Combustível: Guerra fiscal prejudica a aviação

Jatos voam carregados com excesso de querosene para evitar abastecer em Estados que cobram mais ICMS sobre o combustível

Célia Froufe, Adriana Fernandes

Os aviões brasileiros estão "transportando" combustível para fugir do preço maior do querosene em boa parte dos Aeroportos do País. Por causa da guerra fiscal, as companhias são obrigadas a conviver com uma verdadeira "salada" de alíquotas do ICMS cobrado pelos Estados sobre o querosene, o que interfere no planejamento, nos preços das passagens e até na logística.

Sai mais barato, por exemplo, um avião com destino a Salvador e escala no DF decolar com mais combustível do Rio, onde o ICMS é de 4%, para não ter que abastecer em Brasília, que cobra uma alíquota de 25%.

Nos últimos meses, as empresas intensificaram o lobby com os governadores para reduzir a alíquota do ICMS do querosene de aviação, item que mais pesa no custo das empresas. Elas pediram apoio do governo federal e do setor de turismo para ajudar na pressão. Com o ICMS mais baixo e uniforme em todos os Estados, as empresas dizem que o preço das passagens vai cair, ajudando a incrementar o turismo interno, principalmente para a classe C, que passou a viajar mais de avião.

Levantamento obtido pela Agência Estado com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) mostra que as alíquotas do tributo, dependendo de cada Estado, variam de 4% a 25%. Em São Paulo, onde as empresas compram cerca de 35% do querosene necessário para os seus voos, a alíquota é uma das mais caras: 25%. No Distrito Federal, ponto importante de distribuição de voos para todo o País, a alíquota do ICMS também está em 25%. Por outro lado, nos Aeroportos de Confins, em Minas, e do Galeão, no Rio de Janeiro, a alíquota é de 4%.

"As empresas estão transportando combustível sem necessidade. Isso também traz aumento do custo, porque representa menos carga, já que o avião sai mais pesado", disse o presidente do Snea, José Mollo.

Às moscas: Na avaliação das companhias, essa política tributária diferenciada compromete as rotas dos aviões, que acabam se deslocando para praças onde o combustível é mais barato. Nos Aeroportos onde o preço do querosene é mais salgado por conta do ICMS, a aeronave é abastecida apenas com o necessário para chegar ao destino final ou à escala mais próxima. Já nos Aeroportos onde o ICMS é mais baixo, o Snea identificou um aumento do volume adquirido pelas empresas.

A alíquota diferenciada do ICMS praticada pelos Estados também alimenta a guerra fiscal. É que, para reduzir a alíquota do ICMS abaixo de 12%, os Estados têm de tomar a decisão em conjunto no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne todas as secretarias de Fazenda. Mas Minas e Rio reduziram unilateralmente a alíquota para estimular o tráfego nos seus dois maiores Aeroportos, que estavam às moscas.

A maior pressão das companhias é sobre o governo de São Paulo, que cobra a alíquota mais alta de 25%. O Estado, no entanto, não dá sinais de que vá ceder à pressão e critica a guerra fiscal. Procurado, o governo de São Paulo declarou que o cenário para o setor aéreo é "bastante favorável" porque não há incidência de ICMS sobre os preços das passagens, como ocorre com o terrestre, que sofre tributação de 12%. A Secretaria da Fazenda paulista alega que o transporte aéreo já conta com importante incentivo no Estado, não havendo razão para alterar a alíquota do querosene usado na aviação.

Riscos: "Aviões voando com mais ou menos combustível que o ideal por questões de logística e valor de abastecimento é algo a ser combatido por todos que entendem que a segurança dos passageiros deve se sobrepor a riscos advindos de questões econômicas", diz a Secretaria paulista.

O Piauí está entre os Estados que também cobram 25% de ICMS. Segundo o coordenador do grupo de combustíveis da Secretaria da Fazenda do Estado, Otávio Learth, o governo local estuda incentivos para os Aeroportos de São Raimundo Nonato e Parnaíba.

Para revitalizar

Os governos de Minas e do Rio com as menores alíquotas (4%) alegaram que a decisão pela redução da alíquota foi uma forma de revitalizar Aeroportos que estavam praticamente em desuso.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP