ANAC abre audiência para rever procedimentos de alteração de regulamentos (RBAC)

Brasília, maio de 2016 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu em  19/05 a Audiência Pública n° 11/2016, que propõe emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 11 (RBAC nº 11), intitulado “Procedimentos e normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos regulamentos brasileiros da aviação civil”.  A emenda prevê alteração de mecanismos para solicitações de revisão ou incorporação aos RBAC.

 A minuta e os anexos do regulamento estão disponíveis no Portal da ANAC. As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Processo Normativo da Superintendência de Aeronavegabilidade - GTPN/SAR por meio de formulário próprio pelo endereço normas.aeronaves@anac.gov.br, - disponível no sítio acima. O prazo para envio de contribuições é 18 horas do dia 18 de junho de 2016.