Aeroportos abertos
Governo Dilma finalmente toma decisões no setor de aviação civil, mas avança com timidez contra a ineficiência e a burocracia da Infraero . O governo Dilma Rousseff parece tomado de súbito sentimento de urgência a respeito do histórico desmazelo no transporte aéreo.
Desde março, a presidente criou uma Secretaria de Aviação Civil com poder ministerial. Retirou a gestão aeroportuária da órbita da Defesa. Decidiu, enfim, conceder obras e aeroportos a empresas privadas. Pretende apressar licitações e orientou o BNDES a acelerar financiamentos para o setor.
A lista de providências, tomadas por um governo que mal completou quatro meses, pode sugerir prontidão operacional. Não é bem o caso. Note-se que o governo Dilma tem muito de continuação de seu antecessor, no qual a presidente era uma executiva-chefe, em particular no que tange ao planejamento da infraestrutura.
O governo petista foi apático diante da ineficiência, do "caos aéreo" e das exigências postas pelo aumento acelerado do número das viagens e pelos eventos esportivos que o pais sediará. Observe-se, ainda, que a escassez aeroportuária redunda na penúria na oferta de voos, o que provoca o aumento do preço das viagens.
A sensação de emergência sobreveio apenas quando até o instituto federal de pesquisa econômica, o Ipea, expôs de modo vexatório que os aeroportos estarão sobrecarregados pela altura da Copa de 2014, ainda que as obras de novos terminais sejam céleres -perspectiva também posta em dúvida pelos pesquisadores.
Além de tardias, as providências são poucas, precárias, parciais e periclitantes. A Secretaria de Aviação Civil está em montagem. A gestão dos aeroportos ainda estará a cargo da burocrática estatal Infraero, que de resto não dispõe de meios financeiros e operacionais para ampliar o serviço.
Ainda não há normas claras de regulação e remuneração das concessões, sem as quais empresas não podem elaborar planos de investimento. Apesar da intenção do governo de criar "autoridades aeroportuárias", que conectariam burocracias responsáveis pelo serviço, é difícil avaliar essa outra nova intenção, dada a ausência de regras sobre divisão de autoridade e de responsabilidades últimas, além de normas de seu relacionamento com o gestor empresarial.
O governo foi tímido nas concessões ao setor privado. Além de parcial, tal solução é um remendo. Como em todo serviço público, há operações mais ou menos rentáveis. Ao privatizar apenas vacas gordas, há o risco de deixar com o Estado a operação deficitária de aeroportos menos centrais.
As agências reguladoras costumam descurar de sua função de proteger o consumidor comum. Como será a verificação da qualidade do serviço prestado? Há planos para estimular a concorrência? Privatizações brasileiras não raro redundam em oligopólios.
O plano todo, de resto, é periclitante. Não há um projeto de reestruturação e abertura dos portos aéreos, apenas intenções.
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO / NOTIMP
Foto: Andomenda
