Estrangeiro poderá ter 100% de empresa aérea brasileira
Projeto de lei que amplia a participação de companhia do exterior para 49% também abre brecha para controle total
Associação entre a companhia Aérea LAN, do Chile, e a TAM, do Brasil, poderá ser beneficiada pela norma
Mariana Barbosa
A engenharia financeira que as companhias Aéreas LAN e TAM estão fazendo para demonstrar que a segunda continuará sob controle de brasileiros será dispensável caso seja aprovado o projeto de lei que amplia a participação de estrangeiros no setor. O projeto, que já passou por comissões e aguarda votação na Câmara dos Deputados, permite que estrangeiros detenham 100% de uma empresa Aérea nacional, desde que exista reciprocidade.
Hoje estrangeiros só podem deter 20% de uma empresa Aérea brasileira. De autoria do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o projeto aumenta essa participação para 49%. Porém, um parágrafo menos conhecido do mesmo projeto prevê que o Brasil faça acordos bilaterais que permitam, mediante reciprocidade, que a participação estrangeira chegue a 100%.
A Folha apurou que o parágrafo foi incluído por pressão do Ministério da Defesa. O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) defende os 49%, mas é contra permitir que estrangeiros detenham o controle. "Se você permite isso, amanhã a Solange [Vieira, presidente da Anac] faz acordos bilaterais com todos os países", diz José Márcio Mollo, presidente do sindicato.
Um dos argumentos usados para justificar a proteção é a soberania nacional. Sobretudo entre militares, acredita-se que o Brasil não deve depender de estrangeiros para se conectar com o mundo. No caso do Chile, há sinais, no entanto, de que um eventual acordo bilateral poderá contar com a simpatia militar. Sinais surgiram com a visita do ministro Nelson Jobim (Defesa) a Santiago na terça da semana passada.
Na ocasião, Brasil e Chile celebraram um acordo para viabilizar a construção do cargueiro KC-390, um projeto da Embraer em parceria com a Força Aérea. Jobim foi recebido pelo presidente chileno, Sebastián Piñera, que, até vencer as eleições, neste ano, era acionista da LAN.
SEM JUSTIFICATIVA
Para Respício do Espírito Santo, professor de transporte aéreo da UFRJ, o argumento da soberania nacional não mais se justifica. "Quer algo mais estratégico do que telefonia e energia, setores em que não há restrição ao capital estrangeiro?"
A economista Lúcia Helena Salgado, do Ipea, também defende a liberação. "Precisamos de investimento, oferta e concorrência, e não há razão técnica para discriminar o capital estrangeiro, salvo a situação em que o capital brasileiro seja discriminado", ressalta.
Para Jorge Medeiros, professor da Escola Politécnica da USP, o Brasil já permite, na prática, que estrangeiros controlem o setor. "A lei, do jeito que está, não garante a soberania nacional", diz. "A cargueira ABSA tem 80% de capital nacional, mas todos sabem que é da LAN. A Varig foi comprada por um fundo americano. E agora temos a LAN comprando a TAM."
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO, via NOTIMP
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Projeto abre espaço para estrangeiro deter 100% de empresa aérea
Artigo incluído em projeto a ser votado no Congresso prevê essa possibilidade, em caso de acordos de reciprocidade
Denise Madueño
BRASÍLIA
O plenário da Câmara deve votar após as eleições o projeto do Código Brasileiro de Aeronáutica ampliando a participação estrangeira no capital de empresas de aviação. O projeto do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), abre a possibilidade de as empresas estrangeiras participarem, sem limite, de companhias aéreas nacionais em caso de acordo bilateral do Brasil. O artigo consta da proposta aprovada na comissão especial criada para discutir o código e que está pronta para ser votada pelo conjunto dos deputados.
O projeto amplia dos atuais 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Um outro artigo do texto, porém, deixa livre essa participação estrangeira ao prever capital social votante em poder de brasileiros menor do que os 51%, "observada a reciprocidade" nos acordos sobre serviços aéreos celebrados pelo Brasil.
Esse artigo é defendido pelo Ministério da Defesa e constava na proposta original do projeto encaminhado pelo governo ao Congresso. "O Ministério da Defesa defende como regra o limite de 49% para o capital estrangeiro, ou seja, sem condicionantes. No caso de reciprocidade, o porcentual pode subir para até 100%, ou seja, uma empresa brasileira também poderia controlar uma empresa do país com o qual for assinado eventual acordo", informou a assessoria do ministro da defesa, Nelson Jobim.
A questão voltou à tona depois das negociações entre as empresas LAN e TAM. O Ministério da Defesa não se manifestou sobre o impacto que essa regra, caso seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, possa ter nas negociações entre as duas empresas, porque os documentos oficiais da transação ainda não foram divulgados.
Discussão. Rocha Loures afirmou, ontem, que a possibilidade de participação maior, constante de seu parecer, será decidida pelo plenário. "Será um debate público. Vamos dirimir essa dúvida e, se existir suspeita, aí a gente vai garantir e proteger o texto para permitir a participação (estrangeira) de 49%. Esse relatório foi votado e será validado ou não pelo plenário", disse. O relator lembrou que a ampliação da participação de capital estrangeiro para 49% foi parte da discussão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, em 2007, o apagão aéreo.
O relator defendeu a ampliação no limite de participação como forma de atrair investimentos, sem a perda de controle do capital das empresas, e dar maior competitividade ao setor. "Estamos corrigindo uma defasagem de 34 anos", disse, referindo-se às regras em vigor.
Rocha Loures procurou minimizar a possibilidade de acordos bilaterais do Brasil no setor aéreo. Ele afirmou que as negociações com países europeus, por exemplo, são feitas com o bloco da comunidade europeia, onde a participação de capital estrangeiro se limita a 49%. "Não há essa interpretação desconfiada de uma realidade global. Não se negocia isoladamente com cada País", disse.
Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP
Foto: Agencia Brasil
