Comissão de Finanças e Tributação aprova cargos de controlador de voo
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira a criação de cem cargos de controlador de tráfego aéreo, determinada pelo Projeto de Lei 3943/08, do Poder Executivo.
Para viabilizar a medida, foi aprovada uma emenda estabelecendo que a criação dos cargos só poderá ser efetivada se houver aprovação final dos recursos com esse fim na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.
O impacto anual previsto da proposta, apresentada em 2008, era de R$ 5.781.506,26, com pagamento de um salário inicial de R$ 3.417 a cada controlador.
Agora, segundo dados do Comando da Aeronáutica repassados ao relator, deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), o valor dos gastos está estimado em R$ 6.173.682,86 anuais.
Os cargos criados pelo projeto são civis e deverão ser preenchidos por concurso público de nível médio.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e já tinha sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, via NOTIMP
