Curso promovido pela Escola de Magistratura da 5ª Região discute o SIPAER

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) está com inscrições abertas para o curso “Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar”, que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de junho, no Recife. As inscrições estão abertas até o dia 13 de junho. Haverá transmissão simultânea, através de videoconferência, para as sedes das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A abertura do curso será feita pelo desembargador federal Barros Dias e pelo Brigadeiro do Ar Carlos Alberto da Conceição, chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), com a palestra “Os Tratados e normas legais relacionadas ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e a Filosofia SIPAER”. Coordenada pelo juiz federal substituto Marcelo Honorato, especialista em Direito Processual, Direito Constitucional e Direito do Estado, a capacitação está dividida em dois módulos, Direito Aeronáutico e Direito Administrativo Militar, ramos do direito que são fruto da atuação militar.

O primeiro módulo, Direito Aeronáutico, terá como foco o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), com discussões sobre os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, investigação e prevenção de acidentes aéreos, com estudo de caso real; sistema de controle do espaço aéreo; riscos aviários; e rádios clandestinas – todos correlacionados com a atuação da justiça federal. Os magistrados também farão uma visita ao Centro Integrado de Defesa e Controle do Espaço Aéreo de Recife (Cindacta III), onde poderão ver o sistema de controle do espaço aéreo operando.

O segundo módulo abrangerá temas como a questão do controle judicial das punições disciplinares; anistia; pensões militares; transgressões disciplinares; conflitos de competência entre a Justiça Militar da União e a Justiça Federal, entre outros. Tais especialidades do direito, além de estarem submetidas à competência da Justiça Federal, são áreas do conhecimento das ciências jurídicas com deficiência literária. Sendo assim, o curso se propõe a superar essa lacuna, fornecendo elementos jurídicos para uma atuação segura dos órgãos competentes.

O curso oferta 100 vagas para o modo presencial e 32 a distância (para cada Seção Judiciária). Pela importância e atualidade da proposta, as inscrições estão abertas para magistrados da Seção Judiciária de Pernambuco; magistrados indicados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); juízes de direito do Estado de Pernambuco, indicados pela Esmafe; membros dos ministérios Público Federal (MPF); Público do Estado de Pernambuco (MP-PE); Público Militar; da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar; da Advocacia da União (AGU); das assessorias jurídicas dos Comandos Militares (FFAA); da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB-PE); da Polícia Federal - PE; da Secretaria de Defesa Social - PE; e servidores que exerçam função de assessor de magistrado junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou Seção Judiciária de Pernambuco.

As inscrições dos juízes federais e dos servidores do TRF5 devem ser feitas até as 18h do dia 13 de junho, através do portal do TRF5. As inscrições dos demais candidatos ocorrerão por indicação dos próprios órgãos, mediante envio de ofício à Esmafe e encaminhamento simultâneo de uma cópia digital do referido documento ao endereço eletrônico: esmafe@trf5.jus.br.

Informações:
Curso “Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar”, ofertado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe. Dias 15, 16 e 17 de junho de 2011, na sede da Escola, no Recife (Av. Cais do Apolo, s/n – Anexo I do TRF5) Inscrições até 13 de junho, às 18h. Mais informações: (81) 3425-9830