NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 20/05/2015 / FAB vai equipar avião com míssil que atinge alvo a 278 km e pode afundar navio de guerra

 A Aeronáutica encerra nesta terça-feira (19) as inscrições do concurso para o Exame de Admissão (Modalidade "B") ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica – turmas 1 do ano de 2016.

São 283 vagas para as modalidades de mecânica de aeronaves (45), material bélico (11), comunicações (11), guarda e segurança (22), equipamento de voo (4), meteorologia (7), suprimento (11), informações aeronáuticas (10), desenho (6), estrutura e pintura (9), eletromecânica (6), metalurgia (4), bombeiro (9) e controle de tráfego aéreo (128).

No site da FAB, é possível ver o edital (acesse aqui).

O candidato deve ter concluído ou estar em condições de concluir, com aproveitamento, o ensino médio e não ter menos de 17 anos e nem completar 25 anos de idade até 31 de dezembro de 2016.

O Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (CFS) é ministrado sob regime de internato militar, na Escola de Especialistas de Aeronáutica (Eear), em Guaratinguetá (SP), com duração de aproximada de 2 anos e abrange instruções nos campos geral, militar e técnico-especializado.

A formação nas especialidades do CFS é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) como curso técnico, de nível médio, constando no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.eear.aer.mil.br. A taxa é de R$ 60.

O processo seletivo terá exame de escolaridade, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e análise e validação documental.

A prova escrita será realizada nas cidades de Belém, Recife, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos (SP), Campo Grande, Porto Alegre, Canoas (RS), Curitiba, Brasília, Manaus e Porto Velho, na data provável de 12 de julho, às 9h40.

 A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (19) que o contingenciamento, nome técnico para o corte no Orçamento da União, não será "excessivo" nem "flexível demais".

O governo tem até a próxima sexta (22) para anunciar o valor do contingenciamento. O corte consiste em retardar ou inexecutar parte da programação de despesas previstas na Lei Orçamentária.

Nesta segunda (18), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o bloqueio deverá ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. O tamanho do corte tem a ver com a tentativa do governo de reequilibrar as contas públicas e atingir a meta do superávit primário - economia feita para pagar juros da dívida pública -, fixada em 1,2% do PIB para este ano.

Em entrevista após se reunir com o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, a presidente declarou que o bloqueio será do tamanho “necessário” para garantir que as contas públicas “entrem nos eixos”.

“Nós faremos o contingenciamento necessário. Ele é um contingenciamento que tem de expressara situação fiscal que o país vive. Será o contingenciamento necessário, vocês podem ter certeza. [O corte] não será nem excessivo, porque não tem porquê, e nem flexível demais, no sentido de ser frágil demais. Será aquele necessário para garantir que as contas públicas entrem nos eixos”, declarou a presidente

O Orçamento deste ano prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) e as despesas primárias totais – sem contar gastos com juros e amortização da dívida – são de R$ 1,1 trilhão (20,9% do PIB).

Divergências

A presidente Dilma tem feito reuniões com a equipe econômica do governo para definir o tamanho do corte. Dentro do próprio governo, há divergência sobre o valor que deverá ser bloqueado.

Aqueles que defendem um corte maior, alegam que a economia é necessária para equilibrar as contas publicas. Os defensores de um bloqueio menor temem que o contingenciamento excessivo possa paralisar programas e investimentos do governo.

Após reunião do conselho político no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (18), o líder do governista no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que a cúpula do governo fará reuniões até a quinta para definir o valor do corte.

Segundo o Blog da Cristiana Lôbo, a reunião deste fim de semana evidenciou o embate entre o titular da Fazenda, Joaquim Levy, e o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em torno do tamanho da tesourada.

Levy se esforça para ampliar ao máximo o corte, enquanto que o ministro da área política tenta reduzir o contingenciamento.Inicialmente, Levy defendia um corte de R$ 80 bilhões, e Mercadante, R$ 60 bilhões.

A Embraer assinou um acordo final nesta terça-feira (19) para a venda de 22 aeronaves para a companhia chinesa Tianjin Airlines, subsidiária do grupo HNA, por um valor estimado de US$ 1,1 bilhão. O contrato inclui a venda de 20 aviões E-Jet 195 e dois E-Jet 190-E2. A entrega começa neste ano.

O acordo entre a fabricante brasileira e a aérea asiática havia sido previamente anunciada em julho de 2014. Na ocasião, a negociação previa a venda total de 40 aeronaves.

Os 18 jatos E-190 E2 restantes serão entregues em uma segunda etapa do acordo, após aprovação chinesa.

O primeiro E-Jet195 será entregue em 2015. Já o primeiro E-Jet190-E2, de até 130 lugares tem previsão de entrega em 2018 -. A Tianjin Airlines é atualmente a operadora com a maior frota de E-Jets na Ásia.

Transferência

A compra dos 22 aviões foi finalizada uma semana depois da Embraer anunciar a transferência de parte da linha de montagem dos aviões executivos Phenom, nas versões 100 e 300 para os EUA. O jato é um dos mais vendidos pela companhia.

Com a transferência, cerca de 600 funcionários que trabalham no setor devem ser remanejados para a montagem dos jatos comerciais Ejets E2.

Parceria

O acordo final entre a Embraer e Tianjin Airline foi assinado no mesmo dia em que 35 acordos de cooperação entre Brasil e China, em ao menos oito áreas, foram firmados. O Brasil tem a China como principal parceiro comercial.

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, chegou ao Brasil nesta segunda-feira (18). Ele participou de reunião nesta terça-feira com a presidente Dilma Rousseff.

Entre as áreas que serão beneficiadas com os acordos anunciados nesta terça, estão planejamento estratégico, infraestrutura, transporte, agricultura e energia. Também haverá cooperação entre os países nas áreas de mineração, ciência e tecnologia e comércio.

A Embraer informou que quebrou quatro recordes mundiais de velocidade com o jato executivo Legacy 500 em viagens no exterior. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pela companhia após os voos realizados nos dois últimos meses. Os recordes, no entanto, ainda não foram oficialmente reconhecidos.

Em todos os quatro recordes, o jato completou as viagens com reservas de combustível. O Legacy, recém-chegado ao mercado, faz parte da categoria midsize.

De acordo com a Embraer, os dois primeiros recordes foram quebrados no início de março, durante trajeto de ida e volta entre Oakland, na Califórnia, e Lihue, no Havaí. O voo de ida, com seis passageiros, teve duração de 5 horas e 49 minutos em velocidade média de 676 km/h. Já a volta foi completada em 4 horas e 11 minutos, a velocidade média de 943 km/h.

O terceiro recorde foi estabelecido durante voo para Friedrichshafen, na Alemanha, partindo do aeroporto de Bangor, no estado americano do Maine. O trajeto foi feito em 6 horas e 50 minutos, com três ocupantes a bordo.

O último recorde foi quebrado durante o voo entre Düsseldorf, na Alemanha, e Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em uma distância de 6.052 km – a maior já percorrida pelo Legacy 500. A duração do voo foi de 7 horas e 3 minutos e a aeronave chegou ao destino com uma reserva de combustível de 861 kg.

Segundo a Embraer, os dados destes voos serão enviados para a Federation Aeronautique Internationale, na Suíça, para a oficialização como recordes mundiais. As marcas ainda devem ser registradas pela National Aeronautic Association, órgão responsável pela homologação dos recordes.

Começam nesta terça-feira (19) as inscrições para o Curso Preparatório de Cadetes do Ar (CPCAR) 2016. Vinculado à Força Aérea Brasileira, o curso é realizado na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), em Barbacena, no Campo das Vertentes.

Até 11 de junho, adolescentes e jovens do sexo masculino podem se candidatar para o exame, formalizando a inscrição no site da Epcar, que vai selecionar 180 novos alunos.

A taxa de inscrição é de R$ 60. A escola destacou que, estatisticamente, cerca de 12 mil jovens concorrem às vagas disponibilizadas anualmente.

Segundo informações da assessoria da escola, entre as condições para inscrição listadas no edital, estão que o candidato deve ser um cidadão brasileiro nato, não deve ter menos de 14 anos nem completar 19 até 31 de dezembro de 2016. Também precisa já ter concluído ou estar concluindo, com aproveitamento, o Ensino Fundamental até o dia da matrícula. Se for menor de idade, precisa ter autorização do responsável.

As provas escritas de Português, Matemática, Inglês e Redação estão agendadas para 2 de agosto. O exame, que é eliminatório e classificatório, será realizado em Barbacena, Belo Horizonte, Belém (PA), Recife (PE), Natal (RN), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Pirassununga (SP), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO).

Os aprovados nesta fase serão submetidos à Inspeção de Saúde, ao Exame de Aptidão Psicológica e ao Teste de Avaliação do Condicionamento Físico, que também são eliminatórios.

Atualmente, estudam na Epcar 480 alunos, segundo o Centro de Comunicação da FAB. O CPCAR, ministrado sob o regime de internato, dura três anos e é equivalente ao Ensino Médio regular do Sistema Nacional de Ensino. O curso possui disciplinas gerais, previstas nos cursos do Ensino Médio, e militares.

A ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, foi defendida pela Frente Parlamentar instalada nesta terça-feira (19) na Câmara de Vereadores. O tema foi discutido na sessão de abertura no Plenário Otávio Rocha. Segundo o vereador Cassio Trogildo (PTB), a demora na execução da obra está causando prejuízos ao município e ao estado.

"A ampliação da pista é um dos fatores estratégicos primordiais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Mercosul, significando uma profunda transformação no perfil produtivo e gerador de riquezas para a Região Sul", afirmou Trogildo, que presidirá a Frente Parlamentar.

O objetivo da Frente Parlamentar é discutir e realizar estudos sobre o terminal aéreo. O vereador ressaltou ainda a importância das remoções de famílias que vivem nas áreas próximas ao terminal aéreo. “Essas remoções são necessárias para a execução dos 920 metros da pista, para que se possa receber aviões cargueiros e aviões de grande porte no aeroporto, diminuindo o prejuízo que estamos tendo por não receber esses tipos de veículos”, ponderou. 

O projeto da obra prevê a ampliação em 920 metros da pista de pouso e decolagens, passando dos 2.280 metros atuais para 3.200 metros. A estimativa é que a capacidade de atendimento aumente de 8 milhões para 16,5 milhões de passageiros por ano. As obras devem ser realizadas pela própria Infraero até que a concessão seja entregue.

A conclusão da obra depende também da remoção de todas as famílias das vilas Nazaré, Floresta e Dique. De acordo com a prefeitura de Porto Alegre, todas as famílias serão removidas até o final de 2016.

O coordenador do Comitê de Defesa do Aeroporto Salgado Filho, Alcebíades Santini, também participou do encontro. "O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já tem o projeto em mãos e está analisando se haverá um edital de licitação para empresas que se dispuserem a executar a obra ou a ampliação ocorrerá por meio de concessão", ressaltou. Segundo Alcebíades Santini, com a consolidação do projeto, o início das obras devem começar ainda em 2015, com término previsto para 2016.

 O Brasil vai receber em breve um lote de mísseis antinavios AGM-84L Harpoon, que serão acoplados nos aviões de patrulha marítima P-3AM da FAB (Força Aérea Brasileira). O Harpoon será o primeiro míssil antinavio a ser operado por aviões no País.

 As oito aeronaves P-3AM, operadas a partir da base de Salvador, podem voar a mais de 3.000 quilômetros de distância, podendo atuar em todo o litoral. Quer ter uma ideia do alcance da nova arma? É como se um avião lançasse um míssil de Aracaju (SP) para atingir um alvo em Maceió, capital de Sergipe, por exemplo. Também é a mesma distância entre a cidade do Rio de Janeiro (RJ) e Ubatuba, no litoral de São Paulo.

O armamento tem 3,8 m de comprimento e 519 kg. Segundo a FAB, o Harpoon tem uma turbina e atinge 850 km/h. O míssil utiliza dados dos sistemas da aeronave lançadora para calcular a sua rota até o alvo e conta ainda com um radar próprio para corrigir a rota. Depois do lançamento, o Harpoon voa próximo ao mar para evitar ser detectado.

O P-3AM, avião que foi totalmente modernizado, possui uma das mais avançadas tecnologias embarcadas. O míssil que será acoplado ao avião tem 278 km de alcance e vai permitir a proteção do mar territorial brasileiro. O avião P-3AM, que receberá o armamento, é o único da FAB capaz de realizar missão antissubmarino. Os equipamentos e armamentos podem detectar, localizar, monitorar e destruir os alvos submersos. Com uma autonomia de 16 horas de voo, é possível ir à África e retornar ao Brasil em uma única decolagem.

As aeronaves de patrulha P-3AM passou por um processo de reaparelhamento iniciado em março de 2000 e terminado em 2014. Adquiridas dos EUA, as aeronaves passaram por um processo de modernização na fábrica da Airbus Military, em Sevilha, na Espanha. Os sistemas foram atualizados e integrados em um sistema tático de missão, operado por uma tripulação de até 12 militares. Agora, serão equipados com os mísseis Harpoon.

A DINHEIRO consultou o Exército e as Forças Armadas sobre as manifestações populares dos últimos meses, em que alguns extremistas pediram Intervenção Militar Já, e sobre o impacto dos cortes de gastos do Executivo em seus orçamentos. Leia, abaixo, as notas oficiais do Exército e da Aeronáutica:

Prezada Jornalista Denize Bacoccina,

Atendendo à sua solicitação formulada por meio de mensagem eletrônica de 19 de março de 2015, sobre as manifestações ocorridas no País recentemente, o Centro de Comunicação Social do Exército informa o que se segue:

1. O Exército Brasileiro é uma Instituição Nacional Permanente e Regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, que pauta suas ações na Constituição Federal, especialmente no Art. 142.

A Força, Instituição do Estado, com mais de três séculos de existência, não opina sobre questões políticas e faz o acompanhamento da conjuntura nacional, objetivando manter-se com elevados níveis operacionais. O Exército é fundamentado em valores imutáveis, que conferem, à nossa Força, características peculiares como o respeito à hierarquia, à disciplina e à coesão. Somos soldados do invicto Exército de Caxias, que, desde Guararapes, traçou uma trajetória retilínea de dedicação, sacrifícios e glória, sempre em consonância com os diplomas legais vigentes, tal como a sociedade brasileira nos reconhece e identifica. É importante destacar que o Exército de ontem e de hoje é o mesmo Exército, o Exército de Caxias, com os mesmos valores e tradições.

2. Não cabe à Força Terrestre apresentar juízo de valor em relação aos assuntos políticos da Nação.

3. A decisão sobre o orçamento cabe ao Governo Federal.

O início do novo mandato presidencial vem acompanhado de ajuste fiscal, que poderá refletir no orçamento da União. Caso essa situação se mantenha por razoável período de tempo, levará à Força a adoção de medidas para adaptar-se a essas circunstâncias. Um cenário de orçamento restrito, certamente, demandará reavaliações de planejamentos e não interessa ao Exército ter seus projetos descontinuados.

4. Os Projetos Estratégicos do Exército (PEE) são em número de sete: (Sistema Integrado de Monitoramento da Fronteira (SISFRON), Nova Família de Blindados de Rodas (GUARANI), ASTROS 2020, PROTEGER, Defesa Antiaérea, Defesa Cibernética e Recuperação da capacidade Operacional (RECOP).

Os PEE, não são importantes somente para o Exército, mas também para toda a sociedade, por causa dos benefícios decorrentes da dualidade de emprego (civil e militar), como também em função da colaboração para os indicadores socioeconômicos, geração de empregos, aumento de exportações, ampliação da base industrial, entre outros.

5. Ainda sobre recursos, cabe ressaltar que sua disponibilização sempre é importante. Maior disponibilidade de recursos influencia no desenvolvimento dos PEE, mas sua redução não o inviabiliza, altera os prazos de entrega dos resultados. Além disso, ao Exército não interesse reduzir o nível tecnológico pretendido em seus projetos, o que está sendo alcançado com a colaboração da indústria nacional e de seus engenheiros, aliados ao meio acadêmico.

6. No corrente ano, seria necessário o volume de 495 milhões, o que corresponde ao previsto na PLOA, acrescido de emendas parlamentares.
Atenciosamente,

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
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Prezada Denise,

Seguem palavras do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato:

O Comando da Aeronáutica é solidário aos esforços de consolidação fiscal e diminuição do déficit público feitos pelo Governo Federal. Além disso, estamos cumprindo nossa missão por meio de uma gestão eficiente e responsável, visando maximizar os resultados com os recursos orçamentários disponibilizados.

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que contempla recursos para o projeto FX-2, poderemos seguir o cronograma previsto para o desenvolvimento da aeronave Gripen NG. A expectativa é de que os primeiros caças sejam entregues em 2019. Sobre as manifestações a favor de uma intervenção militar, a Aeronáutica não compactua com opiniões extremistas e contrárias à manutenção do estado democrático de direito, e reforça o permanente compromisso com a sua missão atribuída pela Constituição Federal.

Atenciosamente,
Subdivisão de Assessoria de Imprensa
Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

O crescente registro de vítimas de espionagem e crimes cibernéticos e as recorrentes notícias de violação de senhas, invasão de computadores e devassa de outros dispositivos de informática motivaram a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) a decidir promover um debate sobre a defesa cibernética. Serão convidados para a audiência pública, que ainda será agendada, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional do governo.

A audiência pública foi sugerida pelo Walter Pinheiro (PT/BA), para quem o setor cibernético merece uma discussão aprofundada:

— Trata-se de tema extremamente importante e atual, visto que as denúncias de espionagem eletrônica governamental e empresarial, bem como de controle de conteúdos pessoais, continuam presentes na imprensa nacional e mundial.

De acordo o senador, a cada hora cerca de 3 mil pessoas são vítimas de delitos desse tipo no Brasil.

— Com esses números, o Brasil ocupa o primeiro lugar entre os países da América Latina, sendo o quarto colocado no mundo — assinalou.

Senadoras e deputadas, acompanhadas pelo senador José Medeiros (PPS-MT), deslocaram-se na manhã desta segunda-feira (18) para a cidade de Manaus. Lá, cerca de 400 pessoas participaram do lançamento da campanha Mais Mulheres na Política, a Reforma que o Brasil Precisa, realizado no auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa daquele estado.

O evento, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado e pela Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados, reuniu ainda parlamentares de 17 câmaras municipais da região, prefeitos, lideranças femininas de partidos políticos, entidades feministas e de movimentos sociais.

A exemplo do lançamento da campanha em 26 de março em São Paulo, a intenção da Bancada Feminina no Congresso é chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para que durante a discussão da reforma política seja incluída a reserva de 30% das cadeiras para as mulheres nos três níveis do Parlamento brasileiro, que hoje é de cerca de 10%.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora Especial da Mulher, indicou a estratégia das parlamentares para fortalecer do movimento.

— A partir de agora precisamos acompanhar todos os passos dos parlamentares homens. Devemos pedir o apoio, vigiar o voto e divulgar as posições de todos, pois já passou o tempo em que o poder político pertencia tão somente ao gênero masculino — orientou.

Já a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), aproveitou para explicar a necessidade de mais mulheres no poder.

— Mulheres não são melhores, nem piores do que os homens. São apenas diferentes, têm mais sensibilidade, e é essa sensibilidade que deve estar presente na hora de se fazer as leis, para garantir uma sociedade cada vez mais democrática e igualitária — afirmou.

Além das lideranças locais, compuseram a mesa as senadoras Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Regina Sousa (PT-PI), o senador José Medeiros, as deputadas federais Conceição Sampaio (PP-AM), Júlia Marinho (PSC-PA), Jéssica Sales (PMDB-AC), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Josué Neto (PSD), a deputada estadual Alessandra Campelo (PCdoB), a vereadora Professora Jacqueline (sem partido). Estavam presentes ainda Eunice Borges, da ONU Mulheres; Suzi Teodoro, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), e Liége Rocha, do Fórum Nacional de instâncias de Partidos Políticos.

Ao final do evento, o público cantou e aplaudiu o jingle inédito da campanha, composto pelo artista Paulo Marinho e interpretado pela cantora Márcia Siqueira, ambos amazonenses.

Boa Vista

Após o lançamento em Manaus, que contou com suporte da Força Aérea Brasileira (FAB), a delegação seguiu para a capital de Roraima, único estado brasileiro governado por uma mulher.

Suely Campos (PP), atual governadora e ex-deputada federal, recebeu a comitiva ao lado da senadora Ângela Portela (PT-RR) no Palácio Hélio Campos. A acolhida contou com apresentação da cantora Euterpe Rufino, que interpretou a canção Vilarejo, de Marisa Monte, para as mais de 300 pessoas, entre elas cerca de 50 mulheres representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Nos 15 municípios de Roraima as mulheres ocupam cargos de poder político com competência e dinamismo no antigo território, elevado a status de estado em 1990. Além da senadora Ângela Portela, que compõe a Mesa do Senado, Roraima tem duas deputadas federais e ainda a prefeita de Boa Vista, Tereza Zurita (PMDB), além de três vereadoras na capital.

Segundo a governadora, todo apoio será dado à luta das mulheres pela ampliação da presença feminina no Parlamento.

— Queremos ser protagonistas em favor do empoderamento da mulher nas políticas públicas e pelo fim das desigualdades — garantiu Suely Campos.

A senadora Regina Sousa destacou a importância da paridade na representação parlamentar.

— As mulheres estão destinadas historicamente a ocupar o espaço privado e os homens o espaço público. Temos a tarefa de mudar essa realidade e mostrar que o lugar da mulher é em todos os lugares. Nossa primeira tarefa nesse momento é conseguir incluir a proposta no relatório que está em andamento na Câmara dos Deputados e contamos com todas e todos nessa empreitada para que nossa campanha seja vitoriosa — afirmou.

Estavam presentes ainda a deputada estadual Aurelina Medeiros (PSDB); a vereadora Mirian Reis (PHS); o vereador Adilberto Veras, presidente da Câmara Municipal da capital e dezenas de lideranças políticas da região.

Camden - Preocupado em reduzir as tensões após uma série de episódios violentos em Ferguson e Baltimore (centro dos EUA), o presidente americano, Barack Obama, anunciou nesta segunda-feira que restringirá e enquadrará com mais rigor o uso de armamento militar pela polícia.

As imagens de policiais no topo de veículos blindados e apontando fuzis para os civis durante as manifestações em Ferguson (Missouri), em agosto de 2014, após a morte do jovem negro Michael Brown abalaram os ânimos e reiniciaram o debate sobre a militarização excessiva das forças policiais americanas.

Com base nas conclusões de um grupo de trabalho, implantado em janeiro passado, Obama anunciou nesta segunda-feira, em Camden (Nova Jersey, nordeste), a proibição "de alguns equipamentos concebidos para o campo de batalha, que não têm lugar nas mãos das polícias locais".

Veículos blindados, armas de grosso calibre e inclusive alguns uniformes de camuflagem fazem parte da lista de material que a polícia não poderá adquirir daqui para frente de organismos federais.

"Vimos quanto os equipamentos militares poderiam às vezes dar a impressão às pessoas de estar na presença de uma força de ocupação no lugar de uma que faz parte da comunidade e que está ali para protegê-la", destacou Obama. "Isto pode afastar e intimidar os moradores e enviar uma mensagem ruim", acrescentou.

A poderosa organização americana de defesa dos direitos civis ACLU elogiou o anúncio. "Estes equipamentos nunca deveriam ter tido lugar nos nossos bairros (...). Com esta proibição, o presidente tomou medidas decisivas para restabelecer a confiança entre a polícia e as pessoas que está comprometida a proteger".

Uso excessivo

Milhares de policiais locais em todo o país se beneficiam de programas que permitem ao Pentágono reciclar material e equipamentos militares e entregá-los a quem os solicitam.

Em 2013, o Departamento da Defesa entregou material de uso militar, avaliado em 450 milhões de dólares, às forças policiais locais, de binóculos de visão noturna a veículos blindados, passando por armas e munições de grosso calibre.

Segundo o mencionado relatório do grupo de trabalho, estes programas desempenham um papel "muito importante" para o bom funcionamento das forças de ordem. No entanto, "em algumas áreas ou bairros, constata-se um mau uso ou um uso excessivo destes equipamentos", destaca o texto, chamando atenção para as "tensões" que isto gera.

Durante seu discurso, Obama destacou a experiência acumulada nos dois últimos anos em Camden, onde o número de policiais nas ruas aumentou sensivelmente, sobretudo a partir da redução dos cargos administrativos. Após destacar os esforços dos policiais para conhecer melhor os bairros onde trabalham - da organização de jogos de basquete à participação em oficinas de leitura -, o presidente citou dados estatísticos, como a queda de 24% dos crimes violentos.

"E o mais importante talvez seja que as forças de polícia e os habitantes estabelecem uma confiança maior" entre eles, afirmou. "É preciso ter coragem para ser policial (...). Quando a esta coragem se agrega a compreensão das comunidades, é possível fazer coisas extraordinárias", acrescentou.

Por outro lado, o Departamento de Justiça apresentou um "guia" para impulsionar o uso de parte dos corpos policiais de câmeras incorporadas em seus uniformes.

Após os polêmicos incidentes de Ferguson, em agosto de 2014, quando um policial branco matou com um tiro o adolescente negro desarmado Michael Brown, provocando uma onda de protestos e distúrbios, Obama propôs um programa de 75 bilhões de dólares para cofinanciar, em associação com autoridades locais, até 50.000 destas câmeras.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 19, que a parceria entre Brasil e China é "estratégica" para os dois países e que é construída por meio de "princípios de igualdade". "É com satisfação que recebo a primeira visita ao Brasil do chefe de governo, acompanhado de expressiva delegação governamental e empresarial", afirmou Dilma, durante cerimônia de assinaturas de diversos acordos entre Brasil e China, no Palácio do Planalto, que conta com a presença do primeiro-ministro da China, Li keqiang.

A presidente disse ainda que aceitou um convite do presidente chinês Xi Jinping e que programa uma nova visita ao país asiático em 2016. Segundo Dilma, a reunião com a comitiva chinesa hoje pela manhã foi marcada por diálogo franco e disposição de avançar, para fortalecer e efetivar a parceria. "Tivemos nesta manhã uma reunião produtiva", disse, destacando um plano conjunto que prevê ações entre 2015 e 2021. "Esse plano inaugura uma etapa superior do nosso relacionamento", disse.

Entre os diversos acordos firmados entre os dois países, Dilma destacou "em especial" os acordos firmados nas áreas de infraestrutura e comércio. "Teremos a oportunidade dialogar com o empresariado dos dois países sobre o importante papel que exercem nesse processo", afirmou.

Dilma destacou ainda que o projeto de infraestrutura que pretende ligar áreas brasileiras, via Peru, mais rapidamente ao porto Chinês. "Brasil, Peru e China iniciam juntos estudos de viabilidade para conexão ferroviária transcontinental, que vai cruzar o nosso País sentido leste-oeste", disse. "A ferrovia vai cortar o continente sul-americano, ligando o Oceano Atlântico e o Pacífico. E convidamos empresas chinesas a participar dessa grande obra", completou, destacando que a ferrovia atravessará os Andes até chegar ao Peru. "É um novo caminho para a Ásia, que vai reduzir a distância e os custos", acrescentou. Após a cerimônia, Dilma participa de almoço com a comitiva chinesa.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, e o diretor da Administração Nacional de Ciência, Tecnologia e Indústria para Defesa Nacional da China, Xu Dazhe, assinaram um "memorando de entendimento sobre sensoriamento remoto, telecomunicações e tecnologia da informação".

O Brasil deve ainda construir em parceria com a China uma fábrica de painéis solares fotovoltaicos. Segundo documento obtido pela reportagem, o acordo será fechado entre a Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex) e a BYD Energy do Brasil. A cooperação prevê investimentos de R$ 150 milhões para a construção da fábrica.

Com 3,8 metros de comprimento e 519 kg, o Harpoon é movido por uma turbina e atinge 850 km/h.

O Brasil terá em breve uma capacidade militar inédita. Um lote de míssil antinavio AGM-84L Harpoon foi adquirido para ser utilizado pelos aviões de patrulha marítima P-3AM, da Força Aérea Brasileira. Com 278 km de alcance, o armamento permitirá a proteção do mar territorial brasileiro. Esse será o primeiro míssil antinavio a ser operado por aviões no País. As oito aeronaves P-3AM, operadas a partir da Base Aérea de Salvador (BASV), têm capacidade de ir a mais de três mil quilômetros de distância, podendo atuar em todo o litoral.

Com 3,8 metros de comprimento e 519 kg, o Harpoon é movido por uma turbina e atinge 850 km/h. Somente a ogiva tem 221 kg de material explosivo, o suficiente para causar danos que levem um navio de guerra a afundar. O míssil utiliza dados dos sistemas da aeronave lançadora para calcular a sua rota até o alvo e conta ainda com um radar próprio para corrigir a rota. Depois do lançamento, o Harpoon voa próximo ao mar para evitar ser detectado.

Um caça Gripen da Força Aérea Húngara derrapou na pista e foi parar em um campo ao final da mesma nesta tarde em Caslav, Republica Tcheca. Os pilotos se ejetaram e passam bem. Em nota, foi revelado que a aeronave apresentou problemas no freio, já foi instaurada uma investigação para se apurar a causa do acidente.

“Neste momento o que se pode dizer é que, a aeronave deslizou para fora da pista. A aeronave ficou incontrolável e com a ameaça de um grave acidente, eles deixaram o avião. Ambos, no entanto, estão em ordem e nada dramático aconteceu no resultado “, disse o porta-voz do Ministério da Defesa iDNES.cz Petr Medek.

O porta-voz do aeroporto Tomas Maruscak revelou a televisão Tcheca que a aeronave perdeu sua capacidade de frenagem. “No momento, não é possível dizer quem é o culpado, se ocorreu erro do piloto ou uma falha técnica”, disse ele. Perguntado quanto tempo o aeroporto de Caslav iria permanecer fechado, ele respondeu que não poderia prever.

O avião deslizou para fora da pista por volta das 13:40 (hora local). “Acidentes com aeronaves militares são examinada pela Comissão do Departamento de Aviação Militar, subordinada a Seção de Supervisão e Controle do Ministério da Defesa”, disse a assessora de comunicação Magdalena Dvorakova do Departamento de Estado-Maior.

Em Caslav está acontecendo o exercício internacional Lion Effort 2015, que reúne os operadores de caças Gripen no mundo, fora a Força Aérea Tcheca participam também as forças aéreas da Hungria, Suécia e África do Sul. A Real Força Aérea Tailandesa está participando, apenas como observadores sem fazer uso de suas aeronaves.

O Kremlin está fortemente empenhado em renovar as suas Forças Armadas na próxima década e aposta na indústria militar russa para o fazer

Nuno Paixão Louro

Inserido no programa de modernização das suas forças armadas, a Rússia conta começar, a partir do próximo ano, a dotar o seu exército de milhares de drones. São dois os tipos de equipamentos previstos: os que serão usados em acções de vigilância e os que servirão para transporte de explosivos.

O programa de actualização do armamento decorre entre 2016 e 2025 e ficará exclusivamente a cargo de empresas russas do complexo industrial militar, como a Rostec, que é estatal e ainda há pouco tempo apresentou o drone Chirok que além de poder transportar bombas, também tem a capacidade de pousar na água.

O plano, que será financiado pelo Estado russo, inclui a produção, a gestão e manutenção dos drones, assim como o desenvolvimento de armamento especial para ser usado nesses aviões não tripulados.

Segundo disse à agência russa Tass, Vladimir Verba, director da Corporação de Engenharia Veja Radio, que também vai participar no projecto, vão ser desenvolvidos materiais inovadores que darão maior leveza, aerodinâmica e resistência às condições atmosféricas, a esses drones, para optimizar o seu funcionamento.

Além disso, estarão equipados com o seu próprio sistema de navegação e motores eléctricos que permitem maior eficiência, ao mesmo tempo que reduzem a emissão de ruídos e de calor, para que seja mais difícil localizá-los.

Nos últimos meses tem havido relatos de aviões de patrulha russos que fazem aproximações ao espaço aéreo de outros Estados, como a Grã-Bretanha, o que tem vindo a gerar tensão entre a Aliança Atlântico, ou NATO, e a Rússia. Com a implementação das novas tecnologias, será ainda mais difícil detectar potenciais incursões.

Marina Dutra

O ajuste fiscal atingiu em cheio os repasses para a Política Nacional de Defesa (PND), programa coordenado pelo Ministério da Defesa que engloba as ações destinadas à defesa nacional. Até o fim de abril, apenas R$ 2,2 bilhões foram destinados às iniciativas da PND, valor que corresponde a 12% do orçamento autorizado para o programa durante todo o exercício – R$ 18 bilhões.

A quantia repassada ao Ministério da Defesa para a gestão do PND é inferior em mais de 50% ao transferido para o órgão até o mês quatro de 2014. No exercício passado, R$ 4,7 bilhões já haviam sido aplicado nas iniciativas do programa.

Voltada essencialmente para ameaças externas, a Política Nacional de Defesa estabelece objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas as esferas do Poder, em prol da defesa nacional.

Questionado sobre a queda nas aplicações, o Ministério da Defesa não respondeu a solicitação do Contas Abertas. No entanto, o impacto do corte pode ser notado na execução orçamentária de várias ações.

O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), por exemplo, recebeu até abril apenas 2% (R$ 32,4 milhões) do valor autorizado para a iniciativa no Orçamento – R$ 1,7 bilhão. O restante do recursos repassados ao SISCEAB (R$ 296,1 milhões) corresponde a quitação de despesas de exercícios passados (restos a pagar).

O atraso nos pagamentos à iniciativa compromete a circulação segura do tráfego aéreo civil e militar no espaço aéreo brasileiro, pois a iniciativa tem como objetivo a ampliação da capacidade de defesa aérea, o controle do espaço e a segurança do voo.

Outra iniciativa cujos repasses estão praticamente parados é a que prevê a implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares. Dos R$ 1,1 bilhão autorizados pela Lei Orçamentária para a ação, apenas 8% foram desembolsados até abril (R$ 89 milhões). O valor inclui os restos a pagar pagos. No ano passado, R$ 776,4 milhões já haviam sido aplicados na iniciativa no mesmo período.

As ações de aquisição e desenvolvimento do Cargueiro Tático de 10 a 20 toneladas, em sua versão de reabastecedor aéreo (Projeto KC-X), também foram prejudicadas pelos cortes. A iniciativa recebeu até abril R$ 114 milhões, valor que corresponde a 7% dos R$ 1,6 bilhão liberados para o projeto. No mesmo período do ano passado, R$ 260,5 milhões já haviam sido repassados.

Na versão civil, o cargueiro destina-se ao atendimento da necessidade de transporte de carga das empresas aéreas comerciais nacionais e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na reformulação da Rede Postal Noturna (RPN).

Os R$ 1 bilhão autorizados no Orçamento de 2015 para a aquisição de 36 aeronaves de caça com armamentos, simuladores de voo e outros serviços de integração de sistemas nem chegaram a ser empenhados (comprometidos para pagamento posterior).

Os recursos têm como finalidade a manutenção da capacidade da Força Aérea Brasileira de realizar suas missões constitucionais de defesa do espaço aéreo nacional.

Investimentos

Considerados apenas os investimentos, o Ministério da Defesa foi o mais afetado pelas retrações que atingiram 23 órgãos. A Pasta aplicou R$ 2,8 bilhões a menos no primeiro quadrimeste deste ano, em relação ao mesmo período de 2014. As aplicações passaram de R$ 4,4 bilhões para R$ 1,6 bilhão.

O órgão afirmou que o atraso na aprovação do orçamento teve impacto na redução dos investimentos, mas não respondeu se o corte atrapalhou o andamento das ações do Ministério.

Esta terça-feira é o último dia de inscrições do concurso com 283 chances aberto pela Aeronáutica. As chances são de nível médio para ingresso no curso de formação de sargentos, que será realizado em Guaratinguetá, São Paulo. As matrículas serão feitas em 2016, com duração de dois anos.

Somente homens podem concorrer a chances nas áreas de mecânica de aeronaves, material bélico e guarda e segurança. As demais especialidades (controle de tráfego aéreo, comunicações, equipamento e vôo, meteorologia, suprimento, informações aeronáuticas, desenho, estrutura e pintura, eletromecânica, metalurgia e bombeiro) podem ser disputadas por ambos os sexos.

As inscrições podem ser feitas até as 15h, pelo site www.fab.mil.br. A taxa custa R$ 60.

As provas escritas (sobre português, inglês, matemática e física) serão aplicadas no dia 12 de julho em Brasília, Belém, Recife, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos, Campo Grande, Porto Alegre, Canoas, Curitiba, Manaus e Porto Velho. O concurso ainda conta com inspeção de saúde, e exames de aptidão física e psicológica.

De acordo com a FAB, os aprovados no concurso começarão as aulas no dia 10 de janeiro de 2016. Após a conclusão do curso com aproveitamento, o aluno será nomeado terceiro-sargento e receberá um salário inicial de R$ 3.686,25.

A Embraer Aviação Executiva anunciou hoje que expandirá seu suporte e serviços aos clientes da Europa, com a abertura de um novo Centro de Serviço de Manutenção no Aeroporto de Le Bourget, em Paris (França). O anúncio foi realizado durante a cerimônia de assinatura do contrato com as autoridades aeroportuárias francesas na 15ª edição da European Business Aviation Convention and Exhibition (Ebace), na Suíça.

O novo centro de serviço próprio da empresa terá quatro mil metros quadrados de área, o dobro do tamanho das instalações atuais, em Le Bourget, estabelecido em 2008. O hangar será construído em um local novo e privilegiado do aeroporto para oferecer aos clientes inspeções de rotina, manutenção planejada e não-planejada para o portfólio completo de jatos executivos da Embraer. A 20 minutos do centro de Paris, a nova unidade de serviços da Embraer deverá iniciar suas operações no segundo semestre de 2016.

”Este novo local, que é o dobro do tamanho das instalações atualmente operadas pela empresa no aeroporto, será um grande marco para o Centro de Excelência Aeronáutica do ‘Projeto Grande Paris’ da região metropolitana”, disse o diretor geral da Aéroports de Paris Le Bourget, François Charritat.

A garantia do direito da mulher ao alistamento, de forma voluntária, para a prestação do serviço militar é a proposta do Projeto de Lei nº 213/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, que pretende alterar a Lei do Serviço Militar - Lei 4.375, de 1964.

Importante frisar que, atualmente, as mulheres podem ingressar nas Forças Armadas ou na carreira militar como profissionais de suas áreas de especialidade, mas, o que a senadora pleiteia é a opção de que as mulheres se alistem no serviço militar, voluntariamente, antes de completarem 18 anos, para que possam atuar também nos campos de combate, assim como é obrigatório aos homens.

A parlamentar entende que a permissão do ingresso das mulheres nas Forças Armadas, também para a prestação do serviço militar, seria uma forma de minimizar as desigualdades ainda existentes entre os gêneros.

A senadora defende que não existe qualquer estudo científico que comprove a inferioridade das mulheres em relação aos homens, capaz de justificar a impossibilidade de atuarem com amplitude nas Forças Armadas.

Aduz que o avanço da tecnologia permitiu a evolução dos armamentos, tornando-os cada vez mais leves e automáticos. Assim, deixa de ser plausível o argumento de que falta força física na mulher, impedindo-a de figurar nos campos de batalha.

Em contrapartida, a senadora pondera que será necessária total adaptação da estrutura física das Forças Armadas, com o fito de acolher o contingente de militares do sexo feminino que porventura se inscrevam para a prestação do serviço militar voluntário.

Em dados apresentados pelo Governo Federal em 2014 extrai-se que as mulheres representam apenas 6,34% do contingente de militares do Brasil. Assim, caso seja-lhes concedido o direito à prestação do serviço militar voluntário, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica precisarão se preparar para recebê-las.

A intenção é acrescentar um segundo parágrafo no artigo 1ª da Lei 4.375 de 1964 (Lei do Serviço Militar), nos seguintes termos: "As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz, garantindo-se a elas a prestação voluntária desse serviço, de acordo com suas aptidões, desde que manifestem essa opção de apresentação previsto no Art. 13 desta lei".

Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, em que a prestação do serviço militar há décadas deixou de ser obrigatória, as mulheres possuem o livre acesso ao ingresso às Forças Armadas para atuarem nos campos de combate, exatamente nos mesmos moldes que os homens. Caso essa alteração na legislação brasileira seja aprovada, as mulheres poderão galgar postos nunca antes ocupadas por militares do sexo feminino.

Cumpre informar que não é a primeira vez que a parlamentar apresenta esse projeto de lei. Em meados do ano de 2000, enquanto ainda era deputada, apresentou o Projeto de Lei 3.667/2000, que foi debatido por muitos anos na Câmara dos Deputados, e acabou por ser rejeitado, devido à oposição das próprias Forças Armadas. No entanto, acredita que atualmente a aceitação será mais abrangente.

A intenção da parlamentar é louvável. É preciso levar em consideração que a Lei do Serviço Militar foi promulgada no ano de 1964, quando a ditadura militar estava ao pleno vapor. Trata-se, portanto, de uma Lei anterior à Constituição da República Federativa do Brasil, que foi promulgada em 1988.

A Constituição Federal veio consolidar a democracia no país. Uma das preocupações do Constituinte foi exatamente garantir a igualdade entre os gêneros feminino e masculino, como disposto no inciso I, do seu artigo 5ª: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;".

Nesse sentido, não é admissível que continue vigorando uma Lei anterior à Constituição Federal, que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro, sem que haja alterações constantes e substanciais, com o fito de garantir sua correta aplicabilidade, incorrendo em total desobservância aos seus preceitos.

Aliás, até mesmo o Estatuto dos Militares (Lei 6880/80), possui em seu texto disposições que ameaçam a igualdade e a dignidade da pessoa humana. E exatamente em razão das arbitrariedades cometidas com os militares, é que tantas ações tramitam em desfavor da União, o que nada mais é que uma tentativa de fazer valer os direitos garantidos pela Constituição Federal, e desrespeitados pela Administração Militar.

A impressão que fica é que as leis que regem as Forças Armadas pararam no tempo, pois continuam com a mesma mentalidade arraigada da época da ditadura militar, onde "mandava quem podia e obedecia quem tinha juízo".

Em suma, todo o ordenamento jurídico que rege as atividades das Forças Armadas necessita de acompanhamento e constantes revisões, para que passem a observar os anseios do Constituinte, e nada mais justo que iniciar esse processo com a inclusão das mulheres em todo o espaço do serviço militar.

Lívia Aragão de Melo é advogada do escritório Januário Advocacia Militar

CIUDAD DE MÉXICO, México, mayo 19, 2015.- La nueva circular de la Dirección General de Aeronáutica Civil de México establece que todos los drones, hasta los más pequeños, están sujetos a una serie de reglas de operación.