Problema em Confins agora é verde
Ministério Público Federal ajuíza ação para suspender licitação das obras por falta de estudo de impactos ambientais .
Geórgea Choucair .
Mais um episódio para a novela das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande Belo Horizonte. Depois de ter o edital suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades como sobrepreço, a barreira agora envolve impactos ambientais. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal suspenda a licitação das obras do terminal 1 do aeroporto de Confins e a futura concorrência para expansão da pista de pouso e decolagem. Segundo o Ministério, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não fez nenhum estudo dos impactos ambientais causados pelas obras em Confins.
“Infelizmente, o que estamos presenciando é o total desrespeito à legislação ambiental e à própria Lei de Licitações, que também exige a apresentação dos estudos de viabilidade ambiental dos empreendimentos”, afirmou a procuradora da República, Zani Cajueiro. Segundo ela, o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) dispensou, de forma indevida, o licenciamento ambiental para as obras de reforma do terminal 1. E, no caso da ampliação da pista de pouso e decolagem, o Sisema não exigiu que fosse apresentado o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que são documentos mais completos de licença ambiental. “Foi exigido apenas um estudo mais simplificado, que é o Relatório de Controle Ambiental/Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA)”, afirmou Zani.
O MPF ressalta que o aeroporto está na região de uma das mais importantes reservas ambientais do país, a Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa. A APA possui grande quantidade de pinturas rupestres, grutas e sítios arqueológicos, além de espécies de invertebrados – que só existem ali – ameaçados de extinção. A área total compreende 36,5 mil hectares.
IMPACTOS O Sisema esclareceu que a reforma do terminal 1 de Confins não vai trazer impacto ambiental na região e por isso o processo não é passível de nenhuma autorização para regularização ambiental. Já o processo referente à ampliação da pista do aeroporto e à pavimentação do pátio de aeronaves, o Sisema esclarece que a legislação ambiental específica para o vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (decreto 45097/2009) diferencia a necessidade de elaboração de estudos ambientais em razão da vulnerabilidade das áreas. Se a vulnerabilidade for alta ou muito alta, o estudo exigido é o EIA/RIMA. No caso da pista do aeroporto, a área encontra-se em local de vulnerabilidade média, o que permite Relatório de Controle Ambiental/Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA).O Sisema afirma que a elaboração do EIA/RIMA vai ser necessário apenas para a construção do terminal 2 de passageiros, em Confins. A Infraero informou que ainda não foi notificada e que não iria se pronunciar sobre a ação do MP.
O diretor-técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Ronaldo Jenkins, questionou a ação do MPF. “A obra está dentro de um terminal já existente, não é uma área nova, não vai estar desmatando nada ou construindo nada novo”, disse. Se os processos de licitação forem passar por muitas interrupções, diz, os prazos para a Copa de 2014 podem ficar comprometidos. “Se tiver mais uma postergação, esse prazo pode superar a data da Copa do Mundo”, ressaltou.Fonte: ESTADO DE MINAS / NOTIMP
