NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 15/07/2015 / Dilma, o líder e o genro do líder
Dilma, o líder e o genro do líder ...
Em mais um sinal de decomposição política e administrativa de seu governo, a presidente Dilma Rousseff indicou para uma das diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o advogado Ricardo Fenelon das Neves, genro do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). A iniciativa foi justificada pelo Palácio do Planalto como forma de reforçar a base aliada no Poder Legislativo, especialmente com o PMDB, a agremiação que comanda a Câmara e o Senado. A mensagem de indicação foi encaminhada pela Casa Civil três dias antes do casamento de Fenelon das Neves com a filha de Eunício. A presidente Dilma foi ao casório.
Fenelon das Neves – o felizardo – tem 28 anos de idade, formou-se há três anos em direito numa universidade de segunda linha do Distrito Federal e conhece muito pouco a área de aviação comercial. As experiências que tem no setor foram um estágio na procuradoria jurídica da própria Anac entre abril de 2009 e outubro de 2010 e um trabalho de conclusão de graduação intitulado A autorização no transporte aéreo regular. A diretoria para a qual foi indicado, de Operações de Aeronaves, não trata de questões jurídicas.
Para assumir essa diretoria, com salário de R$ 14.376,03, mais verba de representação, Fenelon das Neves terá de passar por uma sabatina no Senado e ser aprovado por voto secreto. Para evitar problemas nas respostas às perguntas que poderão ser feitas, dado seu jejum em matéria de aviação comercial regular, táxis-aéreos, aeronaves privadas e ordenamento técnico e de segurança operacional de aviões e aeroportos, o genro do senador Eunício de Oliveira anexou à mensagem de Dilma um arrazoado em que tenta apontar suas afinidades com o sistema aeroportuário. “Optei por realizar um dos estágios obrigatórios do curso de graduação no Juizado Especial do Aeroporto de Brasília, onde realizei diversas mediações entre usuários do transporte aéreo e empresas aéreas”. Ou seja, sua especialidade – pelo tanto que um estágio especializa – é mediação judicial, e o fato de ele ter-se desincumbido das obrigações curriculares num aeroporto é mera circunstância.
A decisão de Dilma deixou revoltadas as entidades do setor aéreo, que repudiaram a escolha de um advogado inexperiente e sem qualquer conhecimento em aviação para ser um dos dirigentes de uma importante agência reguladora. Também manifestaram contrariedade com nomeações baseadas em critérios que não têm relação técnica entre o indicado e as especificidades do setor regulado. “A possibilidade de nomeação política, baseada na mais asquerosa troca de favores partidários, é por nós, especialistas, veementemente rejeitada”, disseram os dirigentes da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves.
A instrumentalização partidária não ocorre exclusivamente na Anac. Desde a ascensão do PT ao poder, os cargos de confiança de quase todas as agências reguladoras foram loteados entre os partidos da base governista. O descalabro chegou a tal ponto que, quando alguns dos detentores desses cargos se converteram em alvo de investigações da Polícia Federal, especialmente da Operação Porto Seguro, o Sindicato das Agências Reguladoras distribuiu nota informando que os investigados não eram servidores concursados do quadro permanente das agências, mas apadrinhados de líderes partidários.
Criadas com autonomia administrativa e personalidade jurídica própria para substituir as antigas autarquias, as agências reguladoras são órgãos de Estado. Cabe a elas ordenar, fiscalizar e orientar a modernização dos setores estratégicos da economia, pondo o interesse público à frente dos interesses das empresas que nelas atuam. Quando são usadas como cabides de empregos para parentes, amigos e correligionários, elas perdem autoridade e credibilidade. E o resultado pode ser desde a sua ineficiência até sua captura pelas empresas reguladas, o que abre caminho para a degradação de serviços essenciais, corrupção, zoneamento de mercado e abuso do poder econômico.
A indicação do genro do líder do PMDB no Senado para a Diretoria de Operações Aeronáuticas da Anac só acelera esse processo de deterioração funcional e moral da administração pública.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Avião cai em Tumiritinga e deixa duas pessoas mortas
Prefeito de Central de Minas, Genil Mata da Cruz, é uma das vítimas; monomotor caiu em acampamento do MST dentro de fazenda do político
Camila Kifer / Marcus Celestino / Felipe Castanhei
Um avião monomotor caiu no fim da tarde desta terça-feira (14) em uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Tumiritinga, região do Rio Doce, em Minas Gerais, e deixou duas pessoas mortas. Entre as vítimas, está o prefeito de Central de Minas, Genil Mata da Cruz (PP), de 39 anos, e um funcionário da prefeitura, identificado apenas como Douglas. A informação foi confirmada à reportagem de O TEMPO pelo secretário municipal de Obras e Transportes de Central de Minas, João Neto Garcia.
Conforme informações da Polícia Militar (PM), durante à tarde, moradores da área entraram em contato com a corporação informando que dois aviões de pequeno porte sobrevoavam uma área de 400 mil m². O terreno pertence ao prefeito e foi invadido por cem famílias do MST no dia 5 de julho.
Ainda segundo o chamado da polícia, moradores explicaram que os ocupantes de um dos monomotores jogavam explosivos na ocupação, quando o piloto perdeu o controle e caiu. Uma outra versão apresentada por moradores à polícia dá conta que integrantes do MST teriam atirado contra a aeronave, que veio a cair. A corporação não confirma nenhuma das duas versões.
Unidades do Corpo de Bombeiros de Governador Valadares, cidade localizada a 50 quilômetros do local do acidente, já estão na área e realizam os trabalhos de resgate dos corpos.
Versão dos integrantes da ocupação
Procurado pela reportagem, Sílvio Netto, que é membro da direção do MST, afirmou que dois aviões estavam realizando rasantes na ocupação e ameaçando as pessoas. A assessoria do movimento chegou a afirmar que a aeronave atirava rojões contra o acampamento.
"Há um tempo, o dono da terra tenta retirar a ocupação de lá. Na última semana, o dono dessa terra chegou a ir até o local e tentar realizar a reintegração com as próprias mãos. Ele entrou no local com um trator blindado e uma aeronave também sobrevoava a área", diz Sílvio.
O membro do MST nega que a ocupação tenha entrado em conflito e atirado contra a aeronave nesta terça-feira.
O deputado estadual Cristiano Silveira, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acionou o Ministério Público para acompanhar a questão de disputas de terras envolvendo a área.
O parlamentar irá para Tumiritinga nesta quarta-feira (15) acompanhar o caso.
Amigos lamentam o ocorrido
O secretário municipal de obras e transportes do município, João Neto Garcia, explicou, muito emocionado, que o prefeito havia comprado a área, mas estava desgostoso com a invasão. "Um homem trabalhador. Nesse país, trabalhamos para comprar alguma coisa e, quando temos, alguém vem e rouba", desabafou.
"Eu não estou conseguindo falar, é um momento muito complicado. No momento, só tenho a dizer que ele era uma grande pessoa, um grande homem", Eneias Gonçalves, vice-prefeito de Central de Minas.
Também muito abadala a secretária municipal de saúde, Alexandra Amorim, atendeu a reportagem de O TEMPO, mas não conseguiu falar sobre o assunto.
"Era uma pessoa muito boa, muito atuante. Ele seria o deputado federal da região, estava empolgado com a ideia", lembrou Soraia Vieira, prefeita de Guidoval.
Oitavo acidente aéreo
Com mais esta tragédia aérea registrada nesta terça-feira (14), em Tumiritinga, Minas Gerais chega ao impressionante número de 17 pessoas mortas em oito acidentes aéreos em 2015. Seis destes acidentes aconteceram em um intervalo de apenas 40 dias, entre 5 de junho e esta terça.
Duas pessoas morreram no último sábado (11) na queda de avião monomotor na zona rural de Divinópolis, na região conhecida como Córrego Paiol. Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave caiu por volta de 13h, pouco após decolar no aeroporto Brigadeiro Cabral, no bairro Córrego Paiol. A Força Aérea Brasileira divulgou que a aeronave caiu a cerca de 1 km da cabeceira 35 do aeroporto.
Antes deste acidente, aconteceu outro no último dia 29 de junho, quando uma pessoa morreu e outra ficou ferida na queda de um ultraleve em Buarque Macedo, distrito de Conselheiro Lafaiete, na região Central do Estado. Já no dia 17 de junho três pessoas morreram na queda de um helicóptero na região da Mata dos Palmitos, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto, também na região Central do Estado.
No dia 7 de junho deste ano, um domingo, outras três vítimas fatais foram feitas pela queda de um avião que saiu do aeroporto da Pampulha e caiu sobre três casas do bairro Minaslândia, na região Norte de Belo Horizonte.
Dois dias antes da tragédia na capital mineira, no dia 5 junho, um piloto de 21 anos morreu ao cair com um avião pulverizador agrícola na zona rural de Celso Bueno, distrito de Monte Carmelo, na região do Alto Paranaíba.
No dia 4 de maio o piloto de um ultraleve também morreu em um acidente registrado na Serra da Canastra, na cidade de São Roque de Minas, no Centro-Oeste do Estado. Os destroços da aeronave, modelo Bravo 700, foram encontrados a cinco milhas do destino por equipes da FAB. Outras quatro mortes foram registradas em Minas com a queda de um avião de pequeno porte na zona rural de Bueno Brandão, no Sul do Estado, no dia 19 de fevereiro.
Além disso, no dia 30 de dezembro do ano passado, outro avião de pequeno porte caiu na marginal do Anel Rodoviário, na altura do bairro Carlos Prates, na região Noroeste de Belo Horizonte. O piloto do avião, que decolou do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com destino à Belo Horizonte, sofreu apenas ferimentos.
Itália pode comprar avião cargueiro produzido no Brasil
KC390 é rival do famoso Hercules, criado nos Estados Unidos.
A viagem da presidente Dilma Rousseff à Itália pode trazer bons frutos para a Embraer. Isso porque os italianos demonstraram interesse em adquirir o avião cargueiro KC 390, a maior aeronave produzida no país e rival direta do norte-americano Hercules.
"É um grande avião de carga que vai substituir os Hércules [usados pela FAB], fabricados pelos Estados Unidos. Além de ser um avião de transporte de cargapesada, é um jato, o que modifica as oportunidades de transporte que ele tem", disse a mandatária.
O KC 390 fez seu primeiro voo experimental em fevereiro deste ano e as primeiras unidades serão entregues à Força Aérea Brasileira (FAB) no segundo semestre de 2016. Ainda de acordo com informações do governo, foram desembolsados cerca de US$ 2 milhões [sic] para desenvolver a nova aeronave. O Hercules é o avião de carga favorito de diversos países do mundo e é amplamente utilizado na aviação militar há mais de 50 anos. Dilma esteve em Roma e em Milão nos dias 10 e 11 de julho e participou de reuniões com seu homólogo italiano, Sergio Mattarella, e o primeiro-ministro, Matteo Renzi. A líder ainda visitou a Expo Milão 2015 e conheceu o pavilhão brasileiro no local.
Aeroporto de Brasília fará pousos e decolagens simultaneamente
Terminal tem pistas paralelas e com distância segura, de 1,8 quilômetros. Estimativa é que JK consiga ter 80 voos por hora, contra 60 atuais.
Com pistas paralelas e “distantes”, o Aeroporto Internacional de Brasília deve passar a realizar pousos e decolagens simultaneamente a partir de novembro. De acordo com a Inframerica, o terminal será o primeiro da América do Sul a realizar a operação.
As pistas têm mais de três quilômetros de comprimento e têm distância de 1,8 quilômetros. A estimativa é de que, com isso, o aeroporto tenha a capacidade acrescida de 60 voos por hora para 80 viagens a cada 60 minutos
Segundo a Inframerica, a permissão coloca o Aeroporto de Brasília no primeiro lugar de maior capacidade de pista do país. “A operação abre oportunidades de novos negócios e possibilidades de mais rotas e destinos para os usuários. Nos horários mais concorridos, os passageiros poderão ter uma variedade maior de voos”, declarou a empresa em nota.
O Aeroporto Juscelino Kubitschek tem 45 destinos nacionais e sete internacionais regulares, operados por 12 companhias aéreas. É o 2º aeroporto em movimentação de passageiros do Brasil e o 3º em movimentação internacional. A média diária de voos no terminal é de 500, já de usuários, entre embarques, desembarques e conexão, de 49 mil.
Exemplos de fora
As operações simultâneas em pistas paralelas já acontecem em alguns aeroportos do mundo. A maioria deles é conhecido por ser um grande hub, como é o caso do Aeroporto de Hartsfield-Jackson, em Atlanta, nos Estados Unidos. O terminal possui cinco pistas, e três delas operam simultaneamente. Cerca de 96 milhões de pessoas passaram pelo aeroporto em 2014.
As operações simultâneas em pistas paralelas já acontecem em alguns aeroportos do mundo. A maioria deles é conhecido por ser um grande hub, como é o caso do Aeroporto de Hartsfield-Jackson, em Atlanta, nos Estados Unidos. O terminal possui cinco pistas, e três delas operam simultaneamente. Cerca de 96 milhões de pessoas passaram pelo aeroporto em 2014.
Os aeroportos de Beijing, na China, Heathrow, na Inglaterra, e Indira Gandhi, na Índia, também trabalham com operações simultâneas.
Centro-Oeste de MG tem histórico de queda de aeronaves de pequeno porte
Pesquisa mostra fatores que contribuem para acidentes com monomotores. Levantamento do Cenipa aponta 61 acidentes em 10 anos em MG
Um levantamento elaborado pelo Centro de Investigação de Acidentes Aéreos (Cenipa) aponta que 61 acidentes com aeronaves de pequeno porte foram registrados nos últimos dez anos em Minas Gerais. Só na região Centro-Oeste, aeronaves caíram em cinco cidades: Carmo do Cajuru (em 2011), Pará de Minas, Oliveira (ambas em 2012) e Divinópolis (neste mês de julho, com duas mortes).
A pesquisa também mostra fatores que mais contribuem para acidentes com monomotores. Ao todo, são 20 possibilidades analisadas. Os itens mais significativos são: falta de planejamento de voo (9,08%), supervisão gerencial da aeronave (10,55%) e o julgamento de pilotagem (13,23%), que representa a decisão do piloto antes da queda.
A maior parte dos acidentes ocorre com o avião voando. Em seguida vêm os acidentes na decolagem e, depois, na atewrrisagem.
Aeronave cai em ocupação do MST em Tumiritinga e deixa dois mortos
Prefeito de Central de Minas, Genil da Mata, está entre as vítimas. Segundo moradores do assentamento, avião disparava coquetel molotov.
Diego Souza E Adriana Lisboa Do G1 Vales De Minas
Duas pessoas morreram, entre elas o prefeito de Central de Minas, após uma aeronave cair em uma fazenda em Tumiritinga, no Leste de Minas, na tarde desta terça-feira (14). A cidade tem 6.380 habitantes, e fica a cerca de 350 quilômetros de Belo Horizonte. Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave caiu em uma ocupação do Movimento Sem-Terra, na fazenda do prefeito de Central de Minas, Genil da Mata Cruz.
De acordo com o vice-prefeito Eneas Gonçalvez, Genil teria embarcado nesta tarde em direção à fazenda. Ele estaria pilotando o avião, acompanhado de outra pessoa. A funerária de Central de Minas confirmou a morte do prefeito, mas a outra pessoa ainda não foi identificada pela Instituto Médico Legal de Governador Valadares.
Segundo o tenente coronel da Polícia Militar, Célio Menezes, os moradores do assentamento afirmaram que a aeronave estava jogando coquetel molotov nas barracas do local, mas, segundo o tenente, isso ainda vai ser verificado.
A trabalhadora rural, integrante do MST e moradora do assentamento, Neurilane de Souza, garante que o local foi bombardeado por dois aviões por cerca de uma hora. “Estávamos no assentamento quando de repente dois aviões começaram a sobrevoar aqui soltando bomba em cima das barracas, e foi uma tensão danada durante quase uma hora. Quando um dos aviões caiu, o outro foi embora”, contou Neurilane.
O advogado da família do prefeito, Siranides Eliotério Gomes, disse que não tinha nenhuma informação dos ataques feitos contra os sem-terra. “Não tenho essa informação e repudio veementemente. O que pedi foi que ele apenas fotografasse a área invadida".
Siranides Gomes afirmou que estava preparando a ação de reintegração de posse nesta terça, por isso teria pedido o sobrevoo. "Falei com ele por volta de 13h30 e pedi ao prefeito que fizesse uma tomada aérea, fotografasse a área invadida para que eu pudesse anexar a petição inicial. Depois disso não tive mais contato com ele, até saber do acidente”, revelou.
O tenente Célio Menezes acredita que é possível que os acontecimentos tenham ligação, mas que ainda precisa ser melhor investigado.
"Agora inicia os trabalhos da aeronáutica, que vão identificar as causas da queda e também o trabalho da polícia judiciária, que vai investigar um eventual crime que possa ter ocorrido aqui no local. E ainda Estamos em diligência para localizar o local de pouso da outra aeronave”, disse.
Os moradores invadiram a fazenda Casa Branca desde o dia 05 de julho. Cerca de 150 famílias ocupam o local. As primeiras informações dos bombeiros de Governador Valadares afirmavam que a aeronave se tratava de um ultraleve, em seguida disseram se tratar de um avião, mas não souberam precisar se é um monomotor ou um bimotor.
O acidente aconteceu por volta das 17 horas, segundo o tenente Célio Menezes. “Fomos acionados por volta das 17h30 informando sobre a queda de um aeronave. Chegamos aqui e confirmamos o fato com a aeronave totalmente destruída com dois corpos carbonizados", disse.
Dilma, o líder e o genro do líder
Em mais um sinal de decomposição política e administrativa de seu governo, a presidente Dilma Rousseff indicou para uma das diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o advogado Ricardo Fenelon das Neves, genro do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). A iniciativa foi justificada pelo Palácio do Planalto como forma de reforçar a base aliada no Poder Legislativo, especialmente com o PMDB, a agremiação que comanda a Câmara e o Senado. A mensagem de indicação foi encaminhada pela Casa Civil três dias antes do casamento de Fenelon das Neves com a filha de Eunício. A presidente Dilma foi ao casório.
Fenelon das Neves – o felizardo – tem 28 anos de idade, formou-se há três anos em direito numa universidade de segunda linha do Distrito Federal e conhece muito pouco a área de aviação comercial. As experiências que tem no setor foram um estágio na procuradoria jurídica da própria Anac entre abril de 2009 e outubro de 2010 e um trabalho de conclusão de graduação intitulado A autorização no transporte aéreo regular. A diretoria para a qual foi indicado, de Operações de Aeronaves, não trata de questões jurídicas.
Para assumir essa diretoria, com salário de R$ 14.376,03, mais verba de representação, Fenelon das Neves terá de passar por uma sabatina no Senado e ser aprovado por voto secreto. Para evitar problemas nas respostas às perguntas que poderão ser feitas, dado seu jejum em matéria de aviação comercial regular, táxis-aéreos, aeronaves privadas e ordenamento técnico e de segurança operacional de aviões e aeroportos, o genro do senador Eunício de Oliveira anexou à mensagem de Dilma um arrazoado em que tenta apontar suas afinidades com o sistema aeroportuário. “Optei por realizar um dos estágios obrigatórios do curso de graduação no Juizado Especial do Aeroporto de Brasília, onde realizei diversas mediações entre usuários do transporte aéreo e empresas aéreas”. Ou seja, sua especialidade – pelo tanto que um estágio especializa – é mediação judicial, e o fato de ele ter-se desincumbido das obrigações curriculares num aeroporto é mera circunstância.
A decisão de Dilma deixou revoltadas as entidades do setor aéreo, que repudiaram a escolha de um advogado inexperiente e sem qualquer conhecimento em aviação para ser um dos dirigentes de uma importante agência reguladora. Também manifestaram contrariedade com nomeações baseadas em critérios que não têm relação técnica entre o indicado e as especificidades do setor regulado. “A possibilidade de nomeação política, baseada na mais asquerosa troca de favores partidários, é por nós, especialistas, veementemente rejeitada”, disseram os dirigentes da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves.
A instrumentalização partidária não ocorre exclusivamente na Anac. Desde a ascensão do PT ao poder, os cargos de confiança de quase todas as agências reguladoras foram loteados entre os partidos da base governista. O descalabro chegou a tal ponto que, quando alguns dos detentores desses cargos se converteram em alvo de investigações da Polícia Federal, especialmente da Operação Porto Seguro, o Sindicato das Agências Reguladoras distribuiu nota informando que os investigados não eram servidores concursados do quadro permanente das agências, mas apadrinhados de líderes partidários.
Criadas com autonomia administrativa e personalidade jurídica própria para substituir as antigas autarquias, as agências reguladoras são órgãos de Estado. Cabe a elas ordenar, fiscalizar e orientar a modernização dos setores estratégicos da economia, pondo o interesse público à frente dos interesses das empresas que nelas atuam. Quando são usadas como cabides de empregos para parentes, amigos e correligionários, elas perdem autoridade e credibilidade. E o resultado pode ser desde a sua ineficiência até sua captura pelas empresas reguladas, o que abre caminho para a degradação de serviços essenciais, corrupção, zoneamento de mercado e abuso do poder econômico.
A indicação do genro do líder do PMDB no Senado para a Diretoria de Operações Aeronáuticas da Anac só acelera esse processo de deterioração funcional e moral da administração pública.
PE, CE e RN disputam centro de voos que pode gerar 10 mil empregos
Para atrair investimentos de até US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 4,8 bilhões) e assegurar a criação de 10 mil empregos, governos de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte intensificaram campanha para sediar o primeiro centro de conexões de voos no Nordeste da Latam (união das aéreas TAM e LAN).
Os governadores têm apelado a políticos, empresários e jogadores de futebol.
Em abril, o grupo Latam anunciou que escolherá entre Recife, Fortaleza e Natal para abrigar seu novo "hub" (centro de voos no jargão do mercado), que irá ampliar os números de conexões e destinos, principalmente para a Europa. A decisão será tomada até o fim do ano.
Rio Grande do Norte e Pernambuco produziram vídeos dizendo que têm os melhores e mais modernos aeroportos. E alfinetaram concorrentes.
"O IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] do RN [0,684] é superior à média do Nordeste. Estamos à frente dos vizinhos Ceará [0,682] e Pernambuco [0,673]", diz o vídeo, apresentado a gerentes da TAM neste mês.
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a 40 km de Natal, é apresentado como "o único entre os concorrentes com pista preparada para aeronaves de grande porte, como o [Airbus] A380". Mas a Infraero diz que o Aeroporto dos Guararapes, no Recife, tem igual capacidade.
O secretário de Turismo, Ruy Gaspar, diz que não quer desqualificar os vizinhos, mas "enaltecer as vantagens" potiguares. O vídeo destaca que a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante ofereceu incentivo fiscal exclusivo à Latam, com redução da alíquota de ISS de 5% para 2%.
Em Pernambuco, jogadores do Sport, do Náutico e do Santa Cruz vestirão camisa com a hastag #hubTAMnoRecife antes e após os jogos.
"No cenário de crise, um investimento dessa envergadura é de extrema relevância", justifica o secretário de Turismo, Felipe Carreras.
Artistas como Elba Ramalho e Lenine também aderiram à força-tarefa. "Recife tem tudo para ser escolhido. Localização estratégica, o melhor aeroporto do Brasil e diversos polos de desenvolvimento", diz o vídeo.
Tanto Pernambuco como Rio Grande do Norte reduziram neste ano o ICMS para querosene de aviação, de 25% e de 17%, respectivamente, para 12% –mesma alíquota já praticada pelo Ceará.
O pernambucano "Jornal do Commercio" postou nota sobre "invasão" de jumentos no Aeroporto Pinto Martins, de Fortaleza, descrito como "o aeroporto que o Ceará colocou pra concorrer com Pernambuco pelo hub da TAM".
CRITÉRIOS
Segundo a TAM, a escolha seguirá critérios como localização geográfica, infraestrutura aeroportuária e potencial de desenvolvimento.
Mas há quem tema que o governo federal possa tentar beneficiar o governador do Ceará, Camilo Santana, único petista, ou o aliado potiguar, Robinson Faria (PSD). Ou procure atrair o apoio do governador, Paulo Câmara (PSB-PE), único que não integra a base do governo.
Batendo continência no pódio: judocas brasileiros fizeram sobrevivência na selva e aprenderam a atirar
Tiago Leme E Gustavo Faldon, Espn.com.br
Bandeira brasileira hasteada, hino nacional executado e medalhistas batendo continência no pódio. Esta cena está virando comum dos nos Jogos Pan-Americanos. Mas por que alguns esportistas do país estão tendo esta postura? Em uma parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Esporte, vários atletas se alistaram às Forças Armadas do Brasil e passaram a ser militares, representando Exército, Marinha ou Aeronáutica.
O projeto criado em 2008, chamado de Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento, conta com cerca de 600 atletas de diversas modalidades, que tiveram que receber instruções militares para uma formação básica, em um treinamento que dura três semanas. Neste período, tiveram inclusive que fazer curso de sobrevivência na selva e de tiro.
A Confederação Brasileira de Judô (CBJ) participa do programa desde 2009. No Pan de Toronto, os judocas Tiago Camilo, Charles Chibana e Luciano Corrêa, todos atualmente ocupando o posto de 3º Sargento do Exército, chamaram a atenção ao baterem continência no pódio quando receberam a medalha de ouro. Os participantes ganham um salário de até R$ 4 mil, têm direito à assistência médica e podem utilizar todas as instalações esportivas militares.
"Eu estou no Exército desde 2009, logo no início nós fizemos um período onde fomos pra Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), no Rio de Janeiro. Fizemos um belo preparativo, aprendemos o que é a força mesmo, que é o Exército brasileiro. E todos os atletas que representam, não só o Exército, mas também a Marinha e a Aeronáutica, têm orgulho de ser militar do nosso país. No treinamento, nós ficamos na mata, questão de sobrevivência, fizemos várias atividades que não são comuns no dia a dia", contou Luciano Corrêa, que conquistou a medalha de ouro na categoria até 100kg no Pan-2015.
"Nós não combinamos (de bater continência), cada um fez de livre e espontânea vontade porque todos nós temos orgulho de ser do Exército brasileiro, e uma forma de agradecer todo o apoio do programa é você prestar continência à nossa bandeira", completou, negando que houve qualquer exigência para a atitude que eles tomaram no pódio.
Medalha de prata na categoria até 78kg em Toronto, Mayra Aguiar também se alistou nas Forças Armadas. Ela falou sobre a atitude dos judocas no pódio e descartou qualquer polêmica com a situação, mas admitiu que houve um pedido dos militares.
"É uma coisa que a gente faz no pódio, mesmo não estando com o uniforme de Marinha, mas o nosso uniforme é o quimono agora. Então, prestar continência pra bandeira é o que eles recomendam, é o que a gente sempre tem orgulho também de fazer. Eles pediram pra fazer, mas é uma coisa que vem da gente. Na parte iniciação, a gente ficou um mês lá dentro, aprendeu muita coisa, pegou o espírito do militarismo, acho que isso ajudou bastante a gente", disse Mayra, que falou um pouco mais de sua experiência como militar.
"O treinamento na selva eu não fiz ainda, mas eles falaram que a gente vai fazer, isso seria bastante bacana. A gente já aprendeu a atirar também, e essa filosofia, essa ideologia que eles têm, isso é muito bacana pra gente".
Meta do judô no Pan-2015 não foi atingida
O judô do Brasil fechou a participação no Pan-Americano de Toronto com 13 medalhas (cinco de ouro, duas de prata e seis de bronze), não atingindo a meta de subir ao pódio em todas as 14 categorias que disputou. No Pan de Guadalajara, o país também obteve 13 medalhas na modalidade, mas faturou mais vezes o primeiro lugar (seis ouros, três pratas e quatro bronzes).
O judô do Brasil fechou a participação no Pan-Americano de Toronto com 13 medalhas (cinco de ouro, duas de prata e seis de bronze), não atingindo a meta de subir ao pódio em todas as 14 categorias que disputou. No Pan de Guadalajara, o país também obteve 13 medalhas na modalidade, mas faturou mais vezes o primeiro lugar (seis ouros, três pratas e quatro bronzes).
Apesar da queda de desempenho no quadro, Ney Wilson, gestor técnico de alto rendimento da CBJ, viu o resultado deste ano dos Jogos no Canadá como positivo.
"Houve uma evolução de toda a Pan-América, as medalhas foram mais diluídas. A diferença que a gente tinha pra Cuba melhorou, a gente terminou com cinco medalhas de ouro contra três de Cuba, em Guadalajara foi seis a seis. Agora Estados Unidos tiveram três, Equador teve duas, então, as medalhas foram mais distribuídas", disse Ney Wilson, que acrecentou.
"O objetivo era de chegar a 14 medalhas e chegamos a 13, mas a gente tem que estabelcer metas, e as metas da confederação sempre são ousadas. Na maioria das vezes a gente tem acertado mais do que errado. Sem dúvida nenhuma era um desafio bastante grande, já que a gente vem de 13 medalhas já há algum tempo, e o grande desafio era chegar a 14 medalhas. Mas a avaliação é que o resultado foi bom, acho que o balanço é positivo".
Aeroporto de Brasília será o único da América do Sul a operar pistas simultâneas
Investimento em infraestrutura realizado pela Inframerica é um dos pontos essenciais para a operação inédita no país que deverá ter inicio em novembro deste ano
O Aeroporto de Brasília será o primeiro aeródromo da América do Sul a realizar operações paralelas simultâneas independentes. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão ligado a Aeronáutica, foi o responsável pela análise e autorização do novo procedimento.
O Terminal é o único do país que possui pistas paralelas com uma distância segura para realizar pousos ou decolagens simultâneos. As pistas têm 3.300x45 e 3.200x45 com espaço de 1,8km entre elas. A previsão, de acordo com o DECEA, é iniciar a operação em novembro deste ano.
A conquista é resultado de investimentos realizados pela Inframerica em infraestrutura que possibilitou a entrada de mais voos para o Terminal e a ampliação das salas de embarque, que trouxeram mais conforto e variedade para os passageiros, isso tudo aliado a quantidade de vagas no pátio e pistas de taxiamento. Além disso, o trabalho realizado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo foi essencial, pois são eles os responsáveis pela implementação dos procedimentos de navegação aérea e pelos fluxos de tráfego.
Segundo o DECEA, a operação simultânea das pistas é totalmente segura, mas requer um trabalho meticuloso, como se dois aeroportos estivessem sendo controlados ao mesmo tempo.
Com a autorização, o Aeroporto de Brasília terá sua capacidade de pista acrescida dos atuais 60 movimentos por hora para 80. Esse será o terceiro aumento desde que a Inframerica assumiu a administração do Terminal, um crescimento total que chegará a 45%.
A permissão coloca o Aeroporto de Brasília no 1º lugar de maior capacidade de pista do país e o único a operar pousos e decolagens simultâneas na América do Sul.
A operação abre oportunidades de novos negócios e possibilidades de mais rotas e destinos para os usuários. Nos horários mais concorridos, os passageiros poderão ter uma variedade maior de voos.
Para o presidente da Inframerica, o engenheiro José Luis Menghini, trabalhar com as pistas simultaneamente coloca o Aeroporto em um patamar importante na aviação civil. “A ação pioneira do DECEA em conjunto com a Inframerica inicia uma era importante na aviação civil brasileira. A operação gera diversas oportunidades adicionais para as linhas aéreas, que consequentemente, acarreta opções aos passageiros, além de impulsionar nossos planos para aumentar a eficiência dos nossos aeroportos” comenta.
O Aeroporto de Brasília tem em seu portfólio 45 destinos nacionais e sete internacionais regulares, operados por 12 companhias aéreas. É o 2º aeroporto em movimentação de passageiros do Brasil e o 3º em movimentação internacional. A média diária de voos no Terminal é de 500 movimentos aéreos, já de usuários, entre embarques, desembarques e conexão são 49 mil.
Exemplo que vem de fora
As operações simultâneas em pistas paralelas já acontecem em alguns aeroportos do mundo. A maioria deles é conhecido por ser um grande hub, como é o caso do Aeroporto de Hartsfield-Jackson, em Atlanta, nos Estados Unidos, um dos aeródromos mais movimentados do mundo.
O Terminal possui cinco pistas, sendo que três delas operam simultaneamente. Cerca de 96 milhões de pessoas passaram pelo aeroporto em 2014. Receber tantos passageiros só foi possível devido a essa operação.
Além do terminal americano, outros aeroportos como o de Beijing, na China, Heathrow, na Inglaterra, Indira Gandhi na índia, também trabalham com operações simultâneas.
PORTAL PANROTAS (DF)
Uso indevido de áreas próximas a aeroportos será crime
A comissão de especialistas responsável pela reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica estuda alternativas para punir, criminalmente, autoridades municipais em caso de omissão ou facilitação do uso desordenado de áreas próximas a aeroportos.
O intuito da medida é impedir que tais áreas sejam ocupadas de forma indevida, por atividades que entrem em conflito com a segurança dos voos, a exemplo de lixões e aterros sanitários, foco natural de atração de aves, que podem, por sua vez, provocar colisões com as aeronaves.
O problema foi debatido hoje em reunião realizada pelos membros da comissão, presidida por Georges de Moura Ferreira. Os participantes sugeriram que novas regras sobre o assunto sejam criadas na parte do novo código, sendo esta reservada a questões ambientais, como emissões de poluentes e ruídos decorrentes da atividade de aviação, observando que em países como Estados Unidos e Inglaterra tais medidas já são adotadas.
Mesmo com o recesso parlamentar, os subgrupos continuarão trabalhando e devem entregar, antes do final deste mês, as contribuições e sugestões, que serão sistematizadas e apreciadas a partir de agosto.
Entre outros temas, o novo código deverá definir de modo mais claro as fronteiras entre as atribuições da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
PORTAL CENÁRIO MT
Para deputado, pena maior para quem matar policial vai reduzir criminalidade
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a proposta que torna crime hediondo o assassinato de policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força de Segurança Nacional e do sistema prisional, quando esses profissionais estiverem em serviço. A Lei 13.142/15 também agrava a punição se o crime ocorrer contra parente do agente público de segurança, quando o delito for motivado pela ligação familiar com o militar ou agente.
Pela nova norma, em todos esses casos, a reclusão poderá variar de 12 a 30 anos. Anteriormente, os delitos eram considerados homicídio simples, com prisão de 6 a 20 anos.
O projeto foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados e em junho pelo Senado. Autor de um dos textos que originou a lei, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ) acredita que o aumento da pena para atentados contra a vida do policial vai diminuir a criminalidade. “A lei é um recado claro do Estado de que vai garantir a segurança da população e de seus agentes", opina.
Já a advogada criminalista Vívian Ludimila Gomes discorda. Para ela, a elevação da sanção é insuficiente. “A segurança não é só nesse nível. Deve-se investir em formação, garantir condições de trabalho, que na maioria dos casos são indignas, e aparelhar esses policiais", argumenta.
Lesão corporal
A lei estabelece ainda que a pena nos casos de lesão corporal contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de 1/3 e 2/3. Essas condutas também passaram a ser considerados crimes hediondos.
Antes da nova lei, nenhum tipo de lesão corporal era enquadrado nesse tipo de crime. Para crimes hediondos não cabe fiança nem abrandamento de pena por meio de graça, indulto ou anistia.
PORTAL ADMINISTRADORES (PB)
A nova estratégia nacional de segurança cibernética
Documento do Comitê Gestor de Segurança da Informação traça o diagnóstico e as metas da segurança digital no Brasil entre 2015 e 2018
Rodrigo Fragola
Se é verdade que o Brasil ainda está atrasado em termos de políticas integradas de segurança da informação e segurança cibernética, hoje podemos constatar que a sociedade já se deu conta desse fato e de sua extrema gravidade.
E por mais elementar que isto possa parecer, tal reconhecimento - claro, desde que devidamente secundado pela ação - já nos coloca em situação de superioridade frente a inúmeros outros países que ainda não dão a devida importância ao tema.
Ações concretas, aliás, já vinham sendo tomadas pelos nossos órgãos de Estado pelo menos desde 2000, quando se instituía o primeiro embrião do CGSI - Comitê Gestor de Segurança da Informação - órgão que veio sendo lentamente aperfeiçoado até os dias de hoje, e que ganhou feições muito mais bem definidas, além de maior proatividade, após os recentes casos internacionais de espionagem que são do conhecimento de todos.
Importante verificar que, desde a origem, o CGSI surgia atrelado ao Conselho de Defesa Nacional, percebendo-se daí a clara preocupação - já naquele momento - com a criação de uma doutrina militar brasileira para a questão da segurança cibernética. Uma discussão, por sinal, que hoje está na ordem do dia e que é, sem dúvida, um dos elementos norteadores do novo "Mapa Estratégico da Segurança da Informação e da Segurança Cibernética 2015-2018", lançado ao final de maio último pelo Gabinete de Segurança da Presidência da República, e cuja grande virtude é exatamente a de refletir o estado máximo da massa crítica do país nesta seara.
O documento é especialmente minucioso ao detalhar as atribuições específicas dos vários órgãos de Estado envolvidos na questão de segurança digital e ao descrever os mecanismos disponíveis para a participação da sociedade - empresas, universidades, cidadão e órgãos da comunidade - na elaboração dessas políticas.
Afora isto, merece destaque a sua afirmação da importância de se fortalecer no país o conhecimento acadêmico e o know-how industrial, inclusive referendando algumas políticas já em curso, como a de adoção pelo Estado de suas redes privativas de comunicação digital (como a do SERPRO) para as comunicações mais sensíveis, bem como no referendo ao fomento fiscal e aplicação do poder de compra do Governo em favor da pesquisa e desenvolvimento locais.
Portanto, o Mapa Estratégico é essencial para que lideranças da indústria nacional de segurança possam se localizar diante da complexidade da máquina de segurança e defesa que envolve os três poderes.
O Mapa Estratégico 2015 - 2018 deve ser comemorado também por refletir um avanço da nossa visão de gestão para o setor da segurança & defesa, mostrando que o Comitê Gestor está, de fato, abraçando com força a sua ideia fundadora.
Numa questão altamente complexa e abrangente como é a segurança cibernética e das informações de um modo geral, a gestão é talvez o primeiro nó a ser desatado para que as políticas corretas e integradas possam ser arquitetadas, de modo a efetivamente gerar um arcabouço de boas práticas que sejam disseminadas e assimiladas com objetividade ao longo de todos os níveis de organização da sociedade.
O poder público brasileiro demonstra, na publicação do Mapa Estratégico, a sua inserção rigorosa como força de liderança no desenvolvimento da questão o que, para nós cidadãos, deve servir como alento, já que somos nós os liderados.
Mas como o próprio documento nos mostra, o Brasil precisa correr e agilizar urgentemente seus esforços, para não ficar só na intenção e para realmente usar esta visão estruturante como um guia concreto para a ação.
Entre os indicadores empregados para a elaboração do Mapa, o CGSI utiliza dados preocupantes, coletados pelo TCU, segundo os quais nos órgãos da ADM pública e as empresas estatais, 80% das redes apresentam falhas em mecanismos de continuidade dos negócios. Nada menos que 70% têm falhas no controle de acesso e 75% têm falhas na gestão de incidentes, enquanto 85% têm falhas na gestão de riscos.
Das empresas e órgãos analisados - todos eles formando um núcleo institucional altamente estratégico - apenas 50% têm designado um responsável gestor pela segurança da informação e só 54% declararam dispor de normas internas para backup de dados.
Dessa forma, tão importante como termos iniciativas práticas do maior valor técnico-estratégico, como os incentivos ao desenvolvimento do algoritmo criptográfico proprietário, ou a identificação e certificação de uma população de Empresas Estratégicas de Defesa, cabe ao Estado brasileiro perseguir a criação e consolidação de uma agenda tática e de longo prazo para a questão da governança.
Um bom começo, para tanto, é reverter no prazo mais curto possível, os pontos de vulnerabilidade e frouxidão de gestão das empresas e órgãos públicos retratadas no Mapa Estratégico 2015-2018. Nossa proposta é que, nesse sentido, a indústria local de TI e as universidades sejam imediatamente convocadas a apresentar suas propostas junto ao governo, as forças armadas e todo o conjunto de organismos de segurança, defesa e inteligência.
PORTAL RBA
Rio promete recursos para melhorar UPPs e condições de trabalho da PM
Segundo os relatórios do Ministerio Público, somente nos dois anos em que o TAC foi negociado com o governo pelo menos mil policiais militares fizeram denúncias sobre a falta de condições de trabalho
Maurício Thuswohl
Rio de Janeiro – A crise de confiança da população fluminense em relação à política de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas do Rio de Janeiro não é uma página virada. Ciente disso, o governo estadual começa a se movimentar para colocar em prática alguns planos de fortalecimento da Polícia Militar. O objetivo imediato é melhorar as condições de trabalho – muitas vezes vexatórias – dos policiais militares de um modo geral e, sobretudo, daqueles lotados nas áreas “pacificadas”. Em outra frente, a aprovação de uma lei federal que torna crime hediondo o assassinato de agentes públicos de segurança também é vista como importante instrumento para reduzir o número de ataques contra policiais no Rio.
Apoiado em estatísticas recentes que reafirmam a redução do número de crimes no estado, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pretende mobilizar recursos extras que permitam o fortalecimento da atual estrutura de algumas das 38 UPPs já instaladas. Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na semana passada junto ao Ministério Público Estadual, o governo assumiu o compromisso de investir R$ 4 bilhões “na melhoria das condições de trabalho da Polícia Militar” até 2021.
Segundo os relatórios do MP, somente nos dois anos em que o TAC foi negociado com o governo, pelo menos mil policiais militares fizeram denúncias sobre a falta de condições de trabalho e relataram problemas que iam desde a falta de treinamento dos agentes designados para atuação nas UPPs até a falta de equipamentos de comunicação, coletes à prova de balas e armamento adequado para o eventual enfrentamento com traficantes armados com fuzis.
De acordo com o TAC, os recursos extraordinários necessários à concretização do fortalecimento da PM do Rio de Janeiro virão do Tesouro Estadual e serão aplicados em 2016 (R$ 200 milhões), 2017 (R$ 300 milhões) e 2018 (R$ 500 milhões). Já os R$ 3 bilhões restantes ficarão a cargo da próxima administração estadual. O acordo exige ainda que até o meio do ano que vem todas as UPPs tenham sedes de alvenaria, equipamentos de comunicação e informática e efetivo mínimo de cem homens.
Em suas inspeções nas sedes das UPPs, muitas delas ainda hoje alojadas em contêineres, os procuradores se depararam com falta de água e luz, banheiros entupidos, camas quebradas e portas sem fechadura: “Muito se fala sobre o sucesso das UPPs, mas se esquece de observar se são decentes e seguras as condições de trabalho dos policiais”, diz a promotora Gláucia Santana, responsável pela elaboração do TAC.
Fato aparentemente inquestionável, a vulnerabilidade de algumas UPPs foi desnudada de forma humilhante para a PM em uma noite do fim de junho no Morro do Fallet, conhecido ponto de distribuição de cocaína no Rio. Sete policiais que estavam no contêiner que serve de sede à UPP instalada na favela foram facilmente rendidos por traficantes fortemente armados e agredidos com tapas e chutes. Embora o comando da PM negue, alguns policiais tiveram suas armas roubadas, segundo relato de moradores que testemunharam a cena, inédita na crônica policial carioca. A Corregedoria de Polícia Pacificadora (CPP) investiga os policiais, considerados suspeitos de negligência.
Parcerias
Um decreto publicado por Pezão em março definiu a adoção do regime de Parceria Público-Privada para executar projetos sociais nas comunidades “pacificadas”. O objetivo é buscar o financiamento de instituições de fomento nacionais e internacionais, para a execução de projetos. O governador também regulamentou a expansão das UPPs como política de Estado, o que permitirá que sejam alavancados recursos públicos para projetos de infraestrutura e urbanismo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Por ora, a realidade é mais modesta. Com o apoio da prefeitura do Rio, que investiu R$ 2,7 milhões na parceria, o governo estadual já reformou as sedes de sete UPPs. Na cerimônia de entrega da sede reformada dos morros Chapéu Mangueira/Babilônia, localizados no bairro do Leme, Pezão assumiu o compromisso de que todas as 38 UPPs terão sedes novas e estruturadas até o fim de agosto. Além da sede da UPP na comunidade da Zona Sul carioca, já foram reformadas as sedes nas favelas Dona Marta (duas), Chatuba (duas), Complexo da Penha e Morro do Turano.
Crime hediondo
O assassinato de policiais militares continua sendo uma prática relativamente comum no Rio de Janeiro. Segundo a Comissão de Apoio e Acompanhamento ao Policial Militar Ferido, entre janeiro e maio de 2015 foram mortos no estado doze policiais em serviço, sendo sete em confrontos ocorridos em favelas com UPPs. Para mudar essa realidade, além da melhoria das condições de segurança no trabalho dos policiais, muitos apostam no poder dissuasivo da Lei 13.142, sancionada em 7 de julho pela presidenta Dilma Rousseff, que torna crime hediondo o assassinato de agentes de segurança e seus familiares (cônjuges e parentes consanguíneos até o terceiro grau), com penas entre doze e 30 anos de prisão.
A nova lei vale para policiais federais, civis, militares e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, agentes da Força Nacional de Segurança (FNS) e militares das Forças Armadas. Agora, quem cometer crimes contra esses agentes e seus parentes não responderá mais por crime comum e terá punições mais longas, menor possibilidade de recursos e progressão de regime mais difícil. Se condenados, os autores de crimes hediondos são obrigados a cumprir um mínimo de dois quintos da pena, se forem réus primários, ou três quintos, se reincidentes.
Estatísticas
Como justificativa para os novos investimentos no fortalecimento das condições de trabalho dos policiais, o governo estadual apresentou um balanço que registra, nas áreas com UPPs, uma redução de 85,3% no número de homicídios decorrentes da ação policial, os chamados “autos de resistência”. Elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), a pesquisa analisou dados coletados desde 2008, quando foi iniciada a política de expansão das unidades pacificadoras no Rio de Janeiro. Em toda a capital, somadas as áreas com e sem UPPs, a redução nesse tipo de homicídio foi de 60%. O bom resultado se repete em relação aos homicídios dolosos, que nos últimos sete anos e meio caíram 65,5% nas áreas com UPP e 42,5% no cômputo geral da cidade.
Outras estatísticas apresentadas pelo governo demonstram a redução dos índices de criminalidade desde o início da expansão das UPPs. Segundo o ISP, o último mês de maio foi histórico, pois registrou o menor número de homicídios no Rio desde 1991, quando a série de análises mensais começou a ser feita. Foram registrados 344 homicídios, uma redução de 22,5% em relação a maio do ano passado. Também os chamados “roubos de rua”, que incluem furtos, assaltos a pedestres e a ônibus, totalizaram 5.462 ocorrências, o que representa uma redução de 22,3% em relação a maio de 2014. Outro pesadelo carioca, o roubo de veículos, segundo o ISP, também apresentou redução de 20,1%.
Já o mais recente levantamento independente do governo estadual, divulgado na semana passada pela ONG Rio Como Vamos, compara 2014 com 2013 e traz resultados ligeiramente diferentes do que aqueles apresentados pelo ISP. Segundo o estudo, no ano passado a cidade registrou um total de 49.083 ocorrências de assaltos a pedestres, um aumento de 31,68% em relação a 2013. A pesquisa mostra que houve também aumento de 9% no número de registros de roubo de carro. Já os homicídios dolosos totalizaram 1.233 ocorrências em 2014, em uma redução de 5% em relação ao ano anterior.
OLHAR DIRETO
TJ manda Ságuas e Abicalil pagarem R$ 100 mil após acidente de avião
Os desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negaram o recurso interposto pelos os ex-deputados federais Ságuas Moraes (PT) e Carlos Abicalil (PT) e mantiveram a decisão de pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais a Braz Martins, pai de Eliane Martins, uma das sete vítimas de um acidente de avião que pertencia aos petistas.
“Braz Martins propôs ação de indenização por danos morais em desfavor de Ságuas Moraes, Carlos Abicalil e Silvio Adriano dos Santos, em decorrência da morte prematura de sua filha, Eliane Martins, causada pelo acidente aéreo ocorrido em 07/11/2004, na cidade de Aripuanã/MT, aeronave monomotor modelo BEM 711T, inscrição PT-NYS, CAT-TPP, ano 1980, nº série 711296, de propriedade dos requeridos Ságuas Moraes Souza e Carlos Augusto Abicallil, fato este de amplo conhecimento da mídia”.
Conforme o Tribunal de Justiça, embora as informações do relatório do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) não tenha o condão de apurar responsabilidade civil,revelam-se aptas à somar aos demais elementos do processo, máxime por se tratar de prova lícita, submetida ao contraditório, cuja requisição de juntada ao processo, aliás, sequer foi questionada no momento oportuno.
“A responsabilidade civil do proprietário da aeronave envolvida no acidente é objetiva em relação aos atos culposos praticados pelo terceiro condutor, por aplicação da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa”.
O relatório do Cenipa que na ocasião do acidente, o avião estava com sobrepeso, porquanto tinha quatro assentos e capacidade para levar até três passageiros e um tripulante, mas que tinha sete pessoas a bordo, no caso um tripulante e seis passageiros, enquanto que o peso máximo permitido pelo fabricante era de 1247kg e que foi estimado, no momento da decolagem, em 1310kg. O relatório também registra que por informações do proprietário, era comum a utilização do avião para prestação de serviços particulares de transporte de passageiros, mas que não foi possível comprovar documentalmente se o voo era fretado e remunerado.
“Braz Martins propôs ação de indenização por danos morais em desfavor de Ságuas Moraes, Carlos Abicalil e Silvio Adriano dos Santos, em decorrência da morte prematura de sua filha, Eliane Martins, causada pelo acidente aéreo ocorrido em 07/11/2004, na cidade de Aripuanã/MT, aeronave monomotor modelo BEM 711T, inscrição PT-NYS, CAT-TPP, ano 1980, nº série 711296, de propriedade dos requeridos Ságuas Moraes Souza e Carlos Augusto Abicallil, fato este de amplo conhecimento da mídia”.
Conforme o Tribunal de Justiça, embora as informações do relatório do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) não tenha o condão de apurar responsabilidade civil,revelam-se aptas à somar aos demais elementos do processo, máxime por se tratar de prova lícita, submetida ao contraditório, cuja requisição de juntada ao processo, aliás, sequer foi questionada no momento oportuno.
“A responsabilidade civil do proprietário da aeronave envolvida no acidente é objetiva em relação aos atos culposos praticados pelo terceiro condutor, por aplicação da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa”.
O relatório do Cenipa que na ocasião do acidente, o avião estava com sobrepeso, porquanto tinha quatro assentos e capacidade para levar até três passageiros e um tripulante, mas que tinha sete pessoas a bordo, no caso um tripulante e seis passageiros, enquanto que o peso máximo permitido pelo fabricante era de 1247kg e que foi estimado, no momento da decolagem, em 1310kg. O relatório também registra que por informações do proprietário, era comum a utilização do avião para prestação de serviços particulares de transporte de passageiros, mas que não foi possível comprovar documentalmente se o voo era fretado e remunerado.
DE OLHO NO TEMPO METEOROLOGIA
Chuva e vento forte com raios avança por Santa Catarina
Chuva e vento forte com raios avança por Santa Catarina
Uma linha de instabilidade segue avançando nesta manhã de terça-feira (14) sobre municípios do sul e meio-oeste de Santa Catarina provocando chuva e vento forte, além de grande incidência de raios.
O radar meteorológico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (Redemet) indicou às 8h15min (Brasília), uma grande faixa com valores de refletividade elevados, o que condiz com a possiblidade de eventos mais significativos. Nas regiões de Bocaína do Sul e Rio Rufino, a refletividade atingiu a escala máxima, o que pode indicar granizo ou ventos fortes.
O alinhamento segue com força sobre a Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e planalto norte catarinense nas próximas horas
O radar meteorológico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (Redemet) indicou às 8h15min (Brasília), uma grande faixa com valores de refletividade elevados, o que condiz com a possiblidade de eventos mais significativos. Nas regiões de Bocaína do Sul e Rio Rufino, a refletividade atingiu a escala máxima, o que pode indicar granizo ou ventos fortes.
O alinhamento segue com força sobre a Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e planalto norte catarinense nas próximas horas
MERCADO E EVENTOS
Niterói/RJ e Defesa debatem segurança para os jogos Rio 2016
A segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016 foi um dos temas tratados durante conversa entre o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e o prefeito de Niterói/RJ, Rodrigo Neves. Na ocasião, Neves solicitou apoio para incluir a cidade fluminense no “perímetro de ostensividade das forças de segurança” durante o evento esportivo. A justificativa é que Niterói irá receber 50 delegações de atletas de vela e paralímpicos.
Outro ponto defendido pelo prefeito é que passará pelo município carioca um grande número de turistas ao longo da Rio 2016. “Seria fundamental que tivéssemos a presença do Exército”, alertou. De acordo com ele, além do Rio de Janeiro, só Niterói vai hospedar atletas. Ademais, a cidade abriga o maior Centro de Desporto Paralímpico do Brasil.
Sobre o assunto, Jaques Wagner disse que “parte da preocupação da Defesa é exatamente com a proteção das delegações”. Como exemplo, o ministro citou como foi feito o planejamento da Copa do Mundo 2014 neste aspecto. “Obrigatoriamente, onde tinham seleções, tinha esquema de segurança. Então, eu imagino que isso já esteja no escopo para as Olimpíadas.”
Ao todo, 37 mil homens da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estão empenhados nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Eles vão atuar em atividades em conjunto com órgãos de segurança pública e na proteção de estruturas estratégicas, como linhas de transmissão e subestações de energia e abastecimento de água.
Outro ponto defendido pelo prefeito é que passará pelo município carioca um grande número de turistas ao longo da Rio 2016. “Seria fundamental que tivéssemos a presença do Exército”, alertou. De acordo com ele, além do Rio de Janeiro, só Niterói vai hospedar atletas. Ademais, a cidade abriga o maior Centro de Desporto Paralímpico do Brasil.
Sobre o assunto, Jaques Wagner disse que “parte da preocupação da Defesa é exatamente com a proteção das delegações”. Como exemplo, o ministro citou como foi feito o planejamento da Copa do Mundo 2014 neste aspecto. “Obrigatoriamente, onde tinham seleções, tinha esquema de segurança. Então, eu imagino que isso já esteja no escopo para as Olimpíadas.”
Ao todo, 37 mil homens da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estão empenhados nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Eles vão atuar em atividades em conjunto com órgãos de segurança pública e na proteção de estruturas estratégicas, como linhas de transmissão e subestações de energia e abastecimento de água.
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