TAM 3054: Tragédia da TAM: MPF pedirá 12 anos de prisão a acusados

Marcelo Godoy, Fausto Macedo e Nataly Costa .

O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir a condenação a 12 anos de prisão dos três acusados de provocar a tragédia do A320 da TAM. Apesar de a denúncia considerar o crime como culposo - quando não há intenção -, o procurador da República Rodrigo De Grandis quer que a Justiça reconheça a existência de circunstâncias na tragédia que, em caso de condenação, multiplicariam por três a pena de 4 anos.

O Estado revelou com exclusividade ontem que, quatro anos depois do maior desastre da aviação civil brasileira, o MPF responsabilizou a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, e dois então diretores da TAM: Alberto Fajerman (vice-presidente de operações) e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de segurança de voo).

O acidente aconteceu em 17 de julho de 2007 e deixou 199 mortos. O Airbus vinha de Porto Alegre e chegou debaixo de chuva ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A caixa-preta revelou que os pilotos pousaram com um manete do avião em posição errada, o que manteve a aceleração em um dos motores. O A320 atravessou a pista e bateu em um prédio. Vinte dias antes, a pista do aeroporto havia sido reaberta. Estava, entretanto, sem o grooving - as ranhuras que ajudam a frear o avião.

"O crime é atentado contra a segurança do transporte aéreo. Porém, por causa das circunstâncias do acidente, ficou claro que a TAM poderia ter impedido uma aeronave naquelas condições de pousar em Congonhas e a Anac, na pessoa da ex-diretora Denise Abreu, liberou para pouso uma pista imprópria. A situação por si já era de perigo. Por isso, vamos pleitear a qualificação de pena para 4 a 12 anos para cada um dos réus", afirmou De Grandis.

Denise teria sido imprudente e os executivos da TAM teriam agido com negligência. A defesa dos acusados criticou a decisão do procurador. O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os dois executivos da TAM, afirmou que o pedido de 12 anos de prisão para seus clientes é "pouco claro". "Se ele entendeu que o crime é na forma culposa, com o resultado morte, a pena não pode ser essa."

Mariz disse que lhe "causou espécie" o fato de ninguém da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ter sido acusado "porque foi ela (Infraero) que liberou a pista". O MPF afirma que as provas foram insuficientes para indiciar pessoas da Infraero e da Airbus, fabricante da aeronave. Para a lei brasileira, não há responsabilidade penal de pessoa jurídica.

Roberto Podval, advogado da ex-diretora da Anac, afirmou que o acidente teria acontecido independentemente da atuação de sua cliente. "O Rodrigo (De Grandis) é inteligente e sabe que a denúncia não se sustenta juridicamente." Para Podval, Denise virou "bode expiatório".

O processo sobre o caso deixou ontem a 1.ª Vara Criminal Federal - competente para analisar casos de homicídio - e passou para a 8.ª Vara Criminal Federal. A Justiça vai decidir nos próximos dias se aceita ou não a denúncia. De Grandis calcula que o processo deve durar até um ano e meio. Em sua denúncia, o promotor reconhece como fator determinante para o acidente o erro dos pilotos de pousar com um dos manetes na posição de aceleração. A conduta de cada um dos três acusados, porém, teria contribuído para que o acidente ocorresse.

Segurança. A denúncia faz ainda outra acusação: faltavam funcionários e materiais para o setor de segurança de voo da TAM, que contaria com apenas seis profissionais capazes de fazer investigação. Só em 2006, de acordo com a denúncia, esse setor teve de cuidar de 151 incidentes e 2.821 relatórios de prevenção. Ao todo, 21 pessoas trabalhavam ali para um total de 19 mil funcionários da empresa, dos quais 5,5 mil eram tripulantes espalhados por 23 bases no Brasil e 11 no exterior. A empresa informou ontem que não vai se manifestar enquanto o caso estiver em análise.

QUEM SÃO OS DENUNCIADOS

Denise Abreu
Ex-diretora da ANAC

Para o MPF, expôs aviões a perigo por ter liberado a pista principal de Congonhas sem realização do grooving e sem fazer uma inspeção.

Alberto Fajerman
Ex-vice-presidente de operações da TAM

Agiu com negligência ao permitir o pouso de aeronaves da TAM em Congonhas, mesmo sabendo das péssimas condições da pista principal do aeroporto, e por não ter informado aos pilotos procedimentos de segurança.

Marco Aurélio dos Santos e Castro
Diretor de segurança de voo da TAM

Agiu com negligência ao permitir o pouso de aviões da TAM em Congonhas mesmo sabendo das péssimas condições da pista.

Fonte: / NOTIMP

---

Choque a 170km/h

Por volta das 18h48 de 17 de julho de 2007, um Airbus A-320 da TAM Linhas Aéreas que fazia o voo JJ3054, de Porto Alegre para São Paulo, pousou na pista principal do Aeroporto de Congonhas, mas não conseguiu parar. A aeronave percorreu toda a extensão na velocidade aproximada de 170km/h, derivou à esquerda, ultrapassou o canteiro, sobrevoou a Avenida Washington Luís por cima dos carros e se chocou contra o prédio da TAM Express. Um incêndio de grandes proporções destruiu completamente a aeronave e o edifício (foto). Morreram 199 pessoas — 187 que estavam a bordo do avião e 12 que se encontravam no terminal de cargas aéreas atingido.

A pista, que havia sido liberada 20 dias depois de passar por uma reforma, ainda não tinha recebido o grooving, ranhuras que ajudam no escoamento da água. Nem havia sido feita inspeção técnica para a liberação do local. Nas 48 horas anteriores ao acidente, houve 12 reportes sobre dificuldades de operar por conta da pista escorregadia. O avião operava com um dos reversos (sistema que ajuda na frenagem) inoperante, o que teria aumentado ainda mais as dificuldades do pouso. Uma mudança na forma de operar no caso de reverso travado não teria sido seguida, por negligência ou desconhecimento, pelos comandantes, conforme verificou a Aeronáutica em suas investigações. (RM)

As acusações
Saiba o que consta do documento do MPF contra cada um dos denunciados

Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro
(era diretor de Segurança de Voo da TAM)

Alberto Fajerman
(era vice-presidente de Operações da TAM)

» Não tomaram providências para que, após inúmeros avisos no sentido de que a pista principal do Aeroporto de Congonhas estava escorregadia, as aeronaves da TAM fossem redirecionadas para outro aeroporto.

» Deixaram de divulgar, a partir de janeiro de 2007, aos pilotos da TAM que o procedimento de operação com o reverso desativado (pinado) da aeronave Airbus A-320 havia mudado, depois de 12 acidentes similares. A investigação mostrou, pela posição dos manetes, que a tripulação teria adotado a norma antiga.

Denise Maria Ayres Abreu
(era diretora da Agência Nacional de Aviação Civil — Anac)

» Liberou a pista principal do Aeroporto de Congonhas, em 29 de junho de 2007, sem a realização do serviço de grooving (ranhuras que melhoram o atrito) e sem fazer formalmente uma inspeção, conforme determinam os padrões de segurança aeronáutica, após o término das obras de reforma da pista.

» Apresentou pessoalmente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em fevereiro de 2007, documento da Anac que previa restrições para as operações no Aeroporto de Congonhas, em especial de aeronaves com sistema de freio inoperante, como se fosse uma norma. Acreditando na validade da restrição, a Justiça liberou a pista. Só depois do acidente, a falsidade do documento veio à tona.

MPF denuncia três por acidente da TAM

Atitudes tomadas pela ex-diretora da Anac e por dois ex-funcionários da companhia teriam colocado a aeronave em risco, segundo procurador. A tragédia no Aeroporto de Congonhas (SP) completará quatro anos no domingo

Renata Mariz

Três pessoas — dois ex-funcionários da TAM e a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) — foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsáveis pelo maior acidente da aviação brasileira, que completará quatro anos no próximo domingo. Ocorrido no Aeroporto de Congonhas (SP), quando uma aeronave da companhia não conseguiu pousar, chocando-se contra um edifício, o desastre deixou 199 mortos. A existência de vítimas levou o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia, a qualificar a acusação de exposição de aeronave a perigo, crime para o qual a pena prevista varia de um a três anos de prisão. Com o agravante, porém, a condenação pode chegar a 12 anos.

Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, um dos acusados, era diretor de Segurança de Voo da TAM na época do acidente. O outro, Alberto Fajerman, ocupava a posição de vice-presidente de Operações da empresa. Ambos foram denunciados por, mesmo cientes dos riscos da uso da pista principal de Congonhas em dias chuvosos, não terem direcionado os voos da TAM para outros aeroportos. O MPF também sustenta que eles não informaram aos pilotos da companhia os novos procedimentos para pouso de aeronaves com um dos reversos (sistema que ajuda na desaceleração) travados — caso do avião acidentado, que fazia o trajeto Porto Alegre-São Paulo no momento do desastre. A TAM informou que não vai se pronunciar e que Castro e Fajerman não trabalham mais na empresa.

Dos três acusados, a mais conhecida desde o início da crise aérea brasileira, em 2006, é Denise Abreu. Controversa, a então diretora da Anac ganhou as manchetes quando irritou parentes das vítimas que morreram no desastre da Gol, em Mato Grosso, em setembro daquele ano, que pediam informações às autoridades no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. "Vocês são inteligentes. O avião caiu de 11 mil metros de altura. O que vocês esperavam? Corpos?", indagou Denise Abreu na ocasião. Ela é acusada, na ação do MPF, de liberar a pista principal do aeroporto sem o grooving (ranhuras que melhoram o atrito e facilitam os pousos) e sem uma inspeção formal. O procurador também defende que Denise apresentou um documento falso, em fevereiro de 2007, para levar a Justiça a liberar as operações na pista, antes de começar as reformas (veja quadro).

O episódio já motivou outro processo, movido também pelo MPF, de falsificação de documentos contra Denise Abreu. Mas a defesa da ex-diretora conseguiu a suspensão temporária da ação, alegando erros formais. Quanto à nova acusação, Denise a recebeu com espanto. "Essa denúncia é superficial, rasa e absurda. A Denise não era a única autoridade na Anac", rebate o advogado Odel Mikael Antun, que defende a ex-diretora.

Christophe Haddad, diretor da Associação Brasileira de Parentes de Vítimas de Acidentes Aéreos, que perdeu uma filha no desastre da TAM, acredita na responsabilidade de Denise e dos outros acusados. "Eles ocupavam posições estratégicas, poderiam ter evitado essa tragédia. Pedimos justiça e combate à impunidade", diz ele. Um ato no local onde o avião se chocou com o prédio da TAM e uma missa estão previstos para o fim de semana com o intuito de marcar os quatro anos do acidente.

Indenização a brasileiros

A Justiça da França condenou a companhia aérea Air France e a seguradora Axa a pagarem indenização às famílias de quatro vítimas do voo 447, cuja aeronave caiu, em 2009, no Oceano Atlântico ao fazer o trajeto entre o Rio de Janeiro e a França. Segundo Marc Fribourg, advogado das famílias, a indenização será de 126 mil euros por passageiro morto. Segundo ele, seus clientes aprovaram a decisão, mas estão descontentes com o fato de a Airbus, fabricante da aeronave, ter sido inocentada. As causas do acidente estão sendo investigadas pelo governo francês, que promete um relatório mais detalhado ainda neste mês.

Fonte: / NOTIMP

---

Punição aos responsáveis

Diretores da Anac e da TAM são acusados por acidente que matou 199

A nomeação de Marcelo Guaranys para o comando da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assinada ontem pela presidente Dilma Rousseff, não apenas confirma a disposição do governo de manter o órgão fora das influências políticas como coincide com mais um aniversário do principal motivo que levou o ex-presidente Lula a desistir de lotar a agência com indicados sem qualificação. Na sexta-feria, as famílias dos 199 mortos da maior tragédia da história da aviação brasileira vão chorar a passagem do quarto ano do acidente com o avião A380 da TAM, no aeroporto de Congonhas. Desta vez elas terão pelo o conforto de saber que o caso não foi varrido para debaixo do tapete da impunidade e que a justiça ainda pode ser feita, punindo os responsáveis. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou finalmente denúncia criminal contra uma diretora da Anac e dois executivos da TAM.

Acidentes acontecem. Mas podem e devem ser evitados se cautelas forem observadas e a complacência passar longe dos responsáveis por qualquer operação que envolva vidas humanas. O que ocorreu nas primeiras horas da noite de 17 de julho de 2007 não pareceu refletir zelo e profissionalismo. Um voo procedente de Porto Alegre tentou pousar na pista molhada pela chuva. Soube-se depois que o aparelho estava com um dos reversos (mecanismo que altera a direção de força das turbinas como parte do sistema de freios) desativado. A pista de Congonhas tinha sido reformada e foi liberada 20 dias antes do acidente, sem as ranhuras (grooving) normalmente feitas para ajudar a frear os aviões. Os pilotos não conseguiram completar a aterrissagem nem parar a aeronave, que atravessou a pista e bateu em um prédio da própria TAM do outro lado da Avenida Washington Luís.

A denúncia do MPF recai sobre a então diretora da Anac, Denise Maria Ayres Abreu, que perdeu o cargo logo depois, já que o acidente ocorreu depois de apagões aéreos que desgastaram o governo. Também são responsabilizados os diretores Alberto Fajerman e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, da TAM. Numa operação cirúrgica de resgate da credibilidade da Anac e do Ministério da Defesa, toda a diretoria da Anac, que tinha a maior parte de seus membros indicada por políticos ligados ao governo Lula. Desde então, não houve mais tragédias, embora ainda sobrem problemas de infraestrutura aeroportuária, atrasos, desconforto, cancelamento de voos e de maus-tratos a passageiros. É para enfrentar esses problemas no ritmo e com a seriedade que exige a proximidade da Copa do Mundo que a presidente escolheu mais uma vez executivos sem qualquer histórico além do profissional. Criada como as demais agências reguladoras de serviços públicos operados por concessão, a Anac deve ficar sempre entre o poder concedente e as empresas concessionárias, zelando pela qualidade da prestação. Os acusados pelo MPF devem ter todas as chances de defesa e podem até mesmo ser inocentados. Mas a chegada do processo à Justiça já serve de advertência: não se relaxa e não se brinca com a vida das pessoas.

Fonte: / NOTIMP

Foto: Agencia Brasil