quinta-feira, agosto 06, 2015 |

Senado aprova operação para compra de 36 caças Gripen

Senado aprova operação para compra de 36 caças Gripen ...

Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, a autorização para que o Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, contrate uma operação externa US$ 4,5 bilhões com a Swedish Export Credit Corporation (AB SEK) para financiar o projeto FX-2.

O pedido teve uma tramitação relâmpago no Senado, sendo votado diretamente em plenário e não tendo sido apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A mensagem presidencial com a operação chegou ao Senado nesta quarta. Ele seria apreciado pela CAE, mas como a comissão havia cancelado sua reunião, um acordo de líderes partidários permitiu que a matéria fosse votada em plenário. O texto seguirá para a promulgação, porque a matéria só precisa tramitar no Senado.

O presidente da CAE e líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), deu parecer em plenário a favor da operação. Ele explicou que, dos US$ 4,5 bilhões previstos, 95% dos recursos estarão atrelados à coroa sueca (moeda daquele país) e o restante em dólares. Ele disse que a maior presença de recursos em coroas suecas servirá para uma proteção cambial.

Delcídio explicou ainda que os juros da operação são "extremamente compatíveis", sendo menores do que os captados pelo Tesouro Nacional. Segundo ele, até 2026, o país vai pagar apenas os juros, de 2,9% ao ano, e, a partir daí, haverá a amortização do montante principal da dívida. "Sem dúvida nenhuma, a capacidade alavancadora desse projeto é extraordinária", disse o líder do governo.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que, embora a oposição sempre tenha sido contrária a iniciativas de se acelerar o processo legislativo, a relevância da matéria é motivo para excepcionalmente votar a matéria no plenário. "Nós, da oposição, consideramos essa questão não de governo, mas de Estado", destacou o tucano.

O presidente do DEM no Senado, senador Agripino Maia (RN), afirmou que, apesar do atual momento de crise, a operação decorre de uma reivindicação "justíssima" da Aeronáutica.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Jogos Olímpicos terão maior plano de segurança já realizado no Rio de Janeiro

Operação inclui 85 mil homens, 3.500 câmeras e até quatro “balões espiões”, criados por startup paulista

Daqui a um ano, quando for dada a largada para os Jogos Olímpicos no Rio, olhares de todo o mundo se voltarão para a transmissão das corridas, lutas, saltos, saques, remadas, abraços e lágrimas, sejam elas de derrota ou de vitória. Nos bastidores, uma equipe de policiais também não vai tirar os olhos das telas – mas, em vez dos jogos, vai acompanhar as imagens provenientes de 2.000 câmeras espalhadas pela cidade, além de outras 1.500 instaladas em viaturas e também mais quatro a bordo de “balões espiões”.

O equipamento é uma das principais novidades no esquema montado para garantir a segurança da população e dos visitantes. Estima-se que o Rio de Janeiro receba quase meio milhão de turistas durante os jogos, que ocorrem de 5 a 21 de agosto de 2016.

Os balões sobem até uma altura de 100 metros do solo e contam com câmeras de alta resolução, capazes de detectar a presença humana a 13 km de distância. Para se ter uma ideia, isso equivale a ir do aeroporto Santos Dumont a Ipanema, na zona sul do Rio; ou do aeroporto de Congonhas à Praça da Sé, no centro de São Paulo.

A câmera, configurada inicialmente para ações militares, também conta com infravermelho para registrar imagens durante a noite. O equipamento é resistente a tiros já foi testado pelo Exército na favela da Maré e na final da Copa das Confederações, em 2013, no Maracanã.

À frente da ideia está a Altave, uma startup fundada em 2011 por jovens engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), incubada na Incubaero e apoiada por órgãos como o CNPq. Um detalhe curioso é que os balões da empresa já alçam voo em cenários bem mais bucólicos – uma versão foi desenvolvida para o monitoramento de propriedades rurais. Nesse caso, as câmeras ajudam a identificar queimadas, por exemplo, e acompanham o deslocamento de animais.

No Rio, os balões serão instalados nas quatro áreas de competição: nos parques olímpicos da Barra da Tijuca e Deodoro (ambos na zona oeste), Maracanã (zona norte) e Copacabana (zona sul). As unidades, que devem ser entregues no fim deste mês, foram adquiridas pelo Ministério da Justiça, que investiu R$ 350 milhões em segurança nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos (que serão realizados de 7 a 18 de setembro).

Os Jogos Olímpicos Rio 2016 contarão com a maior operação de segurança já realizada na história da cidade, numa ação integrada de diversos órgãos. Aproximadamente 85 mil homens estão sendo preparados para o evento, incluindo membros das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Militar, Guarda Municipal, Força Nacional de Segurança e Departamento Penitenciário, entre outros.

Só das Forças Armadas serão 38 mil pessoas em todo o País – 20 mil ficarão no Rio e atuarão com ênfase na região de Deodoro. O complexo esportivo fica numa área que pertence ao Exército e fica ao lado da Vila Militar. E uma preocupação é sua proximidade com quatro favelas onde há confrontos frequentes (os morros do Chapadão, Pedreira, Lagartixa e Quitungo).

Já o Governo do Estado contará com um efetivo de quase 25 mil profissionais, incluindo policiais militares, civis, bombeiros e integrantes da Defesa Civil. Parte deles (cerca de 7.600) está sendo capacitada em cursos como antiterrorismo, análise de risco, controle de massa e idiomas. Até agora, já foram investidos R$ 750 milhões no setor, e mais R$ 300 milhões devem ser destinados a melhorias de infraestrutura para a tropa e equipamentos, como delegacias móveis e imageadores aéreos para monitoramento via helicópteros. O principal ponto de toda essa operação de segurança será o Centro Integrado de Comando e Controle, para onde serão enviadas, em tempo real, as imagens dos “balões espiões”.

Após os Jogos, os balões serão doados ao governo do Rio – um dos muitos avanços que permanecerão na cidade depois que a tocha olímpica for apagada.

Minas tem 19 escolas na lista das 100 melhores do país

Confira na lista as escolas mineiras melhores colocadas no ranking do Enem e saiba também qual foi a pior

Juliana Baeta / José Vítor Camilo

No ranking das escolas que tiveram o melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014, 19 escolas mineiras estão entre as 100 melhores do país. A lista foi divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC).

Para calcular a média dos colégios, foram consideradas as quatro provas objetivas do Enem - linguagem, matemática, ciências humanas e da natureza. Os dados mostram que, entre os 10% dos colégios mais bem colocados no exame do ano passado, 9,4% deles eram públicos.

Confira a lista das 19 escolas mineiras que figuram no ranking, e as respectivas colocações na lista das 100 melhores:

1 - Bernouli (5º)
2 - Colégio Elite - Vale do Aço (8º)
3 - Coleguium - BH (9º)
4 - Colégio Santo Antônio - BH (12ª)
5 - Santo Agostinho - BH (23º)
6 - Colégio Magnum Agostiniano - BH (27ª)
7 - Colégio de Aplicação da UFV - Viçosa (32ª)
8 - Santo Agostinho - Nova Lima (33ª)
9 - Santa Marcelina - BH (35º)
10 - Colégio Loyola - BH (37ª)
11 - Santa Doroteia - BH (57º)
12 - Colégio Santa Catarina - Juiz de Fora (64º)
13 - Marista Dom Silvério - BH (71º)
14 - Coleguium Ensino Fundamental e Médio - BH (74º)
15 - Colégio Militar de BH - (82º)
16 - Colégio Marista - Varginha (85º)
17 - Escola Preparatória de Cadetes do AR - Barbacena (87º)
18 - Colégio Logosófico Gonzalez Pecotche - BH (90º)
19 - Coltec - BH (96º)

O Colégio Elite Vale do Aço, que ficou entre as 10 melhores escolas, explica a que acredita ser atribuída a boa colocação no ranking. “Contribuímos ativamente para que os estudantes tenham educação de qualidade e sejam cidadãos conscientes. Entendemos os resultados nas provas do Enem como um feliz retorno do trabalho pedagógico. É a confirmação de que a busca pelo alto desempenho é possível com o comprometimento da escola, estudantes e família, ou seja, de todos os envolvidos”, considera o diretor do colégio, Átila Zanone.

Já o Coleguium unidade Lourdes, ressaltou que este é o quinto ano consecutivo que figura no ranking das melhores escolas do país no Enem. "Os excelentes resultados colhidos no Enem, desde 2010, culminando com o resultado histórico de 2014, são frutos de um processo contínuo de evolução de nosso material e proposta pedagógica, possibilitado por um time de professores extremamente qualificado e comprometido", conta a diretora pedagógica Daniele Passagli.

"Desde 2013, complementando o nosso rigor no estudo, um forte valor do Coleguium, contamos com o apoio da plataforma de ensino Eleva. Essa plataforma nos oferece um material didático extremamente contextualizado, o que favorece a compreensão das questões da prova do ENEM. Além disso, fomos pioneiros na implantação de simulados compostos por questões inéditas, no mesmo modelo do Enem, e corrigidos com a tecnologia de correção utilizada na prova oficial (TRI)", completa.

Além disso, a diretora também disse que o enfoque é também no preparo para a redação. "Estimulamos a leitura desde o ensino Infantil, quando, por meio de projetos envolvendo personagens reais, desenvolvemos o interesse pela leitura de uma forma divertida e envolvedora. Nos ensinos Fundamental e Médio, estimulamos que os alunos estejam atentos aos acontecimentos do país e produzam textos quinzenalmente, baseados em reportagens escritas e televisivas. Finalmente, poderia dizer que o resultado é fruto do empenho de toda a equipe pedagógica em oferecer aos alunos a máxima qualidade de ensino. Ela abraçou a ideia de aprimoramento constante e seu comprometimento foi fundamental para o nosso crescimento", conclui.

Pior colocação

Já a escola mineira que alcançou a pior colocação no ranking, como a 28ª pior do país, é a escola estadual Maria Rosa Nunes, do povoado de barra do Tamboril, na zona rural de Januária, onde o índice de permanência é de 80% ou mais e o indicador de nível sócio econômico é baixo.

Escola de Icoaraci tem maior média do Enem no Pará, diz Inep

Colégio CEI conseguiu maior média nas provas objetivas em 2014. Escola do Marajó onde faltam professores tem média mais baixa do Pará.

Do G1 Pa

Um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que uma escola do distrito de Icoaraci, em Belém, teve a maior média do estado do Pará no Enem 2014. Segundo os dados do Inep, os alunos do colégio CEI atingiram média de 621,40 nas provas objetivas exame e 781,48 nas provas de redação.

A escola privada tem mensalidades que custam em torno de 400 reais. Seus 1.500 alunos são atendidos por um corpo docente de 60 professores que, de acordo com a diretora Nazaré Vaz, incentivam os estudantes a buscar e construir conhecimento através da leitura.

"A gente desenvolve projetos voltados para a leitura, onde o aluno pega livros da biblioteca toda semana para trabalhar a questão textual e a oralidade. O fato da biblioteca ser um espaço atrativo faz ela ser muito frequentada pelos alunos", disse a diretora.

Na outra ponta do ranking paraense está a escola estadual Manoel da Vera Cruz que fica em Curralinho, na ilha do Marajó, com média 430,88 na prova objetiva e 304,65 na redação.

Lá, os 500 alunos sequer tem professores de todas as disciplinas: falta quem ensine química, física e educação física - um problema que a diretora Roseli Freitas, recém-empossada após a ex-diretora Deusilene da Cruz deixar o cargo, há um mês, pretende resolver junto à secretaria de educação.

"É uma escola que não tem assistência material, o quadro de professores não está completo. Temos turmas descobertas. Eu já pedi a contratação e estou aguardando", disse Roseli.

Abismo econômico

Das 10 escolas com as maiores médias do Enem no Pará, 9 são particulares. Em todas os índices socioeconômicos das famílias dos alunos são apontados como elevados - apenas o colégio Sociedade Educacional Integrada Humana de Santarém, a única escola no topo do ranking que não é da região metropolitana de Belém, não forneceu dados socioeconômicos dos alunos.

O único colégio público entre os 10 melhores é o Tenente Rego Barros, uma escola federal que vive uma realidade particular: o colégio é subordinado ao comando da aeronáutica.

Em relação aos 10 colégios com as médias mais baixas do Pará, todos tem um traço em comum: são escolas do estado com indicadores de nível socioeconômico considerados de médio baixo a baixo.

Veja as 10 escolas com as maiores médias nas PROVAS OBJETIVAS do Enem 2014 no Pará

1º) Colégio CEI (Belém) - média 621,40
2º) Sistema de Ensino Equipe (Belém) - média 621,34
3º) Centro de Estudos John Knox (Belém) - média 614,95
4º) Colégio Marista Nossa Senhora de Nazaré (Belém) - média 612,00
5º) EEIFM Tenente Rego Barros (Belém) - média 611,02
6º) Colégio Santa Catarina de Sena (Belém) - média 604,94
7º) Sociedade Educacional Integrada Humana (Santarém) - média 593,28
8º) Centro de Ensino Técnico Ideal (Belém) - média 589,62
9º) Sistema de Ensino Universo (Belém) - média 588,68
10) Sistema Educacional Evangélico Logos (Ananindeua) - média 587,29

Contratos do Exército para compra de 40 mil capacetes são suspensos

Equipamentos não atendem normas de segurança, diz Ministério Público. Compra foi fechada em R$ 44,2 milhões; governo e empresa podem recorrer.

Do G1 Df

A Justiça Federal suspendeu seis contratos e um termo aditivo do Exército com a empresa Glágio do Brasil para a compra de 44 mil capacetes balísticos. A decisão liminar da 16ª Vara Federal atende a pedido dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Militar (MPM), apresentado no mês passado. Os órgãos afirmam que o equipamento licitado não oferece segurança aos militares. Cabe recurso.

Juntos, os seis contratos e o aditivo representam custo de R$ 44,2 milhões, segundo o MPF. As Forças Armadas disseram que ainda não foram notificadas da decisão, mas que cumprem rigorosamente as determinações judiciais. O G1 não conseguiu contato com a Glágio do Brasil.

Segundo a ação civil pública, os capacetes contratados não atendem às normas americanas mínimas, que preveem proteção até contra tiros de pistolas .9mm e .44 Magnum. Os procuradores afirmam que a fabricação dos itens em solo nacional não cumpre os padrões ditados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Um relatório técnico experimental (Retex) aprovado por dois tenentes-coronéis do Exercito indica que os capacetes sofrem "grande deformação" mesmo não sendo perfurados pelos tiros. O dano seria suficiente para causar dano cerebral aos militares.

Como os capacetes não passaram no teste, os MPs afirmam que a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército não poderia ter atestado a Glágio como idônea para fornecer os itens.

Na decisão, a juíza federal Cristiane Pederzolli Rentzsch afirma que dois empenhos referentes a esses contratos já haviam sido suspensos pela Justiça. Segundo ela, a ampliação desses efeitos para o restante do contrato é "ravoável".

Se a sentença for mantida nas instâncias superiores, até o esgotamento dos recursos, a Glágio poderá ser obrigada a fornecer novos equipamentos às Forças Armadas ou a ressarcir a União com o valor gasto nas compras.

Senado aprova empréstimo para compra de caças suecos para a FAB

Valor total do empréstimo pode chegar ao equivalente a R$ 16, 7 bilhões. Brasil assinou contrato para comprar 36 caças de empresa da Suécia.

G1, Em Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), em votação simbólica, a solicitação da presidente Dilma Rousseff para contratar empréstimo para a compra de 36 aviões de caça Gripen NG, da empresa sueca Saab, para a Força Aérea Brasileira (FAB). O texto vai agora a promulgação.

O valor do empréstimo solicitado pode chegar a até US$ 245,325 milhões (cerca de R$ 854,8 milhões) e SEK (coroas suecas) 39.882.335.471 (cerca de R$ 15,9 bilhões), segundo a mensagem da presidente.

O Brasil e a Suécia chegaram a um acordo para a assinatura do contrato financeiro que garantirá a compra das aeronaves na última quarta-feira (29). Em 2013, depois de 15 anos de negociações, o governo brasileiro anunciou a compra dos caças, que farão parte da frota da Força Aérea Brasileira (FAB).

A primeira aeronave deverá ser entregue em 2019 e, a última, em 2024 (conheça a aeronave no vídeo acima). A venda dos aviões militares Gripen de nova geração foi acordada com a Saab por US$ 5,4 bilhões

O contrato do chamado projeto Gripen NG envolve, além dos caças, o treinamento de pilotos e mecânicos brasileiros na Suécia, apoio logístico e a transferência de tecnologia para indústrias brasileiras, segundo o Ministério da Defesa.

O senador Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado, afirmou que a compra dos caças não é desperdício de dinheiro. "A FAB fez uma escolha excelente, que faz um contrato de transferência de tecnologia. Isso possibilita agregar tecnologia, fortalecer nosso parque de São José dos Campos. Isso é estratégico, porque vai gerar filhotes, vai estimular as indústrias aeronáuticas no Brasil", explicou.

Advogado de pilotos de Campos envia notificação a fabricante de avião

Documento questiona detalhes técnicos da aeronave que caiu em 2014. Ação contra empresa deverá ser aberta nos Estados Unidos.

Carolina Dantas

O advogado Josmeyr Oliveira, representante das famílias do piloto Marcos Martins e do copiloto Geraldo Magela, mortos no acidente aéreo que também vitimou o candidato à presidência Eduardo Campos, há quase um ano, em Santos (SP), preparou e encaminhou uma notificação extrajudicial à Textron, holding da fabricante de aeronaves Cessna. O documento também foi enviado à FAA (Federal Aviation Administration), órgão norte-americano similar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Brasil.

Além de relembrar brevemente o acidente, que ocorreu no dia 13 de agosto de 2014, o texto informa que um relatório foi elaborado com a ajuda de especialistas contratados e que “existem pareceres técnicos relevantes de que o sistema de sensores para a ação dos flaps da aeronave que caiu não era adequado para evitar acidentes”.

A notificação resume a mesma tese encaminhada em carta pela viúva de Martins, Flávia Martins, ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e para a Anac. A família dos pilotos alega que as aeronaves da família Cessna 560 Citation EXCEL (XL, XLS, XLS +) apresentam uma falha de previsão no projeto - mais precisamente nos estabilizadores horizontais - e que essa seria a causa do descontrole e da queda da aeronave.

Essa nova notificação extrajudicial que, segundo Josmeyr Oliveira, chegou à mão das empresas no dia 25 de julho, pede esclarecimentos sobre os reparos e serviços técnicos feitos pela Cessna na aeronave que caiu e também sobre a concepção do projeto. O advogado também pede informações sobre a falha técnica na gravação de áudio que acabou não registrando os últimos minutos antes do acidente, além de uma resposta sobre o sistema de sensores já apontado na carta da esposa da Marcos Martins.

Uma ação judicial nos Estados Unidos deverá ser aberta em breve contra a fabricante das aeronaves, segundo o advogado, que está estudando qual escritório norte-americano deverá ajudar no processo das famílias dos pilotos.

Por nota, a Cessna diz que “trabalha junto às autoridades governamentais de aviação responsáveis por investigações relacionadas a acidentes e não comenta investigações em andamento”. Até a noite desta quarta-feira, Oliveira disse que não havia recebido uma resposta da empresa e do órgão norte-americano.

A queda da aeronave prefixo PR-AFA em Santos, São Paulo, matou sete pessoas. Além do candidato à presidência Eduardo Campos, os pilotos Marcos Martins e o copiloto Geraldo Magela, os fotógrafos Alexandre Severo e Macelo Lyra, jornalista Carlos Percol e o assessor Pedro Valadares também morreram.

Viúva envia carta

O documento de 16 páginas, datado no dia 6 de julho deste ano, foi remetido ao Brigadeiro Dilton José Schuck, chefe do Cenipa. Por telefone, a assessoria de Schuck disse que os apontamentos das famílias dos pilotos serão levados em consideração, mas que uma nota oficial sobre a atual situação da investigação deverá ser divulgada nesta semana.

Na última coletiva de imprensa concedida pelo Cenipa, em 26 de janeiro deste ano, o órgão sinalizou que os pilotos estariam acelerando o avião e indo em direção ao solo. Segundo o tenente-coronel Raul de Souza, o piloto fez trajeto "diferente" do previsto na carta. "A gente não pode concluir que ele tenha feito um atalho. Ele fez um procedimento diferente do que estava previsto", afirmou, na época. Os responsáveis pela análise, porém, disseram que ainda não era possível concluir se esse fator contribuiu para o acidente nem se houve erro dos pilotos. Também disseram que não foi identificada falha técnica da aeronave.

Carlos Camacho, especialista em acidentes aéreos e piloto por 38 anos, foi quem levantou para as famílias dos pilotos a tese de uma falha de previsão no projeto do avião. Dois outros casos foram detalhados no documento encaminhado por Flávia: um incidente aéreo que ocorreu em 2 de dezembro de 2002, na Suíça (prefixo HB-VAA); e outro mais recente, em aeronave que voava de Manaus para Orlando (prefixo PP-MDB).

De acordo com a tese das famílias, esses dois incidentes e o acidente de Eduardo Campos têm a mesma causa. “Eventos que, de uma ou doutra forma, se correlacionam e apontam o estabilizador horizontal como o verdadeiro ‘vilão’”, como está escrito na carta encaminhada às autoridades investigadoras.

O estabilizador horizontal é responsável por apontar o sentido que o nariz da aeronave deve estar durante o vôo. Neste modelo, se a velocidade está acima de 200 nós (cerca de 400 km/h) e os flaps são recolhidos — superfícies de sustentação nas asas — o estabilizador horizontal provoca uma tendência do nariz para baixo. No momento do acidente, o avião estava em aceleração e com um ângulo de 38º em relação ao solo, segundo o Cenipa.

Sem qualquer relação com a família dos pilotos, o professor de Aerodinâmica da Escola Politécnica, Julio Romano Meneghini, foi um dos profissionais que analisaram os vídeos do acidente há um ano. Hoje, ele diz que “não descarta a hipótese recentemente apresentada” e confirma tal fenômeno apontado pelos parentes dos pilotos como característica dessa família da aeronave Cessna.

Em áudio divulgado pelo Jornal Nacional na época do acidente, os pilotos avisam de forma tranquila ao controlador que iriam arremeter - subir para depois fazer uma segunda tentativa de pouso. É comum que os pilotos mexam na alavanca de flaps para a realização do procedimento, também explica Meneghini.

“Não sei te dizer se há um aviso sonoro que mostre o problema do estabilizador aos pilotos dentro da aeronave. Provavelmente tem apenas o aviso de baixa altitude, claro. Mas é impossível uma pessoa responder. É uma situação que não existe ser humano que consegue reagir tão rápido. É questão de segundos”, disse Meneghini.

Camacho, consultor da família dos pilotos, argumenta que essa falha de previsão dos modelos seria recorrente, utilizando os dois casos anteriores. Essa é, portanto, a principal tese que deverá ser apresentada pelos advogados das famílias dos pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela, segundo o advogado que as representa, Josmeyr Oliveira.

De fato, há um alerta sobre a combinação velocidade/flaps/estabilizador horizontal no manual dos aviões dessa família. O aviso diz, em livre tradução: "Caso ocorra uma falha do sensor de velocidade, ao se comandar o recolhimento dos flaps e estando a velocidade acima de 200 KIAS (200 nós ou cerca de 400 km/h), poderá ocorrer a movimentação do nariz para baixo de forma intensa. A tripulação não terá qualquer forma de controle no posicionamento do estabilizador horizontal. O movimento do estabilizador só é controlado pela posição da alavanca de acionamento dos flaps do avião, quando a mesma é levada para a posição zero grau (up) aba".

Flávia argumenta em sua carta que, caso houvesse um aviso sonoro, os pilotos poderiam perceber com mais facilidade o que estaria ocorrendo com o avião. Para Meneghini, o mecanismo está descrito em “uma nota muito discreta [no manual]”.

O advogado da família Campos, José Henrique Wanderley Filho, informou que o posicionamento será de aguardar o relatório final dos órgãos investigadores e que há muito para se descobrir sobre o caso. Já o irmão do candidato Eduardo Campos, Antônio Campos, publicou em seu blog uma entrevista sobre o caso (leia na íntegra): “Os inquéritos não foram, ainda, concluídos. Contudo, o parecer técnico, mais plausível, é no sentido de explicitar erro de projeto do estabilizador horizontal do avião sinistrado e de precedentes de problemas idênticos com outras aeronaves semelhantes.”

Senado aprova operação para compra de 36 caças Gripen

Ricardo Brito

O pedido teve uma tramitação relâmpago no Senado, sendo votado diretamente em plenário e não tendo sido apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O presidente do DEM no Senado, senador Agripino Maia (RN), afirmou que, apesar do atual momento de crise, a operação decorre de uma reivindicação "justíssima" da Aeronáutica.

Malásia confirma que destroços de avião são do voo MH370

O primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak, confirmou na madrugada desta quinta-feira (tarde de quarta-feira, 5, em Brasília) que a parte de uma asa de um Boeing 777 descoberta na ilha francesa de Reunião, no oceano Índico, é do voo desaparecido MH370.

"É com o coração pesado que anuncio hoje, 515 dias desde o desaparecimento do avião, que uma equipe internacional de especialistas concluiu que os destroços encontrados na ilha de Reunião [perto da costa da África] são realmente do MH370", disse Najib em uma declaração televisionada.

A confirmação é o primeiro grande avanço na busca pelo voo, que desapareceu há 17 meses. Mas, apesar de a notícia fornecer um desfecho aos parentes, ainda não explica o que aconteceu com a aeronave.

"Quero assegurar a todos os afetados por essa tragédia que o governo da Malásia está comprometido a fazer tudo a seu alcance para descobrir a verdade sobre o que aconteceu", afirmou o premiê.

O voo MH370 da Malaysia Airlines desapareceu em 8 de março de 2014, quando se direcionava para Pequim, na China, após decolar de Kuala Lumpur (Malásia) com 239 passageiros e tripulantes a bordo.

O anúncio do premiê malaio foi feito após a análise dos destroços ter sido feita nesta quarta em um laboratório militar de Balma, nos arredores de Toulouse, sudoeste da França.

A análise foi conduzida na presença de representantes franceses, malaios, chineses e americanos, já que a aeronave pertencia a uma empresa malaia (Malaysia Airlines), o construtor (Boeing) era americano, a maioria dos passageiros (153) eram chineses e a Justiça francesa assumiu o caso por causa da presença de quatro pessoas dessa nacionalidade a bordo do avião desaparecido.

Desde que foi descoberta há uma semana em uma praia da ilha vulcânica de 850 mil habitantes, que fica perto de Madagáscar, o fragmento de dois metros da asa, chamado flaperon, "foi identificado oficialmente como um pedaço de Boeing 777", explicou no domingo o ministro malaio dos Transportes.

O fragmento carrega a inscrição "657BB" que, segundo vários especialistas, indica que se trata de um flaperon de Boeing 777.

Pesquisa classifica aeroporto de Curitiba como o melhor do país

Paula Laboissière - Repórter Da Agência Brasil

O Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba (PR), foi o mais bem avaliado do país entre os meses de abril, maio e junho deste ano, segundo pesquisa divulgada hoje (5) pela Secretaria de Aviação Civil. O terminal recebeu nota 4,43 (numa escala de 1 a 5) e liderou 17 das 48 categorias analisadas pelo levantamento.

O Aeroporto de Curitiba, que movimentou mais de 7 milhões de passageiros em 2014, teve ainda 39 dos 48 indicadores com notas médias acima de 4. Entre os itens de melhor desempenho está o indicador disponibilidade de táxi, que alcançou nota máxima. Outro item em destaque trata da informação nas esteiras de restituição de bagagem, com nota média 4,96.

Ainda de acordo com o levantamento, o terminal alcançou nota 4,93 no quesito cordialidade dos funcionários da imigração e nota 4,9 no tempo de fila na Aduana. No segundo trimestre de 2014, a nota média do Aeroporto de Curitiba alcançou 4,15. No segundo semestre deste ano, a avaliação chegou a 4,43.

Ao todo, 48 índices de satisfação são medidos trimestralmente pela Secretaria de Aviação Civil. Para edição do segundo trimestre de 2015, foram consultados 12.701 passageiros em áreas de embarque e desembarque de 15 aeroportos brasileiros que concentram 80% da movimentação em todo o país. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro de 5%.

Pesquisa mostra melhorias em aeroportos que vão servir às Olimpíadas em 2016

Paula Laboissière - Repórter Da Agência Brasil

Passageiros estão mais satisfeitos com sete dos oito aeroportos que vão servir aos Jogos Olímpicos Rio 2016, segundo pesquisa divulgada hoje (5) pela Secretaria de Aviação Civil. O levantamento mostra que o índice de aprovação geral dos terminais de Brasília, Confins (BH), Congonhas (SP), do Galeão (RJ), de Guarulhos (SP), Manaus (AM) e do Santos Dumont (RJ) está acima de 4 (em uma escala de 1 a 5). A exceção foi Salvador, que obteve média 3,66.

Entre os serviços mais bem avaliados, quatro estão ligados à área de segurança: tempo de fila da inspeção, rigor da inspeção, cordialidade dos funcionários da segurança e sensação de proteção e segurança. Nesse último quesito, apenas Guarulhos obteve nota abaixo de 4, totalizando média 3,87.

Quando consultados sobre o serviço de check-in, a satisfação dos passageiros nos oitos aeroportos avaliados também supera a nota 4. O tempo de fila nos guichês, o autoatendimento para check-in e a eficiência e cordialidade dos funcionários dessa área posicionaram o serviço entre os de melhor desempenho, segundo a pesquisa.

O levantamento destacou ainda que o terminal de Brasília obteve nota 4,62 no critério painéis de informação e 4,11 em qualidade da rede wi-fi. A capital tem também o melhor tempo de fila na inspeção de segurança e é o segundo aeroporto na categoria velocidade de restituição de bagagem.

O Aeroporto Santos Dumont registrou o menor tempo de espera em fila para check-in doméstico: três minutos. Congonhas apresentou o menor tempo de restituição de bagagem doméstica: 15 minutos. O terminal é o segundo do país na categoria limpeza geral em aeroporto, enquanto o Galeão é o segundo melhor no índice informação nas esteiras de restituição de bagagem. Manaus, segundo o levantamento, conseguiu nota máxima no quesito qualidade da sala VIP e evoluiu em indicadores como satisfação geral, tempo de fila no check-in e tempo de fila na inspeção de segurança.

"Alcançamos um patamar não conhecido em serviço público brasileiro", disse o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha. "Não temos dúvida nenhuma de que estamos caminhando bem. Gostaria que todas as áreas do governo pudessem ser avaliadas dessa mesma forma e ter esse mesmo desempenho", completou.

Ao todo, 48 índices de satisfação são medidos trimestralmente pela secretaria. Para a edição do segundo trimestre de 2015, foram consultados 12.701 passageiros em áreas de embarque e desembarque de 15 aeroportos brasileiros que concentram 80% da movimentação em todo o país. O nível de confiança da pesquisa é 95%, com margem de erro de 5%.

Atletas olímpicos de tiro têm dificuldade para importar equipamentos de treino

Flávia Villela - Repórter Da Agência Brasil

Atletas de tiro esportivo relatam dificuldades para importar equipamentos e munições de treino para as Olimpíadas Rio 2016, que começam em exatos 365 dias. A prova de tiro rendeu três medalhas de ouro para os brasileiros nos Jogos Pan-Americanos 2015, em julho, em Toronto, no Canadá. Mesmo com os impasses burocráticos, o atleta Julio Almeida, da modalidade pistola 50m, conquistou o ouro na competição.

“Comprei duas armas que eu já devia estar usando e levei um ano e oito meses para conseguir registrá-las. Consegui em fevereiro, mas aí não tinha mais lugar para treinar, porque o Centro Nacional de Tiro Esportivo [zona oeste do Rio] fechou para reformas e ainda não consegui usá-las”, contou ele, que pretende estrear os equipamentos no Centro de Treinamento de Tiro Esportivo da Escola Naval, no centro da capital, reinaugurado em meados de julho.

O atleta contou que os produtos costumam ficar presos no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército e na Receita Federal. “No processo da Receita, levei cinco meses para conseguir tirar minha arma de lá e ainda deu pane no software Siscomex [Sistema de Comércio Exterior], que não permitia que eu pegasse o armamento com o regime simplificado de tributação”, contou. “Na Fiscalização de Produtos Controlados, a quantidade de regras e barreiras que estão sendo criadas para conseguirmos fazer qualquer coisa hoje é muito grande. Quase não temos atletas na categoria Júnior, já que conseguir a primeira pistola, mesmo que seja de ar comprimido que não tem tantas regras, é tão difícil que inviabiliza [a prática para] aqueles que querem começar o esporte.”

Na opinião de Almeida, a solução é mudar alguns pontos da Lei do Desarmamento para facilitar a compra e aquisição de material para clubes de tiro esportivo. “Em alguns países, nenhum atleta é dono da arma. Todas pertencem às confederações. Hoje, nossa federação não tem armas e poucos clubes têm armas suficientes para ceder”, disse o atleta que já tem duas medalhas de bronze e três de prata de competições anteriores em pan-americanos. Mas o maior sonho de Julio Almeida é ganhar uma medalha olímpica: “O Brasil não ganha uma medalha olímpica desde 1920. Então a expectativa é tentar trazer uma medalha. É difícil prometer, pois o nível olímpico é muito alto, mas estamos trabalhando para isso”.

Outros competidores também se queixam da burocracia para adquirir e transportar equipamentos. A atleta Daniela Carraro, do skeet feminino – prova de tiro em que o alvo móvel é lançado para o alto – levou a medalha de prata no Pan-Americano de Toronto e conta que demorou meses para conseguir o Certificado de Registro expedido pelo Exército. Já o atleta Renato Portela (skeet masculino) demorou meses para conseguir comprar um cartucho para sua arma.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE), Durval Balen, um dos motivos para a falta de jovens no esporte é o fato de a legislação proibir o porte de armas para pessoas menores de 25 anos. Ele também criticou a burocracia e os atrasos. “Nos países de primeiro mundo, não existem essas dificuldades, os atletas de tiro esportivo têm apoio governamental para a prática dessa atividade, que é a terceira modalidade esportiva em distribuição de medalhas olímpicas: 45 ao todo.”

Balen destacou também a dificuldade dos atletas em conseguir autorização para portar armas ao se deslocar para os locais de treinamento. “É uma luta constante conseguir guias de tráfego que permitem esse deslocamento”, comentou ele.

O presidente da confederação elogiou a isenção de imposto que o governo dá para armas esportivas. Neste caso, o Ministério do Esporte concede a isenção do Imposto de Importação. “O ministério é bem ágil. O problema é que até chegar ao ministério a demora é imensa, tem que passar pelo Exército, ter autorização da Receita Federal. Existem casos que demoram mais de um ano. Um atleta não pode esperar um ano para treinar para um campeonato.”

A Receita Federal informou que o tempo médio de despacho de importação é de menos de 40 horas, mas que importações sujeitas à anuência de outros órgãos, como armas e munições, podem ter esse tempo médio aumentado, em função dos procedimentos específicos de controle desses órgãos.

Quanto ao Regime de Tributação Simplificada (RTS) – aplicado às importações de bens via remessa expressa – há vedação à importação de armas e munições, bem como partes e peças. No caso de importação de armas e munições via remessa postal internacional (Correios), há necessidade de autorização prévia emitida pelo Exército. O serviço dos Correios Importa Fácil não aceita armas e munições. A Receita não comentou sobre possível falha no software, citada pelo atleta.

Durante três semanas a Agência Brasil tentou obter um posicionamento do Ministério da Defesa sobre o assunto, mas nenhuma resposta foi passada até o fechamento desta matéria.

A licença para importação de arma (Certificado de Importação Internacional) é fornecida pelo Exército. A partir daí, documentos são enviados ao Ministério do Esporte para obtenção da isenção dos impostos de importação.

*Colaborou Nanna Pôssa – repórter do radiojornalismo

A um ano das Olimpíadas, falta de locais para treinar prejudica atletas

Flávia Villela - Repórter Da Agência Brasil

O Rio perdeu atletas olímpicos pela falta de locais apropriados para treinar. Essa é a avaliação de entidades esportivas fluminenses, hoje (5), a um ano para as Olimpíadas Rio 2016. Eles criticam as autoridades por não terem investido em equipamentos para atletas no estado. Somente na capital, três locais de competição e treinamento foram demolidos, desde que a cidade foi anunciada sede do evento.

Construído para os Jogos Panamericanos de 2007 por R$ 14 milhões na época, o Velódromo Municipal, na Barra da Tijuca, zona oeste, foi demolido em 2012, por estar fora das normas internacionais. Um mês depois, o vizinho Autódromo, que também servia como local de treinamento de atletas olímpicos, foi derrubado para a criação do Parque Olímpico. O Parque Aquático Júlio Delamare e o Estádio de Atletismo Célio de Barros, anexos ao Maracaná, zona norte, foram interditados em 2013 pelo governo estadual. O Célio de Barros acabou demolido e hoje serve de estacionamento para os dias de jogos no Maracanã. A previsão é que seja reconstruído depois dos Jogos Olímpicos.

A coordenadora técnica de atletismo do Vasco, Solange Chagas do Valle, explicou que praticamente todos os atletas de alto rendimento deixaram o Rio. Quem ficou teve como únicas opções as instalações cedidas pela Aeronáutica, zona norte, e o Estádio Olímpico Nilton Santos, Engenhão, zona oeste. As duas instalações não suprem a demanda do estado.

“É lamentável que na cidade sede das Olimpíadas estejam destruindo em vez de construir pistas. Estamos sem local para treinar e competir. A situação é caótica. Nossos atletas estão em desvantagem em relação aos atletas de outros estados e países. Sempre fomos um celeiro de atletas, sobretudo de velocidade. Os melhores já migraram, alguns até abandonaram o esporte”, lamentou ela. “Em qualquer Olimpíada, constroem-se pistas para atender delegações estrangeiras, aqui não temos nem para a nacional.”

Engenhão

Para piorar a situação dos atletas, o Engenhão foi interditado, em meados de junho, pela prefeitura, por não estar adequado aos parâmetros internacionais. Com isso, mais de 100 atletas ficaram sem local de treino. Obras estão sendo realizadas para permitir que o estádio receba as disputas de atletismo e futebol nas Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.

O presidente da Federação de Atletismo do Rio de Janeiro (Farj), Carlos Alberto Lancetta, informou que, dos mais de 4 mil atletas do atletismo que virão competir na capital fluminense, metade não terá local para treinar. “Algumas seleções estrangeiras vão se hospedar em outros estados. Em Minas Gerais, vão ficar pelo menos três seleções de atletismo. A seleção americana, que é a melhor do mundo, vai ficar em Miami e só virá ao Rio dois dias antes da competição, pois não encontraram aqui local que atendesse às suas necessidades.”

Levantamento feito pela Farj no ano passado aponta que o Rio de Janeiro terá menos de 8% da estrutura esportiva de Londres, na Inglaterra. “A necessidade é que se tenha pelo menos seis pistas de atletismo na cidade sede dos jogos. Nas Olimpíadas passadas, havia pelo menos dez pistas no entorno de Londres. A seleção do Brasil tinha uma pista excepcional lá”, lembrou.

“O treinamento é sempre interrompido. Nos foi cedido o Engenhão, por conta da interdição do Célio de Barros, de repente, tivemos de parar de treinar no Engenhão. Estamos cada vez mais sufocados com a possibilidade de soluções”, disse Lancetta, que lamentou ainda que todas as 21 Vilas Olímpicas Municipais estejam com as pistas em estado precário.

As velocistas Rosângela Santos e Evelyn dos Santos; Geysa Arcanjo, do arremesso de peso, e Diego Hypólito, da ginástica artística, são alguns dos atletas olímpicos que tiveram que sair do Rio para conseguir manter o bom rendimento. Alguns estão, inclusive, em outros países. O anúncio do Rio como sede das Olimpíadas 2016 também não foi bom negócio para os ciclistas do Rio, na opinião do presidente da Federação de Ciclismo do Rio de Janeiro, Cláudio Santos.

Ciclismo

As autoridades fluminenses eliminaram qualquer possibilidade de desenvolver o ciclismo de pista, modalidade olímpica, com a demolição do único velódromo do Rio e do autódromo, opinou ele. “A Inglaterra ganhou na última olimpíada no ciclismo mais medalhas do que o Brasil em todas as modalidades. Nos lugarejos há três velódromos em um só local. Aqui tínhamos um só, que foi demolido por conta da especulação imobiliária, aquilo virou um grande condomínio de luxo e o novo será construído ao lado.”

Segundo Santos, o número de mortes e atropelamentos de ciclistas aumentou consideravelmente após as demolições. “As áreas de Proteção aos Ciclistas de Competição (APPCC) só foram criadas, por decreto, após a morte do nosso triatleta de alto rendimento, Pedro Nicolay, atropelado por um ônibus. Aqui, primeiro tem que acontecer uma tragédia, para se criar uma situação mais segura, em vez de fazer as coisas com antecedência.”

O governo do estado informou que o encerramento temporário das atividades no Célio de Barros ocorreu mediante a negociação com a Federação de Atletismo do Rio de Janeiro e os responsáveis pela administração dos equipamentos esportivos para onde foram encaminhados os cerca de 500 alunos e atletas. O governo informou ainda que o estádio será reformado após o término dos Jogos e que, no momento, analisa o pedido de reequilíbrio financeiro enviado pela Concessionária Maracanã, responsável pelas obras. O governo não comentou o fato de o Engenhão estar parcialmente interditado para treino. Foram citados outros locais de treinamento como a Vila Olímpica do Mato Alto, Centro Esportivo Miécimo da Silva, Vila Olímpica da Mangueira, Comissão de Desportos da Aeronáutica e Escola de Educação Física do Exército. O governo não comentou as críticas feitas sobre as condições físicas desses espaços.

Sobre a falta de locais para as delegações estrangeiras treinarem, o governo informou que foram disponibilizados 172 centros de treinamento pelo Brasil, com o objetivo de nacionalizar os Jogos, engajar todos os brasileiros por meio da aproximação com esses atletas e “possibilitar que o evento contribua para o desenvolvimento da economia de outras regiões do Brasil, e não apenas do Rio de Janeiro”.

A prefeitura foi procurada e, até o fechamento desta matéria, não se pronunciou sobre as críticas feitas pelos atletas e entidades.

Esquadrilha da Fumaça retoma shows com novos aviões e manobras ousadas

Márcio Neves Uol, Em Pirassununga (sp)

Após dois anos sem realizar apresentações públicas, a Esquadrilha da Fumaça voltou a se apresentar pelos céus do Brasil neste mês de julho com aviões mais potentes e modernos e com novas manobras para impressionar o público.

Em dezembro de 2012, o Esquadrão de Demonstração Aérea, nome oficial da esquadrilha na FAB (Força Aérea Brasileira), interrompeu a rotina de demonstrações para receber e iniciar a implantação das novas aeronaves: 11 aviões A29 Super Tucano fabricados pela Embraer, que substituem os T27 Tucano, também da Embraer.

Foram 27 meses de treinamentos e estudos para treinamento na nova aeronave e adequação das apresentações para as possibilidades de voo do novo equipamento, que permitiu que o esquadrão pudesse incluir duas novas manobras. Uma delas dá a impressão que o avião está dando cambalhotas, o que exige potência do avião.

As apresentações também passaram a ser feitas utilizando um novo óleo para produzir a fumaça que marca o céu e que, agora, é mais densa e dura mais tempo no ar, facilitando o acompanhamento das manobras pelo público, além de ser ecologicamente correta.

"O Super Tucano é originalmente uma aeronave para combate militar e possui todos os recursos e configurações para fazer interceptações aéreas na defesa do espaço aéreo brasileiro, principalmente nas regiões de fronteiras e foi adaptada para as apresentações da Esquadrilha", explica o Comandante da Esquadrilha da Fumaça, Marcelo Gobett.

Segundo o sargento Kléber Augusto, especialista em manutenção de aeronaves, o novo avião tem o dobro da potência, possui o equivalente a 1.600 cavalos frente aos 750 cavalos do modelo anterior. A nova aeronave também voa mais rápido, pode chegar a 590 km/h; mais alto, chegando a 10 mil metros de altura; e tem uma autonomia de voo muito maior, podendo voar 2.800 km sem necessidade de reabastecimento.

Cada apresentação da Esquadrilha da Fumaça é realizada por sete aeronaves e dura, em média, 45 minutos. Para saber as datas das próximas apresentações ou para saber como receber o show aéreo na sua cidade, entre em contato com a Esquadrilha da Fumaça no site do Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira.

Indicações para Anac passam na Comissão de Infraestrutura e vão a Plenário

Iara Guimarães Altafin

Foram aprovadas nesta quarta-feira (5) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) as indicações de José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz e Ricardo Fenelon das Neves Júnior para cargos de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O primeiro recebeu 20 votos favoráveis e 2 votos contrários e o segundo, 19 votos sim e 3 votos não. As indicações seguem para deliberação final em Plenário.

A segurança de aeroportos e voos, frente ao crescimento do número de usuários e do fluxo de aeronaves, foi um dos principais aspectos tratados pelos indicados nas apresentações iniciais aos senadores.

— Segurança é tudo em aviação — resumiu Pataro, que foi secretário nacional de Segurança para Grandes Eventos.

Ao concordar, Fenelon citou dados sobre o crescimento do setor e disse acreditar que a segurança deve ser “prioridade número um de todo diretor da Anac”. Conforme informou, o número de usuários da aviação civil passou de 31 milhões, em 2002, para 90 milhões, em 2013. A quantidade de pessoas que viajam de avião ultrapassou a de usuários dos ônibus de longas distâncias, conforme dados apresentados na sabatina.

Os indicados ressaltaram a importância da atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica. A reforma do código está em discussão em comissão especial do Senado, que irá subsidiar apresentação de projeto de lei.

Além da necessidade de atualização das normas legais, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) cobrou mudanças na forma de atuação da Anac. Na opinião do parlamentar, a agência deve buscar maior aproximação com os usuários e com os profissionais do setor.

— A Anac é muito fechada. Os aviadores têm dificuldade de renovar um certificado técnico de aviador. Nós não temos mais as salas da Anac nos estados, o próprio passageiro não tem mais um contato com o servidor da Anac na maioria dos aeroportos — observou Vicentinho Alves.

Aviação regional

A necessidade de flexibilizar regras para permitir o crescimento da aviação regional foi apontada por Valdir Raupp (PMDB-RO), Blairo Maggi (PT-MT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO).

— Não é possível ter a mesma exigência para homologar um aeroporto em São Paulo e um na Amazônia — opinou Flexa Ribeiro.

De acordo com Valdir Raupp, 57% das operações do setor estão a cargo de cinco aeroportos, situação que revela grande concentração na aviação civil e uma carência de aeroportos nas cidades menores.

Ricardo Ferraço questionou os indicados sobre o ponto de equilíbrio entre a manutenção da segurança e a simplificação de exigências para aeroportos regionais.

Para Fenelon, é possível reduzir a burocracia e adequar as normas às realidades locais, sem descuidar da segurança. Ele sugeriu estudo sobre as normas adotadas em países como Canadá e Estados Unidos, onde a aviação regional atende expressivo número de cidades, mesmo as localizadas em pontos remotos desses países.

José Ricardo Pataro também disse que acredita no avanço da aviação regional, de forma a integrar localidades distantes, com passagens a custos menores dos que os que são praticados hoje.

A concessão de aeroportos foi destacada como alternativa para o atendimento a um número cada vez maior de usuários. Em resposta a Hélio José (PSD-DF) e Lasier Martins (PDT-RS), os indicados afirmaram que o aumento de concessões reforça o papel da Anac de fiscalização e de busca da melhoria dos serviços oferecidos, por meio de aperfeiçoamentos na regulação.

Currículos

Formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, José Ricardo Pataro fez curso de formação profissional de delegado federal pela Academia Nacional de Polícia Federal e completou vários cursos de especialização na área de segurança, no Brasil e no exterior. Entre 2001 e 2012, foi secretário nacional de Segurança para Grandes Eventos e serviu por dois anos na delegação do Brasil na Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), em Montreal, no Canadá.

Ricardo Fenelon é bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e especializou-se em arbitragem internacional e resolução de disputas na Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos. Ele atuou como advogado da Arko Advice, empresa de análise política e estratégica, e trabalhou em escritórios de advocacia com ênfase em causas de Direito Administrativo e questões concorrenciais, de infraestrutura e regulação.

Senado aprova empréstimo para aquisição de caças suecos

Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a contratação de operação de crédito que vai possibilitar ao Brasil adquirir os caças suecos Gripen. A conclusão das negociações com a Suécia para a compra dos caças foi anunciada na última semana pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner. O valor autorizado é de até US$ 245.325.000, o equivalente a mais de R$ 850 milhões, e SEK (coroas suecas) 39.882.335.471, o equivalente a quase R$ 16 bilhões.

Os recursos vão financiar o projeto F-X2, que inclui a compra das aeronaves, suporte logístico e a compra de armamentos necessários à operação dos caças. A Força Aérea Brasileira receberá 36 aviões de caça Gripen NG da empresa sueca Saab. A primeira aeronave deverá ser entregue em 2019 e, a última, em 2024. A operação de crédito será firmada com a agência sueca de crédito às exportações (Ab Svensk Exportkredit).

Ao defender a aprovação do pedido de empréstimo, o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), lembrou que o processo de escolha e compra dos caças já dura vários anos. Para ele, a Força Aérea Brasileira fez a escolha adequada ao dispensar os modelos americano e francês e apostar na transferência de tecnologia dos suecos.

— Eu não tenho dúvida nenhuma de que a FAB, conscienciosa, com uma visão de país e uma visão de transferência de tecnologia, escolheu o melhor projeto — garantiu o senador.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também elogiou a escolha e afirmou que a utilização da tecnologia dos caças poderá se dar em outras áreas, como a saúde, por exemplo.

A escolha também foi elogiada por senadores oposicionistas. José Agripino (DEM-RN) se disse convencido de que os caças suecos são a melhor escolha. Já Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a falta de discussão nas comissões, já que o projeto seguiu direto para o Plenário, mas declarou que a oposição não obstruiria a votação devido ao mérito do tema.

— Consideramos essa uma questão não de governo, mas de Estado, relevante — disse o senador, ao destacar que pular etapas nas votações deve ser algo excepcional.
Juros

Em coletiva na última semana, o ministro Jaques Wagner explicou que o acordo foi possível porque a Suécia aceitou reduzir a taxa de juros do contrato, uma reivindicação do Brasil. Quando o negócio foi fechado, em 2014, a taxa estava maior que em 2015. O valor final da taxa acertado entre os dois países ficou em 2,19%, segundo o ministro.

Raimundo Lira (PMDB-PB), que relatou o projeto, afirmou que as taxas de juros são as mais baixas possíveis e que o financiamento poderá ser pago em 25 anos. Para ele, essas condições se dão porque o projeto é estratégico para a Suécia e a compra dos caças é essencial para a proteção do Brasil.

— Eu acho que é muito importante para o país; o Brasil está descoberto na sua defesa aérea — afirmou.

A aprovação se deu com a presença do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, e de outros integrantes da Força Aérea Brasileira.

A previsão do governo federal para a contratação está prevista na Medida Provisória 686/2015. O texto está sendo analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

ÂMBITO JURÍDICO (RS)

STM mantém condenação de soldado por uso de maconha dentro de batalhão da Aeronáutica

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nesta segunda-feira (3), a sentença de um soldado da Aeronáutica, condenado a um ano de reclusão na Primeira Instância da Justiça Militar Federal. O militar foi flagrado, com outros quatro acusados, fumando maconha dentro de um alojamento do Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial dos Afonsos (BINFAE-AF).

Segundo o Ministério Público Militar, o flagrante teria ocorrido em 2012, na manhã do dia 28 de dezembro. Na ocasião, um militar de serviço observou um grupo de cinco soldados próximo ao box do banheiro, portando e fumando um cigarro de substância com características de maconha. Após o flagrante, um dos acusados desfez-se do cigarro, jogando-o dentro do box.

Comunicado sobre o caso, o "Sargento de Dia" (chefe do pessoal de serviço) encontrou os denunciados próximos ao chuveiro, vindo a inquiri-los a respeito da droga. Um deles, o soldado E.R.F.M retirou a substância entorpecente que estava no ralo do box do chuveiro e entregou ao graduado. Dois dos militares negaram estar usando droga dentro do quartel. Todos foram presos em flagrante. Posteriormente um laudo de exame de entorpecente, elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, em São Paulo, deu conta de que o material apreendido e periciado tratava-se de dezesseis decigramas de maconha (cannabis sativa).

O Ministério Público Militar ofereceu a denúncia contra os cinco soldados. Em outubro de 2014, os juízes do Conselho Permanente de Justiça condenaram três dos denunciados, entre eles o apelante E.R.F.M, por infração ao artigo 290, do Código Penal Militar, concedendo-lhes o direito de apelar em liberdade, o sursi - suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos - e regime aberto.

Inconformado com a condenação, a defesa de um dos três condenados, E.R.F.M, recorreu ao Superior Tribunal Militar. A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a absolvição do réu, alegando, principalmente, que o crime em questão não ofereceu perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado e que não houve lesividade na conduta, o que afastaria a tipicidade material. Segundo a DPU, ainda que pudesse a substância apreendida provocar algum efeito, deveria ser aplicado o princípio da proporcionalidade.

Fez parte do argumento da Defensoria Pública, ainda, o pedido de que se a sentença fosse mantida, a pena fosse substituída por uma alternativa, na forma do art. 44 e seus parágrafos, do Código Penal Brasileiro. O advogado arguiu também a inconstitucionalidade por inconvencionabilidade do art. 290 do CPM, dada sua incompatibilidade parcial com as Convenções de Nova York (1961) e de Viena (1988).

Ao analisar o recurso de apelação, o ministro José Barroso Filho negou o pedido. O ministro disse que, não obstante as Convenções de Nova York e de Viena possuam validade em nosso ordenamento jurídico, tendo como fundamento o disposto no art. 5º, § 2º, não possuem status de norma constitucional, porquanto não se observou o procedimento previsto no art. 5º, § 3º, ambos da Magna Carta de 1988. “Logo, inexiste qualquer ofensa ao disposto no art. 5°, § 2°, da CF/88, uma vez que os direitos e garantias previstos nas Convenções de Nova York e de Viena não estão sendo excluídos.”

O magistrado lembrou que tais dispositivos não proíbem a criminalização de conduta envolvendo entorpecente; ainda mais em relação à legislação especial como no caso do art. 290 do CPM, que visa proteger não só a saúde pública, mas os princípios maiores da hierarquia e disciplina.

“Ademais, a matéria já foi analisada inúmeras vezes nessa Corte, não se reconhecendo qualquer inconstitucionalidade no art. 290 do CPM. Por conseguinte, considera-se que o art. 290 do CPM foi recepcionado pela Constituição Federal/88, bem como não ostenta qualquer incompatibilidade com as Convenções supracitadas”.

No julgamento do mérito, o ministro José Barroso Filho informou que não há nada nos autos para macular o processo. Disse que a autoria é inconteste, diante do que se constata no próprio termo de qualificação e interrogatório, ocasião na qual se confirmou que a acusação era verdadeira e que foi ele mesmo quem levou a maconha para o quartel, no interior de sua mochila.

O relator negou provimento ao recurso da defesa e manteve inalterada a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Por unanimidade, os demais ministros da Corte acompanharam o voto do relator.