NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 24/11/2014

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução proposta pelo Ministério da Defesa que dá mais agilidade à elaboração e aprovação dos planos de manejo de fauna em aeródromos.

A medida visa a aumentar a segurança dos voos no País, que registrou 1.625 colisões de pássaros com aviões somente em 2013. Não havia uma regra clara estabelecendo diretrizes e procedimentos para elaboração e autorização dos planos de manejo de fauna em aeroportos.

Não existia, por exemplo, um procedimento para comprovar e autorizar, em caráter emergencial, o manejo, principalmente de aves, em situações inesperadas de alto risco de colisão com aeronaves. A falta de uma resolução nesse sentido dificultava o trabalho dos gestores de aeroportos, devido às limitações impostas pela legislação ambiental, principalmente quando a solução incluía o abate de animais.

A Infraero, os Ministérios da Defesa, do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados analisaram a resolução nos últimos oito meses até chegar ao texto final, aprovado na 116a Reunião Ordinária do Conama, em Brasília.

Controle da fauna nos aeródromos

A medida do Conama regulamenta a lei nº 12.725 aprovada em 2012, que tem como objetivo o controle da fauna nas imediações de aeródromos. O crescimento do tráfego aéreo e o aumento do registro de acidentes levaram as autoridades ambientais e aeroportuárias a buscar soluções capazes de minimizar o risco desses acidentes.

“Agora, os planos de manejo podem ser adotados com maior rapidez, facilitando as ações nos aeródromos”, avalia o Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino. Além do pouco conhecimento sobre as aves migratórias no Brasil, os resíduos sólidos depositados de forma inadequada próximos dos aeroportos são apontados pelos técnicos do ICMBio e da Infraero como um dos problemas que exige solução imediata.

“Os lixões que se instalam nas proximidades dos aeroportos precisam ser extintos, pois são focos de atração de aves”, afirma Marcelino. Os riscos para a aviação, segundo ele, cobrem um raio de até 30 quilômetros em volta dos aeroportos. O Cemave estudou a interação entre a fauna silvestre e os aeroportos durante 12 anos, reunindo pesquisas que orientaram a aprovação da legislação específica para o manejo.

Os choques entre aves e aeronaves afetam as operações aeroportuárias em todo o mundo. A força de impacto de uma ave de 2 quilos com uma aeronave a 300 km/h pode chegar a 7 toneladas. As espécies mais frequentes no entorno dos aeroportos são os quero-queros (28,4% do total) e os carcarás (14,1%).

Fonte: Aviação Civil

Faz exatos 40 anos que Emerson Fittipaldi conquistou o segundo – e último – título de campeão mundial de Fórmula 1. Homenageado aqui e acolá, Rato, como é conhecido no automobilismo, virou personagem de cartoon, desenho animado e inspirou um filme em ações patrocinadas pela McLaren, a escuderia inglesa com a qual triunfou em 1974. Nenhuma delas, porém, o tocou tão profundamente quanto as três voltas que deu no circuito inglês de Silverstone à bordo do lendário M23, o bólido guiado por ele naquele longínquo bicampeonato. “Imagina, o carro com o qual ganhei aquele mundial saiu do museu da escuderia para eu guiar”, falou à ISTOÉ. “O carro estava espetacular e brinquei com o Ron Dennis (um dos donos da McLaren): Se você encher o tanque e colocar pneus novos, largo em um Grande Prêmio.” Pois a comichão de competir, visível neste episódio, vai se tornar realidade.

Depois de seis anos de inatividade, Fittipaldi, aos 67, voltará a disputar uma prova em um campeonato oficial de automobilismo. O retorno será na última etapa do Mundial de Endurance, as 6h de São Paulo, que acontece entre os dias 28 e 30 deste mês no circuito de Interlagos. Desde 2012 na condição de promotor da prova que colocou o Brasil no calendário desta competição oficial da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), o veterano brasileiro, de quebra, irá escrever mais uma conquista em seu currículo: guiar uma Ferrari. “Nunca achei que fosse esperar tantos anos para realizar o sonho de pilotar uma Ferrari. É o momento de renascer mais uma vez. Dá frio na barriga”, diz Fittipaldi. “Sinto falta de correr. E quando você tem a possibilidade de entrar para ganhar, é um desafio maior ainda. Não é só entrar para participar de corrida.”

Fittipaldi, que vai para a pista com uma Ferrari F458 Italia GTE, pela escuderia AFCorse, assume não estar tão adaptado ao carro e nem ao ritmo dos companheiros – Gianmaria Bruni e Toni Vilander –, mas se diz bem fisicamente. Na segunda-feira 17, treinou com um Porsche no autódromo Velo Città, em Mogi-Guaçu, interior paulista. Dois dias depois, terminou uma entrevista à imprensa e correu para um kartódromo, localizado na Grande São Paulo. A última participação de Fittipaldi em uma competição oficial – em 1996, ele havia anunciado a aposentadoria depois de se acidentar e fraturar duas vértebras no circuito oval de Michigan – havia sido em 2008, quando guiou um Porsche 997 no extinto campeonato GT Brasil. Fora do cockpit, sua ligação com a Ferrari já vinha se acentuando. Seu neto, Pietro, atual campeão da Fórmula Renault inglesa, que tem o avô como conselheiro, passou, recentemente, a fazer parte da academia de pilotos da escuderia. Trata-se de um passo importante rumo à Fórmula 1.

A 6h de São Paulo, que está em sua terceira edição no País e reúne protótipos esportivos e carros de turismo de algumas das principais montadoras do mundo, é inspirada na centenária 24 Horas de Le Mans. A competição tenta se firmar como um evento que vai além da paixão por velocidade. Configurada como um festival, tem no pacote de atrações food trucks, shows, exposições, feira de motor homes, escola de educação no trânsito para crianças com pequenos veículos motorizados, entre outras (leia quadro). “É um evento que reúne entretenimento e automobilismo para a família”, diz Fittipaldi em sua porção empresário. “Temos um gap de geração desde a morte do Senna que prejudica o automobilismo nacional. Eventos assim podem despertar o interesse de jovens e crianças para o esporte.”

Cerca de 70 mil pessoas – mais do que o dobro do ano passado (30 mil pagantes) – devem participar dos três dias da etapa brasileira. O Mundial de Endurance é transmitido para 110 países e movimentou no ano passado, na capital paulista, R$ 130 milhões. “É um evento de nível internacional, o segundo campeonato de automobilismo mais impactante do mundo. O brasileiro merece ver esses carros”, diz o ex-piloto Paulo Gomes, diretor de planejamento e marketing da Confederação Brasileira de Automobilismo.

Nos próximos dias, o Congresso Nacional terá de votar 28 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2014 a vários órgãos públicos para as mais diversas finalidades, entre elas investimentos em estatais, como a Petrobras, aeroportos e a compra de aviões de guerra.

Como a Comissão Mista do Orçamento (CMO) não emitiu parecer a esses projetos até o último dia 20, as proposições foram encaminhadas para votação no Plenário do Congresso, conforme estabelece o artigo 107 da Resolução 1/2006, que rege os trabalhos do colegiado.

Caças suecos

Entre as proposições a serem votadas está o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 25/2014, que abre crédito especial de R$ 10,3 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa. Do total, R$ 10 milhões são destinados ao Comando da Aeronáutica para assinatura de contrato comercial de execução do Projeto FX-2, que consiste na aquisição de 36 caças supersônicos Gripen NG da empresa sueca Saab. O contrato de compra foi assinado no final de outubro.

Aeroportos

Outro projeto, o PLN 19/2014, abre crédito especial de R$ 145,6 milhões para investimentos em 20 aeroportos controlados pela Infraero. Os recursos serão usados por meio do Fundo Nacional da Aviação Civil em empreendimentos e ações que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O dinheiro servirá para aquisição de equipamentos e modernização e adequação da infraestrutura aeroportuária, como ampliação da capacidade operacional dos aeroportos, terminais de passageiros, pátios e pistas, telecomunicações aeronáuticas, terminais de logística de carga e estacionamentos.

Petróleo e gás

O PLN 28/2014, por sua vez, abre crédito suplementar de R$ 17,3 bilhões em favor de diversas empresas estatais, entre elas a Petrobras. O orçamento total para as áreas de petróleo e gás é de R$ 11,1 bilhões. O montante possibilitará a contratação de embarcações de apoio ao comissionamento das plataformas P-55 e P-62, e também será empregado no pagamento de compromissos firmados em moeda estrangeira, que aumentaram em decorrência da variação cambial, como é o caso da empresa PIB BV que tem todas as suas despesas executadas em dólares, embora seu orçamento seja aprovado em reais. O crédito também contempla investimentos em refinarias, terminais e dutos de escoamento, entre outros empreendimentos.

Estatais

Já o PLN 29/2014 abre crédito especial de R$ 583,6 milhões para BNDES, Transpetro, Emgepron, Petrobras e outras cinco estatais. Também receberão parte desses recursos as empresas estatais Innova Petroquímica, Companhia Integrada Textil de Pernambuco (Citepe), Transportadora Associada de Gás e Petrobras Logística de Exploração e Produção, todas subsidiárias da Petrobras. A Citepe está localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape (PE), e produz polímeros e filamentos de poliéster, fiação de fibras artificiais e sintéticas. A Amazonas Distribuidora de Energia é subsidiária da Eletrobrás.

Aerus

Outra proposição que aguarda votação no Plenário do Congresso é o PLN 31/2014, que abre crédito especial de R$ 248 milhões ao Ministério da Previdência Social. O dinheiro deverá ser usado para cumprir sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.

Pela sentença, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes. Mesmo a União tendo recorrido da decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena de recolher multa por atraso.

Exame para pilotar aeronave pode ser feito em voo ou em simulador

O exame para pilotar aeronave pode ser feito em voo ou em simulador. Por isso, dois pilotos comerciais do Rio de Janeiro foram desobrigados pela Justiça de fazerem as provas de habilitação para voar em avião modelo Cessna Mustang CE-510 nos Estados Unidos. Eles poderão fazer os exames no Brasil, em aeronave da companhia para a qual trabalham.

A decisão foi da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo o relator, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, a experiência de voo e perícia podem ser verificadas tanto na aeronave quanto no simulador, conforme determina o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 61 (RBHA 61).

O regulamento diz que os interessados devem comprovar experiência de voo ou prática em simulador, sempre sob a supervisão de um piloto habilitado para o modelo pretendido, seja de avião ou de helicóptero.

Os dois profissionais ingressaram com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contestando determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pretendia obrigá-los a fazer os exames no equipamento americano, que reproduz os controles do Cessna. Para fazerem a prova, os aeronautas teriam de pagar uma taxa de R$ 9.782 mil. Eles sustentaram que a demora do procedimento os impede de exercer sua profissão e que estariam correndo risco de perderem os empregos.

Já a Anac alegou que a efetuação do exame no simulador permitiria testar os pilotos em manobras críticas de emergência, o que não seria possível em uma situação real de voo.

A decisão da 8ª Turma confirma sentença da Justiça Federal do Rio.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.