Justiça adia limitação de voos em Congonhas

RICARDO GALLO

Infraero consegue liminar que a autoriza a manter pousos e decolagens após as 22h e antes das 7h, de segunda a sábado

Prazo para restringir horário de funcionamento acabava hoje; prefeitura não pode aplicar pena até o dia 10, quando caso será julgado

Uma liminar obtida ontem na Justiça Federal autorizou a Infraero a manter as operações de pouso e decolagem do Aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) entre as 6h e as 23h, como ocorre hoje.

Uma determinação da prefeitura estipulava prazo até hoje para a estatal reduzir o horário do Aeroporto, o segundo mais movimentado do país.

Com a decisão, a prefeitura fica impedida de aplicar penalidades à Infraero até pelo menos o dia 10, quando o mérito da ação deve ser julgado. Sem a liminar, a gestão Gilberto Kassab (DEM) poderia multar e até mesmo interditar o Aeroporto.

A Justiça atendeu parcialmente os pedidos feitos pela estatal. A Infraero não disse quais reivindicações foram negadas. A Justiça Federal estava em regime de plantão ontem, razão pela qual a Folha não conseguiu obter cópia da sentença.

As restrições a Congonhas foram uma das cem condições para a Infraero obter o licenciamento ambiental do Aeroporto, em dezembro. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente determinou que o Aeroporto funcione das 7h às 22h de segunda a sábado e das 9h às 22h aos domingos e feriados. Hoje, os pousos e decolagens ocorrem entre as 6h e as 23h.

O primeiro prazo foi fixado até 1º de março, mas a estatal não o cumpriu. A secretaria, então, advertiu a Infraero e definiu uma nova data -hoje.

A estatal entende que o funcionamento do Aeroporto é regido pela legislação aeronáutica, federal. Já o município diz se tratar de questão de uso e ordenação do solo, sobre a qual tem poder para impor regras.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente não comentou a decisão. Anteontem, havia dito que só na segunda-feira anunciaria o que iria fazer.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO, via NOTIMP