Disputa jurídica no Galeão pode impedir novas licitações
A desapropriação de terra feita na década de 50 para a instalação do aeroporto do Galeão (RJ) entrou na lista de riscos aos cofres federais este ano e pode criar dificuldades para o governo fazer uma segunda rodada de licitação de aeroportos para a iniciativa privada. A disputa jurídica sobre o pagamento das indenizações pela desapropriação do terreno onde está instalado o aeroporto internacional do Rio pode custar ao governo federal R$ 17 bilhões, de acordo com cálculos feitos pela Procuradoria Geral da União (PGU). A expectativa é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avalia o caso, anuncie uma decisão em até dois meses.
O interesse do governo em repassar para a iniciativa privada a administração de alguns aeroportos fez com que pela primeira vez fossem incluídos com destaque no Orçamento da União os questionamentos judiciais relacionados à cobrança de indenização por desapropriação.
No total, os processos incluídos na lista de ameaças fiscais podem gerar prejuízo de R$ 18 bilhões, o mesmo valor estimado pelo Palácio do Planalto como receitas extras que devem ser arrecadadas este ano pela Receita Federal. O grosso do valor (90%) se trata do caso do Galeão.
O impasse sobre as indenizações do Galeão pode criar problemas para o governo deslanchar uma segunda rodada de licitações de aeroportos para a iniciativa privada.
Fonte: 
/ NOTIMP
