Associação: ao fechar postos, Anac desampara passageiros
Portal Terra
DA REDAÇÃO - Para a Associação Nacional de Defesa dos Passageiros de Transporte Aéreo (Andep), o atendimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) via internet ou 0800 é como deixar o passageiro sem assistência. A afirmação é do consultor jurídico da associação, Marcelo Santini.
A Anac anunciou nesta semana o fechamento dos postos da Agência que ficam localizados nos aeroportos do País e que o atendimento aos passageiros que tiverem problemas com as companhias aéreas deve ser feito pela internet ou telefone. "A pessoa está em outro Estado que não é o seu, a companhia não dá os direitos regulados por lei e o problema acaba sobrando para o Poder Judiciário resolver. (...) O passageiro fica totalmente desamparado", afirma Santini sobre as consequências da implantação do novo sistema.
Segundo ele, se o setor aéreo cumprisse as leis e operasse de acordo, não haveria necessidade nem de juizados, tampouco da presença da Anac nos aeroportos. "Mas não é este o caso do País, o número de reclamações mostra que nada está funcionando". Para ele, o atendimento telefônico pelo número 0800 da Anac "não vai dar conta da demanda" e cairá no mesmo problema dos atendimentos de telemarketing que só dão "dor de cabeça" à população. "A medida deve diminuir o número de reclamações, já que as pessoas não vão perder horas ao telefone e podem não ter acesso à internet naquele momento".
As palavras de Santini descrevem, o que o analista de sistemas, Juliano Santana, viveu no dia 19 de julho deste ano. Era uma segunda-feira quando ele embarcou no aeroporto de Porto Alegre, com destino a Chapecó. O voo, da companhia aérea Gol, tinha conexão em Florianópolis. "Quando chegamos a Chapecó, o aeroporto estava fechado e o avião voltou para Florianópolis", conta.
Santana foi até a companhia reclamar os seus direitos e conseguiu a remarcação da passagem para o dia seguinte. Apesar da determinação em lei, a empresa não ofereceu abrigo ou alimentação a ele. Quando o analista decidiu "registrar o problema no posto de atendimento da Anac, dentro do aeroporto de Florianópolis", veio a surpresa. "A atendente disse que não podia me ajudar e que as reclamações só estavam sendo feitas por telefone e internet, ela pediu que eu ligasse para um número de 0800 ou entrasse na internet", diz. Resultado: Santana teve de pagar a diária de um hotel e sua alimentação do próprio bolso.
Questionada sobre o assunto, a Anac afirmou que no aeroporto de Florianópolis não há posto de atendimento destinado aos passageiros e, somente, posto de serviço que faz o atendimento à tripulação.
A Agência informou que o novo sistema vai padronizar os procedimentos de recepção e processamento de manifestações e trará como melhoria uma apuração mais consistente. Segundo a agência, no primeiro semestre de 2010, os passageiros registraram 15,5 mil manifestações sobre companhias aéreas e outras empresas reguladas pela Anac utilizando a internet (www.anac.gov.br/faleanac) e o telefone gratuito 0800-725-4445, que também aceita chamadas de celulares.
A agência afirmou que sete, dos dez postos de atenção presencial fecharam. Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Curitiba, São Paulo (Congonhas), Salvador e Rio de Janeiro (Galeão) perderam a estrutura. Como os funcionários dos postos eram terceirizados, não serão aproveitados para a central localizada em Brasília que, atualmente, conta com 100 atendentes para as ligações telefônicas. Apesar disso, a Anac informou que contratará mais pessoas de acordo com a demanda.
Fonte: JORNAL DO BRASIL, via NOTIMP
