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ABEMF apresenta Código de Autorregulação do Mercado de Fidelidade



ABEMF apresenta Código de Autorregulação do Mercado de Fidelidade ...  


Dublin, Irlanda, Outubro de 2017 - A Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), que representa oito dos maiores programas de fidelidade do país, concluiu seu processo de autorregulação. Desenvolvido com a participação de representantes de cada uma das associadas da entidade (Dotz, LTM, MasterCard, Multiplus, Netpoints, Smiles, TudoAzul e Visa), o código estabelece regras claras para atuação das empresas, com o objetivo de instituir um padrão de ética e conduta, criando condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável do mercado e formalizando garantias do setor para os participantes.

A necessidade de criar um código que determine padrões mínimos de atuação surgiu em razão da evolução do setor de fidelidade no Brasil. Embora este ainda seja um segmento iniciante no país, estudos da ABEMF apontam crescimento em seus principais indicadores de mercado. No segundo trimestre de 2017, a quantidade de cadastros nas empresas associadas aumentou 24%, na comparação com o mesmo período do ano anterior, ultrapassando a marca de 100 milhões de inscrições. O acúmulo e o resgate de pontos/milhas também subiram, 25% e 33%, respectivamente, no mesmo período.

A adoção do código de autorregulação será obrigatória a todas as empresas associadas à entidade, servindo, também, de recomendação para as demais empresas que atuam com a fidelização, de maneira a desenvolver melhores práticas para todo o setor. De acordo com Roberto Medeiros, presidente da ABEMF, as normas devem inibir atitudes anticompetitivas, além de incentivar a livre concorrência e garantir direitos e deveres de empresas e participantes. "O objetivo de um programa de fidelidade é recompensar participantes fiéis à determinada marca, produto ou serviço, resultando em uma relação na qual todas as partes ganham. Estabelecer regras básicas para o setor é um passo importante para assegurar a o sucesso desse relacionamento hoje e no futuro", diz.

Entre os principais pontos abordados pelo código constam compromissos tais como: redação clara das disposições dos regulamentos; prazo de validade dos pontos/milhas faturadas; envio de aviso prévio sobre alterações a regulamentos que restrinjam direitos de participantes; não aplicação de publicidade abusiva ou enganosa; a observância ao Código de Defesa do Consumidor, no que for aplicável à atividade de fidelização; a disponibilidade de diversos canais de atendimento; o fornecimento de extratos com saldo e validade dos pontos/milhas, além da emissão de comunicados sobre expiração de pontos/milhas com, no mínimo, 60 dias de antecedência.

Segundo o texto, o regulamento das empresas, aceito pelo participante no momento da adesão, deve indicar ainda direitos e obrigações de todas os envolvidos, procedimentos para acúmulo e resgate, hipóteses para bloqueio, suspensão e cancelamento do acordo entre as partes, avisos sobre cobranças de eventuais tarifas, além de todas as informações sobre os canais de atendimento disponíveis.

Outro ponto importante está relacionado à segurança de dados. As empresas de fidelização ficam obrigadas a armazenar senhas utilizando criptografia e não podem compartilhar informações sem o consentimento prévio dos participantes. Os participantes, por sua vez, ficam proibidos de fornecer dados de acesso a terceiros, como ocorre nos casos de venda de milhas, prática também proibida pelo código e que pode resultar em uma série de penalidades como o cancelamento da emissão de e-tickets e demais resgates de produtos e/ou serviços, impedimento de embarque e/ou de entrega, exclusão definitiva do programa do qual faz parte, além da possibilidade de demais medidas legais adotadas pelo programa de fidelidade.

Para garantir o cumprimento de todas as normas, a ABEMF criou um Comitê de Ética e Autorregulação. Composto por até oito membros, eleitos em assembleia, o grupo irá orientar e aconselhar as empresas associadas, além de avaliar e investigar comportamentos em desacordo com as regras.

O texto da autorregulação, na íntegra, está disponível no site www.abemf.com.br.


Sobre a ABEMF
A Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) nasceu em 2014 com o objetivo de debater questões institucionais e regulatórias do setor, representar os interesses de empresas e profissionais, além de fomentar ações para o fortalecimento e aperfeiçoamento contínuo do mercado brasileiro de fidelização.

Fazem parte da entidade oito das maiores companhias do segmento no país: Dotz, Grupo LTM, MasterCard, Multiplus, Netpoints, Smiles, TudoAzul e Visa. Entre as atividades desenvolvidas pela ABEMF estão a divulgação de dados do setor, obtidos por meio de estudos e pesquisas, e a busca por incentivos que beneficiem o mercado e seus associados.


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