Só fiscalização garantirá direitos, afirma ONG

A Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) afirmou que sem fiscalização as regras não serão cumpridas. Segundo Claudio Candiota Filho, presidente da entidade, as obrigações já estavam previstas na legislação brasileira, mas não eram exigidas pela ANAC. Ontem, por exemplo não havia orientação a passageiros no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Para Candiota, é "inacreditável" que a ANAC tente criar regras para uma prática que considera ilegal, a do excesso de vendas, o overselling, substituto do overbooking, que era o excesso de reservas. "O fornecedor está autorizado a vender o que não existe, contanto que, depois, apenas devolva o dinheiro." A Andep critica ainda a exigência de reacomodação depois da quarta hora de atraso. "Isso era aceitável na década de 30 e não na era do jato, quando a celeridade é o principal fator de atração do usuário."

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP