O usuário corre risco
Diretorias vagas nas agências reguladoras são tentação para os políticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ao tratar a revoada de ministros que se afastaram para disputar cargos eletivos com a praticidade da nomeação dos secretários-executivos (maioria dos casos). Ou seja, o presidente preferiu não correr o risco, em pleno ano eleitoral, de ver a enorme máquina que toca seu governo emperrar por excesso de ideias novas, pelo voluntarismo de pretendentes ao estrelato midiático e, muito menos, por inaptidão ao cargo. Já começou ganhando tempo, ao não ter que negociar praticamente nada com sua base aliada, sempre ávida a ocupar espaços minimamente vagos. É da tradição brasileira – dessas que melhor faríamos em abandonar – distribuir cargos bem remunerados em troca de apoio eleitoral. E, por isso mesmo, quanto mais votado, mais endividado de promessas de emprego no governo tende a ficar o deputado ou senador. Como moscas no açúcar, é comum os políticos voarem sobre as vagas ou mesmo sobre as perspectivas de exonerações.
É nesse senso prático e na cautela de Lula em não baixar a qualidade na reta final do governo que reside a expectativa de que posições estratégicas já abertas e por se abrir escapem da cobiça que alimenta uma verdadeira corrida por ocupá-las com indicações políticas. A maioria dos usuários de aviões, telefone, energia elétrica, planos de saúde e muitos outros serviços públicos prestados pela iniciativa privada por concessão pública não sabe, mas está correndo o risco de perder o pouco que conquistaram no governo Lula. Criadas para regular, fiscalizar e exigir a qualidade do serviço em nome da sociedade, as agências reguladoras deveriam cumprir papel fundamental a partir da privatização de atividades públicas, ou mesmo as que já eram privatizadas (como a aviação civil). Em todos os países que adotaram esse modelo e que conseguiram fazer as coisas funcionarem a contento do interesse coletivo, as agências são órgãos que gozam de total autonomia para se colocarem entre o poder público concedente e o concessionário, sempre a favor do usuário.
Tratadas com baixa relevância pelo governo Lula, as agências brasileiras, como a Anatel (telecomunicações), Aneel (eletricidade), ANTT (transportes terrestres) e ANP (petróleo), nunca tiveram a força nem a blindagem política que deveriam ter para cumprir a missão de contrariar interesses localizados em favor do coletivo. Nas poucas vezes que isso aconteceu, como foi o caso da ANAC (aviação civil), saneada dos apadrinhados políticos depois do apagão aéreo, os resultados logo apareceram: aumento de oferta, de qualidade do serviço e de baixa de tarifas. Até o fim do ano, pelo menos 12 vagas de direção nessas agências vão estar disponíveis. A própria ANAC já enfrenta dificuldade com as decisões colegiadas, pois três de suas cinco diretorias estão vagas. A Anatel terá a cadeira de presidente desocupada em novembro. O que torna esses cargos mais atraentes é, paradoxalmente, a característica que os distingue do resto do serviço público: os mandatos têm prazo predefinido e independente de quem nomeou os titulares. Já se detectou no governo até quem defenda a imediata nomeação dos companheiros para evitar que um eventual presidente de oposição o faço no ano que vem. Da escolha baseada em critérios técnicos, depende o futuro desses serviços, e esse futuro está nas mãos de Lula. Que ele acerte de novo.
Fonte: ESTADO DE MINAS, via NOTIMP
