Forças Armadas podem ter mais arquivos
Episódio coroa uma série de atritos entre civis e militares no governo
A entrega dos documentos que a Aeronáutica dizia não existir é o mais novo capítulo do embate entre civis e militares no governo e indica que as Forças Armadas podem ter mais arquivos secretos. A evidência de que a FAB descumpriu ordem dada pela Casa Civil e de que documentos foram omitidos do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do vice-presidente José Alencar, que chefiou a pasta, deve gerar novos embates entre ministros. Desta vez, no entanto, até a ala do governo que mais critica os militares se surpreendeu.
O episódio surge depois da crise em torno do lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos e da demissão, no início do mês, do chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército, Maynard Marques da Santa Rosa. Ele criticou a criação da Comissão da Verdade - cuja meta inicial era identificar e punir torturadores do período do regime militar.
A busca pelos arquivos secretos da ditadura começou de forma silenciosa, em 2005, assim que a ministra Dilma Rousseff assumiu o comando da Casa Civil. Em novembro daquele ano, ela determinou o recolhimento de todos os arquivos produzidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional (CNS), Comissão Geral de Investigações (CGI) e Serviço Nacional de Informações (SNI).
Em 30 dias, todos os 230 mil microfilmes, 13 arquivos de aço e 1.000 caixas com documentos foram levados pela Polícia Federal ao Arquivo Nacional.
No ano seguinte, a Casa Civil pediu a todos os órgãos do governo, inclusive às Forças Armadas, que encaminhassem seus arquivos ou, se fosse o caso, os termos de destruição da papelada. Exército, Marinha e Aeronáutica comunicaram, oficialmente, ao então ministro da Defesa, o vice-presidente José Alencar, não haver documentos secretos ou os termos de destruição a repassar.
Depois disso, uma comissão foi criada para investigar a legalidade desse processo de destruição, mas ainda não chegou a nenhuma conclusão.
No ano passado, outra negociação com os militares levou o governo a mandar para o Congresso um novo projeto de Lei de Acesso à Informação. A legislação reduz o prazo para que documentos sejam mantidos sob sigilo.
Inicialmente, o governo aventava a possibilidade de acabar com o sigilo eterno da papelada. Os militares reagiram de imediato e o Planalto teve de chegar a uma proposta de consenso.
A crise piorou com a iniciativa, apoiada pelo Ministério da Justiça, de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o alcance da Lei de Anistia, de 1979. E chegou ao ápice no final do ano passado, com o decreto assinado por Lula que criou o Plano de Direitos Humanos.
Os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ameaçaram pedir demissão durante a discussão do programa.
Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP
