Congonhas: comissão vai discutir novo horário

Bruno Tavares

O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou a criação de um grupo de trabalho que busque um acordo sobre o horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital. A decisão foi tomada no curso da ação civil pública movida por três associações de moradores vizinhos do aeroporto.

O ponto central da discussão é o horário de início e término das operações em Congonhas. Hoje, o aeroporto funciona das 6 horas às 23 horas. Na ação, as associações pedem que pousos e decolagens sejam limitados entre as 7 horas e as 23 horas. Além disso, defendem que os testes de motores ocorram das 9 horas às 22 horas, em hangares com proteção acústica ou em áreas em que a propagação do ruído tenha menos impacto para a vizinhança do aeroporto.

As empresas aéreas resistem em aceitar as restrições, sobretudo as que dizem respeito ao novo horário de abertura do terminal. Argumentam que isso provocaria grande impacto na malha aérea, uma vez que Congonhas é um dos principais hubs (pontos de concentração de vôo, no jargão em inglês do País.

O grupo de trabalho deve ser composto por representantes das companhias aéreas, Prefeitura, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das associações de moradores, sob a coordenação da procuradora da República Adriana Zawada Melo. Os nomes dos integrantes do grupo têm de ser indicados até o dia 15. A idéia é que as partes cheguem a um consenso até 30 de novembro, quando está marcada nova audiência sobre o assunto.

Licenciatura ambiental

O tribunal Regional Federal da 3ª Região negou ontem o recurso da Prefeitura que buscava reverter decisão que a impede de multar a Infraero por desrespeitar à licença ambiental de Congonhas.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP

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Juiz federal cria grupo para tentar acordo sobre horários em Congonhas

Moradores reclamam do barulho e querem limitação dos horários. Eles terão até 30 de novembro para apresentar proposta à Justiça.

O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou a formação de um grupo de trabalho para tentar um acordo entre a administração do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, e os moradores dos bairros próximos ao terminal. A primeira reunião será realizada em 29 de julho, na sede da Procuradoria da República em São Paulo, às 14h. O grupo terá até 30 de novembro para apresentar uma minuta de acordo ao juiz, data marcada para o prosseguimento da audiência de conciliação.

Os representantes nas discussões serão escolhidos entre integrantes do Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo (Movibelo) e Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto (Avamoja). As companhias aéreas que atuam em Congonhas serão representadas nas reuniões pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea). Também são réus a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Prefeitura de São Paulo. A União pediu para ingressar no processo como parte interessada.

A criação do grupo é parte do esforço para que haja acordo amigável entre as partes antes de uma decisão judicial sobre o tema. Tramita na Justiça Federal uma ação civil pública movida pelos moradores para minimizar a poluição sonora causada pelo aeroporto. Eles pedem que pousos e decolagens sejam limitados ao período das 7h às 23h, que os testes de turbinas das aeronaves, em hangares nos arredores do aeroporto, ocorram das 9h às 22h, que seja feita uma proteção acústica eficiente do local, que as empresas aéreas reduzam os ruídos emitidos pelas aeronaves e que todos os réus, solidariamente, custeiem equipamentos anti-ruído nas residências próximas a Congonhas.

Fonte: PORTAL G-1, via NOTIMP

Foto: Agencia Brasil