhões de investimento inicial para construir o terminal de passageiros.
Ele vai administrar o aeroporto por 25 anos e tem até três anos para realizar a obra. A pista e o pátio já estão sendo construídos pelo governo, com custos que chegam a R$ 250 milhões.
Vence o leilão quem oferecer a maior outorga por toda a concessão, com mínimo de R$ 51,7 milhões.
A previsão da Anac é assinar o contrato no fim de outubro, o que significa que as obras podem ser entregues até setembro de 2014, fora do prazo para uso na Copa do Mundo, da qual Natal é uma das sedes. A Anac acredita que o concessionário fará a obra em dois anos.
Fonte: 
/ NOTIMP
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Leilão do 1º aeroporto privado será em julho
Edital da Anac prevê que o consórcio vencedor terá de criar empresa subsidiária somente para explorar as atividades comerciais
Edna Simão
O leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN) está marcado para 19 de julho, segundo edital publicado ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pelas regras da licitação, o consórcio que vencer a primeira concessão de um aeroporto para a iniciativa privada terá de criar uma empresa subsidiária somente para explorar as atividades comerciais (lojas, estacionamento, espaços de restaurantes, entre outros).
Mas o edital veda ainda que companhias coligadas ou controlada pelos participantes do consórcio sejam contratadas para administrar essas atividades comerciais. O objetivo da Anac é restringir que essas companhias, que não estão sob o escopo do contrato de concessão, explorem comercialmente o aeroporto. A criação de subsidiária permite que a Anac acompanhe os ganhos com receitas advindas de atividades comerciais, que é considerada no cálculo das tarifas e possibilita a aplicação de descontos na taxa de embarque em horários menos procurados. Depois do primeiro reajuste - que será calculado com base em uma fórmula que considera a produtividade e cumprimento de metas -, as tarifas serão corrigidas anualmente pelo IPCA.
Esse modelo de concessão era aguardado com grande expectativa porque poderá ser utilizado como base para a transferência da construção e operação de outros aeroportos ao setor privado. O governo pretende divulgar editais de concessão dos novos terminais dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (BH) e Galeão (RJ), fundamentais para a Copa do Mundo de 2014.
Limite. O edital, segundo informações da Anac, limita em até 10% a participação das empresas aéreas no capital votante do consórcio. Com isso, a agência quer impedir que os melhores horários, portões, pontes de embarque e balcões de check-in sejam reservados para uma determinada companhia, prejudicando a concorrência.
Segundo a Anac, o lance mínimo foi confirmado em R$ 51,7 milhões (valor de outorga). O contrato é de 28 anos, e três é apenas para a construção dos terminais de passageiros. O pagamento poderá ser feito parceladamente, durante os 25 anos de concessão. O contrato poderá se estender por mais cinco anos no caso de necessidade de reequilíbrio financeiro. A iniciativa privada deve realizar um investimento de R$ 650 milhões.Fonte:
/ NOTIMP 
