Aeronáutica entrega peças do Legacy a dona do jato

Repasse de equipamentos a investigada no caso pode prejudicar processo. Novas perícias perdem valor com o ocorrido; procuradora pediu explicações ao Cenipa para possível ação

Rogério Pagnan

Os principais equipamentos do Legacy envolvido no acidente com o Boeing da Gol, em 2006, foram entregues pela Aeronáutica à empresa norte-americana Excel Aire Service -dona do jato- sem autorização da Justiça. Essa entrega, segundo o Ministério Público Federal, ocorreu de forma ilegal e pode prejudicar o andamento dos processos na Justiça porque praticamente inviabiliza novas perícias.

Os dois processos na área criminal, que buscam os culpados pelo acidente que deixou 154 mortos, estão na fase de produção de provas -etapa em que a Justiça pode determinar novas perícias. As peças entregues à empresa -como a placa de rádio, o sistema anticolisão e a caixa-preta- são pontos centrais da investigação.

O material foi recuperado em maio passado pela Polícia Federal, em cumprimento à ordem da Justiça, depois de ficar cerca de sete meses em poder da ExcelAire. Para a procuradora Analícia Ortega Trindade, responsável pelos casos, não há garantia de que nada foi alterado. Ela pediu explicações oficiais à Aeronáutica e pode entrar com ação por crime de fraude processual e improbidade administrativa. Também pediu à Justiça que as peças fiquem em poder da polícia de Cuiabá.

A procuradora diz que a entrega foi injustificável, já que o chefe do Cenipa (órgão da Aeronáutica), o brigadeiro Jorge Kersul Filho, foi informado oficialmente da necessidade de guardar os equipamentos cinco meses antes de entregá-los. O Cenipa diz que a devolução das peças à empresa ocorreu dentro dos padrões internacionais que adota.

FAMÍLIAS

O advogado Dante D"Aquino, representante da associação das famílias das vítimas, disse que vai se reunir com a procuradora para tomar conjuntamente uma medida contra os oficiais do Cenipa. "Qual motivo levaria o chefe do órgão que investiga o acidente a entregar os equipamentos ao dono da aeronave? Isso cheira muito mal", diz D"Aquino.

As peças foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro de 2007 e entregues ao Cenipa para perícias e investigação do acidente. Para a Procuradoria, o Cenipa deveria devolver os equipamentos à Polícia Federal, e não a uma parte interessada no fim do processo.

A ExcelAire é dona do jato e empregadora dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, acusados de causar o acidente ao desligar o sistema anticolisão da aeronave.

Outro lado: Devolução obedeceu a padrão, afirma FAB

Para Aeronáutica, não há irregularidade, pois a devolução das peças ocorreu dentro dos padrões internacionais

A Aeronáutica informou, por meio de notas, que a devolução dos equipamentos aos proprietários do Legacy ocorreu dentro dos padrões internacionais adotados pelo Cenipa e, por isso, não houve nenhuma irregularidade. De acordo com a Aeronáutica, o equipamento foi entregue quando ainda não se sabia da decisão da Justiça de nomear o Cenipa como responsável legal pela guarda (depositário fiel).

Ainda segundo ela, a guarda dos equipamentos ocorreu em tempo bem superior ao normalmente adotado, até mesmo pela importância do caso. "Durante todo esse período, não houve qualquer requisição oficial desse material", diz nota assinada pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.

O órgão também afirmou desconhecer o telefonema feito pelo juiz de Sinop, Murilo Mendes, ao chefe do Cenipa, informando sobre a guarda, conforme relatório do Ministério Público Federal.

A entrega, ainda conforme a nota, atendeu ao pedido feito por Sérgio de Almeida Sales, representante legal da ExcelAire Service no Brasil. "Cabe informar que o material do Legacy [...] foi exaustivamente analisado e que os dados resultantes dessas análises constam do relatório final, documento este tornado público no dia 12 de dezembro de 2008."

A nota informa ainda que, no final de 2009, quando a Justiça "determinou a entrega do material", ele já havia sido enviado à empresa.

Ainda de acordo com a Aeronáutica, em maio deste ano, o chefe do Cenipa informou à Justiça sobre a recusa do encargo de fiel depositário. "Com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça."

De acordo com a Aeronáutica, a função do Cenipa é investigar acidente (para evitar novos) e não fazer a guarda de peças de aeronaves. Isso porque, por ano, cerca de cem acidentes aéreos são registrados no país. "Mas [o Cenipa] permanecerá fiel ao cumprimento de todas as decisões emanadas pelo Poder Judiciário", diz trecho da nota.

O Zigue-Zague das peças investigadas
Cronologia

29.set.2006
Boeing da Gol, que seguida de Manaus a Brasília, é tocado pela asa esquerda do jato Legacy 600, que ia de São José dos Campos a Manaus. O Boeing cai e mata 154

23.jan.2007
A PF apreende a aeronave e equipamentos - como o transponder. O material é entregue a Cenipa

20.out.2008
A Justiça intima o Cenipa a informar bens em seu poder

1°.jun.2008
Cenipa envia a lista de equipamentos em seus poder

5.out.2009
Justiça nomeia chefe do Cenipa como fiel depositário dos equipamentos

10.out.2009
A Cenipa entrega os equipamentos em seu poder à representante legal da ExcelAire Service

29.mar.2010
A Justiça é informada de que o material foi entregue à empresa norte-americana

11.mai.2010
Justiça expede mandado de busca e apreensão

14.mai.2010
Polícia Federal do Rio vai até a empresa, mas não encontra os equipamentos

17.mai.2010
Representantes da ExcelAire Service entreguam equipamentos à Polícia Federal

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO, via NOTIMP