Indústria de defesa quer dobrar receitas até 2020
Governo acena com fim dos cortes nos projetos militares e setor faz planos para elevar produção no período, criando mais 25 mil empregos e faturando US$ 5,4 bi por ano .
Rafael Abrantes .
Os investimentos do governo brasileiro na área de Defesa - a que mais sofreu com os cortes do Orçamento em 2011 - vão aumentar no próximo ano, tendo em vista a necessidade de reforçar a proteção das reservas de petróleo do pré-sal e a fronteira com a Amazônia. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2012-ainda sob discussão, e adesão de emendas, no Congresso Nacional - prevê R$ 63,7 bilhões para o setor, um aumento de 5,8% sobre os valores deste ano.
Além de representar um reforço para a segurança das riquezas nacionais, o aumento nos gastos com Defesa deve estimular a cadeia produtiva dessa indústria e o desenvolvimento de tecnologia na área. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança (Abimde), o setor movimenta no país, em média, US$ 2,7 bilhões ao ano, dos quais US$ 1 bilhão em exportações. Isto representa 25 mil empregos fixos na indústria.
"Nossa meta é dobrar esta receita e o número de empregados entre cinco e dez anos", afirma Orlando Neto, presidente da Abimde, que considera "adequado" investimentos do Ministério da Defesa no setor da ordem de 10% do Orçamento. As atenções do Planalto com o reaparelhamento de suas Forças demandariam ainda, segundo ele, gastos de US$ 100 bilhões, nos próximos vinte anos. "Hoje, o Brasil ainda não tem toda a tecnologia para cobrir sua demanda."
Na avaliação do presidente da Abimde, todas as Forças de Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) têm necessidades urgentes. "Nosso material está antigo e deve já ser reformulado", diz. Após período de aumento do interesse doméstico e internacional sobre a infraestrutura militar brasileira, Neto descreve 2011 como um ano "difícil" aos negócios, sem esquecer do corte no orçamento em Brasília.
No início do ano, a presidente Dilma Rousseff já havia afirmado que a proteção das reservas do pré-sal e das fronteiras é prioridade da Defesa. Isto exige o reforço de equipamentos e contingente em mais de 22 mil km de fronteiras terrestres e marítimas.
Na costa, a chamada "Amazônia Azul" (leia mais ao lado) representa uma área de cerca de 4,4 milhões de km² - além de servir como rota para grande parte das exportações e importações que chegam ao país.
Entretanto, o Planalto congelou R$ 4,3 bilhões da pasta, sendo que R$ 2,35 bilhões já foram liberados.O Ministério da Defesa passou também por uma mudança de gestão, com a queda do ex-ministro Nelson Jobin, vítima da "faxina" na Esplanada, após fazer declarações avessas à presidente Dilma.O cargo foi assumido pelo ex-chanceler do governo Lula, Celso Amorim.
Metas
Dos R$ 63,7 bilhões previstos no PLOA de 2012, aproximadamente R$ 16 bilhões são para custeio e investimentos, enquanto R$ 45,3 bilhões ficam comprometidos com despesas com pessoal. Os valores para 2012, deste modo, ficariam superiores às quantias "ameaçadas" em 2011, quando os investimentos ficaram limitados a R$ 10,8 bilhões. Apenas neste ano, os gastos diretos do ministério chegam a R$ 40 bilhões, de acordo com dados do governo federal.
As estimativas orçamentárias com o projeto de lei traçam um paralelo com as políticas nacionais de defesa previstas no Plano Plurianual 2012-2015, também sob avaliação de deputados e senadores. Ali, o setor é considerado "tema especial" e cita a "manutenção e ampliação da capacidade de operação das Forças Armadas, inclusive a modernização do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam)" como prioridades da Estratégia Nacional de Defesa (END), de 2008. Foram gastos pelo ministério quase R$ 30 milhões com o Centro Gestor de Operações do SIPAM neste ano.
Já o novo PPA aponta R$ 52,8 bilhões para todo o setor de Defesa nos próximos quatro anos, sobre um total de investimentos previstos de R$ 5,4 trilhões, 38% maior que o PPA2008-2011.
A evolução da estratégia de defesa seria ainda baseada em três eixos: a reorganização das Forças Armadas; reestruturação da indústria brasileira apoiada em tecnologias sob o domínio nacional; e política de composição dos efetivos das Forças Armadas.
Eixos que, sob as atuais conjunturas, já são vistos como desafios para uma indústria que luta contra o sucateamento de seu principal cliente: as próprias Forças Armadas.MP 544: missão incompleta no Congresso Nacional
Medida Provisória oferece incentivos à indústria de Defesa, mas segue trancada na Câmara
Em linha com as atenções do governo à Defesa, o Congresso está encarregado de apreciar o texto da Medida Provisória (MP) 544/11 - fruto do Plano Brasil Maior. AMP cria o Regime Especial Tributário para a Indústria da Defesa (Retid) com a intenção de "fomentar" empresas estratégicas na cadeia de produção do setor.
O regime suspende o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados sobre as vendas e importações de insumos para fabricação militar. A iniciativa é semelhante às aplicadas em outros setores da indústria nacional neste ano.
A medida também propõe licitações diferenciadas para compra e contratação no setor, como "licitação entre empresas estratégicas para evitar a acomodação do mercado", por exemplo.
A medida está na lista de MPs trancadas na Câmara, mas a pouco menos de um mês do recesso parlamentar, sua análise pelo plenário deve ser adiada para o ano que vem.
A medida também propõe licitações diferenciadas para compra e contratação no setor, como "licitação entre empresas estratégicas para evitar a acomodação do mercado"Fonte: Brasil Econômico / NOTIMP
